materia nº 182/2026

 Poder Legislativo
 Câmara Municipal de Catalão
 Estado de Goiás
Gabinete do Vereador Leonardo Costelinha 
 (9º Sessão Ordinária)
INDICAÇÃO PARLAMENTAR
Nº 10/ 2.026
O Vereador Leonardo Pereira Moisés, (Leonardo Costelinha), A par de Respeitosamente 
cumprimentá-lo, venho por meio deste, requer que seja encaminhado à Secretaria de 
Habitação, Sra. Samara Sampaio, e ao Prefeito Municipal de Catalão Sr. Velomar 
Gonçalves Rios, solicitar; “Regularização de Documentos de Propriedade em Santo 
Antônio do Rio Verde”. 
JUSTIFICATIVA: . Venho por meio desta, solicitar a regularização dos documentos, 
especialmente a escritura das propriedades, dos moradores do distrito do município de 
Catalão - Santo Antônio do Rio Verde. Essa medida é fundamental, pois muitos moradores 
não possuem documentação formal de suas casas, o que gera insegurança e dificuldades na 
obtenção de créditos e serviços básicos.
A falta de documentos torna os moradores vulneráveis a problemas legais e impede a 
valorização dos imóveis.
Solicito que a Prefeitura promova um estudo de viabilidade para a regularização das 
propriedades, buscando parcerias com órgãos competentes para facilitar esse processo.
"Na certeza de contar com vosso pronto atendimento, desde já agradeço e coloco￾me à disposição para trabalharmos juntos em prol do desenvolvimento do Município de Catalão". 
Atenciosamente,