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materia nº 43/2026

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 43 / 2026
Date 2026-04-13
Ementa“Institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2027 e dá outras providências”.
native_id10509

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-14 Audiência Pública — Aguardando a realização de Audiência Pública no dia 10/06/2026, às 9:00 horas.
2026-04-15 Aguardando emissão de pareceres — Projeto encaminhado para a elaboração de pareceres pelo Jurídico e Comissões.
2026-04-15 Proposição apresentada em Plenário D Projeto deliberado na 12ª Sessão Ordinária de 2026.
2026-04-14 Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação D Projeto incluído na Ordem do Dia da 12ª Sessão Ordinária de 2026, para deliberação.
2026-04-13 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Projeto recebido e disponibilizado aos vereadores, aguardando a inclusão na ordem do Dia.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 33

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43 13 ABRIL
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ABRIL
MUNICÍPIO DE CATALAO-GO
LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIA
METAS ANUAIS
2027
ANEXO DE METAS FISCAIS
AMF - Demonstrativo I (LRF, art. 4o, § 1o) R$ 1,00
Valor
Corrente
(a)
Valor
Constante
% PIB
(a/PIB)
x 100
Valor
Corrente
(b)
Valor
Constante
% PIB
(b/PIB)
x 100
Valor
Constante
% PIB
(c/PIB)
x 100
Valor
Corrente
(c)
ESPECIFICAÇÃO
2027 2028 2029
% RCL
(c/RCL)
x 100
% RCL
(c/RCL)
x 100
% RCL
(a/RCL)
x 100
Receita Total (EXCETO FONTES RRPS) 911.430.827,50 946.065.198,94 193.921,4 101,49% 929.659.444,05 998.761.030,53 184.090,9 101,49% 948.252.632,92 1.054.392.019,91 185.205,5 101,49%
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RRPS) (I) 892.234.975,72 926.139.904,80 189.837,2 99,35% 910.079.675,20 977.725.897,46 180.213,8 99,35% 928.281.268,70 1.032.185.229,94 181.304,9 99,35%
 Receitas Primárias Correntes 878.833.702,39 912.229.383,08 186.985,8 97,86% 896.410.376,39 963.040.559,67 177.507,0 97,86% 914.338.583,93 1.016.681.918,85 178.581,7 97,86%
 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 171.011.473,80 177.509.909,80 36.385,42 19,04% 174.431.703,28 187.397.211,78 34.540,93 19,04% 177.920.337,35 197.835.236,49 34.750,07 19,04%
 Transferências Correntes 580.606.345,83 602.669.386,97 123.533,2 64,65% 592.218.472,78 636.238.071,86 117.270,9 64,65% 604.062.842,24 671.676.532,47 117.981,0 64,65%
 Demais Receitas Primárias Correntes 127.215.882,76 132.050.086,30 27.067,21 14,17% 129.760.200,33 139.405.276,02 25.695,09 14,17% 132.355.404,34 147.170.149,90 25.850,66 14,17%
 Receitas Primárias de Capital 13.401.273,33 13.910.521,72 2.851,33% 1,49% 13.669.298,81 14.685.337,79 2.706,79% 1,49% 13.942.684,77 15.503.311,09 2.723,18% 1,49%
Despesa Total (EXCETO FONTES RRPS) 911.430.827,50 946.065.198,94 193.921,4 101,49% 929.659.444,04 998.761.030,52 184.090,9 101,49% 948.252.632,92 1.054.392.019,91 185.205,5 101,49%
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RRPS) (II) 867.163.649,62 900.115.868,31 184.502,9 96,56% 884.506.922,60 950.252.322,16 175.149,8 96,56% 902.197.061,05 1.003.181.376,50 176.210,3 96,56%
 Despesas Primárias Correntes 774.140.677,85 803.558.023,61 164.710,7 86,20% 789.623.491,38 848.316.205,49 156.361,0 86,20% 805.415.961,14 895.567.418,07 157.307,8 86,20%
 Pessoal e Encargos Sociais 340.341.073,36 353.274.034,15 72.412,99 37,90% 347.147.894,83 372.951.397,85 68.742,16 37,90% 354.090.852,76 393.724.790,75 69.158,37 37,90%
 Outras Despesas Correntes 433.799.604,49 450.283.989,46 92.297,79 48,31% 442.475.596,55 475.364.807,64 87.618,93 48,31% 451.325.108,38 501.842.627,31 88.149,44 48,31%
 Despesas Primárias de Capital 93.022.971,77 96.557.844,70 19.792,12 10,36% 94.883.431,22 101.936.116,66 18.788,80 10,36% 96.781.099,91 107.613.958,43 18.902,56 10,36%
 Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias 0,00 0,00 0,00% 0,00% 0,00 0,00 0,00% 0,00% 0,00 0,00 0,00% 0,00%
Receita Total (COM FONTES RPPS) 83.569.172,50 86.744.801,06 17.780,67 9,31% 85.240.555,95 91.576.486,47 16.879,32 9,31% 86.945.367,08 96.677.296,78 16.981,52 9,31%
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) 39.468.814,00 40.968.628,93 8.397,62% 4,40% 39.863.502,14 42.826.556,25 7.893,76% 4,35% 40.660.772,19 45.211.995,45 7.941,56% 4,35%
Despesa Total (COM FONTES RPPS) 83.569.172,50 86.744.801,06 17.780,67 9,31% 85.240.555,96 91.576.486,48 16.879,32 9,31% 86.945.367,08 96.677.296,78 16.981,52 9,31%
Despesa Primárias (COM FONTES RPPS) (IV) 157.315.345,00 163.293.328,11 33.471,35 17,52% 158.888.498,46 170.698.680,55 31.463,07 17,35% 162.066.268,44 180.206.597,07 31.653,57 17,35%
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V)=(I-II) 25.071.326,10 26.024.036,49 5.334,32% 2,79% 25.572.752,60 27.473.575,30 5.063,91% 2,79% 26.084.207,65 29.003.853,44 5.094,57% 2,79%
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI)=(III-IV) -117.846.531,00 -122.324.699,18 -25.073,73 -13,12% -119.024.996,32 -127.872.124,30 -23.569,31 -12,99% -121.405.496,25 -134.994.601,62 -23.712,01 -12,99%
Juros Encargos e Vantagens Monetárias Ativos (EXCETO RPPS) 0,00 0,00 0,00% 0,00% 0,00 0,00 0,00% 0,00% 0,00 0,00 0,00% 0,00%
Juros Encargos e Vantagens Monetárias Passivos (EXCETO 0,00 0,00 0,00% 0,00% 0,00 0,00 0,00% 0,00% 0,00 0,00 0,00% 0,00%
Fonte: Sistema: , Unidade Responsável: , Data da emissão: 09/04/2026 e hora de emissão: 14:12
Dívida Pública Consolidada (DC) 121.475.403,13 126.091.468,45 25.845,83 13,53% 110.432.184,66 118.640.608,95 21.867,76 12,06% 100.392.895,15 111.630.027,51 19.607,99 10,75%
Dívida Consolidada Líquida (DCL) -72.705.889,00 -75.468.712,78 -15.469,34 -8,10% -100.824.596,30 -108.318.888,54 -19.965,27 -11,01% -128.818.040,84 -143.236.843,82 -25.159,77 -13,79%
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da linha -4.622.475,52 -4.798.129,59 -983,51% -0,51% -28.118.707,31 -30.208.770,82 -5.568,06 -3,07% -27.993.444,54 -31.126.794,18 -5.467,47 -3,00%
PARÂMETROS 2027 2028 2029
PIB Nominal 470.000,00 505.000,00 512.000,00
Receita Corrente Líquida - RCL 898.029.554,17 915.990.145,24 934.309.948,15
Sistema: Prodata Gestão Estratégica
09/04/2026 14:12:06
Desenvolvedor: Elvis Araujo Rodrigues Página: 1
16
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
MUNICÍPIO DE CATALAO-GO
2027
AMF - Demonstrativo II (LRF, art. 4o, § 2o inciso I) R$ 1,00
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCICIO ANTERIOR
Especificação
I - Metas Previstas em 2025 I - Metas Realizadas em 2025 Variação
% RCL % RCL Valor %
(a) (b) (c) = (b-a) (c/a) x
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) 790.448.724,00 0,99 806.604.157,31 0,97 16.155.433,39 0,02
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I) 769.978.320,00 0,97 791.450.636,39 0,95 21.556.277,81 0,03
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 793.899.959,00 1,00 824.586.420,07 1,02 53.694.461,84 0,07
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II) 775.229.507,42 0,97 801.475.822,06 0,99 49.254.315,41 0,06
Receita Total (COM FONTES RPPS) 72.131.276,00 0,09 78.621.522,25 0,09 6.549.207,59 0,09
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) 39.098.120,00 0,05 60.959.729,31 0,02 -19.384.761,98 -0,50
Despesa Total (COM FONTES RPPS) 72.131.276,00 0,09 70.754.256,22 0,05 -32.914.900,42 -0,46
Despesa Primárias (COM FONTES RPPS) (IV) 66.231.276,00 0,08 70.754.256,22 0,05 -27.014.900,42 -0,41
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V)=(I-II) -5.251.187,42 -0,01 -10.025.185,67 -0,04 -27.698.037,60 5,27
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI)=(III-IV) -27.133.156,00 -0,03 --19.819.712,58 -0,02 7.630.138,44 -0,28
-4.111.874,80
0,16 -56.763.372,04 -0,44
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da linha
-107.610.987,75
-0,03 -0,80
4.795.629,82
Valor Realizado 2025
Dívida Consolidada Líquida (DCL)
Parâmetros
0,09
-20.466.401,89 16.354.527,09
-0,13
PIB Nominal
Receita Corrente Líquida - RCL
-0,14
71.227.953,09
797.472.478,11
-0,00
-0,04
127.991.325,13
Valor Previsto 2025
828.891.039,83
409.000,00
-112.406.617,57
Dívida Pública Consolidada (DC)
Fonte: Sistema: , Unidade Responsável: , Data da emissão: 09/04/2026 e hora de emissão: 16:16
12.700.000,00
Sistema: Prodata Gestão Estratégica Desenvolvedor: Elvis Araujo Rodrigues
09/04/2026 16:16:23
Página: 1
17
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
MUNICÍPIO DE CATALAO-GO
2027
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
2024 2025 % 2026 % 2027 % 2028 % 2029 %
VALORES A PREÇOS CORRENTES
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) 669.871.800,00 790.448.724,00 18,00 905.000.000,00 12,76 911.430.827,50 2,25 929.659.444,05 2,00 948.252.632,92 2,00
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I) 652.524.000,00 769.978.320,00 18,00 877.465.619,22 13,96 891.127.432,47 1,56 908.949.981,08 2,00 927.128.980,70 2,00
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 669.871.800,00 793.899.959,00 18,52 905.000.000,00 13,99 911.430.827,50 0,71 929.659.444,04 2,00 948.252.632,92 2,00
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II) 647.335.479,67 775.229.507,42 19,76 859.935.174,71 10,93 867.163.649,62 0,84 884.506.922,60 2,00 902.197.061,05 2,00
Receita Total (COM FONTES RPPS) 61.128.200,00 72.131.276,00 18,00 83.000.000,00 15,07 83.569.172,50 0,69 85.240.555,95 2,00 86.945.367,08 2,00
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) 11.600.000,00 33.134.000,00 185,64 39.098.120,00 18,00 19.600.000,00 -49,87 19.734.407,00 0,69 20.129.095,14 2,00
Despesa Total (COM FONTES RPPS) 61.128.200,00 72.131.276,00 18,00 83.000.000,00 15,07 83.569.172,50 0,69 85.240.555,96 2,00 86.945.367,08 2,00
Despesa Primárias (COM FONTES RPPS) (IV) 56.128.200,00 66.231.276,00 18,00 78.000.000,00 17,77 78.657.672,50 0,84 80.230.825,96 2,00 81.835.442,48 2,00
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V)=(I-II) 5.188.520,33 -5.251.187,42 -201,21 17.530.444,51 433,84 23.963.782,85 -26,85 24.443.058,48 2,00 24.931.919,65 2,00
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI)=(III-IV) -44.528.200,00 -33.097.276,00 25,67 -38.901.880,00 -17,54 -59.057.672,50 -34,13 -60.496.418,96 -2,44 -61.706.347,34 -2,00
Dívida Pública Consoliddada (DC) 61.235.531,48 127.991.325,13 109,01 133.622.943,44 4,40 121.475.403,13 -9,09 110.432.184,66 -9,09 100.392.895,15 -9,09
Dívida Consolidada Líquida (DCL) -170.151.651,14 -112.406.617,57 33,94 -68.083.413,48 39,43 -72.705.889,00 -6,79 -100.824.596,30 -38,67 -128.818.040,84 -27,76
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha 5.727.850,98 -20.466.401,89 -457,31 -23.706.295,52 -15,83 -4.622.475,52 80,50 -28.118.707,31 -508,30 -27.993.444,54 0,45
ESPECIFICAÇÃO
2024 2025 % 2026 % 2027 % 2028 % 2029 %
VALORES A PREÇOS CONSTANTES
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) 702.226.607,94 824.438.019,13 18,00 940.295.000,00 12,76 946.065.198,94 2,25 998.761.030,53 2,00 1.054.392.019,91 2,00
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I) 684.040.909,20 803.087.387,76 18,00 911.686.778,37 13,96 924.990.274,90 1,56 976.512.233,17 2,00 1.030.903.964,56 2,00
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 702.226.607,94 828.037.657,24 18,52 940.295.000,00 13,99 946.065.198,94 0,71 998.761.030,52 2,00 1.054.392.019,91 2,00
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II) 678.601.783,34 808.564.376,24 19,76 893.472.646,52 10,93 900.115.868,31 0,84 950.252.322,16 2,00 1.003.181.376,50 2,00
Receita Total (COM FONTES RPPS) 64.080.692,06 75.232.920,87 18,00 86.237.000,00 15,07 86.744.801,06 0,69 91.576.486,47 2,00 96.677.296,78 2,00
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) 12.160.280,00 34.558.762,00 185,64 40.622.946,68 18,00 20.344.800,00 -49,87 21.201.265,47 0,69 22.382.175,96 2,00
Despesa Total (COM FONTES RPPS) 64.080.692,06 75.232.920,87 18,00 86.237.000,00 15,07 86.744.801,06 0,69 91.576.486,48 2,00 96.677.296,78 2,00
Despesa Primárias (COM FONTES RPPS) (IV) 58.839.192,06 69.079.220,87 18,00 81.042.000,00 17,77 81.646.664,06 0,84 86.194.383,25 2,00 90.995.410,40 2,00
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V)=(I-II) 5.439.125,86 -5.476.988,48 -201,21 18.214.131,85 433,84 24.874.406,60 -26,85 26.259.911,02 2,00 27.722.588,06 2,00
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI)=(III-IV) -46.678.912,06 -34.520.458,87 25,67 -40.419.053,32 -17,54 -61.301.864,06 -34,13 -64.993.117,78 -2,44 -68.613.234,44 -2,00
Dívida Pública Consolidada (DC) 64.193.207,65 133.494.952,11 109,01 138.834.238,23 4,40 126.091.468,45 -9,09 118.640.608,95 -9,09 111.630.027,51 -9,09
Dívida Consolidada Líquida (DCL) -178.369.975,89 -117.240.102,13 33,94 -70.738.666,61 39,43 -75.468.712,78 -6,79 -108.318.888,54 -38,67 -143.236.843,82 -27,76
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha 6.004.506,18 -21.346.457,17 -457,31 -24.630.841,05 -15,83 -4.798.129,59 80,50 -30.208.770,82 -508,30 -31.126.794,18 0,45
Fonte: Sistema: , Unidade Responsável: , Data da emissão: 09/04/2026 e hora de emissão: 14:27
Sistema: Prodata Gestão Estratégica Desenvolvedor: Elvis Araujo
Usuário impressão: * 09/04/2026 14:27:41
Página: 1
18
LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTÁRIAS
2027
ANEXO DE METAS FISCAIS
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
MUNICÍPIO DE CATALAO-GO
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2025 % 2024 2023
AMF - Demonstrativo 4 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso III)
% %
R$ 1,00
Patrimônio 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Reservas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Resultado Acumulado 487.433.013,00 100,00 651.413.335,06 100,00 666.506.304,96 100,00
TOTAL 487.433.013,00 100,00 651.413.335,06 100,00 666.506.304,96 100,00
REGIME PREVIDENCIÁRIO
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2025 % 2024 % 2023 %
Patrimônio 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Reservas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Resultado Acumulado 124.809.828,60 100,00 134.401.491,03 100,00 111.342.937,05 100,00
TOTAL 124.809.828,60 100,00 134.401.491,03 100,00 111.342.937,05 100,00
Fonte: Sistema: , Unidade Responsável: , Data da emissão: 09/04/2026 e hora de emissão: 14:28
Impresso em 09/04/2026 às 14:28:12 por
1.1 - E.A.R. - 10/04/2023. PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALAO
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19
MUNICÍPIO DE CATALAO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
2027
AMF - Demonstrativo 5 (LRF, art.4º, §2º, inciso III) R$ 1,00
RECEITAS REALIZADAS 2025(a) 2024(b) 2023(c)
RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) 28.948.037,62 68.887.116,83 41.923.378,12
 Alienação de Bens Móveis 0,00 0,00 0,00
 Alienação de Bens Imóveis 0,00 46.260.310,00 13.566.500,00
 Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,00 0,00
 Rendimentos de Aplicações Financeiras 28.948.037,62 22.626.806,83 28.356.878,12
DESPESAS EXECUTADAS 2025(d) 2024(e) 2023(f)
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) 81.105.102,02 172.692.664,65 131.284.754,93 131.284.754,93
DESPESAS DE CAPITAL 78.355.135,45 168.579.568,30 127.837.712,00 127.837.712,00
 Investimentos 55.244.537,44 148.147.869,48 115.424.496,71
 Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00
 Amortização da Dívida 23.110.598,01 20.431.698,82 12.413.215,29
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA 2.749.966,57 4.113.096,35 3.447.042,93 3.447.042,93
 Regime Geral de Previdência Social 0,00 0,00 0,00
 Regime Próprio de Previdência dos Servidores 2.749.966,57 4.113.096,35 3.447.042,93
SALDO FINANCEIRO 2023 (i) = (Ic – IIf) 2025 (g) = ((Ia – IId) + IIIh) 2024 (h) = ((Ib – IIe) + IIIi)
VALOR(III) (-245.323.989,03) (-193.166.924,63) (-89.361.376,81) (-89.361.376,81)
Fonte: Sistema: , Unidade Responsável: , Data da emissão: 06/04/2026 e hora de emissão: 15:54
Usuário impressão:
Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALAO, MUNICÍPIO DE CATALAO em 06/04/2026 - 15:54:46 Desenvolvedor: Caio Genaro Guimarães
06/04/2026 15:54:46
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20
MUNICÍPIO DE CATALAO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
2027
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a") R$ 1,00
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
2023 2024 2025
RECEITAS CORRENTES (I) 49.720.659,02 57.018.989,39 76.299.007,64
 Receita de Contribuições dos Segurados 30.380.878,26 34.450.310,38 16.312.801,80
 Ativo 30.380.878,26 34.450.310,38 16.312.801,80
 Inativo 0,00 0,00 0,00
 Pensionista 0,00 0,00 0,00
 Receita de Contribuições Patronais 0,00 0,00 38.983.416,27
 Ativo 0,00 0,00 38.983.416,27
 Inativo 0,00 0,00 0,00
 Pensionista 0,00 0,00 0,00
 Receita Patrimonial 14.177.807,34 11.731.404,45 17.602.432,60
 Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 0,00
 Receitas de Valores Mobiliários 14.177.807,34 11.731.404,45 17.602.432,60
 Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00
 Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00
 Outras Receitas Correntes 5.161.973,42 10.837.274,56 3.400.356,97
 Compensação Financeira entre os Regimes 5.161.973,42 10.808.751,65 3.279.844,17
 Receita de Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II)¹ 0,00 0,00 0,00
 Demais Receitas Correntes 0,00 28.522,91 120.512,80
RECEITAS DE CAPITAL (III) 0,00 0,00 0,00
 Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 0,00
 Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00
 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO - (IV) = (I + III - II) 49.720.659,02 57.018.989,39 76.299.007,64
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) 2023 2024 2025
Benefícios 53.041.562,91 59.939.789,38 66.172.864,87
 Aposentadorias 46.813.081,77 52.434.040,37 57.959.649,21
 Pensões por Morte 6.228.481,14 7.505.749,01 8.213.215,66
Outras Despesas Previdenciárias 55.938.231,18 63.274.993,46 69.503.179,45
 Compensação Financeira entre os regimes 0,00 0,00 0,00
 Demais Despesas Previdenciárias 55.938.231,18 63.274.993,46 69.503.179,45
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V) 108.979.794,09 123.214.782,84 135.676.044,32
Usuário impressão:
Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALAO, MUNICÍPIO DE CATALAO em 06/04/2026 - 15:55:46 Desenvolvedor: Caio Genaro Guimarães
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21
MUNICÍPIO DE CATALAO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
2027
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) = (IV - V) (-59.259.135,07) (-66.195.793,45) (-59.377.036,68)
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES 2023 2024 2025
VALOR 0,00 0,00 0,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 2023 2024 2025
VALOR 0,00 0,00 5.900.000,00
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS 2023 2024 2025
Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar 0,00 0,00 0,00
Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos 0,00 0,00 0,00
Outros Aportes para o RPPS 0,00 0,00 0,00
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro 0,00 0,00 0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) 2023 2024 2025
Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00 0,00 0,00
Investimentos e Aplicações 0,00 0,00 0,00
Outros Bens e Direitos 0,00 0,00 0,00
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)
FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)
2023 2024 2025
RECEITAS CORRENTES (VII) 0,00 0,00 0,00
Receita de Contribuições dos Segurados 0,00 0,00 0,00
 Ativo 0,00 0,00 0,00
 Inativo 0,00 0,00 0,00
 Pensionista 0,00 0,00 0,00
Receita de Contribuições Patronais 0,00 0,00 0,00
 Ativo 0,00 0,00 0,00
 Inativo 0,00 0,00 0,00
 Pensionista 0,00 0,00 0,00
 Receita Patrimonial 0,00 0,00 0,00
 Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 0,00
 Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00 0,00
 Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00
 Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00
 Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00
 Compensação Financeira entre os regimes 0,00 0,00 0,00
 Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00
Usuário impressão:
Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALAO, MUNICÍPIO DE CATALAO em 06/04/2026 - 15:55:46 Desenvolvedor: Caio Genaro Guimarães
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MUNICÍPIO DE CATALAO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
2027
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)
FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)
2023 2024 2025
RECEITAS DE CAPITAL (VIII) 0,00 0,00 0,00
 Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 0,00
 Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00
 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (IX) = (VII + VIII) 0,00 0,00 0,00
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) 2023 2024 2025
Benefícios 0,00 0,00 0,00
 Aposentadorias 0,00 0,00 0,00
 Pensões por Morte 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
 Compensação Financeira entre os regimes 0,00 0,00 0,00
 Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (X) 0,00 0,00 0,00
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM REPARTIÇÃO (XI) = (IX - X) 0,00 0,00 0,00
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS 2023 2024 2025
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras 0,00 0,00 0,00
Recursos para Formação de Reserva 0,00 0,00 0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) 2023 2024 2025
Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00 0,00 0,00
Investimentos e Aplicações 0,00 0,00 0,00
Outros Bens e Direitos 0,00 0,00 0,00
RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS
ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS
2023 2024 2025
Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XII) 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS 2023 2024 2025
Despesas Correntes (XIII) 4.267.166,70 5.384.993,57 4.581.391,35
 Pessoal e Encargos Sociais 825.703,77 1.278.647,22 1.831.424,78
 Demais Despesas Correntes 3.441.462,93 4.106.346,35 2.749.966,57
Despesas de Capital (XIV) 1.526.306,58 31.048,00 0,00
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Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALAO, MUNICÍPIO DE CATALAO em 06/04/2026 - 15:55:46 Desenvolvedor: Caio Genaro Guimarães
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
2027
DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS 2023 2024 2025
TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV) 5.793.473,28 5.416.041,57 4.581.391,35
RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII - XV) (-5.793.473,28) (-5.416.041,57) (-4.581.391,35)
BENS E DIREITOS - ADMINISTRAÇÃO DO RPPS 2023 2024 2025
Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00 0,00 0,00
Investimentos e Aplicações 0,00 0,00 0,00
Outros Bens e Direitos 0,00 0,00 0,00
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO
2023 2024 2025
Contribuições dos Servidores 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII) 0,00 0,00 0,00
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) 2023 2024 2025
Aposentadorias 0,00 0,00 0,00
Pensões 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII) 0,00 0,00 0,00
RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX) = (XVII - XVIII) 0,00 0,00 0,00
Fonte: Sistema: , Unidade Responsável: , Data da emissão: 06/04/2026 e hora de emissão: 15:55
Usuário impressão:
Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALAO, MUNICÍPIO DE CATALAO em 06/04/2026 - 15:55:46 Desenvolvedor: Caio Genaro Guimarães
06/04/2026 15:55:46
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24
MUNICÍPIO DE CATALAO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
2027
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
EXERCÍCIO RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RESULTADO PREVIDENCIÁRIO SALDO FINANCEIRO DO (a) (b) (c) = (a-b) (d) = ('d' exe. anteior) + (c)
PLANO PREVIDENCIÁRIO
2026 61.506.951,67 59.785.092,15 1.721.859,51 127.347.111,34
2027 57.446.806,25 59.259.697,97 (-1.812.891,73) 125.534.219,62
2028 54.101.241,24 57.010.172,57 (-2.908.931,33) 122.625.288,28
2029 50.490.404,56 55.664.981,10 (-5.174.576,54) 117.450.711,74
2030 47.204.999,14 54.039.667,29 (-6.834.668,15) 110.616.043,59
2031 44.011.572,01 53.068.051,59 (-9.056.479,58) 101.559.564,01
2032 41.370.859,52 50.967.571,03 (-9.596.711,51) 91.962.852,50
2033 38.615.539,60 49.629.163,20 (-11.013.623,60) 80.949.228,90
2034 36.095.546,49 47.994.962,78 (-11.899.416,29) 69.049.812,61
2035 33.667.272,43 46.336.645,42 (-12.669.372,99) 56.380.439,62
2036 31.220.823,27 45.194.647,41 (-13.973.824,14) 42.406.615,48
2037 28.890.079,56 44.026.366,48 (-15.136.286,92) 27.270.328,55
2038 26.830.427,31 42.566.993,50 (-15.736.566,20) 11.533.762,36
2039 24.921.493,15 41.005.879,19 (-16.084.386,30) (-4.550.623,68)
2040 23.071.078,86 39.615.233,44 (-16.544.154,58) (-21.094.778,26)
2041 21.392.537,24 37.989.314,75 (-16.596.777,51) (-37.691.555,77)
2042 19.845.936,48 36.356.419,90 (-16.510.483,42) (-54.202.039,19)
2043 18.351.052,24 34.885.164,56 (-16.534.112,32) (-70.736.151,51)
2044 17.035.881,83 33.214.449,43 (-16.178.567,60) (-86.914.719,12)
2045 11.566.990,13 31.599.895,01 (-20.032.904,88) (-106.947.624,00)
2046 10.495.054,26 29.909.883,58 (-19.414.829,32) (-126.362.453,31)
2047 9.449.982,55 28.421.983,38 (-18.972.000,82) (-145.334.454,13)
2048 8.510.057,31 26.919.920,79 (-18.409.863,48) (-163.744.317,61)
2049 7.646.822,75 25.465.579,99 (-17.818.757,24) (-181.563.074,85)
2050 6.911.298,81 23.900.026,73 (-16.988.727,93) (-198.551.802,77)
2051 6.251.666,74 22.373.085,50 (-16.121.418,75) (-214.673.221,53)
2052 5.574.077,74 21.090.876,07 (-15.516.798,33) (-230.190.019,86)
2053 5.037.561,15 19.613.582,75 (-14.576.021,60) (-244.766.041,46)
2054 4.568.910,43 18.124.210,55 (-13.555.300,12) (-258.321.341,57)
2055 4.098.155,17 16.858.503,06 (-12.760.347,89) (-271.081.689,47)
2056 1.077.252,62 15.576.836,48 (-14.499.583,86) (-285.581.273,33)
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Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALAO, MUNICÍPIO DE CATALAO em 06/04/2026 - 15:55:46 Desenvolvedor: Caio Genaro Guimarães
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Página: 5
25
MUNICÍPIO DE CATALAO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
2027
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
2057 953.228,69 14.251.656,65 (-13.298.427,96) (-298.879.701,29)
2058 852.422,30 13.095.196,60 (-12.242.774,29) (-311.122.475,58)
2059 765.453,36 11.900.186,51 (-11.134.733,15) (-322.257.208,73)
2060 693.924,98 10.837.019,08 (-10.143.094,09) (-332.400.302,83)
2061 627.040,79 9.822.252,93 (-9.195.212,14) (-341.595.514,97)
2062 560.882,95 8.868.577,82 (-8.307.694,88) (-349.903.209,85)
2063 505.647,21 8.025.413,99 (-7.519.766,79) (-357.422.976,64)
2064 452.209,65 7.275.605,59 (-6.823.395,94) (-364.246.372,58)
2065 404.018,06 6.543.651,73 (-6.139.633,67) (-370.386.006,24)
2066 362.848,40 5.873.188,68 (-5.510.340,28) (-375.896.346,52)
2067 320.326,77 5.209.687,81 (-4.889.361,04) (-380.785.707,56)
2068 288.464,56 4.696.701,02 (-4.408.236,46) 385.193.944,03
2069 258.769,93 4.220.319,86 (-3.961.549,93) (-389.155.493,96)
2070 230.410,04 3.738.173,88 (-3.507.763,84) (-392.663.257,80)
2071 205.798,46 3.325.300,53 (-3.119.502,07) (-395.782.759,87)
2072 179.753,01 2.934.385,07 (-2.754.632,06) (-398.537.391,93)
2073 156.974,29 2.568.585,75 (-2.411.611,46) (-400.949.003,39)
2074 137.231,67 2.253.904,50 (-2.116.672,83) (-403.065.676,22)
2075 119.117,59 1.960.248,52 (-1.841.130,93) (-404.906.807,15)
2076 103.817,78 1.711.480,04 (-1.607.662,27) (-406.514.469,41)
2077 91.815,36 1.515.299,32 (-1.423.483,96) (-407.937.953,37)
2078 79.960,19 1.327.055,72 (-1.247.095,53) (-409.185.048,90)
2079 69.085,61 1.155.392,37 (-1.086.306,77) (-410.271.355,67)
2080 60.185,23 1.012.795,96 (-952.610,73) (-411.223.966,40)
2081 52.241,16 885.543,78 (-833.302,62) (-412.057.269,01)
2082 45.039,73 774.221,15 (-729.171,41) (-412.786.440,43)
2083 39.775,15 685.526,28 (-645.751,13) (-413.432.191,56)
2084 34.973,65 602.244,11 (-567.270,46) (-413.999.462,02)
2085 30.286,51 521.709,50 (-491.422,99) (-414.490.885,01)
2086 25.938,98 448.423,09 (-422.484,10) (-414.913.369,11)
2087 22.223,74 386.123,55 (-363.899,80) (-415.277.268,92)
2088 18.963,44 328.327,35 (-309.363,90) (-415.586.632,82)
2089 16.036,38 277.089,44 (-261.053,06) (-415.847.685,89)
2090 13.147,53 226.948,91 (-213.801,38) (-416.061.487,27)
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Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALAO, MUNICÍPIO DE CATALAO em 06/04/2026 - 15:55:46 Desenvolvedor: Caio Genaro Guimarães
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26
MUNICÍPIO DE CATALAO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
2027
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
2091 10.109,19 175.225,47 (-165.116,28) (-416.226.603,54)
2092 8.149,32 141.161,63 (-133.012,31) (-416.359.615,85)
2093 6.086,54 106.629,52 (-100.542,98) (-416.460.158,83)
2094 4.148,32 75.287,12 (-71.138,81) (-416.531.297,64)
2095 2.808,42 53.710,49 (-50.902,07) (-416.852.199,71)
2096 1.922,54 38.416,52 (-36.493,98) (-416.618.693,69)
2097 1.314,81 27.731,67 (-26.416,85) (-416.645.110,54)
2098 927,34 19.878,92 (-18.951,58) (-416.664.062,12)
2099 644,47 14.197,82 (-13.553,35) (-416.677.615,46)
2100 476,99 10.842,68 (-10.365,69) (-416.687.981,15)
EXERCÍCIO RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RESULTADO PREVIDENCIÁRIO SALDO FINANCEIRO DO (a) (b) (c) = (a-b) (d) = ('d' exe. anteior) + (c)
PLANO FINANCEIRO
2026 0,00 0,00 0,00 0,00
2027 0,00 0,00 0,00 0,00
2028 0,00 0,00 0,00 0,00
2029 0,00 0,00 0,00 0,00
2030 0,00 0,00 0,00 0,00
2031 0,00 0,00 0,00 0,00
2032 0,00 0,00 0,00 0,00
2033 0,00 0,00 0,00 0,00
2034 0,00 0,00 0,00 0,00
2035 0,00 0,00 0,00 0,00
2036 0,00 0,00 0,00 0,00
2037 0,00 0,00 0,00 0,00
2038 0,00 0,00 0,00 0,00
2039 0,00 0,00 0,00 0,00
2040 0,00 0,00 0,00 0,00
2041 0,00 0,00 0,00 0,00
2042 0,00 0,00 0,00 0,00
2043 0,00 0,00 0,00 0,00
2044 0,00 0,00 0,00 0,00
2045 0,00 0,00 0,00 0,00
2046 0,00 0,00 0,00 0,00
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Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALAO, MUNICÍPIO DE CATALAO em 06/04/2026 - 15:55:46 Desenvolvedor: Caio Genaro Guimarães
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Página: 7
27
MUNICÍPIO DE CATALAO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
2027
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
2047 0,00 0,00 0,00 0,00
2048 0,00 0,00 0,00 0,00
2049 0,00 0,00 0,00 0,00
2050 0,00 0,00 0,00 0,00
2051 0,00 0,00 0,00 0,00
2052 0,00 0,00 0,00 0,00
2053 0,00 0,00 0,00 0,00
2054 0,00 0,00 0,00 0,00
2055 0,00 0,00 0,00 0,00
2056 0,00 0,00 0,00 0,00
2057 0,00 0,00 0,00 0,00
2058 0,00 0,00 0,00 0,00
2059 0,00 0,00 0,00 0,00
2060 0,00 0,00 0,00 0,00
2061 0,00 0,00 0,00 0,00
2062 0,00 0,00 0,00 0,00
2063 0,00 0,00 0,00 0,00
2064 0,00 0,00 0,00 0,00
2065 0,00 0,00 0,00 0,00
2066 0,00 0,00 0,00 0,00
2067 0,00 0,00 0,00 0,00
2068 0,00 0,00 0,00 0,00
2069 0,00 0,00 0,00 0,00
2070 0,00 0,00 0,00 0,00
2071 0,00 0,00 0,00 0,00
2072 0,00 0,00 0,00 0,00
2073 0,00 0,00 0,00 0,00
2074 0,00 0,00 0,00 0,00
2075 0,00 0,00 0,00 0,00
2076 0,00 0,00 0,00 0,00
2077 0,00 0,00 0,00 0,00
2078 0,00 0,00 0,00 0,00
2079 0,00 0,00 0,00 0,00
2080 0,00 0,00 0,00 0,00
Usuário impressão:
Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALAO, MUNICÍPIO DE CATALAO em 06/04/2026 - 15:55:46 Desenvolvedor: Caio Genaro Guimarães
06/04/2026 15:55:46
Página: 8
28
MUNICÍPIO DE CATALAO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
2027
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
2081 0,00 0,00 0,00 0,00
2082 0,00 0,00 0,00 0,00
2083 0,00 0,00 0,00 0,00
2084 0,00 0,00 0,00 0,00
2085 0,00 0,00 0,00 0,00
2086 0,00 0,00 0,00 0,00
2087 0,00 0,00 0,00 0,00
2088 0,00 0,00 0,00 0,00
2089 0,00 0,00 0,00 0,00
2090 0,00 0,00 0,00 0,00
2091 0,00 0,00 0,00 0,00
2092 0,00 0,00 0,00 0,00
2093 0,00 0,00 0,00 0,00
2094 0,00 0,00 0,00 0,00
2095 0,00 0,00 0,00 0,00
2096 0,00 0,00 0,00 0,00
2097 0,00 0,00 0,00 0,00
2098 0,00 0,00 0,00 0,00
2099 0,00 0,00 0,00 0,00
2100 0,00 0,00 0,00 0,00
Usuário impressão:
Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALAO, MUNICÍPIO DE CATALAO em 06/04/2026 - 15:55:46 Desenvolvedor: Caio Genaro Guimarães
06/04/2026 15:55:46
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29
2027
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
AMF-DEMONSTRATIVO 7 ( LRF, art. 4º, § 2º, inciso V)
ANEXO DE METAS FISCAIS
MUNICÍPIO DE CATALAO-GO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
R$ 1,00
TRIBUTO MODALIDADE SETORES/ PROGRAMAS/ BENEFICIÁRIO
2029
COMPENSAÇÃO
2027 2028
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA
PROGRAMA DE COBRANÇA ADMINISTRATIVA /
REGULARIZA CATALÃO / POPULAÇÃO
ANISTIA / TRANSAÇÃO
TRIBUTÁRIA
IPTU/ITBI/ISSQN/TAXAS
REFIS 2.681.832,05 2.789.105,33 2.862.322,52
REDUÇÃO DA INADIMPLÊNCIA POR MEIO DE
INCENTIVOS AO PAGAMENTO INTEGRAL À VISTA,
ESTIMULANDO A REGULARIZAÇÃO DOS DÉBITOS
TRIBUTÁRIOS E PROMOVENDO BENEFÍCIOS PARA O
CONTRIBUINTE E O MUNICÍPIO.
TOTAL: 2.681.832,05 2.789.105,33 2.862.322,52
Fonte: Sistema: PRODATA, Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALAO, Data da emissão: 06/04/2026 e hora de emissão: 14:04
06/04/2026 14:04:20
Sistema: Prodata Gestão Estratégica Desenvolvedor: Elvis Araujo Rodrigues
Usuário impressão: HUDSON
Página: 1
30
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
2027
MUNICÍPIO DE CATALAO-GO
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
AMF - Demonstrativo 8 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso V)
EVENTOS
Aumento Permanente da Receita
(-) Transferências Constitucionais
(-) Transferencias ao FUNDEB
Saldo Final do Aumento Permanente da Receita (I)
Redução Permanente de Despesa (II)
Margem Bruta (III) = (I+II)
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV)
 Novas DOCC
 Novas DOCC geradas por PPP
Margem líquida de Expansão de DOCC (V) = (III-IV)
VALOR PREVISTO PARA 2027
4.598.921,86
2.024.051,25
591.665,10
1.983.205,51
0,00
1.983.205,51
1.557.176,09
1.557.176,09
0,00
426.029,42
R$ 1,00
Fonte: Sistema: , Unidade Responsável: , Data da emissão: 09/04/2026 e hora de emissão: 10:33
IMPR
1.1 - J.G.O.A. - 16/09/2015 - ldoanexo_VIII.jasper 09/04/26 10:33
Página: 1
31
MUNICÍPIO DE CATALAO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
TOTAL DAS DESPESAS E MEMÓRIA DE CÁLCULO
2027
LRF, art.4º, §2º, inciso III R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO EXECUTADA ORÇADA PREVISTA 2024 2025 2026 2027 2028 2029
Despesas Correntes (EXCETO FONTES RPPS) (I) 720.894.335,04 741.831.118,58 767.398.647,19 767.398.647,19 775.122.977,85 790.625.437,38 806.437.946,06 775.122.977,85 790.625.437,38 806.437.946,06
 Pessoal e encargos sociais 292.657.992,40 329.373.150,92 331.262.782,17 340.341.073,36 347.147.894,83 354.090.852,76
 Juros e encargos da dívida 0,00 0,00 1.000.000,00 982.300,00 1.001.946,00 1.021.984,92
 Outras despesas correntes 428.236.342,64 412.457.967,66 435.135.865,02 433.799.604,49 442.475.596,55 451.325.108,38
Despesas de Capital (EXCETO FONTES RPPS) (II) 168.512.969,75 82.755.301,49 123.776.225,66 123.776.225,66 120.527.371,77 122.937.919,22 125.396.677,67 120.527.371,77 122.937.919,22 125.396.677,67
 Investimentos 148.081.270,93 59.644.703,48 95.776.225,66 93.022.971,77 94.883.431,22 96.781.099,91
 Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Amortização da Dívida Contratada 20.431.698,82 23.110.598,01 28.000.000,00 27.504.400,00 28.054.488,00 28.615.577,76
Reserva de Contigência (III) 0,00 0,00 16.064.825,29 15.780.477,88 16.096.087,44 16.418.009,19 16.064.825,29 15.780.477,88 16.096.087,44 16.418.009,19
Despesas Total (SEM FONTE RPPS) (I+II-III) 889.407.304,79 824.586.420,07 907.239.698,14 907.239.698,14 911.430.827,50 929.659.444,04 948.252.632,92 911.430.827,50 929.659.444,04 948.252.632,92
Despesas Total (COM FONTE RPPS) 65.362.580,95 70.754.256,22 83.000.000,00 83.000.000,00 83.569.172,50 85.240.555,96 86.945.367,08 83.569.172,50 85.240.555,96 86.945.367,08
Fonte: Sistema: , Unidade Responsável: , Data da emissão: 09/04/2026 e hora de emissão: 14:32
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Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALAO, MUNICÍPIO DE CATALAO em 09/04/2026 - 14:32:11 Desenvolvedor: Caio Genaro Guimarães
09/04/2026 14:32:11
Página: 1
32
LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIA
ANEXO DE METAS ANUAIS
2027
TOTAL DAS RECEITAS E MEMÓRIA DE CÁLCULO
ARRECADADA
DESCRIÇÃO ORÇADA PREVISÃO
2024 2025 % 2026 % 2027 % 2028 % 2029 %
MUNICÍPIO DE CATALAO-GO
R$ 1,00
Receita Corrente (EXCETO FONTES RPPS) (I) 853.072.396,11 859.561.058,20 0,76 974.889.773,72 13,42 981.799.870,35 -0,17 1.001.435.867,74 2,00 1.021.464.585,11 2,00
 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 150.624.683,20 151.953.139,75 0,88 169.846.749,69 11,78 171.011.473,80 0,69 174.431.703,28 2,00 177.920.337,35 2,00
 Contribuições 35.243.728,85 25.169.838,34 -28,58 46.950.000,00 86,53 38.938.460,75 -17,06 39.717.229,97 2,00 40.511.574,57 2,00
 Receita Patrimonial 10.773.262,02 11.311.244,68 4,99 10.735.112,73 -5,09 10.808.728,81 0,69 11.024.903,42 2,00 11.245.401,48 2,00
 Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Receita de Serviços 71.964.345,99 72.237.316,27 0,38 78.235.199,09 8,30 78.771.696,98 0,69 80.347.130,92 2,00 81.954.073,54 2,00
 Transferências Correntes 576.001.345,37 588.402.313,26 2,15 659.851.728,75 12,14 664.376.662,01 0,69 677.664.195,28 2,00 691.217.479,20 2,00
 Outras Receitas Correntes 8.465.030,68 10.487.205,90 23,89 9.270.983,46 -11,60 17.892.848,00 0,69 18.250.704,87 2,00 18.615.718,97 2,00
Receitas de Capital (EXCETO FONTES RPPS) (II) 75.987.773,07 19.139.162,24 -74,81 13.310.000,00 -30,46 13.401.273,33 0,69 13.669.298,81 2,00 13.942.684,77 2,00
 Operações de Crédito 12.835.436,46 3.842.276,24 -70,07 1.100.000,00 -71,37 1.107.543,25 0,69 1.129.694,12 2,00 1.152.288,00 2,00
 Alienação de Bens 46.260.310,00 0,00 -100,00 2.000.000,00 0,00 2.013.715,00 0,69 2.053.989,30 2,00 2.095.069,08 2,00
 Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Transferências de Capital 16.892.026,61 15.296.886,00 -9,44 10.210.000,00 -33,25 10.280.015,08 0,69 10.485.615,39 2,00 10.695.327,69 2,00
 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Deduções da Receita (III) -70.409.310,90 -72.096.063,05 2,40 -83.199.773,72 15,40 -83.770.316,18 0,69 -85.445.722,50 2,00 -87.154.636,96 2,00
Receita Total (SEM FONTES RPPS) (I + II - III) 858.650.858,28 806.604.157,39 -6,06 905.000.000,00 12,20 911.430.827,50 -0,24 929.659.444,05 2,00 948.252.632,92 2,00
Receita Total (COM FONTES RPPS) 74.425.171,02 78.680.483,59 5,72 83.000.000,00 5,49 83.569.172,50 0,69 85.240.555,95 2,00 86.945.367,08 2,00
Fonte: Sistema: , Unidade Responsável: , Data da emissão: 09/04/2026 e hora de emissão: 14:29
Desenvolvedor: Elvis Araujo Rodrigues
Usuário impressão: *
Sistema: Prodata Gestão Estratégica
09/04/2026 14:29:01
Página: 1
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LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIA
MEMÓRIA DE CÁCULO
MEMÓRIA DE CÁLCULO DA DÍVIDA CONSOLIDADA E RESULTADO NOMINAL
2027
MUNICÍPIO DE CATALAO-GO
ESPECIFICAÇÃO 2024 2025 2026 2027 2028 2029
LRF, art. 4º, § 2º, inciso III R$ 1,00
DIVIDA CONSOLIDADA (I) 61.235.531,48 127.991.325,13 133.622.943,44 121.475.403,13 110.432.184,66 100.392.895,15
DEDUCOES (II) 237.528.186,85 178.838.940,84 201.706.356,92 194.450.255,25 211.501.292,90 229.433.219,56
 DISPONIBILIDADE DE CAIXA 280.340.466,20 299.964.298,83 201.706.356,92 215.825.801,90 230.933.608,04 247.098.960,60
 HAVERES FINANCEIROS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 (-) RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 375.274,79 411.009,46 295.859,44 268.963,13 244.511,93 222.283,58
 (-) DEPÓSITOS RESTITUÍVEIS E VALORES VINCULADOS 10.195.753,48 10.610.400,42 23.513.101,32 21.375.546,65 19.432.315,14 17.665.741,04
DIVIDA CONSOLIDADA LIQUIDA (III)=(I-II) (-170.151.651,14) (-112.406.617,57) (-68.083.413,48) (-72.705.889,00) (-100.824.596,30) (-128.818.040,84)
RESULTADO NOMINAL 5.727.850,98 (-20.466.401,89) (-23.706.295,52) (-4.622.475,52) (-28.118.707,31) (-27.993.444,54)
Fonte: Sistema: , Unidade Responsável: , Data da emissão: 09/04/2026 e hora de emissão: 16:59
Usuário impressão:
1.4 - J.G.O.A.. - 10/03/2014 PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALAO
DATA/HORA DA 09/04/2026 16:59:17 Página: 1
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