| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 60 / 2018 |
| Date | 2018-08-17 |
| Ementa | “Declara de Utilidade Pública a Associação Orquidófila Regional de Catalão – AORC – e dá outras providências”. |
| native_id | 4861 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 35
``Dec 1 ara de Uti i idade Ptib I i ca a
Associac:ao Orquid6fila Regional de
Ca tal ao - AORC - e di ou tra a
provid6ncias . "
0 Vereador Helson Barbosa de Souza - Cat;ula, no uso de
suas atribuic:6es regimentals encaminha ao Plenario desta
laboriosa Casa de Leis, a seguinte proposigao:
Art. 1°. Fica declarada a Utilidade Ptiblica da
AssociaGao Orquid6f ila Regional de Catalao - AORC -
inscrita no CNPJ sob o n°. 08.694.376/0001-55 com sede
a Rua 506, n°. 81, Bairro Santa Cruz, municipio de
Catalao, Estado de Goias, nos termos da Lei Municipal
n°.i.328, de 02 de dezembro de 1993.
Art. 2°. Os efeitos da declarac:ao de utilidade ptiblica
cessarao caso a instituiGao substitua os f ins
declarados no Estatuto ou deixe de cumprir as
disposiG6es nele previstas.
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicaGao, revogando todas as disposig6es.
Sala de Sess6es, 21 de agosto de 2018.
Helson
Vereac!or de
a de Souza - CA€UIA
uni.ci.pal cle Catalao/GO
PROTOCOLO
#/,#,coJdJ-
A AssociaGao orquid6fila Regional de Catalao - AORC e
uma associaGao sem fins lucrativos e com f inalidades
culturais, fundada em 02 de maio de 2005, portando
funcionando e desenvolvendo ac:6es e livres discuss6es, que
contribuem para maior conhecimento t6cnico das orquidaceas,
elevando a manutengao da qualidade de vida do ser humano ha
quase 13 (treze) anos, cumprindo a risca as finalidades e
objetivos que estao previstas no Estatuto Social.
Ressalta-se que a AssociaGao - AORC nao possui recursos
pr6prios, sobrevivendo de doag6es e de servigos prestados de
forma voluntaria, nao possuindo qualquer beneficio ou
contrapartida financeira.
Frisa-se que o reconhecimento de Utilidade Ptiblica
possibilita que a AssociaGao Orquid6f ila Regional de Catalao
- AORC realize parcerias com o Poder Publico Municipal para
o auxilio de sua manutenGao.
Sala das Sess6es, 21 de agosto de 2018.
:,.,..a;:
Helson a
Vereador cza
de Souza - CA¢ULA
Mlinic±pal de Catalao/GO
a
CIfdio n° 97/04
`5ij++
ESTADO DE GOIAS
MINISTERIO PthLICO
2a Prolnotoria
Prezado Senhor,
de Justi¢a da Comarca de Catalao
Catalfo, 22 dejunho de 2005.
A par de cixprinrmfa-lo, venho por neio desta, autorizar o registro do
prermiteEstatutodaAsrfuapaochquidifilaRegivaldeCatalfro-AORC.
Nadamaishavendoparaommento,subscaevoapesente.
enomotor de ]ustrya
Ilmo. Sr.
Maun RIbeiro
TitulardeCart6riodeReSstrodeNotas
Catalfro/cO
Rua Jvicolau Abrahfro, n° 80, Ediif[cio do F6rum,
Setor Central, CEP 7 5701-900, Catalfro/GO
ORQUID6FILA REGIONAL DE CATALAO "AORC".
Ata da Assembl6ia de fundapfro da Associapao Orquidefila Regional de Catalao,
"AORC", especialmente convocada para a elaborapfro do Estatuto Social desta Associapao
Aos dois dias do mss de maio de dois mil e cinco, as vinte horas e trinta minutos reuniramse em primeira convocagfo na sede provis6ria, situada na rua 526 N° 500 Santa CruzCatalfro GO, os seguintes s6cios. Divino Mastrela, Fibio Fernandes da Si]va, Ailton
CaL.doso da Si]va, Regina]do Camargo Ribeiro, Wisner Gomide, Nilson Domingos de
Jesus, Joelma Franca, Jos6 Alfredo Cordeiro, Cal.Ios Ant6nio Vieira, Jos6 Elair
Pedro, Moacir Gon¢alves Alves, Djalma Ferreira Sousa, Maria do Rosario Bueno e
Elza Mastrella.
As vinte horas e trmta minutos foram iniciados em primeira convocapao, os
trabalhos desta Assembl6ia, onde ficou definido o Estatuto Social, logo ap6s, foi colocado
em votapao os membros da Diretoria com seus respectivos cargos, ficando na seguinte
ordem.
Presidente
Vice-presidente
Primeiro Secretirio
Segundo Secrefario
Pnmeiro Tesoureiro
S_egundo Tesoureiro
Diretor Cultural
Diretora de Exposig6es e Relap6es Phblicas
Bibliotecalia
Conselho Fiscal
Divino Mastrela
Fabio Fernandes da Si]va
Ailton Cardoso da Silva
Reginaldo Camargo Ribeiro
Moacir Goncalves Alves
Djalma Ferreira Sousa
Carlos Ant6nio Vieira
Joelma Franca
Maria do Rosario Bueno
Jos6 E]air Pe-dro,
Wisner Gomide, Nilson Domingos de Jesus e Jos6 Alfredo Cordeiro.
Ap6s serem empocados em seus respectivos cargos, o Presidente e o Pnmeiro
Secrefano iniciaram a leitura do referido Estatuto Social "AORC", que uma vez lido foi
colocado em votagao e aprovado por unanimidade pelos presentes, que passaram em sua
integra a reger os destinos da entidade Em seguida o Presidente agradeceu aos presentes e
declarou por encerrada a presente Assembl6ia cuja a ata foi assinada por mim, Secretino
lavrada e ao final assinada con]untamente com os demais presentes.
Ailton Cardoso da Silva, Divino Mastrela, Regmaldo Carmago Ribeiro, Dijama
Ferreira Sousa, Moacir Gongalves Alves, Jos6 Elair Pedro, Maria do Rozario Bueno, Elza
Mastrella, Fabio Femandes da Silva, Wisner Gomide, Jos6 Alfredo Cordeiro, Carlos
Antonio Vieira, Nilson Domingos de Jesus e Joelma Franga`
:,::::-:,....-...a......;:,:a;;i...:.-
Emllla Rcrsci S. Aives
"Confere com o onginal langado em
rio da Associapao"
Cart6ri°8:oF..a3;86tgit.bT2tua36ti8t%:rrnentQS.
MAURO RIBEIRO SAME.AIC)
2.Tabella°D8c?flo::I,8:8eRp:8!8tart%8sP®Tltul°S.
MARIA I)A al.6RIA ROsA sAMI>AIO
T,`boliA S``bHtit`itn
LUIZ GUSTAVO RC>SA SAMPAIO
Ehcrt!v®I}to
EMII.IA RC)SA SAMPAI a ALVJ3S
a .Arc.Q V C ,``® sA]`4ARA cRlsTlr`rA EspERIDIAo sAMPAlo
1`=-L-|`|.\,Cl||t,`
CATAIAO - l¥ST^DC) DE GOIAS
ASSOCIACAO 0RQUID6FILA REGIONAL DH CATALAO
„AORC„
ESTATUT0 SOCIAL
CAPITUL0 I
Da Associapao e seus fins
Art` 1°-A Associag5o 0rquid6fila Regional de Catalao "AORC", sociedade de fins
nao lucrativos e com finalidades culturais, fundada em 02 de maio de 2005, rege-se pelas
disposlg6es deste Estatuto e pelas Leis aplichveis, e tern por sede e foro a Cidade de
Catalao, a rua 526 N° 500 Bailro Sf Crur, e por objetivos`
a) Congregar os orquid6filos amadores,
b) Promover estudos, pesquisas, palestras e livres discuss6es, que contribuam para
maior conhecimento tecnico das orquidaceas;
c) Difundir na sociedade, a conscientizapao da necessidade de preservar-mos
nossas matas, assim como as esp6cies de orquideas nativas nelas exlstentes,
d) Estabelecer intercambio com assapiap6es e ou sociedades congeneres;
e) Criar e manter uma biblioteca especialmente de obras sobre orquidofllla;
i) Realizar anualmente uma exposi9ao de orquideas,
Art. 2°- 0 emblema, o timbre e o distintivo sociais serao constituidos de uma
Cattleya"Walkenana".
Art. 30- 0 fundo social da AORC sera constituido.
a) Pelas contribuic5es de mersalidades dos s6cios das diversas categonas,
b) Pelos bens de qualquer natureza que lhes sejam doados,
c) Pelos bens im6veis que venha adquirir por compra ou permuta,
d) Pelos seus m6veis, utensilios, biblioteca, etc.,
e) Pelas subvenc6es que the sejam concedidas pelos poderes pdblicos
Art 4°- Os s6cios nao responderao subsidiariamente pelas obrigag6es contraidas
pela AORC.
Art 5°- 0 tempo de durapfro da AORC e ilimitado, podendo ser dissolvida na forma
do Art 290.
:.a:a6:'e:,i:Eg%g8¥S;;°iB:E:a:RT£:a;g:%g:£ai:emT:tnut::I,
Doci.men`os a Protestos.
hIARIAD£,.i=±,9hR±£bl:t?ts`£.,SAMPAIO
LUIZ GUSTAVC) ROSA SAMPAIO
E~cl.|.vulltEMII-IA ROS^ SAMPAIO ALVES
s[Th4ARACR]sT]E:`c]i±`=aL±t£]D]AOsAMPA]O 1`=*L,r-V1,1`,L.
I.=-.=i`^-DO DII GOIAS
CAPITULO 11
Dos S6cios
Art 6°- Poderfo ser admitidos como s6cios, todas as pessoas que se interessem
pelos fins da AORC, desde que sua proposta se]a aprovada pela Diretona
1° -Have fa seis categorias de s6cios
Fundadores,
Benem6ritos;
Honorarios;
Contribuintes;
Correspondentes
Juvenis;
§ 2°-Serao s6cios fundadores aqueles que assinarem a ata de fundagao e contribuam
para com os cofres da AORC
§ 3°- Sao s6cios benem6ritos aqueles que tiverem prestado serviaps de grande
relevincia a AORC.
§ 4°- Sao s6cios honorarios os cientistas, orquid6filos ou outras pessoas, que, por,
seus estudos, obras ou influencia, tenham contnbuido de forma notavel para as
finalidades da AORC.
§ 5°- Sao s6cios contribuintes todos aqueles que, aceitos de acordo com o art. 60
contnbuam para os cofres sociais, com as mensalidades regulamentares.
§ 6°- S5o s6cios correspondentes os nao residentes em Catalfro, que, propostos e
aceitos, prestem servigos, mantenham intercambio ou colaborem com a AORC.
§ 7°- Sao s6cios juvenis os menores de dezoito anos, que, propostos e aceitos,
contribuam com a me-i-ade da men-salidade devida pelo s6cio contnbuinte.
CApf TULO Ill
Dos deveres e direitos dos s6cios
Art. 7°-Sao deveres dos s6cios:
a) Pugnar pelo engrandecimento da AORC;
b) Cumprir este Estatuto e respeitar os seus regulanentos,
c) Comparecer ds reum6es e Assembl6ias, bern como apoiar os empreendimentos
socials;
d) Aceitar os cargos de eleicfo ou designagao, ou ]ustificar em caso de recusa,
e) Contnbuir com as mensalidades pontualmente:
D Fazer suas reclamap6es por escnto;
g) Participar, por escrito, a mudanea de sua residencia,
c®rtorlog.rot:®9?:Sstr=i:aebTL;ud=sfugtoa=umentos.
MAURO RIBEIRO SAMPAIO
2® ltbellao a Olicial dos F3egistrcis de Tltulos.
Documentos e Protestos.
RIARIA IJA GL6RIA RC)SA SAMPAIO
TI`belii` S``l.a..1. iitt`
I.UIZ GUSTAVO RC)SA SAMPAto
E£Hcrl.v-i}tc
EMILIA RC)SA SAMPAIO ALVES
s_RACR|sT|E-AcrEf:ii)#+:ID|AoSAMPA|o
E r`c rl. v `= I 1, `.
i;i+i`^`-Ilo- DT,.? GolAs
h) Levar ao conhecimento da diretoria, quando algum membro da Associa
praticar coletas de orquideas de forma abusiva ou devastadora (Salvo em caso
de desmatamento).
Art. 8°- 0 s6cio juvenil que ao atingir a idade de dezoito anos continuar a fazer
parte da AORC, passafa, automaticamente a s6cio efetivo
Art. 90-S5o direitos dos s6cios.
a) Vctar e ser votado para os cargos admin]strat]vos, desde que maior de dezoito
anos, e nao esteja compreendido em algumas das disposig6es restritas constantes
deste Estatuto ,
b) Propor novos s6cios,
c) Fazer conferencias, palestras e projeg6es de que trata a letra "b" do art 10;
d) Usar os livros, revistas ou jomais da biblioteca da AORC, de acordo com as
normas que o regulamento estabelecer;
e) Fazer uso da palavra nas reuni6es e Assembl6ias, oferecer projetos, expor id6ias
e discutir em debates.
D Freqtientar a sede e part]cipar com seus dependentes das festividades
promovidas pela Associagao
CApiTULO IV
Das faltas e penalidades
Art loo- Suspende-se a qualidade de s6cio, por deliberae5o da Diretoria:
a) Quando o s6cio proceder de modo a levar a AORC ao desciedito;
b) Quando o s6cio estlver em mora de pagamento de mensalidades por tre5-meses
consecutivos, devefa ser advertido e cobranga de multa e, no caso de
reincidencia, sua exclusao da AORC
c) Quando o s6cio se enquadrar no Item "h" do art. 70, sera advertido e, na
reincidencia, sera excluido da entidade em carater permanente.
§ tJnico - Os membros da Diretoria ficam sujeitos a aplicapao das penalidades
acima mencionadas por meio do Conselho Fiscal
CApfTUL0 V
Da administrapao
Art. Ilo-A AORC sera administreda por uma Diretoria eleita em Assembl6ia Geral,
constituida de: Presidente, Vice-Presidente,1° e 2° Secrefarios,1 ° e 2° Tesoureiros, Diretor
Cultural, Diretor de Exposig6es, Bibliotecario e Relag6es Phblicas.
Documentos, a,og%E%3tast:_f_a:b_Tfu£`%^Sht:t:all
2.Ta=i:M:;:§i€3;::i;vi§::Ei:i§§Lg:toil::ip=:;t:'°S
~=A:AR::I=aso=
wi . Oif e
§ Unico - Nao sera permitida remuneracao a qualquer titulo aos membros da
Diretoria eleita na forma deste estatuto
Art 12°-A Diretona sera eleita anualmente atrav6s de eleic6es reguladas por este
Estatuto, e o seu mandato vigorara pelo periodo de dois anos, contado da data de sua posse,
que, obngatonamente, dar-se-a ate o dia 02 de maio de cada ano
§ 10- Juntamente com a Diretoria sera eleito urn Conselho fiscal composto de 4
(quatro) membros, o qual compete dar parecer sobre a prestae5o de contas da
Diretoria.
§ 2°- Os membros da Diretoria e do Conselho Fiscal poderao ser reeleitos, no
maximo por dots mandatos consecutivos
Art. 13°- A Diretoria podefa constituir Departamentos, desigr`ando seus Diretores
§ tinico - 0 mandato da Diretoria em exercicio fica, automaticamente, prorrogado
ate a data da posse da Diretoria eleita.
Art 14°- A Diretoria s6 poderd deliberar com a presenga de pelo menos 2/3 dos
memt)I.oS.
CApfTUL0 VI
Das atribui05es da Diretoria e Comiss6es
Art. 15°- Ao Presidente compete..
a) Representar a AORC ativa e passivamente emjuizo ou fora dele;
b) Dingir os trabalhos da Diretona e exereer o voto de qualidade mos casos de
empate;
c) Nomear Comiss6es para qualquer fim de interesse da AORC;
d) Assinar a correspondencia j untamente com o secretario;
e) Autorizar despesas e assinar juntamente com o tesoureiro, cheques e balancetes;
Art. 16°- Ao Vice-Presidente compete:
a) Auxiliar o Presidente em suas atnbuie6es e substifui-lo em suas faltas ou
impedimentos.
b) Substituir os Diretores Culturais e de Exposig6es em suas faltas ou `
impedimentos.
Art. 1 7°-Ao I ° Secretalio compete:
a) Substituir o Vice-Presidente em suas faltas ou impedimentos,
b) Superlntender todos os servigos de secretan
Of`o€
e@rt6rlo de Reglstro cle Tltulos, Documentos. Protestos a Tab. 2 de Notas.
MAURO F2IBEIF`O SAMPAIO
20 Tabellao e oficial dos F3egistros cle Tltiilos,
Documentos e Protestos.
MARIA DA Gl-ORJA ROSA SAMEhlo `I`{`bellil S`lbe.tit``tu
I.UIZ GUSTAVC) ROSA SAMPAIO
Er.crevi.ilt-.
EMILIA ROSA SAMPAIO AI.VES
sA]vLARACR|sT|=icrEC=;`i;tfi|D|AoSAMPA|O Er+®rcv®,`tc`
CATALAO -ITS:T^[)O DF, OOIAS
Art. I 8°_ Ao 2° Secretino compete,
Substituir o 10 Secretario em suas faltas ou impedimentos, e aux]1ia-lo no
desempenho de suas fun96es
Art,19°-Compete ao 1 0 Tesoureiro
a) Substituir o segundo Secretano em suas faltas ou ]mpedimentos.
b) Receber e Ter sob sua guarda o dinheiro e valores sociais passando os
respectivos recibos;
c) Efetuar os pagamentos autonzados pelo Presidente,
d) Recolher a estabelecimento bancario indicado pela Diretona, o saldo apurado
quinzenalmente em conta da AORC, e manter sob sua guarda e responsabilidade
os tal6es de cheques,
e) Organizar e manter em dia a escntura do Livro Caixa, com entrada e saida de
dinheiro, e assinar com o Presidente cheques e balancetes.
Art 20°-Compete ao 20 Tesoureiro.
Substituir o 1° Tesoureiro em suas faltas ou impedimentos, e aux]lia-lo no
desempenho de suas fung6es
Art.21°-As Comiss6es nomeadas de acordo com o art.15°, Item "e", compete.
a) Desenvolver esfor¢os para o melhor e mais rapido desempenho das miss6es que
lhes forem atribuidas
b) Apresentar em sess6es ordminas, relaforio circunstanciado do que tenham
realizado ou concluido.
Art.220-Compete aos demais Diretores o born desempenho de suas fung6es.
§ |°~Compete ao Diretor Cultural.
a) Promover circulos de estudos, palestras, confeiencias;
b) hcentivar de modo especial os iniciantes a leitura de livros especializados,
c) Incentivar pesquisas e a consequente elal]orap5o de trabalhos a serem
publicados,
d) Estabelecer intercambio com as entidades congeneres;
e) Substituir o Bibliotecino em suas faltas ou impedimentos;
§ 20-Compete ao Diretor de Exposie6es.
a) Dingir toda a montagem das Exposig6es a serem realizadas em Catal5o,
b) Providenciar todo o equipamento necessario a montagem de Exposi96es
promovidas pela AORC em cidades vizinhas;
c) Providenciar veiculos para as viagens programadas pela AORC,
d) Substituir o Relapses Pbblicas em suas faltas ou impedimentos.
Titulcis. Documentos},
-.:: I --.--- :---`:: ------ ::=-
Cart6rio de Reglstro j!_e
¥:f,.i:,.,`.Xui;]ct."DF,C±9E¥ cATArio
§ 3°. Compete ao Bibliotecario:
a) Manter em boas condic6es a biblioteca da AORC,
b) Sugenr ao Presidente a aquisi9ao de novas publicag6es`
c) Incentivar os associados ao uso da biblloteca
§ 4°. Compete ao Relaq;6es Ptiblicas,
a) Promover a AORC atrav6s de todos os meios de divulgapao,
b) Divulgar acontecimentos e atividades da AORC;
c) Promover reuni6es sociais e de congrapamento entre os orquid6filos,
d) Expedir correspond6ncias de cunho social
Art 23C'-0 Conselho Fiscal reunir-se-a:
w, -ogalpl\
(S..:.A
A
a) Ordinanamente uma vez em cada semestre no final do exercicio
b) Extraordinariamente quando convocado por qualquer de seus membros ou pela
Diretoria.
§ Unico -0 Conselho Fiscal tera as seguintes atribuic6es
a) Desempenhar e acompanhar a fiscalizapao, a gest5o financeira e administrap5o da
Associapfro;
b) Examinar semestralmente, os livros e pap6is relacionados, com a vida econ6mica da
Associapao,
c) Sugenr a Diretona as modificap6es que lhes pare¢am aconselhaveis na organizapfro
da Contabilidade;
d) Dar parecer sobre as quest6es financeiras e econ6micas que lhes forem submetidas a
aprovapao pela Diretoria;
e) Dan o seu parecer e visar o balancete apresentado pela Diretoria,
I) Anotar em livro especial, todos os bens pertecentes a sociedade, devendo utiliza-lo
semestralmente e submete-lo a aprovap5o do Presidente e da Diretoria
CApfTUL0 VII
Da Assembl6ia Geral
All. 24°- A Assembl6ia Geral 6 o 6rg5o soberano da AORC, podendo tomar
quaisquer decis6es ou deliberac6es, desde que nao contranem as disposie6es expressas
deste Estatuto
Cart6r,°g:oFo3%£Sstre°j]aebT±tu::Sfu:t:€Tment°S,
MAURO RIBEIRO SAMF'AIO
2° Tabeliao e Oficial dos Registros de Tltulos,
Documontos e Pr6testos.
MARIA DA GLdRIA ROSA SAMPAIO
Ti`beiin substit``to LUIZ GUSTAVO ROSA SAMPAIO
EE`cr.-vclltc EMILIA ROSA SAMPAI a Al-VES
E*creve]ite SAMARA CRISTINA ESPERIDIAO SAMPAIO
E]crl,vl,||tc - 17:ST`ADO DE GOIAS
Art. 24°- A Assembleia Geral 6 o 6rgao soberano da AORC, podendo tomar
quaisquer decis6es ou deliberag6es, desde que nao contrarlem as disposic6es expressas
deste Estafuto _
§ Unico -Comp6e a Assembl61a Geral os s6cios quites com a AORC, com direlto a
voto, vedada a representapao por procuragao
Art 25°- A Assembl6ia Geral sera convocada pelo Presidente em exercicio ou pela
Diretoria, e na ausencia de resolu?ao dos diretores, por decisao de 1 /5 dos s6cios efetivos,
no exercicio de seus direitos
§ 1°- A Assembl6ia Geral Ordinana, sera realizada anualmente, ate o dia 02 de
maio, para prestapao de contas e posse da Diretoria eleita, conforme disposto no
art. 270.
§ 2°- A Assembl6ia, sera convocada por editais publicados na imprensa, ou por
carta, com anteced6ncia minima de 8 (oito) dias.
Art.26°-A Diretoria rehne-se ordinariamente doze vezes por ano.
Art. 27°- A Assembl6ia extraordinaria podefao ser convocadas pelo Presidente
ou requerimento de pelo memos 1/5 dos s6cios
§ Unico - Para essas sess6es, sera exigida a presenea minima da maioria relativa dos
s6cios quites, podendo ser realizada com 1 /3 em segunda convocagao
CApf TULO XIII
Das eleig5es
Art.280- A eleigao dos membros da Diretoria e da Comissao Fiscal sera
realizada todos os anos no mss de margo com posse ate 02 de maio
§ Unico - S6 poderao ser eleitos ou reeleitos para qualquer cargo os s6cios quites
com os cofres da AORC.
CApfTUL0 IX
Disposig6es Gerais
Art.29°- 0 presente Estatuto s6 podera ser alterado por proposta da Diretoria,
ou a requerimento de 1 /3 (urn tergo) dos s6cios quites, em pleno uso de seus direitos.
F7tr> 09if e€
fd.:..:i
cart6r'c'g=Fo®.i|te.tgMAUF`ORI2oTabelaeoficia do Tltulo., Dooum®n o.,Tab,2cl®Notas.BEIROSAMF'AIOdosRegistrosdeTltulos.t°RS):='c°):eAS:°ASMPAfo
10Documenr`4ARIAI)AGLT,|bclLUIZGUSTAEEMILIARC)SF.sAn4ARAcRlsTIN1J
iA S\|be'titut,I
VO ROSA SAMPAIC)
Hcrevcz}tA BAMPA\O AL.WBS3
A ESPERII)IAC) SAMPAIC)
CATAIAO - ESTADO DE GOIAS
''
§ Unico - As emendas s6 entrarao em vigor depois de aprovadas pela Assembl6ia
Geral, para este fim especialmente convocada.
Art 30°-Se ocorr6ncias indicarem conveni6ncia da dissolucao da AORC, o
Presidente convocara Assembl6ia Geral para decldlr a respeito da sltuagao
§ 1° Aprovada a dissolucao da AORC, por deliberagao da Assembl6ia Geral, sera
eleita uma comissao de 3 (tres) s6cios que, com o Presidente em exercicio, ficarao
encarregados da liquidapao
§ 2° 0 saldo apurado sera destinado a instituicao com as mesmas finalidades da
AORC ou a associagao a ser definida pela Diretoria
Art.310-Ao presente estatuto sera anexada a relagao dos s6cios fundadores e da
Diretoria eleita
Art 3 2°-Revogam-se as disposic6es em contrino
Catalao, 02 de maio de 2005.
ON C DA SILVA
1 o Secrefario
1 0 Tesoureiro
•:::::.:......-.::..-..:-'i.,i;:...-..i.
Emj"aEsegfgNae£;eAives
Vice-Presidente
REGINALDO C. RBERO
2° Secretirio
:oa:a6:,e:,a;oEei3?:is;fB:Ej:Rr3:g;=fi:*3ai:"::::`,:-s', Documentos e Protestos. M:E:i;L;A3.±s=r¥:£¥:&5£§Lfi:=±L=vAp=A:]o
soMARACRISTIEb£::E:€5';¥i€IDIAosAMPAlo
DF.G0IAS CATAIAO
Ccxprovante de Iuscricao e de situngao cadastral -Impressao https : //www.receita.fazenda. gov.br/PessoaJuri di ca/CNPJ/cni)j reva/...
Comprovante de lnscri9ao e de Situagao Cadastral
Contribuinte,
Confira os dados de ldentificaeao da Pessoa Jurldica e, se houver qualquer divergencia, providencie junto a
RFB a sua atualizaeao cadastral.
A informagao sobre o porte que consta neste comprovante e a declarada pelo contribuinte.
A
1de1
S c:::s°TBR:I:£c:::AELRDA:'pVEAs:o°A:=j:::A
#%°±3D;#SoCoR|C€to5 I COMPROVANTE D:A::§:# E DE SITUACA0 2;TA8::oE5R"RA
NOME EM'RESAIIN
ASSOCIACA0 0RQUIDOFILA REGIONAL DE CATALAO
Tiruio DO ESTABELEc iMENTO (NOM= DE FAVTAS IA) PORTE
AORC D EMAIS
CODIGOEDESCRICAODAATIVIDADEECONOMCAPRINCIPAI
94.93J5J)O -Atividades d® ongankac6®s associativas ligadas a cultura o a arto
coo ico E D Esc Ricto Ore AIMDAI)Es Ec oN oMicAs sEc uNDARus
94.99€00 -Atividades assoclaavas nao especifieadas anteriormonto
C6DIGO E DESCRIcto DA NATUREZAJURIDICA
399-9 - Aseocfa9ao Privada
LOGRADOURO NulvERO CofupLEMENTO
R506
18, 11
CE P BAIBRO/DISTRITO MUN Ic ip IO uF
75.706450 SANTA C RuZ CATALAO GO
ENDERECOELETRONICO TELEFONE
(64) 34414352
ENTE FEDERATiro REspONSAVEL (EFR)
SITUACAO CADASTRAI DATA DA SITUACAO CADASTRAI.
ATivA 23ro6raoo5
roTrvo DE SmuActo cADASTRAi
Sl"ACAO ESPEC IAL DATA DA SITUAC;AO ESPEC IAI. 11-
Aprovado pela lnstrngao Normativa RFB n° 1.634, de 06 de maio de 2016.
Emitido no dia 01/08/2018 as 10:13:20 (data e hora de Brasllia). Pagina: 1/1
© Copyricht Receita Federal do Brasil -01/08/2018
I/8/201810:13
TOTAI.IZAcao DOs TRIBUTOs E cONTRIBUI¢6Es ApuRADOs NO MEs - RS
D6bitos Apurados Saldo a Pagar
IRPJ
IRRF
IPI
IOF
CSLL
PIS/PASEP
COFINS
CPMF
CIDE
RET/PAGAMENTO UNIFICADO DE TRIBUTOS
CSRF
COSIRF
CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS
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Saldo a Pagar
em Quotas
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TOTAI.IZAcao DOs TRIBUTOs E cONTRIBul¢6Es ApuRADOs NO TRIMESTRE ANTERIon - RS
IRPJ
C S 1,L
Debitos Apurados Saldo a Pagar
0'00 0,00
0,00 0,00
A pessoa juridica acima identificada declara, por seu representante legal, que permaneceu, durante todo o periodo de I ° de janeiro de 2018 ate 31
de janeiro de 2018, sem efetwar qualquer atividade operacional, nao operac]onal, patrimomal ou financeira.
Esta declarac5o foi entregue fora de prazo. Foi emitida a Notiricagao de Lancamento nulmero 19.18.26.82.09.65-68 conrorme
previsto no art. 23 do Decreto n° 70.23S, de 6 de margo de 1972.
i]AI>os Do REPRESENTANm DA pEsson .uR±DlcA
None: MARIO SERGIO B0RGES MESQUITA
CPF: 967.827.731-04
Telefone: ( ) Ramal:
Correio Eletr6r`lco:
FAX: ( )
Atencao! Para retificar esta declara¢ao sera
exigido este ntimero de recibo:
21. 89 . 92 . 66 . 08-02
Versao: 3.40
I)eclaraeao recebida via Internet.
pelo Agente Recept.or SERPRO
em 26/07/2018 as 09:32:22
0110306168
21. 89 . 92 . 66 . 08
I .I , .
MINlsT£RIO DA FAZENDA DECIARA¢ao DE DiBITOs E cR±DITOs
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASII. TRIBUTARIOS FEDERAIS
D C T F MENSAL -3.4
CNPJ: 08.694.376/0001-55
Dados Iniciais
Meg/ino: .AN 2Oi8
::::::::::::::;:;:;::::;;::::::8 sp[.Men Gera] ®
Situa¢ao da PJ no mss da cleclarac;ao: PJ nao se enquadra em nenhuma das situac6es
anteriores no mss da declaracao
Dados Cadastrais do Estabeleciment.a Matriz
None Empresarial:
ASSOCIACAO ORQUIDOFILA REGIONAL DE CATAljAO
Logradouro: RUA 506
Complemento :
Municipic>; CATALAO
CEP: 75706-450
Caixa Postal: UF: CEP:
Correio Eletr6nico:
A
Nbmero: 81
Bairro/Distrito: SANTA CRUZ
UF: GO
A
MINlsTiRIO DA FAZENDA DEcl,ARAcao DE DEBITOs E cREDITOs
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL TRIBUTARIOS FEDERAIS
I) C I F RENSAI. -3.4
CNPJ: 08. 694.376/0001-55 JAN/2018 pagina 2
Dados do Representante da Pessoa Juridica
None: MARI0 SERGIO BORGES MESQUITA
CPF: 967.827.731-04
Telefone : Ramal :
Correio Eletr6nico:
FAX©
Dados do Responsivel pelo Preenchimento
None: ALTAIR ARCANJO MESQUITA
CPF: 035.589.161-15
Inscri¢ao no CRC: 2182
Telefone: (64) 34413831 Ramal:
Correic> Eletr6nico:
***** TIM DE IMPREssao *****
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izado e digitalizado Sob a n° 63.538 o regi6trado Sob
.301 , as fi8. 99F/99F. DOu f6. CATALAO.GO, 26/09/2016.
6: R$ 38,88 Taxa Jud.: R$ 12,64 Fundos a lss 41%: RS
=o MAljR0 F!lBE
•' ---SAMPAIO
Tabelifo
15,96 Total: R$ 67,48
Selo: 01111503111437134700448
Con8ulto
'`q!£¥ftR_df:::ov."h. ;h;;§%#rt;;}u;I;;a"Z%Sb"
R.esu ltado da Pesquisa
A
2of2
nttps://extrajuaiciai.[jgo.jus.Dr/controie_cLe_aros_uriiizacLos/venlicacao
Cart6rio que praticou o Ato: Registro de Pessoas Jun'dicas, Titulos, Documentos e Protestos e
Tabelionato 2° de Notas
Comarca do cart6rio: CATALAO
Distrito do cart6rio: CATALAO
Pessoa a que se refere o ato: ASSOCIACA0 0RQUIDOFILA REGIONAL DE CATALAO AORC
C6digo do Selo: 01111503111437134700448
Data de Utilizagao: 26/09/2016
None Serventuario que praticou o Ato: Bel. Emilia Rosa Sampaio Alves (Protocolo: 63S38)
Foi lnutilizado?: Nao
Tipo de
Ato(s) Emolumento(RS) TXJudiciaria(RS)
Realizado(s)
87VAverbagao
de atas e
documentos
que nao
impliquem 38.88
alteragao de
ato
constitutivo
de pessoa
juridica
12.64
Fundos
Estaduais(RS)
C6digo do Ato
15.18 01111503111437134700448
FIQUE ATENTO!
A CONSULTA D0 SELO ELETR6NICO i DIREITO DO USUARIO, ALEM DA GARANTIA DE
AUTENTICIDADE DOS DOCUMENTOS.
SEMPRE CONFRONTE AS INFORMAC6ES DA CONSULTA COM OS DADOS DO DOCUMENTO
FisICo.
A DISCORDANCIA DE INFORMAC6ES PODE REPRESENTAR TENTATIVA DE FALSIFICACAO DO
DOCUMENTO.
14/08/2018 09:43
ESTAD0 DE GOIAS
SECRETARIA DA FAZENDA
SUPERINTENDENCIA EXECUTIVA DA RECEITA
SUPERINTENDENCIA DE RECUPERACA0 DE CREDITOS
CERTIDAO DE DEBITO INSCRITO EM DIVIDA ATIVA - NEGATIVA
NR. CERTIDAO: N° 19399481
IDENTIFICACAO:
®
NOME:
VALIDA PARA 0 CNPJ INFORMAD0 NESTE DOCUMENT0
DESPACHO (Certidao valida para a matriz e suas filiais):
CNPJ
08.694.376/0001-55
NAO CONSTA DEBITO
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FUNDAMENT0 LEGAL:
Esta certidao e expedida mos termos do Paragrafo 2 do artigo I, combinado com a alinea 'b' do inciso 11 do artigo 2, ambos da
IN nr. 405/1999-GSF, de 16 de de dezembro de 1999, alterada pela IN nr. 828/2006-GSF, de 13 de novembro de 2006 e
constitui documento habit para comprovar a regularidade fiscal perante a Fazenda Publica Estadual, mos temos do inciso Ill
do artigo 29 da Lei nr.8.666 de 21 de junho de 1993.
SEGURANCA:
Certidao VALIDA POR 60 DIAS.
A autenticidade pode ser verificada pela INTERNET, no endereco:
http://www.sefaz.go.gov.br.
Fica ressalvado o direito de a Fazenda Publica Estadual inscrever na divida
ativa e COBRAR EVENTUAIS DEBITOS QUE VIEREM A SER APURADOS.
VALIDADOR: 5.555.552.743.557 EMITIDA VIA INTERNET
SGTI-SEFAZ: LOCAL E DATA: GOIANIA,14 AGOSTO DE 2018 HORA: 8:33:35:0
cfiffifro
Cid.a. que Soah. . f32
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATAL^O
SECRETARIA DA FAZENDA
CNPJ : 01.505.643/0001 €0
CERTIDAO
A
Ressalvado o direito da Fazenda Municipal cobrar e inscrever quaisquer dividas de
responsabilidade do sujeito passivo, acima identificado, que vierem a ser apuradas, e
CERTIFICADO que nao constam pendencias em seu nome, relativos a tributos administrados
pela Secretaria da Fazenda Municipal.
Esta certidao refere-se exclusivamente a situaeao do sujeito passivo no ambito da Secretaria da
Fazenda Municipal e da Procuradoria Geral da Fazenda Municipal.
Certidao emitida nos termos do art.332 e ss da Lei n°. 2.174/03 -C6digo Tributario do Municipio
de Catalao. Regulamentado nos art. 126 e ss do Decreto Municipal n°
Terpe,feira,14 de Agosto de 2018
Qualquer Rasura invalida a Certidao
a
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ESTAD0 DE GOIAS
SECRETARIA DA FAZENDA
SUPERINTENDENCIA EXECUTIVA DA RECEITA
SUPERINTENDENCIA DE RECUPERACAO DH CREDITOS
CERTIDAO DE DEBITO INSCRITO EM DIVIDA ATIVA - NEGATIVA
NR. cnRTIDAo: No ig399467
IDENTIFICACAO:
A
NOME:
VALIDA PARA 0 CPF INFORMAD0 NESTE DOCUMENT0
DESPACHO:
CPF-MF
967.827.731-04
NAO CONSTA DEBITO
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. *' *' *' *' *' *' *' *. *. *. *. *. *. *. *. *. *. *. *. *. *. *. *. *
FUNDAMENTO LEGAL:
Esta certidao e expedida mos termos do Paragrafo 2 do artigo I, combinado com a alinea 'b' do inciso 11 do artigo 2, ambos da
IN nr. 405/1999-GSF, de 16 de de dezembro de 1999, alterada pela IN nr. 828/2006-GSF, de 13 de novembro de 2006 e
constitui documento habil para comprovar a regularidade fiscal perante a Fazenda Publica Estadual, nos temos do inciso Ill
do artigo 29 da Lei nr.8.666 de 21 de junho de 1993.
SEGURANCA:
Certidao VALIDA POR 60 DIAS.
A autenticidade pode ser verificada pela INTERNET, no endereco:
http://www.sefaz.go.gov.br.
Fica ressalvado o direito de a Fazenda Publica Estadual inscrever na divida
ativa e COBRAR EVENTUAIS DEBITOS QUE VIEREM A SER APURADOS.
VALIDADOR: 5.555.691.842.562 EMITIDA VIA INTERNET
SGTI-SEFAZ: LOCAL E DATA: GOIANIA,14 AGOSTO DE 2018 HORA: 8:32:30:0
in
t#+iru9nEfr
PODER JUDICIARIO
TRIBUNAL DE jusTieA DO ESTADO DE GoiAs
CERTIDAO NEGATIVA DE ACOES CIVEIS
TODAS AS COMARCAS
oN 109669567359
CERTIFICA que revendo os registros dos bancos de dados informatizados dos Sistemas de
Primeiro Grau, do Poder Judiciario do Estado de Goias, consultando ag6es civeis em geral, ou
seja, execue6es, execug6es patrimoniais, execug6es fiscais, falencias, concordatas, recuperagao
judicial e insolvencia, em andamento, verifica-se que NADA CONSTA contra:
` Requerente : Marios6rgio BorgesMesquita
Nome da Mae : Nely Rodrigues Borges da paz
Data de Nascimento : 26/03/1982
CPF : 96782773104
a) a presente certidao foi expedida gratuitamente atraves da internet pelo usuario do sistema,
b) a informacao do ndmero do CPF 6 de responsabilidade do solicitante da certidao, pesquisados o
home e o CPF coma digitados, sendo que o destinatario dove conferir o none e a titularidade do
ntlm®ro do CPF informado;
c) a autenticidade desta certidao deve ser confirmada no site do Tribunal de Justiga do Estado de Goias no
endere9o https://Drojudi.tigo._ius br/Certidaopubllca,
d) nao positivam a certidao as ag6es que correm em segredo de justiga e as ag6es que versam sobre
processos de jurisdieao voluntaria;
e) esta certidao refere-se ao periodo de 05/1996 ate a presente data.
f) qualquer rasura ou emenda invalidafa a presente certidao
n c6DiGODEAUTENTicAeAO : 109669567359
Certidao expedida em 14 de agosto de 2018, as 08:43.43
Tribunal de Justice do Estado de Goias -Corregedoria Geral da Justiea
Avenida Assis Chateaubriand n. 195 Setor Oeste CEP 74130-012
-i_---`.--i.``i--i.-i .-..---``-.-_
oN : 109269537283
in
t#T±uadeflF#
PODER JUDICIARIO
TRIBUNAL DE JUSTl9A DO ESTADO DE GOIAS
CERTIDAO NEGATIVA DE ACOES CRIMINAIS
TODAS AS COIVIARCAS
CERTIFICO que revendo os registros dos bancos de dados informatizados dos Sistemas de
Primeiro Grau, do Poder Judiciario do Estado de Goias, consultando AeAO PENAL e/ou
EXECU9AO PENAL, em andamento, verifica-se que NADA CONSTA em desfavor de:
` Requerente : Mario sergio Borges Mesquita
Nome da Mae : Nely Rodrigues Borges da paz
Data de Nascimento : 26/03/1982
CPF : 96782773104
A
a) a presente certidao foi expedide gratuitamente atraves da internet pelo usuarro do sistema;
b) a informaoao do ndmero do CPF para expedi¢ao da certidao 6 de responsabilidade do solicjtante da
certidao, pesquisados o none e o CPF como digitados, sendo que o destinafario deve conferir o none
e a titufaridade do ndmero do CPF inforrnado;
c) a autentieidade desta certidao deve ser conflrmada no site de Tribunal de Justlpe do Estado de Goias no
endereqohttDs://Droiudi.ticio.ius.br/Certidaopublica;
d) somente positIvam a96es penais e execug6es penais;
e) esta certidfo lNCLul os processos criminais em tramitagao ne AUDITORIA MILITAR e nos JUIZADOS
ESPECIAIS CRIMINAIS;
f) esta certidao refere-se ao periodo de 05/1996 ate a presente data.
g) quaiduer rasura ou emenda invalidafa a presente certidao.
CODIGO DE AUTENTICACAO 109269537283
Certjdao expedida em 14 de agosto de 2018, as 08:51 :39
Trlbunal de Justice do Estado de Goias -Corregedoria Geral da Justi¢a
Avenida Assis Chateaubriand n 195 Setor Oeste CEP 74130-012
Data da ultima atualiza9ao do banco de dados.14 de agosto de 2018
A
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8apgEREaE GO[As Gtii5ffg35HE `.`-.;`:1`i.....€':=^t-Y-:t=````-..i=.
ESTADO DE GOIAS
SECRETARIA DA FAZENDA
SUPERINTHNDENCIA EXECUTIVA DA RECEITA
SUPERINTENDENCIA DE RECUPERACA0 DE CREDITOS
CERTIDA0 DE DEIBIT0 INSCRITO EM DIVIDA ATIVA - NEGATIVA
NR. CERTIDAO: N° 19399443
IDENTIFICACAO:
n
NOME:
VALIDA PARA 0 CPF INFORMADO NESTE DOCUMENTO
DESPACHO:
CPF-MF
707.964.911-00
NAO CONSTA DEBITO
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FUNDAMFNTO LEGAL:
Esta certidao e expedida nos temos do Paragrafo 2 do artigo 1, combinado com a alinea 'b' do inciso 11 do artigo 2, ambos da
IN nr. 405/1999-GSF, de 16 de de dezembro de 1999, alterada pela IN nr. 828/2006-GSF, de 13 de novembro de 2006 e
constitui documento habil para comprovar a regularidade fiscal perante a Fazenda Publica Estadual, nos termos do inciso Ill
do artigo 29 da Lei nr.8.666 de 21 de junho de 1993.
SEGURANCA:
Certidao VAL]DA POR 60 DIAS.
A autenticidade pode ser verificada pela INTERNET, no endereco:
http://www.sefaz.go.gov.br.
Fica ressalvado o direito de a Fazenda Publica Estadual inscrever na divida
ativa e COBRAR EVENTUAIS DEBITOS QUE VIEREM A SER APURADOS.
VALIDADOR: 5.555.647.155.55S EMITIDA VIA INTERNET
SGTl-SEFAZ: LOCAL E DATA: GOIANIA,14 AGOSTO DE 2018 HORA: 8:31 : 11 :7
oN : |og369507212
PODER JUDICIARIO
TRIBUNAL DE jusTieA DO ESTADO DE GOIAs
CERTIDAO NEGATIVA DE ACOES CIVEIS
TODAS AS COMARCAS
CERTIFICA que revendo os registros dos bancos de dados informatizados dos Sistemas de
Primeiro Grau, do Poder Judiciario do Estado de Goias, consultando ag6es civeis em geral, ou
seja, execug6es, exeoug6es patrimoniais, execu¢6es fiscais, falencias, concordatas, recuperagao
judicial e insoivencie, em andamento, verifica-se que NADA CONSTA contra:
i Requerente : Femanda Alves de Barros
Nome da Mae : Marioristeria de Barros
Data de Nascimento : 14/09/1977
CPF : 70796491100
a) a presente certidao foi expedida gratuitamente atraves da internet pelo usuarro do sistema;
b) a informacao do ntlmero do CPF 6 de responsabilidade do solicitante da certidao, pesquisados o
none e o CPF como digitados, sendo que o destinatario deve conferir o none e a titularidade. do
ntlmero do CPF informado;
c) a autenticidade desta certidao deve ser confirmada no sife do Tribunal de Justice do Estado de Go fas no
endereeohttDs://Droiudi.tiao.ius.br/Certidaopublica;
d) nao positivam a certldao as ae6es que correm em segredo de justice e as ae6es que versam sobre
processos de jurisdigao voluntaria;
e) es fa certldao refere-se ao periodo de 05/1996 ate a presente data.
f) qualquer rasura ou emenda invalidara a presente certidao.
a CODIGO DEAUTENTICACAO 109369507212
Certidao expedida em 14 de agosto de 2018, as 08:54:00
Tribunal de Justice do Estado de Goias -Corregedorla Geral da Justlca
Avenlda Assis Chateaubriand n.195 Setor Oeste CEP 74130-012
\j-. i ......... `. . :I ........-.... RT.I _ ......Tfi&. . ,".. i-i ,--- =---i ---. i= .---.---- i- - _
in
PODER JUDICIARIO
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS
CERTIDAO NEGATIVA DE ACOES CRIMINAIS
TODAS AS COMARCAS
oN : 109269557218
-S.-,;`=:I:=_:=.--.:
CERTIFICO que revendo os registros dos bancos de dados informatizados dos Sistemas de
Primeiro Grau, do Poder Judiciario do Estado de Goias, consultando ACAO PENAL e/ou
EXECUCAO PENAL, em andamento, verifica-se que NADA CONSTA em desfavor de:
J` Requerente : Fernanda Alves de Barros
Nome da Mae : Marjoristeria de Barros
A
Data de Nascimento : 14/09/1977
CPF : 70796491100
a) a presente certidao foi expedida gratilitamente atraves da internet pelo usuario do sistema;
b) a informagao do ntlmero do CPF para expedi¢ao da certidao 6 de responsabilidade do solicitante da
certidao, pesquisados o none e o CPF como disitados, sendo que o destinatario dove conferir o home
e a titularidade do ntlmero do CPF informado;
c) a autenticidade desta certidao deve ser confirmada no site do Tribunal de Justice do Estado de Goias no
enderegohttDs://Droiudi.ticio.ius.br/Certidaopublica;
d) somente positlvam ag6es penais e execug6es penais;
e) esta certidao lNCLul os processos cnminais em tramitagao na AUDITORIA MILITAR e nos JUIZADOS
ESPECIAIS CRIMINIAIS;
f) esta certidao refere-se ao periodo de 05/1996 ate a presente data.
g) quaiduer rasura ou emenda invalidafa a presents certidao.
CODIGO DE AUTENTICACAO . 109269557218
Certidao expedida em 14 de agosto de 2018, as 08:55:24
Tribunal de Justice do Estado de Goias -Corregedoria Geral da Justiga
Avenida Assis Chateaubriand n 195 Setor Oeste CEP 74130-012
Data da tlltima atualizagao do banco de dados.14 de agosto de 2018
ribunal de J`igt`1qa do Estado de ®ol&s
ocurl-nco P`tolic.do Dlgit4]ment. .in 14/08/2018 -08:55:2.
•lichqlo pelo c6cllqro : 109269557218 , no .nd.I.¢o : bttp9 : //p.o]udl. t]go. jug.br/C.rtldlop`tolic.
A
colunA, co
--._SE?_-_co
13/a,/£018
53oegsoa465
col8Ou9623
1111111-
ESTADO DE G0IAS
SECRETARIA DA FAZENDA
SUPERINTENDENCIA EXECUTIVA DA RECEITA
SUPERINTENDENCIA DE RECUPERACAO DE CREDITOS
CERTIDA0 DE DEBITO INSCRIT0 EM DIVIDA ATIVA - NHGATIVA
NR. CERTIDAO: N° 19399423
IDENTIFICACAO:
a
NOME:
VALIDA PARA 0 CPF INFORMADO NESTE DOCUMENT0
DESPACHO:
CPF-NI
263.981.681-00
NAO CONSTA DEBITO
. *. *. *. *. *. *. *. *. *' *' *' *. *' *' *' *. *. *. *. *. *. *. *. *
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FUNDAMENT0 LEGAL :
Esta certidao e expedida nos termos do Paragrafo 2 do artigo 1, combinado com a alinea 'b' do inciso 11 do artigo 2, ambos da
IN nr. 405/]999-GSF, de 16 de de dezembro de 1999, alterada pela lN nr. 828/2006-GSF, de 13 de novembro de 2006 e
constitui documento habil para comprovar a regularidade fiscal perante a Fazenda Publica Estadual, mos termos do inciso Ill
do artigo 29 da Lei nr.8.666 de 21 de junho de 1993.
SEGURANCA:
Certidao VALIDA POR 60 DIAS.
A autenticidade pode ser verificada pela INTERNET, no endereco:
http://www.sefaz.go.gov.br.
Fica ressalvado o direito de a Fazenda Publica Estadual inscrever na divida
ativa e COBRAR EVENTUAIS DEBITOS QUE VIEREM A SER APURADOS.
VALIDADOR: 5.555.716.335.162 EMITIDA VIA INTERNET
SGTI-SEFAZ: LOCAL E DATA: GOIANIA,14 AGOSTO DE 2018 HORA: 8:29:48:7
oN . 109169577244
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PODER JUDICIARIO
TRIBUNAL DE jusTieA DO ESTADO DE GoiAs
CERTIDAO NEGATIVA DE AQOES CIVEIS
TODAS AS COIVIARCAS
©
CERTIFICA que revendo os registros dos bancos de dados informatizados dos Sistemas de
Primeiro Grau, do Poder Judiciario do Estado de Goias, consultando ag6es civeis em geral, ou
seja, execug6es, execue6es patrimoniais, execug6es fiscais, falencias, concordatas, recuperagao
judicial e insolvencia, em andamento, verifica-se que NADA CONSTA contra:
i Requerente : Djalma Ferreira de sousa
Nome da Mae : Leonizia Rodriguesde sousa
Data de Nascimento : 17/05/1962
CPF : 26398168100
a) a presente certidao foi expedida gratuitamente atrav6s da intemet pelo usuario do sistema,
b) a informacao do ntlmero do CPF 6 de responsabilidade do solicitante da certidao, pesquisados o
none e o CPF como digitados, sendo que o destinatario dove conferir o nome e a titularidade do
ndmero do CPF informado;
c) a autenticidade desta certidao deve ser confirmada no site do Tr.ibunal de Justi9a do Estado de Goias no
enderego httDs //Droiudi.t_iqo _ius.br/Certidaopublica;
d) nao positivam a certidao as ae6es que correm em segredo de justiga e as ae6es que versam sobre
processos de jurisdigao volunfaria;
e) esta certidao refere-se ao periodo de 05/1996 ate a presente data.
f) qualquer rasura ou emenda invalidara a presente certidao
® CODIGO DE AUTENTICACAO : 109169577244
Certidao expedida em 14 de agosto de 2018, as 08.58 00
Tribunal de Justipe do Estado de Goias -Corregedoria Geral da Justiea
Avenida Assis Chateaubriand n 195 Setor Oeste CEP 74130-012
----. I .-. = -..-. i---` -.-.. ` --.---.
oN 109069537293
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PODER JUDICIARIO
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE G0lAS
CERTIDAO NEGATIVA DE ACOES CRIMINAIS
TODAS AS COMARCAS
CERTIFICO que revendo os registros dos bancos de dados informatizados dos Sistemas de
Primeiro Grau, do Poder Judiciario do Estado de Goias, consultando AeAO PENAL e/ou
EXECUCAO PENAL, em andamento, verifica-se que NADA CONSTA em desfavor de:
i Requerente : Djalma Ferreira de sousa
Nome da Mae : Leonizia Rodrigues de sousa
A
Data de Nascimento : 17/05/1962
CPF : 26398168100
a) a presente certidao foi expedida gratuitamente atraves da internet pelo usuario do sistema;
b) a informaeao do nJlmero do CPF para expedicao da certidao 6 de re8ponsabilidade do solicitante da
certidao, pesquisados o nome e o CPF como digitados, sendo que o destinatario dove conferir o none
e a titularidade do ntlmero do CPF informado;
c) a autenticidade desta certidao deve ser confirmada no site do Tribunal de Justi9a do Estado de Goias no
endereco https://pro_iudi tiao._ius.br/Certidaopublica,
d) somente positivam ae6es penais e execug6es penais;
e) esta certidao lNCLul os processos criminais em tramitagao na AUDITORIA MILITAR e nos JUIZADOS
ESPECIAIS CRIMINAIS;
f) esta certidao refere-se ao periodo de 05/1996 ate a presente data.
g) qualquer rasura ou emenda invalidafa a presente certidao.
CODIGO DE AUTENTICA9AO : 109069537293
Certidao expedida em 14 de agosto de 2018, as 08:59:22
Tribunal de Justice do Estado de Colas -Corregedoria Geral da Justiga
Avenida Assis Chateaubriand n 195 Setor Oeste CEP 74130-012
Data da ultima atualizaeao do banco de dados 14 de agosto de 2018
Camara Municipal de Catalao
De|)artamento de Processo Legislativo
AUT6GRAFO DE LEI n°. 54, de 22 de Agosto de 2018.
``Declara de Uti i idade Pdbli ca a
Associac!ao Orquid6fila Regional de
Catalao - AORC - e da outras
providencias"
r\
A Camara Municipal de Catalao, Estado de
Goias, no uso de suas prerrogativas constitucionais,
aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a
seguinte Lei:
Art.1° -Fica declarada a Utilidade Ptiblica
da AssociaGao Orquid6fila Regional de Catalao - AORC -
inscrita no CNPJ sob o n°. 08.694.376/0001-55 com sede
a Rua 506, n°. 81, Bairro Santa Cruz, municipio de
Catalao, Estado de Goias, nos termos da Lei Munlcipal
n°.1.328, de 02 de dezembro de 1993.
Art. 2° - Os efeitos da declaraGao de
utilidade ptiblica cessarao caso a instituic:ao substitua
os f ins declarados no Estatuto ou deixe de cumprir as
disposiG6es nele previstas.
Art. 3° -Esta lei entra em vigor na data de
sua publicaGao, revogando todas as disposiG6es.
Municipal de Catalao
--s=-:'=-:-_:-i__==.:
-.©.h.i
Repilblica Federativa do Brasil
Estado de Goias
Municipio de Catalao
LEI N° 3.582, de 23 de agosto de 2018
a
`^
"Declara de Utilidade Pt]blica a Associacao Orquid6fila
Regional de Catalao -AORC -e da outras providencias"
A Camara Municipal de Catalao, Estado de Goias, no uso de suas
prerrogativas constitucionais, aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Art.1° -Fica declarada a Utilidade Pdblica da Associagao Orquid6fila
Regional de Catalao -AORC -inscrita no CNPJ sob o n°. 08.694.376/0001-55
com sede a Rua 506, n°. 81, Bairro Santa Cruz, municipio de Catalao, Estado de
Goias, nos termos da Le.I Municipal n°.1.328, de 02 de dezembro de 1993.
Art. 2° - Os efeitos da declaragao de utilidade ptlblica cessarao caso a
instituigao substitua os fins declarados no Estatuto ou deixe de cumprir as
disposi?6es nele previstas.
Art. 3° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicagao, revogando
todas as disposig6es.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CATALAO-GO, Estado
de Goias, aos 23 (vinte e tres) dias do mes de agosto de 2018.
ADIB ELIAS JUNIOR
Prefeito Municipal