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materia nº 68/2019

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 68 / 2019
Date 2019-07-31
EmentaProjeto de Lei n° 68/2019 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO A ATLETA CATALANO MULTI CAMPEÃO E CAMPEÃO OLÍMPICO, QUE PARTICIPARÁ DE TORNEIOS E COMPETIÇÕES DE NATAÇÃO ENTRE O PERÍODO DE AGOSTO DE 2019 E SETEMBRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
native_id1161

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2020-02-10 Proposição arquivada — Projeto encaminhado ao arquivo geral desta Casa de Leis.
2019-08-27 Proposição transformada em lei — Lei Municipal nº 3.683/2019.
2019-08-23 Autógrafo de lei encaminhado — Autógrafo de Lei nº 58/2019 encaminhado à Procuradoria Municipal, aguardando a sanção do Prefeito.
2019-08-22 Proposição aprovada E Projeto aprovado em 1ª e 2ª votações, por unanimidade, com pedido de urgência da Ver. Silvinha, na 28ª Sessão Ordinária de 2019.
2019-08-22 Proposição inclusa na Ordem do Dia B Projeto incluído na Ordem do Dia da 28ª Sessão Ordinária de 2019, para 1ª votação.
2019-08-21 Pareceres emitidos — Pareceres emitidos pelo Jurídico e pelas Comissões.
2019-08-07 Aguardando emissão de pareceres — Projeto encaminhado para a elaboração de pareceres pelo Jurídico e pelas seguintes Comissões: CCJ e Orçamento.
2019-08-06 Proposição apresentada em Plenário D Projeto deliberado na 26ª Sessão Ordinária de 2019.
2019-08-06 Proposição inclusa na Ordem do Dia D Projeto incluído na Ordem do Dia da 26ª Sessão Ordinária de 2019, para deliberação.
2019-07-31 Aguardando a inclusão na ordem do dia — "Projeto recebido e disponibilizado aos vereadores, aguardando a inclusão na Ordem do Dia."

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

..$ 
Y CATALAO 
ESTADO DE GOIAS 
CAMARA MUNICIPAL DE CATALAO 
N° do Processo 
-< <--~-
1996/2019 
Interessado 41 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALAO 
CPFICNPJ 01.505.643/0001-50 Atua~ao 311072019 09:29 Previsao 
Atuado por LUCAS DA SILVA OLIVEIRA 
Assunto OFICIO 
Descri~ao 
OFICIO N° 272/2019: PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO A ATLETA 
CATALANO, MULTI CAMPEAO OLIMPICO, QUE PARTICIPARA DE TORNEIOS E COMPETI~C~SES DE NATA~AO NO BI~NIO 2019/2020, E 
DQ OUTRAS PROVIDENCIAS. 
ENTREGUE POR: TATIANE 
Destino DEPARTAMENTO DE PROCESSO LEGISLATIVO 
Documento 
Ambiente Externo 
Tipo Outros Valor: 0,00 Dt. Doc.: i 
o~` 
P R E F E I T U R F D E M 
CATALAN 
Cidade que sonha a faz. Procer~dr;~ Ge~ai do i4au~iCipi~ 
c Pay a~ 
C~ aP°'%;
:~ ~ 
R ^ 5 •~. 
~~--
Officio n.°: -t. "1- /2019 Catalao, 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores, 
Senhoras Vereadoras, 
de 2.019. 
Tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelencia, para a apreciaCao 
e deliberagao dessa augusta Camara Municipal, o incluso Projeto de Lei que 
"AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO A 
ATLETA CATALANO, MULTI CAMPEAO E CAMPEAO OLIMPICO, QUE 
PARTICIPARA DE TORNEIOS E COMPETICOES DE NATAC~AO NO BIENIO 
2019!2020, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". 
0 Municipio esta colaborando com o esporte em Codas as suas 
modalidades. Agora chegou a vez da Natagao. 0 atleta RUITER ANTONIO 
GON~ALVES SILVA, ira participar de torneios e competiroes, representando a 
nossa cidade e o Brasil na selegao paraolimpica de nata~ao. 0 Municipio ira 
participar cobrindo parte dos custos com os seus treinamentos, inscrigao, transporte, 
alimentaCao, hospedagem, materials e equipamentos para treinamento e 
competirao da atleta em questao. E um atleta vencedor que levara o Home de 
Catalao a diferentes plagas e incentivara os jovens a pratica do esporte e o 
distanciamento das drogas e crimes. 
Certo da especial atengao a nossa solicitagao, antecipamos nossos 
melhores agradecimentos e renovamos protestos de elevada estima e distinguida 
consideraCao. 
Atenciosamente, 
CE's" c 
ADIB ELIAS JUNIOR 
Prefeito 
Ao Senhor 
NELSON BARBOSA DE SOUZA 
DD. Presidente da Camara de Vereadores 
e ilustres integrantes do Poder Legislativo de 
Catalao -Goias. 
PREFEIT URA DE M 
CATALAN 
Cidade que sonha a faz. Procuradoria Geral do Municipio 
Projeto de lei n° ~ ~ , de ~ ~- de 1~.:44u' de 2019. 
"AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO A CONCEDER 
AUXILIO FINANCEIRO A ATLETA CATALANO, MULTI 
CAMPEAO E CAMPEAO OLIMPICO, QUE PART/CIPAR,4 
DE TORNEIOS E COMPETI GOES DE NA TA CA O ENTRE 0 
PERIODO DE AGOSTO DE 2099 A SETEMBRO DE 2020, E 
D,4 OUTRAS PROVIDENCIAS". 
0 PREFEITO MUNICIPAL DE CATALAO, ESTADO DE 
GOIAS, no use de suas atribuiCoes legais, conferidas pela Lei Organica do Municipio 
e pela Constituigao Federal, FAZ SABER, que a CAMARA MUNICIPAL, aprova e 
Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei; 
Art.1 ° - Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado, 
em Home do Municipio de Catalan, a conceder auxilio financeiro ao atleta 
paraolimpico Catalano RUITER ANTONIO GON~ALVES SILVA — portador do CPF 
n° 009.258.401-22 e RG n° 4919304 DGPC — G0, que ira participar de torneios de 
Natagao, durance o periodo de Agosto de 2019 a Setembro de 2020, entre os quaffs 
se destaca a sua representaCao na selegao brasileira paraolimpica, 
Art.2° - 0 valor do auxilio autorizado no art.1 °sera de ate R$ 
24.000,00 (vinte e quatro mil reais), que sera repassado de forma mensal, no valor 
de R$ 2.000,00 (doffs mil reais), e se destinara a cobrir despesas de inscrigao, 
rk FFi rua?. oe wr 
Cidade que s°nha a faz. Procuradc~ria Gcraf da ~lunicipiQ 
treinamentos, transporte, alimenta~ao, hospedagem, materials esportivos, e 
equipamentos pars treinamentos e competi~ao do atleta. 
Paragrafo unico — A PrestaCao de contas se dara no prazo de 
30 Bias apos o recebimento de calla parcels do recurso. 
Art.3° - As despesas oriundas fiesta lei correrao a conta da 
seguinte dota~ao or~amentaria: 
01.3012.27.812.4018.4129 - 335041 — ContribuiCoes. 
Art. 4° - Esta lei entra em vigor na data de sus publicagao, 
revogadas as disposiroes em contrario. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CATALAO, 
aos ~~- dias do mes de ~~w~ de 2019. 
~~ 
ADIB ELIAS JUNIOR 
'~, Prefei-fo 
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O 
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Sao Paulo 
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Circuito Loterias Caixa ~ I Fase National 
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Circuito Loterias Caixa ~ II Fase National 
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12/07/19 a 14/07/19 
25/08/19 a 31/08/19 
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Abri) 2020 
Maio 2020 
Junho 2020 
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