~carai~o
ESTADO DE GOIAS
CAMARA MUNICIPAL DE CATALAO
N° do Processo 433/2019 _'~
Interessado 41 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALAO
CPF/CNPJ 01.505.643/0001-50 AtuaCao 15/03/2019 08:36 Previsao
Atuado por LUCAS DA SILVA OLIVEIRA
Assunto OFICIO
Descri~ao
OFICIO N° 57/2019. PROJETO DE LEI QUE DISP~E SOBRE A AUTERA~',AO DO § 1°, DO ART. 1°, DA LEI MUNICIPAL DE N° 3.525, DE 26
DE DEZEMBRO DE 2017.
Destino DEPARTAMENTO DE PROCESSO LEGISLATIvO
Documento
Ambience Externo
Tipo Outros Valor: 0,00 Dt. Doc.:
C~dade que sonha a fa.:. Gabine++
Officio n.°: ~~ 5 ~- /2019 Catalao, I~ de
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Senhoras Vereadores,
rY~^tic9' de 2.019.
Com o presence, passo as vossas maos para apreciaCao e
deliberagao dessa egregia Casa Legislative, o projeto de Lei que "Altera o § 1°, do Art.
1°, da lei municipal de n° 3.525, de 26 de dezembro de 2017, da forma que
especifica a da outras providencias".
Com o Projeto ore apresentado o Executivo Municipal tem como
objetivo manter a parceria que ha varios anos o Municipi possui com a PESTALOZZI
DE CATALAO (ESCOLA SANTA CLARA), que alem de outras frentes, custeia o
transporte dos alunos matriculados naquela Instituirao de Ensino, nos periodos rr~atutino
e vespertino, com 03 (tres) veiculos com os respectivos motoristas, transporte este. des
cases dos alunos ate a Escola, bem como o retorno ao lar apbs o final des atividades
diaries.
Referida majoragao ore efetuada na lei que se altera, visa der o
suporte financeiro a Pestalozzi para que se mantenha o equilibrio economico-financeiro
do contrato que a AssociaCao mantem com a sue Transportadora, de forma a cobrir os
aumentos ocorridos e a defasagem desses doffs ultimos anos.
Certo da especial atenCao a nossa solicitagao, antecipamos
nossos melhores agradecimentos e renovamos protestos de elevada estima e
distinguida considerapao. Atenciosamente,
~.~
ADIB ELIAS JUNMO
Prefeito
Ao Senhor
HELSON BARBOSA DE SOUZA
DD. Presidente da Camara de Vereadores
e ilustres integrantes do Poder Legislativo de
Catalao — Estado de Goias.
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CATALAtf
Cidade que sonha a taz Gabinete da Pr~~
PROJETO DE LEI N° w , de 1~ de ~~~~ de 2019.
"Altera o § 1°, do Art. 1°, da lei municipal de n° 3.525, de 26
de dezembro de 2017, da forma que especifica a da outras
providencias".
0 PREFEITO MUNICIPAL DE CATALAO, ESTADO DE GOIAS,
no use de suss atribui~oes legais, conferidas pela Lei Organica do Municipio e pela
Constitui~ao Federal, FAZ SABER, que a CAMARA MUNICIPAL, aprova, e Eu, Prefeito
Municipal, Sanciono a seguinte Lei:
Art.1° - 0 § 1°, do Art. 1°, da lei municipal de n° 3.525, de 26 de
dezembro de 2017, passa, a partir fiesta data, a vigorar com a seguinte redagao:
"Lei Municipal n° 3.525, de 26 de dezembro de 2017
Art.1 ° ...
§ 1° - Fica o Municipio de Catalan autorizado a conceder
subvenCao social a ASSOCIACAO PESTALOZZI DE
CATALAO, ate a importancia de R$ 173.000,00 (cento e
setenta a tres mil reais) ao ano, durante o periodo de 2019 e
2020. "
Art. 2° - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publica~ao,
revogadas as disposi~oes em contrario.
aos ~5
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CATAL~O,
digs do mes de ....rn~1:~' de 2019.
~'~
ADIB ELIAS JUN •R
0
Pr~feitura ~lur~icr~~a! rl~ Catalan/Gfl -- C.IVF~ n° GI.SE~~.o43jOQ01
Rr,ra fu.j:-~ir~ ;=,,:~+~i, r° SOS, 5~~c~r Cer?fir~l, C:ata(~caiGfl