— ESTADO DE GOIAS
"CRTALAO CAMARA MUNICIPAL DE CATALAO
En
Interessado 41- PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALÃO SA
CPFICNPJ 01.505.643/0001-50 Atuação 20/02/2019 09:11 [Previsão NS DF
OFICIOS Nº 043, 044, 045/2019 DE ORIGEM DO PREFEITO MUNICIPAL DE CATALÃO: ADIB ALIAS JUNIOR,
ENTREGUE POR: REGINA.
Descrição
DEPARTAMENTO DE PROCESSO LEGISLATIVO
EE
dor
Cidade que sonha e
Procuradoria Geral do Mur
Ofício n.º; 04 3 /2019 Catalão, |/4 de ê de 2019.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Senhoras Vereadoras,
Através do presente encaminhamos às Vossas Excelências para
apreciação e deliberação dos membros dessa Egrégia Casa de Leis, o Projeto de Lei
“Reescreve-se na forma abaixo, a nova Estrutura Administrativa da
Superintendência Municipal de Água e Esgoto de Catalão - SAE - Dos Cargos de
Chefia, Assessoramento e Direção, nos termos do Art. 37, V da CF, constantes do
Anexo Único - Parte Il, que trata dos Órgãos de Administração Indireta do
Município de Catalão, da lei municipal de nº 2.637, de 19 de dezembro de 2008”.
Considerando que o Município de Catalão/GO, não detém no seu
quadro permanente de servidores para atender as necessidades da Superintendência
Municipal de Água e Esgoto — SAE, suficientes para atender a cidade de Catalão, seus
Distritos e Povoados nos serviços e obras que devam ser executados pela Autarquia
Municipal.
Cabe ressaltar, que a inexistência desses profissionais exige da
administração municipal iniciativas com o fito de proceder com essas contratações, sob
pena de acentuados prejuizos à vida das pessoas das nossas comunidades, se houver
faltas rotineiras e/ou interrupção no fornecimento de água tratada, e/ou interromper o
recebimento e o tratamento do esgotamento sanitário.
Cabe ressaltar que este certame de processo seletivo se deve à
excepcionalidade de provimento de cargos de forma emergencial, e vimos que a
contratação desses profissionais é eminente, e o seu adiamento, por exemplo, até a
conclusão dos trabalhos de realização de um concurso público, que demandará de seis
CATALÃO
Cidade que sonhae faz.
Procuradoria Geral do Municíão
todos por falta desses profissionais em questão.
Por esses motivos, a nosso ver relevantes ao tratar da “coisa pública”
com responsabilidade, vimos propor ao nosso Poder Legislativo, o Projeto de Lei que
autorizará a contratação de profissionais das áreas de saúde pública, já que temos
configurada a situação de excepcional interesse público. Com as contratações, os
profissionais, por força desses contratos, atenderão as demandas da população no que
se refere ao fornecimento de água tratada, bem como do recebimento e tratamento do
esgoto sanitário.
A excepcionalidade de interesse público ora registrada, caracterizada
pelo Decreto nº 1.312, de 23 de janeiro de 2019, atende as diretrizes constitucionais
vigentes, e, à luz da sua condição, permitirá essas contratações evitando maiores
transtornos ao cotidiano da nossa população.
Certo da especial atenção à nossa solicitação, antecipamos nossos
melhores agradecimentos e renovamos protestos de elevada estima e distinguida
consideração.
Atenciosamente,
Exmo. Senhor
HELSON BARBOSA DE SOUZA
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vereadores.
NESTA.
A CATALÃO
Cidade que sonha e faz.
Procuradoria Geral do Muniúípio
PROJETO DE LEI Nº .:7...., DE core DE moi rrmensrsinnrerem DE 2019,
“Reescreve-se na forma abaixo, a nova Estrutura
Administrativa da Superintendência Municipal de Água e
Esgoto de Catalão - SAE - Dos Cargos de Chefia,
Assessoramento e Direção, nos termos do Art. 37, V da CF,
constantes do Anexo Único - Parte II, que trata dos Órgãos
de Administração Indireta do Município de Catalão, da lei
municipal de nº 2.637, de 19 de dezembro de 2008”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CATALÃO, ESTADO DE GOIÁS, no uso de
suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Municipio e pela Constituição
Federal, FAZ SABER, que a CÂMARA MUNICIPAL, aprova, e Eu, Prefeito Municipal,
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º — Fica reescrita na forma abaixo a Estrutura Administrativa da
Superintendência Municipal de Água e Esgoto de Catalão — SAE, especificamente dos
cargos de Chefia, Assessoramento e Direção - Cargos Comissionados — nos termos do
Art. 37, V, da Constituição Federal, constantes do Anexo Único, Parte II, que trata dos
Órgãos de Administração Indireta do Município de Catalão, da lei municipal de nº 2.637,
de 19 de dezembro 2008.
Parágrafo único - O número de vagas, nomenclatura, vencimento, análise,
descrição e característica dos cargos estão especificas no anexo referenciado e fazendo
parte integrante da lei citada no caput deste artigo.
Art. 2º - Os recursos para cobertura das despesas decorrentes com a
aplicação desta lei correrão à conta de dotação Orçamentária do Municipio de Catalão, à
conta da SAE, previstos na rubrica de Pessoal Civil.
Prefeitu
** CATALÃO
Cidade que sonha é faz
Procuradoria Geral do Municipia
Parágrafo único — Fica autorizada a Diretoria de Contabilidade a realizar as
alterações necessárias à adequação do PPA — Plano Plurianual 2018/2021, LDO — Lei
de Diretrizes Orçamentárias de 2019, e LOA - Lei Orçamentária Anual de 2019, a fim de
contemplar as ações introduzidas por esta lei.
Art. 3º - Com a readequação da estrutura administrativa da SAE, dos cargos
de Chefia, Assessoramento e Direção, nos termos do Art. 37, V da CF, fica a Diretoria de
Recursos Humanos do Municipio autorizada a efetuar alterações e readequações no
Organograma da Estrutura Administrativa da aludida Autarquia, de forma a contemplar
as alterações introduzidas por esta Lei.
Art. 4º - As despesas estabelecidas por esta Lei ocasionarão irrelevante
impacto orçamentário-financeiro, conforme declaração da Diretoria de Contabilidade em
anexo, e existe adequação orçamentária para as mesmas, o que, em regra, satisfaz as
exigências do artigo 16 da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Art. 5º - Inobstante ao disposto no artigo anterior, considerar-se-á, como
fonte de recursos para satisfação das despesas continuadas criadas por esta Lei,
conforme exigido no artigo 17 da Lei de Responsabilidade Fiscal, a redução de despesas
com contratos de terceirizadas para fornecimento de mão de obra destinada a
manutenção e funcionamento regular da SUPERINTEDÊNCIA MUNICIPAL DE ÁGUA E
ESGOTO DE CATALÃO - SAE.
Art. 6º - Os cargos que ora se originam desta readequação sujeitarão aos
mesmos direitos e obrigações dos demais servidores já definidos na legislação
municipal, bem como a mesma data-base para reajustes salariais dos demais servidores
públicos.
Art. 7º - Integra a presente Lei o Anexo Único.
= CATALÃO
Cidade que sonha e fa r
Art. 8º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se
as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CATALÃO, aos.:/2....dias do
mês de... fish sssemetassramsetes de 2019.
ce
B ELIAS JU
Prefeito
ADI
a
CATALÃO
Cidade que sonha e
ANEXO UNICO
NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
DO MUNICÍPIO DE CATALÃO
- ESTADO DE GOIÁS -
- Dos Cargos
Comissionados -
“Mês base: JANEIRO/2019”
(todos os cargos são de chefia, assessoramento e direção, conforme dispõe o
artigo 37, V, da Constituição Federal).
CATALÃO
Cidade que sonha e faz
Procuradoria Geral dc
ANEXO ÚNICO - PARTE Il
VI - Dos Órgãos de Administração Indireta do Município de Catalão:
PREFEITURA DE
CATALÃO
Cidade que sonha é faz
Procuradoria Geral do Municibão
ENDÊNCIA MUNICIPAL
Nº VAGAS | DENOMINAÇÃO DOS CARGOS DA SUPERINTENDÊNCIA | VENCIMENTO MENSAL
MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO - SAE R$
01 SUPERINTENDENTE GERAL DA SAE 13.317,50
c/ status de Secretaria Municipal)
06 ASSESSOR ESPECIAL DO SUPERINTENDENTE 2.857,43
|
01 DIRETOR DE MANUTENÇÃO ELÉTRICA 5.118,60
(privativo de Engenheiro c/ registro no CREA)
01 DIRETOR DE MANUTENÇÃO MECÂNICA 5.118,60
(privativo de Engenheiro c/ registro no CREA)
01 DIRETOR DE ENGENHARIA E PLANEJAMENTO 5.118,60
(privativo de Engenheiro Civil ou de Produção c/ registro
no CREA)
[ox] DIRETOR JURÍDICO 5.118,60
(privativo de advogado c/ registro na OAB)
0 ASSESSOR PARA ASSUNTOS JURÍDICOS E 4.504,37
ADMINISTRATIVOS
(privativo de advogado c/ registro na OAB)
01 GERENTE DE GESTÃO DE CONTROLE DE LICENÇAS E 2.320,34
ANÁLISE LEGAL
01 CHEFE DO DEPARTAMENTO COMERCIAL E FINANÇAS 2.111,92
[o] CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ESTAÇÃO DE 2.111,92 |
TRATAMENTO DE ÁGUA - ETA
01 CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ESTAÇÃO DE 2.111,92
TRATAMENTO DE ESGOTO - ETE
0 CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ATENDIMENTO AO 2.111,92
USUÁRIO
01 CHEFE DO DEPARTAMENTO DE COLETA, ANÁLISE E 2.111,92
TRATAMENTO DE ÁGUA
01 CHEFE DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS E 2.111,92
ALMOXARIFADO
01 CHEFE DO DEPARTAMENTO DE CONTROLE INTERNO 2.111,92
[ox] CHEFE DO DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E 2.111,92
CONTRATOS |
0 CHEFE DO DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO ELÉTRICA 2.111,92
01 CHEFE DO DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO DO 2.111,92
SISTEMA DE REDES DE ÁGUA
01 CHEFE DO DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO DO 2.111,92
SISTEMA DE REDES DE ESGOTO
[ox] CHEFE DO DEPARTAMENTO DE MÁQUINAS E 2.111,92
EQUIPAMENTOS
01 CHEFE DO DEPARTAMENTO DE MONITORAMENTO DE 2.111,92
ÁGUA POTÁVEL
01 CHEFE DO DEPARTAMENTO DE OBRAS, REFORMAS E 2.111,92
MANUTENÇÃO PREDIAL
[ox] CHEFE DO DEPARTAMENTO DE OUVIDORIA 2.111,92
CATALÃO
Cidade que sonha e faz
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE PROCESSAMENTO DE
DADOS
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE QUALIDADE E
SEGURANÇA
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
CHEFE DE EQUIPE DE TRABALHO DA SAE
2.111,92
998,00
FREFEITURA DE e
CATALÃO
Cidade que sonha e faz
Procuradoria Geral do Município
ANEXO UNICO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALÃO
SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE CATALÃO - S A E
ANÁLISE E DESCRIÇÃO DOS CARGOS INTEGRANTES DA ESTRUTURA DOS
CARGOS COMISSIONADOS REGIDOS PELO REGIME ESTATUTÁRIO
Cargo: Superintendente Geral da SAE
Atribuições características
Dirigir o fluxo financeiro, administrativo e operacional da autarquia; implementar o orçamento e administrar
recursos humanos; controlar o patrimônio, suprimentos e logística e supervisionar serviços complementares.
Coordenar serviços de contabilidade e controladoria e elaborar planejamento da empresa. |
Cargo: Assessor Especial do Superintendente Geral da SAE
Atribuições características
Prestar assistência ao Superintendente da SAE em suas relações político - administrativas com os órgãos,
entidades públicas, privadas e associações de classe; preparar e expedir correspondências; preparar,
registrar, publicar e expedir os atos da superintendência; organizar a agenda do superintendente;
reorganização estrutural organizacional da autarquia; implantar procedimentos operacionais padrões (POP) em
todas as áreas; implantar mapas indicadores e verificar gargalos em cada área; definir estratégias, avaliar a
produção de resultados e feedbacks; melhorar a organização interna da empresa, o desempenho e a
motivação dos colaboradores; executar outras tarefas atribuídas pelo superintendente,
Cargo: Diretor de Manutenção Elétrica
Requisitos para provimento
Curso superior de Engenharia c/ registro no CREA
Atribuições características
Dirigir tarefas de caráter técnico sobre o projeto, produção e aperfeiçoamento de instalações elétricas, se
relacionar com a área de instalações e manutenção elétrica; atuar no setor de manutenção elétrica, automação
e eletrônica, executando a manutenção preventiva e corretiva, verificando o bom funcionamento das máquinas
e equipamentos elétricos; dirigir a área de manutenção elétrica, na execução de projetos elétricos, gerenciando
as equipes, atuando em automação industrial e eletropneumática; realizar a programação de paradas de
máquinas para manutenção elétrica preventiva e corretiva, visando minimizar o tempo não produtivo;
supervisionar a equipe de manutenção elétrica, fazendo a distribuição de tarefa, acompanhando, elaborando o
relatório da área; coordenar e orientar sobre a execução das atividades de manutenção elétrica e eletrônica
dos equipamentos, acompanhando a implantação e a manutenção de sistema; se responsabilizar pelo
planejamento e cumprimento dos programas de manutenção preventiva, preditiva e corretiva eletroeletrônica
de todos os equipamentos e instalações da unidade; ser responsável pelo desenvolvimento e instalação de
novos projetos visando obter sempre melhor performance geral, seja pela melhoria de eficiência através do
aumento de velocidade das máquinas, pela diminuição de refugo e economia de energia; responder pela
seleção de terceiros para consertos em equipamentos, mediante avaliação técnica, pesquisa mercado e
análise da relação custo e benefício do trabalho, dentre outras atividades; prestar assessoria técnicas às
unidades da empresa nos assuntos referentes à sua área de Atuação; zelar pela própria segurança no trabalho
e pelas outras pessoas; executar serviços de emissão, registros, controle e organização da documentação
envolvida; dirigir veiculo para realização das atividades do cargo; realizar outras atribuições compativeis com
sua especialização profissional; e outras atividades correlatas.
Cargo: Diretor de Manutenção Mecânica
Requisitos para provimento
Curso superior de Engenharia c/ registro no CREA
PREFEITURA DE ma.
CATALA:
Cidade que sonha e faz
Procuradoria Geral do Munici)
Atribui características
Supervisionar as tarefas de caráter técnico sobre o projeto, produção e aperfeiçoamento de instalações, máquinas,
motores e demais equipamentos; supervisionar as atividades de manutenção corretiva, preventiva e preditiva, visando
manter seus equipamentos em condições adequadas de funcionamento; realizar a manutenção preventiva e corretiva,
através de atividades como a supervisão e instalação de sistemas (elétrico, hidráulico etc.) programar o funcionamento
de máquinas, programar e supervisionar os serviços de instalação, envolvendo construção de máquinas e
equipamentos, adequação de lay-out e instalações eletro-hidráulico-pneumáticas, visando ampliar e melhorar a
capacidade e produtividade dos equipamentos; programar paradas de máquinas para manutenção mecânica
preventiva e corretiva, visando minimizar o tempo não produtivo dos equipamentos; programar os serviços referentes a
pequenas instalações, serviços de manutenção mecânica ou melhoria nas instalações prediais; elaborar os
procedimentos de trabalho para manutenção mecânica corretiva e preventiva, fazendo as alterações e adaptações
conforme necessário; elaborar projetos mecânicos de desenvolvimento de dispositivos para máquinas e equipamentos;
selecionar e contratar serviços de terceiros para consertos mecânicos em equipamentos, mediante avaliação técnica,
pesquisa mercado e análise da relação custo e beneficio do trabalho; pesquisar e cadastrar novos materiais de
manutenção mecânica para inclusão nos itens de estoque e sistema de compras; supervisionar o recebimento e
inspeção de materiais para manutenção, assegurando sua conformidade com as especificações; ser o profissional
responsável por supervisionar as tarefas de caráter técnico sobre o projeto, produção e aperfeiçoamento de
instalações, máquinas, motores e demais equipamentos, se relacionar com toda área de Manutenção; executar
atividades de Engenharia, de natureza mecânica nas áreas de Projetos, Obras, planejamento, manutenção, operação,
produção dos sistemas de saneamento e Ambiental; analisar propostas técnicas; instalar, configurar e inspecionar
sistemas e equipamentos, executando testes e ensaios; prestar assessoria técnica nos assuntos referentes a sua área
de atuação; executar serviços de emissão, registro, controle e organização da documentação envolvida e outras
atividades correlatas; projetar e testar sistema e conjuntos mecânicos, componentes e ferramentas; controlar a
qualidade, acompanhando e analisando testes de resistência, calibração e conferindo medidas; planejar e acompanhar
a execução de serviços de remanejamento e de reparos em adutoras e de grupos geradores de emergência;
acompanhar e fiscalizar serviços de manutenção mecânica executados por empresas terceirizadas, executar
adequações e melhorias em instalações operacionais; prestar assessoria técnicas às unidades da empresa nos
assuntos referentes à sua área de atuação; zelar pela própria segurança no trabalho e pelas outras pessoas, executar
serviços de emissão, registros, controle e organização da documentação envolvida e outras atividades correlatas,
dirigir veículo para realização das atividades do cargo; realizar outras atribuições compativeis com sua especialização
profissional.
Cargo: Diretor de Engenharia e Planejamento |
Requisitos para provimento
[Requisitos paraprovimento ||
Curso superior de Engenharia Civil ou de Produção c/ registro no CREA
Atribuições características
Elaborar os projetos técnicos de engenharia e estimativas de prazo e custos de expansão de redes de água e esgoto;
elaborar os termos de referência de equipamentos e serviços a serem licitados para manutenção e execução de novas
redes. Detalhar as soluções de engenharia para os serviços prestados existentes e/ou demandas específicas;
participar da elaboração do planejamento plurianual da expansão das redes, e emitir atestados de capacidade técnica.
Cargo: Diretor jurídico
Requisitos para provimento
Curso Superior em Direito c/ registro na OAB
Atribuições características
Representar a Superintendência em Juízo; elaborar anteprojeto de lei, de portarias e demais atos normativos da
Superintendência; promover a cobrança judicial dos créditos do Órgão; orientar sindicância, inquérito e processos
administrativo, disciplinar e tributário; elaborar minuta de contrato, convênio e outros atos administrativos; colecionar e
organizar informações relativas à jurisprudência, doutrina e legislações federal, estadual e municipal; observar o fiel
cumprimento de leis e outros atos normativos; e cumprir outras atribuições inerentes ao cargo.
Cargo: Assessor para Assuntos Jurídicos e Administrativos
Requisitos para provimento
Curso Superior em Direito c/ registro na OAB |
Atribuições características À ]
PREFEITURA DE Ed
Cidade que sonha e faz
Procuradoria Geral do Municibse
Assessorar juridicamente a Superintendência Municipal de Agua e Esgoto de Catalão; representar a referida Autarquia
Municipal em juizo, audiências, cartórios e demais atos e repartições judiciais; representar a referida Autarquia em
Orgãos Administrativos e Extrajudiciais, tais como Ministério Público, Tribunais de Contas da União, Estado e
Municipios; prestar assessoramento técnico-jurídico de natureza contenciosa e não contenciosa em assuntos de |
interesses da Autarquia; prestar orientação e assessorar na coordenação direta à Superintendência é Diretoria
Jurídica da Autarquia relacionada às questões jurídicas e legais; prestar orientação ao planejamento de tarefas
relativas a análises de processos administrativos e judiciais; elaborar informações técnicas, pesquisa, seleção e
processamento de legislação, doutrina e jurisprudência, assessoramento e de orientação às ações da Autarquia;
exame e elaboração de despachos, informações, relatórios, ofícios, memorandos e petições: participar de reuniões e
ou trabalhos quando designados; agir tecnicamente; acompanhar, junto às áreas competentes de órgãos e entidades
públicas e privadas, a tramitação de expedientes de interesse da Superintendência Municipal de Água e Esgoto de
Catalão; responsabilizar-se pelo seu uso dos bens da Autarquia Municipal no exercício da função; executar outras
tarefas de assessoramento a Autarquia, na sua área de atuação e conforme determinação da Procuradoria Municipal
e/ou da Superintendência da Autarquia; auxiliar diretamente o Superintendente da Autarquia em suas atribuições
jurídicas e legais, assim como coordenar a redação de relatórios e demonstrativos, mapas, cartas, ofícios,
memorando, guarda de documentos, arquivamento de papéis e documentos próprios da Diretoria Jurídica; coordenar,
assessorar por determinação direta ou delegação, os trabalhos dos servidores do Departamento Jurídico da Autarquia,
quando estes tiverem sido designados pelo Superintendente da Autarquia; responder pela gestão administrativa da |
diretoria-Geral, coordenando os procedimentos relativos ao sistema de informações de governo e à execução
orçamentária, especialmente a observação do sistema integrado de gestão eletrônica e do sistema de gerenciamento
eletrônico de projetos e atividades da Autarquia municipal; desenvolver outras atividades previstas no Regimento
Interno ou determinadas pelo Superintendente, desde que compativeis com suas atribuições legais.
Cargo: Gerente de Gestão de Controle de Licenças e Análise Legal
Atribuições características
Assessorar e assistir os titulares dos cargos de direção e assessorias, no cumprimento de suas atribuições;
acompanhar o desenvolvimento das atividades especiais pertinentes ao atendimento da população e as demandas da
diretoria; relatar ao Diretor, Assessor Jurídico, Procuradores-Chefes ou ao Superintendente as providências adotadas
com relação às suas determinações; compilar dados e informações para eventuais auditorias internas, visando o bom
andamento dos programas e diretrizes de governo; praticar todos os atos tendentes à boa execução dos serviços sob
sua responsabilidade; realizar estudos e análises relacionados a processos, licenças, submetidos posteriormente à
apreciação do Diretor, Assessor Jurídico e Superintendente; outras atribuições previstas no Regimento Interno ou
determinadas pelo Superintendente ou demais titulares dos órgãos de direção, desde que compativeis com suas
atribuições legais.
Cargo: Chefe do Departamento Comercial e Finanças
Atribui caracteristicas
Planejar, dirigir e coordenar a atividade comercial segundo as orientações da Superintendência; levantar as
necessidades de expansão junto aos usuários; propor condições para fornecimento de soluções; definir campanhas da
autarquia; definir junto aos setores competentes os valores das tarifas de serviços e acompanhar a satisfação dos
usuários; controlar todo o recebimento das receitas e despesas geradas pela empresa; responsabilizar-se pela
tesouraria e controlar movimentação de caixa da empresa; realizar toda a conciliação da movimentação bancária,
como: extratos bancários, pagamentos, cheques emitidos, tarifas cobradas; executar planejamento financeiro, tais
como elaborar fluxo de caixa, analisar a estrutura de capital e outras tarefas correlatas.
Atribuições característi
Coordenar as diversas atividades ligadas ao tratamento da água que abastece a cidade de Catalão e seus distritos;
realizar Ensaio de Floculação. Operações da Estação de Tratamento de Água (ETA); acompanhar a descarga de
produtos químicos (Hipoclorito, Ácido Fluossilício, Sulfato de Alumínio e Carbonato de Sódio); acompanhar o
recebimento e as análises na chegada de produtos químicos (Hipoclorito de Sódio, Ácido Fluossilicico, Carbonato de
Sódio e Sulfato de Alumínio); responsabilidade Técnica sobre a Estação de Tratamento de Água (ETA, verificar
parâmetros de qualidade da água distribuida à população de Catalão e de seus distritos segundo as normas exigidas
pela Portaria MS nº 2914/11 apresentado a Vigilância Sanitária; oferecer suporte técnico para auxiliar técnicos
operacionais da ETA; programar a limpeza de Floculadores e Decantadores; auxiliar no dimensionamento de
Prefeitura Municipal de Cat
Rua Nassir Ac
A PREFEITURA DE =
1! Cidade que sonha e faz
dosagens de produtos químicos (Hipoclorito de Sódio, Ácido Fluossilicico, Carbonato de Sódio e Sulfato de Alumínio)
na ETA, verificar o funcionamento das bombas dosadoras; coordenar as equipes de trabalho da ETA; repassar ordens
e orientações do Superintendente e da Coordenação Geral da SAE, bem como quaisquer alterações geradas a partir
dos trabalhos das equipes de manutenção; atender as solicitações da Vigilância Sanitária; acompanhar o
funcionamento da ETA para que sejam adotadas medidas preventivas e corretivas diante de possiveis problemas no
tratamento e abastecimento de água; preenchimento de formulários entregues pela Vigilância Sanitária;
preenchimento MAPA Polícia Federal; prestar assessoria técnicas às unidades da empresa nos assuntos referentes à
sua área de atuação; zelar pela própria segurança no trabalho e pelas outras pessoas; executar serviços de emissão,
registros, controle e organização da documentação envolvida e outras atividades correlatas; dirigir veiculo para
realização das atividades do cargo; realizar outras atribuições compativeis com sua especialização profissional.
Procuradoria Geral do Munic
Cargo: Chefe do Departamento da Estação de Tratamento de Esgoto - ETE
Atribuições características
Coordenar as diversas atividades ligadas ao tratamento de efluentes na Estação de Tratamento de Efluentes (ETE);
coordenar as Operações da Estação de Tratamento de Efluentes (ETE); conduzir o processo de tratamento em
colaboração com a equipe responsável pelo monitoramento analítico; coordenar o plano de manutenção das
instalações e equipamentos, responsabilidade técnica sobre a Estação de Tratamento de Efluentes (ETE); revisar os
relatórios periódicos de monitoramento entregues ao órgão ambiental, repassar ordens e orientações do
Superintendente e da Coordenação Geral da SAE, bem como quaisquer alterações geradas a partir dos trabalhos das
equipes de manutenção; oferecer suporte técnico para auxiliar técnicos operacionais da ETE; controlar o despejo de
efluentes na Estação, prestar assessoria técnicas às unidades da empresa nos assuntos referentes à sua área de
atuação; zelar pela própria segurança no trabalho e pelas outras pessoas, executar serviços de emissão, registros,
controle e organização da documentação envolvida e outras atividades correlatas; dirigir veículo para realização das
atividades do cargo; realizar outras atribuições compativeis com sua especialização profissional. |
Cargo: Chefe do Departamento de Atendimento ao Usuário
Atribuições características
Atender aos clientes; coordenar equipes de atendimento ao cliente; providenciar ordem de serviços (OS) de cortes;
supervisionar o atendimento das ordens de serviços; desenvolver estudos para racionalização e otimização dos
serviços de atendimento; registrar as solicitações dos clientes, orientando, solucionando ou encaminhando as
demandas às áreas competentes para resolução; abrir e enviar ordens de serviços aos setores de: manutenção,
comercial e ao vistoriador; negociar prazos e parcelamentos de faturas com o cliente; executar outras atribuições
compativeis com sua especialização profissional; suprir as necessidades de clientes e dar suporte às operações da
empresa; planejar e orientar atividades de equipes de atendimento ao cliente, visando suprir as necessidades de
clientes e dar suporte às operações da empresa; desenvolver procedimentos, estabelecendo normas e administrando
atividades para garantir o acompanhamento eficiente de remessas e entrega de produtos aos clientes; responsável
pela resposta eficaz a solicitações, problemas e necessidades especiais de clientes; trabalhar em conjunto com as
áreas de Marketing e Vendas e Logistica, estabelecendo normas de qualidade e atuação de atendimento ao cliente
administrando campanhas promocionais, propondo e negociando planos de ação, com o intuito de impulsionar
resultados e a melhoria do atendimento; desenvolver e manter planos de gerenciamento de pedidos de clientes e
desenvolver processos para identificar problemas do cliente e resolvê-los rapidamente; possuir persuasão, empatia,
capacidade de lidar com conflito e pressão, conhecimento do produto, capacidade para solução de problemas,
criatividade, senso de urgência, atenção aos detalhes, fortes atributos de comunicação e capacidade de gerenciar
pessoas.
Cargo: Chefe do Departamento de Coleta, Análise e Tratamento de Água
Atribuições características
Coordenar a equipe de coleta e análise de água bruta; distribuir as tarefas diárias a fim de melhorar a eficácia da
análise da qualidade da água; coletar e analisar amostras de água quando necessário; preparar soluções quimica
concernentes ao tratamento de água; preencher e apresentar relatórios periódicos sobre a qualidade da água;
controlar e fiscalizar o uso de produtos químicos necessários ao tratamento; e exercer quaisquer tarefas correlatas
com a finalidade de garantir a boa qualidade da água.
Cargo: Chefe do Departamento de Compras e Almoxarifado
Atribuições características ]
PREFEITURA DE me
CATALÃO
Cidade que sonha e faz
Procuradoria Geral do Muni
Executar o levantamento das quantidades e faz cotação de preços de materiais e serviços necessários ao regular
funcionamento das atividades da SAE; coletar, estocar, controlar, movimentar e distribuir materiais, conforme os
procedimentos adequados; emitir ordens de compra ou de serviços aos fornecedores de bens e materiais e
prestadores de serviços; receber os comprovantes de despesa, anexando-as aos respectivos empenhos, para o
adequado processamento e pagamento das mesmas; programar as compras & os estoques, propor ações para
guardar materiais, de forma organizada e sincronizada para que os produtos sejam disponibilizados com agilidade
sempre que solicitados; zelar pelo recebimento, armazenagem, expedição e distribuição dos materiais; manter a
empresa sempre abastecida de seus bens de consumo, ou seja, fornecer de forma continua e sem interrupção
materiais e matérias-primas para as diversas unidades produtivas e administrativas da empresa.
Cargo: Chefe do Departamento de Controle Interno
Atribui características
Sugerir a implantação de controles que visem à prevenção de erros e à racionalização na utilização de recursos
públicos, fornecer subsídios para o aperfeiçoamento de normas e de procedimentos que visem a garantir a efetividade
das ações e da sistemática de controle interno, analisar as prestações de contas de recursos recebidos a qualquer
título, verificar, no âmbito de sua unidade, a exatidão e a fidelidade dos dados orçamentários, financeiros, patrimoniais,
contábeis e de pessoal e a exação no cumprimento de leis e regulamentos; receber opiniões, reclamações, sugestões,
criticas ou denúncias apresentadas pelos usuários e servidores da SAE; examinar e identificar as causas e
procedência das manifestações recebidas, analisar, interpretar e sistematizar as manifestações recebidas; processar e
analisar os meios para solucionar todas as demandas, utilizando-se de todos os recursos possiveis; encaminhar a
demanda aos setores responsáveis e acompanhar as providências tomadas, através de prazo estabelecido; dar
ciência e manter informado o interessado das providências tomadas quando for de interesse individual e quando for de
interesse público, informar coletivamente; sugerir ou recomendar a adoção de medidas visando o aperfeiçoamento e o
bom funcionamento da Autarquia; estabelecer e divulgar os meios de acesso para implementação de suas atividades,
de forma clara e de fácil acesso no portal de entrada da página da autarquia; facilitar o contato pessoal ou por
formulários de fácil entendimento; exercer outras atribuições afins.
Cargo: Chefe do Departamento de Licitações e Contratos
Atribuições características
Termo de referência; ata de registro de preços; contratos, homologações, ofícios; processo de realinhamento de
preços; processos de adesão e ata de registro de preços; processo indenizatório; inelegibilidade de licitação; dispensa
de licitação; e outras atividades correlatas.
Cargo: Chefe do Departamento de Manutenção Elétrica
Atribuições características
Coordenar e executar tarefas especifica de sua área de atuação e projetos de instalações, aparelhos e equipamentos
elétricos; coordenar as montagens de componentes e painéis elétricos; coordenar manutenção preventiva e corretiva
em componentes, equipamentos e painéis elétricos, e das instalações elétricas das captações, estação de tratamento
de água (ETA), estação de esgoto (ETE), poços artesianos de Catalão e dos Distritos; coordenar e elaborar
programas de manutenção dos equipamentos elétricos da SAE; coordenar e executar os trabalhos de desmontagens,
reparos, montagens e teste em motores, geradores, disjuntores, seccionadoras e equipamentos elétricos de potência,
em geral, de acordo com as normas e instruções técnicas.
Cargo: Chefe do Departamento de Manutenção do Sistema de Redes de Água
Atribuições características
Coordenar as equipes de manutenção do sistema de redes de água; acompanhar a execução de Ordens de
Serviços (OS); distribuir as tarefas diárias, solicitar e liberar materiais e equipamentos; planejar a execução de
serviços e obras; informar aos envolvidos o planejamento dos serviços, acompanhar a execução de serviços de
manutenção preventiva e corretiva; solicitar reparos em máquinas, equipamentos e veículos; dar suporte em campo às |
equipes de manutenção; treinar as equipes de manutenção; cumprir e cobrar que sejam cumpridas as normas de
Segurança do Trabalho; zelar pela própria segurança no trabalho e pela dos colaboradores; fazer o acompanhamento
de revisões, preenchimentos, elaboração e cumprimento dos documentos de manutenção; verificar viabilidade de
redes de água; formar equipes para manutenções emergenciais, dirigir veículo para realização das atividades do
cargo; e realizar outras atribuições correlatas.
Prefeitura Municipi
Rua Nas
PREFEITURA DE
CATALÃO
Cidade que sonha é faz
Procuradoria Geral do Mun
Cargo: Chefe do Departamento de Manutenção do Sistema de Redes de Esgoto
Atribuições características
Coordenar as equipes de manutenção do sistema de redes de esgoto; acompanhar a execução de Ordens de
Serviços (OS); distribuir as tarefas diárias, solicitar e liberar materiais e equipamentos; planejar a execução de
serviços e obras; informar aos envolvidos o planejamento dos serviços; acompanhar a execução de serviços de
manutenção preventiva e corretiva; solicitar reparos em máquinas, equipamentos e veículos; dar suporte em campo às
equipes de manutenção; treinar as equipes de manutenção; cumprir e cobrar que sejam cumpridas as normas de
Segurança do Trabalho; zelar pela própria segurança no trabalho e pela dos colaboradores; fazer o acompanhamento
de revisões, preenchimentos, elaboração e cumprimento dos documentos de manutenção; verificar viabilidade de
redes de esgoto; formar equipes para manutenções emergenciais, dirigir veiculo para realização das atividades do
cargo; e realizar outras atribuições correlatas.
Cargo: Chefe do Departamento de Máquinas e Equipamentos
Atribuições características
Executar e assistir tecnicamente equipes de trabalho que atuam na instalação, montagem e na manutenção de
máquinas e equipamentos em geral; adotar normas técnicas de saúde e segurança no desempenho de suas funções,
zelando pela conservação e limpeza de ferramentas, instrumentos, máquinas e equipamentos e do local de trabalho;
aplicar normas técnicas e especificações de catálogos, manuais e tabelas em processos de instalação e manutenção |
de máquinas e de equipamentos em geral; montar, consertar ou colocar em funcionamento os aparelhos, máquinas e
equipamentos de elevação e sucção de água e esgoto; executar o conserto e manutenção de máquinas, bombas,
motores ou equipamentos, reparando ou substituindo peças, fazendo os ajustes, regulagens e lubrificações
necessárias, executar a manutenção preditiva, preventiva e corretiva de maquinaria ou instalações, como bomba de
recalques, reservatórios e canalizações de água e esgoto; executar outras atividades afins.
Cargo: Chefe do Departamento de Monitoramento de Água Potável
Atribuições características
Coleta de Agua bruta e água tratada em Catalão e nos Distritos, para Plano de Amostragem exigido pela Portaria MS
nº 2914/11, apresentando a Vigilância Sanitária; dosagem e controle da água dos poços artesianos de Catalão e
Distritos; garantir a operação de bombas dosadoras dos poços artesianos; apoio operacional na ETA (Estação de
tratamento de água); outras atividades correlatas.
Cargo: Chefe do Departamento de Obras, Reformas e Manutenção Predial
Atribuições características
Orientar os projetos e as execuções de obras e edificações, proceder reformas ou ampliações, demolição parcial ou
total de instalações/prédios da Superintendência Municipal de água e Esgoto; promover a manutenção e limpeza dos
poços artesianos; executar outras atividades afins.
Cargo: Chefe do Departamento de Ouvidoria
Atribuições características
Realizar acompanhamento dos canais de reclamações; registrar as informações no sistema de gerenciamento,
encaminhando-as à área técnica e comercial, contribuindo no atendimento e satisfação do cliente; programar as
diretrizes e as políticas de qualidade; prestar atendimento presencial as unidades e a casos especiais de ouvidoria;
fazer coordenação de processos e planejamento de atividades; fazer análise e melhorias de ferramentas; atuar no
tratamento de reclamações de clientes; possuir conhecimentos em Word, Power Point, Excel, internet e ferramentas da
qualidade.
Cargo: Chefe do Departamento de Processamento de Dados
Atribuições caracteristicas
Suprir unidades usuárias com produtos e informações resultantes do processamento dos sistemas de informações em
produção e serviços, planeja e dá suporte técnico, definição, seleção, operacionalização e acessos a redes de
comunicação de dados que integram o sistema operacional; coordenar as atividades de execução e controle de
emissão de boletas de tarifas de água e esgoto; e outras atividades correlatas.
Cargo: Chefe do Departamento de Qualidade e Segurança
Atribuições características
Prefeitura Municipal de
Rua Nassif
PREFEITURA DE
ATALÃO
Cidade que sonha e faz
Procuradoria Geral do Muni
Planejar, supervisionar e controlar o desenvolvimento e implementação das ações locais relacionadas a estratégia do
negócio; reestruturação de equipes; segurança do trabalho; saúde, meio ambiente e qualidade, buscando interação
com todas as áreas da SAE, visando a melhoria dos processos e o cumprimento da legislação vigente; e outras
atividades correlatas.
Cargo: Chefe do Departamento de Recursos Humanos
Atribuições características
Supervisionar e executar os serviços de administração de pessoal, controlando e calculando folha de pagamento,
recolhimento de tributos, admissões/rescisões contratuais e férias de funcionários, bem como a emissão de relatórios
de estatísticas internas e os exigidos pela legislação, mantendo as relações entre empresa e empregado de acordo
com legislação vigente e normas da empresa; responsável por criar um ambiente que estimule a competitividade e a
produtividade, visando assim a satisfação de empregados e empregadores; desenvolve atividades em equipe, oferece
treinamento e define políticas e procedimentos de recursos humanos; e outras atividades correlatas.
Cargo: Chefe de Equipe de Trabalho da SAE
Atribuições características
= CHEFIAR AS DIVERSAS EQUIPES DE TRABALHO DA SAE QUER SEJA NA ZONA URBANA, NOS
DISTRITOS, E POVOADOS;
= PROPICIAR AOS SUBORDINADOS A FORMAÇÃO E O DESENVOLVIMENTO DE NOÇÕES, ATITUDES E |
CONHECIMENTOS A RESPEITO DOS OBJETIVOS DO ÓRGÃO A QUE PERTENCEM;
= PROMOVER O TREINAMENTO DOS SUBORDINADOS, ORIENTANDO-OS NA EXECUÇÃO DE SUAS
TAREFAS,
* CONHECER OS CUSTOS OPERACIONAIS DAS ATIVIDADES SOB SUA RESPONSABILIDADE FUNCIONAL,
E COMBATER O DESPERDÍCIO EM TODAS AS SUAS FORMAS:
= INCENTIVAR NOS SUBORDINADOS O DEVER DE BEM SERVIR AO PÚBLICO; | |
» DESENVOLVER NOS SUBORDINADOS O ESPÍRITO DE LEALDADE AO PODER PÚBLICO E ÀS
AUTORIDADES CONSTITUÍDAS, PELO ACATAMENTO DE ORDENS E SOLICITAÇÕES:
* ELABORAÇÃO DOS RELATÓRIOS DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA EQUIPE, AO SUPERIOR IMEDIATO:
» FAZER INDICAÇÕES DE SERVIDORES QUE DEVERÃO PARTICIPAR DE COMISSÕES ESPECIAIS;
” SOLUCIONAR OS PROBLEMAS SURGIDOS EM SUA ÁREA DE COMPETÊNCIA, EM CONSONÂNCIA COM
AS DIRETRIZES EMANADAS DO SUPERIOR IMEDIATO;
* PROPOR AO SUPERIOR HIERÁRQUICO NORMAS DE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS, VISANDO
MELHORAR O DESEMPENHO DE SUA EQUIPE; E
* EXECUTAR OUTRAS TAREFAS QUE LHE SEJAM ATRIBUÍDAS.
VINÍCIUS
HENRIQUE
PARECER TÉCNICO
Do Relatório
O Departamento da Procuradoria Jurídica do Município de Catalão, Estado de
Goiás, através de seu Servidor Responsável, encaminhou a esta assessoria contábil
requisição do impacto financeiro sobre a questão disposta a seguir:
1- Criação e atualização da Estrutura Administrativa do Município de Catalão,
especificamente quanto a SUPERITENDENCIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGTO —
SAE, dos cargos Comissionados (Lei Municipal nº 2637/2008) e criação da
Estrutura dos Cargos Temporários/Contratos por prazo determinado para fins de
realização de Processo Seletivo, regidos pelo Regime Estatutário, conforme
documento em anexo do Departamento de RH.
Esta questão advinda do departamento citado devido à necessidade da previsão
orçamentária das despesas da SUPERITENDENCIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGTO -SAE.
Sendo assim, em análise unicamente do ponto de vista contábil, cabe a esta assessoria
dispor sobre o que a CONSTITUIÇÃO FEDERAL e LRF dita sobre isto.
É o relatório,
DA FUNDAMENTAÇÃO
Na análise propedêutica sobre as questões suscitadas é imperioso, para que
haja um entendimento mais profícuo do assunto demandado, destacar algumas definições e
esclarecimentos prévios pertinentes.
A necessidade do Impacto Orçamentário visa atender inicialmente ao disposto
pela Constituição Federal, em seu artigo n.º 169, da Lei de Responsabilidade Fiscal, (Lei
Complementar n.º 101/2000),
VINÍCIUS
HENRIQUE
DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Para demonstrar o impacto orçamentário e financeiro, faz-se necessário
demonstrar o valor da ultima folha paga da SUPERITENDENCIA MUNICIPAL DE AGUA E
ESGTO -SAE, no qual usamos a referencia do mês Janeiro/2019.
Neste intento, foi elaborada uma planilha para demonstrar as despesas da folha
de pagamento da SUPERITENDENCIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGTO -SAE, demonstrando
os valores antes do reajuste, e após reajuste, com o intuito de identificar o impacto do valor
do reajuste, conforme pode ser visto abaixo:
FOLHA MENSAL DE JANEIRO - 2019
ANTES DA ISENÇÃO APOS A ISENÇÃO
Do MESES VALOR MESES VALOR
Janeiro/2019 Fevereiro/2019 497.546,57
TOTAL R$ 327.274,50 TOTAL R$ 497.546,57
O valor citado na tabela acima no quadro “antes da isenção” da folha da
Superintendência Municipal de Agua e Esgoto, o valor de R$ 327.274,50 (trezentos e vinte
sete mil e duzentos e setenta e quatro reais e cinquenta centavos), inclusos os impostos.
O valor no quadro “após a isenção”, da folha da Superintendência Municipal de
Agua e Esgoto, o valor passara para R$ 497.546,57 (quatrocentos e noventa e sete mil e
cinquenta e quarenta e seis mil e cinquenta e sete centavos), inclusos os impostos.
Tendo em vista os valores constantes na tabela Valores do reajuste acima temos
um superávit mensal no montante de R$ 170.272,07 (cento e setenta mil e duzentos e
setenta e dois reais e sete centavos), isto representa um percentual mensal na folha de
52,02%, na folha da Superintendência Municipal de Agua e Esgoto. , A
3095 7197
«DIar
VINÍCIUS
Assim, destaca-se que o impacto orçamentário aumentara as despesas de folha
de pagamento da Superintendência Municipal de Agua e Esgoto - SAE, mesmo com esses
aumentos mensal na folha global do Fundo a folha do Município de Catalão ficara dentro do
índice máximo 54% da RCL, previsto na Lei de Reponsabilidade Fiscal.
Goiânia, 01 de Fevereiro de 2019
29095 7197
Eua 105.1
Mania ud