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materia nº 226/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 226 / 2026
Date 2026-04-07
EmentaIndicação Parlamentar - Implantação de pontos de apoio para entregadores de aplicativos.
native_id10494

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-07 Proposição aprovada U Requerimento lido e aprovado na 11ª Sessão Ordinária do dia 07/04/2026.
2026-04-07 Matéria incluída no expediente. U Matéria incluída no Expediente do Dia para leitura e aprovação na 11º Sessão Ordinária do dia 07/04/2026.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-04-14T10:33:57.791190-03:00 Aprovado em única votação. 13 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Poder Legislativo 
Câmara Municipal de Catalão 
Estado de Goiás 
Gabinete do Vereador Leonardo Costelinha 
(11 ª Sessão Ordinária)
INDICAÇÃO PARLAMENTAR
Nº13 / 2.026
O Vereador Leonardo Pereira Moisés, (Leonardo Costelinha), A par de 
Respeitosamente cumprimentá-lo, venho por meio deste, requer que seja encaminhado ao 
Prefeito Municipal de Catalão Sr. Velomar Gonçalves Rios, solicitar; 
Implantação de pontos de apoio para entregadores de aplicativos.
JUSTIFICATIVA: Venho, por meio desta solicitar, Implantação de pontos de apoio para 
entregadores de aplicativos, podendo ainda haver parcerias com empresas de aplicativos 
e iniciativa privada para implantação e manutenção.
Os entregadores de aplicativos desempenham papel fundamental na economia local e na 
mobilidade urbana, garantindo agilidade na entrega de produtos e serviços à população. 
Contudo, esses profissionais enfrentam jornadas extensas e, muitas vezes, não dispõem 
de locais adequados para descanso, alimentação ou necessidades básicas.
A criação de pontos de apoio é uma medida já adotada e discutida em diversas cidades 
do país, visando proporcionar mais dignidade, segurança e melhores condições de 
trabalho a essa categoria.
Tais espaços podem contar com estrutura básica como: Cobertura contra sol, chuva, 
banheiros, água potável, área de espera pela corrida.
Essas ações contribuem diretamente para a valorização dos trabalhadores, além de 
organizar melhor os pontos de espera na cidade. 
Inclusive, iniciativas em nível nacional já apontam a importância desses espaços 
como política pública para melhoria das condições de trabalho dos entregadores por 
aplicativo. 
Poder Legislativo 
Câmara Municipal de Catalão 
Estado de Goiás 
Gabinete do Vereador Leonardo Costelinha 
Sugere-se que os pontos de apoio sejam instalados em locais de grande fluxo, como: 
Região central, próximo a restaurantes e comércio.
Diante do exposto, solicita-se atenção especial do Poder Executivo para viabilizar essa 
importante ação, que trará benefícios diretos a centenas de trabalhadores do município.
"Na certeza de contar com vosso pronto atendimento, desde já agradeço e 
coloco-me à disposição para trabalharmos juntos em prol do desenvolvimento do 
Município de Catalão". 
Atenciosamente,

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