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materia nº 8/2017

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 8 / 2017
Date 2017-06-19
Ementa"Concede Título de Cidadania Catalana ao Senhor Cláudio Silva Lima, conhecido popularmente como 'Cláudio Lima', radialista e vereador desta cidade".
native_id5117

Autoria

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 28

Poder Legislativo
Camara Munici|)al de Catalao
Estado de Goias
Projeto de Decreto Legislativo n° j2EL, de 20 de junho de 2017.
Eg8nTo,q^9`Lo
©
"Concede o titulo de Cidadania Catalana
ao Senl.or Cldudio Silva Lima, conhecido
popularmente como `Cldudio Lima',
radialista e vereador desta cidade".
A Camara Municipal de Catalao, Estado de Goias, no
uso de suas atribuig6es legais, aprova e eu, Presidente da Camara
Municipal, publico o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1°: Fica concedido o titulo de cidadania catalana
ao Sr. CLAUDIO SILVA LIMA, conhecido popularmente como
"CLAUDIO LIMA", em reconhecimento ao relevante trabalho como
radialista, trazendo intimeros beneficios a cidade de Catalao.
Art. 2°: Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicagao, revogando as disposig6es em contrario.
Sala de Sess6es da Camara Municipal de Catalao, aos
10 dias do mss de junho de 2017.
EifBRAN60
:`' -;..I-i￾Poder Legislativo
Camara Municipal de Catalao
Estado de Goias
JUSTIFICATIVA
Nesta oportunidade, tenho a honra de encaminhar para
apreciagao e posterior votagao desta Casa de Leis, o Projeto de Decreto
Legislativo n° en/2017, de minha autoria, que "Concede o Titulo de
Cidadania Catalana ao Sr. Claudio Silva Lima, conhecido popularmente
como `Claudio Lima".
Natural de Buriti Alegre, filho de Pio Tadeu da Silva
Lima e Maria de Fatima Lima, casado com Sirley Reis.
Aos 15 anos ja trabalhava como servente de pedreiro,
gargom, e outros tantos servigos que lhe eram ofertados. Aos 17 anos de
idade ap6s ser reprovado nos testes de duas radios em Caldas Novas, onde
residia, resolveu buscar oportunidades em outra cidade para realizar urn de
seus maiores sonhos, o de ser radialista. Oportunidade essa, que chegou
atrav6s de urn grande amigo, chamado Augusto Mesquita na cidade de
Goiatuba.
Na "radio Goiatuba AM 1810" teve sua primeira
oportunidade, trabalhando na area de esporte e dai em diante nao parou
mais. As mesmas radios que o reprovara no passado o convidaram para
fazer parte do seu quadro de funcionarios, fazendo assim, com que
retornasse a Caldas Novas. Primeiro trabalhou na radio tropical FM em
seguida foi para pousada AM onde permaneceu por cinco anos.
ENIBRENCO
Poder Legislativo
Camara Municipal de Catalao
Estado de Goias
Atuou como professor de matematica no Col6gio
Estadual Caldas Novas, lesionando para o curso de contabilidade e
cientifico, sempre conciliando a profissao de radialista e professor.
Em 1995 resolveu aventurar se, no mundo do rodeio.
Comegou no rodeio amador e no ano seguinte ja atuava no profissional,
onde levou e elevou o nome do estado de Goias por todo Brasil. Por muitos
anos consecutivos foi o locutor oficial de uma das maiores exposig6es do
interior de Goias, a Expo Catalao, e esteve presente em todos os maiores
eventos de rodeio do Brasil, sendo considerado no ano de 2000 urn dos
melhores do pals, ranqueado entre os 4 melhores do territ6rio nacional.
Em 2005 foi convidado a vir para Catal5o. Aqui
iniciou sua trajet6ria como radialista na radio laser, em seguida na radio
cultura, onde profissionalizou o radio esportivo na cidade, sendo sua
equipe, feras do Claudio Lima, campea goiana com o CRAC em 2004.
Empreendedor abriu uma agencia de publicidades que
realiza varios servigos na cidade e toda regiao, o que fez tambem com que
abandonasse de vez a profissao de locutor de rodeios, pois sua verdadeira
paixao sempre foi o radio e a publicidade.
Em fevereiro de 2014 ingressou na radio top FM, onde
a partir dai desenvolveu urn trabalho de grande relevancia para toda cidade,
levando ao conhecimento de todos, os mandos e desmandos da entao atual
gestao. 0 seu trabalho solidario logo o levou para a Radio Liberdade FM,
onde desenvolveu urn grande trabalho em prol de toda populag5o carente
da cidade, fazendo com que assim fosse aclamado nao s6 pela populagao,
®
ENBRANCO
Poder Legislativo
Camara Municipal de Catalao
Estado de Goias
©
mas tambem pelo pr6prio partido a disputar uma vaga no legislativo. Assim
se langou candidato vindo a ser vereador com uma votag5o expressiva.
Atensiosamente,
®
ENIBRANCO
®
EREBRANCO
PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE CATALAO
ESTADO DE GOIAS
PROCURADORIA E ASSESSORIA JURiDICA
P A R E C E R J U R 1' D I C 0
©
a
Referencia: Projeto de Decreto Legislativo n° 08, cle 20 de junho
de 2017.
Assunto.. "Concede o Titulo de Cidadania Catalana ao Senhor
Cldudio Silva Lima, conhecido popularmente `'C16udio Lima'',
radialista e vereador desta cidade."
Autoria: VEREADOR MARCIEL DE OLIVEIRA MESQUITA
Legalmente designada como 6rgao de assessoria t€cnica da
Mesa Diretora e dos Vereadores, responsavel pela orientacao do processo
legislativo, pela representa¢ao judicial da Camara Municipal e pelo
assessoramento e consultoria tecnico-legislativa das Comiss6es Temporarias, e
em cumprimento ao que determina o art. 60, lv da Resolu¢ao n° 02 de 04 de
Agosto de 2.010, que instrui o Regimento lnterno deste Poder Legislativo, passo
a analise do presente mat6ria na melhor forma da lei.
RELAT6RIO
Trata-se de projeto de autoria do Vereador MARCIEL DE
OLIVEIRA MESQulTA, autuado I.unto a secretaria da Camara Municipal de
Catal~ao sob a nomenc.Iatura "Concede a TI'tulo de Cidadania Catalana ao Senhor
ELNIBRAEN6©
a
PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE CATALAO
ESTADO DE GOIAS
PROCURADORIA E ASSESSORIA JURiDICA
Cldudio Silva Lima, conhecido popularmente `'Cldudio Lima'', radialista e
vereador desta cidade."
0 Projeto foi encaminhado a Casa para an5lise na forma
regimental, portanto, plenamente correto e tempestivo no ambito processual
da Casa, estando apto para emissao do presente parecer deste 6rgao consultivo
na forma que segue.
E o relato.
ANALISE
0 projeto tern por objetivo de conceder titulo de cidad5o
catalano pelos importantes servigos prestados ao municipio pelo homenageado.
lmportante salientar que tal mat6ria necessitara, para
aprovac5o, de voto favoravel da maioria absoluta dos membros da Camara
MuniciDal em votac5o dnica, como previsto no art. 95, V, § 19, e art.127, § 19,
``m", do Regimento lnterno desta Casa Legislativa.
Ressaltada a considerac5o acima, passa-se a analise da
iniciativa da proposi¢ao, bern como de sua regimentalidade, constitucionalidade
e legalidade.
®
0
ENBRANeo
PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE CATALAO
ESTADO DE GOIAS
PROCURADORIA E ASSESSORIA JURiDICA
A iniciativa 6
©
legitima, pois a proposi¢ao trata dos interesses
locais do Municipio, materia de sua competencia prevista no art. 30,I, da CF/88
c/c art. 89, I, da Lei Organica do Municipio de Catalao e art. 95, V, § 19, do
Regimento lnterno.
Quanto a regimentalidade, nao se vislumbra nenhum v`cio
capaz de impedir o seu prosseguimento, uma vez que a proposic5o est5 em
consonancia com os arts. 93, § 19, "e" e § 29, do Regimento lnterno da Camara
Municipal.
Quanto a constitucionalidad o projeto de decreto
legislativo preenche os requisitos, na medida em que esta em conformidade com
o art. 30,I, da CF/88, com o conteuldo material da Constitui¢ao e outras normas
constitucionais concernentes ao processo legislativo.
® Quanto a legalidade e juridicidade do projeto, nao se
vislumbra nenhuma ofensa ao ordenamento juridico vigente, sej.a no ambito
municipal, estadual ou federal.
Sendo assim, a proposisao ora analisada 6 provida de
I.uridicidade e constitucionalidade.
®
®
EENBRANCO
PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE CATALAO
ESTADO DE GOIAS
PROCURADORIA E ASSESSORIA JURiDICA
CONCLuSAO
®
®
Ap6s analisar atentamente o Proj.eto em referencia e
verificando que pauta pela constitucionalidade, obedecendo os pilares descritos
estritamente nos limites da Constitui¢5o Federal, Estadual e a Lei Organica
Municipal e a legislacao pertinente no ordenamento, vejo como correto.
Uma vez estando sua reda¢ao de acordo com a t6cnica
legislativa exigida, opinamos pela LEGALIDADE do projeto em testilha, a ser
apreciado pelo Plenario da Casa nos termos regimentais.
E o parecer, s.in.j..
CATALAO (GO), 21 DE JUNHO DE 2017.
GUSTAVO A. S. COUTINHO
ASSESSORJURIDICO
4
C)
HREBRAN60
®
€5ap':_
Poder Legislativo
Camara Municipal de Catal6o
Estado de Goids
Comisscio de Constituic6o, Justica e Redacao
Gabinete da Presidencia
PROTOCOLO u/-/- Hrs:-:ri
Parecer da Comiss5o de Constitui€ao, Justica e Reda¢ao n9 46, de 2017, sobre
o Projeto de Decreto Legislativo n9 08, de 07 de junho de 2017.
RELAT6Rlo
0 presente parecer tern por objeto o Projeto de
Decreto Legislativo nQ 08, de 20 de junho de 2017, de autoria do IIustre do
Vereador Marciel de Oliveira Mesquita, que "Concede o t/'tu/o c/e c/-c/odcm/.a
catalana ao Senhor Claudio Silva Lima, conhecido popularmente coma
Claudio Lima, rad.Ialista e Vereador desta cidade. "
Assim, a proposigao em questao foi protocolada
em 19.06.2017, e deliberada em 27 de junho de 2017, neste periodo nao
recebeu emendas ou substitutivos.
No regular tramite do Processo Legislativo, o
Projeto de Lei em quest5o foi encaminhado a Secretaria da Comissao de
Constitui¢ao, Justica e Reda¢ao, nos termos do artigo 84 do Regimento
lnterno.
Por despacho, o Presidente da Comiss5o de
Constituicao, Justica e Reda¢ao, nos termos do art. 86, encaminhou o Projeto
de Lei ao llustre Relator.
Decorrido o prazo regimental previsto no artigo 87
do Regimento lnterno sem que houvesse a emissao do Parecer, o Presidente
no uso de sua atribui¢ao regimental, avocou para si, com fundamentos nos
art. 88 c/c 33, Vlll, do mesmo cot/ex, a competencia para emissao do
presente parecer.
llyttr
®
®
ENIBRANCO
®
.-,` .,-:.
Poder Legislativo
C6mara Municipal de Catalao
Estado de Goi6s
Comissao de Constituicao, JustiGa e Redaccjo
Gab.Inete da Presidencia
Por fim, nos termos do art. 89, deste Regimento, o
presente parecer foi encaminhado ao vogal da Comissao para emiss5o do
voto.
Concluido o tramite perante a Comissao de
Constituicao, Justi¢a e Reda¢ao, a presente proposi¢ao fora encaminhada a
Mesa Diretora para ser submetida a vota¢ao em Plenario.
ANALISE
A Camara de Vereadores, por meio de sua
Procuradoria, exerce controle de tramitac5o (emiss5o de pareceres),
impedindo que seja levada a Mesa Diretora, proposic6es cujo conteddo nao
se enquadram nas fun€6es do Legislativo.
Realizado tal controle, restou-se que esta Casa de Lei 6 competente para
tratar da proposi¢ao em questao, uma vez que a mat6ria 6 de natureza
legislativa, conforme estabelece o art. 95,Ill, do Regimento lnterno.
Quanto ao Tramite Processual - extraem-se do
relat6rio acima os elementos que atestam a regularidade no andamento
processual, uma vez que a fase antecessora a submissao ao voto em Plenario,
termina com o atendimento ao prazo previsto art. 101-A, da Resolucao n9
002, de 04 de agosto de 2010 (Regimento lnterno).
Quanto aos aspectos de Constitucionalidade e
Legalidade - observa-se que a presente proposigao se encontra em
consonancia com os ditames previstos na Constitui¢ao Federal, Constituicao
Estadual e Lei Organica do Municipio, que outorga a competencia de legislar
sobre mat6rias de interesse local, aos Municipios (art. 30,I; art. 64,I e art. 89,
I, respectivamente).
Quanto a lniciativa -Tern-se que a proposi¢ao em
quest5o 6 de competencia exclusiva da Camara de Vereadores e, no caso sob
•lytA
®
ENIBRANCO
-`Sap,:-
Poder Legislativo
C6mara Municipal de Catalao
Estado de Goids
Comissao de ConstituiEao, Justica e Redacao
Gab.Inete da Presidencia
exame, sera exercida pelo Vereador, nos termos do art. 15, Xl, da Lei
organica do Munici'pio. Vejamos:
Art. 15 - E da competancia exclusiva da C6mara
Municipal,
/.../,.
XI - conceder titulo de cidaddo honor6r.Io ou
qualquer outra honraria ou homenagem especial;
/.../.
Desse modo, conclui-se que no caso em questao,
nao se vislumbram vi'cios de iniciativa, devendo o referido projeto prosseguir
em seu tramite sem impedimentos a sua aprova¢5o.
Quanto a necessidade da emissao de pareceres
tem5ticos -considerando que o objeto da materia levada ao Plenario por
meio da referida proposicao nao esta adstrito aos temas das comiss6es
permanentes, dispensa-se a emissao de parecer tematico ao processo
legislativo.
Quanto a T6cnica Legislativa - observado o
estabelecido na Lei Complementar n9 95, de 26 de fevereiro de 1998, nao ha
reparos relevantes a ser feitos.
VOTO
Por todo exposto, tern-se que o Projeto de Lei se
encontra em simetria com a Constitui€ao Federal, Constitui¢ao Estadual, Lei
Organica do Munic`pio e tramita dentro dos limites estabelecidos na Resolu¢ao
002, de 04 de fevereiro de 2010 (Regimento lnterno), assim como, reveste-se de
boa Tecnica Legislativa.
•.-...,.L`L
EMBRAN€0
®
®
^.-I-,..``
Poder Legislativo
C6mara Municipal de Catal6o
Estado de Goi6s
Comissao de Constituigao, JustiEa e Redaccio
Gabinete da Presidancia
Justi¢a e Redacao.
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1+`
Jair Humbe da Silva
No m6rito, merece acolhimento.
©
E o voto unanime da Comiss5o de Constitui¢ao,
Catalao/GO, 27 de junho de 2017.
Vereador Prestdente da CCJR
Clau
"%%<fT.va,<
Vereador Relator da CCJR
Silva Lima
Vereador Vogal da CCJR
®
I-:--..-e;ifi-i:R\fuQ
e
Camara Municipal de Catalao
Departamento de Processo Legislativo
DECRET0 DE LEI n° 06, de 30 de Junho de 2017.
®
0
PUBLICADO
"Concede o tltulo de Cidadania Catalana ao
Senhor Cldudio Silva Lima, conhecido
pop ularmente como `Cldudio Lima' , radialista
e vereador desta cidade".
A Camara Municipal de Catalao, Estado de Goias, no uso de suas
prerrogativas constitucionais, aprova e eu, Presidente da Camara
Municipal, sanciono o seguinte Decreto:
Art. 1°: Fica concedido titulo de cidadania catalana ao Sr.
CLAUDIO SILVA LIMA, conhecido popularmente como "CLAUDIO
LIMA", em reconhecimento ao relevante trabalho como radialista, trazendo
indmeros beneficios a cidade de Catalao.
Art. 2°: Este Decreto entra em vigor na data de sua publicagao,
revogando as disposig6es em contrario.
Presideinite~da Cinara Municipal de Catalao
a
®
EMBRAN80

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