| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 43 / 2018 |
| Date | 2018-05-23 |
| Ementa | "Declara de Utilidade Pública a Associação Reumática Tabajara Esportiva - ARTE - e dá outras providências". |
| native_id | 4792 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 34
``Declara de Utilidade Pdblica a
Associagao Reumitica Tabajara Esportiva
-ARTE -e di outras provid6ncias."
f\
A
0 Vereador Helson Barbosa de Souza - Caqula, no uso de
suas atribuiG6es regimentals encaminha ao Plenario desta
laboriosa Casa de Leis, a seguinte proposigao:
Art. 1°. Fica declarada a Utilidade Ptiblica da
AssociaGao Reumatica Tabajara Esportiva - ARTE -
inscrita no CNPJ sob o n°.17.382.321/0001-09 com sede
a Rodovia BR050, KM 300, s/n, Chacara Sonho Verde, Zonal
Rural, municipio de Catalao, Estado de Goias, nos termos
da Lei Municipal n°.1.328, de 02 de dezembro de 1993.
Art. 2°. Os efeitos da declaraGao de utilidade publica
cessarao caso a instituiGao substitua os f ins
declarados no Estatuto ou deixe de cumprir as
disposiG6es nele previstas.
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicagao, revogando todas as disposig6es.
Sala de Sess6es, 24 de maio de 2018.
L4
Helson
Vereador cia :?_r`isa`und:
de Souza - CA€UIA
±clpal de Catalao/GO
PROTOCOLO
T#*iii- '`OLu
ft
A
A AssociaGao Reumatica Tabajara Esportiva -ARTE 6 uma
associagao filantr6pica, sem fins lucrativos, fundada em 31
de julho de 2012, portanto funcionando e desenvolvendo aG6es
para a defesa, elevaGao e manutenGao da qualidade de vida do
ser humano ha quase 6(seis) anos, cumprindo a risca as
finalidades e objetivos que estao previstas no Estatuto
Social .
Ressalta-se que a AssociaGao - Arte nao possui reciirsos
pr6prios, sobrevivendo de doag6es e de servigos prestados de
forma voluntaria, nao possuindo qualquer beneficio ou
contrapartida financeira.
Frisa-se que o reconhecimento de Utilidade Ptiblica
possibilita que a Associagao Reumatica Tabajara Esportiva -
Arte realize parcerias com o Poder Publico Municipal para o
auxilio de sua manutenGao.
Sala das Sess6es, 24 de maio de 2018.
Helson Barbosa de Souza - CACuliA
Vereaclor da Camara Municipal die Catalao/GO
rt
ESTATUTO DA ASSOCIACAO REUMATICA TABAJARA ESPORTIVA -ARTE
CAPITULO I
DA DENOMINA SEDE OBJETIVOS E FENALIDADES
uMA`UR0'RIRE`f30
s^tJ'P^'O
Art.1 -A ASSOCIA¢to REUMATICA TABAJARA ESPORTIVA, denominada tamb6m pela
sigla ARTE, fundada em 31 de julho de 2012, e uma sociedade civil, beneflcente,
promo¢5o de eventos esrjortivos Socia.is e de assistencia social i F's._ o4
11
Art.2 -A Associagao €.? filantr6pica sem fins lucrativos, com dura95o por tempo
indeterminado, com sede no Munic(pio de Catalao GO, na Chacara Sonho Verde,
localizada na Rodovia G()-330, kin 300 -Zona rural, sendo seu amb.ito de a¢ao em todo
Territ6rio Nacional~
Art.3 -0 prazo de duracao da Associa¢ao e ilimitado e seu ano social vai de 19 de
janeiro a 31 de dezembro.
I -No desenvolvimento de suas atividades, a entidade nact fara qualquer discrimina¢ao
de raca, cor, sexo, re!igiao ou op¢ao poli`tica.
Art.4 -0 exercl'cio fimanceiro va'i de 1 de janeiro a 31 dezembro de cada ano
I -0 regimento intemo disciplinara o funcionamento da entidade.
11 --Para cumprir suas f inalidades, a entidades podera organizar-se em tantas unidades,
quantas se fizerem necessarias, e que serao regidas pelo Regimento lnterno
•---`-:-::-±.-;
.--:-----=f
CAPITULO 11
DAS FINALIDADES
Art.5 -A ASsociAcao REMATicA TABAjARA EspoRTivA -ART,E
basicas:
I -Promover e realizar eventos esportivo5;
11 ~ Promover e realizar eventos sociais;
` -l,,,\L .`
-teT Pop flnalidades
-,ir
{:,;;::...:-.\
a
ESTATUTODAAssOc,ACAOREUMAT,cATABAIARAEspORT,vA.ARTEA¢04j\LinF`|dT:
FRO R!BEIF.a g `
cAMjA`o~`,.agiv)
ahmentacao, moradia, assistencla medica e odontol6glca a pessoas carentes/ , _:i/_`j=Lq.>
nl - Promover e realiz€ir atividades de assist€ncia social, espec.ialmente oferta
lv -Aproximar, congregar e estreitar os la¢os de amizade e un`i5o entre seus socios,
comunidadeseseusdependentesnasareasdelazereesportesemgeral,
V -Proporcior`ar aos s6cios em geral, Iazer, esportes e a¢ao social, treinamentos em
atividades profissionais;
Vl -Defender os direitos dos s6cios e pugnar por meclidas de interesses;
Vll -Auxiliar moral e materialmente os seus s6c'ios;
F'S.- -``.I.`````-`
Vm - Buscar a construc5o e posterior manutencao e sede soc.ial e de campo, de
quadra poliesportiva e outros;
XV-Cr.Iarepatrocinarir`iciat.Ivasdentrododesportoemgeralaosseuss6cios.
Art.6 - A ASSOCIAao REUMATICA TABAJARA ESpoRTivA - ARTE, ter6 urn
regulamentoir`terr`oaprovadopelaDiretorla,disclplinandooseufuncionamento.
Art7 -Com a fin de cumprir suas finalidades, a Associa¢5o organ.Izara e mantera as
depend€nciasquesefizeremnecessarlas,podendoabriredissolverflliaisemqualquer
cidade ou Estado dentro do terr.it6r`io nacional Estas dependencias e/ou filiais regerse-5o por regulamentos especificos, aprovados pela Diretoria
CAPITU LO„l
PATRIM 6N'O E RE NDAS
perturbaresasuaordem,s5opassiveis,sucessivamente,de: \L ,
I -Advertencia, por est,rito, i\ " /-~' ```
Art.8-0patrim6niodaASSOCIA¢AOREUMATICATABAJARAESPORTIVA-ARTE-sera
constituido de hens m6veis e im6ve.Is, veiculos e semoventes, que venha a possuir por
compra, permuta ou doacao, Iegado, testamento - sem Onus vinculado - ou a
qualquer outro titulo f{!ito a qualquer urn dos seus 6rgaos;
:::::ar:fe°ntgrne'sC,°ou-p.,::c,pS:rc:°msdqeu:to`snfqr|neg':::ab:Sne:S:°n:::,::e`S`g:SA=s?otc::'¢aaso:: I_ J_.
`,/`
.... \\-`)
11 -Suspensao
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A
ESTATUT0 DA ASSOCIACA0 REUMATICA TABAJARA ESPORTIVA -ARTE
Ill -Exclusao do quadro dos associadciis
Art.9 - As rendas (la Associacao sker5 provenientes de contribui¢6es voluntar
mensalidades dos s6cios, auxilio5 ofiiciais, subvenc6es de qualquer tipo, donativos,
juros, alugueis, dividciJndos, a€6es ap6Htlces de divida publica, produtos de campanhas
financeiras, de presta¢ao de servi¢os de venda de produtos arti'sticos e culturais
Par5grafo tlnico - Todos os bens a toda a receita da Associa€5o ser aplicados,
exclusivamente, dentro do territdri,a nacional e somente para atingir seus fins
estatutarios.
CAPITULO IV
D`OS S6Clos
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1\0 .'`,`,,
pr®tS(:
Fi'R€'rll\ P i
Art.10 -A ASSOCIA¢A0 REUMATlca "BAJARA ESPORTIVA -ARTE, ter6 urn nJimero
ilimitado de s6cios que se classificam em: honorarios, contribuintes e efetivos.
Par5grafo primeiro: S6cios Honoraros serao pessoas clue `se distinguirem com
beneficios ou contribuic6es relevantes, a juizo da Diretoria.
Paragrafo segundo: `S6cios Contrtbuintes serao pessoas fisicas ou juri`dicas que de
alguma forma contribuirem com recursos financeiros ou em esp6cie, ajudando na
manuten¢ao da Associagao.
Parigrafo terceiro Socios efetivos serao os fundadores e aqueles admitidos( a?`\£``` `
posteriormentepelaDiretoria,maioresdedezoitoanosedereputa¢5oilibada `, ¢„
1 --\`
Art.11 - S5o direitos tJos s6cios quites com suas obriga¢6es `;6ciais: \ \
I -Votar e ser votado para os cargos eletivos;
11 -Tomar parte nas Assembleias Gerais
Art.12 -S5o deveres clos s6cios:
;3ZZZ;,
- ,_, `T ----,,,\1,`,
I
. -. ii.... ::.:)
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A
ESTATUTO DA ASSOCIACAO REUMA"CA TABAJARA ESPORTIVA -ARTE
I -cumprir as disposig6es estatutarias e regimentals;
11 -acatar a determina¢6es da Diretoria e da Assembleia
Art.13 - A exclus§o do quadro social d@r-se-a por demlssao, ellmlnac5o ou
falecimento.
Paragrafo tinico -No ca``o de eliminacao, esta se verificar5 por infra¢ao grave clue a
justif.ique e sera feita pela Diretoria, por malaria de votos
Art.14 -Os s6cios nao re<,pondem, nem mes`T`o subsidiariamente, pelas obriga¢6es da
Associa¢5o.
CAPITUL0 V
BAADMINISTRA
Art.15 ~ A Associa€ao sera administrada por:
I -Assembleia Gera{;
11 -Diretoria; e
Hl -Conselho Fiscal.
F18LArt.16 -A Assembleia Geral, 6rgao soberano da instituicao, const'Ituir-se-a dos,s6tios - ,` qlll-,
c/vL,
^f^
em pleno gozo de seus direitos estatutarios.
Art.17 -Compete a Assembleia Geral:
I -eleger a Diretoria e o Conselho Fiscal;
11 -destituir os administradores;
Ill -apreciar recursos contra decis6es da diretoria,
IV -decidir sobre reformas do Estatuto;
V -conceder o titulo de s6cio honorario e efet[vo por proposta da Diretorla,
EE
.-/
A
n
ESTATu.ro DA AssociA¢AO REUMATicA TABAjARA EspORTivA -ART
VI -decidir sobre a conveniencia de alienar, transigir, hipotecar ou permutar b
patrimoniais;
VII -deci,dir sobre a extin¢5o da entidade
VIII -aprovar as cont;)s;
lx -aprovar o regimento interno.
Art.18-AAssembleiij Geral realizar-se-a, ordinariamente, uma vez por ano para:
I -sera con\rocada uma vez ao ano para apreciar o relat6rio anual da Diretoria;
Art.19-AAssemb!eii] Geral realizar-se-5, extraordinariamente, quando convocada:
I -pe[o presidente da Diretoria;
11 -pela Diretoria;
Ill ~ pe[o Con5e(ho Fiscal;
IV -par requerimento de 1/5 dos s6cios qultes com as obriga¢6es sociais,
Art.20 -A convocac5o da Assembleia Geral sera feita por meio de edital afixado na
sede da lnstituic5o, por circulares ou outros meios convenientes, com antecedenc.ia
minima de 5 (cinco) dias .
Par5grafo Onico - Qualquer Assembleia instalar-se em primeira convoca¢ao com a
maioria dos s6cios e, em segunda convoca€aci, com qualquer ndmero, nao exigmdo a
lei qu6rum especial.
Art. Z1 - A Diretoria sera constitui'da por urn Pre5idente, urn Vice-Preside
Secretirio, Tesoureiro, e Segundo Diretores de Futebol, Diretor de At?o Social,\
Social e de Eventos e Diretor de Assistencia Medica e bern estar. `J`LJ,
-.: ((r
Dfej*
Paragrafo Onica -0 mandato da diretoria sera de 2 (dois) anos, permitida a reele
Art. Z2 -Compete a Diretoria: /.ir
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A
ESTATUTO DA AsscrmGao REUMATicA TABAjARA EspORTivA -ARTE
I ~ elaborar e executar pmDgrama anual de atividades,
11 -elaborar e apresen\ar, £i Assembleia Geral, o relat6rio anual;
Ill -estabelecer o valor da mensalidade pra c)s s6cios contribuintes,
lv - entrosar-se com insliituiE6es publicas e privadas pra mdtua colaboracao em
atividades de interesse comum;
V -contratar e demitir fumdrofi5rios;
Vl -convocar a Assemb[eia Geral;
Art.23 -A Diretoria reu"r-se-a no ml'nimo uma vez por mes.
Fls.-
Art.24 -Compete ao Presidemte:
I -representar a Associacao ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente;
lI-cumprirefazercumpriresteEstatuto e o Regimento lnterno; ,
Ill -convocar e presidir a Assembleia Geral;
IV -convocar e presidir as reuni6es da Diretoria;
V ~ assinar, com Tesoureiro, todos os cheques, ordens de pagamento e ti'tulos que
representem obrigac6es finaiiceiras da Associa¢ao,
Art.25 -Compete ao Vice-Presidente:
I -substituir o Presidente em suas faltas ou impedimentos;
11 -assumir o mandato, em caso de vacancia, ate o seu t6rmino;
Ill -prestar, de modo geral, a sua colabora¢ao ao Presidente
Art.26 -Compete ao Secret5rio:
-,,, Ji,JJ
I -secretariar as reuni6es da Diretoria e Assembleia Geral e redlgir as atas,
11 ~ publicar todas as notiepas das atividades da entidade /
/,:,*.
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ln.,
\,J/-
ESTATUTO DA ASSOCIACAO REUMAT`CA TABAJARA ESPORT`VA -AR
'`,\:`,
::\,1i#,Q •ur`-i
Art.27 -Compete ao Te',oureiro` \j`
I -arrecadar e contabihzar a5 contribul¢6es dos soclos, rendas, auxilios e donatlvo\s`?
mantendo em dia a escrlturacao,
11 -pagar as contas autorizadas pelo Presidente,
Ill -apresentar relat6rios de recelta e despesas, sempre que forem solicitados;
lv-apresentarorelat6riofin,anceiroparasersubmetidoaAssembleiaGeral:
a [q=u z, r6j>O,
lil
A
V -apresentar mensalmente a bat@ncete ao Conselho Fiscal;
Vl - conservar, sob sua guarda e responsabilidade, os documentos realtivos 6
Tesouraria;
Vll -manter todo o numerario em estabelec.Imento de credito;
Vlll -assinar, com o Pr{?sidentev todos os cheques, ordens de pagamento e ti`tulos que
representem obriga¢6es financeiras da Associa¢5o,
Art.28 -Compete aos Diretores de Futebol
I -organizar, promover e realizar todos os eventos relacionados ao futebol praticado
pelos s6cios e seus dependente5-.,
u -promover atividades relacionadas ao futebol com fim de obter benef`cios para a
comunidade e as pessoas carentes.
Art.Z9 -Compete ao D iretor de Agao Social :
I -organizar, promover e realizar eventos com fim de arrecadar recursos para custeio
das ac6es sociais da Associacao; ,,
n -administrar a presta¢ao de servi¢os soclais de interesse da Associa¢ao as
carentes;
-\,n
\ --' , J \,
pess.Oa!
Art.30 ~ Compete ao Diretor Sodal e de Eventos organizar, promr6.ve`r e realizar tod
os eventos sociais de interesse da Associac5o
EE
: ' ESTA.TunroDAAssociACAO REUMATicATABAjARA EspORTlvA-ARTE
Art.31~aQpmpetie ao Diretor de Assistencia M6dica admimstrar a presta¢ao de servi¢ci
de assist€*neiai medida a(js associados e as pessoas carentes atendidas pela Associacao.
Art.32 - a ajrmselho f ist:al sera constitui'do por 3 (tres) membros eleitos pela
AssembBeia cetra#„ cujos mandatos ser5o coincidentes com o mandato da Diretoria
Art.33 -Goimpete ao Con se I h o Fiscal :
I -examiner as lhinros de escritura¢ao da entidade;
n
A
11 -exam-[mar® hallancett? semestral apresentado pelo Tesoureiro, opinando a respeito,
111 -apregGrmttarfrrfutdrios de receitas e despesas, sempre que forem solicitados
lv -opLmear sothrei` a aquisi¢5o e aliena¢5o de bens
Paragrafo lflifrocD --0 Conselho reunir-se-a ordinariamente a cada 6 (seis) meses e,
extraordi`narriamente, sempre que necessario.
Art.34 -As atividades dos D`iretores e Conselheiros, bern como as dos s6cios, serao
inteiramente gratuitas, sendo-lhes vedado o recebimento de qualquer lucro,
gratificacto„ ban,ifica92io ou va ntagem.
Par5grafo Onico-Fica resalvados o reembolso de despesas caso haja e 5e aprovado
pela Diretoria.
CAPITUL0 Vl
DISPosl 6ES GERAIS
Art.35 -A Associacao sera d.issoMda por decisao da Assembleia Geral E
especialmente convocacla para esse fim, quando se tornar impossivel a cgntinuac5o
suasatividades..,-,jL\\}
Art.36 -0 presente est,3tuto poder5 ser reformado, em qualquer tempo, por decisao
de 2/3, (ddisteraps) dos presentes a Assemblela Geral, especlalmente convocada para
esse fpm„ n5o pedendo {ila deliberar, em primeira convoca¢ao, sem a maioria n^/-
abso'ut
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ESTATUTO 0AIASsOCIACA0 REUMATICA TABAJARA ESPORTIVA -ARTE
dos s6cios, ou cQim 'muenos de 1/3 (urn terco) has convoca¢6es segu'intes, e entrara em
vigor r`a data de` seHB {egistro em Cart6rio.
Art.37 - Os casms', omit;sos serao resolvidos pela Dlretoria
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A
ATA DE FUNDA
POSSE
APROVA AO DO ESTATUTO
DA 1§ DIRETORIA.
Aos dias 31 d€3 julho de 2012, as 09 horas reuniu-se em Assembleia
geral, neste municipio de Catalao, Estado de Goias, a Chacara Sonho Verde,
Rodovia GO 330, KM 300 - Zona Rural, os signatarios desta ata, com a
finalidade de tratarem da fundagao da ASSOCIACAO REUMATICA TABAJARA
ESPORTIVA, denominada abreviadamente como ARTE, aberto os trabalhos as
dez hora da manha f()i indicado para presidir e secretaria a mesma o Sr. Noe
Fernandes de Sousa, que explicou a todos, os obietivos desta reuniao e as
consequencia legais das decis6es a serem tomadas Todos os presentes
declaram ter conhecimento sobre o assunto tratado
Ap6s os esclarecimentos e discuss6es. o Sr Noe Femandes de Sousa,
colocou em votaeao a proposta de Fundacao da Associa?ao Reumatica
Tabajara Esportiva - ARTE, que foi aprovada por aclama?ao de todos os
presentes.
Em seguida iniciou-se a discussao para a elaboracao do Estatuto Social,
cuja redacao final foi aprovada por todos os presentes e integra como anexo a
esta ata.
Em seguida foi realizada a eleigao e posse do diretorio que assim ficou
constituida:
DIRETORIA PRESIDENTE: Noe Fernandes de Sousa, brasileiro, inscrito no
CPF: 125.369.201-78, portador do RG 479543-SSP-GO, residente e
domiciliado em Catal€io GO.
VICE-PRESIDENTE' Jos6 Arruda Hon6rio, brasilelro, inscrito no CPF.
129.254.621-20, portador do RG ,498994-SSP-GO, residente e domiciliado
nesta cidade de Catalao GO.
SECRETARIO: Carlos Henrlque Arruda Duarte, braslleiro, inscrito no CPF:
527.343.821-72, portador do RG 2902521 SSP-GO, residente e domiciliado
nesta cidade de Catalao GO
TESOUREIRO: Lazar6 Abilio da Silveira, brasileiro, inscrito no CPF.
377.877.051-91, portador do RG 3784524, residente e domiciliado nesta cidade
de Catalao GO.
10 DIRETOR DE FUTEBOL Luis Marlo de Oliveira, brasileiro, inscrito no CPF.
457.072.4
21-00, portador do RG 3425932-6066240-SSP~GO
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A
i?,.,,lJ6\
2° DIRETOR DE FUTEBOL: Joao Jos6 de Oliveira brasllelro, residente i;-f`±!±h :#::6,->¢O,;;`
domiciliado nesta cidade de Catalao GO.
DIRETOR DE ACAO SOCIAL: Adao Coelho Ribeiro, brasileiro, inscrito no CP
158.655.841-20. portador do RG 406161 SSP~GO\ residente e domicilia
nesta cidade de Catalao GO.
Fls. / i; '- ,Jffi-`'
DIRETOR SOCIAL E DE EVENTOS: Jonis Camilo Plres, inscrito no CPF:
813.369.001-30, ponador do RG 3747642-SSP-GO, residente e domiciliado
nesta cidade de Catalao GO.
DIRETOR DE ASSISTENCIA MEDICA Joao Batista L de Mesquita, portador
do RG 7664107-SSP-GO, residente e domiciliado nesta cidade de Catalao GO
CONSELHO FISCAL Divino Geraldo Ferreira, Geraldo Ribeiro da SHva, e Jose
Mauricio dos Santos.
Nada mais havendo a tratar. o Sr. Presidente eleito e ora empossado
agradeceu a presenga de todos e deu por encerrada a Assembleia as doze
horas e vinte minutos, da qual lavrou~se a presente ata, que apes lido e julgado
confor-me foi aprovada pelos presentes Eu Noe Fernandes de Sousa,
subscrevi a, asslno e segue assinaturas dos presentes
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Comprovante de lnscrigao e de Situagao Cadastral
Contribuinte,
Confira os dados de ldentificagao da Pessoa Juridica e, se houver qualquer divergencia,
RFB a sua atualjzagao cadastral. providencie junto a
A informagao sobre o porte que consta neste comprovante 6 a declarada pelo contribuinte.
Aprovado pela lnstrugao Normativa RFB n° 1.634, de 06 de maio de 2016.
Emitido no dia 23/05/2018 as 09:44:28 (data e hora de Brasilia)
© Copyright Receita Federal do Brasil -23/05/2018
Pagina: 1/1
lofl 23/05/2018 09:44
29/03/2016 httpsJf~.neoet'faLfa=eancEngprnIApliieaEXE6SIJATRJO/Decl lmatividade2016App/PtGra`;aF`eeibo.asp?C npi = 17.382 321/0001 -09&am =ASSOC LA
` Deciaracao Simp[ificada da Pessoa Juridica -Inativa 2016
A
n
Identificagao
cNp] : 17.382.321/Oooi-ao
Nome Empresaria! : ASScuncA0 REUMAHC.A TABAJARA ESPORTIVA
Pen'odo : 01/01/2015 a 3IV12/2015
Retificadora : N5o
Decla racao de lnatividade
A pessoa jurfdica acima idemi.ficada, por sou representante legal, declara que permaneceu, durante
todo o pen'odo de 01/01/2015 a 3V12/2015, sem efetuar qualquer atividade operaciorial, nao
operacional, financeira ou petlimorrial: Sin
Dados do Representante da Pessoa juridica
Nome : NOE FERNANDE5 DE S0lrsA
CPF : 125.369.201-78
Recibo de Entrega da Declarasao de Inatividade 2016
Declaras5o entregue ccim sucesso em 29/03/2016 as 1o:07:01 horas.
Impri.rna ou grave esta tela, ou ainda, anote a ndmero de sua declara5ao 073105410743.
https:/twww.receita,farenda.go`f.brfAplicaE:oesesLJATRJOoeel lnatl vl dade2016.App/Pj GravaRecitxraspacnp) = 17,382`321 /OcO 1 -09&am = ASSOC IAC,A0°/a _ ` 1 /1
`#
^
ESTAD0 DE G0IAS
SECRETARIA DA FAZENDA
SUPERINTENDENCIA EXECUTIVA DA RECEITA
SUPERINTENDENCIA DE RECUPERACAO DE CREI)ITOS
CHRTIDAO DE DIIBITO INSCRITO F,M I)IVIDA ^TIVA -NFjGATIVA
NR. CERTIDAO: N" 18895204
Il)ENTIFICA(`AO
NOMF,:
DIVINO GERALD0 FERREIRA
DESPACHO:
Fl;NDAMENTOLF.GAL:
NAO CONSTA DEBITO
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CPF-MF
082.013.401 -59
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E.:sla certidao e e.`pedida nos termos tto Pal.£\grafo 2 do artlgo I . cc>mbili{ido ct>ni a aliliea 'b' do inclso 11 do artigo 2, ambos da
lN nr. 405/1999-GSF`, de 16 de de tlezembro de 1999` alterada pela IN iir. 828/2006~GSF` de I 3 de novembro de 2006 e
ci)i`stitui documento habil para comprovar a regularidade fiscal pei.ante a Fazenda Publica Es[adual. nos termos do inciso Ill
n doai-tigo29da Lei nr.8.666de21 dt.juiihode 1993.
SEGURAN(;A:
('ertidao VALIDA POR 60 DIAS.
A du[enticidade pode ser verificada pel!` INTERNET, Ilo ciidereco
hnp J/www.sefaz.go.gov.br.
Fica ressalvado o dii.eito de a Fazen(1a Pilblica Estadual inscrevei. na clivida
ativa e COBR^R EVENTUAIS DEBITOS QUE VIEl`EM A SI=,R ApllR^l)()S
\'ALIDADOR: 5.555.543.326.558 F,MITIDA VIA INTERNET
SG'Tl-SEFAZ: LOCAL E I)ATA: GOIANIA,23 MAIO DE 2018 HORA: 10:6:9:6
'`#
A
a
ESTADO DE G0IAS
SECRETARIA DA FAZENDA
SUPERINTENDENCIA EXECUTIVA DA RECEITA
SUPERINTENDENCIA DE RECUPERACAO DE CREDITOS
CERTIDAO DE DEBITO INSCRITO EM DIVIDA ATIVA - NEGATIVA
NR. CERTIDAO: N° 18894836
IDENTIFICACAO:
NOME:
NOE FERNANI)ES DE SOUSA
DESPACHO:
NAO CONSTA DEBITO
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FUNDAMENTO LEGAL:
Fl9. ,,a
I L,A1 -;
CPF-MF
125.369.201-78
Esta certidao e expedida nos termos do Paragrafo 2 do artigo 1, combinado com a alinea 'b' do inciso 11 do artigo 2, ambos da
IN nr. 405/1999-GSF, de 16 de de dezembro de 1999, alterada pela IN nr. 828/2006-GSF, de 13 de novembro de 2006 e
constitui documento habil para comprovar a regularidade fiscal perante a Fazenda Pub]jca Estadual, nos termos do inciso Ill
do artigo 29 da Lei nr.8.666 de 2] dejunho de 1993.
SEGURAN¢A:
Certidao VALIDA POR 60 DIAS.
A autenticidade pode ser verificada pela INTERNET, no endereco:
http://www.sefaz.go.gov.br.
Fica ressalvado o direito de a Fazenda Publica Estadual inscrever na divjda
ativa e COBRAR EVENTUAIS DEBITOS QUE VIEREM A SER APURADOS.
VALIDADOR: 5.555.538.372.946
SGTI-SEFAZ: LOCAL E DATA: GOIANIA, 23 MAIO DE 2018
EMITIDA VIA INTERNET
HORA: 9:46:5:2
a
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http,//www.receita fazenda.gov br/Aplicacoes/ATSPO/Certidao/C...
MINISTERIO DA FAZENDA
Socrotarla da Roceita Federal do Brasil
Procuradorla~Geral da Fazenda Nacional
CERTIDA0 NEGATIVA DE DEBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E A DivIDA ATIVA
DA UNIAO
Nome: NOE FERNANDES DE SOUSA
CPF: 125.369.201-78
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dlvidas de
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, e certificado que
nao constam pendencias em seu nome, relativas a creditos tributarios administrados pela Secretaria
da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscrio6es em D(vlda Ativa da Uniao junto a ProcuradoriaGeral da Fazenda Nacional (PGFN)
Esta certidao refere-se exclu§ivamente a situagao do sujeito passivo no ambito da RFB e da PGFN e
abrange inclusive as contrlbuig6es sociais previstas nas ali'neas 'a' a 'd' dc> paragrafo Unico do art.11
da Lei n3 8 212, de 24 de julho de 1991
A aceitagao desta certidao esta condicionada a verificaeao de sua autenticidade na Internet, nos
enderegos <http://wwwreceita fazenda gov.br> ou <http //ww\^; pgfn.fazenda.gov br>
Certidao emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN n91751, de 02/10/2014
Emitjda as 15.20:59 do dia 23/11/2017 <hora e data de Brasllia>
Valida ate 22/05/2018.
C6dlgo de controle da certidao. 717D.C656.DAD5.9683
Qualquer rasura ou emenda invalidafa este documento.
ESTADO DE GOIAS
SECRETARIA DA FAZENDA
SUPERINTENDENCIA EXECUTIVA DA RECEITA
SUPERINTENDENCIA DE RECUPERACAO DE CREDITOS
CERTIDAO DE DEBITO INSCRITO EM DIVII)A ATIVA - NEGATIVA
NR. CERTIDAO: N° 18895065
IDENTIFICACAO:
NOME:
JOSE ARRUDA HONORIO
DESPACHO:
FUNDAMENT0 LEGAL:
A
A
NAO CONSTA DEBITO
• *. *:.*:.*. *. *:.*. *. *. *. *. *. *. *. *:.*. *. *. *. *. *. *. *. *
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CPF-MF
129.254.621-20
EstacertidaoeexpedidanostermosdoParagrafo2doartigo1,combinadocomaalinea'b'doincisoHdoartigo2,ambosda
IN nr. 405/1999-GSF, de 16 de de dezembro de 1999, alterada pela IN nr. 828/2006-GSF, de 13 de novembro de 2006 e
constituidocumentohabilparacomprovararegularidadefiscalperanteaFazendaPublicaEstadual,nostermosdoincisom
do artigo 29 da Lei nr.8.666 de 21 dejunho de 1993.
SEGURANCA:
Certidao VALIDA POR 60 DIAS.
A autenticidade pode ser verificada pela INTERNET, no endereco:
http://www.sefaz.go.gov.br.
Fica ressalvado o direito de a Fazenda Publica Estadual inscrever na divida
ativa e COBRAR EVENTUAIS DEBITOS QUE VIEREM A SER APURADOS.
VALIDADOR: 5.555.528.534.862
SGTl-SEFAZ: LOCAL E DATA: GOIANIA, 23 MAIO DE 2018
EMITIDA VIA INTERNET
HORA: 9:59:23:2
A
ESTADO DE GOIAS
SECRETARIA DA FAZENDA
SUPERINTENDENCIA EXECUTIVA DA RECEITA
SUPERINTENDENCIA DE RECUPERACAO DE CREDITOS
CERTIDAO DE I)EBITO INSCRIT0 EM DIVIDA ATIVA - NEGATIVA
NR. CERTIDAO: N° 18895111
IDHNTIFICACAO:
NOME:
LAZARO ABILI0 DA SILVEIRA
DESPACHO:
CPF-MF
377.877.051-91
NAO CONSTA DEBITO
• *. *. *. *. *. *. *. *. *. *. *. *. *. *. *. *. *. *. *. *. *. *. *. *
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FUNDAMENT0 LEGAL:
a
Esta certidao e expedida nos termos do Paragrafo 2 do artigo I, combinado com a alinea 'b' do inciso 11 do ailigo 2, ambos da
IN nr. 405/1999-GSF, de 16 de de dezembro de 1999, alterada pela lN nr. 828/2006-GSF` de 13 de novembro de 2006 e
constitui documento habil para comprovar a regularidade fiscal perante a Fazenda Publica Estadual, nos termos do inciso Ill
do artigo 29 da Lei nr.8.666 de 21 dejunho de 1993.
SHGURANCA:
Certidao VALIDA POR 60 DIAS.
A autenticidade pode ser verificada pela INTERNET, no endereco.
http://www.sefaz.go.gov.br.
Fica ressalvado o direito de a Fazenda Publica Estadual inscrever na divida
ativa e COBRAR EVENTUAIS DEBITOS QUE VIEREM A SER APURADOS.
VALIDADOR: 5.555.545.571.550
SGTl-SEFAZ: LOCAL E DATA: GOIANIA, 23 MAIO DE 2018
EMITIDA VIA INTERNET
HORA: 10:1:17:4
A
n
littp://www.receita.fazendagov.br/Aplicacoes/ATSPO/Certidao/Cr
MINISTERIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federal do Brasil
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDAO NEGATIVA DE DEBITOS RELATIVOS AOS
DA UNIAO
Nome: LAZARO ABILIO DA SILVEIRA
CPF: 377.877.051-91
TRIBUTOS FEDERAIS E A DivIDA ATIVA
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever qualsquer dlvldas de
responsabilidade do sujelto passlvo aclma identificado que vlerem a ser apuradas, 6 certlficado que
nao constam pendencias em seu nome, relatlvas a creditos trlbutarios administrados pela Secretarla
da Recelta Federal do Brasil (RFB) e a inscrig6es em Dlvida Ativa da Uniao junto a ProcuradoriaGeral da Fazenda Naci'onal (PGFN)
Esta certldao refere-se exclusivamente a sltuagao do sujelto passivo no amblto da RFB e da PGFN e
abrange inclusive as contribui?6es sociais previstas nas al(neas 'a' a 'd' do paragrafo unico do art 11
da Lei n3 8.212, de 24 de j\jlho de 1991
A aceitagao desta certldao esta condiclonada a verificagao de sua autenticidade na Internet, nos
enderegos <http //wwwreceita fazenda.gov br> ou <http //www pgfn fazenda gov.br>
Certidao emltlda gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN n91751, de 02/10/2014
Emitlda as 15:26.10 do dia 23/11/2017 <hora e data de BrasHia>
Valida ate 22/05/2018.
C6digo de controle da certidao.1215.6E04.2855.9187
Qualquer rasura ou emenda invalidara este documento
ESTADO DE GOIAS
SECRETARIA DA FAZENDA
SUPERINTENDENCIA EXECUTIVA DA RECEITA
SUPERINTENDENCIA DE RECUPERACAO DE CREDITOS
CERTIDAO DE DEBIT0 INSCRIT0 EM DIVIDA ATIVA -NEGATIVA
NR. CERTIDAO: N° 18895185
IDENTIFICACAO:
ZE
NOME:
ADAO COELH0 RIBEIRO
DESPACHO:
CPF-MF
158.655.841-20
NAO CONSTA DEBITO
• *. *. *. *. *. *. *. *. *. *. *. *. *. *. *. *. *. *. *' *. *. *. *. *
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FUNDAMENT0 LEGAL:
a
Esta certidao e expedida nos termos do ParagTafo 2 do artigo I, combinado com a alinea 'b' do inciso 11 do artigo 2, ambos da
IN nr. 405/1999-GSF, de 16 de de dezembro de 1999, alterada pela IN nr. 828/2006-GSF, de 13 de novembro de 2006 e
constitui documento habil para comprovar a regularidade fiscal perante a Fazenda Publica Estadual, nos termos do inciso 111
do artigo 29 da Lei nr.8.666 de 21 dejunho de 1993.
SEGURANCA:
Certidao VALIDA POR 60 DIAS.
A autenticidade pode ser verificada pela INTERNET, no endereco:
http://www.sefaz.go.gov.br.
Fica ressalvado o direito de a Fazenda Publica Estadual inscrever na djvida
ativa e COBRAR EVENTUAIS DEBITOS QUE VIEREM A SER APURADOS.
VALIDADOR: 5.555.533.989.260 EMITIDA VIA INTERNET
SGTl-SEFAZ: LOCAL E DATA: GOIANIA, 23 MAIO DE 2018 HORA: 10:5:12:5
A
ESTAD0 DE GOIAS
SECRETARIA DA FAZENDA
SUPERINTENDENCIA EXECUTIVA DA RECEITA
SUPERINTENDENCIA DE RECUPERACA0 DE CREDITOS
CERTIDAO DE DEBITO INSCRITO EM I)IVIDA ATIVA - NEGATIVA
NR. CERTIDAO: N° 18895204
IDENTIFICACAO:
NOME:
DIVINO GERALD0 FERREIRA
DESPACHO:
CPF-MF
082.013.401-59
NAO CONSTA DEBITO
. *. *. *. *. *. *. *. *. *. *. *. *. *. *. *. *. *. *. *. *. *. *. *. *
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FUNDAMENTO LEGAL:
®
Esta certidao e expedida nos termos do Paragrafo 2 do artigo I, combinado coni a alinea 'b' do inciso I I do artigo 2, ambos da
IN nr. 405/1999-GSF, de 16 de de dezembro de 1999, alterada pela [N nr. 828/2006-GSF, de ]3 de novembro de 2006 e
constitui documento habil para comprovar a regularidade fiscal perante a Fazenda Publica Estadual, nos termos do inciso Ill
do artigo 29 da Lei nr.8.666 de 21 dejunho de 1993.
SEGURANCA:
Certidao VALIDA POR 60 DIAS.
A autenticidade pode ser verificada pela INTERNET, no endereco:
http://www.sefaz.go.gov.br.
Fica ressalvado o direito de a Fazenda Publica Estadual inscrever na djvida
ativa e COBRAR EVENTUAIS DEBITOS QUE VIEREM A SER APURADOS.
VALIDADOR: 5.555.543.326.558 EMITIDA VIA INTERNET
SGTl-SEFAZ: LOCAL E DATA: GOIANIA, 23 MA10 DE 2018 HORA: 10:6:9:6
in
tribunal
dff,;Ld:-`.Ill.i1
PODER JUDICIARIO
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS
CERTIDAO NEGATIVA DE A90ES CIVEIS
COMARCA DE CATALAO
No : 109460366695
aCERTIFICA que revendo os registros dos bancos de dados informatizados dos Sistemas de
Primeiro Grau, do Poder Judiciario do Estado de Goias, consultando ag6es civeis em geral, ou
seja, execug6es, execug6es patrimoniais, execug6es fiscais, falencias, concorda{as, recuperagao
judicial e insolvencia, em andamento, verifica-se que, na COMARCA DE CATALAO, NADA
CONSTA contra:
Requerente : Noe Fernandes de sousa
Nome da Mae : Denicia candida sousa
Data de Nascimento : 23/02/1952
CPF : 12536920178
a) a presente certldao foi expedida gratuitamente atraves da internet pete usuario do slstema:
b) a informacao do nt]mero do CPF 6 de responsabilidade do solicitante da certidao, pesquisados o
nome e o CPF como digitados, sendo que o destinatario deve conferir o nome e a titularidade do
ntimero do CPF informado;
c) a autenticldade desfa certidao deve ser confirmada no site do Tribunal de Justiga do Estado de Goias no
endereco httDs//Droiudi.tido.ius.br/Certldaopublica;
d) nao positivam a certidao as ag6es que correm em segredo de justice e as ag6es que versam sobre
n g=jsrtdide*u:esdi#seve::n#,acho de o5/igg6 ate a preente data
f) quaLeiuer rasura ou emenda invalidara a presente certidao.
CODIG0 DE AUTENTICACAO 109460366695
Certidao expedida em 23 de maio de 2018, as 13:17:56
Tribunal de Justi9a do Estado de Colas - Corregedoria Geral da Justiga
Avenida Assis Chateaubriand n.195 Setor Oeste CEP 74130-012
in
Lr#sfl;i
' " I,I-* 'j ,,.
PODER JUDICIARIO
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS
CERTIDAO NEGATIVA DE ACOES CRIMINAIS
COMARCA DE CATALAO
No : 109060316151
a CERTIFICO que revendo os registros dos bancos de dados informatizados dos Sistemas de
Primeiro Grau, do Poder Judiciario do Estado de Goias, consultando ACAO PENAL e/ou
EXECUCAO PENAL, em andamento, verifica-se que, na COMARCA DE CATALAO, NADA
CONSTA em desfavor de:
Requerente : Noe Fernandes de sousa
Nome da Mae : Denicia candida sousa
Data de Nascimento : 23/02/1952
CPF : 12536920178
®
a) a presente certldao foi expedida gratuhamente atraves da internet pelo usuario do sistema;
b) a informacao do ntimero do CPF para expedigao da certid5o 6 de responsabilidade do solicitante da
certidao, pesquisados o norTie e o CPF como disitados, sendo que o destinatario deve conferir o none
e a titularidade do ntlmero do CPF informado;
c) a autenticidade desta certidao deve ser confirmada no site do Tribunal de Justiga do Estado de Goias no
endereeohttDs//Droiudi.ticio.ius.br/Certidaopublica;
d) somente positivam ag6es penais e execue6es penais;
e) esta certldfo lNCLul os processos criminals em tramitagao na AUDITORIA MILITAR e nos JUIZADOS
ESPECIAIS CRIMINAIS;
f) esta certidao refere-se ao periodo de 05/1996 ate a presente data
g) quaitiuer rasura ou emenda invalidara a presente certidao
CODIGO DE AUTENTICACAO 109060316151
Certidao expedida em 23 de maio de 2018, as 13.27:41
Tribunal de Justiga do Estado de Goias -Corregedoria Geral da Justi9a
Avenida Assis Chateaubrland n 195 Setor Oeste CEP 74130-012
Data da ultima atualizagao do banco de dados, 23 de maio de 2018
!E I
in
tribunal
de j,JS[,,li
PODER JUDICIARIO
TRIBUNAL DE JUSTIQA DO ESTADO DE GOIAS
cERTiDAOc#AART:#EECAAQT&Ea8RiMiNAis
N° : 109460366180
a CERTIFICO que revendo os registros dos bancos de dados informatizados dos Sistemas de
Primeiro Grau, do Poder Judiciario do Estado de Goias, consultando A9AO PENAL e/ou
EXECUCAO PENAL, em andamento, verifica-se que, na COMARCA DE CATALAO, NADA
CONSTA em desfavor de:
Requerente : Jose Arruda Honorio
Nome da Mae : Olivia Martins Honorio
Data de Nascimento : 12/02/1953
CPF : 12925462120
a) a presente certidao foi expedida gratuitamente atrav6s da internet pelo usuario do sistema,
b) a informacao do ntimero do CPF para expedicao da certidao 6 de responsabilidade do solicitante da
certidao, pesquisados o nome e o CPF como digitados, sendo que o destinatario dove conferir a nome
e a titularidade do ntlmero do CPF informado;
c) a autenticidade desta certidao deve ser confirmada no site do Tribunal de Justi?a do Estado de Goias no
endereco httDs://Droiudi.tiao.ius.br/Certidaopublica;
a :) Se°sTae::ert:doss:t'|€gLau9,6:: :::ca:Ss:oesx::[um9,:::sP::a::;in,ta?ao na AUD|TOR|A M|LITAR e nos JUIZADOS
ESPECIAIS CRIMINAIS;
f) esta certidao refere-se ao periodo de 05/1996 ate a presente data.
g) qualquer rasura ou emenda invalidara a presente certidao.
CODIG0 DE AUTENTICACAO 109460366180
Certidao expedida em 23 de maio de 2018, as 13 20:32
Tribunal de Justiga do Estado de Goias -Corregedoria Geral da Justi9a
Avenida Assis Chateaubriand n 195 Setor Oeste CEP 74130-012
Data da ultima atualizaeao do banco de dados: 23 de maio de 2018
i±rF]
cjELfiLto Cid]de qij® soi`ha o i.:
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALAO
SECRETARIA DA FAZENDA
CNPJ: 01.505.643/0001 -50
DE DEBiTOs rfuoNlc_ipAis E A DiviDA ATivA DO MUNlcipio DE CATAL
•y No282354
CERTIDAO
Ressalvado o direito da Fazenda Municipal cobrar e inscrever quaisquer dividas de
responsabilidade do sujeito passivo, acima identificado, que vierem a ser apuradas, e
CERTIFICADO que nao constam pendencias em seu nome, relativos a tributos administrados
pela Secretaria da Fazenda Municipal.
Esta certidao refere-se exclusivamente a situacao do sujeito passivo no ambito da Secretaria da
Fazenda Municipal e da Procuradoria Geral da Fazenda Municipal.
Certidao emitida nos termos do art.332 e ss da Lei n°. 2.174/03 -C6digo Tributario do Municipio
de Catalao Regulamentado nos art.126 e ss do Decreto Municipal n°
Qualquer Rasura invalida a Certidao
Certidao valida ate
22/06/2018
Data/Hora impressao
23/05/2018 -13.31 `00
C6digo de Validaeao:
11722282354
ctir^Lfo Cid]de au? ionh® a 1`)?
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALAO
SECRETARIA DA FAZENDA
CNPJ: 01.505.643/0001 -50
EEri5IO NECATivA DE DEBiTOs,\myAicipAis E A DiviDAATIVA D0 MUNIcipIO DE CATALAO
No 282355
r\
EE
CERTIDAO
Ressalvado o direito da Fazenda Municipal cobrar e inscrever quaisquer dividas de
responsabilidade do sujeito pass.ivo, acima identificado, que vierem a ser apuradas, e
CERTIFICADO que nao constam pendencias em seu nome, relativos a tributos administrados
pela Secretaria da Fazenda Municipal.
Esta certidao refere-se exclusivamente a situagao do sujeito passivo no ambito da Secretaria da
Fazenda Municipal e da Procuradoria Geral da Fazenda Municipal
Certidao emltida nos termos do art.332 e ss da Lei n°. 2174/03 -C6digo Tributario do Municipio
de Catalao. Regulamentado nos art.126 e ss do Decreto Mumcipal n°
Quarta-feira, 23 de Maio de 2018
Qualquer Rasura invalida a Certidao
Certidao valida ate
22/06/2018
Data/Hora impressao
23/05/2018 -13:32:42
C6digo de Validacao:
11743282355
ELZ
r\
E=sTG13C] DE c3c]|a= pDDEFt LEGlsLf=Truc] [2=riaF=fa mLjNrcrFfiL DE t=a
_+-
rf,r
--:_`:--::.-:---`i::-:-:-----,--i,.--ii®ji-i-?T3LaTPTLCELi65e£%E§tfifaQLJJ`9€
Alitografo z' I_el NQ 1.:.=2/9=,
::.::d:::::]rr.:t::f:::::::Od:ng:I:::a::
F.i'`blic:a. para r@c:eber verbag c]o rlunicipic], a titulo cje 5|`bven5:ao, 5em pro
enc=her-c)s requi5itc]5 necg?ssarlc)s."
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Art.19 Tc}da enticJac}e a ssr clec:1arc`da cle Ut.ilic]ade PL(blica devera atG3nder dc)5 reqitisitog conc:er-nente5 a
sL`a func:ao.
F.aragrafo imlcc) ~ ,`Na aprQva`6ac} dos Projetos .de U¢i|'rltaa,ass Pi:iblic:as, apllc:ar-t56-ao dentre .outros os
segi.iinte5 c:rit±ric)6!
I -N.Toter fins luc:ratlvo6;
H - Tar persc]nalldac]e Juridlca:-
ano. Ill -E6tar func:1C)nando mo minima ha urn
IV - Cc)mprovar lc]onelcjade mc]ral de seu5 Diretc)res. ou. responsavei5 diret.c)5. atraves de doc:umentos e}ipe-
(jidos pelos Poderes Ey`ec:utlvc... I`egi5lativo e Ji`dlc:|aric].
ti V -EXLarc=er atividadeB de en5ino c]u pe5ciuisa cientif ic=a ben como publlcar deinor`stratlvo da Rec:eita a
despe5as referente5 ac) exerc=ic:io anteric]r.
Poder Exec:utlvo re|aE¥a d::t:e::i;a:5p::::::::Se::::::n::5::t:: a
reallz6`s:ao de aucJitc)ria pare api\rar se estao atendendo ao f im
exc:litsivo de 9ervitr a c:c)1etivldade. gem fln9 1uc:rativc)a.
Ar't. 3Q --0 nao cumprlmento dal5 exig.6n- Clas espec:if]c.ado na Art. 19 ou D de5`/lr-tuainento cia fi.nalidaLle
cc)mprc3vada atravGs cJe processo admlnl.6trativo` imF)]icar€` nc
c:anc:elao`entc) da Utillaacle F.L`iblic=a c)a Entldac]e.
C]clta cje 5ua pubiica53o, f)rt. 4Q -Estc` Lel Erltrar± em vigor na
c:c3n t ra}r i a .
Nc}vembrc] de i.993
G]©49
qrt. 59 ~ Revogim a5 dlspo5ic3es em
Sale das SesE69€. aos =9 cJlc`s cJo m[is cle.
.` .__.,,, I ,.,,.,,` ..,,..,
A
EH
Lei n° 91, de 28 do agosto de 1935
Cletermina regras pelas quais s5o as soc.Iedades declaradas de utlljdade
Art. .1° As sociedades civ.is, as assoQfag6es e as fundag6es constituidas no Pats, com o tim
exc|,usivo,de servir desinteressadamente a coletividade, podem ser declagadas„da.utilidade
qtil!i¢ica, `arovados o s ,seguirrfes§veqH-lsnes\:
qw`gr.adquiram,persona«.dad&j€Arfqjca;
gpe.:\est`ao .`em. efet.iv® fumoi®na,ngrT{o ,©` servem desinteressadamente a coletlvidade
tqupir;£tl%:?#o£D%:(#:Panda;th#L':,ons0%s6%:s,.ddee;b5ertat9l;:)souconsultivosnaosaQ
Art. 20 A declaracjio de utilidade pdblica sera feira em Decreto do Poder Executivo
mediante requerimento processado nc) Ministcho da Justiga e Neg6cios lntoriores, ou, em
casos excepcionais, ex offic/.o
Paragrofo anico - 0 nome e caracteristicas da sociedade, a~;`sociagao ou fundaeao
declarada de utilidade pdbljca serao inscritos em livro especial, a esse fim
destinado.
Art. 3° Nenhum favor do estado decorrera dc) tltulo de util`idade pdblica, salvo a garantia do
uso exclusivo, pela sociedade, associacao ou fundapao, de emblemas, flamulas, bandeiras
ou distintivos pr6prios, devidamente registrados no Minist6rio da Justiea, 6 da mencao do
t'tulo conc©dido.
3biig:;a€Sasagr`egeandt::`t£SoSs°:I:gs,eexf:ntdoa;:Fin::vC:Fed:rsded:su:;i:r::rerepfb|jh=ci#
crit6rio do Ministro de Estado da Justiga e Neg6cios lnteriores, relagao cjrounstanciada dos
servigos que houverem prestado a coletividade`
Pardgrato dnico. Sera cassada da declaragao de utilidade pdblica no caso de
irrfuacao deste d.ispositlvo, ou se por qualquer motivo a dec`aragao exigida nao for
apresentada em tres anos consecutivos.,
Art 6° Sera tamb6m cassada a declaragao de utilidade pulblica, mediant© repres©ntaeao
documentada do 6rgao do Mnist6rio Pbblico ou de qualquer interessado da sede da
sociedade, associagao ou funda9ao, sempre que se provar que ela deixou de preencher
qualquer dos requisitos do artigo 1 a.
Art. 6° Revogam-se as d.ispos`ic;6es em contrario
Camara Municipal de Catalao
Departamento de Processo I,egislativo
AUT6GRAFO DE LEI n°. 49, de 29 de Junho de 2018.
A
``Declara de Utilidade Piiblica a
Associagao Reumitica Tabajara Esportiva
-ARTE -e di outras providencias".
A Camara Municipal de Catalao, Estado de Goias, no uso de
suas prerrogativas constitucionais, aprova, e eu, Prefeito
Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art.1°. Fica declarada a Utilidade Ptiblica da Associac:ao
Reumatica Tabajara Esportiva - ARTE - inscrita no CNPJ sob
o n°.17.382.321/0001-09 com sede a Rodovia BR 050, Kin 300,
s/n, Chacara Sonho Verde, Zona Rural, municipio de Catalao,
Estado de Goias, nos termos da Lei Municipal n°.1.328, de
02 de dezembro de 1993.
Art. 2° - Os efeitos da declarac.ao de utilidade ptiblica
cessarao caso a instituic:ao substitua os f ins declarados no
Estatuto ou deixe de cumprir as disposiG6es nele previstas.
Art. 3° -Esta Lei entra em vigor na data da sua publicaGao,
revogando todas as disposiG6es.
'ey,'-
Repi]blica Federativa do Brasil
Estado de Goias
Municipio de Catalao
LEI N° 3.577, de 29 de junho de 2018
^
A
"Declara de Utilidade Ptlblica a Associagao
Reumatica Tabajara Esportiva - ARTE - e da outras
providencias".
A Camara Municipal de Catalao, Estado de Goias, no uso de
suas prerrogativas constitucionais, aprova, e eu, Prefeito Municipal,
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art.1°. Fica declarada a Utilidade Pdblica da Associagao
Reumatica Tabajara Esportiva - ARTE - inscrita no CNPJ sob o n°.
17.382.321/0001-09 com sede a Rodovia BR 050, Kin 300, s/n, Chacara
Sonho Verde, Zona Rural, municipio de Catalao, Estado de Goias, nos
termos da Lei Municipal n°.1.328, de 02 de dezembro de 1993.
Art. 2° - Os efeitos da declaraeao de utilidade publica
cessarao caso a instituigao substitua os fins declarados no Estatuto ou
deixe de cumprir as disposig6es nele previstas.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicagao,
revogando todas as disposig6es.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CATALAO-GO, Estado de
Goias, aos 29 (vinte e nove) dias do mss de junho de 2018.
ADIB ELIAS JUNIOR
Prefeito Municipal