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materia nº 7/2026

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 7 / 2026
Date 2026-03-30
Ementa“Concede Título de Cidadania Catalana ao Sr. Pauliano Sebastião Rufino da Cruz e dá outras providências. ”
native_id10449

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-09 Norma Promulgada e Publicada — Decreto Legislativo publicado no mural, aguardando o decurso de prazo para arquivamento.
2026-04-08 Proposição aprovada U Projeto aprovado em 1ª e única votação, por unanimidade (10 x 0), na 11ª Sessão Ordinária de 2026. Ausentes em plenário no momento da votação: Deusmar Barbosa, Gilmar Antônio, Idelvan Evangelista, Kelly Cristina, Luiz Pamonheiro e Rodrigão.
2026-04-07 Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª e única votação U Projeto incluído na Ordem do Dia da 11ª Sessão Ordinária de 2026, para 1ª e única votação.
2026-03-31 Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação D Projeto incluído na Ordem do Dia da 10ª Sessão Ordinária de 2026, para deliberação.
2026-03-30 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Projeto recebido e disponibilizado aos vereadores, aguardando a inclusão na ordem do Dia.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-04-14T11:01:12.537733-03:00 Aprovado em 1ª e única votação 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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República Federativa do Brasil
Estado de Goiás
Câmara Municipal de Catalão
Gabinete do Vereador Gilberto B. de Andrade
Avenida Nicolau Abrão, 175 – Centro – 75701-180
Fone: (64) 98116-6777 e-mail: gabinete.gilberto7@gmail.com
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº ______, de ______ de março de 2026.
“Concede Título de Cidadania Catalana ao Sr. 
Pauliano Sebastião Rufino da Cruz e dá outras 
providências. ”
O VEREADOR GILBERTO BARBOSA DE ANDRADE, no uso de suas 
atribuições Regimentais - artigos 95, § 12 c/c 98, § 12, inciso I, da Resolução n°02, de 04 de 
agosto de 2010, faz saber que o Plenário aprovou e a MESA DIRETORA DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE CATALÃO, com fundamento no artigo 15, inciso Xl, Lei n° 845 de 05 de abril 
de 1990, DECRETA:
Art. 1º. Fica concedido o Título de Cidadão Catalano ao Sr. PAULIANO 
SEBASTIÃO RUFINO DA CRUZ, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados no 
Município de Catalão. 
§ 1°. A concessão de que trata o presente projeto ocorrerá em Sessão Solene, 
em data a ser definida pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Catalão/GO. 
Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando 
as disposições em contrário.
Sala das sessões, _____ de março de 2026.
República Federativa do Brasil
Estado de Goiás
Câmara Municipal de Catalão
Gabinete do Vereador Gilberto B. de Andrade
Avenida Nicolau Abrão, 175 – Centro – 75701-180
Fone: (64) 98116-6777 e-mail: gabinete.gilberto7@gmail.com
JUSTIFICATIVA:
O presente Projeto de Decreto Legislativo tem por finalidade conceder o Título 
de Cidadão Catalano ao Sr. Pauliano Sebastião Rufino da Cruz, em reconhecimento aos 
relevantes serviços prestados ao Município de Catalão.
Nascido em 26 de janeiro de 1978, no município de Goiandira/GO, filho de 
Darcílio Rufino da Cruz e Leolina Machado da Cruz, o homenageado fixou residência em 
Catalão no ano de 2004, passando desde então a contribuir ativamente para o 
desenvolvimento local.
Engenheiro de Mineração, formado pela Universidade Federal de Ouro Preto 
(UFOP), destaca-se por sua atuação no setor mineral, especialmente na busca pela melhoria 
dos processos produtivos e no fomento ao desenvolvimento tecnológico, mantendo 
parcerias com instituições como a Universidade Federal de Catalão (UFCAT) e outros centros 
de pesquisa.
No âmbito econômico e social, teve papel relevante na valorização da mão de obra 
local, promovendo a contratação de profissionais da região, incluindo técnicos formados 
pelo SENAI e estudantes universitários, contribuindo diretamente para o fortalecimento da 
economia do Município.
Além de sua atuação profissional, exerce importante trabalho social e religioso, 
tendo atuado, de forma voluntária, por mais de oito anos como vice-pastor na Assembleia de 
Deus – Ministério Vila Nova, desenvolvendo ações voltadas ao apoio espiritual e à 
recuperação de vidas
Diante do exposto, resta evidenciado que o Sr. Pauliano Sebastião Rufino da Cruz 
possui notório vínculo com o Município de Catalão, fazendo jus à honraria ora proposta, 
como forma de reconhecimento público por sua contribuição ao desenvolvimento e bem-
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Gabinete do Vereador Gilberto B. de Andrade
Avenida Nicolau Abrão, 175 – Centro – 75701-180
Fone: (64) 98116-6777 e-mail: gabinete.gilberto7@gmail.com
estar da comunidade catalano. Assim, conto com o apoio dos nobres pares para a aprovação 
do presente Projeto de Decreto Legislativo.
Atenciosamente.
Sala das sessões, _____ de março de 2026.
República Federativa do Brasil
Estado de Goiás
Câmara Municipal de Catalão
Gabinete do Vereador Gilberto B. de Andrade
Avenida Nicolau Abrão, 175 – Centro – 75701-180
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