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materia nº 15/2018

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 15 / 2018
Date 2018-02-16
Ementa"Autoriza o Município de Catalão a firmar convênio com a Obras Sociais Casa do Caminho Família Lima e a conceder subvenção social (para funcionamento de Creche - atendimento integral: berçário e maternal e jardim I e II e Ensino Fundamental) com sede nesta cidade, na Vila Cruzeiro I, da forma que especifica e dá outras providências".
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erfuTfiELfio
PROTOCOLO -/-/-
Hrs: ocj : `+,)..+
c,dadequesonha efaz Procuradoria Gera! do Municipi°
Oficion.°: oo2.a /2018 Catalao,jQide de 2.018.
®
a
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Senhoras Vereadoras:
Atrav6s do presente passamos as maos de Vossas
Excelencias para apreciagao e deliberagao dos membros dessa Egfegia Casa de
Leis, o Projeto de Lei que "Autoriza o Municipio de Catalao a firmar convenio com a
OBRAS SOCIAIS CASA DO CAMINHO FAMiLIA LIMA e a conceder subveng5o
sodial (para funcionamento de Creche - atendimento integral.. berg6rio e
maternal e Jardim I e 11 e Ensino Fundamental) com sede nesta c;idade, r\a V.ila
Cruzeiro I, da forma que especifica e da outras providencias".
Com o referido projeto o Poder Executivo Municipal tern por
objetivo a continuidade da parceria com Obras Sociais Casa do Caminho Familia
Lima, Ente educacional que atende grande parte das criancas dos Setores Cruzeiro I
e 11, Bairro das Am6ricas e adjacencias, oferecendo a todos urn ensino de qualidade,
consequentemente, auxiliando o municipio na obrigagao de distribuir o saber e
atengao as nossas criangas, razao pela qual seguiremos sendo parceiros.
0 valor da subveneao foi alcaneado levando-se em
consideragao o ntlmero de alunos atendjdos pela Creche, de forma a tornar justa a
concessao de subvengao as entidades parceiras do Municipio na area da Educa?ao.
9
®
ENBRARES©
Diante do exposto, esperamos poder contar com a atengao de
Vossas Senhorias a materia em epigrafe, importante para as Entidades Parceiras do
Municipio de Catalao na nobre missao de Educar, assim, esperamos a compreensao
e o apoio para aprovagao deste Projeto de Lei.
Atenciosamente,
i.`.:. 1..
®
®
AD
Ao Senhor
DEUSMAR BARBOSA DA ROCHA
DD. Presidente da Camara de Vereadores
e ilustres integrantes do Poder Legjslativo de
Catalao -Goias.
ELIAS J
Prefeifo
®
®
ERABRAENS©
efrir]hL^O
c,dadeQuesonha er" Procuradoria Gera! dCi Municipio
Projeto de lei n° ....., !.2T .... de ...... !.€...... de .... rfe.ittAAi,.fur= ......................... de 2018.
/
"Autoriza o Municipio de Catalao a firmar convenio com a
OBRAS SOCIAIS CASA DO CAMINHO FAMiLIA LIMA e a
conceder subveneao social /pare funci.onamento de Creche
-atendimento integral.. her?6rio e maternal e Jardim I e 11 e
Ens/'no Fundamenfa// com sede nesta cidade, na Vila
Cruzeiro I, da forma que especifica e da outras providencias".
0 PREFEITO MUNICIPAL DE CATALAO, ESTAD0 DE
GOIAS, no uso de suas atribuig6es legais, conferidas pela Lei Organica do Municipio
e pela Constituigao Federal, FAZ SABER, que a CAMARA MUNICIPAL, Aprova e Eu,
Prefeito Municipal, Sanciono a seguinte Lei:
®
Art. 1.0 - Fica o chefe do Poder Executivo Municipal
autorizado, em nome do Munic{pio de Catalao, a firmar convenio de parceria com
OBRAS SOCIAIS CASA DO CAMINH0 FAMiLIA LIMA, mantenedora do CENTRO
DE EDUCA?AO INFANTIL MEIMEI, com sede nesta cidade, na Vila Cruzeiro I, no
exercicio de 2018, objetivando a manutengao geral e o funcionamento da Creche,
Jardim I e 11 e Ensino Fundamental, mantida e administrada pelas Obras Sociais Casa
do Caminho Familia Lima.
§ 1° - Fica o Municipio autorizado a conceder subvengao
social a entidade filantr6pica OBRAS SOCIAIS CASA D0 CAMINH0 FAMiLIA UMA,
para manutengao e funcionamento do Centro de Educagao lnfantil Meimei, atrav6s do
convenio referenciado no capuf; ate a importancia de RS R$ 604.419,20 (Seiscentos e
Etrh!!S..`Q...)..!SQ
e
quatro mil, quatrocentos e dezenove reais e vinte centavos), durante o
2018.
exercicio
F'sL￾ill ll
§ 20 - Os repasses ocorrefao mensalmente, sendo q
datas e os valores das parcelas serao definidos no convenio a ser firmado.
Art. 2° - Para fazer face aos recursos desta lei, a entidade
filantr6pica OBRAS SOCIAIS CASA D0 CAMINHO FAMiLIA LIMA, devefa
apresentar o plano de aplicagao e, posterlormente, a devida prestagao de contas
referente a subvengao recebida, nos moldes indicados pela Controladoria Geral do
Municipio.
Art. 3° - As despesas decorrentes da aplicacao desta Lei
correfao por conta de verbas pr6prias constantes do Orgamento de 2018, a seguir
especificadas:
-25.2601.12.365.4005.4049 -R$ 417.851,00
• 25.2601.12.361.4005.4044 -R$ 186.568,20
Art. 40 -Esta lei entrara em vigor na data de sua publicagao,
revogadas as disposig6es em contrario e surtindo seus efeitos a partir de primeiro de
feverelro de 2018.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CATALAO,
aos .......... J..6.„„ .... dias do mss de
ADIB
P
LIAS JUNIOR
de 2018.
ENBRAENS©
Camara Municipal de Catalao
Departamento de Processo Legislativo
AUTOGRAFO DE LEI n°.11, de 21 de fevereiro de 2018.
®
0
"Autoriza o Municipio de Catalao a firmar convenio com a
OBRAS SOCIAIS CASA DO CAMINHO FAMiLIA LIMA e a
conceder sndver\8to sodial (para funcionamento de Creche -
atendimento integral.. beng6rio e maternal e Jardim I e 11 e
Ens/.no Fwidemenfa// com sede nesta cidade, na Vila Cruzeiro
I, da forma que especifica e da outras providencias".
A Camara Municipal de Catalao, Estado de Goias, no uso de
suas prerrogativas constitucionais, aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Art.1.0 -Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado,
em nome do Municipio de Catalao, a firmar convenio de parceria com OBRAS SOCIAIS
CASA DO CAMINHO FAMiLIA LIMA, mantenedora do CENTRO DE EDUCAeAO
INFANTIL MEIMEl, com sede nesta cidade, na Vila Cruzeiro I, no exercicio de 2018,
objetivando a manutengao geral e o funcionamento da Creche, Jardim I e 11 e Ensino
Fundamental, mantida e administrada pelas Obras Sociais Casa do Caminho Familia
Lima.
§ 1° -Fjca o Municipio autorizado a conceder subvengao social
a entidade filantr6pica OBRAS SOCIAIS CASA D0 CAMINHO FAMiLIA LIMA, para
manutengao e funcionamento do Cen{ro de Educagao lnfantil Meimei, atrav6s do
convenio referenciado no capuf, ate a importancia de RS R$ 604.419,20 (Seiscentos e
®
EM BRAN6©
®
0
®
Camara Municipal de Catalao
Departamento de Processo Legislativo
quatro mil, quatrocentos e dezenove reais e vinte centavos), durante o exercicio de
2018.
§ 20 -Os repasses ocorrefao mensalmente, sendo que as datas
e os valores das parcelas serao definidos no convenio a ser firmado.
Art. 2° - Para fazer face aos recursos desta lei, a entidade
filanttopica OBRAS SOCIAIS CASA DO CAMINHO FAMiLIA LIMA, devera apresentar
o plano de aplicagao e, posteriormente, a devida prestagao de contas referente a
subvengao recebida, nos moldes indicados pela Controladoria Geral do Municipio.
Art. 3° - As despesas decorrentes da aplicagao desta Lei
correfao por conta de verbas pfoprias constantes do Orgamento de 2018, a seguir
especificadas:
-25,2601.12,365.4005,4049 -R$ 417.851,00
-25.2601.12.361.4005.4044 -R$ 186.568,20
Art. 4° - Esta lei entrafa em vigor na data de sua publicacao,
revogadas as disposig6es em contrario e surtindo seus efei{os a partir de primeiro de
fevereiro de 2018.
®
®
EM BRAN60
LEI N° 3.540, de 21 de fevereiro de 2018.
"Autoriza o Municipio de Catalao a firmar convenio com a
©
OBRAS SOCIAIS CASA DO CAMINHO FAMiLIA LIMA e
a conceder subvengao social /para func/-onamento de
Creche - atendimento integral: bengario e maternal e
Jardim I e 11 e Ensino Fundamental) com sede nesfa
cidade, na Vila Cruzeiro I, da forma que especifica e da
outras providencias".
A Camara Municipal de Catalao, Estado de Goias, no
uso de suas prerrogativas constitucionais, aprova, e eu, Prefeito
Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art.1.° -Fica o chefe do Poder Executivo Municipal
autorizado, em nome do Municfpio de Catalao, a firmar convenio de
parceria com OBRAS SOCIAIS CASA DO CAMINHO FAMiLIA LIMA,
mantenedora do CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL MEIMEl, com
sede nesta cidade, na Vila Cruzeiro I, no exercicio de 2018, objetivando a
manutengao geral e o funcionamento da Creche, Jardim I e 11 e Ensino
Fundamental, mantida e administrada pelas Obras Sociais Casa do
Caminho Familia Lima.
§ 1° - Fica o Municipio autorizado a conceder
subveneao social a entidade` filantr6pica OBRAS SOCIAIS CASA DO
CAMINHO FAMiLIA LIMA, para manutengao e funcionamento do Centro
de Educagao lnfantil Meimei, atraves do convenio referenciado no capu£,
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2018.
§ 2° - Os repasses ocorrerao mensalmente, sendo
que as`datas e os valores das pareelas serao definidos no convenio a ser
firmado.
e
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Art. 2° - Para fazer face aos recursos desta lei,
entidade filantr6pica OBRAS SOCIAIS CASA DO CAMINHO FAIvliLIA
LIMA, devera apresentar o plano de aplicaeao e, posteriormente, a
devida prestagao de contas referente a subvengao recebida, nos moldes
indicados pela Controladoria Geral do Municipio.
Art. 3° -As despesas decorrentes da aplicagao desta
Lei correrao por conta de verbas pr6prias constantes do Orgamento de
2018, a seguir especificadas:
-25.2601.12.365.4005.4049 -R$ 417.851,00
-25.2601.12.361.4005.4044 -R$ 186.568,20
Art. 4° - Esta lei entrafa em vigor na data de sua
publicagao, revogadas as disposig6es em contrario e surtindo seus
efeitos a partir de primeiro de fevereiro de 2018.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CATALAO-GO,
Estado de Goias, aos 21 (vinte e urn) dias do mss de fevereiro de
2018.
ADIB ELIAS JUNIOR
Prefeito Municipal
E!a!;ifii.i\!\i£S

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