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materia nº 37/2018

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 37 / 2018
Date 2018-05-04
Ementa"Autoriza o Poder Executivo, via Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, a conceder subvenção social à Associação Catalana de Equoterapia, no valor total de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) e dá outras providências."
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cape 
PRkff.1l JP.A Of~ A/ 
CATALAO 
Cidade q~e sonha a faz. Procuradoria Gerai do Municipio 
~ F~5• i~ 
Officio n.°: 0 6 ~ /2018 Catalao, ~ ~ de ~-~e' de 2018. 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores, 
Senhoras Vereadoras, 
Atraves do presente encaminhamos as Vossas Excelencias para 
aprecia~ao e deliberagao dos membros dessa Egregia Casa de Leis, o Projeto de Lei 
que "Autoriza o Poder Executivo, via FUNDO MUNICIPAL DA CRIANC~A E DO 
ADOLESCENTE, a conceder subvenCao social a ASSOCIACAO CATALANA DE 
EQUOTERAPIA, no valor total de R$ 120.000,00 (cento a vinte mil reais) a da 
outras providencias." 
Com o presente projeto de lei o Executivo pretende conceder 
subven~ao social a ASSOCIA~AO CATALANA DE EQUOTERAPIA - ASCATE, visando 
a execu~ao do projeto social "Caminhar com um amigo e viver sem limites". 0 referido 
projeto social tem como objetivo o atendimento multidisciplinar de Equoterapia gratuito 
a crianCas e adolescentes com deficiencia ou necessidades especiais de Catalao e 
Regiao, buscando o desenvolvimento biopsicossocial dessas pessoas. 
Certo da especial aten~ao a nossa solicita~ao, antecipamos 
nossos melhores agradecimentos e renovamos protestos de elevada estima e 
distinguida considera~ao. 
Atenciosamente, 
~~~~ 
ADIB ELIAS J 
Prefei 
Ao Senhor 
DEUSMAR BARBOSA DA ROCHA 
DD. Presidente da Camara de Vereadores 
e ilustres integrantes do Poder Legislativo de 
Catalao -Goias. 
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PROTOCOLO —~~i ~_Qs /~_ 
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CATALAI'~ 
Cidade yue sonha a faz. 
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PROJETO DE LEI N° 3 ~ , de 0 ~ de wwt~•~f de 2018. 
"Autoriza o Poder Executivo, via FUNDO MUNICIPAL DA 
CRIAN~A E DO ADOLESCENTE, a conceder subven~ao 
social a ASSOCIACAO CATALANA DE EQUOTERAPIA, no 
valor total de R$ 120.000,00 (cento a vinte mil reais) a da 
outras providencias. " 
0 PREFEITO MUNICIPAL DE CATALAO, ESTADO DE GOIAS, no 
use de suss atribuiCoes legais, conferidas pela Lei Organics do Municipio e pela 
ConstituiCao Federal, FAZ SABER, que a CAMARA MUNICIPAL, aprova, e Eu, Prefeito 
Municipal, Sanciono a seguinte Lei: 
Art.1.° - Fica o chefe do Poder Executivo Municipal, via do 
Fundo Municipal da Crian~a e do Adolescence, autorizado a firmar convenio e a 
conceder subven~ao social no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), a 
ASSOCIACAO CATALANA DE EQUOTERAPIA, inscrita no CNPJ sob o n.° 
18.967.17210001-02, instituipao privada sem fins lucrativos, com sede na Avenida Joao 
Netto de Campos, s/n, Setor Santa Cruz, nests cidade, objetivando a concessao de 
subven~ao social pars ser utilizada no desenvolvimento do Programs: "Caminhar com 
um amigo a viver sem limites'; aprovado pelo Conselho Municipal da Crianpa e do 
Adolescence de Catalan a ser desenvolvido pela referida AssociaCao. 
Art. 2° - A subvenCao social autorizada no Artigo primeiro fiesta lei 
sera repassada em parcels unica a devera ser usada exclusivamente nos objetivos do 
Projeto aprovado pelo Conselho Municipal da CrianCa e do Adolescence, conforme 
!~ ~ 
CATALAO 
Cid~de que sonha e faz. 
aprovado a constante da Ata de 16 de mar~o de 2018 do Conselho Municipal da Crianpa e 
do Adolescente de Catalao, ou seja, atender pessoas com deficiencia e necessidades 
especiais do Municipio de Catalao que tenham indicapao medica prescrita para a 
equoterapia. 
Art. 3° -Para fazer face aos recursos fiesta lei, a ASSOCIA~AO 
devera apresentar o piano de aplicaCao, e, posteriormente, a devida prestaCao de contas 
reference a subven~ao recebida nos moldes indicados pela Controladoria Geral do 
Municipio. 
Art. 4° - As despesas decorrentes da aplicarao fiesta Lei serao 
suportadas pela dotaCao orpamentaria vigente, a conta do Fundo Municipal da Crian~a e 
do Adolescente. 
Art. 5° - Esta lei entrara em vigor na data de sua publicaCao, 
revogadas as disposi~oes em contrario. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CATALAO, 
aos....QG Bias do mes de .~,~~
~` 
ADIB ELIAS JUJ~IIOR 
Prefer o 
de 2018. 
~~~ 
v 
'1.,~_i/ 
Camara Municipal de Catalao 
Departamento de Processo Legislativo 
AUTOGRAFO DE LEI n°. 32, de 09 de Maio de 2018. 
"Autoriza o Poder Executivo, via FUNDO MUNICIPAL DA 
CRIANCA E DO ADOLESCENTE, a conceder subven~ao 
social a ASSOCIACAO CATALANA DE EQUOTERAPIA, no 
valor total de R$ 120.000,00 (cento a vinte mil reais) a da 
outras providencias. " 
A Camara Municipal de Catalao, Estado de Goias, no use de 
suas prerrogativas constitucionais, aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono e 
promulgo a seguinte Lei: 
Art.1.° - Fica o chefe do Poder Executivo Municipal, via do 
Fundo Municipal da Crian~a e do Adolescente, autorizado a firmar convenio e a 
conceder subven~ao social no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), a 
ASSOCIAC~AO CATALANA DE EQUOTERAPIA, inscrita no CNPJ sob o n.° 
18.967.172/0001-02, instituiCao privada sem fins lucrativos, com sede na Avenida 
Joao Netto tle Campos, sln, Setor Santa Cruz, nesta cidade, objetivando a 
concessao de subven~ao social pars ser utilizada no desenvolvimento do Programs: 
"Caminhar com um amigo a viver sem limifes'; aprovado pelo Conselho 
Municipal da Crianra e do Adolescente de Catalao a ser desenvolvido pela referida 
Associarao. 
Art. 2° - A subvenCao social autorizada no Artigo primeiro fiesta 
lei sera repassatla em parcels ianica e devera ser usada exclusivamente nos objetivos 
do Projeto aprovado pelo Conselho Municipal da Crian~a e do Adolescente, conforme 
aprovado e constante da Ata de 16 de marCo de 2018 do Conselho Municipal da CrianCa 
`~ [~f ;, 
Camara Municipal de Catalao 
Departamento de Processo Legislativo 
e do Adolescente de Catalao, ou seja, atender pessoas com deficiencia a necessidades 
especiais do Municipio de Catalao que tenham indica~ao medica prescrita para a 
equoterapia. 
Art. 3° -Para fazer face aos recursos fiesta lei, a ASSOCIA~AO 
devera apresentar o piano de aplicagao, e, posteriormente, a devida prestaCao de 
contas referente a subven~ao recebida nos moldes indicados pela Controladoria Geral 
do Municipio. 
Art. 4° - As despesas decorrentes da aplicarao fiesta Lei serao 
suportadas pela dotaCao orgamentaria vigente, a conta do Fundo Municipal da Crian~a 
e do Adolescente. 
Art. 5° - Esta lei entrara em vigor na data de sua publicarao, 
revogadas as disposiCoes em contrario. 
D • us"r.r Barbosa da Rocha 
Presiderite da Camara Municipal de Catalao 
Republica Federativa do Brasil 
Estado de Goias 
Municipio de Catalao 
LEI n°. 3.559, de 10 de Maio de 2018. 
"Autoriza o Poder Executivo, via FUNDO 
MUNICIPAL DA CRIAN~A E DO ADOLESCENTE, 
a conceder subvenpao social a ASSOCIA~AO 
CATALANA DE EQUOTERAPIA, no valor total de 
R$ 120.000,00 (cento a vinte mil reais) a da 
outras providencias. " 
A Camara Municipal de Catalao, Estado de Goias, no 
use de suas prerrogativas constitucionais, aprova, e eu, Prefeito Municipal, 
sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
Art.1.° - Fica o chefe do Poder Executivo Municipal, via 
do Fundo Municipal da Crianpa e do Adolescente, autorizado a firmar 
convenio e a conceder subvenpao social no valor de R$ 120.000,00 (cento 
e vinte mil reais),a ASSOCIA~AO CATALANA DE EQUOTERAPIA, 
inscrita no CNPJ sob o n.° 18.967.172/0001-02, instituipao privada sem fins 
lucrativos, com sede na Avenida Joao Netto de Campos, s/n, Setor Santa 
Cruz, nesta cidade, objetivando a concessao de subvenpao social para ser 
utilizada no desenvolvimento do Programa: "Caminhar com um amigo e 
viver sem limites", aprovado pelo Conselho Municipal da Crianpa e do 
Adolescente de Catalao a ser desenvolvido pela referida Associapao. 
Art. 2° - A subvenpao social autorizada no Artigo 
primeiro desta lei sera repassada em parcela unica e devera ser usada 
exclusivamente nos objetivos do Projeto aprovado pelo Conselho Municipal 
da Crianpa e do Adolescente, conforme aprovado e constante da Ata de 16 
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de marpo de 2018 do Conselho Municipal da Crianga e do Adolescen`k~ deg` 
Catalao, ou seja, atender pessoas com deficiencia e necessida 
especiais do Municipio de Catalao que tenham indicapao medica prescrita 
para a equoterapia. 
Art. 3° - Para fazer face aos recursos desta lei, a 
ASSOCIA~AOdevera apresentar o piano de aplicarao, e, posteriormente, a 
devida prestapao de contas referente a subvengao recebida nos moldes 
indicados pela Controladoria Geral do Municipio. 
Art. 4° - As despesas decorrentes da aplicagao desta 
Lei serao suportadas pela dotapao orpamentaria vigente, a conta do Fundo 
Municipal da Crianpa e do Adolescence. 
Art. 5° - Esta lei entrara em vigor na data de sua 
publicagao, revogadas as disposigoes em contrario. 
ADIB ELIAS JUNIOR 
Prefeito Municipal 

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