texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
I..i.-..
t6;gELco
:::AADR::Eu::':p:L DE CATALAo €®E`s °4 °g
N do ProcessolnteressadoCPF/CNPJAtuadopor 2566/201941-PF`EFEITURA MUNICHPAL D01.505.643/0001-50LUCASD -ECATAIAOIAtuagao1o/og/2olg135oIPrevisao
Assunto
A SIIVA OUVEIRAPROJT
I
Descri9aoDt'
E ODELElOFIC'ON°364/2019 PROJETO DE LE` -"D'SPOE SOBRE A AUTORIZACAO DE TRANSFERENCIA DE RECURSOS FINANCEIRO DOFUNDOMUNICIPALDEMEIOAMBIENTEDECATALAOPARA0FUNDOESPECIALMUNICIPALPARA0CORPODEBOMBEIROS-FEBOM,DESTAclDADEvisANDOAAQu`slcAODEMATERIAisEEQulpAMENTOsPARACOMBATEAINceNDIOsFLciRESTAlsNESTACIDADEEMUNICIPIO"
es lno GABINETE HELSON BARBOSA (CA9ULA)
DocumentoAb't
in leneTipo111111111111111111'11' I Externo
I Valor ooo I Dt Doc
11111111111111
Ou(ros1'1'11111111111111' 1'11
ehtALfo Ciclade que sonha e faz
Procttradoria Gera! do Municipio
Oficio n,a: -T Catalao, ri de
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e
Senhoras Vereadoras,
de 2.019.
Atrav6s do presente passamos as maos de Vossas Excelencias para
apreciagao e deliberagao dos membros dessa Egregia Casa de Leis, o Projeto de Lei que
``Disp6e sobre a autorizacao de transfer6ncia de recursos financeiros do Fundo
Municipal do Meio Ambiente de Catalao para o Fundo Especial Municipal para a
Corpo de Bombeiro - FEMBOM, desta cidade, visando a aquisigao de materiais e
equipamentos para combate a incendios flore§tais nesta cidade e municipio''.
Tendo o Conselho Municipal do Meio Ambiente de Catalao autorizado o
Fundo do Meio Ambiente a bancar a aquisieao de materiais e equipamentos de combate
a jncendios em vegetagao nesta cidade e municipio. Referida autorizagao concretizafa
com a transfefencia do Fundo Municipal do Meio Ambiente desta cidade para o Fundo
Especial para o Corpo de Bombeiro de Catalao, que ira adquirir entre outros materials e
equipamentos, bombas costais e a confecgao de abafadores, objetivando proporcionar
melhor efetividade a atividade de combate a incendios em vegetagao nesta cidade e no
municipio.
Certo da especial atengao a nossa solicitagao, antecipamos nossos
melhores agradecimentos e renovamos protestos de elevada estima e distinguida
consideragao.
Atenciosamente,
Ao Senhor
HELSON BARBOSA DE SOUZA
DD. Presidente da Camara de Vereadores
e ilustres integrantes do Poder Legislativo de
Catalao - Estado de Goias.
Prefe!tura Munic!pa! de Catalao/GO ~ CNPJ n° 01 `505 643/0001-50
Rua Nassim Agel. n° 505` Se{or Central, Catalao/GO
ehThLto
Cidade que sonlia e faz
Procuradoria Geral dQ Mu
PROJETO DE LEI No .... fa,.„, DE „„jo„ ..... DE DE 2019'
"Disp6e sobre a autorizagao de transfefencia de recursos
financeiros do Fundo Municipal do Meio Ambiente de Catalao para
o Fundo Especial Municipal para o Corpo de Bombeiro -FEMBOM,
desta cidade, visando a aquisigao de materiais e equipamentos
para combate a inc6ndios florestais nesta cidade e municipio''.
0 PREFEITO MUNICIPAL DE CATALAO, ESTADO DE GOIAS, no uso
::dseur:i,a[r#'86AeBSE#¢Su'ec%nf€AdMaARP;'aMLueL%r,gpaAn|:aa[:oyaun:C'EP::eprpeefi:t:°#i:i:::
sanciono a seguinte Lei:
Art.1° -Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, atraves da Diretoria
de Contabilidade, autorizado a proceder a transfefencia financeira, no importe de R$
30.000,00 (trinta mil reais), do Fundo Municipal do Meio Ambiente de Catalao para o
Fundo Especial Municipal para o Corpo de Bombeiro - FEMBOM, desta cidade, CNPJ n°
03.587.308/0001-73, para ser aplicado na aquisigao de materiais e equipamentos para o
combate a incendios na vegeta?ao nesta cidade e municipio.
Pafagrafo dnico - Referida transfetencia de recursos foi autorizada
pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente de Catalao - Goias, COMDEMA, conforme
consta da Ata datada de 18 de junho de 2019.
Art. 2° - As despesas para a execucao desta Lei correfao por conta de
dotag6es orgamentarias constantes no orgamento do exercicio de 2019.
Art, 30 - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicagao, revogadas
as disposi?6es em contrario.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CATALAO, ESTADO DE
GOIAS, AOSJQ_ DIAS DO MESDE cAza77`¢,¢¢,, DE2Oi9.
Prefe!tura Municipa! de Catalaot`GO ~ CNPJ n° 01505 643/0001-50
Rua Nassim Agelt n° 505. Setor Central, Catal5o7`GO
open original →