| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 36 / 2018 |
| Date | 2018-05-04 |
| Ementa | "Autoriza o Poder Executivo, via Fundo Municipal da criança e do Adolescente, a conceder subvenção social à Escola Creche São Francisco de Assis, no valor total de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) e dá outras providências." |
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s :or cipa CATALAO Cidade que sonha a faz. Procuradoria Gerai do Municipio ~e Officio n.°: ~6~ /2018 Catalao, 1~,; de rn-~,;~r de 2018. Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Senhoras Vereadoras, Atraves do presence encaminhamos as Vossas Excelencias para apreciagao e delibera~ao dos membros dessa Egregia Casa de Leis, o Projeto de Lei que "Autoriza o Poder Executivo, via FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE, a conceder subvenCao social a ESCOLA CRECHE SAO FRANCISCO DE ASSTS, no valor total de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) a da outras providencias." Referida subvengao foi aprovada pelo Conselho Municipal da Crianca e do Adolescence, a ser suportada pelo Fundo Municipal da Crianra e do Adolescence, cujos os aportes financeiros na conta do Fundo foram feitos pela Empresa John Deere, situada em Catalao. Referida quantia servira para cobrir partes das despesas da Reforms da sede da Escola Creche Sao Francisco de Assis, que atende a criancas cujas maes trabalham. Certo da especial atengao a nossa solicita~ao, antecipamos nossos melhores agradecimentos e renovamos protestos de elevada estima e distinguida consideragao. Atenciosamente, ~~. ADIB ELIAS NIOR Prefej~o _,; Ao Senhor DEUSMAR BARBOSA DA ROCHA DD. Presidente da Camara de Vereadores E ilustres integrantes do Poder Legislativo de Catalao -Goias ►'ROTOCOLO Hr~s.~ ,~`~ ~' ~~ CATALAO c~aaae use soma ` `" Procuradoria Geral do Municipio PROJETO DE LEI N° ~ ~ , de p ~ de rna~ de 2018. "Autoriza o Poder Executivo, via FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE, a conceder subven~ao social a ESCOLA CRECHE SAO FRANCISCO DE ASSTS, no valor total de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) a da outras providencias. " 0 PREFEITO MUNICIPAL DE CATALAO, ESTADO DE GOIAS, no use de suss atribui~oes legais, conferidas pela Lei Organica do Municipio e pela ConstituiCao Federal, FAZ SABER, que a CAMARA MUNICIPAL, aprova, e Eu, Prefeito Municipal, Sanciono a seguinte Lei: Art.1.° - Fica o chefe do Poder Executivo Municipal, via do Fundo Municipal da CrianCa e do Adolescente, autorizado a firmar convenio e a conceder subven~ao social no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), a ESCOLA CRECHE SAO FRANCISCO DE ASSTS, inscrita no CNPJ sob o n.° 03.887.815/0001-22, com sede na Rua Dona Josefina, n.° 310, Bairro Nossa Senhora de Fatima, nesta cidade de Catalan, no exercicio de 2018, objetivando o atendimento a crian~a, prestando assistencia educacionai social, e se possivel, material a comunidade carente do municipio, estabelecendo como prioridade o atendimento as criangas cujas maes trabalham. Art. 2° - A subvenCao social autorizada no Artigo primeiro fiesta lei sera repassada em parcela unica e devera ser usada exclusivamente nos objetivos do Projeto aprovado pelo Conselho Municipal da CrianCa e do Adolescente, conforme .t Cidade yue sonha e faz. Procuradoria Gerai do Municipia aprovado e constante da Ata de 16 de marCo de 2018 do Conselho Municipal da Crian~a e do Adolescente de Catalan. Art. 3° -Para fazer face aos recursos fiesta lei, a ESCOLA CRECHE devera apresentar o piano de aplicarao, e, posteriormente, a devida prestaCao de contas reference a subvenCao recebida nos moldes indicados pela Controladoria Gerai do Municipi. Art. 4° - As despesas decorrentes da aplica~ao fiesta Lei serao suportadas pela dota~ao or~amentaria vigente, a conta do Fundo Municipal da Crianra e do Adolescente. Art. 5° - Esta lei entrara em vigor na data de sua publicarao, revogadas as disposiroes em contrario. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CATALAO, aos ~~+ dias do mes de ~~~ de 2018. ADIB ELIAS J~JNIOR P'~~refe,'to 1 Camara Municipal de Catalao Departamento de Processo Legislativo AUTOGRAFO DE LEI n°. 31, de 09 de Maio de 2018. "Autoriza o Poder Executivo, via FUNDO MUNICIPAL DA CRIAN~A E DO ADOLESCENTE, a conceder subven~ao social a ESCOLA CRECHE SAO FRANCISCO DE ASSTS, no valor total de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) a da outras providencias. " A Camara Municipal de Catalao, Estado de Goias, no use de suss prerrogativas constitucionais, aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art.1.° - Fica o chefe do Poder Executivo Municipal, via do Fundo Municipal da Crianra e do Adolescente, autorizado a firmar convenio e a conceder subven~ao social no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), a ESCOLA CRECHE SAO FRANCISCO DE ASSTS, inscrita no CNPJ sob o n.° 03,887.815/0001- 22, com sede na Rua Dona Josefina, n.° 310, Bairro Nossa Senhora de Fatima, nests cidade de Catalao, no exercicio de 2018, objetivando o atendimento a crian~a, prestando assistencia educacional social, e se possivel, material a comunidade carente do municipio, estabelecendo Como prioridade o atendimento as crianras cujas maes trabalham, Art. 2° - A subven~ao social autorizada no Artigo primeiro fiesta lei sera repassada em parcels unica e devera ser usada exclusivamente nos objetivos do Projeto aprovado pelo Conselho Municipal da Crianpa e do Adolescente (conforme aprovado e constante da Ata de 16 de marro de 2018 do Conselho Municipal da Crian~a e do Adolescente de Catalao). -~-t--' Camara Municipal de Catalan Departamento de Processo Legislativo Art. 3° -Para fazer face aos recursos fiesta lei, a ESCOLA CRECHE devera apresentar o piano de aplicaCao, e, posteriormente, a devida prestaCao de contas referente a subvenCao recebida nos moldes indicados pela Controladoria Geral do Municipio. Art. 4° - As despesas decorrentes da aplicaCao fiesta Lei serao suportadas pela dota~ao orCamentaria vigente, a conta do Fundo Municipal da CrianCa e do Adolescence, Art. 5° - Esta lei entrara em vigor na data de sua publica~ao, revogadas as disposiCoes em contrario. Deusm Presidente d osa da Rocha amara Municipal de Catalan Republica Federativa do Brasil Estado de Goias Municipio de Catalao LEI n°. 3.558, de 10 de Maio de 2018. "Autoriza o Poder Executivo, via FUNDO MUNICIPAL DA CRIAN~A E DO ADOLESCENTE, a conceder subven~ao social a ESCOLA CRECHE SAO FRANCISCO DE ASSTS, no valor total de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) a da outras providencias. " A Camara Municipal de Catalao, Estado de Goias, no use de suas prerrogativas constitucionais, aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art.1.° - Fica o chefe do Poder Executivo Municipal, via do Fundo Municipal da Crianpa e do Adolescence, autorizado a firmar convenio e a conceder subvenpao social no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais),a ESCOLA CRECHE SAO FRANCISCO DE ASSTS, inscrita no CNPJ sob o n.° 03.887.815/0001-22, com sede na Rua Dona Josefina, n.° 310, Bairro Nossa Senhora de Fatima, nesta cidade de Catalao, no exercicio de 2018, objetivando o atendimento a crianpa, prestando assistencia educacional social, e se possivel, material a comunidade carente do municipio, estabelecendo como prioridade o atendimento criangas cujas maes trabalham. Art. 2° - A subvengao social autorizada no Artigo primeiro desta lei sera repassada em parcela unica e devera ser usada exclusivamente nos objetivos do Projeto aprovado pelo Conselho Municipal da Crianga e do Adolescente (conforme aprovado e constante da Ata de 16 de marro de 2018 do Conselho Municipal da Crianga e do Adolescente de Catalan). Art. 3° - Para fazer face aos recursos desta lei, a ESCOLA CRECHEdevera apresentar o piano de aplicagao, e, posteriormente, a devida prestagao de contas reference a subvengao recebida nos moldes indicados pela Controladoria Geral do Municipio. Art. 4° - As despesas decorrentes da aplicagao desta Lei serao suportadas pela dotagao orgamentaria vigente, conta do Fundo Municipal da Crianga e do Adolescente. Art. 5° - Esta lei entrara em vigor na data de sua publicagao, revogadas as disposigoes em contrario. ADIB ELIAS JUNIOR Prefeito Municipal