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materia nº 24/2026

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 24 / 2026
Date 2026-05-25
Ementa"CONCEDE O TÍTULO DE MÉRITO E BRAVURA AO SUBTENENTE HESPÁRTACO DE CAMPOS."
native_id10688

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-26 Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação D Projeto incluído na Ordem do Dia da 19ª Sessão Ordinária de 2026, para deliberação.
2026-05-25 Aguardando a inclusão na ordem do dia Projeto recebido e disponibilizado aos vereadores, aguardando a inclusão na ordem do Dia.

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texto original #

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Avenida Nicolau Abrão, 175 – Centro – 75701-180 Fone: (64) 3411-4444/3442-4026/3442-3278 
República Federativa do Brasil
Estado de Goiás
Câmara Municipal de Catalão
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº ____ DE 25 DE JUNHO DE 2026
“Concede o Título de Mérito e Bravura ao Subtenente
Hespártaco de Campos” 
A Câmara Municipal de Catalão, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais 
concede, e eu, Presidente da Câmara Municipal, público o seguinte Decreto Legislativo: 
Art. 1°. Fica concedido o Título de Mérito e Bravura ao Subtenente Hespártaco de
Campos, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados no município de Catalão e 
região. 
Art. 2°. Este título será entregue em Sessão Solene especialmente convocada para este fim, em 
data previamente definida pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Catalão/GO. 
Art. 3°. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação, revogando 
as disposições em contrário. 
Sala de Sessões da Câmara Municipal de Catalão, aos 25 dias do mês de junho de 2026. 
 
____________________________________________ 
THOMAS MARQUES DE MESQUITA 
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Avenida Nicolau Abrão, 175 – Centro – 75701-180 Fone: (64) 3411-4444/3442-4026/3442-3278 
República Federativa do Brasil
Estado de Goiás
Câmara Municipal de Catalão
Vereador 
Câmara Municipal de Catalão–GO 
Nesta oportunidade, tenho a honra de encaminhar para apreciação e posterior votação 
desta Casa de Leis, o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N°____/2026, de minha 
autoria que " Concede o Título de Mérito e Bravura ao Subtenente Hespártaco de Campos”.
JUSTIFICATIVA 
O Subtenente da Polícia Militar do Estado de Goiás, Hespártaco de Campos, incorporou às 
fileiras da PMGO em 04 de junho de 2012, construindo uma trajetória marcada pela coragem, 
profissionalismo, dedicação e relevantes serviços prestados à segurança pública goiana. 
Atualmente integra a 8ª Companhia Independente de Polícia Militar – CPE, exercendo funções 
estratégicas e operacionais de grande relevância.
Ao longo de sua carreira, destacou-se pela atuação em operações de combate à criminalidade, 
cumprimento de missões de alto risco, recuperação de veículos, prisão de criminosos armados, 
resgate de vítimas e apoio direto às ações de inteligência policial, sempre demonstrando elevado 
espírito de bravura e comprometimento com a sociedade.
Sua conduta exemplar lhe garantiu comportamento classificado como EXCEPCIONAL, além 
de sucessivos elogios institucionais concedidos por comandantes da corporação em 
reconhecimento ao seu desempenho operacional, dedicação e espírito de liderança.
Possui vasta qualificação profissional, com cursos operacionais, táticos e de aperfeiçoamento 
militar, incluindo Patrulhamento Tático, Procedimento Operacional Padrão (POP), habilitações 
em armamentos, gestão de ocorrências e capacitações em segurança pública e análise criminal. 
Também possui formação superior completa em Matemática e pós-graduação em Docência 
Superior.
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Avenida Nicolau Abrão, 175 – Centro – 75701-180 Fone: (64) 3411-4444/3442-4026/3442-3278 
República Federativa do Brasil
Estado de Goiás
Câmara Municipal de Catalão
Em reconhecimento aos relevantes serviços prestados, recebeu importantes condecorações, 
entre elas:
* Medalha da Ordem do Mérito da Segurança Pública Governador Mauro Borges Teixeira –
Grau Comendador;
* Medalha de Destaque Operacional Anhanguera nos graus Ouro, Prata e Bronze;
* Medalha por Tempo de Serviço – 10 anos;
* Promoções por merecimento e ato de bravura.
Diante de sua destacada atuação em defesa da ordem pública, da proteção da sociedade e da 
honra da Polícia Militar do Estado de Goiás, é digno do recebimento do presente Título de 
Mérito e Bravura, como forma de reconhecimento por sua coragem, lealdade, competência e 
relevantes serviços prestados à comunidade goiana.
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