br-locleg corpus explorer

← Catalão (GO)

materia nº 51/2017

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 51 / 2017
Date 2017-05-29
Ementa"Autoriza o município de Catalão a firmar convênio de parceria com a Associação dos Diabéticos do Sudeste Goiano e a conceder subvenção financeira da forma que especifica e dá outras providências".
native_id5108

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 12

RE
®
®
6frTAELfr®
c,dacie qije sonha a fa7 Procuradoria Ge!`a! do Municipi®
Atrav6s do presente passamos as maos de Vossas Excelencias para
apreciagao e deliberagao dos membros dessa Egr6gia Casa de Leis, o Projeto de Lei que
"Autoriza o Munjcipio de Catalao a firmar conv6nio de parceria com a ASSOCIACAO
DOS DIABETICOS D0 SUDESTE GOIANO e a conceder subvencao financeira da forma
que especifica e da outras providencias".
Com o referido Projeto o Municipio pretende manter a parceria com a
ASSOCIACAO DOS DIABETICOS DO SUDESTE GOIANO, com sede nesta cidade; que
presta ha varios anos servieos de qualidade na area (social, de satlde e de informag6es),
atrav6s de reuni6es, agendamentos de consulta e ajuda na aquisigao e distribui?ao de
rem6dios e equipamentos medicos de uso dos diab6ticos de Catalao.
Assim, solicitamos autorizagao para repassar a ASSOCIACAO a
importancia de ate R$ 12.000,00 (Doze mil`ieais) mensais, a serem repassados de junho de
2017 a dezembro de 2020, para ajudar na manuteneao e funcionamento regular da lnstitui?ao.
Informamos, outrossim, que o valor do convenio diminuiu, potem nat
havera prejuizo algum para a Associagao ou aos associados, vez que o Municipio fara
contratacao dos profissionais medicos necessarios e os colocara a disposi?ao da ADISG
tudo conforme o paragrafo tlnico do Art.1 °, desta lei.
Certo da especial atengao a nossa solicitagao, antecipamos nc
melhores agradecimentos e renovamos protestos de elevada estima e distir
considera?ao.
Atenciosamente,
Ao Senhor
DEUSMAR BARBOSA DA ROCHA
DD. Presidente da Camara de Vereadores
e ilustres lntegrantes do Poder Legislativo de
Catalao -Goias.
Pi-Ea®rtyr
in./J
Hi-S:
.(...I:..de.`--
-
fi>,
®
®
ENIBRAN€0
CffiTfiLA®
c`dadeQuesonh6efa2 Procuradoria Gera! d® Municipi
PROJET0 DE LEI N°. 5.1, decu9 de maio de 2017.
"Autoriza o Munici.plo de Catalag a firmar conv6nio de parceria
com a ASSOCIACAO DOS DIABETICOS DO SuDESTE GblANO e
a conceder subven?ao financeira da forma que especifica e d6
outras providencias".
®
0 PREFEITO MUNICIPAL DE CATALAO, ESTAD0 DE GOIAS, no
uso de suas atribuig6es legais, conferidas pela Lei Organica do Municipio e pela
Constituigao Federal, FAZ SABER, que a CAMARA MUNICIPAL, aprova, e Eu, Prefeito
Municipal, Sanciono a seguinte Lei:
Art.1,° - Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado, em
nome do Municipio de Catalao, a firmar convenio de parceria com a ASSOCIAeAO DOS
DIABETICOS DO SUDESTE GOIANO, associagao civil de direito privado, sem fins
econ6micos, com sede nesta cidade, visando a colaboragao financeira e social do
Municipio a Associagao para ajudar na manutengao e funcionamento regular da entidade.
Paragrafo tlnico - 0 Fundo Municipal de Satlde fica autorizado a
realizar despesas com a contratagao de servieos medicos (endocrinologia, cardiologia,
nutrigao, psicologia, podologia e oftalmologia).
Art.2° - 0 Municipio fica autorizado a conceder subvengao
financeira no valor de ate R$ 12.000,00 (Doze mil reais) mensais, a ser repassada a partir
de junho de 2017 e a perdurar ate dezembro de 2020, podendo ser corrigido a cada 12
(doze) meses pelo lGPM, a ASSOCIAeAO DOS DIABETICOS DO SUDESTE GOIANO,
®
®
EAVBRANCO
a
®
efrffiAELA®
c,dade clue sonlia a f" Procuradc}ria GeFa! do MuilicI'Pio
com sede neste Municipio, para ser utilizada na cobertura de despesas com a manutengao
geral da ADISGO.
Paragrafo tinico - Os repasses ocorrerao mensalmente, conforme
ao que sera estabelecido em convenio e de acordo com o plano de aplicagao apresentado
pela Associagao e aprovado pelo Municipio.
Art. 30 - Para fazer face aos recursos desta lei, a ASSOCIACAO
devera apresentar o plano de aplicagao, e, posteriormente, a devida prestagao de conta
referente as subveng6es recebidas nos moldes indicados pela Diretoria de Contabilidade.
Art. 40 - As despesas decorrentes da aplicagao desta Lei serao
suportadas pela seguinte dotagao ongamentaria:
10.301.1029.4037 -Manuteneao do F.M.S.
33.50.43 -Subveng6es Sociais.
102 -Fonte de Recurso.
Art. 5° - Esta lei entrafa em vigor na data de sua publicagao,
revogadas as disposig6es em contrario.
GABINETE DO PREFEIT0 MUNICIPAL DE CATALAO, ESTAD0
DE GOIAS, AOS 2 9 DIAS DO MES DE MAIO DE 2017.
®
®
EAVBRAN60
Equipe de Medicos Multidisciplinares da ADISGO
EspecialidadeEndocrinologiaCardiologiaNutrig5oPsicolo8iaPodologiaOftalmologia Profissional Quantidade de Atendimentos Valor Total
Amanda de Oliveira S M Silveira 80 /90/ 100 R$ 70,00 R? 6.300,00
Anibaldo Teodoro 3o R? 70,00 R? . 3.500,00
Analissia Morum Resende
`'c> .-`.. R$ 40,00 R$ 3.000,00
Luciana Jabbur 40 R; 40,00 R? 1.600,00
Nara Coimbra 40 R$ 40,00 R$ 1.600,00
Rodrigo Netto 30 R; 70,00 R? 2.loo,00
TOTAL R$ 18.100,00
Folha de Pagamentos dos Funcionarios da ADISGO
Nome Fun€ao Valor (bruto)
Soleyr Dias da Costa Borges AuxiliarAdministrativo R$ 1.417,92
Lidiane Ferreira da Costa Auxilia r Ad in i n istrativo R$ 1.256,24
Sirley de Cacia G Ribeiro Auxi lia r Ad in i nistrativo R$ 1.256,24
Marise Santana FerreiF'a , Auxiliar Administrativo R$ 1.256,24
Contratar Motorista R? 1.405,50
Marciana cozinha diet6tica R; 700,00
Marcilene Alves Batista diarista sede social R; 220,00
lNSS R$ 462,61
TOTAL R$ 7.974,75
DESPESASDIVERSASSEDEADMiiiNJNIST.ADisGO
Total DESPESAS Contabilidade R; 937,00
R$ 18.100,00 Celg R; 700,00
R$ 7.974,75 Telefone R; 190,00
R$ 3.925,25 WGO R? 65,00
R$ 30.000'00 Alarme R; 200,00
Manuten¢ao Carro R$ 85.a,00
Centralx (programa) R; 207,12
Grafica e papelaria R; 600,00
Embalagens e produtos de li R$ 176,13
TOTAL R$ 3.925,25
EMBRANCO
®
®
.\
®
Repdblica Federativa do Brasil
Estado de Goias
Municfpio de Catalao
LEI N° 3.479, de 31 de maio de 2017
"Autoriza o Municipio de Catalao a firmar convenio
BfABEPTaircc8rsaDoCs°umDEsaTEGA8,SA°N%AecaA:one:d°esr
subvengao financeira da forma que especifica e da
outras providencias".
A Camara Municipal de Catalao, Estado de Goias, no
uso de suas prerrogativas constitucionais, aprova, e eu, Prefeito
Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art.1.° -Fica o chefe do Poder Executivo Municipal
autorizado, em nome do Municipio de Catalao, a firmar convenio de
parceria com a ASSOCIACAO DOS DIABETICOS DO SUDESTE
GOIANO, associagao civil de direito privado, sem fins econ6micos, com
sede nesta cidade, visando a colaboragao financeira e social do
Municipio a Associaeao para ajudar na manuteneao e funcionamento
regular da entidade.
Paragrafo i]nico - 0 Fundo Municipal de Satlde fica
autorizado a realizar despesas com a contratagao de servigos medicos
(endocrinologia, cardiologia, nutrigao, psicologia, podologia e
oftalmologia).
Art.2° - 0 Municipio fica autorizado a conceder
subven?ao financeira no valor de ate R$ 12.000,00 (Doze mil reais)
mensais,a ser repassada a partir de I.unho de 2017 e a perdurar ate
dezembro de 2020, podendo ser corrigido a cada 12 (doze) meses pelo
lGPM, a ASSOCIACAO DOS DIABETICOS DO SUDESTE GOIANO,
©
e
EMBRANCO
0
®
com sedeneste Municipio, para ser utilizada na cobertura de despes
com a manutengao geral da ADISGO.
Pafagrafo tlnico - Os repasses ocorrerao
mensalmente, conforme ao que sera estabelecido em convenio e de
acordo com o plano de aplicagao apresentado pela Associagao e
aprovado pelo Municipio.
Art. 3° - Para fazer face aos recursos desta lei, a
ASSOCIACAO devera apresentar o plano de aplicagao, e,
posteriormente, a devida prestagao de conta referente as subveng6es
recebidas nos moldes indicados pela Diretoria de Contabilidade.
Art. 4° -As despesas decorrentes da aplicagao desta
Lei serao suportadas pela seguinte dotagao ongamentaria:
10.301.1029.4037 -Manuteneao do F.M.S.
33.50.43 -Subvene6es Sociais.
102 -Fonte de Recurso.
Art. 5° - Esta lei entrara em vigor na data de sua
publicagao, revogadas as disposig6es em contfario.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE
CATALAO-GO, Estado de Goias, aos 31 (trinta e urn) dias do mes de
maio de 2017.
ADIB ELIAS JUNIOR
Prefeito Municipal
®
I
EMBRANCO

open original →