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Câmara Municipal de Catalão
Gabinete do Vereador Gilberto B. de Andrade
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PROJETO DE LEI Nº ______, de ______ de abril de 2026.
“Declara Utilidade Pública Associação da Comunidade
Surda de Catalão e dá outras providências. ”
O VEREADOR GILBERTO BARBOSA DE ANDRADE, no uso de suas
atribuições Regimentais - art. 98, § 1º, inciso I da Resolução n. 02 de 04 de agosto de 2010,
encaminha ao aguçoso Plenário da Câmara de Vereadores de Catalão, Goiás, a seguinte
proposição:
Art. 1º A Câmara de Vereadores de Catalão, Estado de Goiás, declara de
utilidade pública, nos termos da Lei Municipal nº 2.893/2021, a Associação da
Comunidade Surda de Catalão – ACSC, entidade sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o
nº 58.439.173/0001-90 com sede na Rua 98, nº 597, Bairro Castelo Branco, CEP
75.710-160 neste município, constituída juridicamente em 26 de setembro de 2024.
Art. 2º Cessarão os efeitos da declaração de utilidade pública, concedidos à
Associação da Comunidade Surda de Catalão – ACSC, quando:
I – deixar de cumprir as determinações previstas na Lei Municipal nº
2.893/2021;
II – deixar de cumprir as finalidades estatutárias ou negar-se a prestar os
serviços neste compreendidos;
III – alterar a denominação e, dentro do prazo de sessenta dias contados da
averbação no Registro Público, não comunicar a ocorrência ao Poder Público Municipal.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala das sessões, _____ de abril de 2026.
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JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Vereadores,
A presente proposição visa declarar de utilidade pública a Associação da
Comunidade Surda de Catalão – ACSC, entidade de natureza privada, sem fins lucrativos,
criada com a finalidade de promover a inclusão social, a defesa de direitos e a valorização da
comunidade surda no município de Catalão.
Conforme consta em seus atos constitutivos, a entidade tem como objetivo
a promoção da Língua Brasileira de Sinais (Libras), bem como a representação dos interesses
da comunidade surda perante o Poder Público e a sociedade civil, desenvolvendo atividades
educacionais, culturais e sociais.
A declaração de utilidade pública permitirá à Associação firmar parcerias e
convênios com o Poder Público Municipal, ampliando o alcance de suas ações e contribuindo
diretamente com as políticas públicas de inclusão, acessibilidade e assistência social.
Trata-se, portanto, de medida de relevante interesse público, que fortalece
a atuação de entidade que desempenha papel fundamental na promoção da cidadania e na
garantia de direitos das pessoas com deficiência auditiva no município de Catalão.
Os fundamentos legais que amparam a presente proposição encontram
respaldo no Regimento Interno desta Casa de Leis, bem como na legislação municipal
pertinente.
Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres pares para a aprovação da
presente matéria.
Sala das Sessões, ___ de abril de 2026.
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Documento assinado com certificado digital em conformidade
com a Medida Provisória nº 2200-2/2001. Sua validade poderá
ser confirmada por meio do programa Assinador Serpro.
As orientações para instalar o Assinador Serpro e realizar a
validação do documento digital estão disponíveis em:
https://www.serpro.gov.br/assinador-digital.
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SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO - SENATRAN
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PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
CERTIDÃO NEGATIVA DE AÇÕES CIVEIS
CERTIFICO que revendo os registros eletrônicos de distribuição de ações de NATUREZA CIVEL
no Sistema de Segundo Grau (SSG) do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, NADA CONSTA
em tramitação contra:
ESTA CERTIDÃO ABRANGE OS PROCESSOS DO SISTEMA DE SEGUNDO GRAU E SISTEMA DE
PROCESSO DIGITAL, bem como OS PROCESSOS DA JUSTIÇA MILITAR ESTADUAL DE COMPETÊNCIA
DO 2º GRAU DE JURISDIÇÃO (Art. 45 da LEI ESTADUAL Nº 9.129, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1981).
a) a presente certidão foi expedida gratuitamente através da internet pelo usuário do sistema;
b) a informação do número do CPF é de responsabilidade do solicitante da certidão, pesquisados o
nome e o CPF como digitados, sendo que o destinatário deve conferir o nome e a titularidade do
número do CPF informado;
c) a autenticidade desta certidão deve ser confirmada no site do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás no
endereço https://projudi.tjgo.jus.br/CertidaoPublica;
d) qualquer rasura ou emenda invalidará a presente certidão.
Esta certidão não abrange os processos do Sistema Eletrônico de Execução Unificado - SEEU.
Certidão expedida em 4 de fevereiro de 2026, às 15:01:33
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás - Divisão de Distribuição
Avenida Assis Chateaubriand n. 195 Setor Oeste CEP 74130-012
Data da última atualização do banco de dados: 4 de fevereiro de 2026
Nº : 104324697658
Requerente : Mirian Bueno De Oliveira Melo
Nome da Mãe : Ivani Bueno de Oliveira Melo
Data de Nascimento : 19/03/1987
CPF : 017.090.291-96
CÓDIGO DE AUTENTICAÇÃO : 104324697658
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Documento Publicado Digitalmente em 04/02/2026 - 15:01:33
Localizar pelo código: 104324697658, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/CertidaoPublica
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PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
CERTIDÃO NEGATIVA DE AÇÕES CRIMINAIS
CERTIFICO que revendo os registros eletrônicos de distribuição de ações de NATUREZA
CRIMINAL no Sistema de Segundo Grau (SSG) do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás e no
Sistema Eletrônico de Execução Unificado - SEEU, NADA CONSTA em tramitação contra:
ESTA CERTIDÃO ABRANGE OS PROCESSOS DO SISTEMA DE SEGUNDO GRAU E SISTEMA DE
PROCESSO DIGITAL, bem como OS PROCESSOS DA JUSTIÇA MILITAR ESTADUAL DE COMPETÊNCIA
DO 2º GRAU DE JURISDIÇÃO (Art. 45 da LEI ESTADUAL Nº 9.129, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1981).
a) a presente certidão foi expedida gratuitamente através da internet pelo usuário do sistema;
b) a informação do número do CPF para expedição da certidão é de responsabilidade do solicitante da
certidão, pesquisados o nome e o CPF como digitados, sendo que o destinatário deve conferir o nome
e a titularidade do número do CPF informado;
c) a autenticidade desta certidão deve ser confirmada no site do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás no
endereço https://projudi.tjgo.jus.br/CertidaoPublica;
d) qualquer rasura ou emenda invalidará a presente certidão.
Certidão expedida em 4 de fevereiro de 2026, às 15:02:24
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás - Divisão de Distribuição
Avenida Assis Chateaubriand n. 195 Setor Oeste CEP 74130-012
Data da última atualização do banco de dados: 4 de fevereiro de 2026
Nº : 104424667604
Requerente : Mirian Bueno De Oliveira Melo
Nome da Mãe : Ivani Bueno de Oliveira Melo
Data de Nascimento : 19/03/1987
CPF : 017.090.291-96
CÓDIGO DE AUTENTICAÇÃO : 104424667604
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Documento Publicado Digitalmente em 04/02/2026 - 15:02:24
Localizar pelo código: 104424667604, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/CertidaoPublica
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PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
CERTIDÃO NEGATIVA DE AÇÕES CIVEIS
TODAS AS COMARCAS
CERTIFICA que revendo os registros dos bancos de dados informatizados dos Sistemas de
Primeiro Grau, do Poder Judiciário do Estado de Goiás, consultando ações cíveis em geral, ou
seja, execuções, execuções patrimoniais, execuções fiscais, falências, concordatas, recuperação
judicial e insolvência, em andamento, verifica-se que NADA CONSTA contra:
a) a presente certidão foi expedida gratuitamente através da internet pelo usuário do sistema;
b) a informação do número do CPF é de responsabilidade do solicitante da certidão, pesquisados o
nome e o CPF como digitados, sendo que o destinatário deve conferir o nome e a titularidade do
número do CPF informado;
c) a autenticidade desta certidão deve ser confirmada no site do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás no
endereço https://projudi.tjgo.jus.br/CertidaoPublica;
d) não positivam a certidão as ações que correm em segredo de justiça e as ações que versam sobre
processos de jurisdição voluntária;
e) esta certidão refere-se ao período de 05/1996 até a presente data.
f) qualquer rasura ou emenda invalidará a presente certidão.
Esta certidão não abrange os processos do Sistema Eletrônico de Execução Unificado - SEEU.
Certidão expedida em 31 de março de 2026, às 10:07:35
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás - Corregedoria Geral da Justiça
Avenida Assis Chateaubriand n. 195 Setor Oeste CEP 74130-012
Nº : 104223576889
Requerente : LEONARDO MOREIRA CARDOSO
Nome da Mãe : MARIA CONCEIÇÃO CARDOSO MOREIRA
Data de Nascimento : 20/03/1978
CPF : 065.277.396-64
CÓDIGO DE AUTENTICAÇÃO : 104223576889
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Documento Publicado Digitalmente em 31/03/2026 - 10:07:35
Localizar pelo código: 104223576889, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/CertidaoPublica
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PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
CERTIDÃO NEGATIVA DE AÇÕES CRIMINAIS
TODAS AS COMARCAS
CERTIFICO que revendo os registros dos bancos de dados informatizados dos Sistemas de
Primeiro Grau, do Poder Judiciário do Estado de Goiás, consultando AÇÃO PENAL e/ou
EXECUÇÃO PENAL, em andamento, verifica-se que NADA CONSTA em desfavor de:
a) a presente certidão foi expedida gratuitamente através da internet pelo usuário do sistema;
b) a informação do número do CPF para expedição da certidão é de responsabilidade do solicitante da
certidão, pesquisados o nome e o CPF como digitados, sendo que o destinatário deve conferir o nome
e a titularidade do número do CPF informado;
c) a autenticidade desta certidão deve ser confirmada no site do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás no
endereço https://projudi.tjgo.jus.br/CertidaoPublica;
d) somente positivam ações penais e execuções penais;
e) esta certidão INCLUI os processos criminais em tramitação na Justiça Comum Estadual, abrangendo
também aqueles que tramitam na Vara da Auditoria Militar, nos Juizados Especiais Criminais e no Sistema
Eletrônico de Execução Unificado - SEEU;
f) esta certidão refere-se ao período de 05/1996 até a presente data.
g) qualquer rasura ou emenda invalidará a presente certidão.
Certidão expedida em 31 de março de 2026, às 10:08:26
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás - Corregedoria Geral da Justiça
Avenida Assis Chateaubriand n. 195 Setor Oeste CEP 74130-012
Data da última atualização do banco de dados: 31 de março de 2026
Nº : 104123516867
Requerente : LEONARDO MOREIRA CARDOSO
Nome da Mãe : MARIA CONCEIÇÃO CARDOSO MOREIRA
Data de Nascimento : 20/03/1978
CPF : 065.277.396-64
CÓDIGO DE AUTENTICAÇÃO : 104123516867
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Documento Publicado Digitalmente em 31/03/2026 - 10:08:26
Localizar pelo código: 104123516867, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/CertidaoPublica
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45
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
CERTIDÃO NEGATIVA DE AÇÕES CRIMINAIS
TODAS AS COMARCAS
CERTIFICO que revendo os registros dos bancos de dados informatizados dos Sistemas de
Primeiro Grau, do Poder Judiciário do Estado de Goiás, consultando AÇÃO PENAL e/ou
EXECUÇÃO PENAL, em andamento, verifica-se que NADA CONSTA em desfavor de:
a) a presente certidão foi expedida gratuitamente através da internet pelo usuário do sistema;
b) a informação do número do CPF para expedição da certidão é de responsabilidade do solicitante da
certidão, pesquisados o nome e o CPF como digitados, sendo que o destinatário deve conferir o nome
e a titularidade do número do CPF informado;
c) a autenticidade desta certidão deve ser confirmada no site do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás no
endereço https://projudi.tjgo.jus.br/CertidaoPublica;
d) somente positivam ações penais e execuções penais;
e) esta certidão INCLUI os processos criminais em tramitação na Justiça Comum Estadual, abrangendo
também aqueles que tramitam na Vara da Auditoria Militar, nos Juizados Especiais Criminais e no Sistema
Eletrônico de Execução Unificado - SEEU;
f) esta certidão refere-se ao período de 05/1996 até a presente data.
g) qualquer rasura ou emenda invalidará a presente certidão.
Certidão expedida em 31 de março de 2026, às 09:55:13
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás - Corregedoria Geral da Justiça
Avenida Assis Chateaubriand n. 195 Setor Oeste CEP 74130-012
Data da última atualização do banco de dados: 31 de março de 2026
Nº : 104523589684
Requerente : DÉBORA DE SOUZA ADOMAITIS
Nome da Mãe : ANGELA DIAS SOUZA ADOMAITIS
Data de Nascimento : 12/05/1998
CPF : 700.096.314-02
CÓDIGO DE AUTENTICAÇÃO : 104523589684
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Documento Publicado Digitalmente em 31/03/2026 - 09:55:13
Localizar pelo código: 104523589684, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/CertidaoPublica
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PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
CERTIDÃO NEGATIVA DE AÇÕES CIVEIS
TODAS AS COMARCAS
CERTIFICA que revendo os registros dos bancos de dados informatizados dos Sistemas de
Primeiro Grau, do Poder Judiciário do Estado de Goiás, consultando ações cíveis em geral, ou
seja, execuções, execuções patrimoniais, execuções fiscais, falências, concordatas, recuperação
judicial e insolvência, em andamento, verifica-se que NADA CONSTA contra:
a) a presente certidão foi expedida gratuitamente através da internet pelo usuário do sistema;
b) a informação do número do CPF é de responsabilidade do solicitante da certidão, pesquisados o
nome e o CPF como digitados, sendo que o destinatário deve conferir o nome e a titularidade do
número do CPF informado;
c) a autenticidade desta certidão deve ser confirmada no site do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás no
endereço https://projudi.tjgo.jus.br/CertidaoPublica;
d) não positivam a certidão as ações que correm em segredo de justiça e as ações que versam sobre
processos de jurisdição voluntária;
e) esta certidão refere-se ao período de 05/1996 até a presente data.
f) qualquer rasura ou emenda invalidará a presente certidão.
Esta certidão não abrange os processos do Sistema Eletrônico de Execução Unificado - SEEU.
Certidão expedida em 31 de março de 2026, às 09:54:14
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás - Corregedoria Geral da Justiça
Avenida Assis Chateaubriand n. 195 Setor Oeste CEP 74130-012
Nº : 104023599687
Requerente : DÉBORA DE SOUZA ADOMAITIS
Nome da Mãe : ANGELA DIAS SOUZA ADOMAITIS
Data de Nascimento : 12/05/1998
CPF : 700.096.314-02
CÓDIGO DE AUTENTICAÇÃO : 104023599687
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Documento Publicado Digitalmente em 31/03/2026 - 09:54:14
Localizar pelo código: 104023599687, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/CertidaoPublica
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PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
CERTIDÃO NEGATIVA DE AÇÕES CIVEIS
TODAS AS COMARCAS
CERTIFICA que revendo os registros dos bancos de dados informatizados dos Sistemas de
Primeiro Grau, do Poder Judiciário do Estado de Goiás, consultando ações cíveis em geral, ou
seja, execuções, execuções patrimoniais, execuções fiscais, falências, concordatas, recuperação
judicial e insolvência, em andamento, verifica-se que NADA CONSTA contra:
a) a presente certidão foi expedida gratuitamente através da internet pelo usuário do sistema;
b) a informação do número do CPF é de responsabilidade do solicitante da certidão, pesquisados o
nome e o CPF como digitados, sendo que o destinatário deve conferir o nome e a titularidade do
número do CPF informado;
c) a autenticidade desta certidão deve ser confirmada no site do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás no
endereço https://projudi.tjgo.jus.br/CertidaoPublica;
d) não positivam a certidão as ações que correm em segredo de justiça e as ações que versam sobre
processos de jurisdição voluntária;
e) esta certidão refere-se ao período de 05/1996 até a presente data.
f) qualquer rasura ou emenda invalidará a presente certidão.
Esta certidão não abrange os processos do Sistema Eletrônico de Execução Unificado - SEEU.
Certidão expedida em 31 de março de 2026, às 10:01:59
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás - Corregedoria Geral da Justiça
Avenida Assis Chateaubriand n. 195 Setor Oeste CEP 74130-012
Nº : 104323546592
Requerente : JOÃO AUGUSTO DE OLIVEIRA SILVA
Nome da Mãe : CRISTINA DE FATIMA PIRES DE OLIVEIRA SILVA
Data de Nascimento : 23/06/2002
CPF : 715.640.511-02
CÓDIGO DE AUTENTICAÇÃO : 104323546592
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Documento Publicado Digitalmente em 31/03/2026 - 10:01:59
Localizar pelo código: 104323546592, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/CertidaoPublica
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PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
CERTIDÃO NEGATIVA DE AÇÕES CRIMINAIS
TODAS AS COMARCAS
CERTIFICO que revendo os registros dos bancos de dados informatizados dos Sistemas de
Primeiro Grau, do Poder Judiciário do Estado de Goiás, consultando AÇÃO PENAL e/ou
EXECUÇÃO PENAL, em andamento, verifica-se que NADA CONSTA em desfavor de:
a) a presente certidão foi expedida gratuitamente através da internet pelo usuário do sistema;
b) a informação do número do CPF para expedição da certidão é de responsabilidade do solicitante da
certidão, pesquisados o nome e o CPF como digitados, sendo que o destinatário deve conferir o nome
e a titularidade do número do CPF informado;
c) a autenticidade desta certidão deve ser confirmada no site do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás no
endereço https://projudi.tjgo.jus.br/CertidaoPublica;
d) somente positivam ações penais e execuções penais;
e) esta certidão INCLUI os processos criminais em tramitação na Justiça Comum Estadual, abrangendo
também aqueles que tramitam na Vara da Auditoria Militar, nos Juizados Especiais Criminais e no Sistema
Eletrônico de Execução Unificado - SEEU;
f) esta certidão refere-se ao período de 05/1996 até a presente data.
g) qualquer rasura ou emenda invalidará a presente certidão.
Certidão expedida em 31 de março de 2026, às 10:02:55
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás - Corregedoria Geral da Justiça
Avenida Assis Chateaubriand n. 195 Setor Oeste CEP 74130-012
Data da última atualização do banco de dados: 31 de março de 2026
Nº : 104723559649
Requerente : JOÃO AUGUSTO DE OLIVEIRA SILVA
Nome da Mãe : CRISTINA DE FATIMA PIRES DE OLIVEIRA SILVA
Data de Nascimento : 23/06/2002
CPF : 715.640.511-02
CÓDIGO DE AUTENTICAÇÃO : 104723559649
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Documento Publicado Digitalmente em 31/03/2026 - 10:02:55
Localizar pelo código: 104723559649, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/CertidaoPublica
50
QR-CODE
Documento assinado com certificado digital em conformidade
com a Medida Provisória nº 2200-2/2001. Sua validade poderá
ser confirmada por meio do programa Assinador Serpro.
As orientações para instalar o Assinador Serpro e realizar a
validação do documento digital estão disponíveis em:
https://www.serpro.gov.br/assinador-digital.
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO - SENATRAN
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PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
CERTIDÃO NEGATIVA DE AÇÕES CIVEIS
TODAS AS COMARCAS
CERTIFICA que revendo os registros dos bancos de dados informatizados dos Sistemas de
Primeiro Grau, do Poder Judiciário do Estado de Goiás, consultando ações cíveis em geral, ou
seja, execuções, execuções patrimoniais, execuções fiscais, falências, concordatas, recuperação
judicial e insolvência, em andamento, verifica-se que NADA CONSTA contra:
a) a presente certidão foi expedida gratuitamente através da internet pelo usuário do sistema;
b) a informação do número do CPF é de responsabilidade do solicitante da certidão, pesquisados o
nome e o CPF como digitados, sendo que o destinatário deve conferir o nome e a titularidade do
número do CPF informado;
c) a autenticidade desta certidão deve ser confirmada no site do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás no
endereço https://projudi.tjgo.jus.br/CertidaoPublica;
d) não positivam a certidão as ações que correm em segredo de justiça e as ações que versam sobre
processos de jurisdição voluntária;
e) esta certidão refere-se ao período de 05/1996 até a presente data.
f) qualquer rasura ou emenda invalidará a presente certidão.
Esta certidão não abrange os processos do Sistema Eletrônico de Execução Unificado - SEEU.
Certidão expedida em 31 de março de 2026, às 09:58:33
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás - Corregedoria Geral da Justiça
Avenida Assis Chateaubriand n. 195 Setor Oeste CEP 74130-012
Nº : 104723599618
Requerente : ELIS COELHO MARTINS
Nome da Mãe : ELIA MARIA COELHO MARTINS
Data de Nascimento : 10/09/1985
CPF : 016.723.231-26
CÓDIGO DE AUTENTICAÇÃO : 104723599618
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Documento Publicado Digitalmente em 31/03/2026 - 09:58:33
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PODER JUDICIÁRIO
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CERTIDÃO NEGATIVA DE AÇÕES CRIMINAIS
TODAS AS COMARCAS
CERTIFICO que revendo os registros dos bancos de dados informatizados dos Sistemas de
Primeiro Grau, do Poder Judiciário do Estado de Goiás, consultando AÇÃO PENAL e/ou
EXECUÇÃO PENAL, em andamento, verifica-se que NADA CONSTA em desfavor de:
a) a presente certidão foi expedida gratuitamente através da internet pelo usuário do sistema;
b) a informação do número do CPF para expedição da certidão é de responsabilidade do solicitante da
certidão, pesquisados o nome e o CPF como digitados, sendo que o destinatário deve conferir o nome
e a titularidade do número do CPF informado;
c) a autenticidade desta certidão deve ser confirmada no site do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás no
endereço https://projudi.tjgo.jus.br/CertidaoPublica;
d) somente positivam ações penais e execuções penais;
e) esta certidão INCLUI os processos criminais em tramitação na Justiça Comum Estadual, abrangendo
também aqueles que tramitam na Vara da Auditoria Militar, nos Juizados Especiais Criminais e no Sistema
Eletrônico de Execução Unificado - SEEU;
f) esta certidão refere-se ao período de 05/1996 até a presente data.
g) qualquer rasura ou emenda invalidará a presente certidão.
Certidão expedida em 31 de março de 2026, às 09:56:55
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás - Corregedoria Geral da Justiça
Avenida Assis Chateaubriand n. 195 Setor Oeste CEP 74130-012
Data da última atualização do banco de dados: 31 de março de 2026
Nº : 104623519661
Requerente : ELIS COELHO MARTINS
Nome da Mãe : ELIA MARIA COELHO MARTINS
Data de Nascimento : 10/09/1985
CPF : 016.723.231-26
CÓDIGO DE AUTENTICAÇÃO : 104623519661
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Documento Publicado Digitalmente em 31/03/2026 - 09:56:55
Localizar pelo código: 104623519661, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/CertidaoPublica
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PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
CERTIDÃO NEGATIVA DE AÇÕES CIVEIS
TODAS AS COMARCAS
CERTIFICA que revendo os registros dos bancos de dados informatizados dos Sistemas de
Primeiro Grau, do Poder Judiciário do Estado de Goiás, consultando ações cíveis em geral, ou
seja, execuções, execuções patrimoniais, execuções fiscais, falências, concordatas, recuperação
judicial e insolvência, em andamento, verifica-se que NADA CONSTA contra:
a) a presente certidão foi expedida gratuitamente através da internet pelo usuário do sistema;
b) a informação do número do CPF é de responsabilidade do solicitante da certidão, pesquisados o
nome e o CPF como digitados, sendo que o destinatário deve conferir o nome e a titularidade do
número do CPF informado;
c) a autenticidade desta certidão deve ser confirmada no site do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás no
endereço https://projudi.tjgo.jus.br/CertidaoPublica;
d) não positivam a certidão as ações que correm em segredo de justiça e as ações que versam sobre
processos de jurisdição voluntária;
e) esta certidão refere-se ao período de 05/1996 até a presente data.
f) qualquer rasura ou emenda invalidará a presente certidão.
Esta certidão não abrange os processos do Sistema Eletrônico de Execução Unificado - SEEU.
Certidão expedida em 31 de março de 2026, às 10:04:23
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás - Corregedoria Geral da Justiça
Avenida Assis Chateaubriand n. 195 Setor Oeste CEP 74130-012
Nº : 104023539673
Requerente : JOAO CARLOS SOARES
Nome da Mãe : MARIA DO CARMO SOARES
Data de Nascimento : 07/05/1968
CPF : 710.407.736-72
CÓDIGO DE AUTENTICAÇÃO : 104023539673
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Documento Publicado Digitalmente em 31/03/2026 - 10:04:23
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PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
CERTIDÃO NEGATIVA DE AÇÕES CRIMINAIS
TODAS AS COMARCAS
CERTIFICO que revendo os registros dos bancos de dados informatizados dos Sistemas de
Primeiro Grau, do Poder Judiciário do Estado de Goiás, consultando AÇÃO PENAL e/ou
EXECUÇÃO PENAL, em andamento, verifica-se que NADA CONSTA em desfavor de:
a) a presente certidão foi expedida gratuitamente através da internet pelo usuário do sistema;
b) a informação do número do CPF para expedição da certidão é de responsabilidade do solicitante da
certidão, pesquisados o nome e o CPF como digitados, sendo que o destinatário deve conferir o nome
e a titularidade do número do CPF informado;
c) a autenticidade desta certidão deve ser confirmada no site do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás no
endereço https://projudi.tjgo.jus.br/CertidaoPublica;
d) somente positivam ações penais e execuções penais;
e) esta certidão INCLUI os processos criminais em tramitação na Justiça Comum Estadual, abrangendo
também aqueles que tramitam na Vara da Auditoria Militar, nos Juizados Especiais Criminais e no Sistema
Eletrônico de Execução Unificado - SEEU;
f) esta certidão refere-se ao período de 05/1996 até a presente data.
g) qualquer rasura ou emenda invalidará a presente certidão.
Certidão expedida em 31 de março de 2026, às 10:05:22
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás - Corregedoria Geral da Justiça
Avenida Assis Chateaubriand n. 195 Setor Oeste CEP 74130-012
Data da última atualização do banco de dados: 31 de março de 2026
Nº : 104223509694
Requerente : JOAO CARLOS SOARES
Nome da Mãe : MARIA DO CARMO SOARES
Data de Nascimento : 07/05/1968
CPF : 710.407.736-72
CÓDIGO DE AUTENTICAÇÃO : 104223509694
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Documento Publicado Digitalmente em 31/03/2026 - 10:05:22
Localizar pelo código: 104223509694, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/CertidaoPublica
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PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
CERTIDÃO NEGATIVA DE AÇÕES CIVEIS
CERTIFICO que revendo os registros eletrônicos de distribuição de ações de NATUREZA CIVEL
no Sistema de Segundo Grau (SSG) do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, NADA CONSTA
em tramitação contra:
ESTA CERTIDÃO ABRANGE OS PROCESSOS DO SISTEMA DE SEGUNDO GRAU E SISTEMA DE
PROCESSO DIGITAL, bem como OS PROCESSOS DA JUSTIÇA MILITAR ESTADUAL DE COMPETÊNCIA
DO 2º GRAU DE JURISDIÇÃO (Art. 45 da LEI ESTADUAL Nº 9.129, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1981).
a) a presente certidão foi expedida gratuitamente através da internet pelo usuário do sistema;
b) a informação do número do CPF é de responsabilidade do solicitante da certidão, pesquisados o
nome e o CPF como digitados, sendo que o destinatário deve conferir o nome e a titularidade do
número do CPF informado;
c) a autenticidade desta certidão deve ser confirmada no site do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás no
endereço https://projudi.tjgo.jus.br/CertidaoPublica;
d) qualquer rasura ou emenda invalidará a presente certidão.
Esta certidão não abrange os processos do Sistema Eletrônico de Execução Unificado - SEEU.
Certidão expedida em 31 de março de 2026, às 15:05:08
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás - Divisão de Distribuição
Avenida Assis Chateaubriand n. 195 Setor Oeste CEP 74130-012
Data da última atualização do banco de dados: 31 de março de 2026
Nº : 104323408251
Requerente : PEDRO HENRIQUE DE MACEDO SILVA
Nome da Mãe : TANIA PEREIRA DE MACEDO SILVA
Data de Nascimento : 25/05/1982
CPF : 002.875.681-99
CÓDIGO DE AUTENTICAÇÃO : 104323408251
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Documento Publicado Digitalmente em 31/03/2026 - 15:05:08
Localizar pelo código: 104323408251, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/CertidaoPublica
58
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
CERTIDÃO NEGATIVA DE AÇÕES CRIMINAIS
TODAS AS COMARCAS
CERTIFICO que revendo os registros dos bancos de dados informatizados dos Sistemas de
Primeiro Grau, do Poder Judiciário do Estado de Goiás, consultando AÇÃO PENAL e/ou
EXECUÇÃO PENAL, em andamento, verifica-se que NADA CONSTA em desfavor de:
a) a presente certidão foi expedida gratuitamente através da internet pelo usuário do sistema;
b) a informação do número do CPF para expedição da certidão é de responsabilidade do solicitante da
certidão, pesquisados o nome e o CPF como digitados, sendo que o destinatário deve conferir o nome
e a titularidade do número do CPF informado;
c) a autenticidade desta certidão deve ser confirmada no site do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás no
endereço https://projudi.tjgo.jus.br/CertidaoPublica;
d) somente positivam ações penais e execuções penais;
e) esta certidão INCLUI os processos criminais em tramitação na Justiça Comum Estadual, abrangendo
também aqueles que tramitam na Vara da Auditoria Militar, nos Juizados Especiais Criminais e no Sistema
Eletrônico de Execução Unificado - SEEU;
f) esta certidão refere-se ao período de 05/1996 até a presente data.
g) qualquer rasura ou emenda invalidará a presente certidão.
Certidão expedida em 31 de março de 2026, às 15:02:45
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás - Corregedoria Geral da Justiça
Avenida Assis Chateaubriand n. 195 Setor Oeste CEP 74130-012
Data da última atualização do banco de dados: 31 de março de 2026
Nº : 104423420643
Requerente : PEDRO HENRIQUE DE MACEDO SILVA
Nome da Mãe : TANIA PEREIRA DE MACEDO SILVA
Data de Nascimento : 25/05/1982
CPF : 002.875.681-99
CÓDIGO DE AUTENTICAÇÃO : 104423420643
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Documento Publicado Digitalmente em 31/03/2026 - 15:02:45
Localizar pelo código: 104423420643, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/CertidaoPublica
59
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PODER JUDICIÁRIO
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CERTIDÃO NEGATIVA DE AÇÕES CIVEIS
TODAS AS COMARCAS
CERTIFICA que revendo os registros dos bancos de dados informatizados dos Sistemas de
Primeiro Grau, do Poder Judiciário do Estado de Goiás, consultando ações cíveis em geral, ou
seja, execuções, execuções patrimoniais, execuções fiscais, falências, concordatas, recuperação
judicial e insolvência, em andamento, verifica-se que NADA CONSTA contra:
a) a presente certidão foi expedida gratuitamente através da internet pelo usuário do sistema;
b) a informação do número do CPF é de responsabilidade do solicitante da certidão, pesquisados o
nome e o CPF como digitados, sendo que o destinatário deve conferir o nome e a titularidade do
número do CPF informado;
c) a autenticidade desta certidão deve ser confirmada no site do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás no
endereço https://projudi.tjgo.jus.br/CertidaoPublica;
d) não positivam a certidão as ações que correm em segredo de justiça e as ações que versam sobre
processos de jurisdição voluntária;
e) esta certidão refere-se ao período de 05/1996 até a presente data.
f) qualquer rasura ou emenda invalidará a presente certidão.
Esta certidão não abrange os processos do Sistema Eletrônico de Execução Unificado - SEEU.
Certidão expedida em 31 de março de 2026, às 10:10:02
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás - Corregedoria Geral da Justiça
Avenida Assis Chateaubriand n. 195 Setor Oeste CEP 74130-012
Nº : 104323506866
Requerente : MARCIA RODRIGUES DA SILVA
Nome da Mãe : BENEDITA DIAS DO PRADO
Data de Nascimento : 24/02/1970
CPF : 440.939.341-34
CÓDIGO DE AUTENTICAÇÃO : 104323506866
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Documento Publicado Digitalmente em 31/03/2026 - 10:10:02
Localizar pelo código: 104323506866, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/CertidaoPublica
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PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
CERTIDÃO NEGATIVA DE AÇÕES CRIMINAIS
TODAS AS COMARCAS
CERTIFICO que revendo os registros dos bancos de dados informatizados dos Sistemas de
Primeiro Grau, do Poder Judiciário do Estado de Goiás, consultando AÇÃO PENAL e/ou
EXECUÇÃO PENAL, em andamento, verifica-se que NADA CONSTA em desfavor de:
a) a presente certidão foi expedida gratuitamente através da internet pelo usuário do sistema;
b) a informação do número do CPF para expedição da certidão é de responsabilidade do solicitante da
certidão, pesquisados o nome e o CPF como digitados, sendo que o destinatário deve conferir o nome
e a titularidade do número do CPF informado;
c) a autenticidade desta certidão deve ser confirmada no site do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás no
endereço https://projudi.tjgo.jus.br/CertidaoPublica;
d) somente positivam ações penais e execuções penais;
e) esta certidão INCLUI os processos criminais em tramitação na Justiça Comum Estadual, abrangendo
também aqueles que tramitam na Vara da Auditoria Militar, nos Juizados Especiais Criminais e no Sistema
Eletrônico de Execução Unificado - SEEU;
f) esta certidão refere-se ao período de 05/1996 até a presente data.
g) qualquer rasura ou emenda invalidará a presente certidão.
Certidão expedida em 31 de março de 2026, às 10:11:27
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás - Corregedoria Geral da Justiça
Avenida Assis Chateaubriand n. 195 Setor Oeste CEP 74130-012
Data da última atualização do banco de dados: 31 de março de 2026
Nº : 104023596823
Requerente : MARCIA RODRIGUES DA SILVA
Nome da Mãe : BENEDITA DIAS DO PRADO
Data de Nascimento : 24/02/1970
CPF : 440.939.341-34
CÓDIGO DE AUTENTICAÇÃO : 104023596823
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Documento Publicado Digitalmente em 31/03/2026 - 10:11:27
Localizar pelo código: 104023596823, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/CertidaoPublica
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PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
CERTIDÃO NEGATIVA DE AÇÕES CIVEIS
TODAS AS COMARCAS
CERTIFICA que revendo os registros dos bancos de dados informatizados dos Sistemas de
Primeiro Grau, do Poder Judiciário do Estado de Goiás, consultando ações cíveis em geral, ou
seja, execuções, execuções patrimoniais, execuções fiscais, falências, concordatas, recuperação
judicial e insolvência, em andamento, verifica-se que NADA CONSTA contra:
a) a presente certidão foi expedida gratuitamente através da internet pelo usuário do sistema;
b) a informação do número do CPF é de responsabilidade do solicitante da certidão, pesquisados o
nome e o CPF como digitados, sendo que o destinatário deve conferir o nome e a titularidade do
número do CPF informado;
c) a autenticidade desta certidão deve ser confirmada no site do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás no
endereço https://projudi.tjgo.jus.br/CertidaoPublica;
d) não positivam a certidão as ações que correm em segredo de justiça e as ações que versam sobre
processos de jurisdição voluntária;
e) esta certidão refere-se ao período de 05/1996 até a presente data.
f) qualquer rasura ou emenda invalidará a presente certidão.
Esta certidão não abrange os processos do Sistema Eletrônico de Execução Unificado - SEEU.
Certidão expedida em 31 de março de 2026, às 15:08:37
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás - Corregedoria Geral da Justiça
Avenida Assis Chateaubriand n. 195 Setor Oeste CEP 74130-012
Nº : 104723438246
Requerente : ROSILENE FERNANDES DO COUTO FERREIRA
Nome da Mãe : MARIA MARIANO DO COUTO
Data de Nascimento : 29/05/1977
CPF : 007.161.961-58
CÓDIGO DE AUTENTICAÇÃO : 104723438246
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Documento Publicado Digitalmente em 31/03/2026 - 15:08:37
Localizar pelo código: 104723438246, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/CertidaoPublica
65
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
CERTIDÃO NEGATIVA DE AÇÕES CRIMINAIS
TODAS AS COMARCAS
CERTIFICO que revendo os registros dos bancos de dados informatizados dos Sistemas de
Primeiro Grau, do Poder Judiciário do Estado de Goiás, consultando AÇÃO PENAL e/ou
EXECUÇÃO PENAL, em andamento, verifica-se que NADA CONSTA em desfavor de:
a) a presente certidão foi expedida gratuitamente através da internet pelo usuário do sistema;
b) a informação do número do CPF para expedição da certidão é de responsabilidade do solicitante da
certidão, pesquisados o nome e o CPF como digitados, sendo que o destinatário deve conferir o nome
e a titularidade do número do CPF informado;
c) a autenticidade desta certidão deve ser confirmada no site do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás no
endereço https://projudi.tjgo.jus.br/CertidaoPublica;
d) somente positivam ações penais e execuções penais;
e) esta certidão INCLUI os processos criminais em tramitação na Justiça Comum Estadual, abrangendo
também aqueles que tramitam na Vara da Auditoria Militar, nos Juizados Especiais Criminais e no Sistema
Eletrônico de Execução Unificado - SEEU;
f) esta certidão refere-se ao período de 05/1996 até a presente data.
g) qualquer rasura ou emenda invalidará a presente certidão.
Certidão expedida em 7 de abril de 2026, às 10:13:18
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás - Corregedoria Geral da Justiça
Avenida Assis Chateaubriand n. 195 Setor Oeste CEP 74130-012
Data da última atualização do banco de dados: 7 de abril de 2026
Nº : 104023371363
Requerente : ROSILENE FERNANDES DO COUTO FERREIRA
Nome da Mãe : MARIA MARIANO DO COUTO
Data de Nascimento : 29/05/1977
CPF : 007.161.961-58
CÓDIGO DE AUTENTICAÇÃO : 104023371363
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Documento Publicado Digitalmente em 07/04/2026 - 10:13:18
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