cra
Cidade que sonha e fac.
Officio n.°: (~~ g 12019 Catalan, ~ ~ de ~,,;.~~;,,~ de 2.019.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Senhoras Vereadoras,
Atraves deste expedience, passamos as vossas mans para
apreciaCao e deliberagao dessa Egregia Casa Legislativa, o projeto de Lei que
"Autoriza permuta de totes de terreno que especifica, visando a aquisigao de
imovel urbano disponivel para uso, no Loteamento Jardim Paraiso, nesta Cidade,
em permuta por Lote do Municipio no Loteamento Setor Aeroporto, sem frente de
acesso a via publica, em virtude da nao existencia da Av. Clarice Mesquita, a da
outras providencias".
Com o presence Projeto o Executivo pretende obter autorizagao
dessa Augusta Casa de Leis, para proceder a permuta de totes de terreno, onde o tote
pertencente ao particular, situado no Loteamento Jardim Paraiso, esta livre para uso,
inclusive para atender aos interesses da Secretaria Municipal de Habitagao, ao passo
que o tote de propriedade do Municipio, no Loteamento Aeroporto, nao tem saida para a
via publica, (a Avenida Clarisse Mesquita exisfe apenas no mapa, nao havendo
possibilidade fisica de sua abertura), sendo impossivel a sua utilizagao, a nao ser que se
proceda o remembramento a outro imovel que tenha testada para via publica, e o
Municipio nao possui imovel que tenha confronta~ao Com o referido imovel.
Assim, propomos a permuta por um tote de igual valor, situado no
Loteamento Jardim Paraiso, nesta Cidade, de propriedade de Dingo Amorim da Costa.
Com a permuta, solucionaremos de vez questao de tote inutil e sem uso no Setor
Aeroporto, que uma vez remembramento a outro imovel tera saida para a via publica e
Ptefei~llii~ IY~IJI'liCl(3al Cie C~aiialac;~GO — CNP~ n~ Ul..5u5.643;'0©C' -Sf~
Rua Nassin Agel, ii° 5)5, 5etor Cc~r~tral, Cata~ac C:0
ATALAt~
Cidade que sonha a faz.
~ ~~~'~~ t~~ fi~l~?~
podera ser utilizado normalmente, ao passo que passaremos a dispor de imovel urbano
livre e desembara~ado no Jardim Paraiso.
Certo da especial aten~ao a nossa solicita~ao, antecipamos
nossos melhores agradecimentos e renovamos protestos de elevada estima e
distinguida consideraCao.
Atenciosamente,
ADI;B ELIAS JU~110R
\ Prefeit
Ao Senhor
HELSON BARBOSA DE SOUZA
DD. Presidente da Camara de Vereadores
e ilustres integrantes do Poder Legislativo de
Catalan — Estado de Goias.
F're*eitur~~ r~lunicipa! cie Cataian~GO __ CNP~ n° O~..SG5.64:3'C,O[i] -50
Rua Nassin Agel, n~ S'v5, Setc~r Central, Catalaa,.~~Q
~~kr ! n.r
CATALAO
cidade que sonha e faz.
PROJETO DE LEI N° !~ DE ,~~~` DE.... ,:~::?~~~ DE 2019.
"Autoriza permuta de totes de terreno que especifica,
visando a aquisi~ao de imovel urbano disponivel para
uso, no Loteamento Jardim Paraiso, nesta cidade, em
permuta por Lote do Municipio no Loteamento Sefor
Aeroporto, sem frenfe de acesso a via publica, em
virtude da nao exisfencia da Av. Clarice Mesquifa, a da
outran providencias".
0 PREFEITO MUNICIPAL DE CATALAO, ESTADO DE GO1,4S,
no use de suas atribuiroes legais, conferidas pela Lei Organica do Municipio e pela
Constituigao Federal, FAZ SABER, que a CAMARA MUNICIPAL, aprova e Eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1°. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a
permutar, em Home do MUNICIPIO DE CATALAO, o tote de terreno a seguir
designado. Lote n° 17 da Quadra n° 28, do Loteamento Setor Aeroporto, com area de
300,00 m2, cadastrado com CCI n° 18828, situado nesta cidade a Rua Clarice Mesquita,
registrado no CRI local sob o n° R.9-5.634, do livro 02 de Registro Geral de propriedade
do Municipio de Catalao, pelo tote de terreno situado nesta cidade a Rua Gabriel
Gustavo da Silva, designado Como Lote n° 09, da Quadra 06-A, do Loteamento Jardim
Paraiso, com a area de 375,OOm2, cadastrado com CCI n° 29411, registrado no CRI
local sob o n° R.3-31.388, no livro 02 de Registro Geral, de propriedade de DIOGO
AMORIM DA COSTA.
§1° - A permuta dos imoveis se fara de um pelo outro, sem
qualquer torna ou volta compensatoria, fazendo-se as transmissoes livres e
desembara~adas de quaisquer onus,
§2° - 0 Municipio de Catalao, para que a permuta se revista de
todas as cautelas legais e comuns em tais operagoes, providenciou Laudos de
Avaliapao elaborado por Comissao de Avaliarao instituida pelo Executivo para tat fim.
Pref~itura Municipal de ~.a±alaoji~U -- (~~~P:i n~~ 0]..SG5.6~:j!{~()~`~-50
Rua ~1~55in F~gr~i, n~ ~(?5, 5~~~:Qr C~c'ntri~?; Cataiao;'GO
I' N h `~ ;; I~. M
CATALAt7
Cidade q~e sonha e faz i~rocuradoria Gera! c!Q f~iuri{
§3° - Fica dispensada a licita~ao por se tratar de caso de interesse
publico devidamente justificado, nos termos do art. 17, I, "c" cic art. 24, X, da Lei Federal
n° 8.666193 e Art. 8°, VIII, da Lei Organics deste Municipio.
Art. 2°. As custas e emolumentos cartorarios decorrentes da
execuCao fiesta lei sao de responsabilidade do Municipio, e correrao a conta de verbs
propria do orCamento vigente, dispensada a incidencia do Imposto sobre Transmissoes
de Bens Imoveis — ITBI, na forma do art. 156, II, da Constituipao Federal.
aos ~y
Art. 3°. Esta lei entrara em vigor na data de sus publicaCao.
Art. 4°. Revogam-se as disposi~oes em contrario.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CATALAO,
dias do mes de ...r:,~i~:~~ de 2019.
~~~
AD~`B ELIAS J ~ NIOR
to
Prefcitura ~'`s~.~t~i;:p3i cue i;atai~oGO - CNP~ n~ 0~. .5C`r~.~~i~~~iC~C~3.-5G
~?~.~~ N~ssin Ag~l, n~ 505; SF~~tor Ce~~tral, ~wata{ac~iGQ
ESTADO D~ fUlAS CUMARCA DE ~ATALAO
Reg~stra de Ymove~s
5.634
Mattfcufa
~~
~lcha
Livro ~ -Registro Gerai -
~~ aO' 15 de maio de 2001.
TtEPRODU~~O DA MATRICIILA N° 5.634, FLS . 254 D4 LY~TR.O 21~-1, DE 24
DE 3UNH0 DE 1980.
IM~~)EL: UM LATE DE TERRE~tO situado nesta cidade a Azr. °PC3.arice
Mesc~ui.ta", lado impar, distante 12,50 metros da Rua "118",
designado sob o n° 17 da Quadra n° 28, do Loteamento Setor
Aeroporto, com a area de 340,OUm2 e as seguintes medidas e
confrontaroes: pela frente mede daze metros e cinqu¢nta
cex~timetros e confronta com Av. Clarice Mesquita; igual medida
I pela ].inha dos funtios onde confronta com o tote n° l5; pelo lado
': direito mede vinte e quatro {24) metros e confronta com o Tote
n° 18; igual medida pelo lado esquerdo onde confronta corn o Tote
n° 16 . Havido em loteamento. PROPRIETARIA: LUP+SAR I1K~~TEZS LTI3.A. ,
f~.rma sediada nesta cidade, CGC-MF n° 02.302.511/0001-93. T~TULO
AQt7ISITIVO- Registrada sob o n° R.1-3.439 no Is~.~ro 2H-2 deste
Registro . /~,~,,,~_ ,~,.~,p
R.1-5.634. Catalao, 24 de junho de 1980. Nos termos da escritura
publica de. compra e venda lavrada nas Notas do Tabeliao 2° delta
cidade aos 17/12/79, as fls. 123/124v° do Livro 148, o Sr.
dRLANDYI~E 30SE RESENDE, brasileira, comerciante, CI n° 960.557~-
Go., CPF n° 145.088.425-15, casado com ~Ialeria Perea.ra Guimaraes
Resende, residence e domici~liado nesta cidade, adquiriu por
compra a Lumar Imoveis Ltda., ja qualificada, o imovel da
presente matricula, no valor de Cr$10.00Q,00 tdez roil
cruzeiros) . , „~1,~
Au.2-5,634. Catalao, OS de navembra de 1985. IVos termos da
Partilha em Separa~ao Judicial Consensual, julgado na Comarca de
L7berlandia-MG., aos 30/09/80, com transito ern julgado, conforme
Carta de Senten~a passada pelo Escrivao do 3° Cartorio Civel de
Uberlandia-MG., aos 29/10/80, devidamente assinada pelo MM. Juiz
de Direito da 3' Vara da Comarca de Uberlandia-MG., Dr. .Srnane
Fidel~.s dos Santos, coube exclusivamente ao conjugre varao
ORLANDINE JOSS RESENDE, ja qualificado, separado judicialmente,
o imovel da fiat . e R . ~. acima, no valor de Cr$10 , 000, 00 (dez mi3.
cruzeiros) }~„~„' ~1,~p~~
Av.3-5.634. Catalao, 05 de agasto de 1993. Conforme Termo de
Casamento n° 1.525, lavrado as fls. 147 do Livro ~-47 do C.R.
Civil local, o Sr. Or~andine Jose Resende, casou-se com Giselle
~"'~\G ~~~vT f `' ,
x ;•.~
G? Vr.CJ;,C'
. . ;~:
ESfADO DF. GOf~1S COMARCA DE CATAfl.A~
Re~istro de Imoveis
5.634
M~Scula
fl2
flcha
Livro ~ • Registro Germ
c~►*~~30, 1.5 de outubro de 2 013 .
~~
125.155, Livro 1-E}. Conforme Termo de Casamento n° 5.565,
lavrado as f ls. Q89 do Livro 5-61, da Serventia de Registro
Civil. fiesta cidade, a proprietaria do imovel da MatriGula e R.7
acima f 3IMEI PIR$S DE OLIV$IRA, casou~se cam CRISTIARIO PAI,HARES
DE SOUZA, em 27 , ~9.2~©2, sob o regime da COY~lIINHAO P14RCI~ DE
BSNS, passando a .o traente a assinar SIMEg PIRES D8 aL%~'EgRA
PALHARBS . Dou f ~ . ~, ~ .~.
R.9-5.634. Catalao, ~.5 de outubro de 2013. (Protocolo n°
125.152, Livro 1-E} . Nos termos da Escritura Publics de Perr;Y~ta,
lavrada em Notas do Tabeliao 1° fiesta cidade, as fls. 76 f ?8, do
Livro n° 483 , em 12 . x9.2013 , o ~4ITi~TICIPIO Des CATAL~AO, Estado de
Goi~.s, pessoa juridica r~.e di.reito Publico Interno, inscrito no
CNPJ/MF sob o n° 01.5a5.643/000~.-50, adquiriu em permutes feita
com Simei Pires de Oliveiza Pa~.hares, ~a qualificada, e seu
marido Cristiano Palhares de Souza, brasileiro, pedreiro, CI n°
3.824.092-GO, CPF n° 8$4.069.7fl1-20, o imovel des Matricula e R.?
acima, IT.o valor de R$55.000.08 {Cingtaen.ta ® ciiaco rn~.l reais~ .
Dfl2 n° 2013288730. ~~_.~t-C
CERTIDAO
Certifico com fulcro no Art.19, §1°, des
Lei 6.015/73, que a presente Certidao
foi extraida de forma reprografica em
seu inteiro teor, a que o ultimo ato
praticado na Matricula 5.634 ficha(s)
01/02 do Livro 2 de Registro Geral,.foi
o R.9.
O referido e verdade e dou fe.
Catalao-GO; 12 de setembro de- 2018.
~ ,.
va.~-L.ti.~o
OFICIAL Karina ~ ~~
\ ~P~~
PODER JUDICIARIO ESTADO DE GOIAS
Selo Eletronico de riscalizacao
01101806181427106402303
Consulte este selo em
httb://extra-judicial.t~ao.-jus.br
EMOL . : R$ 53,00 - TAXA JUD . R$13 , 13
- FUNDESP: R$5,30 - ISS: R$1,06 -
FUNESP : R$4,24 - ESTADO : R$2,65 -
FESEMPS: R$2,12 - FUNEMP: R$1,59 -
FUNCOMP: R$1,59 - FEPADASAJ: R$1,06 -
FUNPROGRE : R$1,06 - FUNDEPEG : R$1,06
VALOR TOTAL: R$87,86.
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ESTADO DE GOIAS COMARCA DE CATALAO
Reg~~~r® pie ~move~~
31.388
Matricula
of
Etches
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Livro 2 -Registro Geral e ~~'~'U~~~~ .,
Ofic[a!
Catalao, 2 5 de maio de 2 0 0 5.
IMOVEL: UM LOTE DE TERRENO situado nesta cidade, na Rua Gabriel
Gustavo des Silva, lado impar, distante 12,50 metros des Rua Monte
Libano, designado sob o n° 09 des Quadra 06-A do Loteamento
Jardim Paraiso, com a area de 375,00 m2 e as seguintes medidas e
confronta~oes: Pela frente mede 12,50 metros e confronta com a
Rua Gabriel Gustavo des Silva; igual medida aos fundos
confrontando com o lots 11; pelo lado direito mede 30,00 metros
e confronta com o Tote 10; e, igual medida pelo lado esquerdo
confrontando com o Tote 08. Havido em Loteamento. PROPRIETARIA:
ITACOCA LTDA, CNPJ/MF n° 22.452.619/0001-70. TITULO AQUISITIVO:
Registrado sob o n° R.1-29.441, nests Livro. )>~,1,,~~ r~
R.1-31.388. Catalao, 25 de maio de 2005. (Protocolo n° 80.834,
Livro 1-C) Nos termos dos Autos n° 05/2004 do Loteamento
denominado JARDIM PARAISO, registrado sob o n° R.1-29.441, nests
Livro, em cumprimento ao Mandado datado de 30.06.2004, extraido
dos Autos n° 681/2003 {Processo n° 200301966618) pela Escrivania
do 2 ° do Civel e Anexos local , assinado pelo MM Jui z de Direito
des 2a Vara desta Comarca, Dr. Marcus Vinicius Ayres Barreto,
senten~a proferida em 30.06.2004, o terreno constante des
Matricula acima, ficou pertencendo ao MUNICIPAO DE CATALP.O ou
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALAO, CNPJ/MF n° 01.505.643/0001-50,
destinado a AREA INSTITUCIONAL . ,{..,, ~~~~
Av.2-31.388. Catalao, 25 de maio de 2005. (Protocolo n° 80.834,
Livro 1-C} . Conforms Decreto n° 401 de 08.04.2005 des Prefeitura
Municipal local, o terreno constante des Matricula acima, fica
desafetado des condi~ao de bem de use comum do povo, pares bem
patrimonial disponivel do Municipio. Dou fe. /~o~~„~Jl~~
R.3-31.388. Catalao, 17 de maio de 2006. (Protocolo n° 85.201,
Livro 1-D) Nos termos des Escritura Publica de Compra e
Venda, lavrada no Cartorio de Registro Civil e Tabelionato
desta cidade, as fls. 132/133, do Livro n° 013, em 17.01.2006,
DIOGO AMORIM DA COSTA, brasileiro, solteiro, maior, vigilante,
CI n° 1.982.031-GO., CPF n° 995.735.981-91, residents e
domiciliado nesta cidade, adquiriu por Compra feita ao
Municipio de Catalao-GO., ja individualizado, o imovel des
Matricula.e R.1 acima, no valor de R$500,00 (quinhentos
reais) %% ",~G ~► ,:. G~~~~
CERTIDAO
Certifico com fulcro no Art.19, §1°, des
Lei 6.015/73, que a presents Certidao
foi extraida de forma reprografica em
seu inteiro teor, a ~que o ultimo ato
praticado na Matricula 31.388, fiches{s)
O1 do Livro 2 de Registro Geral, foi o
R.3.
O referido e verdade e dou fe.
Catalao-GO, 12 de setembro de 2018.
,~ r /~
~ ,~
OFICIAL Karina
PODER JUDICIARIO ESTADO DE GOIA~~f
Selo Eletronico de Fiscalizacao
01101806181427106402302
Consults este se _1o em
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EMOL.: R$30,00 - TAXA JUD. R$13,13
- FUNDESP : R$3,00 - ISS : R$0,60 -
FUNESP: R$2,40 - ESTADO: R$1,50 -
E'ESEMPS : R$1,20 - FUNEMP : R$0,90 -
F'UNCOMP : R$0,90 - FEPADASAJ : R$0,60 -
FUNPROGRE: R$0,60 - FUNDEPEG: R$0,60
VALOR TOTAL: R$55,43.
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~ ~ ~ pti ~ ~
•`' • C~'`OG tt~ ~~
AS • •; v~ nv Go:,.
^+4~y~.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALAO
SECRETARIA DE FINANCAS.
DADOS DO /MC~VEL
CCI: 18828
Distrito: CATALAO
Setor: AEROPORTO Qd. lnscriCao: 00028 Lt. lnscri~ao: 0017 Unid.: 0 Zona: 0
Lograd.: AV. CLARICE M. DE MESQUITA Nr.: Bairro: SETOR AEROPORTO
Complem.: Quadrat 28 Lote: 17
Edificio: Conjunto: B1oco: Apto.:
OADOS DO CONTR/BUINTE
Proprietario: PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALAO/GO.
Bairro: CENTRO
Qd.: Lt.: Nr.: 505
Apto.: BI.: Edificio:
Logra: RUA NASSIN AGEL
Complem.:
CPF/CNPJ:01.505.643/0001-50
INFORMA~OES DO IM~VEL E SERVI~OS DISPONlVEIS
lNFORMA~OES
PATRIMONIO PARTICULAR
UTILIZACAO PROPRIA
OCUPACAO VAGO
DO USO RESIDENCIAL
aVIMENTOS
H~iNHAMENTO
SITUACAO UMA FRENTE
TOPOGRAFIA PLANO
TIPO
CONSERVACAO
ESTRUTURA
PISO
INST.ELETRICA
INST.SAN ITARIA
ACABAMENTO
FORRO
ISENTO IPTU NAO
INATIVO
ENGLOBAIPTU
SERVl~OS DO LOGRADOURO
Testada Principal: 12.50
Qtde de 0
Area Edif. da Unid.: 0.00
OBSEVA~OES
Total Area Edificada: 0.00
Area do Lote Vila: 300.00
Valor Venal: 2278.08
Area do Lote:300.00
Valor M2:7.91
Qtde de Unidade Lote:O
Usuario impressao: ADRIANO SUPERVISOR`' Pag 1/ 1
1.0 - I.V.R.J - 03/12!2012 Emitido em:12/12118 10:31
Republica Federativa do Brasil
Estado de Goias
Prefeitir~•a Municipal de Catalan
LA UDO DE A YALIA~AO
Nos, signatarios abaixo assinados, membros da Comissao de
Avalia~ao, nomeados pela Portaria n° 63 de 20 de Janeiro de 2017,
comparecemos ao local relacionado a baixo com objetivo de procedermos
a Avalia~ao do Imovel.
- Um Lote de Terreno caracterizado como Lote 17 da Quadra
~- 28 no Bairro Aeroporto, localizado na Av.Clarice M. de mesquita sendo
que ester parte onde encontra este lote nao houve abertura der avenica
ficando este sem acesso, com uma area de 300, 00 m? nester cidade, de
propriedade der PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALAO.
O Imovel fica avaliado em R$ 35.000,00 (Quarenta a Cinco Mil
Recris).
Para efeito delta avalia~ao foram considerados aspectos
fisicos, topograficos, valoriza~ao e localiza~a"o do Imovel.
Diante do exposto parer que surta todos os efeitos legais e
juridicos, firmamos o presente laudo.
Catala"o, 12 de Dezembro de 2018.
Adriano Patr "cio Rodri~ues~ de ~; uza
Hello ernandes
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALAO
SECRETARIA DE FINANC~AS.
DADOS DO IM~VEL
CCI: 29411
Distrito: CATALAO
Setor: JARDIM PARAISO
Lograd.: RUA GABRIEL GUSTAVO DA SILVA
Complem.: DECRETO REMEMB.N°975/18.
Edificio:
DADOS DO CONTRlBUINTE
Proprietario:
Bairro:
Qd..
Apto..
DIOGO AMORIM DA COSTA
DONA SOFIA
Lt..
BI..
Qd. lnscri~ao: 006-A Lt. lnscri~ao: 0009 Unid.: 0 Zona: 13
N r..
Conjunto:
Nr.: 191
Edificio:
INFORMAt~t3ES DO IM~VEL E SERVI*~OS DISPONlVEIS
1NFORMAC~OES
PATRIMONIO PARTICULAR
UTILIZACAO PROPRIA
OCUPACAO VAGO
~USO RESIDENCIAL
>VIMENTOS
ALINHAMENTO
SITUACAO
TOPOGRAFIA
TIPO
CONSERVACAO
ESTRUTURA
PISO
INST.ELETRICA
INST.SANITARIA
ACABAMENTO
FORRO
ISENTO IPTU NAO
I NATIVO
ENGLOBAIPTU
MEDIDAS DO lMOVEL
Testada Principal: 22.50
Qtde de 0
Area Edif. da Unid.: 0.00
oBs;EVA ~oEs
Quadrat 006-A
Bloco:
Logra: AV. ESTRELA
Complem.:
Total Area Edificada: 0.00
Area do Lote Vila: 675.00
Valor Venal: 1699.20
Bairro: JARDIM PARAISO
Lote: 08/09
Apto.:
CPF/CNPJ:995.735.981-91
SERVI~OS DO LOGRADOURO
PAVIMENTAC
IL.PUBLICA
ME10 FIO
R.TELEFONE
R.AGUA
ARBORIZACA
C.LIXO
R.ELETRICA
LIMPEZA PU
Area do Lote:675.00
Valor M2:4.72
t~tde de Unidade Lote:1
DECRETO DE REMEMBRAMENTO N°975 DE 0410612018.
FD:22,50M.
Usuario impressao: ADRIANO SUPERVI' Pag 1/ 1
1.0 - I.V.R.J - 03/12!2012 Emitido em: 01/11/18 10:42
Republica Federativa do Brasil
Estado de Goias
Prefeitura Municipal de Catalao
LAUDO DE AVALIA~AO
Nos, signatarios abaixo assinados, membros da Comissao de
Avalia~ao, nomeados pela Portaria n° 63 de 20 de Janeiro de 2017,
comparecemos ao local relacionado a baixo com objetivo de procedermos
a Avalia~ao do Imovel.
- Um Lote de Terreno caracterizado Como Lote 09 da Quadra
6 A no Bairro .Iardim Paraiso, localizado na Rua Gabriel Gustavo da
Silva, com uma area de 375, 00 m? nesta cidade, de propriedade de
DIOGO AMORIM DA COSTA.
O Imovel fica avaliado em R$ 35.000,00 (Trinta a Cinco Mil
Reais).
Para efeito desta avalia~ao foram considerados aspectos
fisicos, topograficos, valoriza~a"o e localiza~ao do Imovel.
Diante do exposto para que surta todos os efeitos legais e
juridicos, firmamos o presente laudo.
Catalao, 12 de Dezembro de 2018.
,;
~uL~i~ /` v~1
Adriano Pat icio Rodri~u ~ d--Ll,ouza
Helio Fernandes L