br-locleg corpus explorer

← Catalão (GO)

materia nº 67/2019

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 67 / 2019
Date 2019-07-11
Ementa"Autoriza o poder executivo a conceder auxilio financeiro a atleta catalana, campeã brasileira de Jiu Jitsu, que participará de torneios e competições de Jiu Jitsu no ano de 2019. e dá outras providências."
native_id1159

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2020-02-10 Proposição arquivada — Projeto encaminhado ao arquivo geral desta Casa de Leis.
2019-07-18 Proposição transformada em lei — Lei Municipal nº 3.678\2019
2019-07-18 Autógrafo de lei encaminhado — Autógrafo de Lei nº 53/2019 encaminhado à Procuradoria Jurídica Municipal, aguardando a sanção do Prefeito.
2019-07-12 Proposição aprovada E Projeto aprovado por unanimidade, em 1ª e 2ª votações, em regime de urgência, na 2ª Sessão Extraordinária de 2019.
2019-07-11 Proposição inclusa na Ordem do Dia E Projeto incluso na Ordem do Dia da 2ª Sessão Extraordinária de 2019, para 1ª e 2ª votações, em regime de urgência.
2019-07-11 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Projeto recebido e disponibilizado aos vereadores, aguardando a inclusão na Ordem do Dia.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 32

6fri]ALto
Cldade que 5onha e faz
Procuradoria Geral do Municipio
Oficio n.a: £{ G /2019 Catalao, jgide
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Senhoras Vereadoras,
de 2.019.
Tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelencia, para a
apreciaeao e deliberacao dessa augusta Camara Municipal, o incluso Projeto de
Lei que ``AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXILIO
FINANCEIRO A ATLETA CATALANA, CAMPEA BRASILEIRA DE JIU JITSU,
QUE pARTicipARA DE TORNEios E cOMPETie6Es DE jiu jiTsu NO ANO
DE 2019, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS''.
0 Municipio esta colaborando com o esporte em todas as suas
modalidades. Agora chegou a vez do Jiu Jitsu. A atleta ANDREA PIRES DE
ASSUNCAO ira participar de torneios e competig6es, representando a nossa
cidade em campeonatos brasileiros e o Brasil no Campeonato Mundial de Master
lBJF -Las Vegas/EUA.
0 Municipio ira participar cobrindo parte dos custos com os seus
treinamentos, inscri?ao, transporte, alimentaeao, hospedagem, prateriais e
equipamentos para treinamento e competigao da atleta em questao. E uma atleta
vencedora que levara o nome de Catalao a diferentes plagas e incentivara os
jovens a pratica do esporte e o distanciamento das drogas e crimes,
Certo da especial ateneao a nossa solicitagao, antecipamos nossos
melhores agradecimentos e renovamos protestos de elevada estima e distinguida
consideraeao.
Atenciosamente,
Ao Senhor
HELSON BARBOSA DE SOUZA
DD. Presidente da Camara de Vereadores
e ilustres integrantes do Poder Legislativo de
Catalao - Estado de Goias,
Prefeitura Municipal de Catalao/GO ~ CNPJ no 01.505.643,/0001+50
Rua Nassin Agel, no 505, Setor Central, Cafa!ao/GO
6frtALto
Cldade que sonha e fez
Procuradoria Geral do Municipio
projetodeleino....6.i....,de....../i....,.de........hgrcafa............................de2019.
``AUTORIZA 0 PODER EXECuTIVO A CONCEDER
AuXILIO FINANCEIRO A ATLETA CATALANA, CAMPEA
BRASILEIRA DE Jlu JITSu, QUE PARTICIPARA DE
T23iR9;EE'°DSAEouCT°#sEPT#Co6v;3EDNEc:%„!ITSuNOANODE
0 PREFEITO MUNICIPAL DE CATALAO, ESTADO DE
GOIAS, no uso de suas atribuie6es legais, conferidas pela Lei Organica do
Municipio e pela Constituieao Federal, FAZ SABER, que a CAMARA MUNICIPAL,
aprova e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art.1° - Fica o chefe do Poder Executivo Municipal
autorizado, em nome do Municipio de Catalao, a conceder auxilio financeiro a
atleta catalana ANDREA PIRES DE ASSUNCAO, que ira participar de
campeonatos de jiu jitsu, durante o ano de 2019, especificamente o Campeonato
Mundial de Master lBJF -Las Vegas/EUA e demais campeonatos brasileiros.
Art.2° -0 valor do auxilio autorizado no art.1° sera de ate
R$ 15.000,00 (quinze mil reais), que podera ser repassado da seguinte forma: a
primeira parcela no valor de R$ 8.680,00 (oito mil, seiscentos e oitenta reais) e
mais ties parcelas subsequentes no valor de R$ 2.016,66 (dois mil e dezesseis
reais e sessenta e seis centavos), cada.
§1° -A primeira parcela no valor de R$ 8.680,00 (oito mil,
seiscentos e oitenta reais) se destinafa a cobrir despesas de inscrieao,
treinamentos, transporte, alimentagao, hospedagem, materials esportivos, e
Prefeitura Municipal de Catalao/GO ~ CNPJ no 01.505.643,/0001~50
Rua Nassin Agel, no 505, Setor Central, Catalao/GO
efrtALto
Cldade que sonha e faz
Procuradoria Geral do Municipio
equipamentos para treinamentos e competi?ao da atleta referente ao Campeonato
Mundial de Master lBJF -Las Vegas/EUA.
§2° - 0 valor remanescente, referente as demais parcelas,
se destinara a cobrir despesas de inscricao, treinamentos, transporte, alimentagao,
hospedagem, materiais esportivos, e equipamentos para treinamentos e
competigao da atleta referente a campeonatos brasileiros.
Art. 3° - A Prestacao de contas se clara no prazo de 30 dias
ap6s o recebimento de cada parcela do recurso.
Art. 4° -As despesas oriundas desta lei correrao a conta da
seguinte dotagao ongamentaria:
01.3012.27.812.4018.4129 - 339048 - Outros auxil.
Financeiros a pessoas.
Art. 5° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicagao,
revogadas as disposi?6es em contrario.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CATALAO,
aos ..........,. dias do mss de
ADIBE'L#SJUNtoR
Pflt
de 2019.
Prefeitura Municipal de Catalao/GO ~ CNPJ no 01.505.643/0001-50
Rua Nassin Age!, no 505, Setor Central, Catal5o/GO
LI
( \ ( \ \ \ ( ( \ \ \ ( \ ( ( \ (

/
(
(
(
\
(
(
(
(
\
(
(
`
(
(
(
( /\

_ --,-- ` ---,--- ` -` ---- _ -. _



®
(
(
(
(
(
(
(
/
(
(
( (. ( \ `
\ ( ( / / / \ (

i Illiu!8
LLC]iIICAE!ca QICAIE5CP
i S?ii I aa'aIia0
I CLCnIaiai<Cn -E£Ia-E=L)aaa
aa'Cn=in>CAi aIaEfLIJZaI-Li:aaIa:
a=aQI.aCA
Ii =L5¥
i 01C^Icz:ic±a0?
I LL+iII-CA=a3
I GQI:=
aZ= ai
i a-=
ai-
:=, a5tl ?CO8a
I 2§iLI]Cn
2i 'i>aZ 2§±2
ilE
GQFE]euaLilE=E=ill
5u
-au
5u
-!5 lm=u
-=u LilaI
5
i qIau
I:u
Ia!0
iiI-cau
I C),auiuIlilIuiCAF± ?E-iILilaiGe52Eu?iE8
=C„IIi=aC±IEjCnicaaii
IL]CaiCA+Ii+LI]aiCALIJaaZLIJua!!iI ICA+II=I=a8aiiu
IGaLIiIiIi=aiLL]:u
=-±iCA=iIu=E?g!E
ECA==IaZiaIiiu
a8iL<=aaii-CAiQ=?iLIJa
ICA+I+,=-+LI]a?CJiEaIg:<u
I Iaag+5a:<aL<8iu1 iCA+-iILIJaiEaIICAa+8i
IaaZii;I0D?--i+nai8<IC^E!ca
( \ \ ( ( (( / ( ( /
I
(
( \/
/
',
\ \ \ ( (
(
(
/
( \'
(
(
\
(
`
(
/
(
(
(
\ /\
(
/
\
\
\
( ( ( ( ( ( ( \ ( (
\ (
( ( ( : / ( (
( (
( ( ( ( ( ( I / ( ( (
( /
(
(
\
\
(
(
(
(
;
/
\
( \ ( \ I ( \
(
(
\
\ lo
(
(
/
(
(
(
(
( ( ( (
( \ 1 ( ( ( (
( ( ( ` ( (
( \
\ I
( ( ( ( \ I
(`

( ( ( (
\
I
''/!tl!
Z78Se.I!!t3eJput3
•:.
/
(
(
\
I

open original →