ESTADO DE GOIAS
. ;
Y Cg1-ALAU CAMARA MUNICIPAL^DE CATALAO vnic pa
N° do Processo 367/2019 ~
~ aF n
~ ~~
Interessado 41 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALAO ~~ ~ ~
CPF/CNPJ 01.505.643/0001-50 AtuaCao 111031201915:a7 Previsao
Atuado por LUCAS DA SILVA OLIVEIRA
Assunto OFICIO
Descri~ao
OFICIO N° 051/2019 - PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA A SAE A RESSARCIR AO ERQRIO MUNICIPAL AS DESPESAS EFETUADAS
PELO MUNICIPIO.
ENTREGUE POR: REGINA
Destino DEPARTAMENTO DE PROCESSO LEGISLATIVO
Documento
Ambiente Externo
Tipo Outros Valor: 0,00 Dt. Doc.:
Gda<!e yue sonha e tac.
:^ r V~?l.~~UiJ~~rsa ~~t_.ra1 Li ti,1 U~ I1L~l..i i ,`,~r
OFICIO N.°: ~~ `~ ~ 12019 Catalao (GO) aos, 0 ~ de
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Senhoras Vereadoras,
~~,--,~~ de 2019.
Atraves do presente passamos a~ maos de Vossas Excelencias pars
aprecia4ao e deliberarao dos membros dessa Egregia Casa de Leis, o Projeto de Lei que
"AUTORIZA A SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CATALAO
— SAE, A RESSARCIR AO ERA.RIO MUNICIPAL AS DESPESAS EFETUADAS PELO
MUNICIPIO DE GATALAO, A TITULO DE CONTRAPARTIDA NA OBRA DE EXPANSAO
DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITARIO DE CATALAO-G0, CONFORME
CONCORRENCIA PIJBLICA N° 03/2018 E CONTRATO N° 8512018, E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS".
0 Municipio propoe a aprovapao deste Projeto de Lei, objetivando a autorizacao
legal pars que a SAE possa ressarcir ao Municipio de Catalao, a verbs empregada pelo
Tesouro municipal no pagamento da contrapartida na obra de expansao do sistema de
esgotamento sanitario de Catalao-G0, no importe de R$ 1.106,907,01 (um milhao, cento e
seis mil, novecentos a sete reais e um centavo).
Vale Salientar que todos os recursos aplicados pelo Municipio e que somaram a
quantia acima referenciada, foram aplicados somente em Obras e ServiCos de competencia
e finalidade da SAE (ampliaCao do sistema de esgotamento sanitario de Catalao — G0.),
razao pela qual e devido o ressarcimento da SAE ao Tesouro Municipal.
~re~~itur~ 1,
,~t,~~:.±~,~_`. ci£~ C:~yuiao;GO -- C~•~i~J n~ ?~1.50~.64:~/i~~7C~=-:C~
~';E.I%} ~f~:»'r'~ 1,~,Id:'~l tiL' ~C15, :>~t'CIP' ~E?t1~::"c~ir ~d~c~~c~C7'{1.)
~idade yue sonha a faz. ~rocurad©ria Geral do
Certo da especial atenrao a nossa solicita~ao, antecipamos nossos melhores
agradecimentos e renovamos protestos de elevada estima a distinguida considera~ao.
Atenciosamente,
~%~~,~ `
ADIB ELIAS JUNIOR
Prefeito ;~
Ao Senhor
HELSON BARBOSA DE SOUZA
DD. Presidente da Camara de Vereadores
e ilustres integrantes do Poder Legislativo de Catalao -Goias.
Pr~feltura hlunlc~pal de Catalao;~0 -- CNPJ rt° 01.505.6~.3;'i}x;01-50
~.ua Nassin F~gc4~ nn X05, Setor Central, Catalao{Gn
PREF EITURA OE .v
~ATALAt~
Cidaue y~e sonha e fay. Procuradoria Ger~l do ?'
PROJETO DE LEI N° ~~ , de ~ ' de ,,,~~~~- de 2019.
"AUTORIZA A SUPER/NTENDENCJA MUNICIPAL DE AGUA E
ESGOTO DE CATALAO — SAE, A RESSARCIR AO ER,4R/0
MUNICIPAL AS DESPESAS EFETUADAS PELO MUNIClP10 DE
CATALAO, A TITULO DE CONTRAPARTIDA NA OBRA DE
EXPANSAO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANIT,4RI0 DE
CATALAO-G0, CONFORMS CONCORRENClA P(18LICA N°
03/2018 E CONTRATO N° 85/2018, E D,4 OUTRAS
PROVIDENCIAS".
0 PREFEITO MUNICIPAL DE CATALAO, ESTADO DE GOIP,S, no use de suas
atribuigoes legais, conferidas pela Lei Organica do Municipio e pela ConstituiCao Federal,
FAZ SABER, que a CAMARA MUNICIPAL, aprova, e Eu. Prefeito Municipal, sanciono a
seguinte Lei:
Art.. 1° - Fica a SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE
CATALAO —SAE.. CNPJ n° 04.750.10810001-52, autarquia municipal criada pela Lei
Municipal n° 1.922; de 20 de setembro de 2001, autorizada a ressarcir ao erario municipal
as despesas efetuadas pelo tesouro municipal a titulo de contrapartida na obra de
expansao ~o sistema de esgotamento sanitario de Catalan-G0, conforme concorrencia
publica n° 0312018 e contrato n° 8512018.
Paragrafo unico — 0 valor da contrapartida paga pelo Municipio de Catalan e
que devera ser ressarcida pela SAE ao Tesouro Municipal e de RS 1.106.907,01 (um
milhao; cento e seis mil, novecentos e Sete reais e um centavo).
i~refeitura Niur:~ci~ai t~L ~atalao/GC; -- ~U~=.~ r~~~~ t~1.505.643,~0001-50
Rua Nassin Rgei, n~ 505, Setor Cenfirair GataiaojG~
CATALAC~
Cidade qi;e sonha e faa. Pr©curadoria Geral do M
Art. 2° - 0 ressarcimento previsto no art. 1°fiesta lei, sujeita-se a disponibilidade
de caixa e a programagao financeira de forma a nao comprometer o funcionamento normal
da Autarquia e nem o equilibrio das contas publicas da SAE.
Paragrafo iinico - 0 ressarcimento ora autorizado podera ser efetuado de uma
so vez, ou em parcelas, dependendo da disponibilidade de recursos no caixa da Autarquia
Municipal.
Art. 3° - As despesas resultantes da aplicaCao fiesta lei correrao a conta das
dota~oes orramentarias consignadas no orCamento vigente da SAE, suplementadas, se
necessario, nos termos da legislagao em vigor.
Art.4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicarao, revogando-se as
disposigoes em contrario.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CATALAO, aos ~~ dias do
mes de r~ ~~?~~~~ de 2019.
AQIB ELIAS J ~ NIOR
Prefe' o
i'ref~:itui~a Nlunieipai d~: Catalan%GO — CNP) n° 01.505,643/0001-50
Rua NaSsin Ayel, n° SOS, Setoi~ Central, CatalaorGU
Prefeitura Municipal de Catal~o
CONCORRENCIA Pl1BLICA 003/2018
N° da Licitacao: 003/2018
Publicado em: 15/01/2018
Modalidade: concorrencia
Situacao: Publicada
Data de Abertura: 05/03/2018
Origem: SAE
httpa/ww~y.catalao.~o.~ov.br/site,~licitacao-concorrencia-publica-0...
Municipa
~~a ' e
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Objeto: Contratacao de Empresa Especializada pars Execucao da expansao do Sistema de Esgotamento
Sanitario de Catalan - GO, conforme Termo de Compromisso (TC) n° 0350887-10/2017/MCIDADES
/CAIXA firmado com a Uniao Federal, por intermedio do Ministerio das Cidades a representacao da
Caixa Economics Federal (CEF)
Anexos:
EDITAL
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/fcd7a6b2854f7c009136f1feb750c885.pdf)
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Data do Envio:15/01/2018
ANEXOS
Download do Anexo (v4/upload/licitacao/anexos003-2018.zip)
Tamanho: 14159 I<B
Data do Envio:15/01/2018
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Prefeitura Municipal de Catalan http://www.catalao.go.gov.br!site,'licitacao-concorrencia-publica-0...
CONCORRENCIA PUBLICA 003/2018
PLANILHA MEMORIA DE CALCULO
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Data do Envio: 26/01/2018
ERRATA N° 01
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Tamanho: 285.5 I<B
Data do Envio: 05/02/2018
ANEXOS
Download do Anexo (v4/upload/licitacao/003-2018.zip)
Tamanho: 21828 KB
Data do Envio: 08/02/2018
AVISO DE SEGUNDA SESSAO
Download do Anexo (v4/upload/licitacao/ea972cd2621216f536542e04d98d2784.pdf)
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Data do Envio: 12/03/2018
PARECER JURIDICO EM RECURSOS ADMINISTRATIVOS
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Data do Envio: 17/05/2018
DECISAO EM RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Download do Anexo (v4/upload/licitacao/debcfeb72b11ba9d7e8accc0152b86dd.pdf)
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Data do Envio: 17/05/2018
AVISO DE CONVOCACAO PARA ABERTURA DE PROPOSTAS DE PRECOS
Download do Anexo (v4/upload/licitacao/f179dfef440d23d919c28cd7f1792568.pdf)
Tamanho: 299.4 KB
Data do Envio: 17/05/2018
TERMO DE ADJUDICACAO E HOMOLOGACAO
Download do Anexo (v4/upload/licitacao/24d186912ec4a05e6303701b19d93b81.pdf)
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Data do Envio: 18/06/2018
CONTRATO N° 085/2018
Download do Anexo (v4/upload/licitacao/2f3feb759e3d574f32ca81899b3125c4.pdf)
Tamanho: 11286 I<6
Data do Envio: 26/06/2018
PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE RETIFICACAO AO CONTRATO N° 085/2018
Download do Anexo (v4/upload/licitacao/5a0ee61747c84e025dc84242f65cc607.pdf)
Tamanho: 1691. I<B
Data do Envio: 27/02/2019
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Prefeitura Municipal de Catalan http: %www.catalao.go.gov.br/site/licitacao-concorrencia-publica-U...
Departamento
Modalidade
Publicada
Mes:
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Contato
0 R. Nassim Agel, 505 -Centro, Catalan ~~ Goias, 75701-05G
u comunicacao@catalao.go.gov.br
ouvidoria@catalao.go.gov.br
~. 64 3441.5000
f (https://www.facebook.com/prefeituracatalao) ~/' (https://www.twitter.com/prefeituracatalao) O
(https://www.instagram.com/prefeituracatalao) ~ (https://www.youtube.com/prefeituracatalao)
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Transparencia (../portaldatransparencia) Acesso a Informa4ao (esic)
Servicos Online (http://172.16.0.101/sig/app.htrr~l#/transparencia/index) Nota Fiscal Eletronica
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C.ONTRATO DE EXECU~ACI► DE SERVI~'
~~° 138~I2{)18
"Termo de Contrato de execu~~ro de sen~i~os
que entre si fazem a Superintendencia
iVtunicipat do Ague c Esgotn - SAI; e a
empress Consorcio Porto-Ileio-ADM
Enge~haria. „
P`REAMBU~f1
A
CONTRATANTE: SUPERINTENUENCIA MUNICIPAL DE A.GUA E ESGOTt) -SAE.
pessoa juridica de direito pitblico, inscrita no C1VP3 sob a n° 04.7~0.108/00(i1-52, c;otn sedo
administrative na Rua Kaveffs Abr~o n° 660 - Setor L.ago das iUiansoes. CEP. 7a.?0~-230. C`atalao -
GO. Mesta ato, representado peso seu Cestor, S[-. Rodrigo Ramos Marlton Van. brasileiro. sc~itei[•t:,
servidor pitbiieo municipal, portador do RC; n° 3.438.#93 DGPC-GO e CPF n° ~ 10.tt02.~0 I -6?
residents a domiciliado nests cidade de C'ataiao - GO.
CONTRATADA: CU.NSCIRCIO I'OI2T0-BELO-AUM ENGENH-ARIA. ['epresentada poly
consorciada Cider PORTO BELO ENGENHARIA E COvIERCIO LTDA. 1lessoa juridica de
direito privado, inscrita no CNPJ sob o n° 03.70 l .380!0001-30. com e[tdere~o na Rt.[a 04, n° 1.400.
C~uadra 73. Setor Central. Goiania - GO. CEP. 74.025-020, [leste ato representada por Agostinflo
Atc~ntara Neto. brasileiro, empresario, casado, portador do CPF/NtF n° ?63.807.$i i-S3 c do
Registro Pra#`issionai n° 3530/D-GO CREA CO, residents a doFniciliado stn Goiania - G(?.
DA FUN UAMENTA~At7 JURIDICA, 't~INCULA~AO E CASOS OM YSSOS: irste cotltrato
decorre de licita~ao realizada [ia Inodalidade CC7NCUR12~;NC1A Pt1l3LlCA, at.[tuada sc~l~ o n°
003!2018, Processo Adlninistrativo no 2018000 15, ho[nologada peso Se[~lu~r Superintends:~tzr
l[ rlrmicipal de Ague a Fsgoto stn 18 de junho de 2018, estando as pttxtes vinculadas ao Edital o a
proposta de pre~os vencedora, as gttais sus execu~ao. a especialmente as casos atnissos, sst<ta
sujeitos as Hermes do direito privado e a Lei Federal no 8.566/93 a seas altera~oes posteriores.
cujos ter[nos sao irrevogaveis. r~tn Como as clat,[sulas a as cot~di~oes a seguir pacti:adas.
1. CI:,AUSULA PRI11rIEIRA - DO fl1EiJETO E FURh'tA .U~ E~CU~AO
l.l. DO OBJETO: G objeto deste cotrtrato e a C:ontratar~ao de E.[npresa Especializada
pars E~ecu~ao da eYpansao do Sistetna de Esgotamenta Sanitario de f;atalao — GO,
tonfornie Terms► de Compromisso {TC} rt° 0350887-10120171Mt:iDADESiCA1XA
firtnado corn a Uniao Federal, por intertnedio do Ministerio das Cidades e
representa~ao da Caixa Eeonomica Federal {CEF}, com forlleeimento de materi~tis.
mao-de-obra, egt[ipamentos a tudo o mais gt.te se finer bom a necessario parts a
eYecu~ao dos servi~os a ern conformic~ade com as especifica~~es cantidas tto
Anexo [ -- Tertno de Referencia, no tsrojeto Basico> Memorial Uescritiva, E'anil(~a
~~~
~1 J
t ~ it
C~dade due sanha a r.~z. "1~..; . y.:; ,.s . ..,.. ,1 . y ... ;~ rte.
nr~arnentaria, Memoria tie Calcuia, Composi~~o do [3D1 e ~'rorEogrtEma Fis'scof~ inanceiro. parses it;te~.rantes deste Edital.
1?. DA EXECU~AO: :~ CUN~I'RATADA abriya-se a e~:ccutar os Servi~os objrtc dente
contrato de acorda cam as prescri~oes o criteric,~s tecnicos vr~e{lies, brim con~o a
errEpre~ar, exclusivamente, rnateriais de primeira c)ualidadt, obri~~~n+`io-se aiEzcla:
1 .2. 1 . Ubszrvar e crnnprir as normal. rcco:~lendacoes, e a orientac~~e; da ~1BN I' -
rlssociacaa Brasileira de Not•rnas Tecnicas, inclusive a NBR 905t) e i~ei ;✓edoral
10.Q9812C►q4, quanto a acessibilidade.
1.2.2. Responsabilizar-se por dispendios resultantes de it3tpostos. taras, regularneritos e
posturas Municipals, Estaduais e Federais. atuais ou nao, seal qualquer direito
r•egressivo em rela~ao ao CUN~I•RATANTE.
I?.3. Re~~ularizar perante a Conselllo iZe~ianai de Er~genl~aria e A~ronamia - CREAiGc~ e
Corzsellio de Arquitettrra e llrbanisrnu - CAU. e outros c5r~aos. else contraty
cor3f~~rme determine a L.ei n° 5. 19=1• de 21 de dezembro de 19b1. Resols ao do
CO'vFEA n° I0~ de 2? d~ maio de i97C~, bean como. junto av lnstittrto Naciotlal de
Se~trridade Social - IUSS.
1.2.x. ivtar~ter em regime de tempo i►lte~ral, urn engenheiro civil au urn argtriteto rya
canteiro de obras, com podet• de decisao.
1.2.5. A CONTRATADA, por imperative de se~~uran~a. obriga-se a pro~l~over a
sinaliza+r~to da obra, com ilumina~ao parts v periodo noturna (sc for o caso).
colocarido nos locals dos traball.os. a partir do die ern que ester for•ert3 iniciados.
paineis e c:avaletes de acordo com o modelo aprovado pelo COI~TRAT'ANTE.
I.2.b. Ao iniciar os Servi~os, a CONTRATADA devera afixar no cartteiro de okra, place
elusive a mesrna, com as dirnensoes. dizeres e simbolos a serem fiornecidos l;elo
CONTRATAiv`TE, de acordo com as modelos adotados pela PREFEI"1'URA DE
C~1TALr'1O, que devera ser afi~ada ern local apropriado, er3gttanto dares• a e~ecu~ao
dos servi~os.
1.2.7. A CON"f•RA'i'ADA e obrigada a reparar•, rorrE~Er•. remover, recoEEsiruir ou substitrEir
as seas z~pensas, no todo ou ern parse, os Servi4os que se verificarem de~eittA~sos ou
incorretos, resultantes da etecu~ao ou dos mat~:riais empre~ados na obra.
.2.3. A COAiTR11TADA obriga-se a manter dtrrante Coda a execucao do contrato, today as
condi~oes de ltabilita~ao e qualifica~ao e~i~idas na Iicita~aa.
1.?.9. Ao terrt~tiria dos 5erviFos os locals deverao apreserEtar-se lirnpo; e ciesin~pedidas.
1.3. lV'o ambito fiesta contrata~ao deverao ser execuradas as seguintes obras:
1. ~.1.Travessia nao destrutiva sob a BR-050 esobre a fen-ovia Centro-Atlantica Para
conclusao do coletor Castek>;
1 .3.2.interc:eptor Pirapitinba Mar~em €=,squerda e Ernissario ate a C'jf:;, incluindo trave.~ssia
aerea sobre o corre~o do A1moFo:
l .3.3.Amplia~ao da ETF,:
h !!
~~ ~M ,
Crdade,asl~ Snnh3^. faa.
,..jam'`^"; ..... .::~:~ ft:w ,_'~~. .:~1: . ....~ ~...:i ~».. ..
.3.~.Conclt.rsao do Tr•atan?onto t'relirninar ~ E:Ievatoria final:
t .3.5.ConcIusao de doffs n;6dulos de: reatores ar~aerobios;
I .3.6.Cortclusao de gtratro mbduios d~; leitos de seca~erz~;
t .3.7.Execr.r~ao das Tirl~trla~aes de tnterliga4.aa zntrc as uniclades nov~ty z existences:
1 .3.8.Constru~ao das demais t,r?idactes ac~ss«rias (camas cte passa`_=ern e distrihtri~;ao,
tratamer?tv de uses, desinfec~.ao, Casa de conirole, saia elztrica, estr~!turas de
Ian4an7enta, etc.).
I.~. O sistema e operado e mantido pefa propria Prefeitura ivtunicipal de (:ataiao.
atraves da S~rperintendencia de Aqua e Fsgota de Catatao {SAL-), a goal e
adrt~ir~istrada por funcranarias llabilitados e do prc~prio quadro.
12. CL.A.LjSLtL,A SEGUI~DA - DA FISCAL~ZA~;.A.l~ _
2.1. A fiscaliza~ao de codas as Eases dos Servi~os sera f'eita par end►et?heiro responsavel d<r
CONTRATANTL.
2.2. U livra Diario de Obra devera ser rlurnerado e estar a dispasi~ac~ rro local da abra_ si??dc?
que. a sua rnanirten4ao, aquisi~.ao e ~~uarda sera de inteira resporlsabilidadc da
CONTRATADA, a goat devera ~ntre~ar•. diariamente, copia do Diar•ia de Ubra ao
Fiscal da Prefieitura. respar~savel pela liscaliza~:~o. au a terceiros cantratados pefa
Administra~ao Para esse fim.
2.3. As observa~c~es, duvidas e questionamentas tecnicos que porvenlura suryire,?~ sabre a
realiza~ao das traball~os da CON'fRAT'.4UA deverao ser anotados e assistadas pefa
Fiscaliza~ao no Diario de Obra. e. agtrela se obriga a Bar ciencia dessas anota~oes na
prcipria l~ivro. atraves de assinaiura de sear en~enheiro RT.
2.4. Alem das a~~ata~~es abri~atorias sobre Ser<<i~as ea?? andamento. a CONTRA~CADA
devera recorrer as Diario de Obra sempre yue surgirem imprevistos decorrentes de
acidentes ou condi~bes especiais. Nesie caso tar?~bern e irnprescindivel a assinatura do
ambas as panes r?o livro, cor?~o f'ormalizay~.a de cor?cordancia cam o assunto relatado.
2.a. Seraa abrigatoriarner~te registrados no Diario de Obra:
?.5.1. Peta CON~'RA1'ADA
a. Condi4oes r?teteorolo~icas pr•eitrdiciais ao andarncnic das irabaIl?os:
b. Aiividades realizadas no dia e pr•ograr~?a4ao do dia se~uinte:
c. As consultas a fiscaliza~aa;
d. As Batas de concir.tsao de etapas caracrerizadas de acorda com o crano~rar~ia
aprovado;
e. Acidentes acorridas no decursa do trabatt~o;
f. Respostas as ir~terpeta4:`~es da tiscalizat:ao;
7
rw i + v 1~ , r,i~S i::, iitC'il ~ ~t~~^`^
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i. ,
+i"~ti ~H ~rG~ .J i.f,:' .'. . .
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~.. . . ~ r ~.. ...... ..~:~'_. _ . .r t_°
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~' ~4~~
~ •iEs
~. A eventual escassez de material que resttlt~° em diFcErldades pars execu~ao da
C~hra ou Servi~os;
1~. C)utros faros que, a juiw da CUNTRA"fADA, deverao ser objeto de registro.
?.5.?. Pela FiSCALIZA~;AU
a. Atestado de veracidade dos registros previstos nas alineas ••a' e '`b'' do subrtem
anterior;
b. Juizo formado sobre o andamento da Ubra ou Servi~os, tendo em vista os projetos.
especiticarroes, prazos a crono~~}. -auras;
c. Ubserva~oes cabiveis a proposito de tan~amento da CUN•TR.~i"1-11DA no "Diario
de Ubra'':
d. Solu~ao as consultas Ian~adas ou f'onnuladas ~ pela CONTRATA DA, ertt
correspond~ncia simultanea para a autot~dade superior;
e. Restri~oes que the pare~:am cabiveis a respeito do andamento dos traballt:~s a do
desempenho da empreiteira a stta equipe:
f. Determina~ao de providencias para o cumprii~lerto dos projetvs, especilica~c~es t
segurati~a des obras:
~,. Otttros faros c,u observa~8es cErjo registro se Lorne convenience ao trabalho da
fiscatizaFao.
3. CL~USULA, TEItCEIRA - DQ REGEBIMENTfl DOS SER~I~QS
3.1 Etetuada a taltima medi~ao, a CUNTRATADA devera solicitar po,• escrito a Prefeitura,
a emissao do Certificado de Recebimento Arovisvrio da Ubra.
3.?. Ver`ificada a perfeita exe~:u~ao dos Servi~os, a Prefeitura, atraves da Cot~iissao de
Fisca[iza~aa designada para esta obra, apps decorridos 1~ {quinze} dies da data do
protocolo da soiicita~ao, etl~itira o Certificado de Recebimento Provisorio da Obra.
devidamente assiriado pelas par-tes.
3.3. U recebimento de~finitivo da obra sera feito epos decorridos 30 (irinta} dial do ti.
recebimento provisorio mediante Certificado do Recebimento Definitivo da C)bra
assinado pelas partes e requerido peia CONTRATADA.
3.4. A CUNTRATADA sera responsavei peia repara4ao imediata. contados da data do
recebimento provisorio dos Servi~os, a partir do goal a obra sera considerada recebida
definitivarnente, respondendo, ainda, tociavia, pela solidez a garantia da t~~esma, na
forma do art. fii8 do C6digo Civil Brasileiro.
3.5. A Prefeitura rejeitara, no todo ou em parte, as Ubras a Servi~os em desacordo corn o
contrato, a e~igira o cadastro des obras executadas a seas ajustes de projeto.
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CRE:f~7~WR~ O ~.V
G1TAL/~
C+lode q~+c zonha a ftis.
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i.6. Cortfvrm~ art. 70 da Lci federal rr° ~.666;'93 a CC~N~I'RA"~'AD:1 c a pesso~~ desi~~r~acia
pela Prefeitura para fiscalira4ao sao cor•responsaveis pela ma execu~:aa dos Servicas
objeto dente contrato.
~. CLAUSULA QUARTA - PRF~'C3, FORIVIA llE PAGAMENT'~}, 'VALOR DO I
~ CO~'TI2AT0 E REA.iUSTAIYiEAfT'Q M~ j
4 1 PREP(?: Pela execu~ao dos Servi~os objeto dente contrata, o CONTRATANTF payara
a CUNTI2A~#'ADA os vaiores unitarios constantes de sua Proposta de Precos. rnediar~tE
medi~oes mensais.
x.1.1. Nas pre~os ur3itarivs estaa incicricias tadas as ciespesas per~tinentes a e~ecu~ao da
Ubra e Servi~os. rain comv: materials colocadvs na obra, trarzspor-te, equipamer~tos.
sonda~ens, mao-de-obra especializada oir nao, encar,as frscais. traball~istas, leis
socials. previdenciar•ios e de sc;gurarz4a do traball~o. ferrarnentas, se:~uros, tvc#as os
tributos inciderztes e dcmais encar~Tos, inclusive bale#icios, ta~a d~ adrninistrar:ao e
lucro, enfinZ todos os ctrstos diretos e indrretos. rnesmo vs rlao espec?ficadc}s.
r~ecessarios a execu~io cornpleta da obra.
-I.1.?. Samente sera pa~o os sen~i~os realizados. nao Benda adrnitidvs nas mcdi4oes os
rnateriais poste em obra.
=i.1.3. A CU1~!7'RATADA devera ar~e~ar junto corn a primeira medi4ao a Anota~ao do
Responsabiiidade "f~ecnic~i (ART} da obra, via da CUNTRATANT~.
x.1.4. .A CUNTRATADA devera anesar jr.rnto torn a irltirna medi~ao a Certidao Ne~ativa
dc' Debity (CND) do 1NSS, CRF/FG'I'S e CND"1~ (Certidao de Debitos "I'raballlistas).
pela execu~ao da obra deste contrato.
=1.1.5. C)s valores das medi~oes serao obtidvs mediante a aplica4ao da yuantidadc de
Servi~os efetivarnente executados. multiplicada }zeios pre~os irr~itarias constantes cia
Propc~sta de Precos da CONTRA'l'ADA.
=~. # .6. Uma vez realizada a rnedi~ao, devidamente assirrada, datada e aprt►v~;da pela
Fiscaliza~aa, a mesma sera papa pela Pr•efeitirra.
4.1 .7. Constatando-se Servi~:os vi► trabal;~os defeituosos apttrados pela fiscaiiza4ac~ do
C'UNTRATANTE, esta padera glosar vs sous valor•es, descontt3rr~io-os na pagamento
de fatura apresentada rro men da constata~ao. Bern cortt issu prejtrdscar• os
procedirnentos relativos aos valares ja devidos.
d.2. DA FORIVIA DE YAGArVIENTO: U CUNi'RATANTC pagara a CnN~f'l2ATADA.
pelos servi~os efetivamcnte cvntr•atadas e executados, atraves de boletins de medic~es
devidamente atestados por en~?enheir•o responsavel da PREFE1TliRA.
4.2.1. O pagarrrenty sora efettrado ern ate ) 0 (dez) digs. contados a partir da apresenta~ao
da Nota Ffiscal, desde que o dacurnento de cabran4a esteja em condi~oes de
(iyuida~ao de pagamer~to.
J
r~~~~f'....Y~ r~'l::r~r;.4✓C~1 ~C rt..f?i,~#.^fir 7`. t -' ...~'.i~.: r ~"
. ....~)3. ~.v`t_)~ `fill=~ L' ~i~
ti;
t•~CiEi r: t R~ D^.. ~
CATALAO
Cidadr. que 5onha a faz
4.3. DO 'V'Al..t}R DO CONTRATU: Estima-se o valor total deste contrato em RS
~14.225.4Q2;80 {quatorze milhoes, dtrzentos a virtte cinco mil a Bois reais e,oitenta
centavos), referidos as mes fuse de junlio!2(? t 8.
4.4.. DO REAJGSTAiVIE?VTO: Os pre~as Ernitarios contratuais somente poder~o ser
reajustados conforti~c indicee tNCC nos termos da legisla~ao vi~;entc~.
=~.~.1. Caso, durance a vi~es~cia deste contrato, veitham a ser criados dispositivos legais floe
permitam o reajustamento de pre~os, tais disposi~oe~s servo oi~jeto de aditamento
contratual.
4.4.2. Diante de permissivo legal, os pre~os coniratuais serao reaiustados pelos indices da
Funda~~o tsetralio Vargas, Indice iVacional de Cusco da C:onstru~ao - t1~tCC`, para
obras assemelhadas ao objeta do presence contrato. ou outros indices que vierem a
substitui-los, tudo conforme a legisla~~o prapria, observada. a ses;uinte formula:
tZ = [{ti - io) i lo] x V, onde:
R = Valor do reajustamento par item de Servi~os.
li w Indice de reajustamento corresporidente ao mes anterior da tnedi~~o dos Servi~os:.
io =Indice de reajustamento que corresponds ao mes anterior da apresenta~ao da Proposta;
V =Valor da medi4ao em Meal.
4.4.3. Ern l~avendo altera~ao uniiaterai do contrato que aumente os encargos da
CUt~ITRATADA. a Adrninistra4aa devera restabelecer. por aditatziento, o equilibrio
economico-financeiro inicial. conforme S 6°, art. 6~ da Lei 8.6bbl93.
=f.4.=f. Us paam~ntos decorr~ntes de attraliza~c~es financeiras, n~o depeizder~o de Termo
Aditiva.
4.4.x. As t'aturas de atualiza~oes financeiras diverao ser• apr•esentadas e;n sc~parado da
fatura mensal de Servi~as a seguir~o os mesmos prazos estabeiecidos Para estas.
4.4.ti. As taturas de atualua~t3es firlartceiras de pre4as deverao comer no seu )tistc►rico os
indices de calculo.
3. CL,AUSULA QUANTA — •DO LOCAL E P~tAZU DE EXECIT~AO DQS SERVi~OS
5.1. A execu~ao dos sen~i~os objeto deste )nstrrrrnenro devera ocorrer rio lt~tunicipia de
Catal~o, cujo prazo de eYecu~~o nao podera eaceder a 12 {doze) rneses. Contados do ~°
(quinto) dia util apcis a emiss~o da "Primeira Ordetn de Servi~o".
G. CLA~t:TSULA SEX'i'A — DO PR~►Z4 DE VIGEN'CIA E ° PRt3RRO+GA~AO DO
C(3N~'RATO
6. t. PRAZO: O presence contrato sera vigencia de 24 (vinte a quatro) mews e/ou coti~
a conclusao do objeto coturatado, coniados do ~~ (quinto) dia irtii spas a emissao
da "Primeira Ordenz de Servi~o".
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1~~~~~~1tG:~~ s' t.fi£:t~i~C}~ ..•? `..:~ ;ji~;i 3i '..7y.J `•.,•:;~.~ `. ~'.. 1.~.~i. t `l..; ..~..S J.. .•iii
JITALAO
Gda~c quir :onna c faz
3 ~?„)`~"~.~ _a.ti t'":~~ :.t.~ ~'~.~. ~ !`•..<-.~i
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fi.d'. PRORl2QGA~t•#U: Durartte a vigcncia destt_ o prazo previsto para a eYecit~~io da obra
podera ser prot7•obado, atraves de Tcrmo Aditivo, par soiicita~ao da COhrTRA~~t'ADA c
a criterio do CON`I'RATAIv`TE, se veriticado e compro~~ado al~,uns dos se~i:intes
rnotivas:
a. Calamidade pitblica;
b. Acidente na obra que avarie, ten~porariamentc. algum~~ t~arte executada. rrma vez
pre>vado que o acidente n~o decarrLu de cu[pa da C'ON~1"RA'I'AUA:
c. Chtrvas cvpiosas a seas consequencias;
d. Ato ou faro oriut~dc~ da :'ldministra~ao do C01vTRATAhITE:
e. Outros casos previstos no 5 1°, ar-t. 37 da Lei 8.6bb;93 e seas altera4oes
posteriores.
6.2.1. No caso pr•evisto da alirtea "d" do itern anterior, v ato ou faro. devera ser notificada
a CON`1'RA"i'ADA, mediante do>cumento expedido pe[o CONTRAT4~1"t'E.
6.?.?. Nos casos previstos nos alineas "a", "b". "c''. "e'' do item 6.?, a inevitabilidade dc~
Cato, a abso[uta ar.rsencia da c,ulpa da C.ON't'tZA'T'ADA. a relacao direta de causa e
eteito, entre o faro ale~ado e o atraso na e~ecu~~o dos Servi~r.~s contratad<}s, deverao
ser cornprovados. docur~~entalmente, pela CUNTRATADA, pars aprecia~~to
preliminar pela Procirradoria Juridica da PREI=El~'UTtr1 VIi~NtC[PAL. Dt~
CA't'A!_AO, e posterior decisao do CONTRA'~'ANTE.
G.3.3. O requerimento da CONTRATADA, r~os casos scirna rnencionados. devera ser
protocolado em prazo nao superior a lU tder} dial corridt:►s da data do ata. faro ou
evento ale~ado Como causa do pedido de prorro~a~ao. A a~mprova4ao de
tempestividade do rey~rerin~ento de yue trata o assr.rnto, devera ser feita, arraves do
Recibo de Protocolo do CONTRATANTE.
b.?.~. Toda pron•o~.a~ao de pra2o devera ser justifiicada por• escrito e pr•eviarnente
autorizada pe(o CUNTRATANTE.
7. CLAUSULA SETIMA - DC3 ACRESCIM4 OU SUPRESSAC} DE SERVIC~`OS
7.1. No decorrer da e~ecu4ao dos Servi~os podc~rao ocorrer varia~oes Para mais ou para
menos nos quantidades, visando economia da obra ou so[u4ao tecnica recornzndavel,
fcando rnantidos os pre~os irnitarios quaisquer que sejatn estas variacc~es em calla item.
ate a lirnite do ZS% (vinte e cittco por cento) do valor initial do contrato. atua[izado
consoatlte preve o ~ I°, inciso !t, art. 65 da Lei 8.b66193.
7.2. Qualquer acresci:no ou supressao rte valor inicia[ do contrato sera eferuaclo, mediarnc
C3rdem Servi~as espec:ficada zm aditar~~ento contratual.
7.3. Caro verlhatn surgir no decorrer da obra determinados Serviaros que nao ten?larr silo
previstos, o seu preco ~rnitario sera detinido pela CC?'~ITRA'fAD.4 z apr•ovado pela
CONTRATAN"l~E.
7
_ ~•
[~rtrt'~r±r.:"r? r~ylt~rli~_ri~~! ~~ C:~~[c~=,' ~~ ' ~'dP.I '~;`` ~ ~.:?t~.`.~.0''rj'~~1~. `_?L
:. c3 1c35y~~ r'~i~; ' i ~. ;,), , _ MiG€ "i~~ .c:':rtst3 •ax~1
C~d~de Svc scnha c Paz.
7.~. Nenh[rma altera4~o e/ou moditica~ao de forr~ia. gL~alidade ou gz~antidade de Servi4cjs.
podera ser Nita pela CONTRA~I~ADA, sem expressa anuencia do C OivT'RATAI~iTE.
8. t:LAUSUI,A OITA'~A - 1JE)S RECURSOS FjI~`ANCEIItOS E DOT.4~A0
UR~A~~EI~ITA.RIA
8.1. O pagamento esta vincu(ado a Data~av Or4amentaria yot3~rto cam os recursos
provenientes da Lei Or4amentaria Para o cxercicic~ ?018, estarldo su{eito aos
trarni[es Iegais do 1'ermo iie Cornpromisso (~1~C) n° 03?08$'-
10/?0I71UtC1DADES/CAIXA firmado com a Uniao Fodcrai, pc~r intermodio do
Ministerio dal Cidades e representa~ao da Cai~a Economica Federal (CEF).
8?. Os recursos tinanceirvs para pa~amento dos encar~os references a esta licita~ao sao,
ariundos da 5uperintendencia de .4~ua e rs~oto de Catalan (S.4L-), afocadns no
Or~amento vi~ente, na seguinte dota~ao a or~amenlaria:
PRO.i~TO DE AT1ViDADE
SAE
DOTA~AO OR~:A,'vIEI`'TARIA
10.100 t .1 ;.51 ?.~0 I ?.~10 l ?.164U-~ttt9t~5 t
9. CLAUSULA NQNA -DAS I17ULTA5 E DAS PENALIDADES
9.1. DAS iVlUL'!'AS: A multa contratua( sera calculada pc(a formula:
Ui =Valor da mu(ta em real:
V =Valor do conirato, em reais, reajustado e/ou atualizado monetaria~33ente, se assim a lei o
permitir;
P -- Prazo de eaecucao em digs.
9. i . l . Aplicavel por dia de atraso consecutivo gtte exceder o prazo para conclusao dal
etapas parciais ou termino dos 5ervi~os references a obra.
9.1.?. Se a iiiulta aplicada for superior ao valor da garasttia prestada. se hoover, af~m da
l~erda delta, responders a COI\"i~RA"I'AC3A pela sus difereii~a, a goal sera
descon[ada dos pagai~terztoa eventualtnente devidos pelo CC)NTRA-l'ANT~E. ou
ainda, quando for o caso, cobrada judicialrnente.
9.1.3. A molts aplicada nao impede que o Ct?~ITftATANT[; rescincia unilateral~nente o
contraty e aplique as vutras san~oes previstas neste contrato.
9.2. llA5 NENALIDAnCS: Pela inesecu~~o total oci partial de contraty alern da aplicatrao
da mutts prevista no item 9.1 delta c(ausula, podera o CON'1'RAT'ANTE, ~~arantida
previa defesa no pra~o dL DS (cinco~ dial irtcis. r-m processo admiilistrativo, aplicar a
CONTRATADA as seg[tintes penalidades:
9.2. i . Advertencia;
8
''3 ~~'~l ~.=~" 7'~F.. r~!~1Qf.~l ~~: ~~: i..:~iL'~..~. ._41 '." ....'!f: ': .i
a. .Ji1. `;::}~'~Z'J4ji~~F..j
'~'.-`V f`•ltw ~.ylil :—~.`~• ;?t, `~' J~.. ~~i.L,~ 4t.:; ~ ... _c~~G ~CC'II ISL~
::Sf£:7UR4 ~'e ICI caTa~.ao
t ~tliG~C CUC S~nhi C f3X.
9?.2, Suspens~o temporaria de participa~ao er~~ licita~:ao e impedirnento dc• corltratar com
o CONTIZATANTE.
9.?.2.1. Par 0G {seis) meses - qua~~do incidir 0' ~duas) veze em atr•rtso dc: obra ou Seri-i~os
que the tenham sido adjudicados, atraves de ficita~:ao;
9.??.'. Por 01 (r.crn) at~a - quando a. CON'1`RAT!1Dr1 er~~pre~ar rnateriaf e1t~Pr fornecer
obras e Servi~os de giralidade inferior ou diferente das especitica~cics exigidas pelo
CC3NT~RA"1'ANTE;
9.2.?.3. Por ate 02 (doffs) ands -nos canon em que a in~:d'3~zpler~cia acarretar graves
prejuizos o CONTRATANTE. i
9.2.3. 1?ecfara~ao de ittido~~eidade pars licitar ou caitratar can o CONTRATAN'1`E, i considerando pars canto, reincidencia de faltas, a sua natureza c a sua gravidade. O
ato de declara~ao do inidoneidade sera proferido pelo Sen)~or Pref'eito a ptrblicado no
Quadro de Avisos da Preieitura Municipal, enquanto perdur•arern os motivos
dererminantes da puni~ao ou ate que seja promovida a reabilitaiYao, que sera
concedida sempre que a CONTRATADA ressarcir o CONTRA"F!INTE pelos
prejuizos resultantes e, apos, decorrido o prazo de san+rao aplicada com base no item
9.2.2, delta clausuia. a reabilita~ao podera ser requericia apes decorridos U2 (doffs)
anal de sua aplica4ao.
9.2.3.1. A san~ao aplicada conforme item 9.2.3, sera apurada em processo adr~rinistrativo
prc~prio. sendo concedido a CONTRA"t"ADA o prazo de 10 (dirt) dins de sua
intima~ao para defesa.
9.2.4, As sanirnes previstas nos hens 9.?? e 9._.i, pocleraa _er aplicadas a> ~~mpresi~s oti
aos profissionais que em razao dente cor~trato:
9.2.4.1. Tertham sofrido condena~~o detinitiva por praticarem, por rneios dolosos, fraude
fiscal na recoihimento de qualquer iributo:
9.2.4.2. Dernonstrarem, nao possuir idoneidade para contratar t:am o CUNTR: ~TANTE.
em virtude de atos ilicitos praticados.
~10. CLA~C~~ULRA DE+CIMA - DA ~2.ESC~SAO
10.1. O presence ca~rrato podera ser• rescindido polo CO?~TRATANTE, atraves d~
interpelar~o extrajudicial, sem que a CONTRA~'Af:~A tenha direito a c}i.ralquer
indeniza~ao quando:
10.1.1. Nao curnprir quaiscluer das cfausulas contratuais. especitica~c~es. planilizas ~ prazas;
10.1.2. Cumprir irregularmente as clausulas contratuais. especit~ca~oes, planillias ~ prazos;
10.1.3. A lentid~o do seu curnprirner~to, levando o CONTRATANTE a comprovar a
irnpossibilidade de conclusao da obra no prazo estipulado;
! 0. i .4. O atraso iniustificado no ir~icio da obra;
} ~.~. ~ .5. A paralisa~ao da Qbra, sem junta causa a previa cornunica~ao ao CONTRA•1'ANTF,:
s ~`~~~:
"sc"Ei%`?sc '•.. r?it~i~<ii ~~~'.~~i <''c=G:~~a~.~ -• ~.'~~.~ ..= _z._.~t~~.ti,•!yr,.~tt`i
t':.i4 ti C'%~:si't• ~;:. ..I. :TL: C ;t i1: ...r'~ ~u L l..
n~C.ri.r v ~w pn A✓
ATALAO
C,de4e :~v,! Scnh.t a Sat.
10.1.6. A subcantrata~~o total ou parcial do objeto contratual, a associa~ao da
CONT'RATADA corri otitrern, a cessao ou transf'erencia, total ou partial, beat Como
a firsao, cisa0 ou incorpgra~aa, scm a nt•evia e espressa anuet~cia clo
t;ONTiZATANTL-"":
10.1.7. O desatendimento as determina~.oes regulates da Fiscaliza~ao;
10. } .8. O cornetirnenta reiterado de faltas na excctr~:ao destz c~~ntrata. d~vidamente
eonsignada no Jiario de Obra:
10.}.9. A decreta~ao de falerlcia da CUNTRATADA, ou a instaura~ao cle irtsolver~cia civil
au dissolu~;~o da Sa~iedade:
t 0. i . 3 0. A altera~ao social oir modi tica~ao da firzaliclade vu de estruttrra da
CONTRATAUA, que prejudigtre a c~ecu~ao do contrata;
10. } .l 1. Razc3es de imeresse pr'rblico, de alta relevartcia e amplo conlz~cirnentu, justiiicadas
e determinadas polo CONTRATAN~i'F, constarltes do processo liciiatorio que deu
oribem aq presence;
10. 1 . ! Z, A ocorrencia de caso tor-tuito ou de i~orca maior, regularrner~te cornpravada,
impeditiva da execu~ao da cot~trato.
10.?. Os casos de r4scisao previstos nas hens IG.1.1 a 10.1.1? delta claustria acarretaraa as
consequencias previstas rto art. 80 da Lei Federal ~.hG6193. sem prejuiro alas sar~F~es
previstas neste contrato.
10. ~. O cantrato podera tatnl~em set rescindido. Benda devido ~ C:ONTi7A"C/LL)A:
a} a dev7lu~:ao da garantia. se ilotn~er;
b) os pagamentos d~vidos pela execu~ao do contrato ate a data da rescisaa:
c) o pagamento do Gusto de desmobiliza~aa c o ressarcir~tento dos prejtrizos
re~trlarmente comprovados que hauver sofrido. desde que nao tcnl~a ~oncgrrido
cam culpa direta ou indir•eta, nos seguintes casos:
10.3. t . Quando o CONTRATAN"~i~F: suprimir os servicos alert do limits do ?~% (virlte e
c~nco por cento) do valor iniciai do cnntrato;
10.3.2. Quando o CONTRATANTE, ntediante ordem escrita, suspender a execu~ao do
contrato, por prazo superior a 30 (trinta) dins, salvo ern caso de calamidade pr:rt~lica.
gave pertttrbar~ao da ordent interna ou ~ aorta, qu ainda por repetidas suspensoes que
totaiizern o mesmo pt•azo, sertdo facultado a COl`TRATAUA optar pela susperrsao
do cumprimertto das obriga~oes assutnidas ate que seja normalizada a situa~:ao.
t 0.~. O presence contrrttc~ podera ainda set rescindido por mirtuc~ a~rtrdo, atendida a
conveniencia do CONTRATANTE, mediante autoriza~ao expressa e turtdamer~tada do
CON"I'RATANTE. tondo a CONTRATADA direito de recel~er a valor dos serviyas
eaectttados. constante de medi~ao rescisoria.
t0
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.~6~.t~.: rev i~~tr~~~~. UC~rr C:. CC..r.?^G'L~ '— ;.^;t:.%~
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r~HEr~:r4Rn :,E ~r
CATALI~
Gdadc q~.~c :cnhA z fat.
1 U.~. O CC~NTRA'I'ANTE reserve-se o t';ireito di, rto caso do nao cu:nprirnento do contrato a
contento, transfers-lo a terceiras atr a segunda colocada no processo licitatorio, otc aitda,
e~ecuta-b atraves da Prefeitura, sem que a CONTR~IT?1DA Ceiba iltrasgtier• recccrso
judicial ou eYtrajudscial.
~ I1. +CLAUSULA D~~IN1A PRI~+IEIRA -~ DA ~ARANT;tA PARR QQNTR.ATAR
l l 1 Sera eYigida a presta~ao de garantia pare etiec~r4ao do objeta, earrespondecue a
5%(iistco par cento) do valor do contrato, deduzsdo v percenu:al da garantia da
maructen~ao da proposta prestada pars participar:~a da iicita~ao, confontte edital
Concorrencia 0031201$, optando a contratada por uma des modalidades confides no
Caput e~~' 1 ° do art. ab da Lei 8.bb6193, ofertada em garantia da rnanuten~~.o cfa
proposta. podendo a CUNTRATADA optar por uma des modalidades confides no Caput
e ~ 1 ° da at•t. Sb da Lei 8.666193.
l 1?. A garantia deve ter valsdade. no minsmo, de 3 (doss) rneses apps a terinicta da vizencia
do contrato, devendo ser corntcnicadas a contratada elan a institui~~o Gat•antsdora. cto
prazo de ate 90 (noventa) Bias apps o erlcerracttento do ajuste, o inadin~plerncntn
contratual.
l 1.3. Nas hipoteses de prorroga~ao da vig~ncia eontraival elou de arrescima de servi~os. a
contratada, catn fulcra no art, 56. ~?° da 1..,ei 8.666193. deve refar~ar a garantia
oferecida par acasi~o da celebra~ao do ajuste. sob Pena de aplica~ao gas penaiidades
admsnistrativas prcvistas no art. 87 da Lei 8.66b193 a rescisao unilateral, nos tennos dos
arts. 77. 78. 1 e 79, l da Lei 8.666193.
! i .~. A inobservancsa da prazo firada Para apresentar~~o da garantia, ou de seu refor~o.
acarretara a aplica~iio de multa de 0,0'?% (doss centesitnos por cento) do valor do
contrato por di<i de atraso. ate o maximo de S°10 tcsnco par• cento).
1 1.5. C7F atraso superior a ?5 ~vinte e cictco) Bias na presta~~o da garantia ou de seu refar~o.
alern da aplica~~o de rnulta, autoriza a Admirustra~~o a promover o blogrceso dos
pagamerttos devidos a contratada. ate o ficnite de 5% (cinco pa3• cento) do valor dv
cantrato. a titulo de garantia.
t 1.b. O bloqueio etetuado coca base rto item 11.5 fiesta claustcla naa gera direito a net~htcm
typo de compensa4ao financeira a C:ontratada.
1 1.7. A garantia de que trata o stem t 1. i sera fiberada ou restituida epos a csecu~ao do
contrato e, quartda em dinizeiro, a.tualizada rnar~etariamente.
~2. CLAUSULA D~GIMA SEGUs"~)DA — DA +GESTAQ lf}U CE:)N'fRATQ
i 2.1. Dv Gestor do contrato.
12.2. O contrato devera ser eYecutado tielmente, de acordo com as clausulas aqus aven~adas e
observados ns termos do edital e a legisla~~a vigente, respondenda a inadimpler~te pelas
consequencsas da sstesecu~ao total ou partial. na fauna do Edital.
11
F .' ' 6~
~.
v ;~..~ _.. .. ~, N
CATALIW
Cirlacic ~~e ~;o:rtr7 i fa..
3 2.3. A fiscali7x~4ao a acompar•tl~atneitto do ctunprimento da exccu~ao dos servi~os ora
pactuado. ticara a cargo da Stiperir~terldencia Murricipal de Aquae £sgotc!. licando
designado Como fiscal do Coi~trato a servidora Laryssa Ch,•styna Porto ~Anttrnes, e na
sua fa#tor, ausencia au impedimertto, o servidor• acima designado sLra substituido pelf}
servidor Pagner da Rocha dos Santos, a ainda nor sua falta. ausencia ou impcdirr~ernt~, ~~
servidor acima designado sera substituido pelo servidor Helion David Antonia Prirrra.
conforme Portaria n° 0712018, de ?0 de junho de 2018 emitida p~fa autoridade
competence, setido que a substitui~ao de qualquer deles podera se Bar mediante nova
portaria a ser aneLada aos autos.
13. CLAI3S~A DE~iNIA TERCEIRA — DA PU~LICA~~.C} DU +Ct3ri1TRATC)
13. i. Cavera ao CONTRATANTE providenciar o cadastramento deste contrato no site do
TCM-GO, no prazo ma.~imo de 03 (tres) dins trteis, a contar da sua publicar~o o#icial.
nos termos da instru~av Normativa - 1N n° 091201 ~.
13.2. Cabera, ainda, ao CONTRATANTE, providenciar a petbiica~~o da e:~trato do present
contrata no Quadro de Avisos da Prefeitura 1tAunicipal, meio ofici:tl de cornunica~ao.
publicidade e divulga~~a dos atos tios-mativos e adrtiinistrativc~s do ytunicipio de
C:atal~o (art: 118 da Lei Urganiea do Mwzicipio). bem como nos rneios pesos gtrais se
deratn a publica~~o do Aviso do Edital, corrforrne disposto no art. bl, paragrafo iinico
da Lei 8.6bb/9? a tto portal do Municipio de Catai~o - GO (site interiiet -
w~tvw.catatao.go.gov.br}. em ater~dimento a l.,ei 1'~.5?71t I.
~1~. CI.AI3SUi~A DiE1CIMA QUA~t'C'A — DAS GEi~1ERALIDADE5.
14:1 Qualyuer irregttiaridade constatada pela CONTRATADA, que apresente
incompatibilidade de efer~,entos tecnicos fornecidos pelo CONTRATANTE, com a
execu~~o da abra a ser CONTRATADA. devera ser comunicada por escrito ao
C(3NTRATANT£, antes da assitiatura do contrato, em consonancia com o disposto no
art. b 1$ do Codigo Civil Brasileirc>.
14.2. Sob nenhum prete~to v CON'i'RATAN"I'E pagara indeniza~ao de Banos causados por
enehentes ou qualquer outro agente fisico da natureza. Neste caso, a CC}NTRA"CADA
devera precauer•se contra risco, atraves de seguro especifico nu de outra forma que
julgar de sua conveniencia.
14.3. Nao serao indenizadas peso CONTRA't`AN'l'E quaisquer despesas decon•entes de
mobiliza~ao a destnobitiza~ao de pessoal a equipamentos, bem como de instala~~~es z
retirada de car~teiro, exceto os casos previstos no i:t~m 10, i dcste contrato.
14.4. O contrato nao podera ser transferido ou cedido a terceiros, rlo todo ou em parse, sem
previa a e~pressa anuencia do CtJNTRATAN"i'E.
14.5. Ede inteira responsabilidade da CONTRATAIJA os Banos a que vier causar a terceiros,
nor exece►~ao desEe pacto, respondendo unilaterairnente em tads a sua plenitude pesos
mesmos.
14.6. Ede inceira responsabilidade do CONTRATANTE o remanejamento. desapropr;a~ues f ~. # ~%
elan indeniza~cies aos municipes que toretr atingidos pelas obras. f ~ ~
1~wc:f'w~t~::r•t~ !S`{;.~~liL.;~;:C7~
*
~.~",.~..:~~:.kfi.~Li,`«.7~ - t~.."rin~.'i ;''G L.£.~41,~'~:~`?~;`~'(1ti.. ' ;:i,
R i:L:.'t r~~<'s~.~'.~~•' ' ~t:+E~'. '1"~ -~t"1-fie •W~~iCi?• '... ~S~lYlii. ~..L"''t ~C:~Cf ~~~.%1
rz5~c~:.:n4 Gr ~,,.
CATALAO
Cidade :~~a SGnha R {az.
. .. .
i~1.7. Para solu~ao dos caws omissos, se~~ao i~tili~adas sc~bsidiariamente as r~ormas da~:odi~;o
Civil Brasileiro.
1=t.8. E parts integrante do presents contrato:
14.8.1. Proposta de Pr~~os da COI'ti1TRATADA;
1 .8.2. Edital da CONC(3RREIVCIA. PtjBLiCA N° 003/2018;
i4.8.:~. Projeto E3asica, "1'ermo d4 Referenda e Memorial Descrit=.vo;
1=~.8.~. Planillia Or~amentaria e CroE~ograma E'isico-Financeiro da t;fl?~~TR~ITADA.
~.5. CLAUSITLA D~GIMA QUINTA - UBRIGA~OES E .I2ESPOVSABILTi}ADES DA
CONTRA?'ADA
15.1. A Contratada obri~a-se a:
a) Zelar a maiiter o canteiro de obras a atender as legisla~~es pei-tinentes no que se Biz
respeito a €"iscalir~~ao de dr~~aos Manicipais; Estaduais a Federais.
E2} Manter arquivo co~~~plero a atualizado de Coda doctrmenta4ao a ocorrencias da obra
(contrato. projetos, diario de obras. medi~~es de se~•vi~os a outros pertinent'es);
c) Os bens/servi~:os/equipamentos devem estar acornpanl~adas, ainda. quando for o
caso. do ~i~aritial do «suario elan memorial descritivo:
~#} Responsabilizar-se pelos vicios a Banos deeorrentes da produto, do aeardo coin os
amigos l2, 13, 18 e 26. do Cadigo de Detesa do Consu~i~idor (Lei ~~° 8.078, de
i 990);
e) C3 Bever previsto no subitem anterior implica na obriga~ao de, a criterio da
AdministraF~o, substituir. ~•eparar, corrigir, remover, ou reconstri~ir, as s~Eas
expensas, imediatamente o prodiiro com avarias au defeitos;
~ Atender prontamente a quaisgiier exigencias da Adminisira~i~o, inerentes ao objeto
da presents licita~ao;
g) Camunicar a Administra~ao, no prazo maximo de 24 (vinte i yuatro) hoE•as que
antecede a data da entreaa, os +notivos que iirzpossibilitem o ct~mprimento do
pram previsto, com a devida canprova~~o;
h} lVlanter, durante Coda a execu~ao do contrato. em COmpatlbtlidade cam as
obriga~i3es assumidas, Codas as condi~c~es de habilita~ao a qualitica~aa e:cigidas
na licita~ao;
i) flbten~ao de Alvara a L.icenras Acnbientais a deinais docwnenta4oes pei•tine{rtes ao
andamento da obra;
;} Obter demais licen~as a franquias necessaries aos serviros, junto as Governo d~
Goias a Administra~ao Regional, pagando os emolu~z~entas prescritos por lei e
obsen~ando Codas as leis, re~;ulanlentos a postures references a obra e a segi~ras~~a
publics, bem coma atender ao pagamento de segu~•o de pessadt, as despesas
deeorrentes Bas leis trabalhistas e dos impostor, de consuzzio de a,ua It:z e fora,
I;
~'.•~"'~i;`.i~l?r !~':.:s•
~I~';t~; pit' -:rG3~':ui~.3~.+ :~''.i `:tom L`'~..'i~~:' C.:~3,'"t. ' ?,~ ..'
i..tit'~ ~YC%':,y'i f •. =iii", ..;~ ~t.;i; C; -.tt- ``"' i.":~• i... ~.,^.~L:.i1,+',:~„~
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/►TALAO
Ctdad~ air. ;o.~na r fc:
clue digam t;iretarnenic~ respeitc as obras e set•~-i~os contratados. Sera c>l~ri~~ada.
outrossatn, ao cumprirnento de qu.•~isquer forrnalidades e ao pagarnento, ris seas
cr.tstas, dos multas porventura irnpostas pelas autoridacies.
k) Nao transferit• a terceiros, par quaiciiter forma, nem memo l~arcialmente, as
obriga~~ies assumidas, nem stlt~contratar qualquer dos presta~oes a que est~1
obrigada, exceto ryas condi~s7es expressamente autariza~~ias no Ter-mo de
Referencia ou ria rninuta de contrato:
!) [Zesponsabilizar-se pelas dispesas dos tributos, encargas trabaihistas.
previdenciarios, fiscais. comerciais, taxas. fi•etes. carretvs, car~~a. descar~a.
se~uras. deslocamento de pessoal. prestacaa de ~arantia e quaisquer outran que
ir~cidam ou venham a ir~cidir na ezecu~ao do contrato.
m) Responsabilizar-se pelos Banos Lausadvs diretarnente a administra~ao publica ou a
terceiros, decarrentes de sua cuipa ou Bolo na ezecu~ao do contrato. r~ao
e:ccluitido ou reduzindo essa responsabilidade a Fiscaliza~aa au acompanhamenta
pela Gontratante.
n) Calacar a disposi~aa :ia Fiscaliza~ao. permanentecnente, os meios n~:cessar•ios e
aptos a per'n~itir a rrredi4ao dos servi~os executados, i~en, Como facilitar a
tneticulvsa Fiscaliza4ao dos materiais, equipamentos e execu~ao dos abr.is e
servi~os contratados. facultar~do a Fiscaliza~aa o acesso o iodas as panes dos
obras Ci~ntratadas, aos depositor de materiais destinados a constru~ao. a area d~
manutcr~Fao de equipamentos e aos serviFos ait obras en' preparo.
©} Executor apenas os serv~i~os formalmente autorizados pelu S:~L, a nao ser vs
considerados de emer~encia, os quoin estar•ao srtjeitos a anaiise ~ as jul~arnento
posterior pela Fiscaliza~ao quanto a sua real rtecessidade. nao Benda pu~;vs se
considerados inoporuinos ou inadequadvs.
I ~.Z. Dos eq~+ipamentos e materiais:
a) i=ornecera todos os eyuipanlentas, materiais. moo-de-vi)ra, transparte e Lucia o
main que far necessario a execuFao, conciusao ~ manriten~ao dos obras, sejam
elan definitivas uu temporarias.
b} TvdoS os materiais devem estar de acordo ca;n as Cspecifica~oes e i'rojetos
fornecidus. Casa a Fiscaliza4ao julgue necessario. podera solicitor a apresenta~3v
dc; infarma~ao. par escrito. sobre a origetn dos materiais.
c} "Ct~nspartar o produto errz veiculo apropriado; perrnitindv a conserv~a~ao e
obedecendo as norrnas vigentes. Repor. as suns e~pensas, no todo oir em pane. o
produto que nao atendet• as exiaencias do co+~n•ato;
d} A Cnipresa E~ecutora devera sitbmeter i'r aprovaFao da p'iscaliza~ao atrtastras de
todos os materiais a serem utilizados e que deverao esrar integral+nente do acvrcb
ccnn as a+nasiras apravadas antes de sua aquisi4ao. Caso julgue necessario, a
t=iscalrza{:ao podera solicitor a apresenla~ao de certificados de ensaios relativos
aos materiais a serem r+tiliz:idos e o forneci+nento de arnostras dos mesrr~s. ~s
1~
.,
nnp. 3'Rti;;gA ~~ A /
CATALAO
r«ade que so~ha c fa:.
.~. .. .. .n < w... . . .. ._ .... i ..t ~.~. .. ~... ~~/ ~
materiais que nao atenciere~Tr as Especitica~oes nao poderao ser rstocada~ nv
canteiro de obras.
e} A Empresa Execurora si;r3 (utica e inteiramente responsavel peia quaiidade dos
materiaisiequipamentos cotocados na obra. Quarto aos materiais fornecidos pela
SSE, se for o caso, a Ernpresa kzecutora devera inspeciona-los antes d+~
recebimenta, passando er~tao a ,era :Erica respc~Tisavel pr.la `.~uarda o conserva~:~i~~
dos mesmos.
f} Asse~urar o suprimentc~ de aqua para ipso iildustriai e de ;~so pessoal. cam►
quaiidade de acordo cons os pactroes de pc~tabilidade normalmente aceitos pelos
brQaos ambientais locais, a todos os iocais da obra onde a rnesma seja i~ecessaria.
A ~obten~ao, capta~~o, trata~l~ento. adu~ao e transports de a~t~a, a qualquer
distancia a qualquer que seja o ►neio por que venliam a ser feitus, r~ao serav objeto
dN pagamento em separado. devendo os custos decorrentes serern incluidos nos
pre~os trnitarios propostos. Este Fornecimento inclui o suprin~ento de a`~ua para as
irisrala~:oes da ~diriinistrayao e demai; que forem necessarios, a critzrio da
fiscalira~aa.
g} Sera de responsabiiidade c~a 'r=.mpresa Execi~tora o st~primenio de Coda ~ner~ia
efetrica na ter}sao adequada e necessaria para impla~;ta~ao tia obra. i«ciuindo 0
suprimento de ener~ia para as instala~oes da Administra~~o. Para isso a ]-mpresa
e~ecutora devera definir cvm a Concessionaria de Ene~~.ia i=.ietr•ica. a ioc;al c'
caracteristicas de capta~ao fiesta enery~ia.
h} ~ Empresa Etiecutora devera construir e prornover a manutencao da iinl~a de
transmiss~o, das cedes de abastecimento e dos sistemas de rebaixamerzto da
tensao. d pa~~amento da ener~;ia pasta, junto a concessionaria sera di
responsabilidade da Empresa Executora. O fornecir~ieryto tie "iergia contorme
definido nests item.. nao sera objeto de pa~arnento em tieparado, tendc~ os seas
custos difuidos a rateados nos ciistos unitarias propostos pela Empresa Executora.
1 ~.3. Uas rela~oes de trabalho
a} Cabera a Contratada providenciar o pessoal habilitado necessario para a e~ecu~ao
da obra. ate o cumprimer~to inte~~ral do Contrato.
b} O quadro de pessoai da Contratada, ernpre~ado na obra, oRi outros senores que a
afietem diretamcnte, devera ser constituido par elementos cornpetentes, habeis.
discipiinados e etiperientes, qualquer que seja a sua fiin4ao. cargo ou atividadc~.
e} Para a dire~ao da obra. a Contratada credenciara um representante, previait~ente
aprovado peia 1✓iscakiza~ao por cscrito.
d} A Contratada devera mantes na chefia da obra, em tempo integral. polo menos wn
engenheiro/arquiteto devidamente registrado na re~iao coca! dc~ CREA/CAU e
cons comprovada capacidadc e experiencia na ~erencia de obras do mesmo poste
e nahireza da que sera executada.. Uevera esse enaenheirolargeiiteto sec auYiiiado
ria execir~~o das obras, ens cada f'rente de trabalho, por pelo mends um
encarregado especializado.
i~
~..
6
~;
C~dsde ryue :enha c ;a:
e} Durarzte os horarios de trahalho estabelecidos pare a execir4a`v da obra, este
representante, ou se:r prepasto devidarnento autarizado, dcvera permanecc-r nt:3
local da abr•a.
f) C) representante da FISC'AI.ILAt:AO na obra dare seas instru4oes diretarnent~ pro
represerttantc da Contratada e, na ausencia deste, ao secs preposto.
g} Para o acompanharnento da obra, a Contratada prepartzra e apresentara a
Fiscaliza~ao pro~rarnat:oes s~rnanais e, em casos especiais, a critcrio da
Fiscalizac;ao, poderao tier regrrer•idas prograrna~oes ditirias.
h) A Contratada devera providenciar• Para que polo memos trrrr rrlembro da sue
egrripe tecnica posse ser irnediatamc~nte lacalir_adcj. fora dos I+orarios cle traballx~,
pars eventual camparecimento ao canteira• a asse~urar a possibi!idade de realizar
inspe4c~es tecnicas ~m iocais eriticos da obt•a nessas ocasioes.
i) Us representantes da Fiscatizacao e gtralquzr pessoa autorizada pela mesnia term
livre acesso as obras, acs canteiro e a todos os locais em que sejam rea?izaduti
trabaihos. ou onde se estogttem e/ou fabrigiretn materials a ecjuipamentos.
j) C~)uaisquer instru~oes escritas da Fiscaiila4ao dentro do an.bito de s~trs poderes
spa de cumprimento obrigattit•io pela Contratada.
k} A Fiscalir..a~ao reserve-se ao direito de exi`ir da Contratada a irnediata rztirada do
local da obra e a substitui~ao. no praao de 8 bores, de qualquer pessoa que, a seu
criterio. se reveie ne~iigente, inabilitada. ar,r dernonstr•e ~nrti, compor~tamer~to.
f} A Cantratada sera obrigada a atastar iri~odiatarn~.=nte da servi~o e do canteiro de
trabalho qualyuer funcionario ju(y,~adc~ inconver~iente pela Fiscaliza~aa. seja por
ma conduta c)tr inaxnpeterrcia. eque posse, consequentemente, prejtrdicar ~t
discipline no canteir~~. a se~urari~a au baa esecu~ao dos servi~;as.
rrt} Tados os funcionarios. sejam da Contratada ou de: suE7carltratadas. deverao, er~t
qualgtt~~r situa~ao, porter identitica~ao por meio de cracl~as. que conterao de
forrrta legivel o cargo exercido e a tirrna a goal o ft+ncianario i~er-tence.
n) O encenheiro chefe da obra e seas encarregados, calla um em sera respective area,
deverao cstar sempre em condi~oes de atender a Fiscali-r_acao e prestar-llte todos
os eselat•eeimentos e inforzna~oes sobre as obras. tais corno a sue progr•ama4ac~. as
peculiaridades des diversas tarefas a ainda tudo o mail que a Fiscaliza~ao reputar
necessario conitecer sabre os servi4os ens execu~i.o e seas implicacoes,
15.-x. Da Seguran~a, fiigiene a Medicine do Trabalho
a} Cuntprir e fazer cutnprir as disposi~bes legais e re~ulamentares s~~bre 4egs,+ran~a e
tNedicina do Trabalho:
bj Dar ciencia aos empregados, por meio de orders de scrvi~.o, des norrnas
regulamentadoras sobre Seguran4a e i~•ledicina da Trabalho:
c} Solicitar ao 6rgao regional da ytinisterio da .irabalho a aprova~.ao dtts irstaia4cies
da canteiro do obras.
dj A Contratada tics obri~~ada a or`.:anizar• e manter zm funcianamento ur31a
comissao lnterna de Preveri~ao de r~ciderltes - CIPA. C~nta vez. or~,:anizacfa a
i6
C3 fry;' r-, v1. .`..:, t~! ~,,, ., _ -~t`sz 3 F.~• ._.,~ ;;i~~~
4 , ' i.i.Y: .. u
r
~n. .i ;_ ..:f li,.. ..~..~:+ _: ~.' .., . . . . _ .~i: . . , .. .. ...
Cll'A, a mesma devera ser registrada no cir`_ao re„Xionai do 1~linisterio da
"l"rabaiho ate del digs apcis a sua eleiFao.
ej A Contratada sera c~bri~;ada a fornecer gratuitan~cnte aos empregadc~s
equipamentos dt: prote~:ao int~ividuai adegirada ao risco anvolvido e em pert4ito
estado de conserva4ao e funcianamento.
f} Os et]uipamentos tais como luvas, bolas de borracha, capacetes e otttros riper ~~e
prote~ao. poderao star exi~idos pela Fiscaiiza~:~io setnpro que o tipo de trabaiho
em elabora~ao assitn o exija. Da tncsma fom~a, para trabalhar em periodos
noturnos sera necessaria a i:tilizatrao de tintas rellexivas nos capacet~s elou
bra~adeiras.
g) Sera obriga~ao cta Conudtacia proct:der. por sua eonta. os eYames mciicos
admissiottai, periodico e demissional dos empr-t'<~ados.
h} Gabera a Contratada c controle periodico dos riscos ambiLntais decarrentes di
agentes tisicos, quimicos e bialti~~icos. O exercicio do traba!l~o em condi~:t3es do
insalubridade assegurara ao etnpre~ado a percep~ac~ cie adicional de saiario.
despesa essa tantbem de responsabilidade cla Contratada.
i} A Contratada devera t•espeitar as recomenda~oes da fegislat:ao vigt:nte retativas a
rrvonomia.
j) A ConU•atada devet•a ntanter. em seu canteiro de servi~os_ equipamerttos contra
incendio em perfeito estado de ft~ncionatnento, de capat:idade e naturea
coerentcs com o tipo e volume de servi~os em ~xecuYao. bent como funcionat•ios
treinados no sett use correto. "Pais eq~tipamentos deverao ser revisacios
periodicarTtente. de acot•do cvrn as instruti~ies dos respcctivt~s fabricarnes. Esser
egttipamet}tor deverao sitts~ar-se em locals visiveis, t:strate~;icar7~ente escoihidc>s e
de acesso pertnanentetnente iivre. Er~~ caso de incendio om qualquer Ioca! da
obra, a Coilt2atada sera por obriga~ao a presta4ao de ajuda no controle e cottli~ate
ao sinistro. indepertdenternortto de tai sinistro envoiver ou nao eletnzntas
relacionados com v seu trabalho.
k~ Os banl~eiros. ~abinctes sanitarios e os eventuais alojamentos do canteiro deverao
estar de acordo com a le`isla~ao ~~igente. Em estaheiecirneritos nos quail
traballtern mail de trezentos fitncionarios sera ohri~~atoria a existencia de
refeitorio. Nesse caso, o refeitario e a cozinha deverao atender as condi~cit:s
sanitarias prcvistas na te~ista~~o.
1) n Gontratada det~era fornecer a todos os setts trabatl►adores a~~ua potavt:t em
condi~oes ltigienicas a em volume adequado, com especial aten~ao no caso de
servi~os que estejam sendo e~ectttadas ern posi4aes remoras do canteiro.
m} A observancia, t:m todos os locals de u•abaiho, dal obr~i~a~cies basicas
17
r~.,
~.. .. ~ . ,
p}
Q}
relacior3adas cam referencia a se~urart~a, }tigicrre e rnedicina do trabalho, rtao
desobri~ara a Contratada do ct:mprimento de outras dispasi~~es relatives ao
mesmo assunty, incluidas em Codigo dE Obras L/vu re~trfarnenros sanitarios ~1v
Governa de Goias e ! otr Administra~~zs Regionais ~m qua se lilac o
estabelecimento, Berri cumo daquefas oritritdas de corlvert~oes cc~lati>>as dc:
trabalho.
n~ Na etiecu~ao dos trabalhos devcra haver plena prote~aa contra. riscos de acidenlc•
com a pessoaf da Contratada a com terceiros, independenternente da transferencia
daqueles riscos pars companhias se~uradoras orr institutor seguradores. A
Contratada sera respansabilizada por danos pessoais ou materiais consegttentes
de error, fafltas ou negli~encia, par a~ao oar omissao de cumprimento dos
regulamentos a determina~~es reiativos a seguran~a em ~;erai.
o} Em caso de acidentes no canteiro de trabaflto. a Contratada dcvera:
• prestar todo a qualquer socorro imediato as vitirnas;
• paraiisar irnediatarrente a obra nas liras circunvizinitan~as, a fim de eviler a
possibilidade de rttudan~as nas circunstancias relaciortadas corn o aciderrte;
• soticitar o cornparecimento da i='iscaliza~ao ao lac~ti da ocvrr•encia, refatar~do
o faro por escrito no diario de obras. o mail larder ?~ (viltte e quatro) itoras
ap6s o acontecimento. acortlp~r,,~tado de urtta descris:aa do acidente
(preertcher a,~ guias de acidentes de trat7alho).
Ainda ern caso de acidente otr morte de qualgirer pessoa envofvida no trabalho. a
E'iscaliza~ao_ a setr cI•iterio, reunrra uma "Comissao de Sirldicancia cork a
finalidade de investigar o acidente dentro de 72 (setenta a duns) l~oras do
ocorrido. A FiscalizaGao notifcara a Contratada com 24 (vinte a gtratro} horas de
anteccdencia do local a da Mora des recrnioes da Comissaa a indicara as
testernunhas, docErrnentos a eq~tipantentos necessarios a deterrttina~ao des causal
e faros pertinentes ao acidente. As reunifies da Canissao terao acesso os
representantes da Fiscafi7arrao, da SAE, da C1PA c da Contratada, A Comissao
devera ernitir pare:cer visando a preven~ao de novos acidentes, por meio d~
medidas a scram tomadas pale Contratada a aprovadas pale SAE atraves da
~iscaliza~ao.
A fiscaliza~ao do cumpriinertto dal disposi~oes legais ou regtrlarnentares sobre
seguranr~a a medicine do trabailto sera efetuada obedccendo ao disposta rte
Decreto n° 5~.8~ 1, de 15101I196~ a na Norma Regulamentadctra NR-28, aprovada
pale Portaria n° 1.21 ~, de 08106119?8.
r 16. CL~4L~St7LA DECI~~VIA SEXTA - O.B~tIGA~0E5 E RESP4NSAB)rLIDADES D~.
1 ~. i . A Contratante obriga-se a:
al Receber provisoriarnente o objeto, dispoaibilirando local, data a itorario;
~~= . ~~.
~''"~`t7.rL~,~'%i iv~~r?:~~?c~E C;" `..~'~'~ft''.+`•;`t~i.~ -- .. ~ v:..~~,i.'~.C;~'t,;' 1~ ~!—fit:
}.
Csdsdc qur srrna c Fat.
c: :~:.. .. ~.~ .,.
b) Veriticar minuciosantente, no prazo ~.cado, a contormidade dos bens recobidos
provisoriamente coon as especifca~oes constacites do Edital a da proposta, para
figs de aceita~~o a recebimento definitivos;
c} Acompanhrcr e fiscafizar o cumprimento das obriga~oes da Contratada, atraves de
servidor espeeialcnente desigrcado;
~~I) Devolver o produta caso nao atenda as excgenccas do ctintrato. devendo a
Contratada fazer a respectiva repvsi~~o;
e) Efietuar o pagacnento no prazo previsto no contrato.
t} Receber deticzitivacnente o objeto, disponibiiizando local, data e l~orario;
g) 1V[anter nos obras, t~cnico de nivel superior a seas prepostos, convenientecnenie
credenciados junto a Contratada e semprc• rcferidos adiante por r`iscaliza~ao, es
gaols te,n autoridade para eYercer, em ,tonne da SAE, Coda a qualquer a~ao cle
orienta~~o germ, controle a Fiscaliza~~o das obras a servi~os.
j 17. CLAUSUi.A. BE~;TMA SETTI'~A - DA GARANTIA •DOS SEI2'V'I~t3S
17.1. Nos tercnos do art. 73, ~ 2°, da Lei 8.bfi6193 e do art. 61$ do Codigo Civil, as parses
convencionam as seguintes condi~aes para a garantia das obras.
i 7.'. A Contratada assume integral responsabilidade peia solidez a seguran~a da obra. objeto
Besse edital, observado o prazo de 05 {cinco) anos. a contar da data de expedi~ao do
"TERMO DE RECEB1METv1'C? DEf'iNC~C~IVt7'', com rela~~o a solidez a scguran~a da
edifica~ao, assim ern razao dos materials. cocno do solo; nos tercnos do art. 5l8 da Lei
10.40b/2002 {Cbdigo Civil}.
17.3. A Contratante sera 90 {noventa) dins para reclac~car dos deFeitos ocultos da obra, que nao
comprocnetacn sua solidez nu seguran~:a, a contar do rnocnercto ec~3 que forem
detectados. Estes vicios se refec-ec~n. esemplificativamente, as fal)las ou deteitos de
instaia~oes hidc•aulica.S, sanitarias, gas, eletricas a tetefonicas, a ainda. vazamento ecz~
gera! a impenneabiliza~i3es.
17.x. O esercicio do direito de recla►nar junta a contratada se Bona por nieio de notitica~ao au
coc•respondenciaeom aviso de recebimento.
t 7.~. A Contratada sera o prazo de 10 (dez} dias titeis para sonar o vicio, cocitad~s do
recebimento da notifica~ao. Poderao as parses convencionar a redu~ao ou amplia~ao
Besse prazo, nao podendo ser inferior a Sete nem superior a certto a oitenta dias.
17.6. Prescrevera em ties anos, a pretens~o a repara4~o civil pelos Banos decorrentes da
execc~~ao do contrato, contados a pantie• do conhecimento do Bono. conforme ac-t. 205.
~3°, inciso V do Codigo Civil.
i 7.7. Aplicam-se os parametc•os dispostos na Drienta~ao Tecnica fl"1' — IBR 003!201 1. ou na
que vier a substitui-la. do Instituto Brasileiro de Auditoria de Ubras Picblicas _ IBRAOP
- C3 lnstituto Brasileiro de Auditoria Obras Picblicas. nos procedimentos administrativos
icistaurados para acionamento dos responsaveis peia repara4ao dos vicios occ defeitos
mencionados nests clausuia.
I~
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( i8. CLAUSULA DECIIVIA UITA~'A - I?Q ~FORQ
1 ~. i . Eiege-se o I=o;o da Comarca c!e ~~'ata6ac~ - ClC). para diri€stir today as gErestcies or~~er~entes
dente contrato, dire r~ao pucic;ram ser clir~midas ern sec~e administrativa, com r~iruncia c!e
y«alt~uer outro, por mais Pri~~ile~iacio grit se:7.
E, pvr assiin estarem juntas, con~brnadas e contratadas, asssnam este instrum4nto as panes, por
seas represerriar~tes, na presen~a day testerz~uniias at~aixo, a todos presences.
Catalan - GCS, ?4 c~z J unlro de ?0 i ~.
Superintentlencia 111a~iicipal de Agua.~'~sgtrt'o - SAI:
Rodri;;o Ramos IVlargon,,Vaz
Superintende 1~ittnicipal de A~;ua a Esgoto
Contratante
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S ,~ q
CONSOR'C~Q PORTO-B~I,Q-AU~i ENCENHARIA
YnRTO BEI~Q Eti' ~ ENHARIA ECfO:~YIERCIO LTnA{Consorciacia Liderj
~CNP.! sob o rr~ U3.7U1.3$U/U~Ui-bU
/~ A;os~t~rfio Alcantara Neto
~ / Contratacia
TESTEIv1UNf-IA5
`~i~lorrre:
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'S~.=c~ i~~CC.~•. Kt.^'t ~'Li }i!~ —'~~. ~' ~.. ;'. ~~~, ~...~`' ..~.:Zt ~r.:`s:
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CATAL.d1d
~..:ftitiocs pars os devidos fns, que o
s~r~e~~x~'tL dr~cramento foi afixddo no
%tacard pr6prio delta Pre#eitura, nos
=ermos do Art. 118 Caput da Lei
Orcdanica do Municipio de Cataiao.
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.alp ~'^ ..~.p~ Com sao ___—_.~t,~,;,~
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i:)cpartamento de Lic'sta~oes e Contrat
"Primeiro Termo Aditivo de Retifica~a"o ao Contrato
Adrninistrativo n° 085/2038, que entre si celebram
o Municipa de Catalao - GO, por intermedio da Superintendencia Municipal de bgua a Esgoto -SAE e
a empresa Consorcio Porto -Belo -ADM Engenha~
ria, representada por Porto Belo Engenharia a Comercio Ltda."
Por este instrumento a na melhor forma de direito, tem entre si ajustado o presente TERMO ADITIVO DE
RETIFICA4A0 ao Contrato Administrative n° 085/2018, firmado ern 20 de junho de 2018, oriundo do processo
lir_itatorio n° 2018000415, na rrodalidade CONCORRENCIA PtJBLICA N° 003/2018, peias clausulas e condi~oes
a segt~ir estabelecidas:
£L~Si~lA i~~l~~iR~! -, itETi~tCA t+f~:
:;..1.Ondc se ,e
PRI:aMBUL0
CC?NTFATANTE: SUPERINTENDI'NCIA MUNIC'aAL DE ,-'1t~UA E ESGOTO -SAE,, peg sntj jttr~idica t~ra direito pt:rbli:.a,
inscrita no CNP! scab o n° 04.750. iJ8/t'i0U1-~SZ, : orr~ sec!e adminis*ratio-a na Rt±a r<.a~~rett~ Af~raa r,° 6t3{~ - Setoff
i ago dal Mansoes, CEP. 75.707-230, Catalao - GO, neste ate, reprPs~~ntado peio seu Gestor, 5r. Rodrigo Ramos
Margon Vaz, brasileiro, soiieiro, servidor publico municipai, portador do ~tG n~~ 3 438.493 DGPC-GO e CPF ng
7.0.902.401-63 residente e domiciliado nesta {;idade de Catalao - GO.
CONTRATADA: CONS~RCIO PORTO-BELO-ADM ENGENHARIA, representada pela consorciada lider POR1'a
BELO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA, pessoa juridica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n°
03.701.380/0001-80, com endere~o na Rua 04, n° 1.400, Quadra 73, Setor Central; Goiania - G0, CEP. 74.025
020, neste ate representada per Agostinho Alcantara Neto, brasileiro, empresar~o, casado, p~~rtador do
CPF; fvlF r~° 263.807.$11-53 e do Registro Profissional n` 3530/D-GO CREA GO, residente e domiciliado rim u^~~~
;nia - G0.
-------
8. CLAUSU~.A OiTAVA •DOS RECURSOS 1=1NANCEIROS E DOTA~AO QR~A1/IENTARIA
8.1. O oagamento esta vinculado a Dcta~.~~o Or~arrentaria coberto corn :., recc~r•~os provenrentes da Lc~
Or~amentaria para o exercic+o ?018, estanda sUjeito aos trarn!tes legais do ~ermo de Compromissc (TC} n°
t~350887-10/2017/MCIDADES/CAiXA firmado com a Uniao Federal, pL~~ i~:terrnedir cio Ministerio dal Cidade~.
e representaYao da C~+ixa Economics Fede;~ai ~CEF}.
8.2. Os recursos financeiros para pagarrrento dos enc:argos referentes a esta licita4ao sao, o••iur~dos da ~u-~
perintendencia de Agua e Esgoto de Catalao (SAE1, aioc:ados no Or4ame+ito vigente, na seguinte dcta,,~o a
or~amentaria:
FRQ~ETt3, QE ATl1lIE E
SAE
i Bt}'I'Af,,.~1Q 4R~MEwTARIA
10.1001.17.512.4012.4012.1640-449051
'~; ~
Prefeitura Municipal de Cr~fialac - Gu - t ~~3P1 n° iJ1.5t~5.643/OOU1-50
Rua 'vassir~ qgc , -~,' `i0`: Set~r t:r ~itrai, Cataiac~ ~ '~° ~~
.,
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C~dade que sonna a fa..
1.2. Lela - se:
~,. PR~ #~Ult
CONTRATANTE: 0 MUNICIPIO DE CATALAO, pessoa juridica publics, com cede a Rua Nassin Angel n° 505
Setor Central, Catalao/GO, inscrito no CNPJ sob o n° 01.505.643/0001-50, neste ato representado pelo se
Secretario de Administra4ao, Sr. Nelson Martins Fayad, brasileiro, divorciado, servidor publico municipal, por
tador do RG n° 2.236.527 — SSP/GO e CPF n° 322.998.776-49, residente e domiciliado nests cidade, resident
e domiciliado em Catala"o, Estado de Goias, por intermedio da SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE AGUA
ESGOTO -SAE, pessoa juridica de direito publico, inscrita no CNPJ sob o n° 04.750.108/0001-52, com sed
administrativa na Rua Kaveffs Abrao n° 660 - Setor Lago das Mansoes, CEP. 75.707-230, Catalao - G0, nest
ato, representado pelo seu Gestor, Sr. Rodrigo Ramos Margon Vaz, brasileiro, solteiro, servidor publico muni
cipal, portador do RG n° 3.438.493 DGPC-GO e CPF n° 710.902.401-63 residente e domiciliado nests cidade d
Catalao - GO.
Departamento de Licita~oes e Contratos
CONTRATADA: CONS~RCIO PORTO-BElO-ADM ENGENHARIA, representada pela consorciada lider PORT
BELO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA, pessoa juridica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n
03.701.380/0001-80, com endere~o na Rua 04, n° 1.400, Quadra 73, Setor Central, Goiania - G0, CEP. 74.025
020, neste ato representada por Agostinho Alcantara Neto, brasileiro, empresario, casado, portador d
CPF/MF n° 263.807.811-53 e do Registro Profissional n° 3530/D-GO CREA GO, residente e dorr,iciliado em Goi
ania - G0.
~~Cl~S~! ltAttA . ?S. R~C~~S PJ~C~ S E t '~A t3 t ~A11R~N'Tf~R~A
$.1. 0 pagamento esta vinculado a Dota~ao Or~amentaria coberto com os recursos provenientes da Le
Or~amentaria pars o exercicio 2018, estando sujeito aos tramites legais do Termo de Compromisso (TC) n
0350887-10/2017/MCiDADES/CAIXA firmado com a Uniao Federal, por intermedio do Ministerio das Cidade
e representa4ao da Caixa Economics Federal (CEF).
8.2. Os recursos financeiros pars pagamento dos encargos referentes a esta licita~ao sao, oriundos da Su
perintendencia de Agua a Esgoto de Catalao (SAE), alocados no Or~amento vigente, na seguinte dota~ao
or~amentaria:
PRt~#~T~ tE ~7~ ~3
SAE
IMPLANTA~AO E CON5TRU~AO DA REDE COLETORA
DE ESGOTO ETE
E30TAf,~AO OR~AMENTARIA
10.1001.17.512.4012.1640-449051
01.2047.17. S 12.1088.1640-449051
2.1. Ficam ratificadas todas as demais clausuias do Contrato originario, bern Como as especifica~oes e condi
does de seus anexos.
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3.1. Para sofu~ao de quaisquer controversial porventura oriundas da execu~ao deste termo, os participes elegem o foro da Comarca de Catalao, com renuncia expressa a qualquer outro por mail privilegiado que seja.
~' _._
Prefeitura Municipal de Catalao - GO -CNPJ n~ 01.505.643/0001-50
Rua Nassin Age! n° SOS - Setor Central, Catalao - GO
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CATALAO
Cidade que sonny a `a7
Departamento de Licita~oes e Contratos
E por estare•Yn assim de tumum acordo, as partes ass~r~am o presente instrumento, em 03 (trEs) vias, de igua
teor a forma a na preser~~a de duas testemunhas que tambem assinam, pars que produzam os efeitos devidos
Catalao, 20 de junho de 2018.
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Municipio de Catalao
Ne~son I~lart~ns Fayad
Secretario de Ac~ministra~ao
Contratante
Testemunhas:
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1.
Superintendencia Municipal de Agaa`e Esgoto -
SAE
Rodrigo Ramos Margon Vaz
Superintende Municipal de Agua a Esgoto
Contratante
Y -._
CONS(QRCIO PORTO-6EL0-ADM ENGENHARIA
PORTO BELO ENGENHARIA E COMERCIO LTOA~Consorciada Lider)
-CNPJ sob o n° 03.701.380J0001-80
Agostinho Alcantara Neto
Contratada
Prefeitura Municipal de Catalao GO -CNPJ n° 01.505.643/0001-50
Rua Nassin Ages n° 505 - Setor Central, Catalao -~ GO