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materia nº 23/2018

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 23 / 2018
Date 2018-03-05
Ementa"Institui o 'Mês de Prevenção das Doenças do Coração' em Catalão".
native_id4769

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 18

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I||IIIrTJ=
CSmara I\funicipal de Catalao
Gabinete do Vereador Marcelo Mendonca
ProjetodeLein°/+/2018
PROTOCOLO
EL/Lgr/ rs:Ji:
dc,Jdr\
A CAMARA MUNICIPAL
PREFEITO MUNICIPAL, SANCI(
Catalao (GO), Hide mango 2018.
``Institui o ``Mas de Prevencdo das Doenqus do
Corapdo" em Cataldo.
S, APROVA E EU,
Art.10 Fica,instituido, no ambito do municipio de
Doengas do Corap
Art. 2° No
a ser comemorado sempre no
mes de setembro serao, fei
divulgapao, alertando sobre os perigos da doe'nga e sugerindo
up do corapao.
Prevengao das
todas as formas de
e as pessoas fagam urn check￾Art. 30 Para a realizagao dos eventos do artigo 2° desta Lei, o poder Executivo podefa
• Lth6qu
Marcelo Rodrigues Mendonca
Vereador do Municipio de Catalao - GO
REDE SUSTENTABILIDADE
marco de
Avenida Nicolau Abrao, 175 -Centro -75701-180
Fone: (64) 3411 -4444/3442-4026/3442-3278 -Ramal do Gabinete: 201/236
Camara Municipal de Catalao
Gabinete do Vereador Marcelo Mendon¢a
JUSTIFICATIVA
A prevengao 6 a ferramenta mais importante que temos quando se trata de satide. Por
isso, escolhemos apresentar este projeto que faz as pessoas atentarem para doencas
cardiovasculares. A escolha pelo mss de setembro se deve ao fato de o Dia Mundial do
Corapao ser comemorado em 29 de setembro em referencia ao Projeto em tramitapao na
Camara Federal ao qual da o mesmo seguimento.
0 projeto pretende que seja feita grande divul
e evitar possiveis ataques, mos mesmos moldes
campanha 6 feita em outubro (Outubro Rosa) e`o
novembro OVo
ca, entao, como foco da cam
quarto a presenga' e inportancia dos fatores d
prevenir de urn possivel `ataque cardiaco.
maneiras, com a ajuda de sej a govemo,,
e risco
Ormar
da doenga do coragao
incer de mana, cuja
canpanha 5 em
ao da populapao
as formas para se
e alertar de diversas
em geral.
Com essa proposta, objetivanos com medidas simples reverter esse quadro.
Di
Projeto.
• Lgivfty
Marcelo Rodrigues Mendon¢a
Vereador do Municipio de Catalao - GO
REDE SUSTENTABILIDADE
o referido
Avenida Nicolau Abrao, 175 -Centro -75701 -180
Fone: (64) 3411 -4444/3442-4026/3442-3278 -Ramal do Gabinete: 201/236
Repnblica Federativa do Brasil
Estado de Goias
Camara Municipal de Catalao
Processo Legislativo
Oficio n°. 025/2018
A Exma. Sra. Presidente
Ver. Rosangela Santana Ferreira
Da Comissao de Sadde
®
Catalao, 07 de marco de 2018.
Excelentissima Senhora Presidente,
Venho atrav6s do presente, solicitar a Vossa Excelencia que
encaminhe, por meio de Despacho, o Projeto de Lei n° 023/2018 a relatora da Comissao de
Sadde, Sra. Silvia Aparecida Rosa (Silvinha), no prazo de 2 (dois) dias titeis, para emissao de
parecer, o qual deve ser emitido no prazo de 5 (cinco) dias dteis, em conformidade com os
artigos 33, inciso Ill; 86 e 87 do Regimento Intemo desta Casa de Leis.
Para tanto, cabe informar que todos os vereadores receberam c6pia
do projeto acima citado, (Oficios n° 020/2018 -Processo Legislativo), bern como que os mesmos
somente serao apreciados em Plendrio com os devidos pareceres.
Sendo o que se apresentava para o momento, aproveitamos o
ensejo para renovar nossos protestos de elevada estima e consideragao, e colocamo-mos a
disposi9ao.
Cordialmente,
REfi-E
Patricia Ferreira Dias
Dpto Processo Legislativo
0
*.i:.-;.i.-.J
PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE CATALAO
ESTADO DE GOIAS
PROCURADORIA E ASSESSORIA JURiDICA
PARECER JURfDICO
PARECER PJ N° o23 2.018
Referencia: PROJET0 DE LEI 023, de 05 de Margo de 2.018.
Assunto: '`lnstitui a Mes de Prevenc5o das Doensas do Coragao
em Catal5o".
Autoria: VEREADOR MARCELO RODRIGUES MENDONLA
EMENTA: DIRETO ADMINISTRATIVO. PROJETO DE LEI.
_##oCA£ #TA#:, #si#AD¥° DAS DOENCAsdi
Legalmente designada como 6rg2io de assessoria t6cnica da
Mesa Diretora e dos Vereadores, respons5vel pela orienta€5o do processo
legislativo, pela representagao judicial da Camara Municipal e pelo
assessoramento e consultoria t6cnico-legislativa das Comiss6es Temporarias,
em cumprimento ao que determinam os art. 60, lv e 75, § 4° da Resolu¢ao n°
02 de 04 de Agosto de 2.010, que instrui o Regimento lnterno deste Poder
Legislativo, passo a analise do presente mat6ria na melhor forma da lei.
RELAT6RIO
Trata-se de Projeto de Lei de autoria do vereador Marcelo
Rodrigues Mendon¢a autuado junto a secretaria da Camara Municipal de
Catal2io sob a nomenclatura `'PROJFTO DE LEI N° 023/2018" que "/nstftu/ a
Mes de Prevencao das Doencas do Coracao em Catalao".
0 Projeto foi encaminhado a Casa para analise no
05/03/2018 cumprindo o Regimento lnterno da Casa, e, portanto, ob
F>
PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE CATALAO
ESTADO DE GOIAS
PROCURADORIA E ASSESSORIA JURiDICA
informar e alertar de diversas maneiras, com a ajuda de todos, seja governo,
comunidades pdblico em geral".
Uma vez destacada a justificativa do vereador para mat6ria,
passa-se a analise da iniciativa da proposicao, da sua adequagao ao Regimento
lnterno da Casa, bern como ainda ao carater constitucional e atestando ou nao
sua legalidade.
Quanto a iniciativa 6 legitima, pois a proposicao trata dos
interesses locais do Municipio e da administracao de seus 6ng5os, mat€rias de
sua competencia previstas no art. 30,I, da CF/88 c/c art. 8Q,I da Lei Organica
do Municlpio de Catal5o (GO).
Sob a 6tica regimental, nao se vislumbra nenhum vicio capaz de
impedir o seu prosseguimento, uma vez que a proposi€ao esta em consonancia
com os arts. 93, 95 e 98 do Regimento lnterno da Camara Municipal.
Na seara constitucional, o projeto de lei preenche o requisito,
na medida em que esta em conformidade com o art. 30, I, da CF/88, com o
contetido material da Constituigao e outras normas constitucionais
concernentes ao processo legislativo.
Sendo assim, a proposicao ora analisada 6 provida de
juridicidade e constitucionalidade.
Desta forma, verificando que n5o ferem nenhuma legisl
federal, estadual e muito menos municipal, e considerando o p
PODER LEGISLATIVO
®
e
P
-:Jfu
PROTOCOLO
#/°i+4/DT`Z2ii_
''©
Poder Legislativo
Camara Municipal de Cataldo
Estado de Goi6s
Comissao de Constituigao, Justica e Redacao
Gabinete da Presidancia
Parecer da Comiss5o de Constitui€5o, Legisla€5o e Reda€5o ng 27, de 2018, sobre o
Projeto de Lei n9 23, de 05 de marco de 2018.
RELAT6RIO
Projeto de Lei n° 23, de 05 de marco de 2018, de autoria
do Nobre Vereador Marcelo Rodrigues Mendonca, "/.nst/tu/. o "M€s de prevenf6o dos
doencas do coracao" em Catalao. "
Justificativa do autor: clpresenfof6o do presente
propositura objetiva formar cidadaos conscientes quanto a presenfa e importancia
de fatores de riscos cardiovasculares e as formas de prevencao a urn possl'vel
ataque cardiaco.
Assim, a presente proposi¢ao, protocolada em 05.03.18 e
deliberada em 06.03.18, vein a Comiss5o de Constituicao, Legisla¢ao e Redacao, nos
termos art. 26, ccrpuf e §2Q, do Regimento lnterno desta Camara Municipal, para
emissao de parecer fundamentado e voto.
E o relat6rio.
Tudo visto e examinado, passa-se a fundamenta€ao do
:aze€erevoto.
`La4%%1Tma
Telefoneffax: (0**64) 3442-3750 / 34424026 / 3442-3685 / 3442-3278 / 34114444
Rua Nicolau Abrao, 175 -Centro -CEP: 75.701-970 -Catalao -Goifs
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Pay
Poder Legislat.Ivo
C@mara Municipal de Catalao
Estado de Goi6s
Comissao de Constituicao, Justica e RedaEao
Gabinete da Presidencia
FUNDAMENTACAO E VOT0
Digna-se a Comissao de Constituicao, Legislacao e
Redacao, o Projeto de Lei sob exame que tern por objetivo, i.nsf/tijt.r a m€s de
prevencao de doencas do corac6o.
Inicialmente cumpre mencionar que tal proposic2io
necessitara, para aprovacao, de votos favoraveis da maioria simples dos Vereadores
presentes ao Plenario da Camara, nos termos do art.127, do Regimento lntemo.
Antes de tratar da analise da regimentalidade,
constitucionalidade, legalidade e t€cnica legislativa, necessario proceder a an5lise da
iniciativa do autor, tendo em vista que esta questao pode interferir na tramitacao da
proposicao.
Quanto a lniciati`/a - Tern-se que a proposi€ao € de
interesse local, raz5o pela qual encontra guarida legal na CRFB/88, em seu art. 30,I e
art. 89,I, da LOM, e sera exercida nos termos do art. 95,Ill do Regimento lnterno.
Desse modo, conclui-se no caso .em questao, nao se
vislumbram vicios de iniciativa, devendo o referido Projeto de Lei prosseguir em seu
tramite, sem impedimentos.
Portanto, legal a iniciativa do Autor.
Superada esta etapa, passa-se a analise da
Constitucionalidade, Legalidade, Regimentalidade e Tdenica Legislativa.
Quanto a Constitucionalidade - Observa-se que a
resente proposic5o, encontra-se em consonancia com os ditames previstos na
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Rua Nicolau Abrao, 175 -Centre -CEP: 75.701-970 -Catalao -Goias
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dova\eTelefoneffar:(0**64)3442-3750/34424026/3442-3685/3442-3278/341|4444 i>..^ N:^^]^.. A i`-=^ i7< _ r,an+.A _ r`FD. 7< 7nl_07n _ r`a+alan _ r,A:dQ
Poder Legislativo
Camara Municipal de Cataldo
Estado de Goi6s
Comissao de Constituicao, Justica e RedaFao
Gabinete da Presidencia
®
p8u\
Constituicao Federal, Constitui¢ao Estadual e Lei Organica do Munici`pio, que outorga
a competencia de legislar sobre mat€rias de interesse local, aos Munici'pios (art. 30,I;
art. 64,I e art. 89,I, respectivamente).
Assim, e Constitucional a presente proposi€ao.
Quanto a Legalidade - 0 presente Projeto de Lei merece
prosperar, vez que o Regimento lnterno, em seu art. 98,I, preve competencia para
apresentacao de proposic6es que institui programas.
Desse modo, legal a proposic5o.
Quanta a Regimentalidade - Nao se vislumbram vicios
capazes de impedir o seu regular tramite, em razao de seguir o disposto no art. 93, §
19. `'c" c/c art. 98, § 19,I, bern como art.101-A, todos da Resolucao nQ 002, de 04 de
fevereiro de 2010 (Regimento lnterno).
0 Projeto de Lei n9 23/2018, obedece ao previsto no
Regimento lnterno da Camara de Vereadores.
Quanta a necessidade de emissao de Pareceres -
Considerando que o objeto da mat6ria submetida ao Plenario por meio da referida
propositura esta adstrita aos temas das Comiss6es Permanentes, recomenda-se a
:::s:::mdeontpoa::tceerrn:acom,ss5odeEducacaoeserv,€oSoc,a,,nostermosdoa:za2rigdEL"a
Vereedoi
Quanta a T€cnica Legislativa -Nao ha reparos relevantes
ser feitos, por estar de acordo com previsto na Lei Complementar Federal n9 95, de
26 de fevereiro de 1.988.
do vale Te|efone/Far: (o**64) 3442-375o / 3442-4o26 / 3442-368s / 3442-3278 / 34114444
Rua Nicolau Abrao, 175 -Centro -CEP: 75.701-970 -Catalao -Goifs
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Poder Legislativo
Camara Municipal de Cataldo
Estado de Goi6s
Comissao de Constituicao, Justica e Redacao
Gabinete da Presidencia
CONCLUSAO
Por todo exposto, tern-se que o Projeto de Lei de ng 23, de
05 de marco de 2018, de autoria do nobre Edil, Marcelo Rodrigues Mendonca, se
encontra em simetria com a Constituicao Federal, Constitui€ao Estadual, Lei Organica
do Municipio, bern como todo ordenamento legal e tramita dentro dos parametros
estabelecidos na Resolucao 002, de 04 de fevereiro de 2010 (Regimento lnterno). Por
fim, reveste-se de boa t6cnica legislativa.
No merito, merece acolhimento.
E o voto.
Catalao/GO, 29 de marco de 2018.
oreira do Vale
Vereadbr Relator da CCLR
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Cl¢€g,je°adLojr"
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Telefoneffax: (0**64) 3442-3750 / 34424026 / 3442-3685 / 3442-3278 / 34114444
Rna Nicolau Abrao, 175 -Centro -CEP: 75.701-970 -Catalao -Goids
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Poder Legislativo
Camara Municipal de Cataldo
Estado de Goids
Comissao de Constituicao, Justica e Redacif o
Gabinete da Presidencia
Acompanha a voto do Relator:
lair Hum
Vereador
Acompanha o voto do Relator:
Claudi
rto da Silva
da CCLR
j!:...,,'j,i i'va Lima
Vereador Vogal da CCJR
Poder Legislativo
Estado de Goias
Camara Municipal de Catalao
Comissao De Sadde
PROJETO DE LEI N° 23 / 2018
PARECER DA COMISSAO DE SAUDE
VOTO DA RELATORA
RELAT6RIO
a
0 Projeto de Lei n°. 23/2018, de autoria do Vereador Marcelo
Rodrigues Mendonea, "lnstitui a Mss de Preveneao das Doeneas do Coraeao em
Catalao".
Vein a proposicao de Lei a Comissao de Sat]de para emissao de
parecer.
Justificativa do autor: "0 projeto pretende que seja feita grande
divulgaeao dos perigos da doenga do cora§ao e evitar possiveis ataques, nos
mesmos moldes do que 6 feito para o cancer de mama, cuja campanha 6 feita
em outubro (Outubro Rosa) e o cancer de pr6stata, cuja campanha e em
novembro (Novembro Azul)".
Continua dizendo que "0 projeto coloca, entao, como foco da
campanha a conscientizagao da populaeao quanto a presenca e importancia dos
fatores de riscos cardiovasculares e as formas para se prevenir de urn possivel
ataque cardiaco. Chamar a ateneao, informar e alertar de diversas maneiras, com
ajuda de todos, seja govemo, comunidades, pdblico em geral"
Nos termos do regimento interno desta Camara Municipal, fui designada relatora.
E o relat6rio.
Tudo visto e examinado, passo a fundamentaQao de meu parecer e
voto￾Telefoneffax: (0**64) 3442-3750 / 3442-4026 / 3442-368S / 3442-3278 / 34114444
Rua Nicolau Abrao.175 -Centro -CEP: 75.701-970 -Catalao -Goifs
®
®
Poder Leg islativo
Estado de Goias
Camara Municipal de Catalao
Comissao De Sailde
PROJETO DE LEI N° 23 / 2018
FUNDAMENTACAO E VOTO
0 projeto de Lei sob exame tern por finalidade instituir no Municrpio de
Catalao o "Mss de Prevencao das Doengas do Coracao", que sera comemorado
com campanhas no mss de setembro.
0 objetivo seriam campanhas realizadas no M6s de Setembro de cada
ano, com divulgagao, exames e alertando toda populagao dos perigos da doenga.
Ante o exposto, a projeto tern por finalidade chamar a ateneao da
populagao ciuanto a presenea e importancia dos fatores de riscos cardiovasculares e
as formas para se prevenir de possiveis ataques cardl'acos.
Telefoneffar: (0**64) 3442-37SO / 3442-4026 / 3442-3685 / 3442-3278 / 34114444
Rua Nicolau Abrao. 175 -Centro -CEP: 75.701-970 -Catal5o -Goi&s
Poder Legislativo
Estado de Goia§
Camara Municipal de Catalao
Comissao De Sailde
PROJETO DE LEI N° 23 / 2018
CONCLUSAO
Ante o exposto, manifesto-me FAVORAVEL ao Projeto de Lei n°.
23/2018, tendo em vista a campanha a ser desenvolvida no mss de Setembro de
cada ano, para conscientizaeao e preveneao de doencas cardiovasculares.
Catalao (GO),12 de margo de 2018.
VOTO DA PRESIDENTE
TelefoneHax: (0**64) 3442-3750 / 3442-4026 / 3442-3685 / 3442-3278 / 34114444
Rua Nicolau Abr§o. 175 -Centro -CEP: 75.701-970 -Catalao -Goias
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®
®
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-vees
Poder Legislativo
Estado de Goi2is
Camara Municii]al de Catalao
Comissao De Satlde
PROJETO DE LEI N° 23 / 2018
Acompanho e sou favofavel ao voto da relatora.
Presidente
VOTO DO VOCAL
Acompanho e sou favofavel ao voto da relatora.
TelefoneITax: (0**64) 3442-37SI} / 3442-4026 / 3442-368S / 3442-3278 / 34114444
Rua Nicolau Abrao, 175 -Centro -CEP: 75.701-970 -Catal5o -Goias
Tl _-i ,.-- ______I_,__A__^S| ---L`-
Camara Municipal de Catalao
Departamento de Processo Legislativo
AUT6GRAFO DE LEI n°. 26, de 18 de Abril de 2018.
"Institui o `Mes de Prevencdo has Doenqus do
Coracdo' em Cataldo".
A Camara Municipal de Catalao, Estado de Goias, no uso de suas
preITogativas constitucionais, aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Art.1.° -Fica instituido, no ambito do municipio de Catalao, o "Mss de
Prevengao das Doengas do Coragao", a ser comemorado sempre no mss de
setembro.
Art. 2° - No mss de setembro serao feitas campanhas, com todas as
formas de divulgagao, alertando sobre os perigos da doenga e sugerindo que as
pessoas facam urn check-up do coragao.
Art. 30 - Para a realizagao dos eventos do artigo 2° desta Lei, o poder
Executivo podera celebrar convenios buscando oferecer exames essenciais para a
populagao.
Art. 40 -Esta lei entra em vigor na data de sua publicagao.
Republica Federativa do Brasil
Estado de Goias
Municipio de Catalao
LEI N° 3.556, del8 de abri[ de 2018.
a
®
:i=i::;-
"Institui o `lvles de Preveng5o das Doengas
do Coragao' em Catalao".
A Camara Municipal de Catalao, Estado de Goias, no uso de suas
prerrogativas constitucionais, aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Art.1.° -Fica instituido, no ambito do municipio de Catalao, o
"Mss de Prevengao das Doengas do Coraeao", a ser comemorado sempre
no mss de setembro.
Art. 2° - No mss de setembro serao feitas campanhas, com todas
as formas de divulgaeao, alertando sobre os perigos da doenga e sugerindo
que as pessoas fagam urn check-up do coragao.
Art. 3° - Para a realizagao dos eventos do artigo 2° desta Lei, o
poder Executivo podera celebrar convenios buscando oferecer exames
essenciais para a populagao.
®
a
Art. 4° -Esta lei entra em vigor na data de sua publicagao.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CATALAO-GO,
Estado de Goias, aos 18 (dezoito) dias do mes de abril de 2018.
ADIB ELIAS JUNIOR
Prefeito Municipal

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