| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 94 / 2018 |
| Date | 2018-11-29 |
| Ementa | "Autoriza o Município de Catalão a firmar convênio e a conceder contribuição financeira a ACIC - CDL visando à realização de campanha promocional de vendas do Natal 2018, e dá outras providências". |
| native_id | 5144 |
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effihLAO Cidade que sor`lia e faz Procuradoria Geral do Municipio oficion.a:EL/2ol8 PROTOCOLO &/Lfl/Lan Catalao, EL de Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Senhoras Vereadoras, de 2018. Atrav6s do presente passamos as maos de Vossas Excelencias para apreciagao e deliberacao dos membros dessa Egr6gia Casa de Le.Is, o Pral]eto de Le.i "Autoriza o Nlunicipio de Catal5o a firmai c6nv6nio e a concede.r contribu_i?ao financeira a ACIC-CDL visando a realizag5o de campanha promocional de vendas do Natal de 2018, e d6 outras provid€ncias". Com o referido projeto o Poder Executivo Municipal pretende obter autorizagao legislativa para firmar convenio com a ACIC-CDL e a conceder contribuigao financeira ate o limite de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), para serem utilizadas pela ACIC-CDL na realiza?ao da Campanha Promocional de Vendas do Natal de 2018. Referida campanha visa incentivar as vendas no com6rcjo local, fortalecendo o setor e premiando os consumidores, gerando mais rendas e divisas para o nosso Municipio. ® Certo da especial aten?ao a nossa solicita?ao, antecipamos nossos melhores agradecjmentos e renovamos protestos de elevada estima e distingujda considera?ao. Atenciosamente, Exmo. Senhor DEUSMAR BARBOSA DA ROCHA DD, Presidente da Camara Municipal de Vereadores. NESTA. Rua Nassin Agel, 505 -Centro, Cataldo -Goids -13rasil CEP: 75701-050 Fone: (64) 3441-5036 ®0 ® ehTAL^O c,dadequesonl`a efaz procuradoria Geral do Municipio PROJETODELEIN° 9V de o?9 de J3ul de 2018. ``Autoriza o Municipio de Catal5o a firmar conv6nio e a conceder contribuigao financeira a ACIC-CDL visando 21 realizag5o de campanha promocional de vendas do Natal de 2018, e d6 outras providencias". 0 PREFEITO MUNICIPAL DE CATALAO, ESTADO DE GOIAS, no uso de suas atribui?6es legais, conferidas pela Lei Organica do Municipio e pela Constituieao Federal, FAZ SABER, que a CAMARA MUNICIPAL, aprova e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art.1° -Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado, em nome do Municipio de Catalao a firmar convenio com a ASSOCIACAO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE CATALAO - ACIC - e CAMARA DOS DIRIGENTES LOJISTAS - CDL, desta cidade, visando a realizagao de campanha promocional de vendas do Natal de 2018. § 1° - Fica, ainda, o Municipio de Catalao autorizado a conceder contribuigao financeira a ASSOCIAC;A0 COMERCIAL E INDUSTRIAL DE CATALAO -ACIC -e CAMARA DOS DIRIGENTES LOJISTAS -CDL, ate o limite de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), para ser utilizada no custeio de despesas variadas com a realizagao da promogao no com6rcio catalano neste final de ano. § 2° - Para fazer face aos recursos desta lei, a ACIC-CDL, devera apresentar o plano de aplicacao, e, posteriormente, a devida presta?ao de Rua Nassin Agel, 505 -Cenlro, Cataldo -Goids -Brasil CEP: 75701-050 Fone: (64) 3441-5036 0 EMBRANCO efrinAL^O Cidade Qua sonha e fa2 Procuradoria Gerai do Municipio conta referente a contribuieao recebida nos prazos e moldes indicados pela Controladoria Geral do Municipio. Art. 20 - As despesas decorrentes da aplica?ao desta Lei correrao a conta da seguinte dotagao or?amentaria vigente: 01.3011.04.122.4017.4126 - MANUTEN9AO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA INDUSTRIA, COMERCIO, SERVI90S E TURISMO. 336041 -CONTRIBUICOES (1.00.000) -RECURSOS PROPRIOS Art.3° - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicagao, revogadas as disposi?6es em contrario. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CATALAO, aos..q!£„..dias do mss de de 2018. DIBEI J NI Pf Rua Nassin Agel, 505 -Centro, Cataldo -Goids -Brasil CEP: 75701-050 Fone: (64) 3441-5036 0 EM BRANCO Aprovado pela lnstrugao Normativa RFB n° 1.634, de 06 de maio de 2016. Emitido no dia 28/11/2018 as 10:47:27 (data e hora de Brasilia). http://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaJuridica/CNPJ/cnpjreva/Cnpjreva_Solici`acao.asp Pagina, 1/1 ® RE _E! i, Camara Municipal de Catalao Departamento de Processo Legislativo AUTOGRAFO DE LEI n° 78, de 05 de Dezembro de 2018. "Autoriza o Municipio de Catal5o a firmar conv6nio e a conceder contribuig5o financeira a ACIC-COL visando a realizagao de campanha promocional de vendas do Natal de 2018, e d5 outras provid6ncias". A Camara Municipal de Catalao, Estado de Goias, no uso de suas prerrogativas constitucionais, aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art.1° -Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado, em nome do Municipio de Catalao a firmar convenio com a ASSOCIA9AO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE CATALAO - ACIC - e CAMARA DOS DIRIGENTES LOJISTAS -CDL, desta cidade, visando a realizaeao de campanha promocional de vendas do Natal de 2018. 0 § 10 - Fica, ainda, o Municipio de Catalao autorizado a conceder contribu.igao financeira a ASSOCIA9AO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE CATALAO -ACIC -e CAMARA DOS DIRIGENTES LOJISTAS -CDL, ate o limite de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), para ser utilizada no custeio de despesas variadas com a realizagao da promo?ao no com6rcio catalano neste final de ano. § 2° - Para fazer face aos recursos desta lei, a ACIC-CDL, devera apresentar o plano de aplica?ao, e, posteriormente, a devida presta?ao de conta referente a contribuigao recebida nos prazos e moldes indicados pela Controladoria Geral do Municipio. ® EM BRANCO Camara Municipal de Catalao Departamento de Processo Legislativo Art. 20 - As despesas decorrentes da aplica?ao desta Lei correrao a conta da seguinte dota?ao ongamentaria vigente: 01.3011.04.122.4017.4126 - MANUTEN9AO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA INDUSTRIA, COMERCIO, SERvl90S E TURISMO. 336041 -CONTRIBUICOES (1.00.000) -RECURSOS PROPRIOS Art.30 -Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicagao, revogadas as disposig6es em contrario. ® ® 0 ® Repablica Federativa do Brasil Estado de Goi6s Municipio de Catalao LEI N° 3.600, de 06 de dezembro de 2018. © "Autoriza o Municipio de Catali5o a firmar convenio e a conceder contribuigao financeira a ACIC-CDL visando a realizagao de campanha promocional de vendas do Natal de 2018, e d6 outras providencias". A Camara Municipal de Catalao, Estado de Goias, no uso de suas prerrogativas constitucionais, aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1° - Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado, em nome do Municipio de Catalao a firmar convenio com a ASSOCIA9AO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE CATALAO -ACIC - e CAMARA DOS DIRIGENTES LOJISTAS -CDL, desta cidade, visando a realizaeao de campanha promocional de vendas do Natal de 2018. § 1° -Fica, ainda, o Municipio de Catalao autorizado a conceder contribuigao financeira a ASSOCIA9AO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE CATALAO - ACIC - e CAMARA DOS DIRIGENTES LOJISTAS -CDL, ate o limite de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), para ser utilizada no custeio de despesas variadas com a realizagao da promogao no comercio catalano neste final de ano. EMBRANCO § 2° - Para fazer face aos recursos desta lei, a Acl CDL, devera apresentar o plano de aplicagao, e, posteriormente, a devida prestagao de conta referente a contribuigao recebida nos prazos e moldes indicados pela Controladoria Geral do Municipio. Art. 2° - As despesas decorrentes da aplicagao desta Lei correrao a conta da seguinte dotagao orgamentaria vigente: Tt\ 01.3011.04.122.4017.4126 - MANUTENCAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA INDUSTRIA, COMERCIO, SERVIQOS E TURISMO. 336041 -CONTRIBUIQOES (1.00.000) -RECURSOS PROPRIOS Art.3° - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicagao, revogadas as disposig6es em contrario. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CATALAO-GO, Estado de Goias, ao 06 (seis) dias do mss de dezembro de 2018. ADIB ELIAS JUNIOR Prefeito Municipal a