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materia nº 82/2019

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 82 / 2019
Date 2019-09-04
Ementa"Autoriza o Município de Catalão a conceder auxílio financeiro a cada um dos representantes dos ternos da congada e reinado de Catalão que participarão das festividades de Nossa Senhora do Rosário de 2019, e dá outras providências".
native_id1457

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2020-02-10 Proposição arquivada — Projeto encaminhado ao arquivo geral desta Casa de Leis.
2019-09-12 Proposição transformada em lei — Proposição transformada na Lei Municipal nº 3.690/2019 e arquivada no Dpto de Processo Legislativo.
2019-09-12 Autógrafo de lei encaminhado — Autógrafo de Lei nº 65/2019 encaminhado à Procuradoria Jurídica Municipal, aguardando a sanção do Prefeito.
2019-09-11 Proposição aprovada E Projeto aprovado por unanimidade na 32ª Sessão Ordinária de 2019, em 1ª e 2ª votações, com pedidos de dispensa de pareceres e urgência dos vereadores Cláudio Lima e Leonardo Bueno.
2019-09-10 Proposição inclusa na Ordem do Dia D Projeto incluído na Ordem do Dia da 32ª Sessão Ordinária, para deliberação.
2019-09-04 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Projeto recebido e disponibilizado aos vereadores, aguardando a inclusão na Ordem do Dia.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

ehthLfo C)dacle qua sariha e faz, Gabinete do P
oficio n.a: EL/2019 Catalao,Q&de
Sen hor Presidente,
Senhores Vereadores,
Senhoras Vereadoras,
771/~ de2.019.
Atrav6s do presente encaminhamos as Vossas Excelencias para
apreciacao e deliberaeao dos membros dessa Egregia Casa de Leis, o Projeto de Lei
que ``Autoriza o Municipio de Catalao a conceder auxilio financeiro a cada urn dos
representantes dos ternos da congada e reinado de Catalao que participarao das
festividades de Nossa Senhora do Rosario de 2019, e da outras provid6ncias. "
Com o referido projeto o Poder Executivo Municipal pretende
conseguir autorizaeao legislativa para conceder auxilio financeiro a cada urn dos
representantes dos ternos da congada e reinado de Catalao que participarao das
festividades de Nossa Senhora do Rosario de 2019.
Vale salientar, que ha muitos anos somos parceiros dos dangadores
e organizadores da festa, e, neste ano nao sera diferente, continuaremos estendendo
a mao a esta importante manifestagao cultural de nosso povo.
0 repasse sera de 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais) que
serao divididos em parfes iguais entre o Reinado e os Ternos referenciados no projeto,
devendo este valor ser utilizado tao somente em prol da melhoria das condie6es de
apresentacao dos respectivos Grupos, podendo adquirir vestimentas, calgados,
•`..-..,.\`
ehThLto C)dado Qua sonha e faz
Gabinete do
aquisi?ao e conserto de instrumentos musicais e outros gastos imprescindiveis a
apresenta?ao dos Grupos.
Certo da especial ateneao a nossa solicitaeao, antecipamos nossos
melhores agradecimentos e renovamos protestos de elevada estima e distinguida
consjderacao.
Atenciosamente,
ADIB ELIAS J
pr6fei
Ao Senhor
HELSON BARBOSA DE SOUZA
DD. Presidente da Camara de Vereadores
e ilustres integrantes do Poder Legislativo de
Catalao - Estado de Goias.
efrtALto
Cidade qua sonha a fag_
Sabinete do Pre
PROJETODELEIN° ££ ,deJ]Lde de 2019.
"Autoriza o Municipio de Catalao a conceder auxilio financeiro a cada
urn dos representantes dos ternos da congada e reinado de Catalao
que participarao das festividades de Nossa Senhora do Rosario de
2019, e da outras providencias. "
0 PREFEITO MUNICIPAL DE CATALAO, ESTADO DE GOIAS, no uso de
suas atribui€6es legais, conferidas pela Lei Organica do Municipio e pela Constituicao
Federal, FAZ SABER, que a CAMARA MUNICIPAL, aprova, e Eu, Prefeito Municipal,
Sanciono a seguinte Lei:
Art.1.° -Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado, em nome do
Municipio de Catalao, visando dar melhores condigives aos ternos da congada e reinado que
participafao da Festa de Nossa Senhora do Rosario de 2019, a conceder auxilio financeiro no
valor de R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais), que sefao distribuidos em partes
iguajs aos representantes legais do Reinado e Ternos abaixo relacionados:
TERNO/REINADO REPRESENTANTE
Reinado Rei - Cleiber Franei§co lflts
Terno de Congo Congregaeao do Rosario Capifao -Roberto Ribeiro
Temo de Congo Z6 do Gordo Capitao -Carlo§ do Rosario Alves
jTernodecongosantaTerezinha
Capitao - Wesley Alves
Temo de Congo de Goiania Capitao - Jose Maria Ribeiro
Terno de Congo Mariarte Capifa -Aldanice Moreira Reis
Temo de Congo Marinheiro Capifao - Roberto de Santana
rv--,
ehtALfo
Cidade qua sar`ha a fez
Gabinete do Pr
Terno de Congo Sagrada Familia Capitao -Antonio Serafim de Freitas
Tel.no de Congo MarujeiroI Capitao - Durval Satwiano do
Nascimento
Terno de Congo Sao Francisco Capitao -Renato do Nascimento Reis
Terno de Congo Capitao -Edson Correia de Matos
Nsa. Sra. Do Rosario, Nsa. Sra. Da Guia
Terno Mocambique Coracao de Maria Capitao - Ant6nio Carlos Ribeiro
Terno Mocambique Coracao de Mamae Capmao - Djogo Gon€alves Reser)de
Terno Catup6 Santa Efigenia Capitao -Saulo Souza da Costa Jdnior
Temo Catup6 Cacunda Capitao - Ant6nio Alueimario da Silva
Nossa Senhora das Merc6s
Terno Catup6 Cacunda Capitao - Carlos Francisco Rosa da
Nossa Senhora do Rosario Silva
Temo Catup6 Sao Benedito Capifeo - Valdivino Rosa
Terno Vilao Santa Efigenia Capitao -Lazaro Joaquim Jos6 da Silva
Terno VIlao 11 - hLossa Senhora de Fatima Capitao -Euripedes Luiz Seyerino
i Terno Penachoi Capitao - Jose Gercino Vitor
Temo de Congo Prego Capjtao - Elzon Arruda
Catup6 Filhos do Rosario Capitao - Elisio do Rosario Neto
i Mapambique Nossa Senhon do Rosario Capifeo - Frederik Helton Policena
candido
Catupe Nossa Senhora Aparecida e Capitao -Marcos Ant6nio de Jesus
Virgem do Rosario
Vilao Sao Jorgei Capitao - Ney Edvaldo Franco
Paragrafo tlnico - Para o recebimento do recurso autorizado cada urn dos
representantes devefa assinar termo de compromisso com o Municipio, se comprometendo a
empregar os recursos recebidos somente em prol da melhoria das condie6es de apresentaeao
1` .` ..
6frffiALto Cidade Qiie sonha a faz
Gabinete do Prefei
dos seus respectivos ternos, devendo prestar contas em no maximo 45 (quarenta e cinco)
dias.
Art. 20 -As despesas com a execueao desta lei correfao a conta de dotaeao
ongamentaria vigente no exercicio de 2019.
Art. 30 . Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicagao, revogadas as
disposi?6es em contfario.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CATALAO, ESTADO DE
GOIAS,AOS 04' DIASDOMESDE
ADIB ELIAS JUNIOR
Prefeifo
•-/
DE 2019'

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