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materia nº 240/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 240 / 2026
Date 2026-04-14
EmentaINDICAÇÃO PARLAMENTAR: Credenciamento de novos laboratórios, bem como à ampliação significativa da oferta de vagas para a realização de exames laboratoriais, especialmente aqueles relacionados a hormônios, vitaminas e ao eixo reprodutivo.
native_id10521

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-14 Proposição aprovada U Requerimento lido e aprovado na 12ª Sessão Ordinária do dia 14/04/2026.
2026-04-14 Matéria incluída no expediente. U Matéria incluída no Expediente do Dia para leitura e aprovação na 12º Sessão Ordinária do dia 14/04/2026.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-04-16T14:24:32.258558-03:00 Aprovado em única votação. 13 0 0

Documents (1)

texto original #

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República Federativa do Brasil
Estado de Goiás
Câmara Municipal de Catalão
Avenida Nicolau Abrão, 175 – Centro – 75701-180
Fone: (64) 3411-4444/3442-4026/3442-3278 
INDICAÇÃO
Senhor Presidente,
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 106, c/c art. 107, inciso X, do Regimento 
Interno desta Casa, após aprovação em Plenário, o encaminhamento da presente Indicação ao 
Secretário Municipal de Saúde do Município de Catalão, Ilmo. Sr. Leonardo Pereira Santa Cecília, para 
que adote, com a máxima urgência, as providências necessárias ao credenciamento de novos 
laboratórios, bem como à ampliação significativa da oferta de vagas para a realização de exames 
laboratoriais, especialmente aqueles relacionados a hormônios, vitaminas e ao eixo reprodutivo.
A presente indicação decorre das demandas da população, que vem enfrentando sérias 
dificuldades no acesso a exames laboratoriais mais completos por meio da rede pública de saúde. 
Atualmente, observa-se uma limitação preocupante na oferta de exames mais específicos —
fundamentais para diagnósticos precisos —, os quais permanecem de difícil acesso ou com oferta 
claramente insuficiente diante da demanda existente.
Tal cenário compromete diretamente a qualidade da assistência à saúde, podendo resultar 
em diagnósticos tardios ou incompletos, agravando quadros clínicos que poderiam ser tratados de forma 
mais eficaz se identificados precocemente. Ressalta-se, ainda, que parcela expressiva da população não 
dispõe de condições financeiras para custear tais exames na rede privada, o que agrava a desigualdade 
no acesso à saúde e fere o princípio da universalidade do atendimento.
Diante disso, é imprescindível que o Poder Executivo Municipal priorize essa demanda de 
forma efetiva e imediata, promovendo o credenciamento de novos prestadores e ampliando a capacidade 
de atendimento, a fim de garantir maior acesso, eficiência e resolutividade aos serviços de saúde pública.
Trata-se de uma medida urgente, necessária e plenamente alinhada ao interesse público, que contribuirá 
de forma direta para a melhoria da qualidade de vida da população de Catalão.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Catalão, aos 14 dias do mês de abril de 2026.
_____________________________________
Claudio Silva Lima
Vereador do Município de Catalão – GO
Movimento Democrático Brasileiro – MDB
Excelentíssimo
Senhor Vereador Jair Humberto
Presidente da Câmara Municipal de Catalão.

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