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materia nº 62/2018

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 62 / 2018
Date 2018-08-28
Ementa"Autoriza o município de Catalão a conceder auxílio financeiro a cada um dos representantes dos ternos da congada e reinado de Catalão que participarão das festividades de Nossa Senhora do Rosário de 2018, e dá outras providências".
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Autoria

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 11

ehTAL^O Cidacl€ qua sonha e fa!
6akBim©te ed®
Oficio n.a: EL/2018
r\
A
Catalao,flde u#,gJ de2018
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Senhoras Vereadoras,
Atrav6s do presente encaminhamos as Vossas Excelencias para
apreciagao e deliberagao dos membros dessa Egr6gia Casa de Leis, o Projeto de Lei que
"Autoriza o Municipio de Catalao a conceder auxilio financeiro a cada urn dos
representantes dos ternos da congada e reinado de Catalao que participarao das
festividades de Nossa Senhora do Rosario de 2018, e da outras providencias. "
Com o referido proje{o o Poder Executivo Municipal pretende
conseguir autoriza?ao legislativa para conceder auxilio financeiro a cada urn dos
representantes dos ternos da congada e reinado de Catalao que participarao das festividades
de Nossa Senhora do Rosario de 2018. Vale salientar, que ha muitos anos somos parceiros
dos dangadores e organizadores da festa, e, neste ano nao sera diferente, continuaremos
estendendo a mao a e§ta importante manifestagao cultural de nosso povo.
0 repasse sera de 100.000,00 (cem mil reais) que sefao divididos em
partes iguais entre o Reinado e os Ternos referenciados no projeto, devendo este valor ser
utilizado tao somente em prol da melhoria das condig6es de apresentagao dos respectivos
Grupos, podendo adquirir vestimentas, caleados, aquisieao e conserto de instrumentos
musicais e outros gastos imprescindiveis a apresentagao dos Grupos.
Certo da especial atengao a nossa solicita?ao, antecipamos nossos
melhores agradecimentos e renovamos protestos de elevada estima e distinguida
consideraeao.
Atenciosamente,
Ao Senhor
DEUSMAR BARBOSA DA ROCHA
DD. Presidente da Camara de Vereadores
e ilustres integrantes do Poder Legislativo de
Catalao . Goias.
PROTOCOLO
-I-I -u) I O Hrs:ul
efrtAL^O Cidade que sont`,i a fez
Saifeinete d®
PROJFTODELEIN° 4o2, ,de 2,8 de de 2018'
"Autoriza o Municipio de Catal5o a conceder auxilio financeiro a cada
urn dos representantes dos ternos da congada e reinado de Catalao
que participafao das festividades de Nossa Senhora do Rosario de
2018, e dil outras provid6ncias. "
r\
ft
0 PREFEITO MUNICIPAL DE CATALAO, ESTADO DE GOIAS,
no uso de suas atribuig6es legais, conferidas pela Lei Organica do Municipio e pela
Constituigao Federal, FAZ SABER, que a CAMARA MUNICIPAL, aprova, e Eu, Prefeito
Municipal, Sanciono a seguinte Lei:
Art.1.° -Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado, em
:e:Taed:°quMeupn:Ci,%',°padr:ocda:a[ae°s'tavjds:nNdo°ssdaars:ne|:::edsocR::th;9r:oe;ea!§Tt:,rna°:o::ecd°enrgaaudx:,,:
financeiro no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), que serao distribuidos em partes iguais
aos representantes legais do Rejnado e Ternos abaixo relacionados:
Reinado
TERNO/REINADO
Terno de Congo Pio Comes
Temo de Congo
Terno de Congo
R(
REPRESENTANTE
i - Cleiber Francisco lnes
Capitao -Eder Cassio Paulino
roTg~oTbrvntreLj€aTad~6~kj;i;Tj6FE[t±=.Pal5±e± tiffiiii^L=i;ii6Ei6i{"ofrbeiF6~~~
Z6 do Gordo
Santa Teiffi
i Terno de Congo de Goiania
rTeiirjiaasTnaoThi;iifi~J"
Capitao - Carlos do Rosario Alves
Hip_:_±ei['± Capitao -Jos6 Mario Ribeiro
erno de Congo Marinheiro
erno de Congo Sagrada Familia
ri= I LP de Congo Marujeiro
rfriFTCTs€6
Capita -Aldanice Moreira Reis
Capitao - Roberto de Santana
=fifiT6Fii€ Sei.afim de FI.eitas
o - Durval Salviano do
Nascimento
]¥_feriato66rrifu~aiafi~6fifo-iRj6`j-;
; Capitao -Edson Correia de Matos
` ..1.,`.
a
0
efrthLto
Cid8de que sonha e fa2
Saifeime{e d®
ra. Do Rosario, Nsa. Sra, Da Guia
Terno Moeambique Coraeao deEH:maf _Aht_6hT6_c_afi6rasTTbTjF6
Terno Mogambique cora9ao de Mamae ; Capitao -Diogo Gonealves Resende
Terno Catup6 Santa Efigenia
Terno Catup6 Cacunda
Nossa Senhora das Merces
Temo Catup6 Cacund
::::::::
§~i~rii6-vs"6wL~iITai6iia-jt]hi6r
Xf`i6ffia^^Ald€iifiaTfoTaiiiTa￾a_~~~_._~v~AVAVw~^v~ww"w~T5ffiTaia6=iffi6€W
Nossa senhora do Rosario i silva
i Terno catup6 Sao Benedito
Temo Vilao Santa Efigenia
L
Francisco Rosa da
~TgivoThdivih~6~R-6;~:
- Lazaro Joaqu
Terno Vilao 11 -Nossa Senhora de Fatima : Capitao -Euripedes Lu
i+6ffiTcfi6~~~~~~-5ff6
E:l::
i_,dr.dr ._"_^
iiriTo=€iisiiva
i:'§Jvrih6
-Jos6 Gercino Vitor
de congo prego Capitao - de Congo Prego Elzon Arruda
Paragrafo tlnico -Para o recebimento do recurso autorizado cada
urn dos representantes devera assinar termo de compromisso com o Municipio, se
comprometendo a empregar os recursos recebidos somente em prol da melhoria das
condic6es de apresentagao dos seus respectivos ternos, devendo prestar contas em no
maximo 45 (quarenta e cinco) dias.
Art. 2° - As despesas com a execucao desta lei correrao a conta
de dotacao orgamentaria vigente no exercicio de 2018.
Art. 3° - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publica?ao,
revogadas as disposi96es em contrario.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CATALAO, ESTADO
DE GOIAS, AOS io DIASDOMESDE u DE 2018.
` `-`` `:
Poder Legislativo
Estado de Goias
Camara Municipal de Catalao
Comissao de Finances, Orpemento e Fiscaliza9ao Financeira
PROJET0 DE LEI N° 62 / 2018
-5?-±=;i:=t--.-5
rl
a
PARECER DA COMISS^O DE FINANCAS, ORCAMENTO E FISCALIZAC^O
FINANCEIRA
VOTO DO RELATOR
RELAT6RIO
0 Projeto de Lei N° 62, de 28 de agosto. de 2018, de autoria do Exmo.
Prefeito Adib Elias Junior, "Autoriza a Municipio de Catalao a conceder auxllio
financeiro a cada urn dos represontantos dos temos da congada o reinado de
Catalao qu® participarao das festividades de Nossa Senhora do Rosario de 2018,
e da outras providencias."
Vein a proposicao de Projeto de Lei a Comissao de Finances,
Orcamento e Fiscalizacao Financeira para emissao de parecer.
0 Projeto supracitado visa transferir a jmportancia d® R$ 100.000,00
(com nil roais), qu® sorao distribuidos om partes iguais ao roprosontantes legais
do Reinado e Temos.
Nos termos do regjmento jntemo desta Camara Municipal, fui designada
relatora.
E o relat6rio.
Tudo visto e examinado, passo a fundamentacao de meu parecer e veto.
TeLefche/Far: (0**64) 3442-37SO / 34424026 / 3442-368S / 3442-3278 / 34114444
Rna Nicolan Abii]o, 17S -Centre -CEI.: 7S.70l-970 -Catalfro -Goids
p -^=,, ^ ---- a--` -,-- fi--€ ,--- t`-
Poder Leg islativo
Estado de Goias
Camara Municipal de Catalao
Comissao de Finances, Orpemento e Fiscalizacao Financeira
PROJETO DE LEI N° 62 / 2018
-=t-:-:-`__=_=T=:.:
a
®
FUNDAMENTACAO E VOTO
A dotagao destinada a transferencia financeira ro presente PrQjeto de
Lei esta de acordo com o que autoriza o Plano de Oreamento Anual de 2018 de
Municipio, em conformidade com a Lei Complementar N° 101/2000, com a Lei N°
4.320/ 64 e a consoante com a Lei Organica Municipal N° 845/90 em seu art.44, VIl
- a qual delega competencia ao Exmo. Prefeito para celebrar convenio, acordos,
cocontratoseoutrosajustesdeinteressedoMunicipio.
Destarte, para o recebimento de recurso autorizado seus representantes
ddeverao assinar termo de compromisso com o Municipie, se comprometendo a
eenipregar os recursos recebidos somente em prol da melhona das oondig6es de
aapresentaeao dos seus respectivos temos, devendo prestar contas em no maximo
quarenta e cinco dias.
Conforme Art. 15, VIll da Lei n° 845/90 -Cabe a Camara exercer com o
auxilio do Tribunal de Contas dos Municipios, o controle das contas mensais e anuais
do Municipio, observados os termos desta Lei, da Constituieao da Rep`1blica e da
Constituieat] do Estate.
As despesas para a execugao desta Lei correrao por conta de dotae6es
ongamentarias constantes ro oreamento do exercicio de 2018.
CONCLUSAO
Ante o exposto, manifesto-me pelo REGULAR TRAMITE E POSTERIOR
VOTACAO do Projeto de Lei N° 62 / 2018.
TekrfonctFar: (0**64) 3442-3750 / 34424026 / 3442-3685 / 3442-3278 / 34114444
Rm Nicolan Abrio, 175 -Centro -CEP: 75.701-970 -Catalfro -Goids
D -^€,+ ---, |-,I-,I+^|--A-^= ,--- I.-
Poder Legislativo
Estado de Goias
Camara Municipal de Catalao
Comissao de Finaneas, Orcamento e FiscalizaQao Financeira
PROJETO DE LEI N° 62 / 2018
Catalao (GO), 28 de agosto 2018
-i-`-t-:-:i:_`-?---,;:
a
a
Relatora
VOTO DO PRESIDENTE
Acompanho e sou favoravel ao voto da relatora.
VOTO ro VOGAL
Acompanho e sou favoravel ao voto da relatora.
Tekfro/Far: (0**64) 3442-3750 / 34424026 / 3442eess / 3442e278 / 34114444
Rm Nicolan Abrio, 175 -Centre -CEP: 75.701-970 -CatalAo -Goids
_-=1 .------ ^-,-1--a-,,:1 ^^- I-
Camara Municipal de Catalao
Departamento de Processo Legislativo
AUTOGRAFO DE LEI n°. 55, de 31 de Agosto de 2018.
A
A
-S:::ng.s-==-::-
"Autoriza o Municipio de Catalao a conceder auxilio filnanceiro a
cada urn dos representantes dos ternos da congada e reinado de
Catal5o que participar5o das festividades de Nossa Senhora do
Rosario de 2018, e da outras provid6ncias. "
A Camara Municipal de Catalao, Estado de Goias, no uso de
suas prerrogativas constitucionais, aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo
a seguinte Lei:
Art.1.0 -Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado,
em nome do Municipio de Catalao, visando dar melhores condig6es aos ternos da congada
e reinado que participarao da Festa de Nossa Senhora do Rosario de 2018, a conceder
auxilio financeiro no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), que serao distribuidos em
partes iguais aos representantes legais do Reinado e Ternos abaixo relacionados:
TERNO/REINADO REPRESENTANTE
Reinado Rei - Cleiber Francisco lnes
Terno de Congo Pio Comes Capitao -Eder Cassio Paulino
Terno de Congo Congregagao do Rosario Capitao -Roberto Ribeiro
Terno de Congo Z6 do Gordo Capitao -Carlos do Rosario Alves
Terno de Congo Santa Terezinha Capitao - Wesley Alves
i Terno de Congo de Goiania Capitao -Jos6 Mario Ribeiro
Terno de Congo Mariarte Capita -Aldanice Moreira Reis
Terno de Congo Marinheiro Capitao -Roberto de Santana
Terno de Congo Sagrada Familia Capitao -Ant6nio Serafim de Freitas
Terno de Congo MarujeiroI Capitao - Durval Salviano do
Nascimento
Terno de Congo Sao Francisco Capitao -Renato do Nascimento Reis
Camara Municipal de Catalao
Departamento de Processo Legislativo
A
A
Terno de Congo Capitao -Edson Correia de Matos
Nsa. Sra. Do Rosario, Nsa. Sra. Da Guia
Terno Mogambique Coracao de Maria Capitao -Ant6nio Carlos Ribeiro
Terno Mocambique Coracao de Mamae Capitao -Diogo Gongalves Resende
Terno Catup6 Santa Efigenia Capitao -Saulo Souza da Costa Jtlnior
Terno Catup6 Cacunda Capitao -Ant6nio Alucimario da Silva
Nossa Senhora das Merces
Terno Catup6 Cacunda Capjtao - Carlos Francisco Rosa da
Nossa Senhora do Rosario Silva
Ternocatup6SaoBenedito . Capitao -Valdivino Rosa
Terno Vilao Santa Efigenia Capitao -Lazaro Joaquim Jos6 da Silva
Terno Vilao 11 -Nossa Senhora de Fatima Capitao -Euripedes Luiz Severino
Terno Penacho Capifao - Jos6 Gercino Vitor
Terno de Congo Prego Capitao -Elzon Arruda
Paragrafo tlnico - Para o recebimento do recurso autorizado
cada urn dos representantes devera assinar termo de compromisso com o Municipio, se
comprometendo a empregar os recursos recebidos somente em prol da melhoria das
condi?6es de apresenta9ao dos seus respectivos ternos, devendo prestar contas em no
maximo 45 (quarenta e cinco) dias.
Art. 20 - As despesas com a execugao desta lei correrao a conta
de dotagao orcamentaria vigente no exercicio de 2018.
Art. 3° - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicaeao,
revogadas as disposie6es em contrario.
Presid
A
r)
Reptlblica Federativa do Brasil
Estado de Goias
Municipio de Catalao
LEI N° 3.583, de 31 de agosto de 2018
©
"Autoriza o Municipio de Catalao a conceder auxilio financeiro a cada
urn dos representantes dos ternos da congada e reinado de C.a!ala?
que parti;iparao das festividades de Nossa Senhora do Rosario de
2018, e da outras provid6ncias. "
A Camara Municipal de Catalao, Estado de Goias, no uso de
suas prerrogativas constitucionais, aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a
seguinte Lei:
Art.1.° -Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado,
em nome do Municipio de Catalao, visando dar melhores condi?6es aos ternos da congada
e re.inado que participarao da Festa de Nossa Senhora do Rosario de 2018, a conceder
auxilio financeiro no valor de R$ 100.000,00 (Gem mil rea.Is), que serao distribuidos em
partes .igua.is aos representantes legais do Reinado e Ternos abaixo relacionados:
Eil
a
Ferno de Congo Z6 do Gor-do
(1
Capitao-CarlosdoRosarioAlves iCapitao-WesleyAlves
Terno de Congo Santa Terezinha
Terno de Congo de Goiania Capitao -Jose Marlo Rlbeiro
Terno de Congo Mariarte_-.----1-..-.---_ Capita -Aldanice Moreira ReisCapitao-RobertodeSantana
T-eTnodecongoMarinheiro
Terno de Congo Sagrada FamiliaI Capitao -Antonio Serafim de Freitas
L ---------------------I_ _ __--_ ____-_r____
I-TTriiodecongoMarujeiro Capitao - Durval SaMano do
I Nascimento
Terno de Congo Sao Francisco Capitao-.genatodoNasclmentoReisCapitao-EdsonCorreiadeMatos
Terno de Congo
Nsa. Sra. Do Rosario, Nsa. Sra. Da Guia
Terno Mocambique Coragao de Maria Capitao -Antonio Carlos Ribeiro!Capitao-DiogoGongalverResende
I Terno Mocambique Coragao de Mamae
Nossa Senhora do Rosario'
Capitao - Carlos Francis5
Silva
Terno Catup6 Sao Benedita t capitao -Valdivino Rosa
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Terno Vilao 11 - Nossa Senhora de Capitao -Euripedes Luiz Severino
Fatima1
Terno Penacho Capifao - Jos6 Gercino Vitor
Terno de Congo Prego Capitao -Elzon Arruda
Paragrafo tlnico - Para o recebimento do recurso autorizado
cada urn dos representantes devera assinar termo de compromisso com o Municipio, se
comprometendo a empregar os recursos receb.idos somente em prol da melhoria das
condig6es de apresenta?ao dos seus respectivos ternos, devendo prestar contas em no
max.iino 45 (quarenta e cinco) dias.
Art. 20 . As despesas com a exec*eao desta lei correrao a conta
de dotagao ongamentaria vigente no exercicio de 2018.
Art. 3° - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicagao,
revogadas as disposig6es em contrario.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CATALAO-GO, Estado
de Goias, aos 31 (trinta e urn ) dias do mss de agosto de 2918.
ADIB ELIAS JUNIOR
Prefeito Municipal

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