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materia nº 61/2017

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 61 / 2017
Date 2017-06-26
Ementa"Declara de Utilidade Pública o Centro de Reabilitação Leão de Judá";
native_id5121

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2017-08-21 Proposição arquivada — Arquivado a pedido do autor 21/08

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 21

^
A
Poder Legis la[ivo
Estado de Goids
C&rliam Municipal de Catalao
Gabinete do Vereador Rodngfo
PROTOCOLO
nl-I dc I T ls:rf:ri
PROTETODELEINO+;±DE±DE .7Lwwir DE2.Oi7.
Declara de Utittdade Ptiblica o Centro de
Reabiliho€ao Leao de Judd.
0 Vereador RODRIGO ALVES CARVHLO
(RODRIGAO), no usa de suas atnbuig6es regimentals encaminha ao Plenario desta laboriosa
Casa de Leis a seguinte proposicao:
Art. 1°-Fica declarado de Utilidade Pbblica o "Centro de Reabilitap5o Le5o de Jud5", inscrito
no CNPJ 16.716.910/0001-05, localizado na Rodovia GO-330` Kin 8 -300Mts. Fazenda Santo
Ant6nio do Ouvidor, Zona Rural - Catal5o/GO.
Art. 2® -Os efeitos da declaracao de utilidade pdblica cessarao caso a institui¢ao substitua os
fins declarados no Estatuto ou deixe de cumprir as disposic6es nele I)revistas.
Pc)der Legis lalivo
Estndo de Goi&s
C&mara Municipal de Catalao
Gabinete do Vereador Rodrigao
JUSTIFICATIVA
E=
A
©
0 Centro de reabilitacao Leao de Judi, entidade sem fins lucrativos, com sede, foro e
domicilio no municipio de Catal5o, localizado na Rodovia GO-330, Kin 8 - 300Mts.
Fazenda Santo Ant6nio do Ouvidor, Zona Rural, iuscrito no CNPJ n° 16.716.910/0001 -05.
E grande a importincia dessa associaGao para a area social do Municipio, promovendo
servi¢os relevantes de Tecuperapao e depcndentes qu{micos, reinsereao doa pacientes,
com a disponibiLi2ap5o de atendimentos profissionais e acompanhamento familiar, bern
como promove tamb6m outros trabalhos de interesse social e da coletividade, conforme

ALVARA DE LICENCA SANITARIA N° 2017054953
EXERcicro 2017
R^zio sca^L: cl:hiTF`o Dt I+t^BiiiT^c^o iE^o rN= .imA iTD^ -LN=
CNFIJ: 16. 716.9-1cOOOv05
EhlnEFtECo: FtocoviA Go 33o N® sN ColipiEtmrTo: 3oowTs. FAZEiroA SAIITO AVTONio
a^IRRo: zoat^ RURAL cm. 757onooi
ilunttcipio: cATAilro ix=: GO
^ArTE6| LEGAtrty: excmlA FtREHo in sjivA poe.947.871-gi)
A a ce Eli s^oDE ti^ sECFtET^Ri* tx EST^DO D^ s^ifoE -GO cortcEfx
Al¥^R^ tN= ucENC^ s^i.iT^RIL Ao ESIABEiEc+aAE«To EvlDENctAoo NESTE DocunENTo. DE AooRDo coer
A iEGisiACAo \nGENTE. Taco Era vrsTA SUA FtE pAFtA O EXERcico oE aci7. 7`iA(s)
ATTVH]ADE{s) I ABAro:
RE -^Ti`mAce es ^TENcjo A pEseQ^s co-i TfRAnBgTQFtlms RE eo
use ^BusO Ou RE sirstfuici^s pscO^T"^s I OuTRAs OROG^s QUE CAus^il
Fes*EpsmiN=A(wEziAcOfEsOE]i7Ecec.nt7EFiOuoiunmfioF5spcwhqurs)TECNccxs).
RERATO FRANcisco pusEs - i7esB. ciBEt£ Dos REfs cosTA-CRF¥Go 79oB.GOIANIA` 26 de Tmao de 2017.
Cddigo de coifrok= 7 1 cf
1 , A T^x^ oE AI\A.Ft^ S^..mAf`IO foi F]AG^^TRAVES oo BARE in 2DE.2 de .EnmBi7
z` EIf"vwh 8eeRA SEE Arm.DO E]. ioc^t. vsteL co EST a, E F]comA set RErovADO ATE 31 oE mR¢o ooAnzo
cohForEH DecFtETo w. e25at2oi..
3` R^zlo co tMiEREse "inm. ESTE AivAA^ pOOEF`A A a+^iouER Ta.pO. SER
•. A co iu`ra4`i s^wTAFm BEVEFLA sin cqemT7`m ve BOEREPo -`--9ote gt*.er
_ _-: ` `-`, `,L-\^\,|r\®
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA E ADM. PENITENCIARIA
CORPO DE BOMBEIF}OS MILITAF`
CERTIFICADO DE CONFORMIDADE
Raz5o Social
Finalidade
FUNCIONAMENTO
r\
CENTRO DE REABILITACAO LEAO DE JUDA LTEDA -ME 8#`?g.E16.910/00oLo5
Ntlmero CBMGO
35105289795
Endere90
CATALAO, 75701970
H-2
carga83o,%cendjo Are? Oons'tru|'dar,I ^
I "815.0 m2
]oeugAti'ARLeiti8gsg¥diwlBEiRo
Observaeao:
AFIT: NAO CONSTA. `,
lLITAF]
OBS : SISTEMA PF{EVENTIVO EXISTE
A
Projeto Aprovado
NAO INFOPMADO
CNAE
8720401
VIDOF}, QD.:. LT.:., ZONA F}URAL
istencia psi.cos
05/05/2018
EstoCertlllcadodeConlormldadedevopermanecernaedltlcaeaoasoraflxadoemlocalvls/velaopubllco.
Erespoiisabllidadedorespons6vel,aqualquortitulo,daedl(lcagaoouilreadorisooamanulei`caodasmedldasdeseguraiigacontralncendloe
Estarasu/eitoassanc6esprevistasnaLelIS802/2006(cassacao.multa,intordl¢ao,embargoooulras)oresponsav81.aqualquert{tulo.qua
•ulillzaroudesllnardolormadivorsadesua/inalidadequalsquerequipamontosdeseguranpeco"raine6ndioepan`colnslaladosouqu8lazemparledasedifica¢6os,
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I...`. `. :. ` .... :.:.;..: ....... ` ..... ` i. i.. `.I. :
Unidade de Atendjmento: log bbm
CATALAO, 5 de maio de 2017.
9sARGENTO.MELsio6aRd883lauESDEARAujo
10bbm@bombeiros.go.gov.br
av. rauljna fonseca paschoal, 870, setor central, catalao, 75701490
Telefone para ddvldas e consultas:64-34116178
EMERGENCIA
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A
Jf￾EF)LEULO [ONTnE.LiopDE
Av Cel levino Lopes. n° 33, Centro, Tr6s Ranchos -Colas -Fone 64 3475-1498
Av lrapuan Cosla Junlor, n° 703. Sala 1, Centro. C)uvldor -Galas -Fone 64 }478-12S2
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QUINTA ALTERA AO CONTRATUAL
CENTRO TERAPEUTICO ANJOS LIVRES LTDA -ME
1. BERCHIOLINA APARECIDA DE OLIVEIRA FERREIRA, brasileira, casada sob o regime
de comunhao parcial de bens, empresaria, natural de Carmo do Paranaiba - MG, nascida em
03/02/1964. filha de Jose DIas de Oliveira e Raimunda Maria de OIIvelra, residente e domiclliada a
Rua NC-09, Quadra 9, Lote 8, Bairro Residencial Nova Canaa. Caldas Novas -Goias, CEP: 75690-
000, portadora da Carteira de ldentidade n° MG-3,853.774, expedlda pela POE-MG, em 26/11/2010 e
do CPF n° 810.380.386`34;
2. NAIARA DAIANE 0LIVEIRA NASCIMENTO, brasileira, casada sob o regime de
cc)munhao parcial de bens. empresaria, natural de Rio Branco -AC, nascida em 12/03/1988. filha de
Francisco Santos do Nascimento e Maria de Fatima Oliveira Nascimento. residente e domiciliada a
Rua NC-09` Quadra 9, Lote 8. Bairro Residencial Nova Canaa, Caldas Novas -Colas, CEP: 75690-
000, portadctra da Carteira de ldentldade n° 1031740-6 expedida pela SEPC-AC em 26/09/2012 e do
CPF n° 979 621472-53,
Unicas s6cias da empresa CENTRO TERAPEUTICO ANJOS LIVRES LTDA -ME, com sede
na Rod. GO 330, Kin 8, s/n, Direita 300 metros, Fazenda Santo Ant6nio do Ouvidor, Zona Rural,
Catalao -Estado cle Goias, CEP: 75701 -970, inscrita iunto a Receita Fecleral do Brasil sob CNPJ n°
16.716.910/0001-05 e registrada na Junta Comercial do Estado de Goias -JuCEG em 15/08/2012
sob NIRE 52203123053, com duragao por tempo indeterminado, resolvem, assim, realizarem a
ciuirita alteragao e consolidagao cc>ntratual mediante as clausulas e condi96es seguintes e, nas
omiss6es, pela legisla?ao especifica que disciplina essa forma societaria
CLAUSULA PRIMEIRA: DA AD"/SSAO OE S6C/O
Sao admitidos na sociedade nes`a data, os s6cios. GERCINA RIBEIRO DA SILVA, brasileira,
divorciada, empresaria, natural de Goiandira -Got nascida em 28/02/1958, filha de Joao Manoel da
Silva e Ana lsolina de Jesus, resldente e domiciliada a Rua Manc>el Cust6dio da Silva, s/n, Quadra
46, Lote 12. Casa 3, Centro, Tres Ranchos -Goias. CEP: 75720-000, portadora da Carteira de
ldentidade n° 3475420-1784960, expedida pela SSP-GO, em 27/05/1993 e do CPF n° 306.947.871-
91, a qual declara sob as penas da lei, que nao esta impedida de exercer a atividade mercantil e
=ertlfico que este documento da enlpresa CENTRO DE RE^BILITACAO LEAO DE JUDA LTDA -M£, Nlre: 52 20312305-3 , foi deferido e arquivado na Junta
=omercial do Estado de Goi6s Para validar este documento, acesse http //www juceg go.gov br/ e lnfome: N° do protocolo 17/182772-4 e o c6d!go de seguranca
\iRt6. Esta c6pia foi aiitenticacla digitalmente e assinada eni 25/01/201713 29 20 por Paula Nunes Lobe -Secretaria Geral.
Pig I de 7
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EALcuLa
CONTf`BILIofl06
Av. Gel. Levino Lopes. n° 33. Cenlro. Tres Rar`chos -Goias -Fone 64 3475-1498
Av lrapuan Costa Junior, n° 703. Sale 1, Cen`ro, Ouvidor -Goias -Fone 64 3478-1282
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F'aL-a ___
administrativa` nos termos do artigo 1.011, § 1 a do Novo C6digo Civil, Lei n °10.406. de 10/01/2002:
e ROMANTIEZER RIBEIRO DA SILVA, brasileiro. solteiro, empresario. natural de Anapolis -GO,
nasciclo em 21/06/1979, filho de Luizmar Rit)Giro da Silva e Gercina Ribejro da Silva, residente e
domiciliado a Rua Manoel Cust6dici da Silva, s/n, Quadra 46, Late 12. Casa 3, Centro, Tres Ranchos
-Colas. CEP' 75720-COO. portador da Carteira de ldentidade n° 3827683 2. via, expedida pela PC￾GO em 31/08/2015 e do CPF n° 844.422.471-53, 9 qual declara sob as penas da lei, que nao esta
imped`ido de exercer a atividade mercantil e administrativa, nos termos do artigo 1.011, § 1 a do Nova
C6digo Civil, Lei n.°10.406, de 10/01/2002
CLAUSULA SEGUNDA: DA SA/'OA DE S6C/O
F`etiram-se da sociedade os soc,ios, BEF`CHIOLINA APARECIC)A DE OLIVEIRA FEF`REIRA, ja
qualificada, que cede e transfere neste ato suas 20.COO (vir`te mil) quotas de capital, nct valor cle R$
1,00 (urn Real) cada quota, totalizando assim F`$ 20000,00 (v'nte mil reals), para a s6cia ja
qualificada e ora admitida GERCINA RIBEIRO DA SILVA, dando entre si. total e irrevogavel
quitag5o, declarando-se paga e satisfeita. para nada mais reclamar a que titulo for, em juizo ou fora
dele; e NAIARA DAIANE DE OLIVIERA, jf qualificada. que cede e transfere neste ato, 19.600
(dezenc)ve mil e seiscentas) qilotas de capi(al, no valor de R$ 1,00 (urn real) cada quota, totalizando
assim R$ 19.600.00 (dezenove mil e seisc,entos reais), pare a s6cia ja qua\ificada e ora admitida
GERCINA RIBEIRO DA SILVA, dando entre si, total e irrevogavel quita9ao, declarando-se paga e
satisfeita, para nada mais reclamar a que titulo for, em juizc) ou fora dele, e 400 (quatroc,entas) quotas
de capital. no valor de Ft$ 1,00 (urn real) cada quota, totalizandc) assim R$ 400,00 (quatrocentos
for, em juizc) ou fora dele.
PARAGRAFO CINICO: Ficam os socios ora admitidos, a partir da data do registro desta
alteracao contratual na Junta Comercial dct Estado de Gciias - JUCEG, responsaveis por toda e
qualquer obriga¢ao e divida da Sociedade. contraidas ap6s o registro desta a)tera€ao.
CLAUSULA TERCEIRA: DA DENOMINACAO SOCIAL
A socieclade clue gira sob a denominacao soclal CENTRO TERAPEUTICO ANJOS LIVRES LTDA -
ME, girara a partir_da dat~a do registro desta alteragao contratual, sob a denomjna¢ao social CENTRO
DE REABILITACAO LEAO DE JUDA LTDA -ME.
rlydy,a
a) reais), para o s6cio ja qualificado e ora admitido ROMANTIEZER RIBEIRO DA SILVA, dandct entre
:i si, total e irrevogavel quitagao, declarando-se paga e satisfeita, para nada mais reclamar a que titulo
CLAUSULA QUARTA: DO NONE DE FANTASIA
A socieclade passa a partir do r.egistro desta altera¢ao. ter comct nome de fantasia CENTRO DE
REABILITACAO LEA0 DE JUDA.
C LA II S U LA S EXTA: DO CAPITAL SOCIAL
h o capital sc>cial permanece inalterado, ou seja. R$ 40000,00 (Quarenta MII Reais). c!ivldido em
40 COO (quarenta mil) quotas de R$ 1.00 (urn real) cada uma, ja totalmente integralizadas em moeda
corrente do pals, distribuido da seguinte forma, participando cada s6cio na seguin`e proporcao.
52 20312305-3 , foi deferido e arquivado in Junta
Comercial do Estado de Go`is Para validar este documento, acesse http //www juceg go gov br/ e mforme. N° do protocolo 17/182772-4 e o c6digo de seguranqa
Certlfico que este documento da empresa CENTRO DE REABILITACAO LEAO DE JUDA LTDA -ME, Nire
AIRt6 Esta c6pia foi au`entlcada dlgltalmente e assinada em 25/01/20H L3 29 20 por Pau`a Nuncs Lobo -Secretana Geral.
Pag 2 de 7
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[EotTE.t±oLA=
Av Gel Levmo lopes. n° 33. Centro Tres Ranchos -Colas -Fone 64 3475-1498
Av lrapiian Cosla Junior. n. 703. Sala 1. Cer`tro. Ouvldor -Galas -Fone 64 3478-1282
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S6c,'os..GercinaRibeirodaS.I Percentual Quc>fas Valor Total
99O/a IRomantiezerRibeiro dTotaldocaitals.Vaa SilvaI 39.GOO400 1,001,00 39.600,00400,00
1%1000y:o
Ocla iiiiiiiiiiiiiiiiii- 40.000 40.000,00
A adma±S=s±=s===:¥£i±±±a=!:::I:£:£si££:::=%£::a quai,f,cada BERCH IOLINA
APARECIDA DE OLIVEIRA FERREIRA. passa a ser exerclda pela s6cia ja qualificada e ora admitida
GERCINA RIBEIRO DA SILVA, que se lncumblra das operag6es e representa¢6es da sociedade
atlva e passiva, judlclal ou extrajudicialmente, de responsabilidade e precipuo lnteresse da
sociedade, ficando desde ja. expressamente proibida de usa-la em transa¢6es alhelas acis
interesses da sociedade, tais como, avals, endossos, flan¢as ou cauO6es, cartas de credlto, e
demais de ldentica nati?reza, respondendo pessoalmente o infrator pelos danos causados,
PARAGRAFO UNICO: A nova administradora declara, sob as penas da lei, que nao esta
impedlda de exercer a administragao da socledade. por lel especial. ou em virtude de condenacao
crimlnal, ou pc)r se encontrar sob os efeitos dela, a pena que vede. ainda que temporariamente, a
acesso a cargos publicos, ou por crime falimentar. de prevarlca9ao, peita ou subomo, concussao,
peculato. ou contra a economla popular, contra a slstema flnancelro naclonal, contra nc)rmas de
defesa da concorrencla, contra as relag6es de consumo, fe pdbllca, ou a propriedade, /art 7.OJ7, §
|°, CC/2002).
CONSOLIDA
Dlante da altera¢ao havida, os s6cios
CONTRATUAL
resolvem em comum acc)rdo, consolidar o seu
nas normas da Lel 10406/02, adotando as normas prevlstas para a SOCIEDADE EMPRESARIA
LIMITADA. revogando todas as clausulas do contrato anterlor. que passam a reger-se cc)nforme
clausulas e condiG6es a seguir
1. GERCINA RIBEIRO DA SILVA, brasile`ra, dlvorciada, empresarla, natural de Golandlra -
GO, nascida em 28/02/1958, filha de Joao Manc>el da Silva e Ana lsolina de Jesus, restdente e
domiclllada a F`ua Mar`oel Cust6dio da SIlva, s/n. Quadra 46, Lote 12. Casa 3. Centro. Tres Ranchos
-Colas, CEP 75720-000. portadora da Carteira de ldentidade n° 3475420-1784960, expedida pela
SSP-GO, em 27/05/1993 e do CPF n° 306.947.871-91;
2. ROMANTIEZER RIBEIRO DA SILVA, brasileiro. solteiro, empresarlo, natural de Anapolis -
GO, nascido em 21/06/1979, fllho de Luizmar Ribeiro da Silva e Gercina Ribelro da SIlva. /esldente
e domlciliado a Rua Manoel Cust6d!o da Silva, s/n. Quadra 46, Lote 12. Casa 3, Centro, Tres
Ranchos -Colas, CEP. 75720-000, portador da Carteira de ldentidade n° 3827683 2a via, expedida
pela PC-GO em 31/08/2015 e do CPF n° 844.422.471 -53.
contrato social
`ertifico que este documento da cmpTesa CENTRO DE REABILITACA0 LEAO DE JUDA LTDA -ME. Nire 52 20312305-3 , fol deferido e arquivado na Junta
•omercial do Estado de Colas Para validar este documento, acesse http.//www juceg go gov br/ e informe. N° do protocolo 17/182772-4 e o c6digo de seguranca
`iRt6. Esta copia foi autenticada digitalmcnle e assinada em 25/01 /2017 L3'29:20 por Paula Nunes Lobo -Secretar]a Geral
Pag 3 de 7
a
Jf_ EF'LEIJLO CONTFll]lLIDflDE
Av eel Levino Lopes. n° 33. Cenlro. Tres Rarichos -Golas -Fc)ne 64 3475-1498
Av lrapuan Costa Jumor. na 703` Sale 1. Cen(ro, Ouvldor -Galas -Fone 64 3478-1282
ww`^t.calculoconlabilidade com br
Unicos s6cic)s da empresa que rege-se medlante as clausulas e condi¢6es seguintes e, has
omiss6es, pela legislagao especifica que disciplina essa forma societaria
CLAUSULA PRIMEIRA: A sociedade gira sob a denominaeao social de CENTRO DE `
REABILITACAO LEAO DE JUDA LTDA -ME
PARAGRAF0 PRIMEIRO: A socledade tern como nome de Fantasia "CE~TRO OE REAB/i/7:ACAO
LEAO DE JUDA".
CIAuSULA SEGUNDA: A sc)cledade tern siia sede a Rod. GO 330, Kin 8, s/n, Direita 300 metros,
Fazenda Santo Ant6nio do Ouvidor, Zona Rural, Catalao -Estado de Goias, CEP: 75701-970.
podendo estabelecer filials em qualquer por\to do territ6rio nacional. obedecendo as disposi¢6es
legais vigentes.
CLAUSULA TERCEIRA: A sociedade tern por objetivos de seus neg6cios
-Atividades de Contros de Assistencla Psicossocial a Dependentes Quimicos (8720-4/01)
• Ativiclades de Assistencia Psicossocial a Portadores de Problemas Causados pelo usa de
Drogas (87204/99)
CLAUSULA QUARTA: a Capital
ioscrito e integralizado em moeda corrente do pals, dlvidldo e.in quotas, no valor unitario de R00(urnReal)eassimdistribuidoentreoss6cios
Soc'os..GercinaF`ibeirodaSilva .R Percentual Quotas Valor Total
99O/o 39.600 1,00 39.600,00 OmTota antiezer RI'doc'ta beiro da Silvals-I
I 10/aI700% 400 1,00 400,00
a I Ocla 40.000 40-000,00
Social 6 de R$ 40.000,00 (Quarenta Reais) totalmente
PARAGRAFO UNICO: Atendendo ao que disp6e o artigo 1.052 do c6digo civH de 2002, a
responsabilldade dos s6cios 6 limltada ao valor de suas quotas, e todos respondem solidarlamente
pela integralizagao do capital social
CLAUSULA QulNTA: A sociedade pocle, quando servlr aos seus lnteresses` abrir fHiais. agencias ou
escrlt6rios, destacando para estas uma parte do c,apltal social da matriz
CLAUSuLA SEXTA: Fica estabelecido que a sociedade riao tern conselho flscal
CLAUSuLA SETllvIA: Os s6clos deliberam entre si pela nao reallzagao de Assembl6ias ou reuni6es
conforme paragrafo 3° do Art.1072 clo C C /2002.
CLAUSULA OITAVA: A sociedade teve !nicio em 10 de Agosto de 2012. com dura¢ao por tempo
indeterminado. sendo que dissolugao e extingao, de forma extrajudlc,ial, poderao se dar por qualquer '
das circunstancjas cltadas no artlgo 1033 da Lei 10 406/02
ertlflco que este documento da empress CENTRO DE REABILITACAO LEAO DF, Jul)A LTDA -ME, Nire' 52 20312305-3 , fol deferido e arqul\Jado na Junta
omercial do Estado de Goias Para validaT este documento, acesse http.//www jiiccg go gov br/ e informe, N° do pro`ocolo 17/182772-4 e o c6digo de seguranca
iRt6. Esta c6pia foi autentlcada dlgi`almen`e e assinada em 25M /201713'29 20 por Paula Nunes Lobo -Secretaria Gera!
Pag 4 dc 7
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Av Col Levino Lopes. n° 33, Cenlro. Tres Ranchos -Colas -Fone, 64 3475-`498
Av lrapuan Cos(a Junio/. n° 703, Sala 1. Cen`ro. Ouvidor -Goias -Fone 64 3478-1282
\n^^^/ calculcicontablllclade com br
CLAUSULA NONA: A Admimstragao da sociedade e exerc,Ida pela s6cia ja qualiflcada GERCINA
RIBEIRO DA SILVA, que se incumbira das opera¢6es e representae6es da socledade a{iva e
passiva, judicial ou extraiudicialmente, de responsabilidade e precipuo interesse da sociedade,
ficando desde ja, expressamente prc>ibida de usa-la em transag6es alheias aos interesses da
sctciedade, tais como: avais, enc]ossos, fiangas ou caug6es. cartas cle credito. e demais de identica
natureza. respondenc]o pessoalmente o infrator pelos danos causados,
PARAGRAFO UNICO: Quaisquer atos praticados cc)in a inobservancia desta c!ausula ficarao nulos
e sem efeitos;
CLAUSULA DECIMA: A administradora declara, sob as penas da lei, de que nao esta impedida de
exercer atividade mercantil e administratlva. por lei especial. ou em virtude de conclenagao criminal,
ou por se encontrarem sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, ct acesso a
cargos pdblicos, ou por crime falimentar, de prevaricagao. peita ou suborno, conciissao, peculato, ou
contra a econom`ia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da
concorrencia, contra as rela?6es de corisumo. f6 publica, ou a propriedade. /art 7 077, § 7C',
CC/2002)
CLAUSULA DECIMA PRIMEIRA: Fica aiitorizada a S6cia-Administradora, delegar a gerencia por
meio de procuragao a pessoa estranha ao quadro societario, restringir`do-se os atos do outorgado
no que consta especificamente no instrumento de mandato. obedecenc]c>-se ao disposto no caput
desta clausu\a, devendo a citado lnstrumento de procuragao ser subscrito por todos c>s s6cios
CLAUSULA DECIMA SEGUNDA: A sdcia-administradora, ciuando no exercicio de siias funp6es, faz
jils a uma retirada mensal, a urn titulc) de pro-labore, de acordo com as leis vigentes em cada epoca
e comum acordo entre os s6cios, podendo. tctdavia` exercer a administragao e renuriciar a este
d'reito;
CLAUSULA DECIMA TERCEIRA: 0 exercicio social encerrar-se-a em 31 de dezembro de cada ano.
onde sera elabctrado o inventario, a balango patrimoriial e o balaneo de resultadc) econ6mic,o e os
lucros ou prejuizos acumulados ser5o d`istribuidos, incc)rporadc>s ao capital ou suportados pelos
s6cjos na prclporgao da participa¢ao, de cads urn. no resultado da empresa-, (art /.065, CC#002/.
PARAGRAFO UNICO ~ Os s6cios podem fazer retiradas antecipaclas de lucros, em qualquer epoca,
no decorrer do exercicio social, baseado em saldos mensais apurados em balancetes contabeis. Se,
ao encerrar o resultado anual, o lucro apurado nao for suficiente para cobrir as retiradas antecipadas.
os s6cios poderao deliberar por devolver o excesso a sociedade;
CLAUSULA DECIMA QUARTA: Nenhum dos s6cios poclera vender. ceder` ou transferir a sua parte
na sctciedade a outrem sem a expresso consentimento do outro sdcio. o qual, em igualdade de
condie6es. tera preferencia na aquisi?ao das mesmas,
52 20312305-3 , foi deferido e arqui\'ado na Junta
Comercial do Estado de Goiis Para valldaT este documento, acess€ h«p //www juceg go gov br/ e infome N° do pTotocolo 17/182772-4 e o c6dlgo de seguTan¢a
Certifico que este documento da empresa CENTRO DE REABILITACAO LEAO DE JUDA LTDA -ME. Nire
AiRt6 Esra c6pia foi autenticada d`gltalmente e assinada em 25/0„W q 29 20 por Paula Nunes Lobo -SecTelaria Gera!
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Jf'L￾cflLEIJLI,
Co.molueftBIi
Av. Cel. Lovino Lopes. n. 33. Centro, Trds Rar.chos -Golts -Fono: 64 3475-149a
Av. IrapiJan Cosla Wnior, n' 703. Sala I , Con`i.o. Chwldoi -Go16s -Fono: 64 0478.1282
w`m^/.calculocon(abilidado.com.br
PAflAGRAFO UNICO: Contaclos 90 (noventa) dias do recebimento da comunicaeao, e riao havendo
nenhurna manifes`acac) escrita de enc,erramento das negociac6es para aquisic:ao, ftca o s6cio
liberado para o(erecimento a terceiros das colas de sua propriedade.
CLAUSULA DECIMA QUINTA: 0 presen`e cor`trato social s6 podera ser al`erado com as
assinaturas de ambos os s6cios.
CLAuSULA DECIMA SEXTA: Elegem as partes, a {oro da comarca de Catalao . Estado de Goias,
por uma de suas vaias centrais. como tlnico competen`e para conhecer e iulgar qualquer demanda
re`acionada com o presente contrato e sua execu¢ao, renunciando a qualquer ou`ro que
presentemente tenham, ou (u`uramer`te venham a ter, par mais prMlegiado que seja.
` E. eslando os s6cios jus`os e contratados assinam a presente instrumento em uma dnica via,
dever`dc> esse exemplar ser arQuivado na Junta Cdmercial do Estado de Goias -JuCEG, para que
produza os seus devidos e lega`is e(eitos.
erclna Flibeiro da SHva
S6cia/Admlnls`radora
ff-IEEJ±_"rnA
CERTIFICO 0 REGtsTRO.EM.
SOB0NUMERO. ,
p,o\octo'O:
E±nEg`ois3ir3.°b3.±3as
a)MERaAi Do EstAoo Dc GoiAs
23,Oirtoi7
- S217t027724
I t 17/182772J 8
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Certlflco que este documento da empresa CENTRO DE REABILITACA0 LEA0 DE JUDA LTDA -ME, Nire 52 20312305-3 , foi defer`do e arqu]vado na Junta
Comercial do Estado de Colas Para validar este documento, accsse http //www.juceg go.gov t>r/ e infonne N° do protocolo 17/182772-4 e o c6digo de seguranca
AiRt6 Esta copia foi auten`icada digitalmente e assinada em 25/01/201713 29 20 por Paula Nunes Lobo -Secretaria Geral
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SECRETAFtlA DA FAZENDA
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passive arima ii=i;===±de gale `ierem a set apmdas, € ceF{"FICAcO qie oio cosbm pei`dances ee sou
none, €as a tfibtdas at;iiii„i=if zds pela Set± dr Fazerfu utiEiirii.aL
Esta cErii5aE} z`a€en-ee eaechiai`c==a[r:5= a s*!-¢£r. dD ajeib passho i`e ambib dr Secfefaria da Fag- Akiiiii.ijiaE a da Fhai.i,[i- - dr F± Hinri*.
CertidEo €ffii=£a nag tE!rmoa do aft 332 e as dr lei rf 2_t74X}3 - Cfty Trio- ch utndrfu dk± ~
F!eg±±±=£±GE. Dos at 126 e a dr DEato lihrtyal rf 1.3coro3.
e:±!==r ftaaim ..I ====== Eafi=£==E= ct deiiii6fifiL
nnd,-- REDifeRcutchnd
mmESA: CEZ`rmo DE REABZL!TACAo LEAO DE JUDA LTDA - hffi
c"pj: 16.716.9iarmi i)5
END: ROD GO 330, KM 8, 300MTS. ZONA RURAL -CATALAO - GO.
DECLARActo
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Etz. GEFreut^ fREcO DA SILVA, brasi!edra, divorciada,
empresaria. natiral de Goiandira - GO. poffadara da Carlelra d® ldentidade rf
347542Q-1784960] expedida pe!a SSPGO. eat 27/05f1993 ® de CPF no
306p947e71®1, rna condig5o de s6cia/edministradora da empresa CEI`lTFto DE
REABILiTACAO DE LEAO RE .UDA LTDA - AIE, cNpj 16.7i6t9ioroooi05,
declare junlo a quem poesa intefessar, que a referida empresa encontraLse sob
minha admihistrapao a aprorimadamente 6 (seis) meses, e ro periedo aoferior
encontrava-se sob a administrapao de outres sdctes, sendo que nos 6 (seis)
dthos meses antefrores a minha afroinistrap, a enxptca ecoowhra-se sem
flENiirmtapao.
poe sea ve±T
firmo a pn±.
Cafalao-Gctis,14ro6¢017
S6cia/Adminisfrodora
..ufo.,,iducemissaodeCertiddesNegrfuvasdr]aRegfro:.
E= Ei￾p-jLnedero
TRiBUNALREGionLALFEBEFZALmi.REdio
cER"#£EREgnIA#AE€EELGERAfs
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CH"C~, apds pesquisa ms registros eidr6nts de denbqgiv de
ae6eseexrme6esaveiseCrimharsman8dceroTmNedFbgivqEdFdyalda1.
Regiv' que
llADA CONSTA
coTd]acam^ftleEmomanyArenouttra®qF:3mgL.7.e71+i.
00s-i
a)a parfunso de pqulsa pare confecgfo desta certidfo kwou em code
aFrmas e tiie so~ proct± e procedif7whds de cnmpetiha ofighirfe
doThribedequeestgivemtranunagiv,excltdeses|qrceescecogrm
de - Poder5o, tambch, ssr excluidos prces=us sigl.krsas ctdy
dinitgasao possa fr`inr everittds d"estigas6es;
b)tantbch estfo excfufros da fresquisa es pi-que tranifem rro siste"
PJe, mss cfaK± de maTrdade de segLirxp (demuut e cutetivo} e ac8es
nKxtit6ria6(em10gTaudejurisdicfo)enast±demanddedesegimape
(indivan e eotwro, ambas civets), agraves de hastrizmerqo origftrfutos de
pr- que tramjfam ro Plo), stlspensfo de segurainga {em 20 gTau de
jLutsdigiv) akin ds apefac5es en p4- que tambch tianiitaram ro PJe
ro 10 grau. (Resctue5o PF`ESI 22, de 27/11/2014);
c) a aLitEanticune desta ce.tid5o devei5 ssr confirTut rna pftyra to Tuned
Regional Federal da la Regifo {iI!m=zapEfty, frorTrorirdbee a txfroro
de coTttrde arfua descrito.
CertidaoEmitidaen:14/06/2017ds09:53(horaedafadeBrasl`lia).
ditima®tuaifea¢frodosbarmsdedadbe:14/06/2017,Ogus3mjn.
.: Sistema de bmissao ae l,ertiaoes Negatlvas oa I-t`egiac :.
€ -i-AV
raor I uC I
Pl- .uxctfro
TmBunlAL. REGloRAL FEDERAL aA il REGiAo -=E!i¥&EREi¥:-
A
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C-±Sees, apes peepi±isa nos registms elErfenicos de disBibuigfo de
ag6es e e>eeciiSes Cfireis e Giminais mantis no Tiribrd R6SEffia: Ftderal da 1.
RBgito, que
NADA COWSTA
contra CE]FTFto OE REAmlT*CIO LE*O ce nrmA LlnA - RE men coth ®
cl`mas i&7i6.9i®/ Ocoius. ---i
a)o parametlro de pesquisa pare corfetrfe desB catifeo te`Fcki em t±
aptmas e t5o someme procesos e peoedfroefds de cof© edgivrilia
de "fumal e qiie eseejam em tramitagiv, cwhddce ce pt© d gTab
de iiiiasiia. Poderao, tamExin, ser e3ecluzdes p© sBidsas cuja
din]lgae=o possa frus€rar eventiiais investigag6es;
b)tanbch es±So exclutaos dr pesqilisa ce proc-que tramram in sistma
Pie, nas da§ses de mandado de seguraTxp {individual e cokThro) d ae6es
fwie6Fds {enri lo gfau de jurisdscto) e flax cfe± de mandalo de segrbEBvp
(jridivhifal e cBlegivo, ambaEs civts). aoranras de Ht5Ert© orftyde de
pT- que tf-anitam no PJe), suspensao de seguranga (em 20 graii de
jurisdirfe) alch das apelapaes em processes que tamb€m tramitaram no PJe
no 10 grau. {Reschng5o PRESI 22, de 27/11/2014);
c) a autentlcidade desta certidao dever5 ser confirmada na pagina do Tribunal
ftapqnd Fedend da 1. Ragilo {]|E`mr,trT1.ft||.in. hTfroanch- o ndfF￾de controle aclma descrito..
Cchidao Ewhtida eTn: 14/06/2017 is 09:58 (hera e data de Brasilia).
I)ltima atuellzac5o dos bancos de dadas: 14/us/`2017, 09h58hin.
Sjliiiiti5TEiim BAi F`AZErm^
sci;==== * I:iEjiiE= ==i= dr Bfril pREgrfe±±- fL :±±= =±:=
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cEFtmfoIIEisAmAAro=D-RE+rmmsAceTtestrTceFEzffiArsE1trfu" ^"RALfro
!± eeee!±±± ±±±ao n^ s!±±±±.
CPF: 386.947.871"
R.cechqdD o due dB EL FBZErfu asi-i= cdr . LE+ia--±_rr drrth dr ft￾do sLjeito p3ssfro acima idertificaclo qua `/ienam a ser apuedas, 6 cchificaclo que nat ccmstam
penaeneias eni sou ng7re, Tctativas a coeditos mbutance adnrinistrads pefa SecT± da fbeeife
FgdErd de hasll €REB) e a beedcaE§ enrt Dmda Amra da unao iulo a Punxaduta- da
Facenda Nacional peFN}
Esta certidao rgf~ erfursi`raeof`le a sthra¢5o d® s`jeto pcesin ro aflde da RFB ® da F© e
abxp inchfro as cqtirihrig6es soc}e!s pe`ristes nag at© ta' a 'd do fi© tiro do at tl
da ld rB 8212. de 24 de iulho de 1991.
A ac8itry8D desta cert±c!aD esti corricionada a vefficeEao de stra auterkeidade rna lr~, ms
endefxp dtlLPJ/v~.receitaJazendapohrJ]r> ou <rmp://w\Atw.pgfrLfazerte.gov. br>,
Certidde eniside gctuitafTde orb t]ase rna Pedata Coriiunta RFB/PGFN n9 1.751, de 02/10/2014.
Emitida as 13:33:02 do dia 15ro1/Z0ff thora e data de Bmsma>.
Valicfa at£ 14rozcol 7.
Cdfty de ccrfu4a dr certidao: 250[7RED.BC13.aeA
Q[akyrar rasura ou emenda inralidefa e§t® dcoumcho.
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ALffii in
cfr..I.te.I..fB.
pREFETUFtA iiLfxicnAL t]E cA:mLfo
sECRETARiA DA FAZEveA
cREj: Oiusj6caREiJ50
cEj{Tdrio
F`essahado a diTei`o da Fazenda Muni€ip8l cobf.ar e inscrener quaisquer divides de
fesponsabifdate do si+jeito passive, acina identificade. qee yierom a set aptmadas, e
CERTIf tcAD0 que nao corlsfam Frmdenci3s em self maFie, refatiros a tribtitos edminishadce
pefa ©a ch Fadrmda ThmidpaL.
Estecedidao±ceencheshrmedeasmfapaodosiiiefopassfrorofrobtoda§eeetariada
F-da lAinicipel e da Proouraderia Geral da Faz!enda RArfudpel
Ceftid5oenrmrustuncedoert.332eesdaLctn°.2.174ro3-CdclquThbLftafrodeRAiricjpis
de Caife` Regula"mtat Tins art. 126 e ss do Decreto Afurtryl n°
azatou « a. Jdef[ ca zor7.
e:=!=::=r Fb.tlr. iii:a:i=i[ ai C.rt!t)fro
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B,t,do ®e G'oi6e
Fct:±i` d`Idicisrlo
Ccmrca de C:ATAlj`O
D±.trltmltor de Catal=o
Dr. (a). escrivao(a) do Cart6rio
Distribuidor da Coaarca de CA?ALio,
EBtado de coi£B, na for"a da lei, etc.
C=BTlnio POSITIVA - CRlxnlaL
CfftTlrlcl a requerizrento da par€e interesgada que, revendo zies€a
Serventia o s!eu baDco de dados informafizado, verif icou dLos nesmos CC"S±|E a?ao
penal e/oti execuqao penal em anchento co[itraz k-:
Requrent.e - db Pri - da ife
Data de AVaecimento
mci-1idBdie
Profieaao
Etscrfu civil
Sere
Cm
a-cilio
: GERclm RlmlRO in SI1.VZL
: mho xamEL Dl all,izh
: Am lsoLm in .Bsus
: 28/02/1958
= BuslLZ-
: EmaTj=|tLTO
= DIVORC-
: Fenindno
i 30694787191
: TREs RacHOs - OOIAs
at6} eegii±z]Ce{s} distriha±qao±des) e/ou rEgistro{s) de agiv(is) , c-stEue(a) :
1)Numero do ProceB8o
Jui=o
Requrente
Requerido Jdr- BT--
jgiv. Bequeddo
Hatureza
a.t. dL Bi[BLrihLiqao
: 5062218.70
: Catal=o - 2- etLi2ado Especial Critinal
: XiniBt.€rio P`iblico do Bglado dE 8oiJiB
: GERCINA RIBEIRO DA SII]VA
: Clakml0 aFtlcI I,I+.A
: A¢ao Penal - Procedlmeutc> §umarf ssiTno ( C'PP )
: 06/03/2017 16:S};13
j`-: . .. u-J`
EE.,-...Erin
CaifeQdfiihaeprfu iifeinfa"3gT8
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Estado dE 6olfa
toder thidlcldrio
Coaroii a- caT7Lljio
Bi8tlibuidr de catalao
Or.(a), es€rivao{a) do Cart.6rla
Distribuidor da Conarca ®e ClraLjia,
Ea€ado de cai2£, na fozna da lei, etc.
cmmEo rmaTlvA - camel
Cmrzrlca a requerimento da parte interesaada qLie,revendo os: registroa do
banco de dados informatiizado do Sigcena de Prineiro Gran (SPG) e` do Processo
eudicial DigiLal{PEOJtDI} , conoultando a distribuiqso de aq6es c£`reis en geral, ou
seja. emciiEaes, -tmg5es pacri-iaig, ereenpees fi5cai5. £alemias. conca.adatas
e e reciiperaqao judicial, ear ±r±d=eee?tor verifica-8e XLB* €*1 ccmtra:
kkmdflcacao: BBqt-e
u- do Pal
Htpe dr ife
Th*a de ifesci-Co
I?rfar`?I.±4±i?+ -iasfo
Eusadr civil S￾CPF
-c£|io
: ©::|zua 7rTtt*Im tin SIllVA
: ®QAO MADOOEI, nA sll,vA
: Am lenriHL H dEse
: 28/a2/i9s8
i -ILBIm s-10 ? Dr--
i Fqutntno
: 30694787191
: TRES RZICISOS - colas
mnL nls. Era tudo a qpze foi pedido para -IrlcIZ. do q?Ie se report,a e
da fe. Dada e pagE3ada nesta Cidade e Conarca, do Egtade de Goiag em 14 de junho de
2017.
Valor da a¢ao : R$ 00,00
I.1a| di ta]E. jiriir.iiria i &S OQ,OO
Total : RS 00,00
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REqttlrfedlEmto no : igTt2TO7I
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