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materia nº 258/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 258 / 2026
Date 2026-04-14
EmentaINDICAÇÃO PARLAMENTAR - Programa de saúde ocular
native_id10539

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-14 Proposição aprovada U Requerimento lido e aprovado na 12ª Sessão Ordinária do dia 14/04/2026.
2026-04-14 Matéria incluída no expediente. U Matéria incluída no Expediente do Dia para leitura e aprovação na 12º Sessão Ordinária do dia 14/04/2026.

Documents (1)

texto original #

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Avenida Nicolau Abrão, 175 – Centro – 75701-180
Fone: (64) 3411-4444/3442-4026/3442-3278
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE CATALÃO
ESTADO DE GOIÁS
GABINETE DO VEREADOR DANIEL TUFÃO
 INDICAÇÃO
Excelentíssimo Senhor Vereador,
Jair Humberto,
Presidente da Câmara Municipal de Catalão-GO. 
O vereador Daniel Tufão, no uso de suas atribuições constitucionais, requer 
que seja encaminhado ao Sr. Secretário Municipal de Educação, Adilson Pinto Ciríaco, 
com cópia ao Sr. Secretário Municipal de Saúde, Leonardo Santa Cecília: solicitação 
para realização de Programa de Prevenção e Saúde Ocular.
JUSTIFICATIVA: Estamos no mês de conscientização da saúde ocular, o Abril 
Marrom! É importante que tenhamos iniciativas cujos objetivos principais sejam de 
evitar problemas de visão que impactam o aprendizado, reduzem a evasão escolar e 
promovam o diagnóstico precoce de doenças oculares em nossas crianças do ensino 
fundamental da rede pública municipal.
O emprego do programa de exames oftalmológicos na rede pública de ensino 
é uma estratégia eficaz para garantir o acesso à saúde ocular, permitindo a detecção 
precoce de problemas visuais, como miopia, hipermetropia e astigmatismo, que 
afetam diretamente o aprendizado e o bem-estar dos alunos. Ao corrigir problemas de 
visão, melhora-se a participação e o rendimento escolar, evitando diagnósticos 
equivocados de déficits de atenção ou desinteresse. 
Levar atendimento especializado (oftalmologistas e equipamentos) para 
dentro das escolas, supera barreiras geográficas e financeiras de famílias de baixa 
renda. Através do diagnóstico as crianças poderão ser assistidas com a extensão do 
programa para a distribuição de óculos gratuitos e tratamento adequado ou 
encaminhamento para cirurgias pelo SUS quando necessário.
Na oportunidade, reitero votos de protestos de alto apreço e consideração. 
 
 Catalão-GO, 13/04/2026.
Avenida Nicolau Abrão, 175 – Centro – 75701-180
Fone: (64) 3411-4444/3442-4026/3442-3278
DANIEL NUNES FREIRE
DANIEL TUFÃO
Vereador do Município de Catalão – GO
PODEMOS

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