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materia nº 26/2026

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 26 / 2026
Date 2026-03-09
Ementa"INSERIR A CORRIDA DE RUA NO CALENDÁRIO DAS FESTIVIDADES DO ANIVERSÁRIO DA CIDADE DE CATALÃO.”
native_id10353

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-10 Autógrafo de lei encaminhado — Autógrafo de Lei encaminhado à Procuradoria Jurídica Municipal, aguardando a sanção do Prefeito.
2026-04-08 Proposição aprovada E Projeto aprovado em 1ª e 2ª votações, em regime de urgência, por unanimidade (11 x 0), na 11ª Sessão Ordinária de 2026. Obs.: O Presidente colocou os pedidos de urgência da Mesa Diretora e do vereador Leonardo Costelinha em votação, os quais foram aprovados por unanimidade (11 x 0) em plenário. Ausentes em plenário no momento das votações: Deusmar Barbosa, Idelvan Evangelista, Kelly Cristina, Luiz Pamonheiro e Rodrigão.
2026-04-07 Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª votação P Projeto incluído na Ordem do Dia da 11ª Sessão Ordinária de 2026, para 1ª votação.
2026-04-01 Pareceres emitidos — Pareceres emitidos pelo Jurídico e Comissões.
2026-03-16 Aguardando emissão de pareceres — Projeto encaminhado para a Reunião da CCJ, no dia 17/03/2026, às 09h.
2026-03-16 Aguardando emissão de pareceres — Projeto encaminhado para a Reunião da Comissão de Direitos Humanos, no dia 16/03/2026, às 14h.
2026-03-12 Aguardando emissão de pareceres — Projeto encaminhado para a elaboração de pareceres pelo Jurídico e Comissões.
2026-03-11 Proposição apresentada em Plenário D Projeto deliberado na 7ª Sessão Ordinária de 2026.
2026-03-10 Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação D Projeto incluído na Ordem do Dia da 7ª Sessão Ordinária de 2026, para deliberação.
2026-03-09 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Projeto recebido e disponibilizado aos vereadores, aguardando a inclusão na ordem do Dia.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-04-14T10:44:09.296819-03:00 Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CATALÃO
ESTADO DE GOIÁS
GABINETE DO VEREADOR CAÇULA
Câmara Municipal de Vereadores de Catalão
Rua Nicolau Abrão, 175 – Centro – CEP: 75.701-970 – Catalão – Goiás
Projeto de Lei Nº ______ de ________ de março de 2026
“INSERIR A CORRIDA DE RUA 
 NO CALENDARIO DAS FESTIVIDADES DO 
ANIVERSÁRIO DA CIDADE DE CATALÃO.”
O VEREADOR HELSON BARBOSA DE SOUZA – CAÇULA, no uso de suas 
atribuições, legais, encaminha ao laboriosos PLENARIO da CÂMARA DE 
VEREADORES DE CATALÃO – GO para deliberação e posterior aprovação seguinte 
Projeto de Lei:
Artigo 1º - Fica instituída a ``Corrida de Rua do Aniversário de Catalão Goiás``, na 
semana ou no dia em que se comemora a emancipação política do município no dia 20 
de agosto de cada ano.
Artigo 2º - A Corrida de Rua Oficial de Aniversário passará integrar o Calendário Oficial 
de Eventos do Município, visando: 
I- Comemorar o aniversário da cidade por meio de atividades esportivas e saudáveis;
II- Fomentar o turismo, o esporte e a economia local;
III- Estimular a prática de atividades físicas, caminhadas, e corridas de rua para todas as 
idades;
IV- Promover a inclusão de pessoas com deficiência (PCD) nos eventos esportivos.
Artigo 3º - O Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Esportes, Lazer ou 
equivalente, ficará responsável pela organização ou apoio do evento, podendo:
I- Firmar parcerias e convênios com a iniciativa privada ou entidades 
desportivas;
II- Garantir estrutura adequada para a segurança, sinalização, hidratação e 
socorro dos participantes;
2
26 09
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CATALÃO
ESTADO DE GOIÁS
GABINETE DO VEREADOR CAÇULA
Câmara Municipal de Vereadores de Catalão
Rua Nicolau Abrão, 175 – Centro – CEP: 75.701-970 – Catalão – Goiás
III- Destinar (kits) para distribuição gratuita aos interessados que estejam 
inscritos;
IV- As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de 
dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, 
podendo ser suplementadas se necessário. 
Catalão, 09 de março de 2026.
Vereador Helson Barbosa de Souza – Caçula
Republicanos
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CATALÃO
ESTADO DE GOIÁS
GABINETE DO VEREADOR CAÇULA
Câmara Municipal de Vereadores de Catalão
Rua Nicolau Abrão, 175 – Centro – CEP: 75.701-970 – Catalão – Goiás
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem como objetivo instituir a Corrida de Rua do Aniversário 
da Cidade como parte integrante e oficial do calendário de comemorações do 
Aniversário de Catalão. A escolha da corrida de rua se justifica por ser um esporte 
democrático, acessível e que tem experimentado crescimento expressivo entre a 
população brasileira, promovendo a Saúde Pública, Celebração Comunitária e Inclusão 
Social.
Certo da compreensão dos nobres colegas, solicito o apoio para aprovação deste 
Projeto de Lei.
Catalão, 26 de fevereiro de 2026
VEREADOR HELSON BARBOSA DE SOUZA - CAÇULA
REPUBLICANOS
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