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materia nº 1048/2019

Tipo Requerimento
Número / Ano 1048 / 2019
Date 2019-08-30
Ementa"Realize uma programação de conscientização sobre diretos e deveres do consumidor".
native_id1418

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2019-09-05 Proposição arquivada — Ofício de encaminhamento assinado, enviado e arquivado.
2019-09-03 Proposição aprovada U Requerimento aprovado na 31ª Sessão Ordinária de 2019, aguardando assinatura do presidente nos ofícios de encaminhamentos.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

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<___ l •-
Repriblica Federative do Brasil 
Estado de Goias 
Camara Municipal de Catalan 
Gabinete do Vereador Paulo ~loreira do Vale 
Plenario, 03 de setembro de 2019. 
31~ Trigesima Primeira Sessao Ordinaria 
Requerimento n". f;,~ti~ /2.019 
PEDIDO
O Vereador Paulo Moreira do Vale, que este subscreve, requer 
delibera~ao do plenario e epos a aprova~ao, que seja encaminhada a solicita~ao ao Diretor do 
PROCON, Anisio Pereira, realize uma programa~ao de conscientiza~ao sobre direitos e 
deveres do consumidor. 
JUSTIFICATIVA: Tal solicita~ao se deve ao fato de que, no die 11 de setembro de 1990, foi 
instituido o Codigo de Defesa do consumidor. O objetivo e conscientizar os municipes com 
distribui~ao de materiais educativos e atendimento ao publico. Aja vista que o codigo so foi 
criado com grande mobiliza~ao popular, Para garantia dos seus direitos. 
providencias. 
Nestes termos pede aprova~ao e encaminhamento pare 
Vereador 

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