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ESTADO DE GOIAS
CAMARA MUNICIPAL DE CATALAO
N° do Processo 651 /2019
Interessad~ 592 - CLAUDIO 51LVA LIMA
CPF/CNPJ 574.951 .731-49 Atua~ao 27/03/2019 08:42 Previsao
Atuado por LUCAS DA SILVA OLIVEIRA
Assunto PROJETO DE LEI
Descnnao
PROJETO DE RESOLU~AO QUE "INSTITUI O TITULO DE MERITO E BRAVURA PARA POLICIA MILITAR. POLICIA CIVIL E BOMBEIRO
MILITAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."
ENTREGUE POR: FRED.
Destino DEPARTAMENTO DE PROCESSO LEGISLATIVO
Documento
Ar~~biente Inferno
Tipo Outros Valor: 0,0o Dt. Doc.:
Municipio de Catalan —Goias
Poder Legislativo
GABINETE DO VEREADOR CLAUDIO LIMA
PROJETO DE RESOLUCAO N° -~;~ , DE J' ~ DE MARCO DE 2019.
"1NST1TUl O TITULO DE MERITO E BRAVURA
PARR POLICIA MlLlTAR, POLlC1A CIVIL E
BOMBEIRO MILITAR E DA OUTRAS
PROVlDENC1AS. "
A CAMARA MUNICIPAL DE CATALAO, Estado de Goias, no use de
suas atribui~oes legais, de acordo com, seu REGIMENTO INTERNO - Resolugao n°
02/2010 e com a LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE CATALAO, art. 15, XI, aprova
e RESOLVE:
Art.1°. Fica instituido o Titulo de Merito a Bravura pars a Policia Militar,
Policia Civil e Bombeiro Militar.
Art.2°. Serao considerados aptos a receberem o Titulo de Merito e
Bravura, os policiais e bombeiros que comprovadamente se destacaram no exercicio
de suas fun~oes.
Art.3°. A indica~ao do Policial Militar, Policial Civil ou Bombeiro Militar,
sera feita atraves de Projeto de Decreto Legislativo de Vereador e votada em plenario.
Art.4°. A entrega do Titulo de Merito e Bravura, sera feita em Sessao
Solene.
Art.6°. Esta Resolugao entra em vigor na data de sua publica~ao.
Plenario Julio Pinto de Mello, aos ~'~ dias do mes de margo do ano de 2019.
Claudio Silva Lima
Vereador
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Municipio de Catalan —Goias
Poder Legislativo
GABINETE DO VEREADOR CLAUDIO LIMA
JUSTIFICATIVA
Senhoras Vereadoras, Senhores Vereadores,
A criagao deste Titulo e uma forma de homenagear os bravos homens
da Policia Militar, Policia Civil e Bombeiro Militar do Estado de Goias, que muitas vezes
sao esquecidos de seus atos heroicos no turbilhao de acontecimentos.
Esses homens merecem nosso respeito, gratidao a reconhecimento
de seus gestos acima de suss segurangas a vidas.
Homens que no cumprimento do dever, distingue por atos
excepcionais de desprendimento, espirito de sacrificio, coragem e bravura, a por seus
relevantes servigos prestados a toda a comunidade.
E, sendo assim, nao poderiamos deixar de reconhecer solenemente
as pessoas que assim procedem, fazendo jus ao recebimento de tal honraria em vida.
A formula encontrada a simples, mas sera de grande importancia pars
esses anonimos herois populares.
Conto com o apoio dos meus pares para a aprovagao desta
proposigao.
Plenario Julio Pinto de Mello, aos ~~~ dias do mes de margo do ano de 2019.
Claudio Silva Lima
Vereador
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