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materia nº 3/2019

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 3 / 2019
Date 2019-03-27
Ementa"INSTITUI O TÍTULO DE MÉRITO E BRAVURA PARA POLÍCIA MILITAR, POLÍCIA CIVIL E BOMBEIRO MILITAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
native_id460

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2020-02-11 Proposição arquivada — Projeto encaminhado ao arquivo geral desta Casa de Leis.
2019-08-15 Proposição arquivada — Projeto arquivado, em virtude do protocolo do Substitutivo nº 01/2019.
2019-04-10 Proposição aprovada em 1º turno P Projeto aprovado em 1ª votação, por unanimidade, na 12ª Sessão Ordinária de 2019.
2019-04-09 Proposição inclusa na Ordem do Dia B Projeto incluído na Ordem do Dia da 12ª Sessão Ordinária de 2019, para 1ª votação.
2019-04-08 Pareceres emitidos — Pareceres emitidos pelo Jurídico e CCJ.
2019-04-03 Aguardando emissão de pareceres — Projeto encaminhado para a elaboração de pareceres pelo Jurídico e CCJ.
2019-04-02 Proposição apresentada em Plenário D Projeto deliberado na 11ª Sessão Ordinária de 2019.
2019-04-02 Proposição inclusa na Ordem do Dia D Projeto incluído na Ordem do Dia da 11ª Sessão Ordinária de 2019, para deliberação.
2019-03-27 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Projeto recebido e disponibilizado aos vereadores, aguardando a inclusão na Ordem do Dia.

Documents (1)

texto original #

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~LA~~rL~.►u 
ESTADO DE GOIAS 
CAMARA MUNICIPAL DE CATALAO 
N° do Processo 651 /2019 
Interessad~ 592 - CLAUDIO 51LVA LIMA 
CPF/CNPJ 574.951 .731-49 Atua~ao 27/03/2019 08:42 Previsao 
Atuado por LUCAS DA SILVA OLIVEIRA 
Assunto PROJETO DE LEI 
Descnnao 
PROJETO DE RESOLU~AO QUE "INSTITUI O TITULO DE MERITO E BRAVURA PARA POLICIA MILITAR. POLICIA CIVIL E BOMBEIRO 
MILITAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." 
ENTREGUE POR: FRED. 
Destino DEPARTAMENTO DE PROCESSO LEGISLATIVO 
Documento 
Ar~~biente Inferno 
Tipo Outros Valor: 0,0o Dt. Doc.: 
Municipio de Catalan —Goias 
Poder Legislativo 
GABINETE DO VEREADOR CLAUDIO LIMA 
PROJETO DE RESOLUCAO N° -~;~ , DE J' ~ DE MARCO DE 2019. 
"1NST1TUl O TITULO DE MERITO E BRAVURA 
PARR POLICIA MlLlTAR, POLlC1A CIVIL E 
BOMBEIRO MILITAR E DA OUTRAS 
PROVlDENC1AS. " 
A CAMARA MUNICIPAL DE CATALAO, Estado de Goias, no use de 
suas atribui~oes legais, de acordo com, seu REGIMENTO INTERNO - Resolugao n° 
02/2010 e com a LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE CATALAO, art. 15, XI, aprova 
e RESOLVE: 
Art.1°. Fica instituido o Titulo de Merito a Bravura pars a Policia Militar, 
Policia Civil e Bombeiro Militar. 
Art.2°. Serao considerados aptos a receberem o Titulo de Merito e 
Bravura, os policiais e bombeiros que comprovadamente se destacaram no exercicio 
de suas fun~oes. 
Art.3°. A indica~ao do Policial Militar, Policial Civil ou Bombeiro Militar, 
sera feita atraves de Projeto de Decreto Legislativo de Vereador e votada em plenario. 
Art.4°. A entrega do Titulo de Merito e Bravura, sera feita em Sessao 
Solene. 
Art.6°. Esta Resolugao entra em vigor na data de sua publica~ao. 
Plenario Julio Pinto de Mello, aos ~'~ dias do mes de margo do ano de 2019. 
Claudio Silva Lima 
Vereador 
1 
Municipio de Catalan —Goias 
Poder Legislativo 
GABINETE DO VEREADOR CLAUDIO LIMA 
JUSTIFICATIVA 
Senhoras Vereadoras, Senhores Vereadores, 
A criagao deste Titulo e uma forma de homenagear os bravos homens 
da Policia Militar, Policia Civil e Bombeiro Militar do Estado de Goias, que muitas vezes 
sao esquecidos de seus atos heroicos no turbilhao de acontecimentos. 
Esses homens merecem nosso respeito, gratidao a reconhecimento 
de seus gestos acima de suss segurangas a vidas. 
Homens que no cumprimento do dever, distingue por atos 
excepcionais de desprendimento, espirito de sacrificio, coragem e bravura, a por seus 
relevantes servigos prestados a toda a comunidade. 
E, sendo assim, nao poderiamos deixar de reconhecer solenemente 
as pessoas que assim procedem, fazendo jus ao recebimento de tal honraria em vida. 
A formula encontrada a simples, mas sera de grande importancia pars 
esses anonimos herois populares. 
Conto com o apoio dos meus pares para a aprovagao desta 
proposigao. 
Plenario Julio Pinto de Mello, aos ~~~ dias do mes de margo do ano de 2019. 
Claudio Silva Lima 
Vereador 
3 

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