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materia nº 250/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 250 / 2026
Date 2026-04-14
Ementa"Indicação Parlamentra-Solicita ao Poder Executivo a oferta e regularização do exame de Ultrassonografia Morfológica na rede pública municipal (SUS)."
native_id10531

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-14 Proposição aprovada U Requerimento lido e aprovado na 12ª Sessão Ordinária do dia 14/04/2026.
2026-04-14 Matéria incluída no expediente. U Matéria incluída no Expediente do Dia para leitura e aprovação na 12º Sessão Ordinária do dia 14/04/2026.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-04-16T14:24:32.373725-03:00 Aprovado em única votação. 13 0 0

Documents (1)

texto original #

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Avenida Nicolau Abrão, 175 – Centro – 75701-180
Fone: (64) 3411-4444/3442-4026/3442-3278
 Poder Legislativo 
Câmara Municipal de Catalão 
Estado de Goiás 
Gabinete da Vereadora Kelly Cristina 
Plenário, 13 de abril de 2026
_______________________________________________________________
(12ª Sessão Ordinária)
Indicação Parlamentar nº 22
 A VEREADORA KELLY CRISTINA, no uso de suas atribuições legais e em 
conformidade com as normas regimentais desta Casa de Leis, apresenta ao Plenário a 
seguinte Indicação, solicitando que, após aprovada, seja encaminhada ao Excelentíssimo 
Secretário Municipal de Saúde, Sr. Leonardo Pereira Santa Cecília, para que sejam 
adotadas providências urgentes visando a oferta e a regularização do exame de 
Ultrassonografia Morfológica na rede pública municipal (SUS).
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
 A presente indicação atende a uma demanda crescente e preocupante de gestantes de 
nosso município que, ao buscarem o acompanhamento de pré-natal, deparam-se com a 
inexistência ou a falta de vagas para a realização do ultrassom morfológico via SUS.
 Diferente do ultrassom comum, o morfológico é um exame detalhado e obrigatório 
para o acompanhamento seguro da gravidez, pois permite:
 Detecção Precoce: Identificar possíveis malformações fetais, anomalias 
genéticas e problemas cardíacos no bebê ainda no útero.
 Saúde da Gestante: Avaliar as condições da placenta e do colo uterino, 
prevenindo complicações graves como o parto prematuro.
 Direito à Saúde: Muitas famílias em Catalão não possuem condições financeiras 
para custear esse exame na rede particular, ficando desamparadas em um 
momento de extrema vulnerabilidade.
Avenida Nicolau Abrão, 175 – Centro – 75701-180
Fone: (64) 3411-4444/3442-4026/3442-3278
 É fundamental que o município garanta este direito básico, assegurando que todas as 
futuras mães catalanas tenham acesso a um diagnóstico de qualidade, independentemente 
de sua condição financeira. A falta deste exame coloca em risco a vida e o 
desenvolvimento dos novos cidadãos de nossa cidade.
 Diante da relevância e urgência que o tema exige, submeto esta Indicação à apreciação 
dos nobres pares, contando com o apoio de todos para sua aprovação.
 
 __________________________________________________ 
 Kelis Luis da Silva
 Vereadora do Município de Catalão – Go

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