| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 22 / 2018 |
| Date | 2018-03-05 |
| Ementa | "Inclui a Campanha Setembro Amarelo - Mês de Prevenção ao Suicídio e de Valorização da Vida no Calendário de Eventos do Município de Catalão". |
| native_id | 4768 |
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Repdblica Federativa do Brasil
Estado de Goifs
Camara Municipal de Catalao
Gabinete do Vereador Marcelo Mendonca
Projeto de Lei n° 2i /2018
PROTOCOLO
12L/Jen/Lan
a
r\
Catalao (GO), 4± de margo de 2018.
"Inclui a Campanha Setembro Amarelo - Mos de
Prevencdo ao Suic[dio e de Valoriza€do da Vida no
Calenddrio de Eventos do Munic[pio de Catalfro''.
ROVA E EU,
Art. 10 Inclui no Calenddrio Oficial de Eventos do Municfpio d'e Catalao a Campanha
Setembro Amarelo -Mss de Prevengao ao.Suicidio e de`Valorizag5o da Vida;
Art. 2° 0 evento Setembro Amarelo -M6s de Prevengao ao Suicidio e de Valorizapao
da Vida tern por finalidades a reflexao e a conscientizapao sobre a tematica do suicidio, a
Art. 4° ,A realizapao da campanha do Setembro Amatelo -ten pcjr \objetivo o
envolvimento dos poderes ptiblicos e os segmentos organizados da sociedade civil em
conformidade com as seguintes diretrizes:
I - alerta a populagao sobre como perceber sinais de pessoas em risco de suicidio;
11 - promogao de encontro com especialistas para debater temas ligados ds areas de
valorizapao da vida e de combate ao suicidio;
Avenida Nicolau Abrao, 175 -Centro -75701 -180
Fone: (64) 3411 -4444/3442-4026/3442-3278 --Ramal do Gabinete: 201/236
Repdblica Federativa do Brasil
Estado de Goias
Camara Municipal de Catalao
Gabinete do Vereador Marcelo Mendonca
Ill - confecgao e distribuigao de material didatico sobre o tema,
l£REDE
tuncEIJO
MENDONeA
"Pt± de lute e de pciz
capacitando cidadaos
a conversar com pessoas em risco de suicidio.
IV - estimular e disseminar, perante 6rgaos pbblicos, universidades, entidades,
organizap6es nao govemamentais e demais instituig6es o debate sobre o suicidio, anpliando a
discussao sob o ponto de vista social e educacional.
0
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Marcelo Rodl.igues Mendonca
Vereador do Municipio de Catalao - GO
REDE SUSTENTABILIDAD E
175 -Centro -75701-180
Fone:(64)3411-4444/3442-4026/3442-3278-RamaldoGabinete:201/236
Avenida Nicolau Abrao,
Repdblica Federativa do Brasil
Estado de Goif s
Camara Municipal de Catalao
Gabinete do Vereador Marcelo Mendonc8
JUSTIFICATIVA
0 Setembro Amarelo e o Dia Mundial de Prevengao ao Suicidio fazem parte de uma grande
campanha de conscientizapao sobre a prevengao do suicfdio, com o objetivo direto de alertar a
populapao a respeito da realidade do suicidio no Brasil e no mundo e suas formas de
prevengao.
Pelos n`imeros extraoficiais foram 12 suicidios em Catalao no ano de 2017e maior ainda o
n`inero de tentativas de suicidio. Ten sido urn mal silencioso, as pessoas fogem do assunto e,
por medo ou desconhecimento, nao veem os sinais de que
ideias suicidas.
A esperanga 6 o fato de que, segundo a Or
10 casos poderian se'r,prevenidos. E necessiri
quem esta a su
Novo relat6riodi
essoa
gado pela Organizapao Mundial de Satde; a OM
govemos para o suicidio, considerado "#" gra#de
tratado e
0 Poder Ptiblico tern
e inaneira eficaz,
elevante Dara 0 tratamento
possiveis sintomas, acompanhando e
pr6xima esta com
1 Cada
e atengao de
de sadde dblica,,que nao 5
omo, identificando
de recuperapao aos que
necessitem, motivo ensej ador pelo pre§ente Projeto de Lei, abrapando a ideia da Associagao
Intemacional pela Prevencao do Suicidio (IASP) que langou o Setembro Amarelo como
forma de chamar a atengao do Estado e da sociedade para este latente problema, tema que
• Lth4fty
Marcelo Rodrigues Mendonga
Vereador do Municipio de Catalao - GO
REDE SUSTENTABILIDADE
Avenida Nicolau Abrao, 175 -Centro -75701 -180
Fone: (64) 3411-4444/3442-4026/3442-3278 -Ramal do Gabinete: 201/236
®
®
PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE CATALAO
ESTADO DE GOIAS
PROCURADORIA E ASSESSORIA JURiDICA
PARECER JURfDICO
PARECER PJ N° 022/2.018
Referencia: PROJET0 DE LEI 022, de 05 de Mango de 2.018.
Assunto: ''lnclui a Campanha Setembro Amarelo - Mss de
Preven€5o ao Suicidio e de Valorizac5o da Vida no Calendario de
Eventos do Municipio de Catal5o''.
Autoria: VEREADOR MARCELO RODRIGUES MENDONLA
EMENTA: DIRETO ADMINISTRATIVO. PROJET0 DE LEI.
INDICACAO DE INCLUSA0 DO MES DE PREVENCAO AO SUIciDIO
L:L|VdAIpl-Pl%#T°iELAo¥#NB:u#EDARIODEEVENTosDo
Legalmente designada como 6rgao de assessoria t6cnica da
Mesa Diretora e dos Vereadores, responsavel pela orientacao do processo
legislativo, pela representa¢ao judicial da Camara Municipal e pelo
assessoramento e consultoria t6cnico-legislativa das Comiss6es Tempor5rias,
em cumprimento ao que determinam os art. 60, IV e 75, § 4° da Resoluc5o n°
02 de 04 de Agosto de 2.010, que instrui o Regimento lnterno deste Poder
Legislativo, passo a analise do presente mat6ria na melhor forma da lei.
RELAT6RIO
Trata-se de Projeto de Lei de autoria do vereador Marcelo
Rodrigues Mendonca autuado junto a secretaria da Camara Municipal de
Catalao sob a nomenclatura "PROJFTO DE LEI N° 022/2018" que "/nc/u; a
Campanha Setembro Amarelo - Mes de Prevencao ao Suicl'dio
Valorizacao da Vida no Calend6rio de Eventos do Mun.Icipio de Cat
a
a
PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE CATALAO
ESTADO DE GOIAS
PROCURADORIA E ASSESSORIA JURiDICA
de uma grande campanha de conscientiza€5o sobre a preven§5o do suicidio,
com o objetivo direto de alertar a populae5o a respeito da realidade do
suicidio no Brasil e no mundo e suas formas de preven€5o. Pelos ntimeros
extraoficiais foram 12 suicidios em Catalao no ano de 2017 e maior ainda o
ndmero de tentativas de suicidio. (...) 0 Poder Ptlblico tern papel relevante
para tratamento desse transtorno, identificando possiveis sintomas,
acompanhando e oferecendo possibilidades de recuperacao aos que
necessitem, motivo ensejador do presente Projeto de Lei, abracando a ideia
da Associagao lnternacional pela Prevencao do Suicidio (IASP) que lancou o
Setembro Amarelo como forma de chamar a atencao do Estado e da
sociedade para este latente problema, tema que tamb6m vein sendo alvo dos
Centros de Valorizacao da Vida (CVV), cujo trabalho tamb6m inspirou o
Projeto de Lei''.
Uma vez destacada a justificativa do vereador para materia,
passa-se a analise da iniciativa da proposi¢ao, da sua adequa¢5o ao Regimento
lnterno da Casa, bern como ainda ao carater constitucional e atestando ou n5o
sua legalidade.
Quanto a iniciativa 6 legitima, pois a proposi¢ao trata dos
interesses locais do Municlpio e da administracao de seus 6rgaos, mat6rias de
sua competencia previstas no art. 30,I, da CF/88 c/c art. 89,I da Lei Organica
do Municipio de Catalao (GO).
®
¥Sii`..j~I
--s--,;:::i:::I;--,:
PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNroipAL DE cATALAo
ESTADO DE COLAS
PROCURADORIA E ASSESSORIA JURiDICA
Uma vez estando sua redacao de acordo com a t6cnica
legislativa exigida, opinamos pela LEGALIDADE do projeto em testilha, a ser
apreciado pelo Plenario da Casa nos termos regimentais.
Importante salientar que para aprovacao tal proposi¢ao
necessitara do vote favoravel da maioria simples dos Vereadores Dresentes a
sessao de votacao, conforme previsto no art. 127, do Regimento lnterno desta
Casa Legislativa.
E o parecer, s.in.j..
CATALAO (GO), 12 DE MARCO DE 2018.
THADEU B0TEGA A€
PROCURADOR GERAL
'tF,
®
P
PROTOCOLO FT#±#f#
Poder Legislativo
Camara Municipal de Cataltio
Estado de Goids
Comissao de Constituicao, Justica e Redacao
Gab.inete da Presidencia
T=REJ
Parecer da Comissao de Constitui€2io, Legisla€ao e Redac5o nQ 28, de 2018, sabre a
Projeto de Lei n9 22, de 05 de marco de 2018.
RELAT6RIO
Projeto de Lei n° 22, de 05 de mar€o de 2018, de autoria
do Nobre Vereador Marcelo Rodrigues Mendonca, "inc/I// a cc}mpcrnho Setembro
Amarelo - Mes de Prevencao ao suicl'dio e de valorizactjo da vida no calend6rio de
eventos do municl'pio de Catalao. "
Justificativa do autor: Pretende a Autor, oo apresentor a
presente proposicao, criar urn sistema direto de alerta a populacijo a respeito da
realidade do suicl'dio no Brasil, uma vez que trata-se de urn mal silencioso.
Assim, a presente proposi¢5o, protocolada em 05.03.18 e
deliberada em 06.03.18, vein a Comissao de Constitui€ao, Legisla¢ao e Reda¢5o, nos
termos art. 26, ccrpuf e §2Q, do Regimento lnterno desta Camara Municipal, para
emiss§o de parecer fundamentado e voto.
i a relat6rio.
Tudo visto e examinado, passa-se a fundamenta€5o do
clfl%o Luna
;^;:;a;:a;j3^:^98£5o::€a2t,££:8_J3:::44t48:&wvdigrst
arecer e voto.
VdeTe[ef£:/Rg;,(a°u**A6b4!a3o#-37_5%::t%2_48i6p/:¥5:;#98;o/3€a2t`££:8_/3::£
I, --=,, ^,\-,t-'|-,t+I,I,I-a,-,t= ,--- I+-
Moroirado
vereedoT
®
0
Poder Legislativo
Camara Municipal de Catalao
Estado de Goi6s
Comissao de Constituicao, Justica e Redacao
Gabinete da Presidencia
FUNDAMENTACA0 E VOTO
Digna-se a Comissao de Constitui€ao, Legislacao e
Redag2io, o Projeto de Lei sob exame que tern por objetivo, /-nc/ut.r a ccrmpcinhcr
Setembro Amarelo - mes de prevencao ao suicl'dio e de valorizac6o da vida no
Calenddrio de Eventos do Municl'pio de Catalao.
Inicialmente cumpre mencionar que tal proposicao
necessitar5, para aprovacao, de votos favor5veis de maioria simples dos Vereadores
presentes ao Plenario da Camara, nos termos do art.127, do Regimento lntemo.
Antes de tratar da analise da regimentalidade,
constitucionalidade, legalidade e tdenica legislativa, necessario proceder a analise da
iniciativa do autor, tendo em vista que esta questao pode interferir na tramitacao da
proposicao.
Quanta a lniciati\,a - Tern-se que a proposi¢ao e de
interesse local, razao pela qual encontra guarida legal na CRFB/88, em seu art. 30, I e
art. 89,I, da LOM, e sera exercida nos termos do art. 95,Ill do Regimento lnterno.
Desse modo, conclui-se no caso em quest5o, nao se
:;:I::eb,r=mmv,`:\idd,emlen::'oast'VaJdevend°°refend°Pr°Jet°deLe'Prase8u'regivL,rm
Portanto, legal a iniciativa do Autor. vereador
Superada esta etapa, passa-se a analise da
titucionalidade, Legalidade, Regimentalidade e T€cnica Legislativa.
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Moreira de
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Rua Nicolau Abrao,175 -Centro -CEP: 75.701-970 -Catalao -Goias
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Poder Legislativo
Camara Municipal de Catalao
Estado de Goi6s
Comissao de Constituicao, Justica e Redacao
Gabinete da Presidencia
Quanta a Constitucionalidade - Observa-se que a
presente proposi€5o, encontra-se em consonancia com os ditames previstos na
Constituicao Federal, Constituic§o Estadual e Lei Organica do Munic`pio, que outorga
a competencia de legislar sobre materias de interesse local, aos Municfpios (art. 30,I;
art. 64,I e art. 8Q,I, respectivamente).
Assim, 6 Constitucional a presente proposicao.
Quanto a Legalidade -0 presente Projeto de Lei merece
prosperar, vez que o Regimento lnterno, em seu art. 98, I, preve competencia para
apresenta¢ao de proposi€6es que inclui programas em calendario oficial de eventos.
Desse modo, legal a proposi¢5o.
Quanto a Regimentalidade - Nao se vislumbram vicios
capazes de impedir o seu regular tramite, em raz5o de seguir o disposto no art. 93, §
1Q. "c" c/c art. 98, § 19,I, bern como art.101-A, todos da Resolu¢ao n9 002, de 04 de
a fevereiro de 2010 (Regimento lnterno).
0 Projeto de Lei n9 22/2018, obedece ao previsto no
Regimento lnterno da Camara de Vereadores.
frful
cleddioYirna
VeTeador
Quanto a necessidade de emiss5o de Pareceres -
Considerando que o objeto da mat6ria submetida ao Plenario por meio da referida
propositura esta adstrita aos temas das Comiss6es Permanentes, recomenda-se a
emissao dos Pareceres das Comiss6es de Educa¢ao e Servicos Sociais; Direitos
nos, nos termos dos artigos 29; 30, Vl, respectivamente; todos do Regimento
dovdeTelofj:ne/F.qu:.(0**.6.4)_344.2_-3759./34424£i6_/3_4.43:36^85^/3¥2-3`278/34114444 Rna Nicolau Abrao, 175 -Centro -CEP: 7S.701-970 -Catalao -Goids
7, --el^ ^^---J\-'L,,LI--a--,t=| -A-I,-
Morelra
VeTeedor
Poder Legislativo
Camara Municipal de Catalao
Estado de Goi6s
Comissao de Constituicao, Justica e Redac6o
Gabinete da Presidencia
Quanto a T6cnica Legislativa -Nao ha reparos relevantes
a ser feitos, por estar de acordo com previsto na Lei Complementar Federal ng 95, de
26 de fevereiro de 1.988.
CONCLUSAO
Por todo exposto, tern-se que o Projeto de Lei de n9 22, de
05 de mar¢o de 2018, de autoria do llustre Vereador, Marcelo Rodrigues Mendonca,
se encontra em simetria com a Constituicao Federal, Constituic5o Estadual, Lei
Organica do Municipio, bern como todo ordenamento legal e tramita dentro dos
parametros estabelecidos na Resolu¢ao 002, de 04 de fevereiro de 2010 (Regimento
lnterno). Por fim, reveste-se de boa t6cnica legislativa.
No m€rito, merece acolhimento.
E o voto.
Catal5o/GO, 29 de marco de 2018.
aulo Mar ira do Vale
Vereador Relator da CCLR
Telefoneffax: (0**64) 3442-3750 / 3442-4026 / 3442-368S / 3442-3278 / 34114444
Rua Nicolau Abrao, 175 -Centro -CEP: 75.701-970 -Catalao -Goias
17 _~^=,. ^--a--^'|+,L|^^a,r-,t=| ---I,-
Poder Legislativo
Camara Municipal de Cataldo
Estado de Goi6s
Comissif o de Constituicao, Justica e RedacEio
Gabinete da Presidencia
Acompanha o voto do Relator: ,
r- ./JV:
lair Hu
Vereador
Acompanha o voto do Relator:
®
erto da Silva
da CCLR
Claudio SiillELima
Vereador Vogal da CCJR
co\di)
¢ Telefone/Fax: (0**64) 3442-3750 / 34424026 / 3442-368S / 3442-3278 / 3411-4444
Rna Nicolau Abfao, 17S -Centro -CEP: 75.701-970 -Catalao -Goias
" _``€1. ^``_.`--^^+^1--A-,\:I ---I,-
a
PROTOCOLO
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Poder Leglslativo
Estado de Goias
Camara Municipal de Catalao
Comissao de Defesa dos Direitos Humanos
PROJETO DE LEI N° 022/2018
VOTO DO RELATOR
RELAT6RIO
0 Projeto de Lei n° 022/2018, de autoria do Vereador Marcelo
Mendonga "Inclui a Campanha Setembro Amarelo - Mss de Prevengao ao
Suicidio e de Valorizagao da Vida no Calendario de eventos do municipio de
Catalao".
Vein a proposigao de Lei a Comissao de Defesa dos Direitos Humanos
para emissao de parecer.
Justificativa do autor: 0 Setembro Amare/o e o D/.a
Mundial de Preven?ao ao Suicidio fazem parte de uma grande campanha de
conscientizag5o sobre a prevengao do suicidio, com o objetivo djreto de aleriar a
populagao a respeito da realizada do suicidio no Brasil e no mundo e suas formas de
preven?ao.
Pelos ndmeros extra-oficiais foram 12 suicidios em catalao no anos de
2017 e maior ainda o numero de tentativa de suicidio. Tern sido urn mal silencioso,
as pessoas fogem do assunto e por medo ou desconhecimento, nao veem os sinais
de que uma pessoa pr6xima esta com id6ias suicidas.
A esperanga e o fato de que, segundo a organizagao mundial de
sadde, 9 em cada 10 casos poderiam ser prevenidos. E necessario urn meio de se
buscar ajuda e atengao de quem esta a sua volta.
Novo relat6rio divulgado pela organizagao mundial de satlde, a OMS,
chama a atengao de governos para o suicidio, considerando urn grande problema de
satlde publica que nao e tratado e prevenido de maneira eficaz.
Telefone/Fax: (0**64) 3442-3750 / 3442-4026 / 3442-3685 / 3442-3278 / 3411 -4444
Rua Nicolau Abrao,175 -Centro -CEP: 75.701-970 -Catalao -Goias
E-mail: camaracatalao@gmail,com.br
Poder Legislativo
Estado de Goias
Camara Municipal de Catalao
Comissao de Defesa dos Direitos Humanos
PROJETO DE LEI N° 022/2018
®`
0 poder publico tern papel relevante para o tratamento desse
transtorno. Identificando possiveis sintomas, acompanhando e oferecendo
possibilidades de recuperagao aos que necessitem, motivo ensejador pelo presente
Projeto de Lei, abragando a id6ia da associagao internacional pela prevengao do
suicidio (lASP) que langou o Setembro Amarelo como forma de chamar a atengao
do Estado e da sociedade para este latente problema, tema que tamb6m vein
tambem vein sendo alvo dos Centros de Valorizagao da Vida (C\/V), cujo trabalho
tamb6m inspirou o presente Projeto de Lei.
Diante da importancia da materia , conto com o apoio dos meus nobres
pares para a aprovagao de presente proposigao.
Diante do exposto, apresento este projeto de Lei, rogando o apoio
dos nobres colegas na sua total aprova?5o.
Nos termos do regimento interno desta Camara Municipal, fui
designado relator.
E o re[at6rio.
Tudo visto e examinado, passo a fundamentaeao de meu parecer e
voto.
FUNDAMENTA AO E VOTO
Digna Comissao de Defesa dos Direitos Humanos,
RELAT6RIO
Telefone/Fax: (0**64) 3442-3750 / 3442-4026 / 3442-3685 / 3442-3278 / 3411-4444
Rua Nicolau Abrao,175 -Centro -CEP: 75.701-970 -Catalao -Goias
E-mail: camaracata]ao@gmail.com.br
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Poder Legislativo
Estado de Goias
Camara Municipal de Catalao
Comissao de Defesa dos Direitos Humanos
PROJETO DE LEI N° 022/2018
--i-I,:I:-::-::i:I,:f
0 Projeto de Lei n° 022/2018, de autoria do Vereador Marcelo Mendonga "lnclui
a Campanha Setembro Amarelo - Mss de Prevengao ao Suicidio e de
Valorizagao da Vida no Calendario de eventos do municipio de Catalao''.
0 projeto apresentado esta em perfeita consonancia com os preceitos
constitucionais, devemos criar mecanismo para valorizar a vida, sou FAVORAVEL
AO PROJETO.
CONCLUSAO
Ante o exposto, manifesto-me pela APROVA9AO do Projeto de Lei n°
Catalao (GO),16 de Marco de 2018.
022/2018
PARECER DA COIvllssAO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS
VOTO DO PRESIDENTE
TelefoneITax: (0**64) 3442-3750 / 3442-4026 / 3442-3685 / 3442-3278 / 3411-4444
Rua Nicolau Abrao,175 -Centro -CEP: 75.701-970 -Catalao -Goias
E-mail: camaracatalao@gmaiL.com.br
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Poder Legislativo
Estado de Goias
Camara Municipal de Catalao
Comissao de Defesa dos Direitos Humanos
PROJETO DE LEI N° 022/2018
Acompanho e sou favoravel ao voto do relator.
VOTO DO VOGAL
Acompanho e sou favoravel ao voto do relator.
Telefoneffax: (0**64) 3442-3750 / 3442-4026 / 3442-3685 / 3442-3278 / 3411-4444
Rua Nicolau Abrao,175 -Centro -CEP: 75.701-970 -Catalao -Goias
E-mail: camaracatalao@gmail.com.br
Repdblica Federativa do Brasil
Estado de Goifs
Camara Municipal de Catalao
Processo Legislativo
Oficio n°. 024/2018
Ao Exmo. Sr. Presidente
Vcr. Arcilon de Sousa Filho
Da Comissao de Direito Humanos
®
Catalao, 07 de margo de 2018.
Excelentissimo Senhor Presidente,
Venho atrav6s do presente, solicitar a Vossa Excelencia que
encaminhe, por meio de Despacho, o Projeto de Lei n° 022/2018 ao relator da Comissao de
Direitos Humanos, Sr. Pedro Henrique de Macedo Silva (Pedrinho), no prazo de 2 (dois)
dias nteis, para emissao de parecer, o qual deve ser emitido no prazo de 5 (cinco) dias uteis, em
conformidade com os artigos 33, inciso Ill; 86 e 87 do Regimento Intemo desta Casa de Leis.
Para tanto, cabe informar que todos os vereadores receberam c6pia
do projeto acima citado, (Oficio n° 020/2018 -Processo Legislativo), bern como que o mesmo
somente sera apreciado em Plendrio com os devidos pareceres.
Sendo o que se apresentava para o momento, aproveitamos o
ensejo para renovar nossos protestos de elevada estima e consideragao, e colocamo-mos a
disposigao.
Cordialmente,
``,`i ``
Patricia Ferreira Dias
Dpto Processo Legislativo
®
Camara Municipal de Catalao
Departamento de Processo Legislativo
AUTOGRAFO DE LEI n°. 24, de 11 de Abril de 2018.
©
"Inclui a Campanha Setembro Amarelo - Mi}s de
Prevencdo ao Suicldio e de Valorizacdo da Vida no
Calenddrio de Eventos do Municipio de Cataldo".
A Camara Municipal de Catalao, Estado de Goias, no uso de suas prerrogativas
constitucionais, aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1° Inclui no Calenddrio Oficial de Eventos do Municlpio de Catalao a
Campanha Setembro Amarelo -Mss de Prevengao ao Suicidio e de Valorizapao da Vida;
Art. 20 0 evento Setembro Amarelo - Mss de Prevencao ao Suicidio e de
Valorizagao da Vida ten por finalidades a reflexao e a conscientizagao sobre a tematica
do suicidio, a diminuigao de seu indice de ocorrencia e a valorizagao da vida;
Art. 3° A campanha Setembro Amarelo tera como simbolo urn lago de fita na cor
amarela;
Paragrafo Unico. Os predios ptiblicos e privados poderao ser iluminados na cor
anarela, visando chamar a atengao da populagao, de forma visual, sobre a preven9ao ao
Suicidio;
Art. 4° A realizapao da campanha do Setembro Amarelo tern por objetivo o
envolvimento dos poderes ptiblicos e os segmentos organizados da sociedade civil em
conformidade com as seguintes diretrizes:
I - alerta a populapao sobre como perceber sinais de pessoas em risco de suicidio;
11 - promogao de encontro com especialistas para debater temas ligados as areas
de valorizapao da vida e de combate ao suicidio;
Ill - confecgao e distribuigao de material didatico sobre o tema, capacitando
cidadaos a conversar com pessoas em risco de suicidio.
®
®
Camara Municipal de Catalao
IV - estimular e disseminar, perante 6rgaos ptiblicos, universidades, entidades,
Departamento de Processo Legislativo
©
organizag6es nao governamentais e demais instituig6es o debate sobre o suicidio,
ampliando a discussao sob o ponto de vista social e educacional.
Art. 5° Esta lei institui ainda o Dia Municipal de Prevengao ao Suicidio, a ser
realizado no dia 10 de setembro.
Art. 60 Esta Lei entra em vigor na data da sua publicagao.
LEI N° 3.552, dell de abril de 2018,
®
"lnclui a Campanha Setembro Amarelo
- Mss de Preveneao ao Suicidio e de
Valorizaeao da Vida no Calendario de
Eventos do Municipio de Catalao".
A Camara Municipal de Catalao, Estado de Goias, no uso de
suas prerrogativas constitucionais, aprova, e eu, Prefeito Municipal,
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1° lnclui no Calendario Oficial de Eventos do Municipio
de Catalao a Campanha Setembro Amarelo - Mss de Prevengao ao
Suicidio e de Valoriza9ao da Vida;
Art. 2° 0 evento Setembro Amarelo - Mss de Prevengao ao
Suicidio e de Valorizagao da Vida tern por finalidades a reflexao e a
conscientizagao sobre a tematica do suicidio, a diminuigao de seu indice de
ocorrencia e a valorizagao da vida;
Art. 3° A campanha Setembro Amarelo tera como simbolo
urn lago de fita na cor amarela;
Paragrafo Onico. Os predios ptibljcos e privados poderao
ser iluminados na cor amarela, visando chamar a atengao da populagao, de
forma visual, sobre a prevengao ao Suicidio;
Art. 4°A realizaeao da campanha do Setembro Amarelo tern
por objetivo o envolvimento dos poderes publicos e os segmentos
organizados da sociedade civil em conformidade com as seguintes
diretrizes:
I - alerta a populagao sobre como perceber sinais de
pessoas em risco de suicidio;
11 - promogao de encontro com especialistas para debater
temas ligados as areas de valorizagao da vida e de combate ao suicidio;
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Ill -confecgao e distribuigao de material didatico sobre
tema, capacitando cidadaos a conversar com pessoas em risco de suicidio.
IV - estimular e disseminar, perante 6rgaos publicos,
universidades, entidades, organizae6es nao governamentais e demais
instituig6es o debate sobre o suicidio, ampliando a discussao sob o ponto
de vista social e educacional.
Art. 5° Esta lei institui ainda o Dia Municipal de Prevengao
ao Suicidio, a ser realizado no dia 10 de setembro.
Art. 6° Esta Lei entra em vigor na data da sua publicagao.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CATALAO-GO,
Estado de Goias, aos 11 (onze) dias do mss de abril de 2018.
ADIB ELIAS JUNIOR
Prefeito Municipal