Municipio de Catalao
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Ata da 8a Sessao Ordinaria de 2019.
Presidente: Helson Barbosa de Souza (Cagula).
1° Secretario: Rodrigo Alves Carvelo (Rodrigao).
a 20 Secretario: Luiz socorro Moreira (Luiz pamonheiro).
No dia 19 de margo de 2019, as 13h44min, no Plenario Julio Pinto de
Mello, o Presidente Cagula solicitou ao 2° Secretario, vereador Luiz Pamonheiro, que
fizesse a chamada dos parlamentares presentes, ocasiao em que foi co
presenga do quorum para abertura da sessao ordinaria, estando
justificadamente, o vice-presidente Claudio Lima.
Em seguida, havendo quorum regimental para o inicio dos trabalhos, o
Presidente rogou a protegao de Deus e declarou aberta a 8a Sessao Ordinaria do
ano de 2019.
Depois, o Presidente solicitou ao vereador Daniel do Floresta que
fizesse a leitura de urn trecho da Biblia, o qual atendeu ao pedido.
Logo ap6s, o Presidente declarou aberto o expediente e solicitou ao 1°
Secretario, vereador Rodrigao, que fizesse a leitura da Ata da 7a Sessao Ordinaria
de 2019. Ap6s a leitura, o Presidente colocou a ata em discussao e, em votagao, a
qual foi aprovada por unanimidade. Encontrava-se ausente em plenario, no
momento da votagao da ata, o vereador Luiz Pamonheiro.
Em seguida, o Presidente solicitou ao 1° Secretario que lesse os oficio§
recebidos pela camara Municipal. 46r~c¢Oi>~
Nesse momento, o Presidente suspendeu a Sessao por 1
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minutos e convidou para fazer uso da palavra a Sra
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fot6grafa que participou da elaboragao do livro "Dangadores do Rosario", a pedido
do vereador Sousa Filho. Ap6s a convidada e alguns vereadores utilizarem-se da
palavra, o Presidente reabriu a Sessao.
ORDEM DO DIA:
-Proposig6es da pauta:
-Requerimentos e moe6es:
0 Presidente solicitou aos vereadores presentes que lessem os seus
requerimentos e as suas mog6es. Em seguida, colocou-os em discussao e em
votagao, os quais foram aprovados por unanimidade.
0 Presidente, entao, pediu a Secretaria
requerimentos e as mog6es aprovados.
-Projetos:
para encfr os
1°) Projeto de Lei Complementar n° 01/19, de autoria do Prefeito Municipal, o
qual ``Revoga o §4°, do Art. 16 da Lei Complementar n° 3.440, de 08 de
dezembro de 2016".
Ap6s a leitura, o Presidente colocou o projeto em deliberagao e, em
seguida, solicitou a Assessoria de Mesa e Plenario que o enviasse as Comiss6es
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•i.`(,I...',,.,
competentes para a elaboragao de pareceres. tlrflfty2°) Projeto de Lei n° 20/19, de autoria do Prefeito Municipal, o qual "DISPOE
SOBRE A AUTORIZACAO DE TRANSFERENCIA DE RECURSOS FINANCEIROS
DO FUNDO IVIUNICIPAL DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE PARA 0 FUNDO
MUNICIPAL DE EDUCACAO DO IVIUNIcipIO DE CATALAO, y,
REESTRUTURAeAO DE DUAs BANDAs
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FRANCISCO DE ASSIS E OUTRA NA ESCOLA MUNICIPAL PEDRO NETTO
PARANHOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
Ap6s a leitura, o Presidente colocou o projeto em deliberagao e, em
seguida, solicitou a Assessoria de Mesa e Plenario que o enviasse as Comiss6es
competentes para a elaboragao de pareceres.
3°) Projeto de Lei n° 21/19, de autoria do Prefeito Municipal, o qual "Autoriza o
Municipio de Catalao, via Fundo Municipal da Crianca e do Adolescente, a
firmar parceria com repasse de recursos financeiros, nos termos da Lei
Federal n° 13.019/2014, com Organizag6es da sociedade civil para que, em
regime de mtltua cooperaeao com o Poder Executivo, con{ribuam para a
consecueao de finalidade de interesse pdblico, e da outras provid6ncias".
Ap6s a leitura, o Presidente colocou o projeto em deliberagao e, em
seguida, solicitou a Assessoria de Mesa e Plenario que o enviasse a
competentes para a elaboragao de pareceres.
s#iss6es
o 4°) Projeto de Lei n° 22/19, de autoria do prefeito Municipal, o qual "Altera, da
forma que especifica, a lei Municipal de n° 2.809, de 02 de mareo de 2011 e da
outras provid6ncias".
.,:..,t-,i.,
Ap6s a leitura, o Presidente colocou o projeto em deliberagao e, em
seguida, solicitou a Assessoria de Mesa e Plenario que o enviasse as Comiss6es
`-._. .
ompetentes para a elaboragao de pareceres.
44ALuruurF
°) Projeto de Lei n° 23/19, de autoria do Prefeito Municipal, o qual "Altera o
1°, do Art.1°, da lei municipal de n° 3.525, de 26 de dezembro de 2017, da
forma que especifica e da outras providencias"
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0
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Ap6s a leitura, o Presidente colocou o projeto em deliberagao e, em
seguida, solicitou a Assessoria de Mesa e Plenario que o enviasse as Comiss6es
competentes para a elaboragao de pareceres.
6°) Projeto de Lei n° 24/19, de autoria do Vereador Jair Humberto, o qual
"Disp6e sobre a revogaeao de Lei n. 3.155, de 22 de julho de 2014, e da outras
providencias".
Ap6s a leitura, o Presidente colocou o projeto em deliberagao e, em
seguida, solicitou a Assessoria de Mesa e Plenario que o enviasse as Comiss6es
competentes para a elaboragao de pareceres.
7°) Projeto de Lei n° 25/19, de autoria do Prefeito Municipal, o qual "Autoriza o
Municipio a firmar parceria, com repasse de recursos financeiros, nos termos
da Lei Federal n° 13.019/2014, com o ROTARY CLUBE DE CATALAO 1° DE
NOVEMBRO, com o objetivo de manter, administrar e fazer
Cursinho Municipal Pr6-Vestibular 'lsrael Macedo' desta cidade".
Antes da leitura, o vereador Jair Humberto solicitou inclusao na pauta,
dispensa de pareceres e urgencia na votagao do projeto. 0 Presidente, entao,
submeteu os pedidos a apreciagao do Plenario, que os aprovou por unanimidade.
Encontravam-se ausentes em Plenario, no momento da votagao dos pedidos, os
vereadores Deusmar e Luiz Pamonheiro.
Ap6s a leitura, o Presidente colocou o projeto em discussao e, depois,
submeteu-o a apreciagao do Plenario em la e 2a votag6es, nas quais foi aprovado
por unanimidade. Encontrava-se ausente em Plenario, no momento da votaeao do
projeto, o vereador Deusmar. 4~uCLiv~
8°) Projeto de Lei n° 99/17, de autoria do Prefeito Munici
Municipio de Catalao a fazer remissao de d6bitos existe
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qual "Autoriza o
a isentar a tarifa
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`a=:;ij-,...,.,
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de agua e esgoto, referente ao consumo do pfedio local do F6rum de Catalao,
Estado de Goias e da outras providencias".
Ap6s a leitura, o Presidente colocou o projeto em djscussao e, durante
o debate, o vereador Jair Humberto solicitou a retirada de pauta da proposigao, o
que foi atendido pela Mesa Diretora.
Nesse momento, o Presjdente solicitou a inversao da pauta para votar
em primeiro lugar projetos de interesse do publico presente, o que foi aceito pelo
Plenario.
90) Projeto de Lei n° 17/19, de autoria do Prefeito Municipal, o qual "AUTORIZA
0 EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER AREA DE TERRENO EM COMODATO A
ASSOCIACAO REUMATICA TABAJARA ESPORTIVA - ARTE, E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS".
Ap6s a leitura, o vereador Pedrinho solicitou urgencia na v
projeto. 0 Presidente, entao, submeteu o pedido a apreciagao do Plena
aprovou por unanimidade. Encontravam-se ausentes em Plenario, no momento da
votagao do pedido, os vereadores Deusmar e Jair Humberto.
Em seguida, o Presidente colocou o projeto em discussao e, depois,
submeteu-o a apreciagao do Plenario em la e 2a votag6es, nas quais foi aprovado
por unanimidade. Encontrava-se ausente em Plenario, no momento da votagao do
projeto, o vereador Deusmar.
100) Projeto de Decreto Legislativo n° 03/19, de autoria do Vereador Pedrinho, o
qual "Concede o Titulo de Cidadania Benem6rita Catalana ao Excelentissimo
Senhor ulysses Rocha Filho".
ft7utundi.9v ?
Ap6s a leitura, o Presidente colocou o projeto em
submeteu-o a apr
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iaeao do Plenario em |a e tlnic votagao
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por unanimidade. Encontravam-se ausentes em Plenario, no momento da votagao
do projeto, os vereadores Cleuber, Deusmar e Luiz Pamonheiro.
110) Projeto de Lei n° 12/19, de autoria do Prefeito Municipal, o qual "Autoriza a
SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO - SAE, a contratar
profissionais por tempo determinado para atender a necessidade temporaria
de excepcional interesse ptlblico da administragao indireta deste municipio".
0 Plenario dispensou a leitura do projeto, por ser mat6ria ja conhecida
por todos os vereadores.
Ap6s, o vereador Vandeval solicitou urgencia na votagao do projeto. 0
Presidente, entao, submeteu o pedido a apreciagao do Plenario, que o aprovou por 9
(nove) votos dos vereadores presentes, quais sejam: Cleuber, Daniel do Floresta,
Jair Humberto, Leonardo Bueno, Luiz Pamonheiro, Marciel, Rodrigao, Silvinha e
Vandeval. Manifestaram-se contrariamente ao pedido os seguintes vereadores:
::USE,eF::hr:;,MnaorceL°o:::tdo°nd9aa'vPo:::I::°deoRp°esda,:::'aosE:::en;rda:rae:-Sgiv!:eanrte:
Pedrinho.
Em seguida, o Presidente colocou o projeto em discussao.
Cleuber, Daniel do Floresta, Leonardo Bueno e Luiz Pamonheiro solicitaram a
ausentes em Plenario, no momento da votagao
Paulinho.
`.::;=`::.-=`;--:`<=--`
pedido, os vereadores Deusmar e
0
=i'.:,
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Ap6s a discussao do projeto, o Presidente submeteu-o a apreciagao do
Plenario em la e 2a votag6es, nas quais foi aprovado por 10 (dez) votos dos
vereadores presentes, quais sejam: Cleuber, Daniel do Floresta, Jair Humberto,
Leonardo Bueno, Luiz Pamonheiro, Marciel, Pedrinho, Rodrigao, Silvinha e
Vandeval. Manifestaram-se contrariamente ao projeto os seguintes vereadores:
Sousa Filho, Marcelo Mendonga e Rosangela. Encontravam-se ausentes em
Plenario, no momento da votagao do projeto, os vereadores Deusmar e Paulinho.
12°) Projeto de Lei n° 14/19, de autoria do Vereador Vandeval, o qual disp6e
•'Sobre a entrada de agentes de epidemias em estabelecimentos residenciais e
comerciais fechados no municipio de Catalao".
Ap6s a leitura, o vereador Rodrigao solicitou urgencia na votagao do
projeto. 0 Presidente, entao, submeteu o pedido a apreciagao do Plenario, que o
aprovou por unanimidade. Encontravam-se ausentes em Plenario, no momento da
votagao do pedido, os vereadores Deusmar e Paulinho.
Em seguida, o Presidente colocou o projeto em discussao e, depois,
submeteu-o a apreciagao do Plenario em la e 2a votag6es, nas quais foi gprovado
por unanimidade. Encontravam-se ausentes em Plenario, no momento
do projeto, os vereadores Deusmar, Luiz Pamonheiro e Paulinho.
Ota9ao
13°) Projeto de Lei n° 15/19, de autoria do Prefeito Municipal, o qual "Altera o
artigo 4°, da lei municipal de n° 3.522, de 21 de dezembro de 2017, da forma
ue especifica e da outras providencias" ftyou„F
Ap6s a leitura, o vereador Vandeval solicitou urgencia na votagao do
projeto. 0 Presidente, entao, submeteu o pedido a apreciagao do Plenario, que o
aprovou por 11 (onze) votos dos vereadores presentes.
contrariamente ao pedido somente o ereador Sousa
Manifestou-se
EncondLfutsse
-----:-.i+-
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ausentes em Plenario, no momento da votagao do pedido, os vereadores Deusmar,
Luiz Pamonheiro e Paulinho.
i.'..
Em seguida, o Presidente colocou o projeto em discussao e, depois,
submeteu-o a apreciagao do Plenario em la e 2a votag6es, nas quais foi aprovado
por 10 (dez) votos dos vereadores presentes, quais sejam: Cleuber, Daniel do
Floresta, Jair Humberto, Leonardo Bueno, Luiz Pamonheiro, Marciel, Pedrinho,
Rodrigao, Silvinha e Vandeval. Manifestaram-se contrariamente ao projeto os
seguintes vereadores: Sousa Filho, Marcelo Mendonga e Rosangela. Encontravamse ausentes em Plenario, no momento da votagao do projeto, os vereadores
Deusmar e Paulinho.
14°) Projeto de Lei n° 16/19, de autoria do Prefeito Municipal, o qual
•'AUTORIZA A SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE
CATALAO - SAE, A RESSARCIR AO ERARIO MUNICIPAL AS DESPESAS
EFETUADAS PELO MUNIcipIO DE CATALAO, A TiTULO DE CONTRAPARTIDA
NA OBRA DE EXPANSAO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITARIO DE
CATALAO-GO, CONFORME CONCORRENCIA PUBLICA N
CONTRATO N° 85/2018, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
:.-----:==`
a?/2018 E
0 10 Secretario, vereador Rodrigao, solicitou a dispensa de leitura do
jeto. 0 Presidente, entao, submeteu o pedido a apreciagao do Plenario, que o
ovou por unanimidade. 4drfutor¥
Ap6s, o Presidente colocou o projeto em discussao e, depois,
meteu-o a apreciagao do Plenario em la votagao, na qual foi aprovado por 8
(oito) votos dos vereadores presentes, quais sejam: Cleuber, Daniel do Floresta,
Leonardo Bueno, Luiz Pamonheiro, Marciel, Rodrigao, Rosangela e Vandeval.
Manifestaram-se contrariamente ao projeto os seguintes vereadores: Sousa Filho e
contravam-se ausentes em Plenario, ento da vota
•.._..:..-`--
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do projeto, os seguintes vereadores: Deusmar, Jair Humberto, Paulinho, Pedrinho e
Silvinha.
15°) Projeto de Decreto Legislativo n° 06/19, de autoria do Vereador Jair
Humberto, o qual "Disp6e sobre a concessao do titulo de cidadao honofario, e
da outras providencias".
Ap6s a leitura, o Presidente colocou o projeto em deliberagao e, em
seguida, solicitou a Assessoria de Mesa e Plenario que o enviasse as Comiss6es
competentes para a elaboragao de pareceres.
Encerradas as discuss6es e votag6es das materias da Ordem do Dia, o
Presidente concedeu a palavra aos vereadores que quisessem tratar de assuntos
pessoais, fizeram uso da palavra os segu.intes vereadores: Marcelo Mendonga, Luiz
Pamonheiro, Daniel do Floresta e Rodrigao.
Por fim, nada mais havendo a tratar, o Presidente Cagula agradeceu a
presenga de todos e declarou encerrada a 8a sessao ordinaria de 2019.
Esta ata foi lida, votada e aprovada pelos vereadores presentes
ordinaria, realizada em 26 de mango de 2019, os quais assinam abaixo. Orc'l
-_-.::--`-`
(Ca9ula)
Presidente
lves Carvelo
drigao)
ecretario
sessao
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(Sousa Filho)
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Deus al bosa da Rocha /