| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 37 / 2018 |
| Date | 2018-05-04 |
| Ementa | "Autoriza o Poder Executivo, via Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, a conceder subvenção social à Associação Catalana de Equoterapia, no valor total de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) e dá outras providências." |
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cape PRkff.1l JP.A Of~ A/ CATALAO Cidade q~e sonha a faz. Procuradoria Gerai do Municipio ~ F~5• i~ Officio n.°: 0 6 ~ /2018 Catalao, ~ ~ de ~-~e' de 2018. Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Senhoras Vereadoras, Atraves do presente encaminhamos as Vossas Excelencias para aprecia~ao e deliberagao dos membros dessa Egregia Casa de Leis, o Projeto de Lei que "Autoriza o Poder Executivo, via FUNDO MUNICIPAL DA CRIANC~A E DO ADOLESCENTE, a conceder subvenCao social a ASSOCIACAO CATALANA DE EQUOTERAPIA, no valor total de R$ 120.000,00 (cento a vinte mil reais) a da outras providencias." Com o presente projeto de lei o Executivo pretende conceder subven~ao social a ASSOCIA~AO CATALANA DE EQUOTERAPIA - ASCATE, visando a execu~ao do projeto social "Caminhar com um amigo e viver sem limites". 0 referido projeto social tem como objetivo o atendimento multidisciplinar de Equoterapia gratuito a crianCas e adolescentes com deficiencia ou necessidades especiais de Catalao e Regiao, buscando o desenvolvimento biopsicossocial dessas pessoas. Certo da especial aten~ao a nossa solicita~ao, antecipamos nossos melhores agradecimentos e renovamos protestos de elevada estima e distinguida considera~ao. Atenciosamente, ~~~~ ADIB ELIAS J Prefei Ao Senhor DEUSMAR BARBOSA DA ROCHA DD. Presidente da Camara de Vereadores e ilustres integrantes do Poder Legislativo de Catalao -Goias. ~~ ~, NIOR PROTOCOLO —~~i ~_Qs /~_ Hrs:~:~ ,. ~ un c pa e CATALAI'~ Cidade yue sonha a faz. ro`~ ~ FIS ~ ` PROJETO DE LEI N° 3 ~ , de 0 ~ de wwt~•~f de 2018. "Autoriza o Poder Executivo, via FUNDO MUNICIPAL DA CRIAN~A E DO ADOLESCENTE, a conceder subven~ao social a ASSOCIACAO CATALANA DE EQUOTERAPIA, no valor total de R$ 120.000,00 (cento a vinte mil reais) a da outras providencias. " 0 PREFEITO MUNICIPAL DE CATALAO, ESTADO DE GOIAS, no use de suss atribuiCoes legais, conferidas pela Lei Organics do Municipio e pela ConstituiCao Federal, FAZ SABER, que a CAMARA MUNICIPAL, aprova, e Eu, Prefeito Municipal, Sanciono a seguinte Lei: Art.1.° - Fica o chefe do Poder Executivo Municipal, via do Fundo Municipal da Crian~a e do Adolescence, autorizado a firmar convenio e a conceder subven~ao social no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), a ASSOCIACAO CATALANA DE EQUOTERAPIA, inscrita no CNPJ sob o n.° 18.967.17210001-02, instituipao privada sem fins lucrativos, com sede na Avenida Joao Netto de Campos, s/n, Setor Santa Cruz, nests cidade, objetivando a concessao de subven~ao social pars ser utilizada no desenvolvimento do Programs: "Caminhar com um amigo a viver sem limites'; aprovado pelo Conselho Municipal da Crianpa e do Adolescence de Catalan a ser desenvolvido pela referida AssociaCao. Art. 2° - A subvenCao social autorizada no Artigo primeiro fiesta lei sera repassada em parcels unica a devera ser usada exclusivamente nos objetivos do Projeto aprovado pelo Conselho Municipal da CrianCa e do Adolescence, conforme !~ ~ CATALAO Cid~de que sonha e faz. aprovado a constante da Ata de 16 de mar~o de 2018 do Conselho Municipal da Crianpa e do Adolescente de Catalao, ou seja, atender pessoas com deficiencia e necessidades especiais do Municipio de Catalao que tenham indicapao medica prescrita para a equoterapia. Art. 3° -Para fazer face aos recursos fiesta lei, a ASSOCIA~AO devera apresentar o piano de aplicaCao, e, posteriormente, a devida prestaCao de contas reference a subven~ao recebida nos moldes indicados pela Controladoria Geral do Municipio. Art. 4° - As despesas decorrentes da aplicarao fiesta Lei serao suportadas pela dotaCao orpamentaria vigente, a conta do Fundo Municipal da Crian~a e do Adolescente. Art. 5° - Esta lei entrara em vigor na data de sua publicaCao, revogadas as disposi~oes em contrario. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CATALAO, aos....QG Bias do mes de .~,~~ ~` ADIB ELIAS JUJ~IIOR Prefer o de 2018. ~~~ v '1.,~_i/ Camara Municipal de Catalao Departamento de Processo Legislativo AUTOGRAFO DE LEI n°. 32, de 09 de Maio de 2018. "Autoriza o Poder Executivo, via FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE, a conceder subven~ao social a ASSOCIACAO CATALANA DE EQUOTERAPIA, no valor total de R$ 120.000,00 (cento a vinte mil reais) a da outras providencias. " A Camara Municipal de Catalao, Estado de Goias, no use de suas prerrogativas constitucionais, aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art.1.° - Fica o chefe do Poder Executivo Municipal, via do Fundo Municipal da Crian~a e do Adolescente, autorizado a firmar convenio e a conceder subven~ao social no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), a ASSOCIAC~AO CATALANA DE EQUOTERAPIA, inscrita no CNPJ sob o n.° 18.967.172/0001-02, instituiCao privada sem fins lucrativos, com sede na Avenida Joao Netto tle Campos, sln, Setor Santa Cruz, nesta cidade, objetivando a concessao de subven~ao social pars ser utilizada no desenvolvimento do Programs: "Caminhar com um amigo a viver sem limifes'; aprovado pelo Conselho Municipal da Crianra e do Adolescente de Catalao a ser desenvolvido pela referida Associarao. Art. 2° - A subvenCao social autorizada no Artigo primeiro fiesta lei sera repassatla em parcels ianica e devera ser usada exclusivamente nos objetivos do Projeto aprovado pelo Conselho Municipal da Crian~a e do Adolescente, conforme aprovado e constante da Ata de 16 de marCo de 2018 do Conselho Municipal da CrianCa `~ [~f ;, Camara Municipal de Catalao Departamento de Processo Legislativo e do Adolescente de Catalao, ou seja, atender pessoas com deficiencia a necessidades especiais do Municipio de Catalao que tenham indica~ao medica prescrita para a equoterapia. Art. 3° -Para fazer face aos recursos fiesta lei, a ASSOCIA~AO devera apresentar o piano de aplicagao, e, posteriormente, a devida prestaCao de contas referente a subven~ao recebida nos moldes indicados pela Controladoria Geral do Municipio. Art. 4° - As despesas decorrentes da aplicarao fiesta Lei serao suportadas pela dotaCao orgamentaria vigente, a conta do Fundo Municipal da Crian~a e do Adolescente. Art. 5° - Esta lei entrara em vigor na data de sua publicarao, revogadas as disposiCoes em contrario. D • us"r.r Barbosa da Rocha Presiderite da Camara Municipal de Catalao Republica Federativa do Brasil Estado de Goias Municipio de Catalao LEI n°. 3.559, de 10 de Maio de 2018. "Autoriza o Poder Executivo, via FUNDO MUNICIPAL DA CRIAN~A E DO ADOLESCENTE, a conceder subvenpao social a ASSOCIA~AO CATALANA DE EQUOTERAPIA, no valor total de R$ 120.000,00 (cento a vinte mil reais) a da outras providencias. " A Camara Municipal de Catalao, Estado de Goias, no use de suas prerrogativas constitucionais, aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art.1.° - Fica o chefe do Poder Executivo Municipal, via do Fundo Municipal da Crianpa e do Adolescente, autorizado a firmar convenio e a conceder subvenpao social no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais),a ASSOCIA~AO CATALANA DE EQUOTERAPIA, inscrita no CNPJ sob o n.° 18.967.172/0001-02, instituipao privada sem fins lucrativos, com sede na Avenida Joao Netto de Campos, s/n, Setor Santa Cruz, nesta cidade, objetivando a concessao de subvenpao social para ser utilizada no desenvolvimento do Programa: "Caminhar com um amigo e viver sem limites", aprovado pelo Conselho Municipal da Crianpa e do Adolescente de Catalao a ser desenvolvido pela referida Associapao. Art. 2° - A subvenpao social autorizada no Artigo primeiro desta lei sera repassada em parcela unica e devera ser usada exclusivamente nos objetivos do Projeto aprovado pelo Conselho Municipal da Crianpa e do Adolescente, conforme aprovado e constante da Ata de 16 /~~niciAa ~~~a ~ Fps. d~ ~.,~ o _/3 `~, de marpo de 2018 do Conselho Municipal da Crianga e do Adolescen`k~ deg` Catalao, ou seja, atender pessoas com deficiencia e necessida especiais do Municipio de Catalao que tenham indicapao medica prescrita para a equoterapia. Art. 3° - Para fazer face aos recursos desta lei, a ASSOCIA~AOdevera apresentar o piano de aplicarao, e, posteriormente, a devida prestapao de contas referente a subvengao recebida nos moldes indicados pela Controladoria Geral do Municipio. Art. 4° - As despesas decorrentes da aplicagao desta Lei serao suportadas pela dotapao orpamentaria vigente, a conta do Fundo Municipal da Crianpa e do Adolescence. Art. 5° - Esta lei entrara em vigor na data de sua publicagao, revogadas as disposigoes em contrario. ADIB ELIAS JUNIOR Prefeito Municipal