br-locleg corpus explorer

← Catalão (GO)

materia nº 13/2018

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 13 / 2018
Date 2018-11-26
Ementa"Concede o Titulo de Cidadania Catalana ao Sr. Caio Flávio Castro e Macedo"
native_id4832

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 14

Repoblica Federativa do Brasil
Estado de Goias
Camara Municipal de Catalao
Gabinete do Vereador Marcelo Mendon¢a
i8®.
MARCELO
MENDONCA
"Pessoas de lute e de paz"
Projeto de Decreto Legislativo n° ji, de jf de novembro de 2018.
"Concede o Titulo de Cldadania Catalana ao Sr. Calo
Flavio Castro e Macedo"
0
®
A Camara Municipal de Catalao, Estado de Goias, no uso de suas
atribuig6es legais, aprova, e eu, Presidente da Camara Municipal, ptiblico o seguinte Decreto
Legislativo:
Art. 1°: Fica concedido o titulo de CIDADAO CATALANO ao Sr.
Caio Flavio Castro e Macedo, em reconhecimento ao relevante servigos prestados no
Municipio de Catalao e regiao.
Art. 2°: Este Decreto entra em vigor na data de sua publicagao,
revogando as disposic6es em contrario.
Sala de Sess6es da Camara Municipal de Catalao, aos _ dias do mss
de novembro de 2018.
Marcelo Rodrigues Mendonca
Vereador do Municipio de Catalao - GO
REDE SUSTENTABILIDADE
PROTOCOLO rdlJ34JL Hrs:-:Ji
Avenida Nicolau Abrao, 175 -Centro -75 701 -180
Fone: (64) 34114444/3442-4026/3442-3278 -Ramal do Gabinete' 201/236
0
0
Reptiblica Federativa do Brasil
Estado de GoiAs
Camara Municipal de Catalao
Gabinete do Vereador Marcelo Mendonca
i8
ELdst:`;.i
MARCELO
MENDONeA
"Pessoas de lute e de pciz"
JUSTIFICATIVA
Nesta oportunidade, tenho a houra de encaminhar para apreciagao e
posterior votagao desta Casa de Leis, o Projeto de Decreto Legislativo n° _/2018, de minha
autoria, que "Concede o Titulo de Cidadania Catalana ao Sr. Caio Flavio Castro e Macedo.
Caio Flavio Castro e Macedo e natural de Formosa, mas residiu em Pires
do Rio -GO, cidade vizinha, onde morou ate os 14 anos de idade e onde reside a maioria de
seus familiares. Filho de Terezinha Resende Castro e Edimilson Macedo, residentes em
Goiinia-GO, possui dois irmaos. Casado com Livia Cristina Costa Castro Macedo, pai de
Julia Costa Castro Macedo e Pedro Costa Castro Macedo, os tres nascidos em Catalao -GO.
Cursou Medicina e Residencia M6dica em Urologia pela Universidade
Federal do Triingulo Mineiro, em Uberaba-MG, onde residiu por 09 anos. Neste ano de 2018
completou 21 anos de formado.
Possui Titulo de Especialista em Urologia pelo MEC e Sociedade Brasileira
de Urologia/Associagao M5dica Brasileira. Especializagao em Promocao da Satide e Pericia
M6dica pela Fundagao Unimed. Mestrado em Gestao Organizacional pela Universidade
Federal de Goias-Regional Catalao.
Mudou-se para Catalao em 27 de janeiro de 2001, ha quase 18 anos, e
iniciou sua vida profissional como medico urologista no Hospital Nasr Faiad, onde continua
atuando como responsavel pelo Servigo de Urologia e Calculo Renal da Institui¢ao.
i Urologista concursado da Prefeitura Municipal de Catalao desde agosto de
2008. Foi responsavel pelo ambulat6rio ptiblico de DST Masculino e agora integra o Servigo
de Planejamento Familiar Municipal e Diretor T6cnico e Clinico do Hospital Nasr Faiad de
fevereiro de 2008 a fevereiro de 2012.
Foi Conselheiro e responsavel pelo Departamento de Medicina Preventiva
da Unimed Catalao de margo de 2010 a mango de 2013 e Diretor Medico da Secretaria
Municipal de Satde de Catalao, de janeiro ajunho de 2013.
Foi membro e Coordenador da Comissao para a implantagao do Curso de
Medicina da Universidade Federal de Goias-Regional Catal5o desde o inicio, em dezembro de
2014. Atualmente e Professor do Curso de Medicina da Universidade Federal de Catalao.
Diante do exposto, percebe-se que a hist6ria deste grande homem e
profissional confirma sua incansavel dedicagao, amorosidade e comprometimento com cada
paciente e com cada hist6ria que chega ate seu consult6rio e o titulo de Cidadao Catalano
oArfujljuQrty
Avenida Nicolau Abrao, 175 -Centro -75701 -180
Fone (64) 34114444/3442-4026/3442-3278 -Ramal do Gabinete: 20lQ36
`.€...-.i.'fi
Repiiblica Federativa do Brasil
Estado de Goias
Camara Municipal de Catalao
Gabinete do Vcreador Marcelo Mendonca
i8 • .ri+++++
MARCELO
MENDON€A
"Pessoos de luta a de poz"
apenas reconhece publicamente o que todos os que o norteiam ja sabem. Urn grande medico e
amigo veneravel, profissional que mos faz refletir a sua relevincia para a sociedade.
Desta forma, pego aos nobres Edis que votem favoravelmente ao
presente Projeto de Decreto Legislativo, para que seja concedido o titulo de Cidadao Catalano
ao Sr. Caio Flavio Castro e Macedo, homenagem esta proporcional a sua importancia para
todos que o conhecem e, principalmente, para esta cidade.
Atenciosamente,
thAtAj,wulcjap
Marcelo Rodrigues Mendonca
Vereador do Municipio de Catalao - GO
REDE SUSTENTABILIDADE
Avenida Nicolau Abrao, 175 -Centro -75701 -180
Fone: (64) 341 I 4444/3442-4026/3442-3278 -Ramal do Gabinete: 201 re36
®
®®
®
0
PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE CATALAO
ESTADO DE GOIAS
PROCURADORIA E ASSESSORIA JURiDICA
PARECER JURfDICO
PARECER PJ N° og4 2018
Referencia: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 013, de 26 de
novembro de 2018.
Assunto: "Concede o Titulo de Cidadania Catalana ao Sr. Flavio
Castro e Macedo." (s/.c)
Autoria: VEREADOR MARCELO RODRIGUES MENDON¢A
EMENTA: DIRETO ADMINISTRATIVO. PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO. VEREADOR. TfTULO DE CIDADANIA. ART. 95, V Rl.
cOMPETeNciA pRivATivA. REQusiTOs pROcEssuAis
PRESENTES. LEGALIDADE.
Legalmente designada como 6rg5o de assessoria t6cnica da
Mesa Diretora e dos Vereadores, responsavel pela orientacao do processo
legislativo, pela representacao judicial da Camara Municipal e pelo
assessoramento e consultoria t6cnico-legislativa das Comiss6es Permanentes e
Temporarias, em cumprimento ao que determinam os art. 60, lv e 75, § 4° da
Resolucao n° 02 de 04 de agosto de 2010, que instrui o Regimento lnterno
deste Poder Legislativo, passa-se a an5lise da presente mat6ria na melhor
forma da lei.
RELAT6RIO
Trata-se de Proj.eto de Decreto Legislativo de autoria do
Vereador Marcelo Rodrigues Mendon¢a, autuado junto a secretaria da Camara
1
C)
®
PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE CATALAO
ESTADO DE GOIAS
PROCURADORIA E ASSESSORIA JURiDICA
Municipal de Catalao sob a nomenclatura
"PROJET0 DE DECRETO LEGISLATIVO
N° 013|Z018", o qual ``Concede a Titulo de Cidadania Catalana ao Sr. Flavio
Castro e Macedo." (sic)
0 Projeto foi encaminhado para an5lise na forma do Regimento
lnterno da Casa.
Assim, observa-se que o projeto se encontra plenamente
correto e tempestivo no ambito processual da Camara Municipal, estando apto
para emissao deste parecer por este 6rgao consultivo na forma que segue.
E o relato.
ANALISE
Conforme ensina o ilustre Hely Lopes Meireles /.n Direito
Municipal Brasileiro,17.a edicao, Malheiros, 2.013, p5g. 683:
"A Assessoria T6cnico-Legislativa (...) desempenha fun¢6es
especializadas de exame dos proposle6es a serem discutidas e
votadas em Plendrio, emitindo pareceres exclusivamente
t6cnicos e cuidando da redacao dos atos legislatlvos. Nao toma
parte nas discuss6es, nao interfere nas delibera¢6es do Plen6rio
ou do presidenle, Ilmitando-se a colaborar no aprlmoramento
formal e t6cnico dos leis e resoluc6es."
Em cumprimento a esse desiderato, este 6rgao consultivo
verifica que o presente Proj.eto de Decreto Legislativo visa a concess5o de
2
0
PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE CATALAO
ESTADO DE GOIAS
PROCURADORIA E ASSESSORIA JURiDICA
Titulo de Cidadania ao Sr. Flavio Castro e Macedo em reconhect`mento aos
relevantes trabalhos prestados no munic`pio.
Passa-se, entao, a analise da iniciativa da proposi€ao, bern como
de sua regimentalidade, constitucionalidade e legalidade.
lnicialmente cumpre destacar que a iniciativa 6 legitima na
forma do que disp6e o art. 15, Xl, da Lei Organica do Municipio de Catalao
(GO).
Quanto a imentalidade nao se vislumbra nenhum v`cio
capaz de impedir o seu prosseguimento, uma vez que a proposicao esta em
consonancia com os arts. 95 e 98, lv do Regimento lnterno da Camara
Municipal.
Quanto a constitucionalidad o projeto de lei preenche o
requisito, na medida em que esta em conformidade com o contelldo material
da Constituicao e outras normas constitucionais concernentes ao processo
legislativo.
Quanto a legalidade e juridicidade do projeto, nao se vislumbra
nenhuma ofensa ao ordenamento juridico vigente, seja no ambito municipal,
estadual ou federal, sendo atribuicao do Poder Legislativo sua iniciativa e
apreciag5o nas formas legais.
®
®
PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE CATALAO
ESTADO DE GOIAS
PROCURADORIA E ASSESSORIA JURiDICA
Desta forma, verificando sua plena legalidade, a proposi¢ao ora
analisada 6 provida de juridicidade, passando a conclusao.
CONCLuSAO
Ap6s analisar atentamente o Proj.eto em referencia e verificando
que pauta pela constitucionalidade, obedecendo aos pilares descritos
estritamente nos limites da Constitui¢ao Federal, Estadual e a Lei Organica
Municipal e a legislagao pertinente no ordenamento, tern-se como correto.
Uma vez que sua reda¢ao esta de acordo com a t6cnica
legislativa exigida, opina-se pela LEGALIDADE do projeto em testilha, a ser
apreciado pelo Plen5rio da Casa nos termos regimentais.
E o parecer, s.in.I..
CATALAO (GO),11 DE DEZEMBRO DE 2018.
®
Poder Legislativo
C6mara Municipal de Catalao
Estado de Goi6s
Comissao de Constituicao, JustiEa e Reda€Cio
Gabinete da Presidencia
Parecer da Comiss5o de Constitui¢ao, Legislagao e Redac5o, sobre a Projeto de
Decreto Legislativo n. 13, de 26 de novembro de Z018.
RELAT6RIO
0 Projeto de Decreto Legislativo n. 13, de 26 de
novembro de 2018, de autoria do llustre Vereador Marcelo Rodrigues
Mendon¢a, disp6e sobre a concessao de titulo de cidadao honorario, e da
outras providencias.
Justificativa do autor: Aprovo£6o do presenfe
ProjetodeDecretoLegislativo,temcomoobjetivooutorgartl'tulodecidadania
ao Senhor Ca.Io F16vio Castro e Macedo, pelos relevantes serv.Icos prestados ao
povo de Catalao.
Assim, a presente proposicao, protocolada em
26.11.18 e deliberada em 27.11.18, vein a Comissao de Constituicao, Legisla¢ao
e Reda¢ao, nos termos art. 26, cc}pLif e §29, do Regimento lnterno desta Camara
Municipal, para emiss5o de parecer fundamentado e voto.
i o relat6rio.
Tudo visto e examinado, passa-se a fundamenta¢ao
do parecer e voto.
0
Poder Legislativo
Camara Municipal de Catalao
Estado de Goids
Comissao de Constituigiio, Justica e Redagao
Gabinete da Presidencia
FUNDAMENTACAO E VOTO
Digna-se a Comissao de Constitui¢ao, Legislagao e
Redacao, o Projeto de Decreto Legislativo sob exame que tern por objetivo
outorgar o titulo de cidadao Catalano ao llustre Senhor Caio F15vio Castro e
Macedo.
Inicialmente cumpre mencionar que tal proposi€ao
necessitara, para aprova¢ao, de votos favoraveis da maioria absoluta dos
Vereadores presentes ao Plenario da Camara, nos termos do art.127, § 19, "in"
do Regimento lnterno.
Antes de tratar da analise da regimentalidade,
constitucionalidade, legalidade e t6cnica legislativa, necessario proceder a
analise da iniciativa do autor, tendo em vista que esta questao pode interferir
na tramitacao da proposicao.
Quanto a lniciativa -Tern-se que a competencia para
propor o presente Projeto de Decreto Legislativo 6 de iniciativa exclusiva do
Vereador, com fundamentos no art. 98, § 19, I, do Regimento lntemo, c/c art.
15, inciso Xl, da Lei Organica Municipal. Vejamos:
Art. 15. E da competencia exclusiva da C6mara
;i;,-qcuoen,c::;,roht;tn";:nod:u;'od;:::gehm°ne::a;/a:,#ke€ue
Municipal:
0
€N\Na
Poder Legislativo
Camara Municipal de Catalao
Estado de Goids
Comissao de Constituicao, Justiga e Reda§ao
Gabinete da Presidencia
Desse modo, conclui-se que no caso em questao, nao
se vislumbram vicios de iniciativa, devendo o referido Projeto de Decreto
Legislativo prosseguir em seu tramite, sem impedimentos.
Superada esta etapa, passa-se a analise da
Constitucionalidade, Legalidade, Regimentalidade e T6cnica Legislativa.
Quanto a Constitucionalidade - Observa-se que a
presente proposicao, encontra-se em consonancia com os ditames previstos na
Constitui¢ao Federal de 1988, em seu art. 30, inciso I, Constitui¢ao Estadual art.
89, I, que outorga a competencia de legislar sobre mat6rias de interesse local,
aos Municlpios.
Assim, Constitucional a presente proposi¢5o.
Quanto a Legalidade - 0 presente Proj.eto de Lei
merece prosperar, vez que o Regimento lnterno, em seu art.104, § 19, ``d" c/c
com art. 95, V, resguarda a natureza da presente proposi¢ao.
Desse modo, legal a proposicao.
Quanto a Regimentalidade - Nao se vislumbram
vicios capazes de impedir o seu regular tramite, em razao de seguir o disposto
no art. 93, § 19. '`e" c/c art. 98, § 19,I, bern como art.101-A, todos da Resoluc5o
n. 002, de 04 de fevereiro de 2010 (Regimento lnterno).
0 Projeto de Decreto Legislativo n. 13/2018,
obedece ao previsto no Regimento lnterno da Camara de Vereadores.
0
Poder Legislativo
C6mara Municipal de Catalao
Estado de Goi&s
Comissao de Constituicdo, Justi§a e Reda§ao
Gabinete da Presidencia
Quanta a necessidade de emissao de Pareceres -
Considerando que o objeto da materia submetida ao Plen5rio por meio da
referida propositura n5o esta adstrita aos temas das Comiss6es Permanentes,
dispensa-se a emissao de Pareceres.
Quanto a T€cnica Legislativa - Nao ha reparos
relevantes a ser feitos, por estar de acordo com previsto na Lei Complementar
Federal n. 95, de 26 de fevereiro de 1.988.
CONCLUSAO
Por todo exposto, tern-se que o Proj.eto de Decreto
Legislativo n. 13, de 26 de novembro de 2018, de autoria do llustre Vereador
Marcelo Rodrigues Mendonga, que concede o titulo de cidadania Catalana ao
Senhor Caio Flavio Castro e Macedo, pelos relevantes servicos prestados ao
povo de Catalao, se encontra dentro dos limites estabelecidos na Constituicao
Federal, Constitui€ao Estadual e Lei Organica do Munic`pio, bern como todo
ordenamento legal, e tramita de acordo com os parametros impostos pela
Resolu¢ao 002, de 04 de fevereiro de 2010 (Regimento lnterno).
0 presente Projeto de Lei, reveste-se de boa tecnica
legislativa.
No m6rito, merece acolhimento.
E o voto.
Catalao/GO, 28 de novembro de 2018.
®
•`.±-:
Poder Legislativo
C6mara Municipal de Catalao
Estado de Goi6s
Comissao de Constituicao, JustiEa e Redacao
Gabinete da Presidencia
Ve
oreira do Vale
or Relator da CCLR
Acompanha o voto do Relator:
Jai;'#b\:rtodasilva
Vereador Presidente da CCLR
Acompanha o voto do Relator:
Claudio Sil ima
Vereador Vogal da CCJR
Camara Municipal de Catalao
Departamento de Processo Legislativo
DECRET0 DE LEI n° 13, de 12 de Dezembro de 2018.
``Concede o Tltulo de Cidadania Catalana ao Sr. Caho
Flavio Castro e Macedo"
A Camara Municipal de Catalao, Estado de Goias, no uso de
suas prerrogativas constitucionais, aprova e eu, Presidente da Camara Municipal,
sanciono o seguinte Decreto :
Art. 1°: Fica concedido o titulo de CIDADAO CATALANO ao
Sr. Caio Flavio Castro e Macedo, em reconhecimento ao relevante servi9os prestados
no Municipio de Catalao e regiao.
Art. 2°: Este Decretc> entra em vigor na data de sua publicagao,
revogando as disposig5es em contfario.
Presidente
PUBLICADO

open original →