Poder Legislativo
Câmara Municipal de Catalão
Estado de Goiás
Gabinete do Vereador Rodrigo Alves Carvelo - Rodrigão
Projeto de Decreto Legislativo nº de 28 de abril de 2026.
“Concede o Título de Cidadão Catalano ao Senhor Pedro
Henrique Ramos Sales”
O Vereador RODRIGO ALVES CARVELO (RODRIGÃO), no uso
de suas atribuições regimentais encaminha ao Plenário desta laboriosa Casa de Leis, a seguinte
proposição:
Art. 1°. Fica concedido o Título de Cidadão Catalano ao senhor Pedro Henrique Ramos Sales, pelos
importantes serviços prestados na cidade de Catalão.
Art. 2°. Este decreto legislativo entra em vigor na data da sua publicação.
Sala de Sessões da Câmara Municipal de Catalão, em 28 de abril de 2026.
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Senhor Presidente,
Senhores Vereadores.
Nesta oportunidade, tenho a honra de encaminhar para
apreciação e posterior votação desta Casa, o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
N° /2026, de minha autoria que "Concede o Título de Cidadão Catalano ao Senhor
Pedro Henrique Ramos Sales”.
JUSTIFICATIVA
PEDRO HENRIQUE RAMOS SALES
Pedro Henrique Ramos Sales (Pedro Sales) nasceu no dia 05 de julho de 1983 em Brasília -DF.
Pedro Sales é bacharel em Direito, especialista em Direito Tributário, mestre em Direito
Constitucional pelo Instituto Brasiliense de Direito Público e funcionário de carreira do
Supremo Tribunal Federal (STF). Foi assessor parlamentar do então senador Ronaldo Caiado e
integrou, em 2018, a equipe de transição de governo. Durante a primeira gestão Caiado, esteve
à frente da Secretaria de Estado da Administração (Sead) e da Companhia de Desenvolvimento
Econômico de Goiás (Codego). Também presidiu a Agência Goiana de Habitação (Agehab), a
Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra) e o conselho fiscal da Saneago; além de, por
duas vezes, presidir a Goinfra.
É autor do livro “A Hiperfragmentação Partidária no Brasil”, fruto de sua dissertação de
mestrado em Direito Constitucional.
Pedro Sales, esteve à frente da Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra) em
dois períodos — de outubro de 2019 a dezembro de 2022 e de agosto de 2024 a 31 de março
de 2026, quando desincompatibilizou para concorrer às eleições de 2026.
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Na Goinfra, Pedro Sales conduziu a reestruturação da autarquia, com saneamento de dívidas e
regularização de pagamentos. O novo ambiente operacional permitiu a reorganização da
política de investimentos em infraestrutura no Estado e a retomada de dezenas de obras – que
estavam paralisadas em janeiro de 2019, no início da gestão do governador Ronaldo Caiado.
Na fase mais recente, a gestão de Pedro Sales à frente da Goinfra consolidou a ampliação da
carteira de obras de infraestrutura, com recordes de execução de obras civis e obras
rodoviárias. Em 2025, a agência ultrapassou R$ 3,9 bilhões em investimentos e alcançou 100
obras ativas em todo o estado. Ao longo de sete anos, foram mais de 1 mil quilômetros de
rodovias pavimentadas ou duplicadas, mais de 4.100 quilômetros recuperados e mais de 200
pontes executadas.
A atuação também se destacou pela criação e expansão de programas de suporte aos
municípios, que ampliaram a presença do Estado na infraestrutura local e contribuíram para a
melhoria das vias urbanas e rurais, com impacto direto na mobilidade, no escoamento da
produção e na qualidade de vida da população.
Atuação de Pedro Sales na Goinfra foi determinante para que Goiás avançasse 11 posições no
ranking da Confederação Nacional dos Transportes (CNT), saindo do 19º lugar em 2019 para o
8º em 2025 no ranking nacional de qualidade da malha viária. No período, o percentual de
rodovias boas ou ótimas subiu de 29,4% para 46,8%, o melhor resultado da série histórica.
PRINCIPAIS OBRAS EM CATALÃO
>> Pavimentação do Distrito Mineroindustrial de Catalão (Dimic)
>> Recuperação de ruas e avenidas na zona urbana de Catalão
>> Duplicação e construção de dois viadutos no perímetro urbano de Catalão (obra entregue
em 2022)
>> Atualmente já está em execução a duplicação do trecho que vai de Catalão a Ipameri,
executado em 3 etapas:
1º subtrecho - obras já em andamento, são 11,7 quilômetros, compreendidos entre o Posto
Policial na saída de Catalão e o trevo da GO-305, com construção da ponte sobre o Córrego
Cachoeirinha. A pista existente será alargada e restaurada.
2º subtrecho - obra em licitação. Serão 8,6 quilômetros, do trevo de Goiandira (GO-305) à ponte
sobre o Rio Veríssimo.
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SANEAMENTO DE GOIÁS S.A.
FATURA DE ÁGUA/ESGOTOS/SERVIÇOS SEGUNDA VIA DE DÉBITOS
CNPJ : 01.616.929/0001-02 INSC.EST:
10.013.357-6 AV. FUED JOSÉ SEBBA, 1245 -
JARDIM GOIÁS
CEP : 74805-100 GOIÂNIA - GOIÁS
82690000002-5 39650106640-3
93358985272-4 32050010859-4
DOCUMENTO N°: 4093358985
USUÁRIO/TITULAR: JOSÉ MARIA LIMA VIEIRA
ENDEREÇO: RUA MARIO BITTAR ( 40 ) QD. H21 LT. 8/12-28 NR. 137 AP-704
BAIRRO: SETOR MARISTA
CIDADE: GOIANIA
CEP: 74150260
EMISSÃO DESTE: 27/03/2026 09:43
CONTA N°: 2723205-0
CODIFICAÇÃO: 001.19.25.2900
HIDRÔMETRO:
A23S
G0600993 GERAÇÂO DOC.
ORIGINAL:
26/02
/2026 DOCUMENTO ORIGINAL:
2283
943328
VENCIMENTO: 13/03/2026 REFERÊNCIA: FEV/2026
Descrição Valor
TARIFA AGUA - RESIDENCIAL 100,27
COLETA/AFASTAMENTO ESGOTO RESIDENCIAL 80,23
PREFEITURA - TAXA RESIDUOS SOLIDOS 22,46
CUSTO MINIMO FIXO 16,65
TRATAMENTO ESGOTO RESIDENCIAL 20,04
VALOR TOTAL (R$) 239,65
O tipo de consumo faturado foi: Medido - Volume de água registrado no hidrômetro.
Hidrômetro (s) Leitura (s) Consumo (s)
Tipo Número Atual Anterior Próxima Faturado Médio Estimado
Água Fria A23SG0600993 322 305 30/03/2026 17 17 9
Histórico de Consumo :
Tipo/Mês:
Água Fria
AGO/2025
15
SET/2025
17
OUT/2025
20
NOV/2025
15
DEZ/2025
19
JAN/2026
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CATEGORIA / ECONOMIA / PESO
RESIDENCIAL/1/100.00
MENSAGEM
VALORES ACIMA SÃO HISTÓRICOS, MULTA E ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA SERÃO LANÇADAS NA PRÓXIMA FATURA
CONFORME RESOLUCÃO CONJUNTA 01/2026 DA AGR / AR, RESOLUÇÃO CONJUNTA 01/2026 DA AGR / GESG-06064 - AGR / AMAE E RESOLUÇÃO CONJUNTA 01/2026 AGR / ARM, FICA AUTORIZADA A APLICACÃO
INFORMAÇÕES AO CONSUMIDOR:
Decreto Federal n° 5.440/2005 - QUALIDADE DA ÁGUA DISTRIBUÍDA CAPTAÇÃO: JOAO LEITE
ATENDIMENTO AO CLIENTE:
0800 645 0115
PARÂMETROS Cloro
Residua
l Livre
Fluoreto Turbidez Cor Aparente pH Coliformes
Totais Escherichia
coli
Nº Mínimo de análises exigidas¹ 252 8 252 252 8 252 252
Nº de Análises realizadas² 229 27 230 230 27 230 230
Nº de Análises que atenderam à legislação³ 222 27 207 135 27 224 229
Conclusão: a água fornecida é própria para o consumo. Eventuais resultados fora do padrão foram encaminhados para ações corretivas. Informações
mensais ao consumidor em atendimento ao Decreto Federal nº 5.440/2005.
¹ Número mínimo de Análises Mensais Exigidas pela Portaria de Consolidação nº 5 de 28/09/2017 do Min. da Saúde - Anexo XX e XXI.
² Número de Análises Mensais Realizadas pela Saneago. / ³ Número de Análises Mensais que Atendem à Portaria de Potabilidade Vigente.
Lei Federal n° 12.741/2012 - TRIBUTOS INCIDENTES NA FORMAÇÃO DE PREÇO AO CONSUMIDOR
Serviços Base de Cálculo (R$)
Tributos
PIS = 1,65% COFINS = 7,60%
Água 139,38 2,30 10,59
Esgoto 100,27 1,65 7,62
CANAIS DE ATENDIMENTO AO CLIENTE
Agência de Atendimento
Agência Virtual no site www.saneago.com.br
Ligue SANEAGO 0800 645 0115 - Atenção: Ao ligar, recomendamos utilizar telefone fixo ou público
Ouvidoria SANEAGO 0800 645 0117
Ouvidoria AGR 0800 704 3200 - www.agr.go.gov.br
Grandes Clientes 0800 645 0116
Catalão, 28 de abril de 2026
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