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materia nº 2/2019

Tipo Projeto de Emenda à Lei orgânica do Município
Número / Ano 2 / 2019
Date 2019-03-28
Ementa"Altera a redação do §3º, do Art. 121, da Lei Orgânica do Município de Catalão".
native_id496

Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2020-02-10 Proposição arquivada — Projeto encaminhado ao arquivo geral desta Casa de Leis.
2019-05-02 Norma Promulgada e Publicada — Emenda 01/19 à Lei Orgânica do Município de Catalão, de 24 de abril de 2019
2019-04-23 Proposição aprovada S Projeto aprovado em 2ª votação nominal por 11 votos dos vereadores presentes, quais sejam: Sousa Filho, Cleuber Vaz, Jair Humberto, Leonardo Bueno, Luiz Pamonheiro, Marcelo Mendonça, Marciel do Tudo Caipira, Paulinho, Pedrinho, Rosângela e Vandeval. Manifestou-se contra o projeto o vereador Deusmar Barbosa. Absteve-se de votar o vereador Daniel do Floresta. Ausente em Plenário: Cláudio Lima. Ausentes na Sessão: Rodrigão e Silvinha.
2019-04-23 Proposição inclusa na Ordem do Dia S Projeto incluído na Ordem do Dia da 13ª Sessão Ordinária de 2019, para 2ª votação nominal.
2019-04-09 Proposição retirada da Ordem do Dia — Projeto retirado da pauta pela Mesa Diretora na 12ª Sessão Ordinária de 2019, considerando a ausência de 5 vereadores.
2019-04-09 Proposição inclusa na Ordem do Dia S Projeto incluído na Ordem do Dia da 12ª Sessão Ordinária de 2019, para 2ª votação.
2019-04-02 Proposição aprovada em 1º turno B Projeto aprovado na 11ª Sessão Ordinária de 2019, em 1ª votação nominal, por 13 votos a favor e 1 contra e 1 abstenção. Voto contrário: Deusmar. Abstenção: Daniel do Floresta. Ausente na Sessão: Rosângela.
2019-04-02 Proposição inclusa na Ordem do Dia B Projeto incluído na Ordem do Dia da 11ª Sessão Ordinária de 2019, para 1ª votação.
2019-04-02 Pareceres emitidos — Pareceres emitidos pelo Jurídico e CCJ.
2019-03-29 Aguardando emissão de pareceres — Projeto encaminhado para a elaboração de pareceres pelo Jurídico e CCJ.
2019-03-29 Proposição apresentada em Plenário D Projeto deliberado na 10ª Sessão Ordinária de 2019.
2019-03-28 Proposição inclusa na Ordem do Dia D Projeto incluído na Ordem do Dia da 10ª Sessão Ordinária, para deliberação.

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DE GOIAS 
CAMARA MUNICIPAL DE CATALAO 
N° do Processo 720/2019 
Interessado 1734 - HELSON BARBOSA DE SOUZA 
CPP/CNPJ 007.567.771-78 I Atuagiio 28/031201914:43 Previs~o 
Atuado por LUCAS DA SILVA OLIVEIRA 
Assunto PROJETO DE LEI 
Descric,3o 
PROJETO DE EMENDA A LEI ORGANICA 02Y2019. 
Destln0 DEPARTAMENTO DE PROCESSO LEGISLATIVO 
Documento 
Ambience nterno 
Tipo 
F 
Outros Valor: 0.00 Dt. Doc.: 
Poder Legislativo 
Camara Municipal de Catalao 
Estado de Goias 
Projeto de Emends a Lei Organics do Municipio de Catalao n° 02, de ~~: ~ de 
de 2019. 
"Alters a reda~ao do § 3°, do art. 121, da Lei Organics do 
Municipio de Catalao." 
Os Vereadores abaixo assinados submetem a apreciagao da Camara 
Municipal de Catalao a seguinte proposi~ao: 
Art. 1°. O § 3°, do art. 121, da Lei Organics do Municipio de Catalao passa a vigorar 
com a seguinte redapao: 
"Art. 121. (...J 
§ 3°. Aplicam-se aos agentes politicos e detentores de mandato eletivo 
do Municipio de Catalao, com excerao dos Vereadores membros do 
Poder Legislativo Municipal, os direitos e vantagens estabelecidos pelo 
art. 7°, Vlll e XVII, da Constitui~ao Federal." 
Art. 2°. A Lei Organics do Municipio de Catalao passa a vigorar com a nova reda~ao 
do dispositivo mencionado no artigo anterior a partir da publica~ao da presente lei, 
revogadas as disposi~oes em contrario. 
Sala das sessoes da Camara Municipal de Catalao, em .~~ de ,,~,~s.,~~
de 2019. 
arbosa de Souza 
(Ca~ula) 
Presidente 
~/ 
Claudio Silva Lima 
Vice- Presidente 
Poder Legislativo 
Camara Municipal de Catalan 
Estado de Goias 
s Carvelo 
ao) 
1 °Secretario 
~ci~i~i'de~usa Filho 
(Sousa Filho) 
Daniel Carvalho dos Reis 
(Daniel do Floresta) 
Jair Hum~erlto da Silva 
Marcelo Rodrigues Mendon~a 
l/
Paulo Moreira do Val 
linho) 
Rosangela- - ntana F 
Luiz 5ocorro Moreira 
(Luiz Pamonheiro) 
2° Secretario 
Cleuber "~ Vaz 
Deusmar Barbosa da Rocha 
nardo 
(Le 
osta Bueno 
ueno) 
Marciel de Oliveira Mesquita 
(Marciel Tudo Caipira) 
~~ 9 
Pedr~Henrique de M. Silva 
(Pedrinho) 
G 
Vandeval Florisbelo de Aquino 

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