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materia nº 60/2019

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 60 / 2019
Date 2019-06-27
Ementa"Projeto de Lei n° 60/2019 "Declara de utilidade pública a IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO DE CATALÃO, e dá outras providências".
native_id1150

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2020-02-10 Proposição arquivada — Projeto encaminhado ao arquivo geral desta Casa de Leis.
2019-07-01 Proposição transformada em lei — Lei Municipal nº 3.667/2019.
2019-06-28 Autógrafo de lei encaminhado — Autógrafo de Lei nº 44/2019 encaminhado à Procuradoria Jurídica Municipal, aguardando a sanção do Prefeito.
2019-06-28 Proposição aprovada E Projeto aprovado por unanimidade, em 1ª e 2ª votações, com pedido de dispensa de pareceres e urgência do Ver. Léo Bueno, na 25ª Sessão Ordinária de 2019.
2019-06-27 Proposição inclusa na Ordem do Dia D Projeto incluído na Ordem do Dia da 25ª Sessão Ordinária de 2019, para deliberação.
2019-06-27 Aguardando a inclusão na ordem do dia — "Projeto recebido e disponibilizado aos vereadores, aguardando a inclusão na Ordem do Dia".

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 43

Y t;liTA1.t~ 
ESTADO DE GOIAS 
CAMARA MUNICIPAL DE CATALAO 
~~ g, 
~ Fls.~ o 
V ~` 
N° do Processo 1788/2019 
Interessado 555 - LEONARDO COSTA BUENO 
CPF/CNPJ 889.953.561-20 Atua~ao 2706/2019 09:27 Previsao 
Atuado por LUCAS DA SILVA OLIVEIRA 
Assunto PROJETO DE LEI 
Descrirao 
PROJETO DE LEI: "DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DO ROSARIO DE CATALAO, E DA 
OUTRAS PROVIDENCIAS". 
ENTREGUE PELO PROPRIO VEREADOR. 
Destino DEPARTAMENTO DE PROCESSO LEGISLATIVO 
Documento 
Ambiente Inferno 
Tipo Outros I Valor: 0.00 I Dt. Doc.: 
P 
'. ,~~ . 
~:: ~ ~ ' 
.~ 
Poder Legislativo 
Camara Municipal de Catala`o 
Estado de Goias 
Gabinete do Vereador Leonardo Costa Bueno 
Mensagem n. de 2019. 
Senhor Presidente, 
Membros da Mesa Diretora, 
Senhoras Vereadoras, 
Senhores Vereadores, 
Servimo-nos do presence expedience, para 
respeitosamente encaminhar ao Plenario desta Casa de Leis, o incluso Projeto de Lei de 
nossa autoria que tem como objetivo declarar a utilidade publica A IRMANDADE DE 
NOSSA SENHORA DO ROSARIO DE CATALAO. 
Aos Nobres Edis, apresentamos o referido Projeto de Lei e 
solicitamos apoio para sua aprova~ao, que resultara na concessao da qualifica4ao de 
utilidade publica. 
Tal qualifica~ao, possibilitara a celebra~ao de convenios na 
esfera municipal, bem como tornar-se-a destinataria de doa~oes oriundas do Poder 
Publico. 
Contando com o acolhimento a integral apoio dos Nobres 
Edis para aprova4ao da junta propositura, desde ja renovamos nossos protestos de 
elevada estima e considera~ao. 
Catalan/GO, 27 de ju_nho de 2019. 
~
rr ~
l f ,
'~ 
LEONARD'O COSTA BUENO 
r` 
VEREADOR 
Poder Legislativo 
Camara Municipal de Catalao 
Estado de Goias 
Gabinete do Vereador Leonardo Costa eueno 
Projeto de Lei n. ~..~ de ; -~ de junho de 2019. 
"Declara de utilidade pciblica a 1RMANDADE DE NOSSA 
SENHORA DO ROSARIO DE CATALAO, a da outras 
providencias". 
O Vereador LEONARDO COSTA BUENO, no use de suas 
atribui~oes regimentals, encaminha ao Plenario desta laboriosa Casa de Leis, a seguinte 
proposi~ao: 
Art. 1°. Fica declarada utilidade publica municipal a Associa~ao civil, denominada 
IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DO ROSARIO DE CATALAO, tom personalidade 
juridica, devidamente inscrita no Cadastro National de Pessoas Juridical — CNPJ n. 
00.146.241/0001-43 e, tom sede no municipio na Praia Irineu Reis Nicoletti s/n. Centro, 
CEP 75.704-260, Catalao, nos termos da Lei municipal n. 1.328, de 02 de dezembro de 
1993. 
Art. 2°. Cessarao os efeitos da declara~ao de utilidade publica quando a entidade: 
— deixar de cumprir as disposi~oes estatutarias; 
II — substituir as finalidades previstas no estatuto; 
III — alterar sua denomina~ao e, no prazo maximo de 60 (sessenta) dial, contados da 
averba~ao no Registro Publico, nao informar ao organ competente da administra~ao 
publica. 
Art. 3°. A entidade de que trata o artigo 1°, ficam assegurados todos os direitos e 
vantagens da Legisla~ao vigente. 
Art. 4°. Esta Lei entrara em vigor na data de sua publica~ao, revogando-se as disposi~oes 
contrarias. 
Sala dal Sessoes, 27 de junho de 2019. 
LEONARDC~ COSTA BUENO 
VEREADOR 
v5• 
Poder Legislativo 
Camara Municipal de Catalao 
Estado de Goias 
Gabinete do Vereador Leonardo Costa Bueno 
EXPOSi~AO DE MOTIVOS 
A IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DO ROSARIO DE 
CATALAO, CNPJ n. 00.146.241/0001-43, sediada no municipio de Catalao, na Praia 
Irineu Reis Nicoletti, s/n. Centro, CEP 75.704-260, Catalao, e uma institui~ao sem 
finalidade lucrative que trabalha por meio de pessoas associadas, objetivando promover 
a defesa de direitos sociais. 
A Declara~ao de utilidade publics, por meio do Legislativo 
Municipal, represents o reconhecimento, a valoriza~ao, bem como, amplia~ao da 
possibilidade de atua~ao, nao so na defesa dos direitos sociais, mss tambem, em 
atividades relacionadas a culture e a arte. 
Objetivando facilitar a consecu~ao de sues finalidades 
estatutarias, a Camara de Vereadores, cumprindo seu papel, atua no sentido de 
promover a concessao da referida qualifica~ao. 
Sala des Sessoes, 27 de junho de 2019. 
I~ ,~J 
LEONARDO COS ~ BUENO 
VEREADOR 
~. 
PODER JUDICIARIO 
TRIBUNAL DE JUSTI~A DO ESTADO DE GOIAS 
CERTIDAO NEGATIVA DE ALOES CRIMINALS 
TODAS AS COMARCAS 
o :109904290399 
CERTIFICO que revendo os registros dos bancos de dados informatizados dos Sistemas de 
Primeiro Grau, do Poder Judiciario do Estado de Goias, consuftando A~AO PENAL eiou 
EXECU~AO PENAL, em andamento, verifica-se que NADA CONSTA em desfavor de: 
Requerente LEONARDO COSTA BUENO 
Nome da Mae FILOMENA COSTA BUENO 
Data de Nascimento 19/11!1977 
CPF 88995356120 
a) a presente certidao foi expedida gratuitamente atraves da Internet pelo usuario do sistema; 
b) a informaCao do numero do CPF para expedi~ao da certidao a de responsabilidade do solicitante da 
certidao, pesquisados o Home e o CPF como digitados, sendo que o destinatario deve co►~ferir o Home 
e a titularidade do numero do CPF informado; 
c) a autenticidade desta certidao deve ser confirmada no site do Tribunal de Justiga do Estado de Goias no 
enderepo https://projudi.tjgo.jus.br/CertidaoPublica;
d) somente positivam aloes penais e execu~oes penais; 
e) esta certidao INCLUI os processos criminals em tramitacao na AUDITORIA MILITAR e nos JUIZADOS 
ESPECIAIS CRIMINALS; 
f) esta certidao refere-se ao periodo de 05/1996 ate a presente data. 
g) qualquer rasura ou emenda invalidara a presente certidao. 
CODIGO DE AUTENTICA~AO 109904290399 
Certidao expedida em 27 de junho de 2019, as 09:09:48 
Tribunal de Justi~a do Estado de Goias - Corregedoria Geral da Justi~a 
Avenida Assis Chateaubriand n. 195 Setor Oeste CEP 74130-012 
Data da ultima atualizaCao do Banco de dados: 27 de junho de 2019 
Tribunal de Justipa do Estado de Goias 
Docu.~nento Publicado Digitalmente em 27/06/2019 - 09:09:48 
Validapao pelo codigo: 109904290399, no enderepo: https://projudi.tjgo.jus.br/CertidaoPublica 
ros/2o19 
MINISTIrRIO DA r'AZENDA 
Secretaria da Receita Federal do Brasil 
Procuradoria-Gera) da Fazenda Nacional 
CERTIDAO NEGATNA DE DEBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E A DIVIDA ATIVA 
DA UNIAO 
Nome: LEONARDO CO5TA BUENO 
CPF: 889.953.561-20 
RaSSalvado n direito dP a Fazenda Nacional cnhrar e inscxevPr gi~aisquer dividas dP 
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, a certificado que 
nao constam pendencias em seu Home, relativas a creditos iributarios administrados pela Secretaria 
da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscricoes em Divida Ativa da Uniao (DAU) junto a 
Procuradoria-Gera) da Fazenda Nacional (PGFN). 
Esta certidao se refere a situa~ao do sujeito passivo no ambito da RFB e da PGFN a abrange 
inclusive as contribuipoes socials previstas Has alineas 'a' a 'd' do paragrafo unico do art. 11 da Lei n° 
8.212, de 24 de julho de 1991. 
A aceitarao desta certidao esta condicionada a verifica~ao de sua autenticidade na Internet, nos 
endereGos <httpa/rfb.gov.br> ou <httpa/www.pgfn.gov.br>. 
certidao emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN n° 1.751, de 2110/2014. 
Emitida as 09:02:25 do dia 27/06!2019 <hora a data de Brasilia>. 
Valida ate 24/12!2019. 
Codigo de controle da certidao: 767D.BF93.47GG.O6EA 
Qualquer rasura ou emends invalidara este documento. 
1/1 
►06/2019 Consulta de debito do contribuinte -SIG Servi+ros Online 
~~ j SJG - Servi~os Online ~ 
Debitos 
Consulta de debito do contribuinte 
CPF/CNPJ 
889.953.561-20 
(~; Debitos ativos 
CCP 
~1b29~8tos liquidados por periodo 
gateioii,#ab 
/~ 
DaiAi~las atividades 
-[iSao~i~termado] 
C~i~ntribuinte 
LEONARDO COSTA BUENO 
CPF 
Endere~o 
889.953.561-20 
[nao informado] 
Totab UISAR LIMPAR 
R$ 0,00 
Ci~ta) desconto CPF/CNPJ Nome 
2 ,00 889.953.561-20 DENISE COSTA BUENO E LEONARDO COSTA BUEN 
1~97~ 889.953.561-20 LEONARDO COSTA BUENO 
ota a pager 
R$ 0,00 
i 
Prefeitura Municipa 
iDIIAM CCI Exercfcio Receita Parcels Vencimento Processo em execurao Valor debito ~t 
Selecione uma certida-o pare impressao 
Inexistencia de Cadastro 
Debitos (CND) 
Nenhum registro 
Prefeitura Municipal De Catalan 
Versao do sistema: 25/06/2019 - N°:1.5.3 
Versao do setup: 25/06/2019 - N°: 2019.06.11 
Resolu~ao 1366 x b62 
(http://prodata.inf.br) 
.23.238.210/sig/app. html#/servicosonfine/debito-contribuinte 
. ~ ,.w .~. 
PODER JUDICIARIO 
TRIBUNAL DE JUSTI~A DO ESTADO DE GOIAS 
CERTIDAO NEGATIVA DE ALOES CIVETS 
TODAS AS COMARCAS 
N:109004240264 
CERTIFICA que revendo os registros dos bancos de dados informatizados dos Sistemas de 
Primeiro Grau, do Poder Judiciario do Estado de Goias, consultando agoes civeis em geral, ou 
seja, execuroes, execupoes patrimoniais, execuroes fiscais, falencias, concordatas, recuperaCao 
judicial e insolvencia, em andamento, verifica-se que NADA CONSTA contra: 
Requerente LUIZ CLAUDIO ELIAS 
Nome da Mae CLELIA COSTA ELIAS 
Data de Nascimento 14!92!1975 
CPF 65926196191 
a) a presente certidao foi expedida gratuitamente atraves da Internet pelo usuario do sistema; 
b) a informa~ao do numero do CPF a de responsabilidade do solicitante da certidao, pesquisados o 
nnmP P A CPF como digitadsas, sendo que o destinatario devR conferir o n4me e a titi~larirl~clp Rio 
numero do CPF informado; 
c) a autenticidade desta certidao deve ser confirmada no site do Tribunal de Justiga do Estado de Goias no 
enderego https://projudi.tjgo.jus.br/CertidaoPublica; 
d) nao positivam a certidao as agoes que correm em segredo de justiga e as agoes que versam sobre 
processos de jurisdigao voluntaria; 
e) esta certidao refere-se ao periodo de 05/1996 ate a presente data. 
f) qualquer rasura ou emenda invalidara a presente certidao. 
CODIGO DE AUTENTICA~AO ~ 09004240264 
Certidao expedida em 27 de junho de 2019, as 09:12:02 
Tribunal de Justi~a do Estado de Goias - Corregedoria Geral da Justi~a 
Avenida Assis Chateaubriand n. 195 Setor Oeste CEP 74130-012 
Tribunal de Justi~a do Estado de Goias 
Documento Publicado Digitalmente em 27/06/2019 - 09:12:02 
Valida~ao pelo codigo: 109004240264, no endere~o: https://projudi.tjgo.jus.br/CertidaoPublica 
PODER JUDICIARIO 
TRIBUNAL DE JUSTI~A DO ESTADO DE GOIAS 
CERTIDAO NEGATIVA DE ALOES CIVETS 
TODAS AS COMARCAS 
:109304220228 
CERTIFICA que revendo os registros dos bancos de dados informatizados dos Sistemas de 
Primeiro Grau, do Poder Judiciario do Estado de Goias, consultando apoes civeis em geral, ou 
seja, execugoes, execugoes patrimoniais, execugoes fiscais, fiaiencias, concordatas, recuperagao 
judicial e insolvencia, em andamento, verifica-se que NADA CONSTA contra: 
Requerente LUIZ CLAUDIO ELIAS 
Nome da Mae CLELIA COSTA ELIAS 
Data de Nascimento 14/92!1975 
CPF 65926196191 
a) a presente certidao foi expedida gratuitamente atraves da Internet pelo usuario do sistema; 
b) a informa~ao do numero do CPF a de responsabilidade do solicitante da certidao, pesquisados o 
pomp P o CPF cc~mc~ cii~i#ados, senrlo c_;lle 4 dpsti~?ata~-ic~ +deyr~ cnnferir o Home R a ti#~a~~rida~ie do 
numero do CPF informado; 
c) a autenticidade desta certidao deve ser confirmada no site do Tribunal de Justipa do Estado de Goias no 
enderepo hops://proiudi.tigo.ius.br/CertidaoPublica;
d) nao positivam a certidao as woes que correm em segredo de justi~a e as woes que versam sobre 
processos de jurisdicao voluntaria; 
e) esta certidao refere-se ao periodo de 05/1996 ate a presente data. 
f) qualquer rasura ou emenda invalidara a presente certidao. 
CODIGO DE AUTENTICA~AO 109304220228 
certidao expedida em 27 de junho de 2019, as 09:13:24 
Tribunal de Justi~a do Estado de Goias - Corregedoria Geral da Justi~a 
Avenida Assis Chateaubriand n. 195 Setor Oeste CEP 74130-012 
Tribunal de Justi~a do Estado de Goias 
Documento Publicado Digitalmente em 27/06/2019 - 09:13:24 
Valida~ao pelo codigo: 109304220228, no endere~o: https://projudi.tjgo.jus.br/CertidaoFublica 
Estado de Goias 
Poder Judiciario 
Comarca de CATAL~10 
Catalao - Distribuidor 
Dr.(a), escrivao(a) do Cartorio Distribuidor da 
Comarca de CATALAO, Estado de Goias, na forma da 
lei, etc. 
CERTIDAO POSITIVA - CIVEL 
CERTIFICA a requerimento da parte interessada que,revendo os registros do 
banco de dados informatizado do Sistema de Primeiro Grau (SPG} e do Processo 
Judicial Digital(PROJUDI}, consultando a distribui~ao de aloes civeis em geral, ou 
seja, execu~oes, execu~oes patrimoniais, execu~oes fiscais, falencias, concordatas 
e e recupera~ao judicial, em andamento, verifica-se CONSTAR contra: 
Identifica~ao: 
Requerente LEONARDO COSTA BUENO 
Nome do Pai 
Nome da Mae 
Data de Nascimento 
Nacionalidade BRASILEIRA 
Profissao FUNCIONARIO PUBLICO 
Estado Civil SOLTEIRO 
Sexo Masculino 
CPF 88995356120 
Domicilio CATALAO - GOIAS 
A(s) seguinte(s) distribui~ao(oes} e/ou registro(s) de a~ao(oes), como segue (m}: 
1)Numero do Processo 
Juizo 
Requerente 
Requerido 
Adv. Requerente 
Adv. Requerido 
Natureza Procedimento Comum 
Data da Distribui~ao 09/06/2015 00:00:00 
Valor da a~ao 50.000,00 
02 0 4115.4 5.2 O 15. 8 .O 9.O O O O PROCESSO COM AVERBA(;AO DE CUSTAS 
Catalao - 2a Vara Civel 
Tribuna3 d~ Ju~ti~a do Estado d~ fic,ias 
Dcsoumentn Publiaado I?ig3.taL*nente ~a 27 jQ6/2013 - Q9: 34: ~4 
Yalida~ao pela codigo: IU98U~2?(31~4, no ender~~v: hops:!/projvdi.tjgo.jus,brjCerta.daoPublica 
27/06/2019 
ARiNiSTi`RIO DA FAZENDA 
Secretaria der Receita Federal do Brasil 
Procuradoria-Gera) der Fazenda Nacional 
CERTIDAO NEGATIVA DE DEBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E A DIVIDA ATIVA 
DA UNIAO 
Nome: LUIZ CLAUDIO ELIAS 
CPF: 659.261.961-91 
Ressalvado n direitn de a Fazenda Narrnnal rohrar e inSrrevPr r{uaisrluPr dividers de 
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, a certificado que 
Hero constam pendencias em seu Home: relativas a creditos tributarios administrados pela Secretaria 
der Receita Federal do Brasil {RFB) e a inscricoes em Divider Ativa der Uniao (DAU) junto a 
Procuradoria-Gera) der Fazenda Nacional (PGFN). 
Ester certidao se refere a situa~ao do sujeito passivo no ambito der RFB e der PGFN a abrange 
inclusive as contribui~oes socials previstas Has alineas 'a' a 'd' do paragrafo tinico do art. 11 der Lei n° 
8.212, de 24 de julho de 1991. 
A aceitarao desta certidao ester condicionada a verifica~ao de suer autenticidade na Internet, nos 
endere~os <http://rfb.gov.br> ou <http //www.pgfn.gov.br>. 
certidao emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN n° 1.751, de 2/10/2D14. 
Emitida as 09:17:12 do dia 27/06/2019 <hora a data de Brasilia>. 
Valida ate 24/12/2019. 
r`nrlir~n de controls der certidao: $27$.FDGA.F83F.9A19 
Qualquer rasura ou emends invalidara este documento. 
1/1 
27!06/2019 Consulta de debito do contribuinte -SIG Servi~os Online 
+`~, S!G - Servi~os Online () 
Debitos 
Consulta de debito do contribuinte 
CPF/CNPJ 
659.261.961-91 
(~; Debitos ativos 
CCP 
h16825
itos liquidados por periodo 
Da~e3ui+~ab 
-/~--
Dajd as atividades 
~Sae~ia€ermado] 
C~brrtribuirrte 
LUIZ CLAUDIO ELIAS 
CPF 
Endere~o 
659.261.961-91 
[nao informado] 
Totab UISAR LIMPAR 
R$ 0,00 
Cdptai desconto CPF/CNPJ Nome 
1f 659.261.961-91 LUIZ CLAUDIO ELIAS 
5
164 00.065.926/1961-91 LUIZ CLAUDIO ELIAS. 
Dial a pager 
R$ 0,00 
Prefeitura Municipal De Catalan 
a Q 
DUAM CCI Exercfcio Receita Parcels Vencimento Processo em execurao Valor debito ~ 
Setecione uma certida"o pare impress~o 
CI inexistencia de Cadastro 
(~ Debitos (CND) 
~~ 
Nenhum registro 
Prefeitura Municipal De Catalao 
Versao do sistema: 25/06/2019 - N°:1.5.3 
Vers2o do setup: 25/06/2019 - N°: 2019.06.11 
Resolu~ao 1366 x 652 
(http://prod eta. i nf. br) 
http://200.23.238.210fsig/app.htmf#/servicosonlineldebito-contribuinte 1 /1 
26/06/2019 Comprovante de Inscrirao a de Situa~ao Cadastral 
Comprovante de Inscri~ao a de Situa~ao Cadastral 
Contribuinte, 
Confira os dados de Identifica~ao da Pessoa Juridica e, se hoover qualquer divergencia, providencie junto a 
RFB a sua atualiza~ao cadastral. 
A informa~ao sobre o Porte que consta neste Comprovante e a declarada pelo contribuinte. 
~~~,~~. REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL 
r ~.` ~ , CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURIDICA 
NIJMERO DE INSCRI~,AO 
oo.~as.24~/0001-43 
MATRIZ 
COMPROVANTE DE INSCRICAO E DE SITUA~AO 
CADASTRAL 
DATA DE ABERTURA 
28!1211982 
NOME EMPRESARIAL 
IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DO ROSARIO DE CATALAO 
T(TULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) 
***`*'~* 
PORTE 
DEMAlS 
CODIGO E DESCRI~AO DA ATIVIDADE ECONbMICA PRINCIPAL 
94.30-8-00 -Atividades de associa~oes de defesa de direitos socials 
CODIGO E DESCRICAO DAS ATIVIDADES ECON6MICAS SECUNDl~RIAS 
94.93-6-00 -Atividades de organiza~oes associativas ligadas a culture e a ante 
94.99-5-00 -Atividades associativas nao especificadas anteriormente 
CODIGO E DESCRIC,AO DA NATUREZA JURIDICA 
399-9 - Associagao Privada 
LOGRADOURO 
PC IRINEU REIS NICOLETTI 
NUMERO 
SN 
COMPLEMENTO 
CEP 
75.704-260 
BAIRRO/DISTRITO 
CENTRO 
MUNICIPIO 
CATALAO 
OF 
GO 
ENDEREC~O ELETRONICO TELEFONE 
ENTE FEDERATIVO RESPONSl~VEL (EFR) 
**~ 
SITUA(,AO CADASTRAL 
ATIVA 
DATA DA SfTUA~AO CADASTRAL 
03111!2005 
MOTIVO DE SITUA~AO CADASTRAL 
SITUA(',110 ESPECIAL 
**ter* 
DATA DA SITUA~AO ESPECIAL 
:***t+~r* 
Aprovado pela Instrurao Normative RFB n° 1.863, de 27 de dezembro de 2018. 
Emitido no die 26/06!2019 as 17:40:24 (data a hora de Brasilia). 
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Pagina: 1/1 
Preparar Pagina 
~~~ta 1f;1pr~S5a0 
A RFB agradece a sua visits. Para informa~oes sobre politics de privacidade a uso, clique aq>~.
Atualize sua Pagina 
hops://www.receita.fazenda.gov.br/pessoajuridica/cnpj/cnpjreva/Cnpjreva_Comprovante.asp 1h 
ESTADO DE GOIAS 
SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA 
SUPERINTENDENCIA EXECUTIVA DA RECEITA 
SUPERINTENDENCIA DE RECUPERACAO DE CREDITOS 
CERTiDAO DE DEBITO iNSCRITO EM DiViDA ATIVA - NEGATIVA 
NR. CERTiDAO: N° 22217194 
IDENTIFICA~AO: 
NOME: 
VALIDA PARR U CNPJ INFURMADU NESTE DOCUMENTU 
DESPACHO (Certidao valida pars a matriz a suas filiais): 
C.'NPJ 
00.146.241/0001-43 
NAO CONSTA DEBITO 
.. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. 
.. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. 
.*. ,,~.*.x~.*.~.*.*. ~x.*.~.*. x~.*. ~x.~.~.*.~.*.~.*.*.* 
.. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. 
.. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. 
.. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. 
.. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. 
.. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. 
.. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. 
FUNDAMENTO LEGAL: 
Esta Certidao e expedida nos termos do Paragrafo 2 do artigo 1, combinado com a al inea 'b' do inciso II do artigo 2, ambos da 
IN nr. 405/1999-GSF, de 16 de de dezembro de 1999, alterada pela IN nr. 828/2006-GSF, de 13 de novembro de 2006 e 
constitui documento habil para comprovar a regularidade fiscal perante a Fazenda Publica Estadual, nos termos do inciso III 
do artigo 29 da Lei nr.8.666 de 21 de junho de 1993. 
SEGURAN~A: 
Certidao VALIDA POR 60 DIAS. 
A autenticidade pode ser verificada pela INTERNET, no endereco: 
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{ ESTATTI TOS DA IR1ti7ANDADE DE I~JOSSA SEN'rIORA ~ DO ROSAhIO DE C ATAZAO ) 
Cax~i tulo I 
L'A ORGA~IZACI~v E OBJLTIVO 
Art° 1° - A Irmandade de i~Iossa ~Senhora do Rosario 
de Catalan, fua~dada em data nao conhecida e oficializada no dia 
06 de i~taio de 1. 79, em Asse:~bleia, na residencia do Sr.Joao Tsar 
tins, no 'oairro do Pio Gomes, nesta Cidade, as 8;00 horas da na-
~ , 
~"~'~~~~'~" ~a.. '' ~^i ~~ e l.~nia entidade formada por homens e mulheres, sem dis 
dia, 
AU 
NFER 
.test. 
Cata. 
tG 
-5--'~~ ~.~-,~.Q 
. c. aC 
oFtcu~c. 
nh.a, domingo, . na conf ormidade da Ata que . se lavrou no mesmo 
. ~ 
horario e Loc~~a` f• ~ ~ . 
~.r:t° 2° - A Irmandade de idossa Senhora do Rosario 
.~ 
tin~ao de raga; cor e posi~ao social. 
Art° 3° - Sao finalidades da Irmandade: 
ti i . 
a) - perpetuar a devo~ao a I~ossa Senhora do Rosa--.~ 
-~io, cu j a origem no Brasil e oriunda do Seculo XVII; 
` b) -- promover Assistencia Social e Espiritual 
dos os filiados da Irmandade; 
c) ~-- ser o organ maximo de todas as manifesta~oes 
i ternas e externas das devo~oes a D[ossa ~Senhora do Rosario em 
o~. ~ talao, ou em qualquer outro lugar que os seus filiados apresen 
D ~ 
_ 
ras ~~~ ~' 
2 m 
~ 
D ~ ~ ©~ d) - promover juntar~ente• corn Autoridades 1~~clesias -. 
~.~ I ca e Hepresentante da Comunidade: festas - novenas. - missas 
0 z~' 
z ~ ~~ e) - e funaada e orientada dentro dos princlp~.os 
D ~ 
. 
D o' ~~ I gre~a Cat~lica Apostolica Romana. 
':E 
Art° 4° -Compete a, Irmandade; dirigir, orientar~ 
e fiscalizar todos os trabalhos oriundos de sua diretoria e de 
seus filiados. 
Capi tulo II 
FAZEM PARTS DA I~IA~DADE 
Artt° 5° - Sao considerados i~rmaos de ~3ossa Senho 
ra do Rosari o, todos aq~aeles que forem admitidos pela liiretoria~' 
e pelo Conselho da Irmandade, atraves ode vot4 sec re to. 
Art. 6° - Todos os filiados admitidos a x~artir 
f 
1 
1 
aprova~ao destes esta~tut.os terao direi~to de aprese~r~~ar a 
-r-ia um Home por ano, de pessoas da c;omunidade que quiserem per￾tencer a Irmandac~e. 
Art° 7° - 0 periodo de apresenta~ao de candic~ato 
vai de 1° de maio a 1° de agosto do mesmo ano, dirigido a Dire￾toria, por :escrito. 
Art° 8° - Os fi-liados referidos no artigo .:anteri 
tomara.o posse no 2° sabado de outubro, em solenidade na ~ I￾ja de I~Tossa Ser~hora do Rosario de Catalan. 
Art° 9° - Receberao os filiados no ato da posse 
istintivo e um Diploma da Irmandade. 
_:.Art°~ 10° --_ No : a.t.o da._poss_e uma Ata devera ser .re 
da no local da mesma e devera Constar com o Home .e assinatu 
dos' empossados, da Dret~o~ria e 
de.. 
todos as . autoridades presen 
Capi tub"o III -
COit1PET.~I~tCIA DOS FILIAllOa- DA IRMA3YDADE 
Art° 11° - PrEstar s.erv~os materiais e espiritu 
ais; dar deias e desenvolve-1 as desde que aprovadas pela 1~ire￾toria; participar _d e: Codas as atividac~-es da Trmandad.e;.~~ zelar pe 
los bens morais e materiais da mesma; votar e ser votado na re￾nova~ao anual da Diretoria; denunciar a Diretoria toda irregula 
~~r~idademoral e material ~ de qualquer irmao da Irmandade~::. 
Para{;rafo 1° - ~ prof bido qualquer irmao fazes .~ 
promo~oes usando o none da irmandaae em beneficio proprio. 
Para~;rafo 2° - E vetad.o toda a participa~ao. ou a 
presenta~ao dos irmaos, em nos,:,a Cidacle., ou em qualquer paste ' 
do Pais, sere a aprova~ao da Uirotoria.. 
Para~rafo_ ~° - ~'ica ve tado a todos os irmaos de 
dar entrevistas escrita, fa7_ada ou ~elevisada sem previa consul 
~ta- a Diretoria. 
Capi tulo IV 
DOS TEP.NOS DE DK~i~ADORES 
Art.° ~12° - _T~dos os liiretores de :: ~e.rnos de Dana . 
Bores ja existentes em nossa c;idade que saof "Mo~ambiques, "(;on￾gos, v-floes e Catupecacunda~~ e outres que vierem a ser fundados, 
---
fazem paste da Irmandade.~ ~ ~ ~ " 
Art° 13° - Gs Lan adores nao sao obrgados a ~e 
.• 
filiarem a Irmandade, ryas sao oerigados a se registrarem na Dire 
. . 
tmria do~ `~erno d2 Dania ~escolhido, - quo tern um estatuto proprio 
e aprovado pela lliretoria des Irmanda:~e. 
Art° - ld, ° -~ 0 ~{ei, R~.in:~a, Princesas, Principes, Ge 
neral; Capitao (ti come j, sao ntsrantes dos Ternos de Dan~ado￾T` e ~ • 
Canitulo V -
D~1S SOLEr~1D ~'~DES ~E L:~C vLi~A E E1~TRLGA DE TI TULOS 
~,rt° 15° - Cs Ir:raos de ~l~nra, estes serao admiti 
nor suestoes somente des lliretoria. 
- Art° l6° - acres dodo est~e~ titulo, a todas~ as,- :peg-.--
. - . 
"homens e mulreres" que tenham prestados ou ja prestaraxn ' 
~ ~ ; -. . 
D ~. i dos de relevo ~. Irmandade, consoante do artigo anteceden.te. 
ix~ i~ n ~~ 
'- ~ 
D~~luer~cia em nossa Comunidade, ~~o .~~~tucio e no Pais o Titulo de 
~ c~ 
~l~~ao de Honra. Q 
n 
_~ 
~.-~ : Distintivo des :lrmandade; Diploma de irmao do Honra; Cartei￾ra de ldentifica; ao, - -etc. - -
- ParaTrafo 1° - ~ caso especial a lliretoria pode- 
~ N 
^, 
' 
ra em reuniao e com aprovaYao de no minimo de cincoenta. por cen￾to Dais ~un (50 + l) ~ dog;- diretores, soar o Titulo. de irmao de Hon 
~" 
ra em qualquer epoca do ano. -
Yaragrafo 2° - ~ caso de uma pessoa~ ja ser irmao 
des Irmandade, nada impede que eta se j a nromovida ~. irmao de Hon￾ra desde que a niretoria assim decides. 
t',rt° 17° -Sere. tam~aem outor~;ado a pessoas de real 
;art° 1~3° - ~ cad.a irmao des Irmandade sera entre-
- - - - - - -Art° 19° - A entrega de ti~ul.as sera r.eali2ada no 
2° sabado de outubro na Capelu de r~ossa Senhora do _Rosario de Ca 
taiao, facultado --o rorario. - -
Art° 20° - So poderao participar ~d~a reuniao sole￾re d~. er,~ti ega de titulos, o ~%igario des Paro~uia ou seu represen￾tc.nte, a Di~etoria des lrmanda.:~e, convidados des mesma e os novos' 
irmaos. 
Art° 21 - Depo~-s des instala~ao des solenidade Para 
a entrega de _titulos o Presidente dares abertura ord-enando ao.-Se￾cretario a leitura des Ata reforente a admissao d~ irmaos, pe.din￾do ao Vigario que de ben~aos aos. distir~tivos, aos .diplomas e aos 
novos irm"a.oS;~- dando- -em seguida a ps.lavra ao Vice-Presidents ou 
ao orador Ofi~cial - Tara uma r~,.rid.a,- .saudaCao aos novos irmaos. 
raragrafo 1° -- U i'residente pedira aos presentee 
que fiquem~ de pe para as ora~oes estabelecidas pelo vigario e 
em seguida sera feita pe.lo aecretario a chamada nominal dos . no￾voU ir~aos, que apos recebererr as s~aas insignias assinar~,o o :1,i 
vro de Atas. 
. r. aragrafo 2 ° - Us i)iplomas deverao conter os no-
~nes e assinaturas dos liiretores, de um representante do Conse-' 
c TJigr rio. 
Art° 22°.- Os irMaos deverao usar seus distinti￾em Codas as solenidades reli glows. 
. . -C:ap.i tul.o 'J I - 
Art° ~3° - As ~o~ei~Yoe:~ ~?a Diretoria deverao se-
~. realizadas intro.naferivel.~:e~~ie na 2a. ~uinzena de. novembro' 
ano .em curso . 
Arty 2~t~ - As eic~i~Yoes poderao serem realiz3das' 
a d.o prazo estiNul~~.do no: ai•tigo anterior, nos . seguintes ca￾a} ~aara qualquer cargoi b} por morte; c) por catastrofe ou 
cala~iidades public as; d) por i~lvwlidez co:nprovada por atestado' 
tm edido; e} ?for ~audanya de domieilio jara outra cidade; f) por 
incapacidade ou irz-egularidade, desde que assim prove o Conselha 
:'art° 25° - Os candidatos deverao~ser registrados 
no nrazo de 15 ~de outubro a 10 de novombro do mesmo ano. 
~i~rt° 26° - De?Tera. aer enc~~-~inhado officio ~ a Dire￾toria solicitando o registro da chapa, com os nomes e assinatu￾ras do:~ candidatos e_seus re p::ctivos cargos. . 
Art° 27° - Us cargos a serem renovados todos os 
anon sao- PrEsidente - Vice-~ ~•eaident~; - Secretario - Tesourei￾ro e o Conselho. - 
Art° 23° - OS C~;~,21~aldatos deverao apresentar os 
seguintes documentos: Fotocopia da Oarteira de . Identidade e Fo- 
-tocopia do Diploma de filia~ao da Irmandade. 
,. 
Art° 29° - 0 horario para vota~ao e das 8:00 ho￾rns da Tanha as 12:00 do mesmo din. 
Art° 30° -- A urna sera aberta pelo. Presidente na 
~ - ~ ! ._ 
qual verificara se tudo nsta normal e sem vlcio. 
Art° 3l~ . -- ~C P~ esidente, nomeara os . mesaros .neces 
sarios ,para a realizasao da ~I.ei~a.o do din. . 
Art° ~32° - A urna ser. a aberta logo. apos ence 
a votasao com ~a,pur3~ao dos votos pe~o~s nropros m~esarios. 
Art° 33°~ - Pode;•ao ~~otai• todos os irmaos que por￾tar a Carteira de Ideritifica~ac~ du Irin~:ndade. 
Arty 34~ - ~~o ta,ndo no Presidente, os demais inte-
~rantes da chava estao sendo zTotados. 
v 
art° 35° - L considera~'o eleito o candidato que 
tivera. maioria dos votos. 
r'1rt° 3~° -- Hav<~rdo er.y,wte de votos, compete a l~i￾toria, por ~Toto sec re to, eticolher o tirencedor. 
f,rt~ 37° - 0 vo to ~ser~ secreto e inviolavel. 
~~ !1r.t~0~ =-38.° . - Na :.~a.a-~ de ~ tToaa~a.o haves. al em dos ma-
~~, -. -
~~~riais necessa.rios uma urna pars, deposito dos votos e cabine na 
votaYao. 
tirt° 39° - u eleitor• ac ~rotar devera assinar seu 
me na folha de presen~a. 
Art° 40° - 0 ~,r~to so Sara considerado valido des￾cue observadas ~as seguinte:; e:{iger~cias: due nao haja rasura ' 
qualquer tipo de ~ala~Tras ~ ~1uc 'nao sejam as da cedula; Clue cor 
respond.a ao mesnlo pal:.el e os .mesmo~- dizeres das cedulas distribu 
das; ~:ue somente haja um none votado. 
Art° 41° - Sac corisiderados riulos todos os votos 
simil,~res a.o esti pulado no artioo ~{r~terior. 
.yrt° 42° - Os irmaos aci~aa de setenta (70) anos 
nao terao compror~iaso d2 ~votar. 
~.~,t° 43° -- ~s ir~.ao~s naa sao obrigados a votar mas 
devem faze-lo Sara que ~?zaja ~.~:n resl ei. to mai or a Irmandade. 
_ C ani tulo ',TI I -
DA LiitETUiIA L ~tia [:TiiPsUl%~SES 
tirt° 44° - A ~iretoria e composta pelo Presidente, 
Vice-Presidente, Tesoureiro, ~~:,cret~.rio e o Conselho. 
Art° 45° -- A ~iretoriu sao dados tod.os os poderes 
materi~ai~s; ~ corgi ob~ser:tanciu d~~ o'~e~dienc~ia, humildade por. parte de 
todo~ os irmaos fl.~iad.os. 
Art- 0 0 m a ~ r, ~ c• -, •. 46- - ioc,:i,~, oa ~..~:.unto~ deverao ser tratados 
em reuniao com todos os componertes da .Diretoria, sendo discuti￾dos e analizados, concluidos e ~Totado:s. 
- - Ar..t°- 47° - ~~~erihum Ele~ento da Diretoria po~.era ~. t~o 
mar resolu~oes ou aplicar qualquer ato individualmente. 
~~(~a
Q
o
OPtFE Y -'-~'~~ ~ 4~f~wr; o ~ ` y _ 
Em test ~~ da 
Catalao~~~-~~ 
.wane l' ~f• ~s~t 
o~~cu~ 
:rt° 4~° - A Dir~etoria, podera fazer quantal 
nines necessarias, sendo obri~e,toria eM cada uma delas a."~~f~eitu￾ra de atas. 
Art° 4g° - gas r~unio~s simples, somente podera 
votar os componentes da ~)iretcria. 
Wit° 50° - ~~as reunioes gerais, alem da Di retoris, 
o Conselho ta~~bem tern -direito a ~~oto. -
Art° 51° - A Diretoria devera fazer:~no minimo u￾a reuniao anual sere que +:odor os irm~,os sejam convocados, sen-
~o que os mesmos terao direito a sroto. 
Art° 52° - ~tias reunioes quando houver empa:te ca-
~-~ ~, - -~~be~ - ao Presi aente o - desempate. ~ ~ --' -
-~ ~ 
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v o~~ Capi+ulo -VIiI -
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rn ~ JO C~JiVa~LFiO DA I~u~'ir'iidDAL 
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z~ ~o 
o~A, ~.~s Presidentes dos Ternos de L~ nyadores. 
0 
Art° 53° - 0 Corse?ho da Irmand~lde e formado pe-
:a rt° 54° - G Conselho .~ formado anualmente~ junto 
core os eler:!entos da liiretoriam~o.a nao sao eleitos na~ mesma epo￾c ~, . 
Art° 55° - Ao Co:~~;clho compote: Votar e ser vota 
do; reunir quando- for i~eceas~,rio; reunir quando convocados pela 
L'iretoria; obrigatoriamente nos reunioes gerais. e anuais. 
Art° 5b° - LIn Presidents nao podendo comparecer' 
~- em reuniao oo~?e olztorgar nor e:~crito direitos a qualquer membro 
do. Diretoria, por ele, tai.J com~o votar, assinar e propor. 
art° 57° - L::ercer outros ce.rgos na lrmandade -
d~sae q~ae o Yresideilte. fiesta a~sim achar4convaniente. 
Art° 5g° - Sao responsuveis e zedadores, juntaMen 
to com suas esposas pela conNe~: va~ao dos bens materiais da lrman 
• da.de, tail cono Igreja, terrenos~ou casas. - -
~~ • 
- - ~ Art° 59~ - A C~:pela de fJossa Senhora do Kosario , 
patrimonio da lrmandade, e de-~ais benti que a Irmandade venha ad 
~~ui ri r ficarao ~ yob a resNonsab l idade des t e t; onselho.. 
Art° 6U° - 0 Presidente do Conselho ficara com as 
shaves d.as portal e de ar►:lari.os ou qualquer coisa- semelhante do 
i.mov~l. 
Art° 61° -- TodoU os ooj~tos pertenaentes a Irman￾dade, so poderao ~sair do local e::l que se encontrarem com autori￾za~ao por escrito do Conselho. 
~~ 
v' P~ ~ 
Art° F2° - U Conselho podera nomear zelador c~u'ze 
ladora Para os servi~os diarios de cuidar da limpesa da Igreja,-
de r.eus al tares, imagens, forros, piso, to to e tudo que ali se 
encontrar. 
art° ~3° - ~evcra ter um livro que descrimine tu￾do que aii se encon i,re Para l~~e quando da posse da nova Diretoria 
Conselho se pry star ~conta. 
arts OAT ° - Por ^~:oc~~. festivas, como Festa de I~os 
:~er~hora do Rosa rie, Natal oL~ outas, ~'s.zer uma ornamenta~ao 
Ana a lrmandade e a Uirgem o Rosario. 
Ai't° 65 ° - Os c~.samentos e batizados e outros ads 
m~ 
~ ~, 
m 
(-r -i R► 
z `~ 
y~ ess~~.dos. . 
'~ -i 
~ o Art° F,6° - 0 Col~sel?zo devera cuidar quando do use 
d~s~ bens d~, lrmandade Para quo __ao hajs. danifica~oes ao patrimo￾nio: existents - p~~.redes - forr- t~s -- Banco s - toalhas - cortinas e 
etc. 
~~i ttirJicos "que .ali se r•ealzarom terao~ que ser aprovados com ~o 
~' ario da Yaroayuia e o Presi:iente do Conselho. 
."ara~;rafo unico -- ~iuo.ndo llouverem essas sole.nida￾sera courada uma ta~a ?e m<.~nutenY:~o conforme a posse dos in￾C ap tulo 11; . . 
ll~~S PUJir~040ES ~ ~ «TIVIDt1Jr,5 DA .IRl~1ANDADE 
Art° 67 ° - A I r,_aandac?.e podera promover~ qualquer ti 
po de pror~o~Yao, des~?n que a, liirotoria assim decida ou autorize. 
".rt° 68° - Fic~, ~roibida a lrmandade e aos lernos 
de L'an~acores nro~overem ou ;~~~.rticiparem de qualquer atividades' 
_ . 
~__ :qu~~ :venham contra os princ~pios cato.licos da.:I,gr~ja Romana, a mo 
rat, aoti bons costumes, ao rer~ ostar da popula~ao, ao comercio e 
explorayoes financeiras sem fin~,lidades especificas. 
.. :art° ~9° - A pror~oYao Gficial da Irmandade e a 
r'esta de Tiossa Senhora do Rosario. 
Art° 70° - A fetita e promovida pela _Irmandade, pe 
_ Ta Paroquia, Autoridades e : p.e ~Uoas ~ lige:das ao r'.olclore e as Tra￾diYoes. 
Art° 71° - A Liretoria da r'•esta e :,composta pelo 
N 
~'esteiro e sua esposa, Irmand~~.:e, Cor~issoes a serem criadas e 
pelo Vigario. 
Para~rafo 1° - u ~'esteiro sera escolhido pelos Con 
sclhos d.as _paroquiati con a aproT,ra~ao da Diretoria da lrmandade. 
Paragrafo 2° - Todas as decisoes so~podera• -- en 
tomadas em comun acordo. 
Art° 72° -- 0 Proor ma der Vesta tern que obedecer 
rgorosa_mente o estabelecido p~la lliretoria der Irmandade. 
qr t° 730 - Tod, a paste financeira tera que ser 
dirigida pelo Festciro, pPlo Tesoureiro der Fester e o Teso~ireiro 
Irmandade que de~Terao rreatar comas no final ao Vigario, a 
mandade e ao povo. 
Ar co 7~0 _ 0 di ;.heiro recolhido durance a fester 
iundos de r~ovimzntos de uarr~~cas, alugueis, esmolas ou dizimos 
outre.s formers cue arrecadaYoes evera.o ser depositadas em ban￾a rresta~ao, gc.ral de co~tas ~-em- ~Zorr~e :der Irmandade. 
Art° 75° - 0 dinheiro acrecadado durance as festers, 
os de:?uzidas as despesas, o lucre devera ser controlado e depo 
t~~~do cry Banco, em nome der Il,;~~~.~idade. 
Art° ?~~ - Os investi~ertos dos lucros deverao ser 
licados de acordo coin a dec-is ~o der Irmandade, podendo entretan 
h~.ver- erltenclir~entos •ontre Pul~oquia., :~ntidades Assistenciais , 
k,«r•a que de cemum aco-rdo pos~:y fazes o~atros investimentos. 
Art° 77° - Fics, termins.nteaente proibido, aluguel 
de tcrreno parer: exnlora~ ao de 'oa.rracas de bebidas, alimentos, jo 
.:os, arm~.rinhos ou qualquer outgo ti~;o de negocio que nao sejam 
fei cos vela Irmandade. 
A~'t° 73° - Os l~cais n~ l .~ra qualquer tipo de comer-
. . 
cio c~;ran-te ~zs fosters devera soy• plzr~ojado. pela .11iretoria der des 
to obed.ecendo um cri terio ~Iue n~ o venl~a prejudicar a popula~ao e 
~~ boy: e,nd~.ruerto der. fester. 
•- - -Art° 7.~~ 
-- As -'~~arracas ~~ue explorarem bebidas e 
alimentos terao que rossL.ir :~uwlidwdes que preservem a laude dos 
lzs~~arios sob fisce,liza~a,o nor tzma comissao de higiene der fester. 
. Ar t° 80° - A ~iretoria der Irmandade montara no to 
cal der i~ es ter. ag~aa potavel, um Pos to de Pronto Socorro, um sani to 
rio, Posto Policial, _Caixas par deposito de lixo e um Posto de 
lnforna~oes de onde os -usuario~, receb~rao ~ orienta~oes quanto a 
etores, - atoizdiMe~ntos, ~ fiefs, ro~eiros, barraquei:ros e tudo que 
for_ -r21_ac_ionado com a felts. 
Art° 81° ~ ~, Programa.~ao der Vesta devera confer a 
t~~a~, oes relit;; osas, festival, artzsticas, fo]_cloricas e outras 
_ _ - . 
que a ~iretdr-ia -achar por bem. - - -
- Paraarafo ~unico - A paste religiosa devera seT e--
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laborada vela irmandade e o vig~rio e us demais sob elebora~ao de 
todos da lliretoria da r'esta. 
Ar t° 82° - Todos os locai; onde L~ou~~er n~.rifesta-
~oes rel.i~iosas ficarrl proibids.s locar barracas ou :lualquer outro 
tipo de comercio. 
Capitulo 
i 
SAS ~I~i'v~I4ZSL;~ GLrAI" i~ ..3 i ~' T`~' alt '~I`a IT~'`~I ..%iL 1-~•.~ "' 
Art° 83° - ida f. aJ_t~. do nre i:ente r_as reunioos as 
sumir~ o vice, n« falia dente, o sec reta.rio e ne, falta do secre--
tario ~resid.ira os trabalhos o presider~te do Con;.;elho ova a pessoa 
;. main ~:elha erltre os presenter e que sc~s, filiado a Irmandad~. 
Art° 84° - Estes -Lstatutos estar~.o em vigor na da. 
to de a~rov~,Y~,o indeper~dentener~te de ;~ublico. ao ou de re~-istro 
fic~.ndo revo~adas as disrosi~oes em contrario. 
Art° 85° - Ele~e-se o foro de Cats._lao Para d.irimir 
civaisoluer duvidas que pesem sok~re o dis~osto ~.ciu~~:~. 
7„~„ : 
AUl ttdTICAG►+~D 
ONFERE C~~.; 0 oR~ 
Em test. 
Cat 
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D ~~ mm,. 
D~ rn ~, r_ ,EB '. .~ ~ ~ 
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y_ :Z ~ O 
~f'~Td~21U ~ 2• ~~t• ^ 
~i auro ~li .SaHcpaJo 
2• Tabel:~o e O~rc:at`a`ob ` 
R~gistro de Tftulos e Docu￾mentor, ~- Protestor 
Car~od ~~~ C7a~larl 
Escr-events 
~ik'T.e,1.,~"n -Est: do~ Golia 
i' LAO, 1° llL JULHC DE 1~.~?~. 
n ~ T,T r' - - • J ~ ~ i~~I: TI ~~ ~ - 
Presidents-: 
~► 
`~~c®nho~o v®rdadelra~ •,,q~,~lFinat__ 
~ O 
Cata~l~o, de 
• Em tart°. 
r 
~~. a dov fd: 
do 19, 
da ve~dedo 
7 a.~.u.. 
~[• Iwe.rts~~ 
0 
- -~'P,SCIv D~NiOCH-.-
:--vice-Presi~ente-:
r —. -LLTZIx1~0 ELRI~EDL~3 DES CtLTZ-. - 
:-iecr;;tar~ie-:
4~1~~Ii~A ~~ ht•1, iJ~L ~: 
w~.ir~~..~iM. ~ ~~•" 
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r~ ~ . :~~ or: ~ :~ ~.. 
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-J~c,1,ta~,~c; = ~ cfti 9 aro ~ .,Cs~Mesto {.~dweyi,uc~ 
Ltn.a~,iu,A= ~Q~ 6 •~ Q 
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42 
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CARTCIRIO DE REGISTRO CIVIL E NOTAS DA DE 
., DA COM:.RCA GS CAT>LAO GOIA5 
naa IJassfn gyel. i77i Centroy Fr. ~e (6ry 3dt 1 i0 
Fabrfcb Bernardes de Aa.uns8o - 7aba~i. espondente 
ERE COM ORIGI 
/ DOU FE. EM tes .' 
talao - GG 06 d- . - 
APR- ENTADO 
• . verdade. 
bro de 2018 °:~•~~: 
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~me 3itva Oliveira 
Digita1066718101 
Emol RS 3 0 
Pode Judiciar 
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0 - Atos de Notas a de Registro • Consuli r C 
screvente 
' 73 094901017 
F dos RS 1. 
0 
f~rrtandade iiicssa Senf~ora do Rosario 
~ata!a0 —Goias 26 de lunho de 2Q19 
Bienio 20192020 
Presta~ao de Contas — Abril a Junho de 2019. 
Saldo dia 11/04/2019 R$26.257,43 
* Despesas 
* Celg (!greja, Centro Folclore e Sede da Irmandade) R$591,92 
* Zeladora da lgreja do Rosario (Abril e Maio) R$1.200,00 
*Compras restante do evento a material de limpeza R$780,95 
*Serralheria (grades de janela a Aorta da despensa) R$920,00 
*Adesivos pars freezers R$70,00 
*Lembran~as p/dia das Maes lgreja do Rosario R$300,00 
*Lanches Padaria R$272,00 
*Tarifas e servi~os bancarios R$228,73 
Total de Despesas: R$4.363,60 
* Saldo total de R$26.257,43 — despesas de R$ 4.363,60 
* Soldo atua/ de R$21.893,83 
Leonal~d~osta Ba~eno 
Presidente da Irmandade — Catalan/GO 
RF.P~,~iLICA FEDERATIVA DO BRASIL 
ESTADO DE GOIAS 
Prefeitura Municipal de Catalan 
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SEBASTIAO CANEDO 
AMORIM 
DINILSA CAMILO 
RODRZCUES CANEDO 
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C N NJ : 01.543.03210001-04 I E: 100.649.420 
Rua 2, Qd. A-37, N" 505 I Jardim GoiSa I CEP 748061 
NOTA FlSCAL ~ FATURA DE ENERGIA EL~TRI 
~S~Ii~R I~11~E~ R~DR1Gl~E5 
cPF-(rf('): 13't)18tt4:'i' Irlsc . 
AV JUAU Idl W{ ~ v I L 1 Iti> ,~ . ~ i I '~ tt 
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1?09 I Olt P+llkr!" J `,Ar:f~ I!I : 1.IJI1 I { :.~I) ' 
/t, ~t~.:13yN L A I Al At) 1.,0 
UNIDADE CONSUMIDORA 
DADOS DA UNIDADE CONSUMIDORA: 
GRUF'O: I ' ~ CLASSE 
Al'IVIDADE: 
TIPO DE LIGAGAO: ' " I
VENCIMENTO BASE: I t ' ' ~' 
HISTGRICO DE CONSUMO: 
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03/123 1 I Dl.. - 
04/18 LIDO 
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02/19 L ID - 
CONTA 
MEDIDOR: 
RAZAO: 
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TARIFA SOCIAL UE ENEHGIA EI.~TRICA 
TSEE - CRIADA 2B/04~2002_LEI 10.438 
CUEN~ MES DE R EFERENGA t
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4. 11 1
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571. , l~0 
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587 ,04.1 
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~,14,0to 
651,00 
669 , 0t0 
618 ,00 
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DATAS DAS LEITURAS: 
nTUAt.' ~' 1 ~^~; _'.bay 
t,
: rl::'~~1~) 
~, i t~.' .~.~It) 
ANTERIOR: 
APRESENT 1Ci~0: 
PROXIMO MES: 
DADOS DA MEDI~AO: 
LEITURA ATUAL: 
LEITURA ANTERIOR: 
r, tt;1~11, 
f,?411 
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N°. DE DIAS FATURADOS: X35 , ~ 
DIFERENC,A DE LEITURA: 
,1, 
~)~.~ 
FAT. DE MULTIPUCACrAO: 
63`.~ , ~Ct(9 
TOTAL DE CONSUMO: 
MEDIA DE CONSUII/)Ot)U 
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DIARIO: 1 ~ N 
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1 
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641D , 61 
TRIMESTRAL: ~~' 
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ANUAL: 
NDE•SCONSIDEREISEAFOlAPAGO)IDINFORhIAC0E0S1COMPLOEMENTARES NO CAIPOS' 
IPJf ORI•{At Ot ', hU i l 1 E N I 1 . 
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JURGS b1UkAlURli~. 
C.OIdPENSACAU I;E E 1( ANUA1 
CONTRIB. CU511 10 UA ILlItdIN.PUt31 i 
CONSUtdO KIh41 + IC:hIS:'P15/C Of INS 6,5,0'`' 
CONJUNTO: 
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INDICADORES DE CONT:IvUIDADE: 
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E;ANDETRA TARII-ARIA - PARA MAIS INFURMACUF`, CONSIII~II ~aTE DA 
~ ANLLL ►1!'.11' . AIJI.i_L .GUV.U{t 
A SUSPENSAO DU FORNECIIdENTO O(ORRERA APOS 15 DIAS DO RECEUIi~i :^~!r0 
DESTA, OU A QUAI QUER h10MENT0 PUR UE.EiI I0S JA REAVl5AD05, NO 
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Fi 361 063 '06E~0009~5 ;' ~:'89949t^~ 1909 019901457382 
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Nome 
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