br-locleg corpus explorer

← Catalão (GO)

materia nº 102/2019

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 102 / 2019
Date 2019-09-26
Ementa"AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA EM ÁREAS DE TERRENOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
native_id1649

Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2020-02-10 Proposição arquivada — Projeto encaminhado ao arquivo geral desta Casa de Leis.
2019-10-17 Proposição transformada em lei — Proposição transformada na Lei Municipal nº 3.707/2019 e arquivada no Dpto de Processo Legislativo.
2019-10-16 Autógrafo de lei encaminhado — Autógrafo de Lei nº 82/2019 encaminhado à Procuradoria Jurídica Municipal, aguardando a sanção do Prefeito.
2019-10-16 Proposição Assinada — Autógrafo de Lei nº 82/2019 assinado pelo Presidente.
2019-10-16 Aguardando assinatura do Presidente — Autógrafo de Lei nº 82/2019 encaminhado ao Gabinete do Presidente para assinatura.
2019-10-15 Proposição aprovada E Projeto aprovado em 1ª e 2ª votações, por unanimidade, com pedido de urgência do vereador Vandeval, na 38ª Sessão Ordinária de 2019.
2019-10-15 Proposição inclusa na Ordem do Dia B Projeto incluído na Ordem do Dia da 38ª Sessão Ordinária de 2019, para 1ª votação.
2019-10-11 Pareceres emitidos — Pareceres emitidos pelo Jurídico e CCJ.
2019-10-02 Aguardando emissão de pareceres — Projeto encaminhado para a elaboração de pareceres pelo Jurídico e CCJ.
2019-10-01 Proposição apresentada em Plenário D Projeto deliberado na 36ª Sessão Ordinária de 2019.
2019-10-01 Proposição inclusa na Ordem do Dia D Projeto incluído na Ordem do Dia da 36ª Sessão Ordinária de 2019, para deliberação.
2019-09-26 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Projeto recebido e disponibilizado aos vereadores, aguardando a inclusão na Ordem do Dia.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 19

• _ ¢a\clpa a
¢C-A?!a±ap :::AADR°ADMEu::c':PSAL DE CATALAo 8e¢`¢F O| e6g
N° do Processo 2810/2019
lnteressadc) 41 -PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALAO
CPF/CNPJ 01. 505 . 64 3/0001 -50 Atuagao 26/oo;2oig io 50 Prevlsao
Atuado por LUCAS DA SILVA OLIVEIRA
Assunto PROJETO DE LEI
Descrigao
OFICIO N° 404/2019 PBOJETO DE LEI ..AUTORIZA A INSTITUICAO DE SERVIDAO ADMINISTRATIVA EM AREAS DE TERRENOS QUE
MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS"
ENTREGUE POR TATIANA
Destino DEPARTAMENTO DE PROCESSO LEGISLATIVO
Documento
Ambjenle Externo
T,po Outros Valor 0,00 Dt. Doc
6frtALAO
Cidade qua sonha e fez.
Procuradoria Geral do Munici
OFICIO N.0: /2019 CATALAO,
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e
Senhoras Vereadoras,
&/I DE tt,, DE 2.019.
Atrav6s do presente passamos as maos de Vossas Excelencias para
apreciagao e deliberagao dos membros dessa Egfegia Casa de Leis, o Projeto de Lei que
"AUTORizA A iNSTiTuieAO DE sERviDAO ADMiNlsTRATivA EM AREAs
DE TERRENOS QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
Com o presente Projeto o Executivo Municipal pretende obter autorizagao
dessa Augusta Casa de Leis, para instituir servidao administrativa sobre ties areas de
terreno aludidas no Projeto. Estas servid6es objetivam a implantagao de rede de drenagem
de aguas pluviais, razao pela qual, sobre as referidas areas nao poderao ser levantadas
construg6es de quaisquer especies, nem poderao ser opostos quaisquer embaragos que
inviabilizem ou prejudiquem o fim especifico das servid6es, eis as raz6es por ser onerosas.
Certo da especial atengao a nossa solicitagao, antecipamos nossos
melhores agradecimentos e renovamos protestos de elevada estima e distinguida
consideragao. Atenciosamente,
Ao Senhor
HELSON BARBOSA DE SOUZA
DD. Presidente da Camara de Vereadores
e ilustres integrantes do Poder Legislativo de Catalao -Goias.
Prefeitura Municipal de Catalao/GO -CNPJ no 01.505.643/0001-50
Rua Nassim Agel, no 505, Setor Central, Catalao/GO
ehtALAO
Cidade que sonha e faz
Procuradoria Geral do Nun
PROJETO DE LEI NO •...... ''' .... '''.'' ..--......... DE 2019.
"AUTORizA A iNSTiTuieAO DE sERviDAO ADMINisTRATivA
EM AREAS DE TERRENOS QUE MENCIONA E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS".
0 PREFEITO MUNICIPAL DE CATALAO, ESTADO DE G0lAS, no uso
de suas atribuie6es legais, conferidas pela Lei Organjca do Municipio e pela
Constituigao Federal, FAZ SABER, que a CAMARA MUNICIPAL, aprova e Eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art.10 -Fica o Municipio de Catalao AUTORIZADO a instituir
SERVIDAO ADMINISTRATIVA em tres areas de terreno a seguir especificadas:
• Area I -Servidao (gleba "A"):
Uma Chacara situada nesta cidade, na Rua Francisco Gongalves
Pacheco, designada sob o n° 01 do Loteamento Jardim Paraiso, com
area de 2.835,00 m2, registrada sob o n°. R.1-35.948, Ficha 1 do Livro 2
de Registro Geral, do Cart6rio de Registro de lm6veis local, a qual
consta pertencer ao Sr. Reuber Rodrigues, cuja largura da Faixa 6
04,00 metros; a extensao da Faixa 6 86,00 metros e a Area de servidao
6 344,00 m2 (Para fins de implanta?ao da Faixa de Servidao de
Passagem de Rede Drenagem de Aguas Pluviais), servidao avaliada
em R$ 27.520,00 (vinte e sete mil e quinhentos e vinte reais), por
comissao oficial do Municipio.
Prefeitura Municipal de Catalao/GO -CNPJ no 01.505.643/0001-50
Rua Nassim Agel, no 505, Setor Central, Catalao/GO
6frTAL]^O
Cidacle que soiiha e faz
Procuradoria Geral do Munic
• Area 11 -Servidao (gleba "8"):
Uma Chacara situada nesta cidade, na Rua Francisco Gonealves
Pacheco, designada sob o n° 10 do Loteamento Jardim Paraiso, com
area de 4.590,00 m2, registrada sob o n°. R.2-33.275, Ficha 1 do Livro 2
de Registro Geral, do Cart6rio de Registro de lm6veis local, a qual
consta pertencer a Sra. Veridiana Martins de Carvalho, cuja largura da
Faixa 6 04,00 metros; extensao da Faixa: 149,00 metros e a Area de
servidao 6 596,00 m2 (Para fins de implanta?ao da Faixa de Servidao
de Passagem de Rede Drenagem de Aguas Pluviais), servidao avaliada
em R$ 47.680,00 (quarenta e sete mil e seiscentos e oitenta reais), por
comissao oficial do Municipio.
• Area Ill -Servidao (gleba "C"):
Uma Chacara situada nesta cidade, na Rua Francisco Gongalves
Pacheco, designada sob o n° 37 do Loteamento Jardim Paraiso, com
area de 2.895,00 m2, registrada sob o n°. R.1-31.698, Ficha 1 do Livro 2
de Registro Geral, do Cart6rio de Registro de lm6veis local, a qual
consta pertencer ao Sr. Jos6 Agaio de Couto Sousa, cuja largura da
Faixa 6 04,00 metros; extensao da Faixa: 135,50 metros e a Area de
servidao: 542,00 m2 (Para fins de implantagao da Faixa de Servidao de
Passagem de Rede Drenagem de Aguas Pluviais), servidao avaliada
em R$ 43.360,00 (quarenta e ties mil e trezentos e sessenta reais), por
comissao oficial do Municipio.
Paragrafo tlnico - As servid6es administrativas ora autorizadas pela
presente lei objetivam a implantagao de rede de drenagem de aguas pluviais, razao pela
Prefeitura Municipal de Catalao/GO -CNPJ no 01.505.643/0001-50
Rua Nassim Agel, no 505, Setor Central, Catalao/GO
efrffi:AL^O
Cldade que sonh8 e faz
Procuradoria Geral do Mu
qual, sobre as referidas areas nao poderao ser levantadas construg6es de quaisquer
esp6cies, nem podefao ser opostos quaisquer embaragos que inviabilizem ou prejudiquem
o fim especifico que foram instituidas.
Art. 20 -Pela instituigao das servid6es administrativas mencionadas no
artigo anterior, o Municipio pagara aos respectivos proprietarios das areas, as
imporfancias mencionadas nos incisos I,11 e Ill do artigo primeiro desta lei.
Art. 3° -As servid6es administrativas serao instituidas por escrituras
ptlblicas, cujos emolumentos serao pagos pelo Municipio e das quais deverao constar a
obriga?ao de que o Municipio de Catalao, via Superintendencia Municipal de Agua e
Esgoto de Catalao - (SAE), executara os servigos necessarios para a implantagao de
rede de drenagem de aguas pluviais, bern como ainda a proibigao de plantios de arvores
de m6dio e grande porte, de pr6dios de alvenarias ou equivalentes e de formagao de
lavouras provis6rias ou permanentes nas faixas de servid6es, al6m da obrigagao de
permissao de acesso para possiveis e necessarios reparos na rede.
Art. 40 -As servid6es serao instituidas por prazo indeterminado,
perdurando enquanto a rede permanecer em uso pela municipalidade, autarquia ou
concessionaria e sucedera nas transmiss6es "inter-vivos" ou "causa mortis",
desaparecendo quando as redes nao forem mais utilizadas.
Art. 50 -Os valores a serem pagos pelas servid6es instituidas
correspondem ao percentual normalmente pago para esse tipo de privaeao de
propriedade e sao decorrentes da avalia?ao ja efetivada pela administragao municipal
cujo os laudos encontram-se anexados aos processos administrativos.
Prefeitura Municipal de Catalao/GO -CNPJ no 01.505.643/0001-50
Rua Nassim Agel, no 505, Setor Central, Catal5o/GO
efri:ALAO Cldade Que sor`ha e fez
Procuradoria Geral do Municipi
Art. 6° -Fica o Municipio autorizado a reconstruir ou reparar, por sua
conta, as cercas divis6rias ou outros pequenos reparos que se fizerem necessarios e/ou
que porventura forem danificadas com a implantaeao das servid6es.
Art. 7° - As despesas decorrentes da execueao desta lei correrao a
conta de verbas pr6prias do Or?amento vigente.
Art. 80 -Esta lei entrara em vigor na data de sua publicagao.
Art. 9° -Revogam-se as disposic6es em contrario.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CATALAO,
AOS ....££ ...... DIAS DO MES DE
ADiB ELuru
Prefeito
loR
DE 2019.
Prefeitura Municipal de Catalao/GO -CNPJ no 01.505.643/0001-50
Rua Nassim Agel, no 505, Setor Central, Catalao/GO
efrTALfio
c,dadequesonnaefaz GAB|NETE DO PREFE|TO
DECRETO N° 1.517, de 12 de Junho de 2019.
`fDECLARA DE UTILIDADE P0BLICA PARA FINS DE
INSTITul9AO DE FAIXA DE SERVIDAO, lM6VEIS
SITUADOS NO MUNIcipIO DE CATALAO, ESTADO DE
GOIAS, VISANDO A IMPLANTAGAO DE REDE DE
DRENAGEM DE AGUAS PLUVIAIS NO BAIRRO
JARDIM PARAiso" ,
0 PREFEITO DO MUNIcipIO DE CATALAO, ESTADO DE GOIAS,
nousodesuasatribuig6eslegaisconfendaspelosartigos44,Ill,120,inciso1,al{nea'e'
c/cahigo8°,incisoVllleartigo68,§3°,todosdaLeiOrganicadesteMiinicipio,
Considerando o disposto no artigo 5°, inciso XXIV c/c artigo 182,
ambosdaConstituigaoFederal,versandosobreapol{ticadedesenvolvimentourbano,
executada pelo Poder Ptlblico municipal, tendo por objetivo ordenar o pleno
desenvolvlmento das fung6es sociais da cidade e garantir o ben-estar de seus
habitantes;
Considerandoafaculdadeaquealudeoart.5°doDecreton°3.365,
de21dejunhode1941,notadamentesuaalinea`h',queserefereaexplora`8aooua
conservagao dos serviaps ptlblicos;
Considerando ser de competencia do Municipio para legislar sobre
assuntos de interesse local, nos termos do artigo 64, inclso I, da Constitu!gao do
Estado de Golas, \,,+
505.643!0001 -50.
rlc;lc;;Lulc: ui:, `/...u,+.I.. _.`. _.
R`uaNassinA.gr=F'n5':u66:.i:;i:;-6i=ia;_Go.CE_p75701-050j`.54;}3441-50co
Catalac,.CNPJ'IMF ii--01 - Prefeitura de
efrffiALAO
c,dadeQuesonhe efaz GAB|NETE DO PREFE|TO
Considerando ser de necessidade ptibl.ica e de relevante interesse
social a implantagao da rede de drenagem de aguas pluviajs;
Considerando ser reservada ao Munic{pio competencia para
organizar e prestar, diretamente ou sob o regime de concessao, permissao ou
autorizagao, os servi?os pdbl.Ices de interesse local, inclusiveestabelecendo as
servid6es administrativas necessarias a sua organizagao e execugao, nos termos do
artigo 64, inciso VIl, da Constituigao do Estado de Goias;
CONSIDERANDO, tudo mais sobre o assunto,
D E C R E T A:
Art.1°- Ficam declarados de utilidade ptiblica, para fins de
constituigao de servid6es admimstravas, pelo Munictplo Catalao, a se efetivarem
mediante acordo ou judicialmente, os terrenos abaixo descritos, por preap flxo e
irreajustaveldaavaliagaoefetuadaporregularcomissaodeavaliagaodoMunicipio,
Art. 2° .Os terrenosa que se refere o art.1° possuem as dimens6es a
seguir especificadas:
I - Uma Chacara situada nesta cidade, na Rua Francisco Gongalves
Pacheco, designada sob o n° 01 do Loteament6 Jardim Paraiso, com area de 2.835,00
m2, registrada sob o n°. R.1-35.948, Ficha 1 do Livro 2 de Registro Geral, do Cart6rio
de Registro de lm6veis local, a qual consta pertencer ao Sr. Reuber Rodrigues, cuja
largura da Faixa 6 04,00 metros; a extensao da Faixa 6 86,00 metros e a Area de
servidao 6 344,00 m2 (Para fins de implanta?ao da Faixa de Servidao de Passagem de
Rede Drenagem de Aguas pluviais). +{^
CNPJ,IM,F nlc 01.505.643`,0001-50:
Rua ^JassmAi=;.;.:-56; -Gen,ire, Catalao -GO CEP 75701-050. i`.64}, 3441 -500C
Prefeituradec`aatalao`
efri:alto
c,dadeauesonha efaz GAB|NETE Do PREFE|To
11 -Uma Chacara situada nesta cidade, na Rua Francisco Gonealves
Pacheco, designada sob o n° 10 do Loteamento Jardim Paraiso, com area de 4.590,00
m2, registrada sob o n°. R.2-33.275, Ficha 1 do Livro 2 de Registro Geral, do Cart6rio
de Registro de lm6veis local, a qual consta pertencer a Sra. Veridiana Mardns de
Carvalho, cuja largura da Faixa 6 04,00 metros; extensao da Faixa: 149,00 metros e a
Area de servidao 6 596,00 m2 (Para fins de implantagao da Faixa de Servidao de
Passagem de Rede Drenagem de Aguas Pluviais).
11 -Uma Chacara situada nesta cidade, na Rua Francisco Gongalves
Pacheco, designada sob o n° 37 do Loteamento Jardim Paraiso, com area de 2.895,00
m2, registrada sob o n°. R.1-31.698, Ficha 1 do Livro 2 de Registro Geral, do Cart6rio
de Registro de lm6veis local, a qual consta perfencerao Sr. Jos6 Agaio de Couto
Sousa, cuja largura da Faixa e 04,00 metros; extensao da Faixa: 135,50 metros e a
Area de servidao: 542,00 m2 (Para fins de implantagao da Faixa de Servidao de
Passagem de Rede Drenagem de Aguas Pluviais).
Art. 3° . A presente instituieao de servidao visa a implantagao de rede
de drenagem de aguas pluviais razao pela qual, sobre referida area n5o poderao ser
levantadas constru?6es de quaisquer especies, hem poderao ser opostos qua.isquer
embaragos que inviabilizem ou prejudiquem a obra.
Art. 4° .A servidao administrativa sera instituida por escritura pdblica,
em havendo acordo ou anuencia do proprietario, ou judicialmente na hip6tese
contraria.
Art. 5° . As despesas decorrentes do presente Decreto correrao a
conta de dota?ao orgamentaria prevista no orcamento do Municipio,
necessario.
Preieitura de Cataiao` CNpj.,.'M,F rf° 01 .505.
suplementadas, se
643iooo1.50. v
Rille ^Jass!rA6el-; ;5i65. Ceniro Ca-ia!5o -GO CEP 75701-050 ``64) 3441-500C
6iffiALfro
c,c'adeQuesonha efaz GABiNETE DO PREFE!TO
Art. 6° Este Decreto entra em vigor na data de sua publica9ao,
revogadas as disposi?6es contrarias.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CATALAO, aos doze
dias do mss de junho de 2019.
ADIB ELIAS J
Prefeito
-`,-i, ``.,;i. ,_ `' ,`` '`-i
---, ti _.__ _ `5 ---.------
. :D|.`uJfe -
. , . `_ 1 --`- a
__h:7;a::4=LutLu
-tl'\ ciTL`u' i _lc+ a 5 q
prefeituradecatalaocNPJI`Mf:.39`:±50:5:_9:S/%9U`;2n:\
=ua^jass,nA`gY:FT=:U::u:U.%=:=:Uca;i;a;.:6ocEp7570|-o50.(64)3441-5000
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALAO
SECRETARIA DE FiNANeAs.
CCI: 37498
Distrito: CATALAO
Setor: JARDIM PARAISO Qd. Inscrigao: CHACA Lt. Inscricao: 0037 Unjd.: 0 Zona: 5
Lograd.: RUA FRANCISCO G. PACHECO Nr.: Bairro: JARDIM PARAISO
Complem.: CHACARA Quadra: CHAC Lote: 37
Ed ifl.cia : Conj unto : B loco: Apto. :
Proprietario: JoSE AGAlo DE COUTO SoUSA
Bairro: F`ESIDENCIAL VEREDA DOS BURITIS Logra: RUAVB-12
Qd.: Lt.: Nr.: 59 Complem.:
Apto. : 81. : Edificio:
CPF/CNPJ;936.960.948-20
INFORhIA90ES
PATFUMONIO
uTtLIZACAO
croupACAO
DC) USO
N. PAVI MENTC)S
AUNHAMENTO -stfisR5L6-------
TOPOGRAFIA
il-P-6-----------
CONSERVACAO
RELJGIOSO
i-R-6Ffa-A---
VAGO ----------------R-E-slbE-N-ciA[--
UVA FRENTE -____-_-_-__--__-A-C-I-JE________.______..._-..-.-..--'
ESTFtuTURA
PISO
rN-5f.E[ETRTc-;-------------------------------------------------------
rN-sf.-sinfi:\aRJl-------------------------------------------------------
;;€;-ie-rfu-E&f6-------------------------------------------------------'
Ea-R-R-6--------..--.-----------..-------------.--------------------'
lsENTO IPTU
Tin-flv-O-------------........._...N.A.O..........................._._...
Eit-G-L-o-B-;7ffiJ-----------------------------------------------
SERVICOS DO LOGRADOuRO
Testada principal: 30.00
Qtde de 0
Area Edif. da Unid.: 0.00
Total Area Edificada: 0.00
Area do Lote Vila: 2895.00
Valor Venal: 37963.87
Area do Late:2895.00
Valoi` IV12:20.4g
Qtde de Unidade Lote:0
Usuario inpressao: NAYARA.BUENO. Pag 1/1
1.O -I.V.R.J -03/12/2012 Emitido em: 12/06/19 08:51
Repdblica Federativa do Brasil
Estado de Goids
Profeitura Miinictpal de Catalao
LAUDO DE AVALIACAO
N6s, signatdrios abaixo assinados, membros da Comissdo de
Avaliaqao, nomeados pelo Decreto n° 63 de 20 de Janeiro de 2017,
comparecemos ao local relacionado a baixo com objetivo de procedermos
a Awalia?do do Im6rvel.
Uma faixa de terreno localizada na Run Francisco Gon?alves
Pacheco designada Chdcara n° 37 no Bairro Jardim Paralso, com uno
area total de 2.895,00 m2 de propriedade de JOSH AGAIO DE COUTO
SOUSA, registrada sob o nunero R.1-31.698 Ficha 01 do Livro 02, esta
avalia?do 6 sobre uno Falxa de 04,00 mts com rna extensdo de 135,50
mts totalizando uma area de servidao de 542,00 m2.
Esta Falxa fica avaliada em R$ 43.360,00 (Quarenta e Treis
Mil e Trezentos e Sessenta Reais).
Para efeito desta avaliapdo foram considerados aspectos
f tsicos, topogrdf icos, valorizapao e localizapdo do lm6vel.
Diante do exposto para que surta todos os efeitos legais e
juridzcos , f irmamos o presente lcthdo.
Cataldo, 28 de Junho de 2019.
Esi.Are DE cO[As COMARCA D[ cATAi.ao
Registro de [m6veis
Hath-cula
IM6vEL: tin
E] i:: 2....R::i::rod.G2e.r.a.I.-764EL
clincrm situada
fro Jrty/ed
nesta cidade, na Rua Franclsco
Gon¢alveg Pacheco, lado par, designada sob c> n° 37 do I.oteanento
•ardim Para±so, com a area de 2.895,00 m2 e tendo as seguintes
medidas e confrc>ntag6es: Pela frente mede 30,00 metrc>s e
confronta cc)in a Rua Franc:isco Gonq:alves Pacheco,. igual medida
aos fundos copfrc>ntando com o C6rrego Cat:ador; pelo lado direito
mede 88,00 metros e confronta com a Chacara 38,. e, pelo lado
esquerdo mede 105,00 metrc>§ e confronta com a Chacara 36. Havido
em Ijc]teamento. PROPRIETARIA: ITACOCA LTDA, CNPJ/MF n°
22.452.619/0001-70. T.fTuljo AQUISITIVO: Registrado sob o n° R.1-
29.441, neste Ijivro
R.1-31.698. Catalao, 11 de julho de 2oo5. (Protocolo n° 81.293,
Livro 1-C) . Nos termos da Escritura Ptiblica de Compra e Venda,
lavrada no Cart6rio de Regigtro Civil e Tabelic>nato desta
cidade, as fls. 139/140, do Livro n° 011, em 17/06/2004, o Sr.
JOS£ AGAIO DE COUTO SOUSA, brasileirc>, solteiro, maior,
motorista, CI n° 10.694.876-3-SP., CPF' n° 936.960.948-2o,
:_e:::::::--:tg::i;-:li::Ei::::3a:iga::-:v:iq-::riFiE:::uf-:in:::-ri::i:-:
valor de R$500, 00 (quinhentog reaiB) .j4dr ire/c7.
CERTIDAO
Certifico em atendimento
i:n±g°-]o:°a]i98p/r25°£raddoar±apr::::fu::
Municipio, datado e recebido aos 12 de
junho de 2019, com fulcro no Art.19,
§|a, da Ijei 6.015/73, que a presence
Certidao foi ext raida de forma
reprografica em seu int.eiro teor, e que
a altimo ato pracicado na Matricula n°
31.698, ficha 01 do I.ivro 2 de Registro
Geral, foi a R.1 acima.
0 referido a verdade e dc>u f6.
Catalao-GO,12 de junho de 2019.
PODER OuDlclinlo ESTADO DE Colas
Selo Eletr6nico de FiscalizaGao
01101806181427106408913
Consulte este selo em
E#::2,t,::fu€±:i£.trfe:.:g:-;¥
- FUNDESP: R$2,17 - ISS: R$0,43 -
FURESP: R$1,73 -ES.ADO: R$1,08 -
F'ESERES: R$0,87 .-FUNEMP: R$0,65 -
FUNCOMP: R$0,65 - FEPADASAJ: RSO,43 -
FUNPROGRE: R$0,43 - FUNDEPEG: R$0,43
VAI.OR TOTAI,: R$44,61.
IAL Karina
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALAO
SECRETARIA DE FINAN?AS.
DADOS DO IM6VEL
CCI: 36946
Distrito: CATALAO
Setor: JARDIM PARAISO Qd. Inscrigao:
Lograd.: RUA FRANCISCO G PACHECO
Complem.: CHACARA
Edificio:
INFORMACC)ES
PATRIMONIO
UTILIZACAO
OCUPACAO
DO USO
N. F'AVIMENTOS
ALINHAMENTO
SITUACAO
TOPOGRAFIA
TIPO
CONSERVACAO
ESTRUTURA
PISO
INST.ELETRICA
INST.SANITABIA
ACABAMENTO
FORRO
PARTICULAR
PROPF\lA
EDIFICADO
CHACA Lt. Inscrigao:
Nr.:
Quadra: CHAC
Conjunto:
RESIDENCIAL
_____--------------------------------------
._~----------------------------
lsoLADA ALINHAD
-,-----------------------------
UMA FRENTE
------------------p-Li-N-C-,--_--__._
------------------------------_
lsoIADA
REGULAR
CIMENTADO
__-------------------..
EMBUTIDA ---------__-_lriiERita_-'
lsENTO IPTU
INAT'VO
ENGLOBA `PTU
MEDIDAS DO IM6VEL
Testada principal:
REGULAR
SEM
NAO
30.00
Qtde de 0
Area Edit. da Unid.: 1.00
Total Area Edificada: 1.00
Area do Late Vila: 4590.00
Valor venal: 90488.22
0010 Unid.: 0 Zona: 5
Bairro: JARDIM PARAISO
Lote: 10
Bloco: Apto.:
Area do Lote:4590.00
Valor M2:20 49
Qtde de Unidade Late:0
Fundo = 30.00m
_--------------------------------------------------------------------__
Pag 1/ 1
usuario impressao: ADRIANINHO SUP* Emitido em: 05/06/19 09:49
1.0 - I.V.R.J . 03/12/2012
Repdblica Federativa qo Brasil
Estado de Goids
Profeitura Municipal de Cataldo
LAUDO DE AVALIACAO
N6s, signatdrios abalxo assinados, memb:os _da Comi.ssa^o^?e.
Avaliapao, nomea~dos pelo Decreto n° 63 de 20 .de .Jan:Fro d_e_ i2_:_l..7^,, ~c;mp;re;enos ao loc;l relacionado a baixo com objetivo de procedermos
a Avaliapao do Im6wel.
Uma f axa de terreno localizada na Rua _Fra_ncisc.o Gon¢aives
Pacheco designade Chdcara n° 10 no Bai,rro Ja_I_d_ir .?::a`is.O:_Cmo,:i.urn.ar •d~;;;;;i;I de:4.59o,0o m2 de propriedade de VERIDIAyA T{.A FT.ITS D^E~
"i:-i;ir;iiiro, reg;strada sot o nunero R.2-33.275 Ficha 01 do Livr: 021,
V:s-t-;'=al-i-i?;o ; sobre uma Falxa de o4,00 rt:^c,ofl^ uTa extensdo de
-i49,00mt;totalizandouna6readeservideode596,00m2.
EstaFaixaficaavaliadaemR$47.680,00(QuarentaeSeteMil
e Seiscentos e Oitenta Reais).
ParaOfeitodestaavdia?aoforamconsider.ad?saspectos
fisicos,topogrdfi;os,valoriza?aoelocalizapaodolm6vel.
Diante do exposto para que surta todos os efeitos legais e
juridicos , f iirmanos o presehie loudo.
Catalao, 28 de Junho de 2019.
Rodriglees de Souza.
\
H6lioFernand,e
Matrlcufa
Livro 2 - Begistro Geral -
fiEET catalao, 04 de agoBto de 2006.
i5inHTieaEET3IE`u=da nesta cidade, na
g Pacheco, lado par, de_sign.ad_a..sc^)b^ o_g° 1ao
fty fuff
Rue Fraflcisco
do I.oteanento
ga:3::Ve;arpaa±C8noe,C°'co+mau: F:::au-due+a-i-.-5-9o-,-oo m2 , e as sequintes
medidas e confrontac:6es: Pela frente mede 30,00 metros e
:::£E::a:sCc°gnfaro:::ndForacnocmLBoC°c6:::a:]¥:%adpoafref:I.o±i¥dao[d¥=::::
mede 155,00 metros e confronta com a Chac!ara 11; e, pelo laao
::que=€t°e::f=to]5"p°RompeRt[r8°Tsfee[AC.°nf±:::8c£°mLamcAh.a,CaracN°p9]./MHFav±:?
22.452.619/o001-7o. TfTjap~ AQ¥.IS.=Tlvo: Registrado sob o no R.1-
29.441, negbe I.ivro.
a.1-33.275. Catalao, 04 de agosto de 2006. `Prot.ocoj.o ii I
Iiivro 1-I)) . No8 termos da Escritura Pfiblica de Compra e
lavrada no Cart6rio de Regi.gtro Civil e Tabelionato _ __.t^.-h ji^ Ti,,+h r`a o|0. em 20.05.2005.
{Protocolo n° 86.314, venda ,
desta
oSr.
I no 2.190.537-GO.,
da comunh5c) parcial
e domiciliado nesta
J.avl-dud I.`+ -.-.- +__ _
cidade, a§ fl§. 071/072, ao -I.ivro na olo, €
AGREE PIO nero, brasileiro, comerciante, C AGNHJ{ ri.u |`i=..v, ~._~______ . __ __I_ ^^L ^ rorll.mp_
CPF n° 377.725.201-82, casado sob o regime
c}e bens com Mirtes Furtado Plo, residente
::a:€:auaiaidzqaud±ar,±u a P::6vecL°mparaa M::±E:u]aa R$5oo, oo (quinhenc°8 reaLg) .zgiv-J#.*
Itacoca Ltda., ]a
acima, no valor de
R.2-33.275. Catalao, 10 de dezembro de 2009. (Protc>colo n°
103.883, I.ivro 1-D) . Nos termos da Escritura Pablica de Compra e
Venda, lavrada em Notas do Tabeliao 1° desta cidade, a§ fls.
137/138, do Livro n° 418, em 07.12.2009, VERII}IENA mRTIRTS DB `L --.----- ^]T r]ri cc)m6rcio, cl no M￾CARVAI.HO, brasileira., solteira, capaz, do com6rcio, CI nv
137/138, clo 1.|vro w 1+„ .... _.___
8.017.835-MG, CPF n° 032.195.716-46, resldente e domlclli
nesta cidaide, adquiriu por compra feita a Agner Plo Neto,
qualificado, e sue mulher Mirtes Furtadio Plo, brasileira, quaL|||l.'al^+, . u__ ..._____ ---- ^T `i^ r^ r.op no 873.926.821-72, o im6Vel
com€rcio, CI n° 3.785.310-GO, CPF n° 873.926.82l-/z, o lull,vc+ u,
Matrfcula e R.1 acima, no valor de R$10.000,OO (dez nil reaig) .~
trylcJp.
CERTI DAO
Certif ico em atendimento ao oficio n=
197/2019 da Prefeitura
Procuradoria Geral do
mnicipal local -
rmici
8iaEgE;Iao aos 11 de junho de 2019, com
fulcro no Art.19, §1°, da Lei 6.015/73,
que a presente Certidao foi extraida de
forma reprografica em seu inteiro teor,
e que o bltimo ato praticado na
Matricula n° 33.275, ficha 01 do Livro 2
de Registro Geral, foi o R.2 acima.
o referido 6 verdade e dou fe.
Catalao-cO.,11 de junho de 2019.
pc>DER .uDlclaRIO ESTAI>O DE Golfs
Selct Eletr6nico de Fiscaliza?ao
ada
ja
do
da
Erogg- Consulte este selo em
- FUNDESP: R$2,7l - ISS: R$0,54 -
FIuESP: R$2,16 -ESTAI)O: R$1,35 -
FESEMPS: Rsl,09 - EUNEMP: R$0,81 -
81 - FEPADZISA¢: R$0,54 -
isn_s4 - FUNDEPEG: RSo,54
R$52 , 25 .
Col: 36860
Distrito: CATALA0
Setor: JARDIM PARAISO Qd. Insci.ieao:
Lograd.: RUA FFIANCISCO G. PACHECO
Complem.: CHACARA
Edificio:
Propriefario: REUBER
Bairro,
Qd.:
Apto.:
CHACA Lt. I nscricao :
Nr.:
Quadra : C HAG
Conjunto
0001 Unid.: 0 Zona: 5
Bairro: JARDIM PARAISO
Late: 01
BIocO:
E¥R8lR:I:;i:DADOSBUR'TLsr.. 97 L°gr:amp,eiuAVELT3
Apto.:
INFORMA90ES
Eiiiil!i:NI?:::::::::::::::::::::i;i;!;iipAL?:R:::::::::::::::::::::::::
-¥!t:p??;:::::::::::::::::::::::i;3tasE,,-;?;?i:::::::::::::::::::::::::::
TIPO
Lrp-T.,y-o-.--------------------------------------------------------.--
i-N-G-L-0-5;rp-T-i
SERV190S DO LOGRADOuF¢O
PAVIMENTAC
ILPUBLICA
R.ESGOTC)
CANALIZACA
MEIC) Flo
R.TELEFONE
R.AGUA
c.LIXO
R ELETRICA
L`MPEZA PU
_------------------------------------------------------------------------------------------.
pag 1/ 1
usuario impressao: NAYARABUENO. Enit.,do em: 12/06/19 08:50
'._ . ^n,.^'^^1?
Reptrblica Federativ_a.qo Bras{l
Estado de Goids
Profeitura Municipal de Cataldo
LAUDO DE AVALIACAO
N6s , signatdrios abalxo assinados: in_e?b:OS Ida FO_mi]S_Sa.On!e7
Avalia?ao, 1;ou;;£i;-s -pelo Decret_o n°. 6.3 de 20 ,_!:::in,e:r.°„^d^eoh2o°r;7:` .,. _ I_ _-._^^AnLr&nn^C -;;c;l relacionado a balxo com objetivo de procedermos
comparecemos ao
a Avalia?ao do lm6vel.
Uma f aixa de terreno localizada na peaT.Frannc:S_c::~G:::hal::A
pacheco desiina Chdcara n° 01no B_al:O.Ja:d_j3.P.a:also:ncD°#r_TuT% rdurLer;%tau]-D;e5'.2;"8-35;o;--m2depropriedrde_4e.R.E.UBE^P5~:~D^=^::r::'£
arreeguts:££::;%;-i.I.3;.94-8Ficha?1?9~Li.V^r°p,°2a'ne=ta.afvnatft%:d6o
r:og:rL;uu%Vifalvx;V;;-o;,;Jmtscomunaextensaode86,00ndstotalizando
rna area de servidao de 344,00 m2.
Esta Faixa fica avalieda em R$ 27.520,00 a/inte e Sete Mil e
Quinhentos e Vinte Reais).
Paraefeitodestaavaliapdoforan.co:si:er,ad:saspectos
ftsicos,top:irdfi;os,valorizapaoelocalizapaodolm6vel.
Diantedoexpostoparaquesurtatodososefeitoslegalse
juridicos,firmamosopresentelaudo
Catalao, 28 de Junho de 2019.
Adriano dedrfug\tles
H6lio
\\d`e Souza.
35.948
MatrfcuLa
I M6vEIJ i
ESTADO Df colas
E
COMARCA DE cAmi.ao
Registro de [m6veis
Livro 2 . Registro Geral - #
flcha Canlao. 22 de outijbro de 2008.
cidade, na Rua Francigco
s::a::v::I:::::a::mL :d%rE:r 6ed3%3::g% :8b eo a:a a:±u::t::t:a:3::
e confrontac5es: Pela frente mede 30,00 metros e cc)nfronta com a
Rua Francisco Gonqalves Pacheco; igual mediaa aos fundos
confrontando com o C6rrego Ca€ador,. pelo lado direito mede 95,00
metros e confrc>nta com a Chacara 2,. e, pelo lado egquerdo mede
94,00 metros e c.onfronta com Ttilio Jos6 Felic.io. Havidc> em
Loteamento. PROPRIETARIA: ITACOCA I.TDA, CINPJ/MF n°
33.£=i,6::£8:°±iz:; #UL&/A=ISITIVO: Reglstrado Sob o no R.1.
R.1-35.948. Catalao, 22 de outubro de 2o08. (Protocolo n°
97.480, Livro 1-D) . No§ termc>s da Escritura Pfiblica de CoTripra e
Venda, lavrada na Serventia de Registro Civil e Tabelic>nato
desta cidade, as fls. 160/162, do I.ivro n° 021, em 30.09.2008, o
Sr. REUBER RODRIGUES, brasileiro, vifivo, aposentado, CI n°
35.390-AP., CPF n° o04.688.352-53, residente e domiciliado nesta
cidade, adquiriu por compra feita a Itacoca Ltda., ]a
:;g:;;gT35|?a=::roomi:in:::is,:a#aEi,=a aclma' no Valor de
t"A CIlacARA situada nesta
RTI DAO
Certifico em atendimento
2019 da Prefeitura
i:ni:ES=i=.I===r=;:€E=lradoria Geral do
Municipio, datado e recebido aos 12 de ^^.^ ___ f`,1r.rh no Art.19,
;::;:+rae-' 26|;-, com fulcro no Art.1g,
§1°, da Lei 6.015/73, que a presence
Certidao fol extraida de forma
reprografica em seu inteiro teor, e que
o 6ltimo aco praticado na Matricula n°
35.948, ficha 01 do I.ivro 2 de Registro
Geral, foi o R.1 acill`a.
0 referido e verdade e dou fe.
Catalao-Go, 12 de junho de 2019.
PODER ]uDlclinlo ESTADO DE Golfs
Selo Elet.r6nico de Fiscallzacao
01101806181427106408912 Eg- Consulte este selo em
-F'tnlDEsp: R$2,17 -Iss: R$o,43 -
FURESP: R$1,73 -ESTAI)O: R$1,08 -
FESEnes: R$o,87 -FtlN"p: R$o,65 -
roNcoMp: R$o,65 - FEPADzisAI: R$o,43 -
F"pROGRE: RSo,43 -FuroEPEG: RSo,43
VAI,OR TOTAI,: R$44,61.

open original →