materia nº 160/2026

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 Poder Legislativo 
Câmara Municipal de Catalão 
Estado de Goiás 
Gabinete da Vereadora Kelly Cristina 
Plenário, 16 de março de 2026
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(08ª Sessão Ordinária)
Indicação Parlamentar nº 13
 Excelentíssimo Senhor Presidente, Jair Humberto,
A Vereadora Kelly Cristina, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem 
respeitosamente à presença de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, requerer que 
seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Ação Social, à Secretaria 
Municipal de Saúde e também à Vigilância Sanitária, solicitando a avaliação e 
criação de um programa de apoio ou assistência às famílias que tiveram entes 
queridos sepultados durante o período da pandemia da COVID-19, especialmente 
no que se refere aos custos de exumação, renovação de concessão ou taxas 
relacionadas às sepulturas.
Durante o período da pandemia da COVID-19, inúmeras famílias de nosso município 
enfrentaram momentos de extrema dor e dificuldade, muitas vezes realizando 
sepultamentos de forma emergencial e sem as condições financeiras adequadas para 
custear procedimentos futuros relacionados às sepulturas.
Passados aproximadamente cinco anos desse período, diversas famílias estão sendo 
notificadas quanto à necessidade de realizar a exumação dos restos mortais ou 
renovar a concessão/aluguel do espaço onde seus entes queridos estão sepultados. 
Diante dessa realidade, torna-se de grande importância que o Poder Público 
Municipal, por meio das secretarias competentes, avalie a criação de um programa de 
apoio social, seja através de auxílio financeiro, isenção de taxas ou outra forma de 
assistência, visando amparar as famílias que ainda enfrentam reflexos sociais e 
econômicos decorrentes da pandemia.
 
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Kelis Luis da Silva
Vereadora do Município de Catalão – Go
União Brasil