br-locleg corpus explorer

← Catalão (GO)

materia nº 69/2019

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 69 / 2019
Date 2019-07-31
EmentaProjeto de Lei n°69/2019 "Autoriza o Município de Catalão, via Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, a firmar parceria com repasse de recursos financeiros, nos termos da Lei Federal n° 13.019/2014, com Organizações da sociedade civil para que, em regime de mútua cooperação com o Poder Executivo, contribuam para a consecução de finalidade de interesse público, e dá outras providências".
native_id1167

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2020-02-10 Proposição arquivada — Projeto encaminhado ao arquivo geral desta Casa de Leis.
2019-08-22 Proposição transformada em lei — Lei Municipal nº 3.680/2019"
2019-08-14 Autógrafo de lei encaminhado — Autógrafo de Lei nº 55/2019 encaminhado à Procuradoria Jurídica Municipal, aguardando a sanção do Prefeito.
2019-08-13 Proposição aprovada E Projeto aprovado em 1ª e 2ª votações, por unanimidade, com pedido de urgência do Ver. Jair Humberto, na 27ª Sessão Ordinária de 2019.
2019-08-13 Proposição inclusa na Ordem do Dia E Projeto incluído na Ordem do Dia da 27ª Sessão Ordinária de 2019, por meio do pedido de inclusão na pauta do Ver. Jair Humberto, o qual foi aprovado por unanimidade.
2019-08-13 Pareceres emitidos — Pareceres emitidos pelo Jurídicos e Comissões.
2019-08-07 Aguardando emissão de pareceres — Projeto encaminhado para a elaboração de pareceres pelo Jurídico e pelas seguintes Comissões: CCJ, Orçamento e Educação.
2019-08-06 Proposição apresentada em Plenário D Projeto deliberado na 26ª Sessão Ordinária de 2019.
2019-08-06 Proposição inclusa na Ordem do Dia D Projeto incluído na Ordem do Dia da 26ª Sessão Ordinária de 2019, para deliberação.
2019-07-31 Aguardando a inclusão na ordem do dia — "Projeto recebido e disponibilizado aos vereadores, aguardando a inclusão na Ordem do Dia".

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 11

~c:N►iiaLHv 
ESTADO DE GOIAS 
CAMARA MUNICIPAL DE CATALAO 
N° do Processo 1997; 2019 ~_~ 
Interessado =11 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALAO 
CPF/CNPJ 01.505.643/0001-50 Atua~ao 31!07/201909:32 Previsao 
Atuado por LUCAS DA SILVA OLIVEIRA 
Assunto OFICIO 
Descri~ao 
OFICIO N° 274!2019: PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O MUNICIPIO DE CATALAO, VIA FUNDO MUNICIPAL DE CRIAN~A E DO 
ADOLESCENTE, A FIRMAR PARCERIA COM REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N° 13.019 
'2014, COM ORGANIZA~AO DA SOCIEDADE CIVIL PARA QUE, EM REGIME DE MUTUA COOPERA~AO COM O PODER EXECUTIVO, 
CONTRIBUAM PARR CONSECU~AO DE FINALIDADE DE INTERESSE PIJBLICO. E DA OUTRAS PROVID~NCIAS. 
ENTREGUE POR: TATIANE 
Destino DEPARTAMENTO DF PROCESSO LEGISLATIVO 
Documento 
An~~biente Externo 
Tipo Outros Valor: 0.00 Dt. Doc.: 
PR f.FEITl1R4 OE /t./ 
CATALAD 
Cidade que sonha a fez. Pracuradoria Geral do Municipio 
Officio n.°: ;~ ~ L 12019 Catalao, .~;~de
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores, 
Senhoras Vereadoras, 
de 2019. 
Atraves do presence passamos as maos de Vossas Excelencias para 
aprecia~ao e deliberagao dos membros dessa Egregia Casa de Leis, o Projeto de Lei que 
"Autoriza o Municipio de Catalao, via Fundo Municipal da Crian~a a do 
Adolescence, a firmer parceria com repasse de recursos financeiros, nos termos 
da Lei Federal n° 13.019/2014, com Organiza~oes da sociedade civil para que, em 
regime de mutua cooperaCao com o Poder Executivo, contribuam para a 
consecuCao de finalidade de interesse publico, a da outras providencias". 
0 presence Projeto de Lei requer autorizagao para celebrar termo de 
fomento com as entidades cicadas no Projeto, entidades sem fins lucrativos, algumas, 
parceiras do Municipio ha varios anos, outras, iniciando agora. 
Em anos anteriores, o Poder Executivo ja realizava o repasse de 
valores a algumas dessas Entidades, em forma de convenio, no entanto, com a entrada 
em vigor da Lei n° 13.019/2014 e sues alteraCoes, a forma de repasse foi modificada, 
levando em conta as exigencies contidas na referida Lei. 
Rua Nassin Agel, 505 -Centro, Catalao -Goias —Brasil CEP: 75701-050 
Fone: (64) 3441-5000. 
PREP EITURA OF ~ 
Cidade que sonha c faz. 
J 
~~ 
ti Fe5.0~
Procuradoria Gerai da Municip~o 
0 regime juridico das parcerias entre a Administrapao e Organizagoes 
da Sociedade Civil trouxe normas gerais, bem como tragou diretrizes para a politica de 
fomento, de colaboraCao e de cooperapao, instrumentos habeis para a transferencia de 
recursos publicos, a fim de auxiliar as organizapoes da sociedade civil na consecugao 
do interesse publico, tendo em vista a impossibilidade da Administrapao Publica realizar 
integralmente os servigos e programas em Codas as areas. 
Assim, a nova legislagao trouxe como premissas: a) regime juridico; b) 
transparencia e; c) prestaCao de contas. Ressalta-se que Cal diploma juridico ainda e 
recente, ainda mais para os Municipios, tendo em vista que entrou em vigor em 1° de 
Janeiro de 2017, sendo que ha varias questoes que geram duvidas quanto a sua 
interpretapao e aplicabilidade. Entretanto, nao pole o Administrador ficar a merce, mas, 
pelo contrario, consubstanciado no principio da legalidade e da obrigatoriedade, deve 
sempre agir na busca do interesse publico. 
Assim, para o de 2019, estamos propondo reprise, via termo de 
fomento, nos termos do Quadro abaixo: 
ORGANIZA~AO DA SOCIEDADE 
CIVIL: 
CNPJ N°: VALOR R$ 
EXERCICIO 
2019: 
CAMINHO FAMILIA LIMA 04.865.196.0001.38 38.700,00 
INSTITUTO PROFESSOR JOAO MARGON VAZ 23.313.845.0001-19 180.000,00 
FENOVA — Funda~ao Espirita Nova Vida — 
"Projeto Semear" — suporte psicossocial 
24.801.085.0001-56 87.691,00 
PERERE — "Projeto Perere" — capoeira 13.233.039.0001-09 54.000,00 
Assim, diante do exposto, esperamos poder contar com a aten~ao de 
Vossas Senhorias a materia em epigrafe, importante para as Entidades Parceiras do 
Rua Nassin Agel, 505 -Centro, Catalan -Goias —Brasil CEP; 75701-050 
Fone: (64) 3441-5000. 
J~GY" w 
~~Is.,~~.—.~-_ 
FRF.f E.ITUR/. OF. AI 
CATALAQ 
Cidade que sonha a faz. Procuradoria Gerai do Municipio 
Municipio de Catalao na nobre missao de Ensinar, amparar, proteger, socorrer e atender 
as diversas necessidades de nossa populagao, com calla Programa que sera 
implementado, Assim, esperamos a compreensao e o apoio para aprova~ao deste Projeto 
de Lei. 
Atenciosamente, 
ADIB ELIAS JUNIOR 
PREFEITO 
Exmo. Senhor 
NELSON BARBOSA DE SOUZA 
DD. Presidente da Camara Municipal de Vereadores. 
NESTA. 
Rua Nassin Agel, 505 -Centro, Catalao -Goias —Brasil CEP: 75701-050 
Fone: (64) 3441-5000. 
PREFf_ITURA UF. ^I 
CATALAC~ 
Cidade que sonha a faz. Procuradoria Geral dQ 
PROJETO DE LEI N° ~ ~~ , de ? ~ de ~,~.~.tu;_ de 2019. 
"Autoriza o Municipio de Catalao, via Fundo Municipal da Crianca 
e do Adolescente, a firmar parceria com repasse de recursos 
financeiros, nos termos da Lei Federal n° 13.01912014, com 
Organiza~oes da sociedade civil para que, em regime de mutua 
cooperaCao com o Poder Executivo, contribuam para a 
consecu~ao de finalidade de interesse publico, a da outras 
providencias". 
0 PREFEITO MUNICIPAL DE CATALAO, ESTADO DE GOIAS, no use 
de suas atribuipoes legais, conferidas pela Lei Organica do Municipio e pela 
ConstituiCao Federal, FAZ SABER, que a CAMARA MUNICIPAL, aprova e Eu, Prefeito 
Municipal, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal, via Fundo Municipal da 
CrianCa e do Adolescente de Catalao, autorizado a firmar parceria com pessoas 
juridicas consideradas como Organiza~ao da Sociedade Civil para que, em regime de 
mutua cooperagao com o Poder Executivo, contribuam para a consecugao de 
finalidades de interesse publico, com repasse de recursos pi,blicos financeiros para 
auxiliar no desenvolvimento de diversos projetos, todos aprovados pelo Conselho 
Municipal dos Direitos da Crianga e do Adolescente, conforme ata datada de 18 de julho 
de 2019, a serem implementados pelas seguintes Entidades parceiras; 
ORGANIZA~AO DA SOCIEDADE 
CIVIL: 
CNPJ N°: VALOR R$ 
EXERCICIO 
2019: 
Rua Nassin Agel, 505 -Centro, Catalao -Goias —Brasil CEP: 75701-050 
Fone: (64) 3441-5000. !. 
PR F.i EITIIRP. (1E M 
TALAO 
Cidade que sonha a faz. Procuradoria Geral do Mu'n 
CAMINHO FAMILIA LIMA 04.865.196.0001.38 38.700,00 
INSTITUTO PROFESSOR JOAO MARGON VAZ 23.313.845.0001.19 180.000,00 
FENOVA — Funda~ao Espirita Nova Vida — 
"Projeto Semear" — suporte psicossocial 
24.801.085.0001.56 87.691,00 
PERERE — "Projeto Perere" — capoeira 13.233.039.0001-09 54.000,00 
§ 1° Os auxilios financeiros de que trata o capuf deste amigo serao 
repassados em parcelas conforme o piano de trabalho, mediante comprova~ao dos 
requisitos previstos nesta lei a no termo de cooperaCao. 
§ 2° A parceria sera formalizada, apos instaura~ao de procedimento nos 
termos da Lei Federal n° 13.019/2014. 
§ 3° 0 Termo de CooperaCao, apos a adoCao das providencias previstas 
no art. 35 da Lei Federal n° 13.019/2014, estabelecera a forma e a data do reprise. 
§ 4° 0 Termo de Cooperarao estabelecera ainda a periodicidade e a 
forma da presta~ao de contas. 
§ 5° 0 termo de parceria que vier a ser celebrado podera ser prorrogado 
anualmente, a comtemplara as demais exigencias legais, inclusive na prestaCao de 
contas. 
§ 6° 0 auxilio financeiro sera concedido pars auxiliar na manuten~ao 
geral das Entidades parceiras, podendo cobrir todas as despesas especificadas nas 
parcerias, ficando o Municipio de Catalao, isento de quaisquer outras despesas a/ou 
obrigapoes assumidas pela Entidade parceira, inclusive as despesas oriundas de 
direitos trabalhistas a socials dos contratados da Entidade. 
Rua Nassin Agel, 505 -Centro, Catalao -Goias —Brasil CEP: 75701-050 
Fone: (64) 3441-5000. 
PREFEIT I)RA. DE /r~ 
CATALAO 
Cidade que sonha a faz. 
Art. 2° Anualmente a lei or~amentaria prevera o valor do repasse para fins 
de atendimento da finalidade prevista nesta lei. 
Art. 3° As despesas decorrentes da aplica~ao fiesta Lei correrao por coma 
de verbas proprias constantes do Orpamento de 2019. suplementadas, se necessario. 
Art. 4° - Esta lei entra em vigor na data de sua publica~ao, revogadas as 
disposi~oes em contrario. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CATALAO, aos ~~ dias 
do mes de ~~. de 2019, 
ADIB ELIAS JUNIOR 
P~efe-ifo 
Rua Nassin Agel, 505 -Centro, Cafalao -Goias —Brasil CEP: 75701-050 
Fone: (64) 3441-5000. 
PR £f EITU RR ~7 E M 
CATALA~O 
Cldade due soma e raz. 
ATA fl0 JULGAMIENTO flAS PROPOSTAS EMI RELACAO AO CHANIAMIENTO 
PUBLICO Oa212Q'19 - CONSELHO MUNICIPAL DA CRIAN~A E DO 
ADOLESCENTE DE CATALAOtGOIAS 
Ao dezoito dias do mes de jullho 2019, na sede da Secretaria de Promo~ao e Apao Social 
da Prefeitura de Cataiao/GO, reuniram-se o Presidente da CMDCA e os membros da 
Comissao Permanente de Sele~ao de projetos realizados por meio do CMDCA, integrada 
por Leovil Evangelista Fonseca Junior, Presidente do Conselho Municipal da Crianra e do 
Adolescente, nomeado pele decreto 1575 de 03 de julho de 2019, a com a presenpa dos 
demais membros da Comissao de Sele~ao de Projetos, Edmilson Mariano da Silva e 
Cynthia Maria de Mello Campos, Para finaiizar o julgamento das propostas apresentadas 
atraves do Ghamamento Publico 002/2019, que tem por objetivo, o credenciamento de 
propostas de Organiza~aes da Sociedade Civil (Uma proposta por organiza~ao), limitado 
ao valor de R$ 180.000,00 (Cento e Oitenta Mil reais) por intermedio do Conselho Municipal 
dos Direitos da Crian~a a do Adolescente de Cataiao, visando a formafiza~ao de Tempo de 
Fomento Para realiza~ao de aroes a serem desenvolvidas, pars a consecu~ao de finaiidade 
de interesse publico a reciproco, que envolvam programas de promorao, prote~ao a defesa 
de direitos de crianras a adolescentes em conformidade com as Paliticas Publicas da 
Crianra e do Adoiescente no Municipio de Cataiao a que sejam inovadores au 
complementares a essas politicas, conforme condiroes estabelecidas neste editai. As 
propostas recebidas foram julgadas a pontuadas pela Comissao de Sele~ao cam base no 
cumprimento dos requisitos para a habilita~ao descritos nos itens 4, 5, 6, 7 e 8 deste Edital, 
e em conformidade com a Lei 13.01912014, que es#abeiece o regime juridico das parcerias 
celebradas entre a Administra~ao Publics Municipal a as Organizaroes da Sociedade Civil. 
Ressaiva-se portanto, que para a proposta ser considerada classificada, a necessario 
atingir a minimo de 70 pantos na avalia~ao. Neste sentido, salientamos que o instrumento 
de parceria a ser celebrado sera de acordo com a disponibilidade financeira a or~amentaria, 
respeitado o interesse publics a caracterizadas a oportunidade a conveniencia 
administrativas, nos termos do item 12.5 do Edital de Chamamento Publico, Termo de 
Fomento 002!2019. Ademais, oportuno salientar que 4 destes projetos ainda se encontram 
em fase de execu~ao e, portanto, nao prestaram contas dos valores recebidos a sus devida 
utiliza~ao, razao pela goal, nao poderao receber, por hors, novos recursos, conforme item 
14.2 do referido editai. Assim, o julgamento das propostas segue conforme numerapao 
apresentada abaixo: 
1 — CAMINHO FAMILIA LIMA —projeto "Estrelas de Luz"; 
2 — INSTITUTO PROFESSOR JOAO MARGON — "projeto Logics Apiicada ao Cotidiano" 
3 — FENOVA — Fundapao Espirita Nova Vida - "projeto Semear""; 
4- PERER~ — "projeto Pereren; 
5 — FUNDAC~AO DOM PEDRO ll; 
8 — OBRAS SOCIAIS JORGE FAIM FILHO - OSJOFF; 
7— ASSOCIACAO LAGOS DO BEM; 
8— APMF do CEP! da PMG Polivalente Dr. Tharsis Campos; 
No que se refere as propostas apresentadas peias 4 uitimas Instituipoes: a Comissao 
Permanente de Seierao de Chamamentos Publico, por meio do CMDCA, desclassificou 
as mesmas, em conformidade com o disposto no Edital 002!2019 em seas itens 12.5 e 
14.2 . 
A pontua~ao das propostas esta baseada no jufgamento dos requisitos a criteri 
Pts 1 2 3 4 5 6 .~~8 Requis,:to ' Criterio 
Analise do 
' 
O valor da Proposta d compativel 
com os pre~os praticados no 
mercado. 
- N~o e compativel = 0 pontos 
- Compatibilidade razoaveUmediano 
= 1 a 10 pontos; 
_compativel = 10 a 20 pontos. 
0 a 20 20 15 20 20 - - - -
_ _ 
-
valor proposto 
O valor a compativel com as 
metas/etapas da Proposta. 
- N~o a compativel = 0 pontos 
- Compatibilidade razo~vellmediano 
= 1 a 5 pontos; 
- compativel = 6 a 10 pontos 
0 a 10 10 8 ~ 
~ 10 10 
G A Proposta apresenta 
arbes/atividades coerentes com os 
objetivos do programa ou ado em 
que se insere o objeto do fomento, 
descritas no Anexo Vll deste edital. 
- N~o ~ compativel = 0 pontos 
- Compatibilidade razoavelrmediano 
= 1 a 20 pontos; 
- compativel = 21 a 40 pontos 
0 a 40 30 40 40 30 - - - -
Anfilise da 
A Proposta apresenta 
ap3es/atividades coerentes com o 
piano de trabalho ou das diretrizes 
de 
O a 6 5 6 6 5 - - - -
Caracterizar~o 
' T~cnica da 
Proposta 
pars a elabora~~o do piano 
trabatho 
- N~o a compativel = 0 pontos 
- Compatibilidade razofiveUmediano 
= 1 a 3 pontos; 
-compativel = 4 a 6 pontos 
O a 8 4 8 fi
A descri~o da realidade 
apresentada na Proposta possui 
nexo cam a atividade ou projeto 
proposto. 
- Nao apresenta nexo = 0 pontos 
- Demonstra o nexo de maneira 
razo~vellmediano = 1 a 4 pontos; 
- Demonstra o nexo de maneira 
detaihada a compreensivei = 5 a 8 
pontos. 
5 
- 
- 
-
0 a 10 3 
A Proposta apresenta 
a~~eslatividades possiveis de serem 
executadas. 
- N~o descreve as awes/atividades 
que servo executadas pelo 
projeto/atividade = 0 pontos 
- Descreve a~Seslatividades com ~ 
execu~~o razo~velfinediano = 1 a 5 
pontos; 
- Descreve aloes; atividades de 
maneira detaihada, compreensivel e 
perfeitamente executi3veis = 6 a 10 
pontos. 
6 10 6 - - - _ 
d prazo de execu~o ~ compative! "`~ 
com as metas/etapasla~ies da 
Proposta. 
- N~o ~ compativel= 0 ponto; 0 a 6 6 1 6 6 - - - -
- Compatibilidade razo~veVmediarw 
= 1 a 3 pontes; 
- Compativel = 4 a 6 pontes. 
Total da pontua~o 78 84 98 8
2 - - - -
Requisite 1: Justificativa do valor proposto 
A Comiss~o Permanents de Sele~o de Chamamentos PubGcos em analise das propostas 
apresentadas no que se refere ao valor proposto, foi constatado que as propostas 
aprovadas apresentaram or~amentos cam valores compativeis com o mercado. 
Requisite 2: Justificativa da caracterizagao tecnica da proposta 
A Comissao Permanents de Sele~ao de Chamamentos Publicos em an~fise das propostas 
apresentadas a aprovadas, no que se refere a caracterizacao da proposta, foi constatado 
que tais propostas est~o compativeis. 
Organiza~o/Proposta Pontes Vator aprovado da proposta 
1 — CAMINHO FAM~LIA LIMA —
projeto "Estrelas de Luz" (autas de 
mtisica) 
78 R$ 38.700,00 
2 — INSTITUTO PROFESSOR JOAO 
MARGON — " projeto " Logica Apticada 
ao Cotidiano" 
84 R$ 180.000,00 
~3— FENOVA — Fundarao espirita 
Nova Vida —" Projeto Semear~- 
(suporte psicossocial} 98 R$ 87.fi91,00 
4— PERER~- "Projeto Pererig" 
(Capoeira} 
87 R$ 54.000,00 
5 — FUNDA+yAO DOM PEDRO tl 
6 — OBRAS SOCIAIS JORGE 
FAIM FILHO - OSJOFF _ 
~ wc+enn~n~+Xn ~ nrr~o nn o~■■ 
8 - APMF do CEPI da PMG 
~ Polivalente Dr. Tharsis 
Desta forma, nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessao, sendo que a 
vai assinada pelos membros da Comiss~o Permanence de Sele~o de Chama 
Nome Fun~o Assinatura 
Leovil Evangelista Fonseca 
Junior 
f Presidente do Conselho 
a da Comiss~o 
1
Edmilson Mariano da Silva Membro da Comiss~o 
Cynthia Maria de M. Campos Membro da Comissao 
Leovil Evangelista Fonseca Junior 
Pnssidente CMDCA 
Catalan-Goias 

open original →