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Y CATALAO
ESTADO DE GOIAS
CAMARA MUNICIPAL DE CATALAO
N° do Processo
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1996/2019
Interessado 41 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALAO
CPFICNPJ 01.505.643/0001-50 Atua~ao 311072019 09:29 Previsao
Atuado por LUCAS DA SILVA OLIVEIRA
Assunto OFICIO
Descri~ao
OFICIO N° 272/2019: PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO A ATLETA
CATALANO, MULTI CAMPEAO OLIMPICO, QUE PARTICIPARA DE TORNEIOS E COMPETI~C~SES DE NATA~AO NO BI~NIO 2019/2020, E
DQ OUTRAS PROVIDENCIAS.
ENTREGUE POR: TATIANE
Destino DEPARTAMENTO DE PROCESSO LEGISLATIVO
Documento
Ambiente Externo
Tipo Outros Valor: 0,00 Dt. Doc.: i
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P R E F E I T U R F D E M
CATALAN
Cidade que sonha a faz. Procer~dr;~ Ge~ai do i4au~iCipi~
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Officio n.°: -t. "1- /2019 Catalao,
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Senhoras Vereadoras,
de 2.019.
Tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelencia, para a apreciaCao
e deliberagao dessa augusta Camara Municipal, o incluso Projeto de Lei que
"AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO A
ATLETA CATALANO, MULTI CAMPEAO E CAMPEAO OLIMPICO, QUE
PARTICIPARA DE TORNEIOS E COMPETICOES DE NATAC~AO NO BIENIO
2019!2020, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
0 Municipio esta colaborando com o esporte em Codas as suas
modalidades. Agora chegou a vez da Natagao. 0 atleta RUITER ANTONIO
GON~ALVES SILVA, ira participar de torneios e competiroes, representando a
nossa cidade e o Brasil na selegao paraolimpica de nata~ao. 0 Municipio ira
participar cobrindo parte dos custos com os seus treinamentos, inscrigao, transporte,
alimentaCao, hospedagem, materials e equipamentos para treinamento e
competirao da atleta em questao. E um atleta vencedor que levara o Home de
Catalao a diferentes plagas e incentivara os jovens a pratica do esporte e o
distanciamento das drogas e crimes.
Certo da especial atengao a nossa solicitagao, antecipamos nossos
melhores agradecimentos e renovamos protestos de elevada estima e distinguida
consideraCao.
Atenciosamente,
CE's" c
ADIB ELIAS JUNIOR
Prefeito
Ao Senhor
NELSON BARBOSA DE SOUZA
DD. Presidente da Camara de Vereadores
e ilustres integrantes do Poder Legislativo de
Catalao -Goias.
PREFEIT URA DE M
CATALAN
Cidade que sonha a faz. Procuradoria Geral do Municipio
Projeto de lei n° ~ ~ , de ~ ~- de 1~.:44u' de 2019.
"AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO A CONCEDER
AUXILIO FINANCEIRO A ATLETA CATALANO, MULTI
CAMPEAO E CAMPEAO OLIMPICO, QUE PART/CIPAR,4
DE TORNEIOS E COMPETI GOES DE NA TA CA O ENTRE 0
PERIODO DE AGOSTO DE 2099 A SETEMBRO DE 2020, E
D,4 OUTRAS PROVIDENCIAS".
0 PREFEITO MUNICIPAL DE CATALAO, ESTADO DE
GOIAS, no use de suas atribuiCoes legais, conferidas pela Lei Organica do Municipio
e pela Constituigao Federal, FAZ SABER, que a CAMARA MUNICIPAL, aprova e
Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei;
Art.1 ° - Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado,
em Home do Municipio de Catalan, a conceder auxilio financeiro ao atleta
paraolimpico Catalano RUITER ANTONIO GON~ALVES SILVA — portador do CPF
n° 009.258.401-22 e RG n° 4919304 DGPC — G0, que ira participar de torneios de
Natagao, durance o periodo de Agosto de 2019 a Setembro de 2020, entre os quaffs
se destaca a sua representaCao na selegao brasileira paraolimpica,
Art.2° - 0 valor do auxilio autorizado no art.1 °sera de ate R$
24.000,00 (vinte e quatro mil reais), que sera repassado de forma mensal, no valor
de R$ 2.000,00 (doffs mil reais), e se destinara a cobrir despesas de inscrigao,
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Cidade que s°nha a faz. Procuradc~ria Gcraf da ~lunicipiQ
treinamentos, transporte, alimenta~ao, hospedagem, materials esportivos, e
equipamentos pars treinamentos e competi~ao do atleta.
Paragrafo unico — A PrestaCao de contas se dara no prazo de
30 Bias apos o recebimento de calla parcels do recurso.
Art.3° - As despesas oriundas fiesta lei correrao a conta da
seguinte dota~ao or~amentaria:
01.3012.27.812.4018.4129 - 335041 — ContribuiCoes.
Art. 4° - Esta lei entra em vigor na data de sus publicagao,
revogadas as disposiroes em contrario.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CATALAO,
aos ~~- dias do mes de ~~w~ de 2019.
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ADIB ELIAS JUNIOR
'~, Prefei-fo
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Toquio
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Circuito Loterias Caixa (II Fase National
Jogos Parapan-Americanos
Campeonato Mundial de Nata~ao
Campeonato Brasileiro Loterias Caixa
Open International Loterias Caixa
Circuito Loterias Caixa ~ I Fase National
European Swimming Championship
Circuito Loterias Caixa ~ II Fase National
Jogos Paralimpicos
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12/07/19 a 14/07/19
25/08/19 a 31/08/19
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Abri) 2020
Maio 2020
Junho 2020
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25/08/20 a 06/09/20