| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 60 / 2017 |
| Date | 2017-06-26 |
| Ementa | "Declara de Utilidade Pública o Grupo de Escoteiros Tamanduá Bandeira 34/GO". |
| native_id | 5120 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 23
Poder Legislativo
Estedo de Goids
C&mara Municipal de Catalao
Gabinete do Vereador Rodrigao
PROTOCOLO rf/-/- Hrs:rf:i
pROTETODELEINojjLDEj£DE ;ha "lhe DE2.017.
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Declare de Utilidade Ptiblica o Grupo de Escoteiros
Tamand.ed Bandeira 3 4/GO.
0 Vereador ROI}RIGO ALVES CARVELO
(RODRIG^0), no uso de suas atribuig6es regimentals encaminha ao Plenario desta laboriosa
Casa de Leis a seguin[e pi`oposieao:
Art. 1°- Fica declarado de Utilidede Pdblica o "Grupo de Escoteiros Tamandua Bandeira
34/GO"` inscrito no CNPJ 25.166.403/000136, situado na Rua 06, n° 649 -BailTo Cidade
Jardim - Catalao/Go
Art. 2® -Os efeitos da declarapao de utilidade pdblica cessarao caso a instituicfro substitua os
fins declarados no Estaluto ou deixe de cumprir as disposic6es nele previstas.
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Poder Legislalivo
Eslado de Goids
C6mara Music:ipal de Catalao
Gabinete do Vereador Rodrigao
JUSTIFICATIVA
E:.:=.-:-.i€3
0 Grupo de Escoteiros Tamandua Bandeiran devidanente filiado a
Uniao dos Escoteiros do Brasil, 6 uma associapao civil de direito privado e sem fins
lucratrvos, de carater educacional, cultural, beneficente e filantr6pico, destinado a
pratica da educaeao informal sob a forma do Escotismo, no nivel local, com sede, foro
e domicilio a Rua 6, 649 -Bairro Cidade Jardim -Catalao GO.
A declara¢ao de utiLidade pdbLica acarretara maior facilidade na
gestao da entidade, que atende jovens e criancas oriundas de todas as classes sociais.
contribuindo consideravelmente para a formapao de cidadaos couscientes e criticos,
que lograrao sucesso em suas vidas familiares e profissionais`
Diante disso, conto com o apoio dos nobles colegas para aprovacao
do projeto.
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Afrty`n.do pe.a lrrfu.clo hltmah. RED rr 1 `634, de tf de ddt de m16.
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QGiipmplnrfuF-toEbri.22asmi7
ATADAASSEMBlflAGERALEXTRAORDIl\lARIADO
34aGRuPOESCOTE]roTAMANDUABANDEIRA-CATALAo
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Aos 18 (dezo.to) dias do mts de Fevereiro de 2017 Idols mil e dezessete) as 16:00 horas, foi instalada
a assembleia Geral extraordiniria do Grupo Escote'iro Tamandu£ Bandeira - 34GO com a seguinte
ordem do dia: 1.-Eleig5o do presidente e secretfn.o da assembleia; 2 -Aprovap5o da presta€ao de
contas; 3 -Eleic5o da nova diretoria do Grupo Escoteiro Tamandua Bandeira; 4 -Outros assuntos.
Na data de hole, estiveram presentes os diretores, escotistas e pais do Grupo Escoteiro Tamandu5
Bandeira 34GO, alem dos v].sitantes da Regi5o de Goi5s (Rodrigp Almeida Abrantes} e Gfroi)a Escoteiro
Velho Lobo - 13GO (Maria Verissjmo Caetano Gomes e Davan Morse Gomes}, assim foi escolhido
para presidir a assembleia Kener Fonseca, casado, engenhe'iro civil, RG:80.813 CREA/MG,
CPF:425.517.731-72 e paTa secrctiTia Juliana Daniela Cavalcante Almeida, casada, professora,
RG:6.120.023 SSP/GO, CPF:COO.352.851us. AbeTta a assembleia, primeiro a comissao fiscal
apresentou o parecer da prestatio de contas do exercfoio de 2016, em que avaliam e recomendam
a aprovapao da prestacao de ooritas do Grupo Escoteiro Tamandu6 Bandeira - 34GO do ano de 2016
e sua apreciaq5o no Congresso Regional em Jatai nos dias 11 e 12 de mango, sendo que foi confen.do
por toclos e apTovado. Foi recomendado que o Demonstrative dos Resuhados do Exercicio de 2016
fosse exposto no site oficial do grupo, para aprea.aicao ptiblica. A eleic5o para a delegado foi realizada
e foi estabelecido que Juliana Daniela Cavalcante Almeida represente o grupo, juntamente com o
diretor presidente. Foj recebida a carta de rentincia do atual presidente Andre Carlos Silva, e assume
o cango a ate enfao vice-presidente Walter AlbeTgaria Jdn.for, casado, bacharel em sistemas de
infom}ac5o, RG: M-6.184.308 SSP-MG, CPF: 873.392.426un que agora passa a att]ar coma Diretor
Presidente; Marcelo Margon Marin, casado, comerciante, RG: 976.514 SSP{0, CPF: 842.852.301-oo
como Dlretor Administrative; luiz Henrique Vieira, casado, funcionario pdblico federal, RG : 2.9o2. 551
SSP-GO, CPF: 590.746.631es come DiretoT Financeiro; Marcia Bohnemberger, divorciada, bacharet
em direito, RG 6.419.739 SSPLGO, CPF: 017.668,359-37 como Conselheira Fiscal; Df bora de Paula
Sousa Marin, casada, comerciante, RG: 3.802.504 SSP-GO, CPF: 859.697.291-91 como Conselheira
Fiscal; ^nBela Cristina Espirito Goulart, casada. comerciante, RG: 2.935,887 SSP-GO, CPF:
576.607.861-72 como Conselheira Fiscal; Juliana Daniela Cavalcante Almeida, casada, professora, RG:
6.120.023 SSPCO, CPF: COO.352.851-09 coma Cbnselheira Fiscal Supiente. Foi eleito nesta
assembleia corro diretor tdenico Kener Fonseca, casado, engenheiro civ-il, RG:80.813 CREA/MG,
CPF:425.517.731-72.Foiaprovadoqi]eamovimenta€aofinanceiradogrupodever5serrealizadapelo
Diretor Financeiro, LLiiz Henrique Vieira, e pelo Diretor Administratlvo, Marcelo Margon Marin
estando os dais autorizados a criar e movimentar a conta bancaria do grupo a set aberta em iim
barico ou cooperativa de cred-n:o com sede fisica na comarca de Catarao-G0 a ser escolhido por
ambos. Na faha de algum dos dois o Diretor Presidente, Walter Albergaria Jdnior, podeT5 assinar pelo
ausente. Dea.din-se sobre a atualizacao do endereco da sede do grupo que pas5a de: Avenida Raulina
Fonseca Paschoal, n. 751, Centro, para: Avenida Raulina Fonseca Paschoal, n. 751, sala 1, Cemro. a
presidente deixou livre a palavra e nada mais havendo para ser tratado, deu POT encerrada a
asseml)Ieia, da qual foi lavrada a presente ata e assinada por todos os presentes.
Catalao, 18 de Fevereiro de 2017. .
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ATA DA 2. ASSENBLEIA GERAL EXTRAORDIN^RIA DO
GRUPO ESCOTEIRO TAmANDU^ EIANDEIRA -34a Go
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Aos 19 (dezenove) dias do mes de Novembro de 2016 (dois mil e dezesseis) as
10h30miri, rio salao de eventos do Hotel de Ville, situaclo a Avenida F3aulina F
Paschoal, 751, na cidade de Catalao-GO, foi instaurada a Assemblcta Geral
ExtraordinaTia do Grupo Escoteiro Tamandua Bandeira 34° GO, com sede na Avenida
Baulina F Paschoal, 751, Catal5o-GO, CEP 75701-480, com panto t]nico de pauta
eleicao da nova diretoria do griipo. Estavam presentes: Andie Carlos Silva, Angela
Cristina E§pirito Goulart, Bruno Pinto Tarbes, Debora de Paula Sousa Marin, Eleni
in.;;i`;.-sc-h-orh.:`-siTv-aT.i;.ia-fa;-vet-a--d6-Aii~e'idi-+;rae-s,julianaDanielacavalcantefr
Almeida. Luiz Henrique Vieira, Marcelo Margon Marin, Marcta Bohnemberger e Walter
Albergaria Jonior. Os trabalho§ foram abertos, e em seguida prcoedeu-se a escolha do
presidente e o secretario da presente assembleia, sendo eleitos a Sra. Angela Cristina
Espirito Goulart para presidente e o Sr. Andr6 Carlos Silva para secretano. Foi
informado a todos, pefa presidente da assembleia, a necessidade de alteracao dos
membros da diretoria do grupo em fiineao da solicitag5o de afastamento do Sr.
Mauricio Tayar Casamassa e da Sra. Elis F3egina Costa, da diretoria e conselho fiscal
do gmupo, re§pectivamente, em fungao de compromisses profissionais assumidos
pelos mesmos. Por §olieifa9ao do PTesidente, a Sr. Andre Carlos Silva leu o edital de
convocapao e informou a estrutilra geTencial da dirctoria e as obrigae6es de todos os
cargos (descrigao dos cargos) da dirctoria e foi apresentada uma chapa anica, sendo
;t:¥£;s:;:r:p:a;:u:,ad:e`g;dMad.d:;e,:Sm£P:Es:e#£:?:a:0::3:£drafcd#;,(:|!;sa::¥ei:3fzfl~
Presidente: Waiter Albergaria Junior, casado, bacharel em sistemas de informacao,
BG: M-6.184.308 SSP-MG, CPF: 873.392.426-00 coma Vlce-Diretor Presidente
atuando como Diretor Tecnico; Marcefo Margon Marin. casado, comerciante. FIG:
976.514 SSP-GO, CPF: 842.852.301-00 como Diretor Administrativo: Luiz Henrique
Vieira, casado, funcionario poblico federal, RG: 2.902.551 SSP-GO, CPF:
5ed.?ie.eel -68 'como Dirctor Fi'nanceiro; Marcia BchnembergeT, divorciada, bac,hareLjwl '-
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n direito, F`G: 6.419.739 SSP-GO, CPF: 017.668.359-37 come Conselheira Fiscal;
ebora de Pau[a Sousa Marin, casada, nutricionista, RG: 3.802.504 SSP-GO, CPF:
859.697.291-91 como Corrselri ra Fiscal: Elenice Maria Schons Silva, casada,
professora univers.rtarla, RG: MG-17.387.827 SSPMG, CPF: 046.000.466-25 como
Conselrieira Fiscal. E os suplentes da comissao flscal: Angela Cristina Espirito Goulart,
casda, cornerciante, F`G: 2.935`887 SSP-GO, CPF: 576.607.861 -72 e Juliama Daniela
Cavalcante Almeida, casada, graduanda em pedagogia e profesora particular de .~f I J-' .J=
educapao especializada para criangas autistas, BG: 6.120.023 SSP-GO, CPF: /\
000.352.851 -09. For aprovado que a movimenta§ao financeira do grupo devera
realizada pelo Diretor Presidents, ST, Andie Carlos Silva e pelo Diretor Finarroeiro,
Liiiz Henrique Vieira, estando os dois autorizados a criar e movimentar a
bancaria do grupo a ser aberta em urn banco ou cooperativa de credito com
flsica na comarca de Catalao-GO a ser escolhido por ambos. Na faha de algilm dos
dots o Vlce-Diretor Presidents, Sr` Waiter Albergaria Jdnior, podera realizar assinar V .,
pelo aiisente. A presidente deixou livre a palavra ressaltando a importancia de todos
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Tayar Casamassa
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Bruno Pinta Tarbes
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lvna Azevedo de Almelda Tarbes
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Cuth.: RS .3,00 Tax. Jud.: F!$ 12,e. fundo. e lss 41%: RS
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DECLARACAO ©
FELIPH DE ARAUJO FERRAZ MARTINS, brasileiro, casado em
regime de comunhao parcial de bens, contador, inscrito no CRC-GO sob o n° 22181/0-
8, declaro para os devidos fins que se fizerem necessarios que o GRUPO DE
ESCOTEIRO TAMANDUA BANDEIRA, associagao privada, sem fins lucrativos,
com sede na Rua 06, n° 649, Loteamento Cidade Jardim, CEP 75713-502, Catalao -
GO, inscrita no CNPJ sob o n° 2S.166.403/000l-36, que embora nao tenha havido
movimentapao financeira no exercicio anterior, o que impossibilidade, portanto, a
elaboragao de urn demonstrativo contabil de receitas e despesas, houve pleno
funcionamento desde sua abertura, em 20/06/2016, sendo basicamente em sua
integralidade em produtos alimenticios e de limpeza.
Por ser verdade, tudo darei por firme e valioso o qual assino e dou fe. \
Catalao ~ GO,19 de junho de 2017.
Contador
CRC-GO: 22181/0-8
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CRc-OO: o2218i /oe
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en a Urco Its Esedetoe d® Fbei. e ima aesociaG5o chfi ds dbeto pfade e sem the
caE=±E!i- edE±` abth trmefa=tte e ffi€ de=F:irii=da i iji==ii dr =¥xpT=T==a=tr=.¥TEx=lm¥aeTRETfi¥a
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a c=riri±i;E] and de rfuridaEk= do GmJFx>, abE 30 de noutHfro dD ae ai=iiiii]ir ao
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e s`rmdsitRT a ±± dae afu;diirie5 t±enkas, adRthisgafaes e @aiii:iEEr~ do
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i 3P + As se$5es do Gn]po Es6bteiro p6dm ser flvegtas, cedGde tm} cfiafTas ou jot-\de arfro ce a-.
Afu ac - 0 Coneetho de P.is de cada ae¢Io € a dfg9o de apoie faiiii=ar i ediaca± ±±±E±±ira.
+++ . se redo pgivdicaiaeife, pee .mams a cadEi] aiat7E5=, pga caiifei;er a iiiii:£Fio dif
afii=ai=s p±±±=E±±. agrfu as aG`Fifetts escrfas dbe ± ?f`rmis e pirfuper db sell -ri-.
h 17 - 0 Cce§ebo dB Fa ]] ...-, opeddy e a dng5o catsLfro sobs a pedagogia e a `\ aife¥P ct} Fxpn`? tE drrrs q _uEB`; Coqurfu de tExds ce E± de Grupo,
dr uniao ace EecaaiEice do BTasil em phao 9co des sous diFeagE, e s® nunth
menoe a cada bimede, Sob a coor8enac3o do tHedr Fhesit)erfe do Gr`ipo Escoceto ou
P 0- ±±gfea- I-iE]ijrii5iE+±] pa - fh
th ,®\Q Gf`ipe E±ce£E;iao podeti rtyartr urn Chbe da FtoT de lie ou de Aftsce
E=FdrT=i##¥=€ou--L==¥anddren=,TJrde=
P- Onibo - Esge Oube da Flor ds Ljs ou de Arfeges E± de
necessariamens derfe sues thaHades a colaboragivo no desEnd`froerdo do
Escotieno, espedalmede do Gnipo Escotsfro de"ro da comunidade. deserpeenhawh,
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8 encrmE5idEi:a±; ar detsBdas peg GireiL]ria dr GrLqn a qLlal
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c^pfroro H -PAS Dispose6Es cEFtas
- 0 Ghpe Escatein pedBti ethorg sell rogthoelto. ben come pale cads Lm de
os qLds nto pei±6i€i5 cordto trmt as disposigives do pTe§eTto ©b ou Com
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All ae - try excogiv da Aesonbkin de Gn]pe e do Conselho Fiscal` todos ce 6rgice do
ChqbEscquedosajeitesaorieTfacaoesLperfe5odr€adoGn]poEscotefro. AIffi+IT¥+±F+fr¥±#ro;ti¥
Grupo- `
Pgftyrty! thicb.-Tots assdrado do Grupo Escofro esta s`jeito ds edgfrdae legais da
Ufife ,ebs Escottfro do Ebea, meads di§givaes. di=±iii¢Ges ® i€cci:ii$6±ia=s,
eapFE±pestiferoEst*todrUEBedenBisnouriaE5cometaes.
c^Fiiniio ry - oO p^TRiliohiro E D^s rmunlc^s
2 - 0 Gin[pe Escofro n§6 dis8ibLJi luerce, vaTfagers ou bonfficeE6ee a dirigentes,
ou marienedofes, ech nerhma foma o`i a q!±ete±er prdeifo.
#.ConsmiEm o pgiv6nio do Gnipo Esocteiro todos os Dens flrdts e
oecebidos em dbacao ou cedidos em dedninra ao§ 6rg5ce esccteiee.
ELEEEZEEl
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EscoteirosdoBrasil
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§ 1® - Quaedo se trabr dr vega em `Comissao Fiscal ou ©a deconrfu des - •a. a .d' e i a -I desae artigo, as membros remanesceites escolhefao e emprsaho
urn su[rfuito derino. q`ie desempenhafa o mandat ate a pr6xina fouftio da
^ssaiiEi]:Eia, qi4arde se eEgeri a siffito dfro, que comdfro o miiife.
i 2® - Qtlpndo se Oatr de `ooa ern Comi3sao Fiscal cti Diiii@ijita. d®i:ijfiiifi6iir do irxin •e' deete giv, es mafiii5iie6 raTeresceTts egeotr± un sutrfufro ifeTfro. qae
de8apei]h=Iri a mandib a€ qtie se esgde a peTiodo de suspesao ou ate a temino.
caso a stisperEAo se e5=nda par urn periodo sipertr a ctrmGao do iitaaiiiia.
§ 3. - Quando a_ nfroeto de vacarrfe em uni 6rgao trtyapess±r a meife due sece
memtms efetos seti comroceda tima reuni5o e>frooednata comesponderte pare
F=EL=L¥d8de8==:T:avacarfeacmxpamaisdecefto®_
trEffig:=£+§gF:::+=T¥=¥de=:¥;:= \\ #£-£rFTE=¥g=Tl=fl=LE:===:ife= olden da respetfara \da¢So.
::rd£=L=e,¥¥pegfa=#==T==#g=igee `-
¥¥rfeT=Pe##gg=#ffirfe=rfe¥=
g¥gL¥ri=¥==Lfi=L±rorfgifedr±AI±=
•`qda Jut. 35 - T a qtl±±r athridade que contemple a par6cbeEo de jovens rnenoree de idBde,
due 8er retlizada medianto fxwh` autorizaGao escrita do iiasjjarisfm3l legal pefo manor.
deo - A atolizagiv de fespolisasel legal. coutido. nao exime ce
es reqxrsalts Ftl aia mifeFfo oii qLm erfuzer esi5rcaaifa a dioBgfro
da ft±9RE± civil ou penal per everdLiais aciderries que `Ienham
chbderxpT:teffroporcaJsoaorrissao,ampRldencia,aimperfeaouanegivgchcia
A=JL,is¢;€;g;=g:oesuasasrae6eserfumem`givrtodatadeseunegistroro
Cctaiao / GO, ce de junho de 2016.
iff±==:±==+=:£:±EEEREffi?.¥T3fi4fifiE-i.
Aas o5 (inco) dias do mss de junho de 2oi6 (dots mfl e dszessds),
na sede do 34® Grupo Escoteiro Thmandua Bandeha, situado foro e
drmicflio Rira 6, 649 - Baino Cidade Jardim, Catal5o - GO - Caira
Pastal 67b - CRE 757oiryL fu dra a As-tldia de sun
Fundrgivo. Cts presedes elngeram papa presidir os trabalhas
Manrfeio Ta]rar €asamassa e pars secrerfer EHs Rarim de Costa.
Agrnd±do son indica¢o a presidents dos trabalhos, den boas-.
vindas a todes es presentes, apresentoti a pasta, passande a ordem
do dia. Iriciaram-se o§ dchates sabre a deicso da dinctoria. Ap6s a
k± e aprmgiv do Estatuto dr Gnlpo EscedEiro Tamanchri
®=:=::::teismifeecepsansapanri:Fi:¥;:¥us:::::gofi==
d±ina o Estattlto. Foram dchs para a diretoria, com a mandate
de 2{dds) anus, a confer dessa mesma data, o5{rinco) de junho de
2oi6{dois mfl e dcaesseis), a o5(dnco) de junho de 2oi8(dots nil e
dedto), es senhams: Maurido Tayar Casamassa come Diretor
PlesidrndE casado, comerciaife, RG i6i23662-5 - SSP-SP, CPF
o5st553oi8rfeg; Angela Crisdra Eaprfuo Goulart, casada.
comerriante, RG 2935887 SSPLGO, CPF 576607861-72 como Vice
%-thiri -- ?,
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EL¥EF=.LO,M¥erdan¥tqG#[cOSS¥cO¥F#
842&523oiun; Jlmana Danida Chralcaqife Ahaeadr, casada, J=L=.`m
.=r#a:L=-i:±:,F±:=::J¥grL:===dr,tr
.k4pe
I+,-t-,EE
dircho, RG 64ig739 SSPLGO, CPF oi7668359-37, coma alnscthein
fiscal; Elis Regim da Casta, casach, professora universitiria, RG
38631781 SSP-SP, CPF 575547]41-o4 como Conselheira fiscal;
Dchora de Pan]a Sousa Main, casada, Conerdante, RG 38o25o4
SSP{0, CPF 85969729iii como Consenreira fiscal que foram
imediatanente empusados em sees reapecthros cargos..Foram
tanbin nomcadus: Manrido Tayar Cbsamasca como Chrfe da trqEri
escctein; Walter Albergaria Jinior como Assistente da tropa
escotein; His Regina da Costa -como Chde da alcateia e Juliaha'
Danich favalcante Almeida come Assistente da alcateia, que fcham
inediatamente empossados em seus respectivos cangos.
0 Prfedente deixou }i`me a palavra, como nfro hoir\ne manifestap5es,
agrdeoenaprrddyagiveoempenhodetodosenadarmishavendo
dt:. ir±ri.+I.) ±J. t;art.|
PODER JUDICIARIO
TRIBUNAL DE jusTieA DO ESTADO DE GoiAs
cERTiDAO NEGATivA DE AeoEs civEis
No : 109277053759
©
CERTIFICO que revendo os registros eletr6nicos de distribuigao de ag6es de NATUREZA CIVEL
a ::i::t;Taae£:csoengt::d° Grau (SSG) do Trlbunal de Justlga do Estado de Goias, NADA CONSTA
Requerente
CNPJ
A
GRUPO ESCOTEIRO TAMANDUA BANDEIRA
25166403000136
ESTA CERTIDAO ABRANGE OS PROCESSOS DO SISTEMA DE SEGUNDO GRAU E SISTEMA DE
PROCESS0 DIGITAL, hem como OS PROCESSOS DA JUSTl9A MILITAR ESTADUAL DE COMPETENCIA
DO 2° GRAU DE JURISDICAO (Art. 45 da LEI ESTADUAL N° 9.129, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1981 ).
a) a presente certidao foi expedida gratuitamente atravds da internet pelo usuario do sistema;
b) a informacao do ndmero do CNPJ e de responsabilidade do solicitante da certidao, pesquisados a
razao social e o CNPJ como digitados, sendo que o destinatario deve conferir a razao social e a
titularidade do ndmero do CNPJ informado;
c) a autenticidade desta certidao deve ser confirmada no site do Tribunal de Justipe do Estado de Goids no
enderecohttDs//Droiudj.ticio.ius.br/Certidaopublica;
d) quakiuer rasura ou emenda invalidara a presente certidao.
CODIGO DE AUTENTICACAO 109277053759
Certidao expedida em 23 de maio de 2017, as 09:31 :31
Tribunal de Justiga do Estado de Goias - Dlvisao de Distribuicao
Avenida Assis Chateaubriand n.195 Setor Oeste CEP 74130-012
Data da dltima atualizagao do banco de dados. 23 de maio de 2017
in
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dE`ei`Lltii fr ¥~i£>
F-R jurmfro
"reuNAL DE JusixpA o0 EsmDO DE couAs cER"=Tlv£¥£fficIVEIS
It : 109577023721
©
®8:::::'EL#dere#L::=::+:|=:E#*g£#:S::i::::i::::::i;::::S£S::t;::;#
S£?a:r#v`b:Xc*a:d#l::¥q:;#R`c#^¥ALRE
CONSTA corfu
Requererte : GFtufm ESCOIEIFto TAIAANI}uA BAhlDEIRA
CNPJ : 25166403000136
a) a presende certidao foi expedida gratuitamente aha`ies da internet pelo usuario do sistema;
b) a infbmgiv to nrfuTrero do CNPJ 6 de respongafflidde db scticifarrfe da certidfro, pe3quisatos a
mz&o social ® ® CNPJ c®mo dloffadoe, seltd® qiie a dest!fiatirf® de`re eonferir a ra=ao soclal ® a
tihilandade do ndmero do CueJ iofonnado;
c) a atltenticidade desta certidao dove ser corrimada no site do Tribunal de Justica do Estado de Gofas no
endexphtfoswlfofwhrdi,tiro.ius.bfroef6daof`iblica:
a) i`ao positivam a certidao as apses que coneni em segredo de jiistiea ® as apbes que versam sabre
proa± de juTisdi95o vofuntaria; A;'£L¥_iir=+¥£:\:Lat6=rth
coDreo DE AUTENTicAeno ioes7702372i
Celtid5o expodida em 23 de maio de 2017, as 09:28:33
Tribird de J`]s6ga to Estate do Gctas - CoiTegeBtrfe Geral da Justi§a
AMrm Assis Chrfeienbr.and a.195 Seeor Oeife Cfp 7*130-012
tL tL. dll- E|-.i_| do tilm d. dlEE- 2] I. I- d. "7
ttiha-I dr dutiqa dr "ado dr oui.
b--£O piibiicldo Diei*Ii--t`t. .-13/05/3017 - 09:2®:33
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PcusRJUDICwhlo TR¥ngELE#hDoneEsdrAcOs%:£OsLAs
TOOAs As ±±seAs
If : 1@9077®93973
©
rtc;:::::LELgr:dore#£=:=::=:::=%r=::a;===%#::%::;;::==:::=;:
seia, execaig5es. e>tecalg5es paifemoniais. ereaigbes fecaisL fafeseias. oof`coftlafas, recalperae5o
ji.Idieial a insolvencia+ em andamento, verifica-se que I\LADA CONSTA contra:
Requefente : GRuPO ESCOIEIRO TAMAf\lDUA BANDEIRA
cNpj : 25i66403Ocoi as
a} a presente cer8dao foi erpedide gret!±ifameme ato`ds de intemct pelo usderio do sistema:
b} a ESjtiieSo to ndrmero do CNPJ 6 de reaponsdidede 8o soficitarfe da cerGdso. pesq`Iisados a
fur ===:== . . owl - ===_-TT =, ==L-:= -. ====-:=L--ci;i=--I-. tde si;c=: . .
t±:!±J,:E±±±dpr_+_Tt=odDCueJ!E=:i=r=±±-=-;
c) a autenticidade desta ceTfidao deve ser confimada no Sbe do Thbunal de Justiga do Esfado de Goi5s no
ohe6f5±¢ hdas:Ahirfe.frojus.bFroeFti5afof`ibfea:
d) nao pos#iv@m a certid5o as ap6es que co«em eel segiedo de justiea e as ap6es que ¥ersam sabre
proceseos de jurisdig5o vchmtaria;
® ech i5Eiiidae FefEneee ae pe5ieE=c7 de O5Hae ate 8 jlriFe:sierfi€e data
A f) qLlalquer J3sue ou emenda invalidef5 a presede cerGdacL
coDrso RE AUTENTreA¢Ao 10sO77cO3973
Certidao expedida eim 23 de maio de 2017. is 09:22:46
Tnbunal de Jus6ea do Estado de Gct6s - Comegedtria Geral da JusGsa
Aivzji riji± Asds Gta3Ea2:in'ia[td n^ 195 SEir Cife rm ?413rm2
ha da tHin ?hiaEraG!o do t]anco de dadbe: 23 de male db 2017
"haD-1 db. dr.€ipl do Eetadr a. dri£.
froc-iBfo fhabll^-^i` nlti+-1-m£- - 23/05/2017 - 09:22!46
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t#l¥s?S
porFt JunroiARro
"reuNAL OE jusTreA DO ESTAzro tH GoiAs
cERTiaao REGATivA DE ASofs cRrmit`iAis
in : 109677063709
_I. \.
CERTJFLCO que revendo os registros eletr6nicos de distribuigao de ae6es de NATUREZA
•:=::::i:i£:£noTAS:::::=::::::::g=:::::::+iraq(SSG)doTribunaldeJustisadoEsfadodeGoias,
RBquereTite : GRuPO ESCOTE!RO TAMApu}uA BANDEtRA
CI`lpJ : 25166403000136
ESTA CERTIDAO ABF`ANGE OS PROCESSOS DO SISTEA4A DE SEGLLNDO GRAu E SISTEMA DE
PRocEsso DIGITAL, boo come oS PlsocEsSoS DA JuST1¢A rm.rTAR Esi-ADUAL BE CoMFeehroiIA
DO 20 ¢RAlj DE juRISD!eao {Art. 45 da LEI EsmouAL n 9.129. DE 22 DE DEZEhrsF`O DE i98i}.
a) a presemB certidao fdi expedida graniltamente atraves da internet pelo usuario do sistema;
b) a infomap5o do riinero do CNPJ pera apefficfo da cerfitffio € de Tesponechifidede to soThrfe
da ceredto. pesquteadco a racl® eoctel . a CNPJ cone dighadee, sede qlle a drednatad® de`.e
conforir a ca=io eoc5e! e . ttularidede do r!±r±ero do CNPJ iltofpedo:
c) a a`ifenticidade desfa certidao deve seT cowimada no sife do Tiibunat de Justica do EstBde de Goias no
ef.dereap htfos:/forokldi.tiro.kfabfroerfedaepobha;
d} qidyier rsE5ura ou emeda infaEb3fa a preeede ceeso.
A
CODtGO DE AUTENTICACAO 109677063709
Celtidso expedida em 23 de maio de 2017, is 09:32:14
Tribunal de Justica do Estado do Goias - Ch^sao de Distribuig5o
Ayt3t+it±± Assis cta€15Baii=riariri n. 195 Setr Cha ca 74130L012
Dde de tfroEi chtdi7atae do tmco de dadbe: 23 dEF mac de 2017
trlzxinal de dolt:1e. do EI!t,ado a. col€.
hi-ablic-IIlgi+-I ---- ¢--23/ce/2oi7 - a.:32:1.
in
tELng
PCRER JUDICJARIO
TFtfBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS
CER"8jo NEGATIVA DE AC6ES CRIMINAIS
COII^RCA BE CAT*lAO
No : 109477082593
•g:::i+%ra¥d:i;;;;;r¥udi:;g:;:;::dei£:::::ded%of¥conr:::X:::i::::c%fr+::X::of:
EXECpeto PENAL, em an€!amento. vefficase qtre. n3 CChfARCA DE CATALj\O, NADA
CONSTA em desfavor de:
Reque~ : GRuPO ESCOTEIRO TAMANDUA BANDEIRA
CI\lpJ : 25166403000136
a) a preseme oeddao foi expeaida gr8tuifemeofe 8tray63 da internct pelo usuirio do sistrma;
b) a informacao do rfumero do Clin>J pera expedisao da certidao 6 de nrsporrsabifidade de ecEiciiiiiife
doc--+:i=;.;====:::====±a±.r-EI®.®cl.I..enJ..-.=====,---.-====-=_i--dhconferir a raBfo soc!±! e a titulaTidade do r!±eeero do CNFLI II.fomado;
c} a autentieidade desta certidao deve ser coofirmada no site de Tribtnd de J`istica to Estat de cads ro
endereco htbs:Jfroiiidi.hao.iue.bTroefifeoF"RE;
d) somedB pcethAam ap6es penais e eraa]gives penais;
e) esta certidao TNCLul os processos criminais em tramitag5o rna AUDfTonlA MfLITAR e res JUIZABes
ESPECIAIS CRIMINAIS ;
A 0 esta certld3o Jcfeae-ss aopefiod®de 05/1996afe a pieserfe data. ` g) qualquer rasura ou emenda invalidafa a presents certid5o.
CODIGO DE AUTERT!CACAO iog477o825ce
Cer6d5o expedida ®m 23 de rnaio de 2017, as 15:42:37
TritHnd de Jus6Ea de E± de Ckife - cO-I-e56dt*-i - ch Jtxp
Ayenida Assls ChateaLbTlard n.195 Setor Oes&e CEP 7413cO12
Beta da tlBima a!_tap_racao do banoo d® dadce: 23 de maio de 2017
Trlbtiz)al de 8uJtiq. do BBtrado ae coife
tLJ-to hE)lie-do Dioit.1--nc. .-23/05/2017 -15:42:37
in
tELREg
POuR JUDICIARIO
TRIBUNAL DE jusiiQA Do ESTADo es GoiAs
CERTIDAO NEGATIVA DE AQOES CR"lNAIS
ToaAs as cotiARCAs
No : |"7708Z836
©
®g:i£L+#dror#¥u=:=:::dot::=:dedeGof¥cO€msr::x:::i:#:en%::a::a::e;:
EXECUCAO PENAL. em andameofo. `refficase que NAZ}A CONSTA em desfaror de:
Requereute : GRUPO EScOTEIRO TAMAI\lDUA BANDEIRA
CNPJ : 25166403000136
a) a preseute oerid5o foj expedida gratuitamende atraves da internet pelo usuario do sistErma;
b) a iii6cffiagiv do nd© db CNPJ pera expedigiv da certidio 6 de ne3porsabi»dede eel sdiciinriae
a. ceF6dio, pees:!i=±dos a ]uSo social € ® CNPJ cone esgifros, sendo q.Ie a des6natiffo dove
oolrferir a luao aoclal ® a tfrolahdade do nbmero do CllpJ li]foinado;
c) a auteuticidade de5ta ce7tidso deve ser confroada no sire do Tribunal de Justiga do Estado de Goias no
Ondofap lth6L:lfof®iuthtioo.ills.biroeft!daoF*ib»ca:
d) somelrfe pcetthram agive§ penai3 e excaigivFB penais;
e) esfa certidfro INCLul os prcoessos criminais em tramitap5o na AUDITORIA MllrTAR e nos JUIZADOS
ESPECIAIS CRIMIALAIS ;
fy esta € ffroee ae periodo de Oen996 ate a pesrfe data.
A g) qu3kper rasiira ou emenda invatidat a presente cer8d8o.
c6DtGo DE AUTEhlTreA¢Ao 109477082836
Cer8d5o expedida am 23 de male d® 2017. ts 15:4427
Tritxinel ds J`is8ga do Estado do Goifs - Corrogedona Coral da Ji-ctea
Aharitii] Assis €iHigivizmd n. 195 Srmr C" cap 74130L012
Data da Oftha atJalizac=o do banco de dados: 23 de maio de 2017
Triin.1 a. druociq. db Eb€ade 6e coi€.
Bei==E.=*o P`ablicaitlD Diclcal-at.e €1. 2./®5/2017 - 15:+I :27
:a E± de Gaife
S±hFiliE±ziid=
Ge~ia de Cobtlasl c Ekea± EFxrfe
Gerenda dr Diridl Ativa e de ^pct® a Elee-ca® Figcal
-FRAcith
Lsj.:.:::5
CEHrrmo DE DE8rro mscRrE® Eat urvm^ ^Tzv^ - NEie^TTVA
Z`tR CERTID^O: N® 16613494
NONE:
vAlmA PARA a c?Fp] mFOEn4az)a NEsl£ DOctmmz`rro
DESPACEIO {Certida® va[Hl para a nrfu e seas flHaisys
CNIJ
2S.166.-I-36
a
FUNDARENT0 LEGAL:
NAO cONST^ DEBrlo
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Esfa ocrddao e expcdida nos tErmos. do Paqgrafo 2 do atigo I , oodhinado ¢cm a alinca b' do ilriso 11 do artigo 2, ambos da
IN IIT. 405/1999LGSF, de L6 de de Lhadru de 1999, altnd=L peh IN ZIT. 828RE6€SF, de 13 de nomemho de 2006 e
constinri doamfro habil para comprmur a reg]ilaridade fiscal permle a FazendaL P`ibtica Fctarhtal, nas tErmes do inriso IH
do dy 29 dr I+ci in.8.666 de 21 dejtrfu de igg3.
sEGAVRnIA:
Cierfidao VALnDA FOR cO BIAS.
A €Tichdr pods .tr itrificad. pet INIENEI-, ED a]i]t-..
http//www.sefaz.go.gov.br.
Fica ressahado o dfro de 3 F&zcndr Pthbca Estaduat inszrmrer na divida
ativ& e COBRAR EVENTUAIS DEBITOS QUE VmREM A SER APURADOS.
VAL- "IrmA VIA u`rrERr`EEr
sGTIREAz: IrocAL E DATA: COIANIA. 23 MAIO DE 2Oi7 How: i4:57:35:7
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niisi`Eio out F*zEmA
SiicaEfar:a A =±i=± =Ei=ri: dr =iEii;
cERmLoI]EG^zmLmDEEmsfdELjuwes^osirmrlesFEDERAisE^d]m^iu"L
fr--==L--t-=±4I)I,=±L-==_:I
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i`± Gfqmo Escornso TAnAeou^ aiaii]±5i:A
cNpj: lee+±osoeoiee
Ressah©do a difefo de a Faz!enda Nacional cabrar e ingcre`rer quetsqtier anife de
reaponsabi!idade do si]iedo pas3ico acine idelfficadc} que vienBm a ssr aprfadas, € ceiificaE:a qne
hao consfro pendends em sea none, nffies a cf± bibutarios adminisirados pefa Secrefaria
da Ftecein Federal do 8casil givB) e a imscTife eni Df`ife AGva da Lhi3o junta a
ProciiradoriaTGech dr Faeendr I`tacinct (PGFN}
Esta cartEL 6 VIEL pan a estheletinerto mrfe e siiao ffiais e, no ceso de ende federafirty pare
todce ce drgace e fuedce pDblicos da adnir!!steSo Ode a ele \whciilados. Refeese a sidiaGao do
stjefo passi`ro co aflus da FtFB ® da PGFN . atxxp idtsive as contTth)ig6es sociais pnwistB§
res ali© tr a tr do pardgrEfo thico do aTl 11 da lLei n9 8`212, de 24 de jLmo de 1991,
A i-ill;i-| d- `L-Li:] td `.a-.]=±-I-i I b=I_I,i_1 dEi I- dLi-i_i_i_LrT I- Eifriii rn
enderepe <http:M.^A"IeeinfaaendeLgowbr> ou <htp:MArwAxpgiv.fgBenda`gowbr>.
Certidao emitida gfaaiifamedee com base na Poftata Capiunfa RF&/FreFN nLOL 1.751. de 02/10/20W.
Emi6de ds 15:56:34 do die 02XX}co17 <hora e dab de 8resitia>.
V±lida ab 2arl 1 ml 7.
Cddigo de ooutrole dr oediclfo: ^854.7I)€3[8A86J\C4B
Qugivier faefa ou enendr hdidafa ch dot=as6iiL
grz5i3i affi@iifek+gr®JieEas
%®rs6¥#ffi igro.e<.G:.gr`@?.
•ffi
Repl]blica Federativa do Brasil
Estado de Goias
lvlunicipio de Catalao
LEI N° 3.488, de 30 de junho de 2017
rt
rt
Declara de utilidade Pablica o Grupo de
Escoteiros Tamandua Bandeira 34/GO.
A Camara Municipal de Catalao, Estado de Goias, no uso
de suas prerrogativas constitucionais, aprova, e eu, Prefeito Municipal,
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1°- Fica declarado de Utilidade Publica o "Grupo de
Escoteiros Tamandua Bandeira 34/GO", inscrito no CNPJ
25.166.403/000136, situado na Rua 06, n° 649 -Bairro Cidade Jardim -
Catalao/GO.
Art. 2° - Os efeitos da declara?ao de utilidade
publica cessarao caso a instituieao substitua os fins declarados
no Estatuto ou deixe de cumprir nele previstas.
GABINETE DO PREFEITO IVIUNICIPAL DE CATALAOGO, Estado de Goias, aos 30 (trinta) dias do mss de junho de 2017.
ADIB ELIAS JUNIOR
Prefeito Municipal