br-locleg corpus explorer

← Catalão (GO)

materia nº 94/2018

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 94 / 2018
Date 2018-11-29
Ementa"Autoriza o Município de Catalão a firmar convênio e a conceder contribuição financeira a ACIC - CDL visando à realização de campanha promocional de vendas do Natal 2018, e dá outras providências".
native_id5144

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 16

effihLAO Cidade que sor`lia e faz
Procuradoria Geral do Municipio
oficion.a:EL/2ol8
PROTOCOLO
&/Lfl/Lan
Catalao, EL de
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Senhoras Vereadoras,
de 2018.
Atrav6s do presente passamos as maos de Vossas
Excelencias para apreciagao e deliberacao dos membros dessa Egr6gia Casa de
Le.Is, o Pral]eto de Le.i "Autoriza o Nlunicipio de Catal5o a firmai c6nv6nio e a
concede.r contribu_i?ao financeira a ACIC-CDL visando a realizag5o de
campanha promocional de vendas do Natal de 2018, e d6 outras provid€ncias".
Com o referido projeto o Poder Executivo Municipal pretende
obter autorizagao legislativa para firmar convenio com a ACIC-CDL e a conceder
contribuigao financeira ate o limite de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), para serem
utilizadas pela ACIC-CDL na realiza?ao da Campanha Promocional de Vendas do
Natal de 2018. Referida campanha visa incentivar as vendas no com6rcjo local,
fortalecendo o setor e premiando os consumidores, gerando mais rendas e divisas
para o nosso Municipio.
®
Certo da especial aten?ao a nossa solicita?ao, antecipamos
nossos melhores agradecjmentos e renovamos protestos de elevada estima e
distingujda considera?ao. Atenciosamente,
Exmo. Senhor
DEUSMAR BARBOSA DA ROCHA
DD, Presidente da Camara Municipal de Vereadores.
NESTA.
Rua Nassin Agel, 505 -Centro, Cataldo -Goids -13rasil
CEP: 75701-050 Fone: (64) 3441-5036
®0
®
ehTAL^O
c,dadequesonl`a efaz procuradoria Geral do Municipio
PROJETODELEIN° 9V de o?9 de J3ul de 2018.
``Autoriza o Municipio de Catal5o a firmar conv6nio e a
conceder contribuigao financeira a ACIC-CDL visando 21
realizag5o de campanha promocional de vendas do Natal
de 2018, e d6 outras providencias".
0 PREFEITO MUNICIPAL DE CATALAO, ESTADO DE
GOIAS, no uso de suas atribui?6es legais, conferidas pela Lei Organica do Municipio
e pela Constituieao Federal, FAZ SABER, que a CAMARA MUNICIPAL, aprova e Eu,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art.1° -Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado,
em nome do Municipio de Catalao a firmar convenio com a ASSOCIACAO
COMERCIAL E INDUSTRIAL DE CATALAO - ACIC - e CAMARA DOS
DIRIGENTES LOJISTAS - CDL, desta cidade, visando a realizagao de campanha
promocional de vendas do Natal de 2018.
§ 1° - Fica, ainda, o Municipio de Catalao autorizado a
conceder contribuigao financeira a ASSOCIAC;A0 COMERCIAL E INDUSTRIAL DE
CATALAO -ACIC -e CAMARA DOS DIRIGENTES LOJISTAS -CDL, ate o limite
de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), para ser utilizada no custeio de despesas
variadas com a realizagao da promogao no com6rcio catalano neste final de ano.
§ 2° - Para fazer face aos recursos desta lei, a ACIC-CDL,
devera apresentar o plano de aplicacao, e, posteriormente, a devida presta?ao de
Rua Nassin Agel, 505 -Cenlro, Cataldo -Goids -Brasil
CEP: 75701-050 Fone: (64) 3441-5036
0
EMBRANCO
efrinAL^O Cidade Qua sonha e fa2
Procuradoria Gerai do Municipio
conta referente a contribuieao recebida nos prazos e moldes indicados pela
Controladoria Geral do Municipio.
Art. 20 - As despesas decorrentes da aplica?ao desta Lei
correrao a conta da seguinte dotagao or?amentaria vigente:
01.3011.04.122.4017.4126 - MANUTEN9AO DA
SECRETARIA MUNICIPAL DA INDUSTRIA, COMERCIO, SERVI90S E TURISMO.
336041 -CONTRIBUICOES
(1.00.000) -RECURSOS PROPRIOS
Art.3° - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicagao,
revogadas as disposi?6es em contrario.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CATALAO,
aos..q!£„..dias do mss de de 2018.
DIBEI J NI
Pf
Rua Nassin Agel, 505 -Centro, Cataldo -Goids -Brasil
CEP: 75701-050 Fone: (64) 3441-5036
0
EM BRANCO
Aprovado pela lnstrugao Normativa RFB n° 1.634, de 06 de maio de 2016.
Emitido no dia 28/11/2018 as 10:47:27 (data e hora de Brasilia).
http://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaJuridica/CNPJ/cnpjreva/Cnpjreva_Solici`acao.asp
Pagina, 1/1
®
RE _E!
i,
Camara Municipal de Catalao
Departamento de Processo Legislativo
AUTOGRAFO DE LEI n° 78, de 05 de Dezembro de 2018.
"Autoriza o Municipio de Catal5o a firmar conv6nio e a
conceder contribuig5o financeira a ACIC-COL visando a
realizagao de campanha promocional de vendas do Natal
de 2018, e d5 outras provid6ncias".
A Camara Municipal de Catalao, Estado de Goias, no uso de
suas prerrogativas constitucionais, aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Art.1° -Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado,
em nome do Municipio de Catalao a firmar convenio com a ASSOCIA9AO
COMERCIAL E INDUSTRIAL DE CATALAO - ACIC - e CAMARA DOS
DIRIGENTES LOJISTAS -CDL, desta cidade, visando a realizaeao de campanha
promocional de vendas do Natal de 2018.
0
§ 10 - Fica, ainda, o Municipio de Catalao autorizado a
conceder contribu.igao financeira a ASSOCIA9AO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE
CATALAO -ACIC -e CAMARA DOS DIRIGENTES LOJISTAS -CDL, ate o limite
de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), para ser utilizada no custeio de despesas
variadas com a realizagao da promo?ao no com6rcio catalano neste final de ano.
§ 2° - Para fazer face aos recursos desta lei, a ACIC-CDL,
devera apresentar o plano de aplica?ao, e, posteriormente, a devida presta?ao de
conta referente a contribuigao recebida nos prazos e moldes indicados pela
Controladoria Geral do Municipio.
®
EM BRANCO
Camara Municipal de Catalao
Departamento de Processo Legislativo
Art. 20 - As despesas decorrentes da aplica?ao desta Lei
correrao a conta da seguinte dota?ao ongamentaria vigente:
01.3011.04.122.4017.4126 - MANUTEN9AO DA
SECRETARIA MUNICIPAL DA INDUSTRIA, COMERCIO, SERvl90S E TURISMO.
336041 -CONTRIBUICOES
(1.00.000) -RECURSOS PROPRIOS
Art.30 -Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicagao,
revogadas as disposig6es em contrario.
®
®
0
®
Repablica Federativa do Brasil
Estado de Goi6s
Municipio de Catalao
LEI N° 3.600, de 06 de dezembro de 2018.
©
"Autoriza o Municipio de Catali5o a firmar convenio e a
conceder contribuigao financeira a ACIC-CDL
visando a realizagao de campanha promocional
de vendas do Natal de 2018, e d6 outras
providencias".
A Camara Municipal de Catalao, Estado de Goias, no
uso de suas prerrogativas constitucionais, aprova, e eu, Prefeito Municipal,
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica o chefe do Poder Executivo Municipal
autorizado, em nome do Municipio de Catalao a firmar convenio com a
ASSOCIA9AO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE CATALAO -ACIC - e
CAMARA DOS DIRIGENTES LOJISTAS -CDL, desta cidade, visando a
realizaeao de campanha promocional de vendas do Natal de 2018.
§ 1° -Fica, ainda, o Municipio de Catalao autorizado a
conceder contribuigao financeira a ASSOCIA9AO COMERCIAL E
INDUSTRIAL DE CATALAO - ACIC - e CAMARA DOS DIRIGENTES
LOJISTAS -CDL, ate o limite de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), para
ser utilizada no custeio de despesas variadas com a realizagao da
promogao no comercio catalano neste final de ano.
EMBRANCO
§ 2° - Para fazer face aos recursos desta lei, a Acl
CDL, devera apresentar o plano de aplicagao, e, posteriormente, a devida
prestagao de conta referente a contribuigao recebida nos prazos e moldes
indicados pela Controladoria Geral do Municipio.
Art. 2° - As despesas decorrentes da aplicagao desta
Lei correrao a conta da seguinte dotagao orgamentaria vigente:
Tt\
01.3011.04.122.4017.4126 - MANUTENCAO DA
SECRETARIA MUNICIPAL DA INDUSTRIA, COMERCIO, SERVIQOS E
TURISMO.
336041 -CONTRIBUIQOES
(1.00.000) -RECURSOS PROPRIOS
Art.3° - Esta Lei entrara em vigor na data de sua
publicagao, revogadas as disposig6es em contrario.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE
CATALAO-GO, Estado de Goias, ao 06 (seis) dias do mss de dezembro
de 2018.
ADIB ELIAS JUNIOR
Prefeito Municipal
a

open original →