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materia nº 95/2018

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 95 / 2018
Date 2018-12-04
Ementa"Declara de Utilidade Pública a Associação dos Docentes da Rede Municipal de Ensino de Catalão, Goiás - ADRMEC, e dá outras providências".
native_id5145

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 76

iE±EBE`'
Poder Legislativo
Camara Municipal de Catalclo
Estado de Goids
Gabinete do Vereador Jair Humberto
Projeto de Lei n. ±± de u| de dezembro de 2018.
®
®
©
``Declara de utilidade pdblica a ASSOCIACAO DOS
DOCENTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CATALAO,
GOIAS -ADRMEC, e dd outras providencias''.
0 Vereador JAIR HUMBERTO DA SILVA, no uso de suas
atribui¢6es regimentais, encaminha ao Plenario desta laboriosa Casa de Leis, a seguinte
proposi¢ao:
Art. 1Q. Fica declarada utilidade pdblica municipal a Associa¢ao civil, denominada
ASSOCIACA0 DOS DOCENTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CATALAO, GOIAS -
ADRMEC, com personalidade juridica, devidamente inscrita no Cadastro Nacional de
Pessoas J u ri'dicas -CN PJ n . 03.049.158/000
Agel, n. 510, sala 10, Centro, CEP 75.701-d.5,6
1.328, de 02 de dezembro de 1993.
a Rua Nassim
nos:termos da Lei municipal n.
Art. 29. Cessarao os efeitos da declara¢ao de utilidade pdblica quando a entidade:
I -deixar de cumprir as disposi€6es estatutarias;
11 -substituir as finalidades previstas no estatuto;
111 -alterar sua denomina¢ao e, no prazo maximo de 60 (sessenta) dias, contados da
averba¢ao no Registro Pilblico, nao informar ao 6rgao competente da administra¢ao
pl]blica.
Art. 39. A entidade de que trata o artigo 19, ficam assegurados todos os djreitos e
vantagens da Legisla¢ao vigente.
Art. 49. Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicacao, revogando-se as disposi¢6es
contrarias.
Sala das Sess6es, 01 de dezembro de 2018.
JAIR HU-M;o#1 DA S I LVA
VEREADOR
pLip,T¥,:¥
HTS :-'.A
®
0
EM BRANCO
Poder Legislativo
C6mara Municipal de Catalao
Estado de Goids
Gabinete do Vereador Jair Humberto
EXPOSI AO DE MOTIVOS
©
®
ASSOCIACAO DOS DOCENTES DA REDE MUNICIPAL DE
ENSINO DE CATALAO, GOIAS -ADRMEC, CNPJ n. 03.049.158/0001-44, sediada no
munic`pio de Catalao, na Rua Nassim Agel, n. 510, sala 10, Centro, CEP 75.701-050,
Catal5o, 6 uma institui¢ao sem finalidade lucrativa que trabalha por meio de associacao
de pessoas, com a finalidade de representar os direitos e interesses trabalhistas dos
docentes da rede municipal de ensino de Catalao.
A Declara¢ao de uti!idade,ptlblica, por meio do Legislativo
Municipal, representa o reconhecimento, a.^';a`lor'izagao, assim como, a possibilidade de
melhoramentos na estrutura institucional representativa.
Objetivando facilitar a consecu¢ao de suas finalidades
estatut5rias, a Camara de Vereadores, cumprindo seu papel, atua no sentido de
promover a concessao da referida qualificacao.
Sala das Sess6es,1 de dezembro de 2018.
/ ~, 8,
JAIR HUM 0 DA SILVA
®
®
EMBRANCO
®
®
Poder Legislativo
C6mara Municipal de Catalao
Estado de Goi6s
Gabinete do Vereador Jair Humberto
Mensagem n. _de 2018.
Senhor Presidente,
Membros da Mesa Diretora,
Senhoras Vereadoras,
Senhores Vereadores,
©
Valemo-nos do presente, para respeitosamente
encaminhar ao Plenario desta Casa de Leis, o incluso Projeto de Lei de nossa autoria que
tern como objetivo declarar a utilidade pdblica ASSOCIACAO DOS DOCENTES DA REDE
MUNICIPAL DE ENSINO DE CATALAO, GOIAS -ADRMEC.
Aos Nobres Pares, apresentamos o referido Projeto de Lei
e solicitamos apoio para sua aprovac5o, qu`e resultara na concess5o da qualificacao de
utilidade pdblica.
Tal qualificaeao, possibilitara a celebra¢ao de conv6nios na
esfera municipal, bern como tornar-se-5 destinataria de doa¢6es oriundas do Poder
Pdblico.
Contando com o acolhimento e integral apoio dos Nobres
Edis para aprova€ao da justa propositura, desde ja renovamos nossos protestos de
elevada estima e considera¢ao.
Catal5o/GO,1 de dezembro de 2018.
DA SILVA
®
a
EM BRANCO
27/11 /2018 Receita Federal do Brasil
ae cARDEAps:::I::c::NDAEL=:ipvEAs::ABj=
SILRiDICA
I
EAT:9:ziD5E:/NoSoCoRic# COMPROVANTE D5tE£S5£ALO E DE SITUACA0 2§;83D/Ej335RTURA
NOME EMPRESARIAL
ADRMEC -ASSOCIACAO DOS DOCENTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CATALAO GOIAS
TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASLA) FORTE
ADRMEC DEMAIS
CO0lGO E DESCRICAO 0A ATIVIDADE ECONOMICA PRINCIPAL
94,12i)-99 -Outras atividades associativas profissionais
coDiGO E DEscf{ieAO DAs ATiviDAOEs EcONOMicAs sEcuNDARiAs
Nao informada
CODIGO E 0ESCRICAO DA NATUREZA Jl/RIDICA
399€ -Associacao Privada
LOGRADOURO NUMEF`O COMPLEMENTO
R NASSIN AGEL 510 SALA 1 0
CEP BAIRRO/DISTRITO MUNICIPIO UF
75.701 -050 CENTRO CATALAO GO
ENDERECO ELETRONICO TEIEFONE
(64) 3442-2354
ENTE FEDERATIVO RESPONSAVEL (EFR)
SITUACAO CADASTRAL DATA 0A S ITUACAO CADASTRAL
ATIVA 03/11/2005
MOTIVO DE SITUA¢A0 CADASTRAL
SITUA?AO ESPECIAL DATA DA SITUA?AO ESPEC IAL
I--,-I
Aprovado pela lnstruc:ao Normativa RFB n° 1.634, de 06 de maio de 2016.
Emitido no dia 27/11/2018 as 10:12:54 (data e hora de Brasilia).
http://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaJuridica/CNPJ/cnpjreva/Cnpjreva_Solicitacao.asp
0
Pagina: 1/1
1/'
EMBRANCO
cART6Plio\ DE`REGI§"p DE'firuLOs E
DO~CUMENTOS, PROTESTOS E TABELIONATO 29 DE NOTAS
COMAPICA DE CATALAO -GO
cNpj02.713.Or4/Oooi-88
Mauro R_i_beiro_ Sampalo ,
Tabeliao` )
cERTrD'AO
\
`r€.,i( _`, < :[* \_~
sigL,`g::e,_ 'Lit` ,,-,,..i
ffi`,tux:3gr`\gT r+,*®`-):
`.:5f??'`Q$3f- ,
•`, < ,i \
CERTIFICO, a requerimento verbal de parte interessaaa, que reve\hdo os arquivo's deste, Cart6rio,
trinta minutos, os professores da Rede Municipal de Ensino de Catalfo,\que abaixo subscrevem; na Camara
\ (a) Gilmar Alves Tavares - (a) Maria Luciene da Co(sta - (a) Flavia Ribeiro de Assuncao- - (a) Lucierie RIbeiro
`ggL#acqL+=:(:)sM6¥aa#g?de¥;a::i:|faes_-(a()a)#}eEn#thfra#±]V.a(;)(3#¥£avi:#:[!a£:If¥o=
(a) I.airse Ter3za do Rosario - (a) Raquel do Rosdrio - (a) Maria Neri de Freitas Silva - (a) Maria Izabel Alves -
o%?aJ-g%P:TEL±(A±iLifd:::#fffogFijft;%-v:3:v¥Fhi?ii!c`i:ei:i:;:M£J#(;; `{a°)Sfaisa-£a)c#¥#J¥v]g.L(¥€:e:£FA-.(3#v¥?gr#itxa*ac);£hir#Jun?g£:]£°j°(a?hiife
Rezena Ferreira - (a) Osiiane Pacheco Calapa Leite - (a) Lucen}bergue de Vanderlei Canedo - (a) Ataide
#N£*)SAj2£#dedeF:¥drNgL¥£TN¥ve=(a)(ar#adfid£.esG°RP]P£%es_-(;;)FS#
` Francisca Silveira -, (a) Laura Cristina Go-ngalves - (a) Mauro de Castro Neto - (a) Erlane M. Souza - (a) Fatima
EL&£BLen&.sin85£TFT°nd#.RErfeEi!ESLa¥D#d€£a°dgDs:=E2SE¥'::£S_EfrtFZ;
ADRMEC-6 uma entidade independente, com sede e foro nesta cidade de Catalao, `criada coin base na Lei
T#3#g*3:/-¥a`LTffigT=-doAMATDT#,#\\%,##:o:ealgun#lueacfi:id¥esogseTei
- _ -. _ _ . _ i -
Catalao-Go. - Paragrafo Segundo - A ADRMEC tern au`tonomia I;olitica,
e financeira. - Art. 20 - A ADRMEC 6 uma entidade democrdtica, sem calater
Municipgl de \Ensiho d
administrativa, patrimoni
religioso ou politico-partidario, indep9ndente em relapao ao municipio e a Secretaria Municipal de Educapao de
:o:taaldie°i.e:dAorst.d3:e-n%sga¥d:ec#c:;££a8:rEe:sr±ens:ndt:t];V:ta:I:;.d.ira;::.S4eo]_ntArefbeifaEb€]?:fiasc'o:mojou:'uze°t£::
basico organizar sindicalmente ds do\cedtes da Rede Municipal de Ensin`o de Catalao, gozando, para tanto, das
/
\
\ ` Av. F`auli,na Fonseca paschoal, t7€0 -Centro -CEP 75701-480 -C4talao -GO
\ Fone: (64) 3441-2503 ,: F,ex: (64) 3442-6014
DocuMENCTAOR!,6pRRu8itDEESF5S'ETTE3EDLFOT|TAUTLo°SgEDE\NOTAs
COMAPICA DE CATALAO -GO
CNPJ 02.713.014/0001 -88
Ma;ro RIbeir;- Sanpalo
Tabeliao
1, ~d:`'+
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InE,H
\ife,pu`\q..? ',i _
grr--.F+:```£`
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prerrogativas sindicais asseguradas na CgLnstituigao Federal, inclusive ligada a sua base `territorial, em juizo ou
Z3a#[£t::b.reasfusdo°c;:aoqsu:]o;::£teesd:asR°esdt:fuk°£rc°£;eas[S::[L;sfnrot.d:°c-atsai:o:£[n[d_a're°p°rjeest::6£eosa:Peur]:9s6s::g:
categoria sbb\sua jurisdigao junto aos 6rgaos diretivos da Secretaria Municipal de Educacao de Catalao, bern
como junto a qualquer instancia administrativa od judicial, no inbito de sua base territorial; Ill - examinar a
E:]£}dc:c::::a£;i::;tro#ej::;£Sp::r:ee[8aTal¥e;tan_d;::erionv°::de*ued:tse,'sae°m::isoes£:fi::enca}°avpeesc:I:=efnntt;edroess:
aprimoralnento da Educ\apao Basica; V - promoy`er a integrapao entre a ADRMEC e as demais entidades d;
§°;C;ig:`i:;::e;:bc:1;i:[SEi:agc;£::ci:S:o;::;:i:::aritfi:idF:d:1:ije::I;¥s¥t:ifpae:I;;:e;n:;:9;a;°te;§u:;S:aLije;di;jj:j':::I:a&:e:LIE;::°::i[Sir
incll|sive p`gstulando melhores C6ndic5es de trab`alho e elevagao do nivel de ensino, pesquisa, e extens5o`nas
instituig5es de Educapao Basica; IX - promover estudos com vistas aos problemas espeofficos da ADRMEC; X
i::;t:i:-:;¥:c¥:!¥tijnis;=;d::a:i`ess::e;I:a::::S:§s;:js!:daii:o§S::°;d:Ei::::::i:£:eug¢ri:;;°::i:A;£&+g§a:Isle;!¥=£:a;:;,::
teprpo indetequinado. - Art. 8° - A ADRMEC tern seu foro juridico na Comarca de Catalao-,-Estado de Goias. -
TITUL0 11 -Dos Associados, seus Direitos e Deveres -Art. 9° -0 n`inero\de associados da ADRMEC 6
ilimitado. -Art.10 - Sao associados da ADRMEC todos os dpcentes dq Rede Mi;riicipal de Ensina` de Catalao,
que junto a ela requeiram sua sindicalizagao, quer sejam em efetivo exercicio, afastados ou aposentados. -Art.
11 -Sao direitos dos associados: I -votar e ser votado para qualquer 6rgao de representapfo da Entidade; 11 -
Pn¥#:godeo:°€:Ssaesu:t;rveffraedseftdftg¥:oCs;ta[s[,I:ufepsrtefesnt:uareqpur:[sqeunet:gig::andcefaqduaa[£uDeF¥aEfucr'efa°,r:::
demandem providencias daquele 6rgao deliberativo; IV - recorrer das decis6es do Conselho de Representantes,
a:scb°ennseeft:o:;:Caas]s:s:6an¥areqt::i:oareAmssper:sbt[a6a:sGpeer[aa[imDe#tE¥;e#;_Sufi?ssce£;uie:t:a=S:]aopnd=:Snot:SiyABa#ap
e sobre ele manifestar=se. - Art;- 12 - Sao deveres dos associados: I - observar o Regimento da ADRMEC; 11 -
Fifr-i::t:¥fL-;]r::I:ei::ajsa::°£t:n:b::LL8:[n::Lr:::fiiiiee¥|#£:cg=¥::c::i:[L:aio:-::a:i::¥°::Sst§::¥a¥,c:s::fLr:ao:fag;i:r:e;:::i:od§;
sindicalizado da AljRMEC o associa¢o que deixar de cumprir o dispo§to no Artigo 12 deste Regiri;hto, ap6s
apreciagao pela Assembleia Geral. -I Pardgrafo Primeiro - Ao associado sob processo de exclusao sera
assegurado amplo direito de defesa. - Parfgrafo Segundo - Com exceg5o dos casos de aposentadoria e licenga,
i::;Sfs§:c:::¥oq::ne:e:%uD¥dgceane::£d:e;§]¥`df:e:a£:e¥£:£n?:cia:oE:d;:::d::6%esqed::i:n:t:cd::a£::a:irnjt;r:[i,C:puo;:e:esdc:n¥::¥§;
exclusao. - TITUIJO Ill - Da Estrutura Organizativa da ADRndEC - Art. 15 - Sgiv instalcias deliberatiJas e
%#uintida]apD¥e:m[bij`£nge:ii[6?Agrt¥;¥c-om¥5:*#|g`G?e?rat-:f:g=:edeTtiL3:¥,°;ri
##¥*so#:::E:#S#3?#++;§c:¥i:::ha#::of#±ipgr#¥e:;i;
Av. Raulina Fonseca Paschoal,1780 -Centro -CEP 75701-480 -Catalao -GO
Fone: (64) 3441-2503 -FaDt: (64) 3442-6014
\ cAPIT6plo,DE REc=is"O DE TiruLOs E
DocuMENTos, ,/pROTE§Tos E TABELioruA'To 2g\DE NOTAs
\ COMAPCADECATALAO-GO
;, 9NPJ 02.713^014/oool-88 ,
Mauro RIbeiro Sanpatd
Tabeliao \ \
/
ihstanciaso`u`deassociadosindividu\almente;VIJautorizaraaquisigaode
tin
FQ,ife^^h`
.pee R C) :
-, `.-.`-`_.` .;,'
bens que ultrapassem o valor de 50%
da receita mensal da ADRMEC; VII i Autorizar a alienagao de bens que,ultrapassem 10% da receita mensal da
ADRMEC; VIII -.dar posse a Diretofia; IX -deliberar pela dissolugao da ADRMEC; X -eleger os delegados
:eop=S:nd¥:e:ednatfdAfq¥::s:`££::g:£S£°)';£¥e.nf[°xfr:?o°nvi?:u,Pg%ro:,:tr=:e:rnatfddopsde=s:1;:£icoas;;Sx(]S[es:sdo°,v::
i::c;g:O::g;¥\s::::t%::e:?:?:gjgr:i:;±a£D=:i:re:afea;i§ja:d]%5:tii::s:far£:ia;in}!:i::§too::ao::;Oi::,rd:o;:::n,t#s]ao:i::e::
Paragrafo Segundo - OTnao cumprimento do \disposto n,o paragfafo primeiro deste artigo, implica na
::sS:}c¥£.:~%aut£E#%€:.Dfr£:°]r;a.dAafsnst:ias[e6'}aas8:alfns::aacod£;ed9caa°dau,3:d:n°ar:£::tg,e;to°sraiefs°eTdaedi:::::
e Fevereiro ou, extraordinariamente, quando 'convocada na foma do art.'i 17. -Art. 19 -A Assembl6ia Geral
fiiceo:i::o:::a:i5:oaf;1;e:i:bit;;altr:a:fa;;£'§e::¥h;0;rfi:;°en:t£!§j:::i:i;jie`r#:d¥P:°i:::da]d;£:J:iafi::v:a8ge::Ci;;;a-::¥;§je::;L¥::s::S::
ap\prE9.,^_:p primeira cofivocapao e, em seginda convocapap, no mesmo local, por delib6rapao da maioria _ __. ,__ _ ____ ______-___-
representar a ADRMEC e seus associados, podendo nomear; para tal, mandatario por` procuraeao; IV - gerir
\¥°'\Lij#ssO;::::iii::£:i9vg:g=*L|i°#ev[¥ELgn=efedinasindn:;hs?:::a:S#s#mJb¥d¥
`\g?£L3=isg¥*¥fo:¥m¥Si:fag;£?:fa¥je-£|g£:beffiT;,di£¥¥o::
8:##qse#:#ri¥d##VlLfi=-e¥=:;as;#b]e6#i:ralismco#rfe¥¥ELg:t°i:
£Lieigaisf:of¥fi:±:=:I:::+XE%¥+=;ighegri;gd:#sd(2a)Foes?ei:faTporn:::i::;;En£:;
g#Lifefasgivi:£:o:+gD¥£:#is;g+i§£a]cgg;aou%rfTrfeo£[giui;d;
EE
\ I \:``' `--
DocuMENCTAOR:,6pR±8TDEEsP5S'ETTg3EDLFOT#TLo°SgEDENOTAs
COMAPCA DE CATALAO - GO
CNPJ 02.713.014/0001 -88
Metro RIbeiro scunpalo , I
Tabeliao
\ elaborar ptojetos de formacao sindical e encaminha-los
hr, i ,
::i`1¥? ,:1£®`:
\/.F`i=!`
•,-,
Geral, da Diretoria e das' Comiss6es de Trabalho; Ill -dar cunprimento as deliberag6es das`?;ist-ancias
deliberativas da A;;`ociapao; IV - praticar atos de administrapao, necess&rios ap ,atendimento das fihalidades da
Ei:tj::g:.reps::;:g::c:ssq::.f::sesxep::;:¥d:nAeDr##ov|n|e:::iFaer:,ia:::t:;r:v:?tar:sda6bgiar:;;|ya,-c.aftr¥,t;:_:
convehios em nome da ADRMEC; VII - convocar as reuni6es da Asseinbl6ia Geral; VIII - convocar as eleig5es
da nova Diretoria; IX - assinar a correspond6ncia oficial da Associagao e, juntamerite com o Primeiro
Secretalio, toda a correspondencia que estabeleca obrigag5es para a Entidade. - Art. 28 - Compete ao Vice￾Presidente assumir a Presidencia no caso de impedimen'to, temporfuio ou permanente, do Presidente. -
Parfgrafo Unico - No caso 'de afastamento definitivo do Presidente; compete ap Vice-Presidente assunir a
ZrBs#Ec6;.I-|4rst;c2r:t-arf:rna:e::=oi6Persimd:irBi:ee,c.rreitaa:o;aritsesr;:obi6Si:aGge¥,:a||e|r-ese]:a:::i,'i,guandteinoe:,:u::omdb
Presidente, a pauta das reuni6es da Diretoria e Assembl6ia Geral; IV - encarregar-se do expediente e da
correspondencia da ADRMEC; V -Coordenar os trabalhos de Secretaria da Associapao. -Art. 30 -Compete ao
Segundo Secretdrio assumir a Secretaria no caso de impedimento, tempordrio e perman`ente, do Primeiro
S:]cor::g;o;;3rk#c:,f[ofg::eoa:e:pr;:seairvoe[T;:[oourree;::i;[m_::et:,:o:asgufgn:#d;eedr::::sn=;b#£[d:d:,o::moee:tsar:
juntamente com o Presidente, \,as contas bancarias da Entida,de; IV - assinar, juntanente com o Presidente, os
cheques para pagamento de despesas; V -organizar os' relat6rios fmanceiros, prestap6es` de cori<tas, previs6es
orcanentdrias, balancetes mensais e o balango anual, apresentando-os a Diretoria para conhecimento e devidos
ie:i,:t::ofo:cn;:gi::;rft:;gjos:pnig:a::eot:Tr:::i;:;Fo::ai:ris:oe3f:Ira::asm:pigir:a;,5s:;:;?I,;,::of:;id:::¥ai:ige;nnt:oo:
promover atividades que propiciem o intercambio cultural entr`e os docentes e entre outro's segmentos da
socieqade; 11 - organizar atividades culturais que envolvam a participapao dos docentes; Ill - encaminhar
discu5s6es que aponterm para a definigao de uma politica cultural da ADRMEC. - Art. 34 -,'Compete ao \
Se6retalio de Formacao Sindical: I -promover intercinbio com as demais sec6es sindicai9, e outros sindicatos;
:[lea:ba:r::re:s:eft:¥odrs:odg¥::sao:::s:irge::a:I::;oe;rc:tvl[i|£e-e::oas:;O::t;:c]a;:I:t;:r::lu£3];dq:u:t5m¥t:edce;sols+sne:-c[::a;;*]l`:dp
Comunicap'ao Social: I - divulgar, por ineio.s pr6prios e/ou atrav6s de veiculos de comunicacao de massas, as
atividades da ADRMEC; 11 - coordenar e ser o responsavel pela elaboracao de jomais, boletins informativos,
revistas ou qualquer outro veiculo de informapao da Entidade. - Art.. 36 - Considerar-se-a impedimento
permanente, para efeito do disposto mos Artigos 41, 43, 45 e 47 deste Regimento, a ocorrehoia de: I -renthcia;
:Iss-u::£d°d:a)od££arg:g[o[[;aafiBftr¥oenT:°dpaaraAt5aifee%t,°cdoeni:g:':::B:¥:{£uepn::°;eastsee£SR:6g)£mmeensteo:;;y:
#|as-#sepn.t:igi¥:acd:SpoareaT
outras instituic6es, que implique em ausenci? consecutiva superior. a seis (6) meses;
VI -disponibilidade para outra Instituicao Ptiblica, que implique em ausepcia consecutiva'sufterior a seis (6)
meses; VII - aceitagao de transfer6ncia para outra Institui9ao Ptiblica; VIII - perda do vinculo empregaticio com
:a::emfi;]m¥adaMETt;£Cd;:a:;dxer::txa::cot;c£]oxd:cvi°:::ad°e::Snt:,:;:`dmae:i°ki¥s[aTa::euri?c9;i:'[,e£:s£];a:`idea::Oar::
feas:edc::va£'a;:.s;a:£raa3:ai°Dpifee;;°a-£e°sn{;;e::;Sne£6aebsano::rn°drq:sC=ugc°esasfavu=e::{a;i:ec:{¥;ti:]#t?easa:rej::a?:a
altemadas, no p}inodo de urn (1) ano. 7' Parfgrafo\Segundo -No caso ¢e perda de mandato, com base no inciso
Xdesteatigo,Odocentenaopodera::rbs::i::n:e::qualquerinstanciadaADprEC,noscinco(5)mandatos
imediatamente ~ ~ P a rfgrafo
/,
Av.PlaulinaFonsec£`Paschoal,1780-Centro-CEP75701-480-C:talao-GO
Fone: (64) 3441 -2503 -Fax: (64) 3442-6014
•" ` J- \
```` cAPT6Plio DE REGis"O DE TiruLOsE
`'DOcuMENToeypF3OTESTO§ETAB\E~LioNATO29DENOTAs
COMARCA DE CATALAO -GO
CNPJ 02.713.014/0001 -88
1
Mauro RIbei;o SanpalQ`\
Terceiro`\-A perda do mandafo, com base no incise X deste artigo, s6 podTser decidida em~A'ss6mbl5ia
Geral, sendo `qssegurado an}plo direito de defesa. -,Paragrafo Quarto -Os 4ocentes, enguadrados no inciso X
Tabeliao ©
\£e[ffd¥rfu¥jen¥;gas:gEL#gacifL¥Eje##cvA£T#¥,[¥j+a+je¥+o:u:pe#j\e:
Art. 38 - Os principios gerais que porteiam os processos eleitorals da ADRMEC sao a democracia, o direito a
£V#:ngi£:igEL*eiftoeral:ngL%¥iT#if+CpEL:±n:ni:ii:i;o-#;o3:8-,££°Sn:iosng:
gs::ill:£Vairtfty.:#3T2d.°A°epe¥#:dbero¥dafaD(i:}o:;aasserjfv¥d#:::::i:i:¥v:rsfalfft::
£#prT¥#:£¥°ifgo:S]i.i:££££d3°o:::i'o¥co:£de=|¥ei£+g¥£rfu#v:a:
\ toda uma Diretoria ou qualquer un de seus membros, para o mesmo cango ou para qualquer outro. -Art. 43 -
:.;:;,,,,:,:;``;a;:,,`i:,:;`i;;;,.i`i:,,:::::\,.```i;:,::i:`l,:`;:`:,;`:`:.::::,.,I,:i`:i:`,i:.::;:,li:,,:i`:`:,;l:,;!i`i:i:::`,,,:i:;,,::,i:.:`,`,i;::e:::;;i;.i,::i;,`:.i`:`\,i,,,:`:i:;:..,,`,`;,:`,`,,`,`!:;i,,::;`,.;.,:,::`.:,,,::,;i.;;;:.:.,i.;:`,:.ii:`,.",,\;`:i:`:``,::`,i::.,!,:,::.`
¥io##i¥TFi¥b:in*¥¥en¥¥£¥:i#e¥sedeileied#faLfadii#ri£:
(-:I---::-:±--:-D-\=-;:t;`;`:::-:-:-----`-::I-`-`:`-:-:--`----:`----=:`-`-------------`--`------i-----`---:--:----`---:-
Av. f]a:ilina Fonseca Paschoal, 1780 - Centre - CEP 75701 -480 - Catalao - GO
/ F07e: (64) 3441L'2503-Fq;;: (64) 3442-6014 I
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cART6RIO DE HEGisTPlo DE TiruLOs E
DOCUMENTOS, PPOTESTOS J= TABELIONATO 2Q DE NOTAS
COMAPICA DE CATALAO J GO
CNPJ02.713.014J)001-88
Mqu+o RIbeiro Sc[mpaio
Tabeliao_.
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dezembro de cada ano, o_bservad? f le§isla££o_ _v_ig_ente sobre o\ assunto. - TITUL0 VI` - Das Sanc6es
¥ise£:¥r:dr:#:±6a;°i:#:d_o£#L|£.¥jeo£L:#£pLiLT¥*=?#1fo
¥:Lsogd|i£#Lg*¥£¥ti;,¥dh.£#Dfiii;I:L£?eg#;e:¥;¥#
Transit6rias - CAPITULO I - Das Disposic6es Finais - Art. 57 - Os cargos diretivos, de qunlquer instincia
:i:t:aDdg:cEocri{e:::i::ecrocid;rso;=e::£:udeers:£Se£Lri:i:t:i:3::'esredsas:¥ta£€:d:.r.e;Sr¥.C;Be_n6°siee£;Sr::Sdasa
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razao de suas func5es. - Art. 60 - Nenhum as5o6iado, individual ou coletivinente, responde subsidiariamente
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filiapao seja aprovada em Assembl6ia Geral, em cuja pauta devera constar essa mat6ria. - Art. 62 - A
ADRMEC lutafa contra toda a taxa sindical compuls6ria, na6 deliberada em suas instancias competentes. -
Paragrafo tlnifo - Toda ,a taxa compuls6ria, referida haste artigo, recebida pela Entidade, dever4 ser devolyida q**i*:£*¥fad**3i:#i'fifa.*b^is#£,63±'Tqi::rf£T#?in
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A Assembl6ia Geral recohhece como associadd da ADRMEC todos os asfociados\de a data da aprovapao deste
Lit+m#::;ff:°nh°=¥£°oSD##daqueinsifeQaEEE##fan::efgLj::°b;#|g:*5faadT;Tgi-;A
-0 presente Regiinento entra em vigor a partir da data de sua aprovapao pela Assembleia Geral da ADRMEC. -
#)#g£#ii#je,gg¥¥+:i#em£?£igal[vg#g¥;*#i¥::e: \certificar do que dou fe.\Emolunentos: R$35,76. Taxa Judicidria: R$10,67. |g±a±: R$46,43.
SELO D|GITAL: 01111303051,32213+0000806. '' \
0 referido 6 verdade e dou fe.
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Catalao, 0 de`novembro de 2014.
Is:E:;i#iosoELg#.¥oow 75701 -480 - Catalao - GO
Samara C
Av. Plaulina/Fonseca Paschoal,1780 -Centro -
Fone: (64) 3441 -2503 - Fax: (64) 3442-6014
•:JRE'`,. .
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Associa€ao dos Docentes da Recle ^^unicipal de Ensinso De Catalao
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINARIA DE POSSE DA NOVA
DIRETORIA DA ADRMEC -BIENIO 2014/2015
Neste dia 27 (vinte e sete) de fevereiro de 2014 (dois mil e catorze),
convocada pelo Presidente da ADRMEC - ASSOCIACAO DOS
DOCENTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CATALAO, no uso da
atribuicao prevista no artigo 17, inciso I, do Regimento Interno,
conforme edital dirigido a todos os associados, instalou-se a
ASSEMBLEIA GERAL ORDINARIA, em segunda convocacao, a partir
das 18h30, no Anfiteatro do Col€gio Nossa Senhora Mae de Deus,
situado a Avenida 20 de Agosto, no. 595, Centro, aqui em Catalao
(GO), com o objetivo de dar posse a nova DIRETORIA eleita para o
bienio 2014/2016, nos termos dos artigos 16, capuf e inciso VIII, e
47, ambos do Regimento Interno da ADRMEC. Nao havendo o
quorum exigido para infcio dos trabalhos em primeira convocacao
(artigo 20 do Regimento), o Presidente Luciano Duarte Santos
declarou aberta a ASSEMBLEIA em segunda convocacao, as 18h30.
Ap6s a composicao da mesa principal e da oitiva do Hino Nacional
Brasileiro, o Presidente transferiu a presidencia dos trabalhos para a
Primeira Tesoureira, Erlane de Fat:ima de Freitas Caixeta. Em seguida,
o President:e Luciano Duarte Santos fez uso da palavra em nome da
Diretoria em encerramento de mandato, oportunidade em que fez urn
balango dos trabalhos desenvolvidos no dltimo bienio. Ap6s esse uso
da palavra, a presidencia dest:a ASSEMBLEIA GERAL ORDINARIA
procedeu a POSSE solene da DIRETORIA eleita entre os dias 16
(dezesseis) e 17 (dezessete) de dezembro de 2013 (dois mil e treze),
que assim ficou constitufda: LuCIANO DUARTE SANTOS, para o cargo
de Presidente); JAQUELINE DE CASSIA NAVES, para o cargo de Vice￾Presidente; ANDREIA NORONHA NUNES, para o cargo deaj2rimeiro
Secretario; FERNANDA GONCALVES SILVA, para o cargo de Pri
€ MAURO
Tesoureiro; UELDER TAVARES DA SILVA, para o cargo de Segu
Tesoureiro; CLARISSE SILVA MELO DORNELES, para o cargo de
Secretario de Comunicacao Social); RENATA CRISTINA SILVA
TRISTAO SANTA CEcfLIA, para o cargo de Secretario de Assuntos
Culturais; e, ROSEMARY RIBEIRO DE ASSUNCAO SILVA, para o cargo
de Secretario de Formacao Sindical. A Presidente dos trabalhos
esclareceu aos associados presentes que a associada MARTA
BERNADETE DE FARIA VALE REZENDE, eleita para compor a
DIRETORIA no cargo de Segundo Secretario, nao estava sendo
empossada nesta ASSEMBLEIA GERAL ORDINARIA dada a exigencia
disposta no artigo 36, capuf e inciso XI, do Regimento Interno da
ADRMEC, em virtude dela haver iniciado o exercicio de cargo de
confianca na Rede Municipal de Educagao ap6s sua eleicao. Ato
continuo, a presidencia desta ASSEMBLEIA GERAL ORDINARIA foi
transferida para o novo Presidente empossado, Luciano Duarte
Santos, que passou entao a palavra para a nova Vice-Presidente,
Jaqueline de Cassia Naves, falar em nome dos demais diretores
rec6m empossados acerca das perspectivas para o trabalho a ser
desenvolvido no pr6ximo bienio. Ato continuo, o Presidente entao
procedeu ao encerramento desta ASSEMBLEIA GERAL ORDINARIA.
Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente ata, aqui vai
assinada por mim, ANDREIA NORONHA NUNES, Primeira secretaria a
empossada, pelo Presidente Luciano Duarte Santos, pelo Assessor
Juridico,
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Apres8n{ado hoj,e 6ara AVERBAC\`Q, protoco`liz?d6 e
digifalizado s?b o `n°` 56.962, ayerbaci® sob no oO? a
rrlargem do F`egistro na ,930. Dou fe` Catalaoc®
28/02/20i.4:----h
Cc`nsulte a §elo em.
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EMBRAN60
A COMISSAO ELEITORAI. DA ASSoCIACAo Dos DoCENTES DA RIDE MUNICIPAL DE ENSINO
DE CATAIAo (ADRMEC), eleita em Assembleia Geral Ordinaria realizada em 21/02/2018,
formada pelas professoras filiadas ANDREIA APARECIDA FRANCISCA PIREst KASSIA
CRISTINA GONCALVES e MARIA DIVINA DA SILVA I.UZ, atest:a que, ate as 17h de ontem,
cia 13 de marco de 2018` apenas a chapa "UNIDOS SOMOS FORTES" apresentou requerimento
para concorrer as clei¢6es do pr6ximo cia 10 de abril de 2018.
Desse modo, ap6s verificar que o pedido de registro de chapa e as declarae6es de aceite dos
integrantes da chapa "UNIDOS SOMOS FORTES" foram entregues conforme determinado pelo
Regimen[o ln[erno da ADRMEC, ben como que esses candidatos at:endem as c:ondi€Cies
prescri[as no mesmo Regimento para postular urn cargo in Diret:oria da en[idade, esta Comissao
Eleitoral faz a publica€ao da composi€ao da anica chapa inscri[at ``UNIDOS SOMOS FORTES",
que, conforme de[ermina€ao regimental, recebe a designa€ao deCHAPA I: ]OSE LUIZ VAZ
DE SOUSA (Presidente)t UELDER TAVARES DA SILVA (Vice~Presidente), ANG£I.ICA
ALVES BUENO (Primeiro Secretario), LUCIANA CUSTODIO DA SILVA (Segundo
Secretario), FERNANDA GONCALVES DA SILVA (Primeiro Tesoureiro),JULIANA DE
JESUS SANTOS (Seooundo Tesoureiro), GISLENE PEREIRA MACHADO (Secretario de
Comunica¢ao Sctcial), ADRIANA]OS£ CIRiACO (Secretario de Assuntos Culmrais) e
LEANDRO RODRIGUES FARIA (Secretario de Foma€ao Sindical).
Nos ti`rmos do Regimento lnterno da ADRMEC, a COMISSAO EI.EITORAl, a partir dest:a data
(14/03/2018), abrc o prazo cle clois (2) dias pal.a impugmcao da supracitadaCHAPA I
("UNIDOS SOMOS FORTES"). Tal impugna€ao` caso apresentada. devera estar de\'iclaml`n[i`
fundi`mi`nt£`ch e cli`vcr{`` sc`r dirigick` ¢`` COMISSAO ELEITORAL, devendo ser protocolada in
Sccretiii.ia da AI)RMEC, nos hoi-iiiio`s cli` funi`ii)mmento ch mesim (8h as 12h e 13h :ls l8h).
Catalao (GO),14 cle marco de 2018.
REEifeApheBAfhiN%]scf#s
ifeR[haALqu
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MARIA DIVINA DA SII.VA I.UZ
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EMBRAN60
ffiDRREEG
ASSOCIActo DOS DOCENTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CATALAO
FUNDADA EM 18 DE FEVEREIRO DE 1999 -CNPJ 03.049.158/0001-44
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINARIA
D0 DIA 25 DE JUNH0 DE 2018
POSSE DA DIRETORIA PARA 0 BIENlo 2018-2020
Aos vinte e cinco dias do mss de junho do ano dois mil e dezoito, as 18h30min.,
na saLa 4 do BLoco J, no CESUC -Centro de Ensino Superior de Catalao, situado
a Rua Paulo de Lima, n° 100, nesta cidade de Catalao, Goias, reaLizou-se
Assembleia Geral Extraordinaria, convocada para a posse da nova diretoria da
ADRMEC, com a presenca da comissao eleitoral, dos representantes da atual e
nova diretoria e professores associados. A nova diretoria da ADRMEC, bienio
2018/2020, e formada pelos docentes: JOSE LUIZ VAZ DE SOUSA (Presidente),
UELDER TAVARES DA SILVA ovice-Presidente), ANGELICA ALVES BUENO
(Primeiro Secretario), LuCIANA CUST6Dlo DA SILVA (Segundo Secretario),
FERNANDA GONCALVES DA SILVA (Primeiro Tesoureiro), JULIANA DE JESUS
SANTOS (Segundo Tesoureiro), GISLENE PEREIRA MACHADO (Secretario de
Comunica€ao Social), ADRIANA JOSE CIRfACO (Secretario de Assuntos CuLturais)
e LEANDR0 RODRIGUES FARIA (Secretario de Forma¢ao Sindical). Declarada
empossada, a nova diretoria assumiu a responsabilidade de prosseguir na
defesa dos interesses dos docentes da rede municipal de Ensino de Catalao,
cumprindo, desta forma, as determina€6es estatutarias. Para constar, a
Comissao ELeitoraL composta pelas professoras ANDREiA APAREciDA FRANCISCA PIRES,
KASSIA CRISTINA GON¢ALVES E MARIA DIVINA DA SILVA Luz, deu termo ao processo
eleitoraL e lavrou a presente ata que sera, por todos os presentes, assinada.
ZEDRMEC
ASSOCIACAO DOS DOCENTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CATALAO
FUNDADA EM 18 DE FEVEREiRO DE iggg -cNpj 03.049.i58roooi-44
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REP0BLICA FEDERATIVA DO BRASIL
Cart6rio de Registro de Titulos, Documentos, ProtestJ
Tabelionato 2° de Notas
MAURO RIBErRO SAMPAIO
MARIA DA GL6RIA ROSA SAMPAI0
Tabeliao - Tabelia Substituta
(64) 3441 -2503
LUIZ GUSTAV0 ROSA S
SAMARA cRlsTINA EspERIDno SAMPAIO
EMiLIA ROSA SAMPAI0 ALVES
ESCREVENTES
CERTIDAO
Certifica, em virtude de requerimento de pessoa interessada e par clever de oficio, que,
revendo os arquivos de PESSOAS JURIDICAS - Livro A - 35, as fls. 95V/96V a meu cargo, foi
encontradooprotocolosobon°62.135,registrosobon°930AV-004em29/02/2016,confendo3
paginas do seguinte documento, transcrito na sua integra:
ATA DA A5SEMBLEIA GERAL ORDINARIA DA NOVA DIRETORIA
DA ADRMEc -BIeNIO 2Oi6;2Oi8
Neste dla 26 (vln[e e sel5) de feverelro de 2016 (dols mH e
dezesseis), convocada pelo PresJdeiite da ADRMEC - ASSOCIACAO
DOS DOCENTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CATAL&O, no
uso da atribulcao prevlsta no artJgo 17, inciso I, do Reginento
lntemo, conforme edJtal djr!gldo a todos os assoclaclos, I.nstarou-se a
ASSEMBLEIA GERAL 0RDINARrA, em segunda coiivocacao, a partir
Gas 19h30, no ORDINARIA, em segurtda convocag§o, a partlr das
19h30, no Sal8o de Festas da Par6quja S5o VIFente de Paulo, sltuado
a Praga Franclsco Tozzl, s/no, Vila Llberdade, aqiii em Catalao (Go),
com o objetlvo de deliberar sabre a autorizasao para que a ADRMEC
promove A9ao COLEnvA em favor de seiJs associados, coritra o
Munlciplo de Catalao (GO), e [amb€m para dar posse a nova
DIRETORIA elejta pare a blenlo 2016rao18t nos termos dos artigos
16, cat)ut a Jnclso VIII, e 47, ambos do Reglmento lntemo da
ADRMEC, Nao tiavendo a quorum exlgldo pare lnrclo dos trabalhos em
prlmeJra cor`vocacao (artJgo 20 do Reglmento), o Presi.dante LucJano
Duarte Santos declai-ou aberta a ASSEMBLEIA em segu|ida
convocacao, as 19h30. Ap6s a compos)cao da mess prliiclpal e da
oltiva do mno Nacional Brasllelro, o Preslder`te Luclario Duarte Santos
sailclou os presentes e, ate continua, apresentou aos assoclados
presentes a proposta de que a ADRMEC promova Acao COLETIVA em
favor cle seus associados, contra o Municipto de Catal8o (GO), com o
objetlvo de exJgrr o correto ciimp[lmento da ]orriada de trabalho, a
base da hora/aula, coriforme estabelecido no ESTATUT0 DA
EDUCAcao P0BuCA MUNICIPAL (Lel Munlcipal no. 2.872/2oii),
alem de exlglr ressarcimento par PosSJvels preju/zos que o
cumprlmento Irregular da jc)mada possam ter acarretado aos
assoclados. Posta em votagao a proposta, esta fol aprovada pela
ASSEMBLEIA GERAL ORDINARIA, ficando o assessor juridlco da
ADRMEC (advogado Rodrlgo Dlniz Cury) lncumbido de dar inieio aos
irwlrangsife9REO#
CERTIDAO
Continua¢ao
palavra retornou ao President:e Luciano Duart:e Santos, que fez uso da
palavra em home. da Diretoria em encerramento de mandato,
oportunidade em que fez urn balanso dos trabalhos desenvolvidos no
tlltimo bienio, destacando` tamb6m ag6es desenvolvldas desde 2012.
Ap6s a uso da palavra, a Presldencla des'[a ASSEMBLEIA GERAL
ORDINARIA procedeu. a POSSE solene da DrRETORIA eleita entre os
dias 16 (dezessels) e 17 (dezessete) de feverejro de 2016 (dols nil e
dezesseis), que asslm flcou constltufda: JOSE LUIZ VAZ DE SOUSA,
pare o cargo de Presidents; UELDER TAVARES DA SILVA, pare o
cargo de Vjce-Preslclente; FERNANDA GONCALVES SILVA, pare o
cargo de Primeiro Secrefario; GISLENE PEREIRA MACHADO, para a
cargo de Segundo Secretario; ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA, pare o
c:argo de Prlmeiro Test)ureiro; DANIEL NOGUEIRA COMES, para o
cargo de Segundo Tesoureiro; LuCIANA CuST6DIO DA SILVA, para o
cargo de Secretarlo de Comunicac5o Social); ANGEuCA ALVES
BUENO, para o cargo de Secretario de Assuntos Culturais; e,
JAQUELINE DE CASSIA NAVES, para o cargo de Secretarlo de
Formacao Sjndical. Ato conti'nuo, a Presidencla desta ASSEMBLEIA
GERAL ORDINARIA fol transferida para o novo Presidente empossado,
JOSE Lurz VAZ DE SOUSA, que entao fez uso da palavra para falar
em nome dos demais diretores rec€m empossados acerca das
perspectivas para o trabalho a ser desenvolvido no pr6xlmo bJenlo.
Ato contrnuo, ci President:e facultou a palavra a quem dela qulsesse
fazer usa. a Presldente ent5o procedeu ao encerramento desta
ASSEMBLEIA GERAL ORDINARIA. Nada mais havendo a tratar, foi
lavrada a presente ata, aqui vai assinada por mlm, FERNANDA
pQ4 GONCALVES SILVA, Prlmeira Secretaria empossada, pelo ex￾presidente Luciano Duarte Santos e pelo presidente empossado Jos6
Luiz Vaz de Sousa, pelo assessor ]-uridico/advo
professores associados
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eletr6nlco Selo Eletr6nlco de Fiscalizagao. 01111503111437134700283 Consulte este selo em
http://extrajudicial.tjgo.jus.br
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ENBRANCO
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BIENIO 2018/2020
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CATALAO, n6s, docentes associadas membros da COMISSAO ELEITORAL, responsaveis
pelo processo de eleicao da DIRETORIA para o bienio 2018/2020, nos uso das atribu
onferidas pelo artigo 45, do Regimento lnterno, lavramos a presente ATA, com vis
relatar o resultado final desse processo eleitoral. Inicialmente, informamos
instalada 1 (uma) urna eleitoral, nesta sede da ADRMEC, sendo que o processo e
aconteceu hoje, de 8 (oito) as 20 (vinte) horas, tendo sido iniciado ap6s esta
ELEITORAL ter verificado que a urna eleitoral achava-se vazia e lacrada, bern como
sido as c€dulas eleitorais regularmente visadas. As 20 (vinte) horas, encerrado o horario
da votaeao, constatou-se que, dentre os associados em condi¢6es de voto, efetivamente
votaram 49 (quarenta e nove) associados. Em seguida, passou-se a apurasao dos votos,
tendo a abertura da urna observado as formalidades regimentais. Procedeu-se entao a
contagem das c6dulas, cu]o ndmero coincidiu com o supracitado ndmero de votantes.
Abertas as c6dulas e contados os votos, apurou-se o seguinte: houve 48 (quarenta e
oito) votos validos, sendo 2 (dois) votos assinalados ``nao" e 46 (quarenta e
seis) votos assinalados "sim" para a CHAPA 1 (tlNICA) para a DIRETORIA. Nao
houve voto em branco e 1 (urn) nulo. Assim, atendendo as det:erminac6es do artigo
45, caput e inciso IV, em face do resultado geral da apura€ao, esta COMISSAO
ELEITORAL proclamou vencedora do referido pleito a CHAPA 1 (l)NICA), constituida dos
seguintes associados, nos seguintes cargos: JOSE LUIZ VAZ DE SOUSA (Presidente),
UELDER TAVARES DA SILVA (Vice-Presidente), ANGELICA ALVES BUENO (Primeiro
Secretario), LuCIANA CUST6Dlo DA SILVA (Segundo Secretario), FERNANDA
GONCALVES DA SILVA (Primeiro Tesoureiro), JULIANA DE JESUS SANTOS (Segundo
Tesoureiro), GISLENE PEREIRA MACHADO (Secretario de Assuntos Culturais), ADRIANA
JOSE CIRiACO (Secret5rio de Formasao Sindical) e LEANDRO RODRIGUES FARIA
(Secretario de Comunicac5o Social). Ato continuo, esta COMISSA0 ELEITORAL facultou a
palavra a quem dela quisesse fazer uso para qualquer reclamac5o ou protesto, com
referencia aos trabalhos eleitorais, nao se registrando nenhuma ocorrencia a respeito.
Terminados os trabalhos, esta COMISSAO ELEITORAL encerrou a lavratura desta ATA
que, ap6s lida e achada conforme, vai assinada por ela. Nada mais.
SILVA LUIZ

ADRME®
ASSOCIACAO DOS DOCENTES DA
REDE Mur\TlclpAI. DE ENslNo DE CATAIAo
CNpj 03 049158/000l~44 -RUANASSIL\TAGEL. N1510,SALA203
FUNDADA EM 18 I)E FEVEREIRO DE 1999
INTEGRANTES DA DIRETORIA DA ADRMEC, GESTAO 2ol8-2o2o
®
]OSE LUIZ VAZ DE SOUSA (Presidente)
CPF RG
486.089.206+20 1652291 SSPMG
UELDER TAVARES DA SILVA (Vice~Presidente)
CPF RG
004.427.651+69 11354279 SSPGO
ANGELICA ALVES BUENO (Primeiro Secretario)
CPF RG
799.907.201+00 3526212 SSPGO
LUCIANA CUST6DIO DA SILVA (Segundo Secretario)
CPF RG
875.960.241~49 4115960 DGPCGO
FERNANDA GONCALVES DA SILVA (Primeiro Tesoureiro)
CPF RG
020.786.62lroo 4914523 DGPCGO
]ULIANA DEjESUS SANTOS (Segundo Tesoureiro)
CPF RG
009.332.851~67 4383803 DGPCGO
GISLENE PEREIRA MACHADO (Secretario de Comunica¢ao Social)
CPF RG
817.700.301~15 3526612 SSPGO
ADRIANA]OSE CIRiACO (Secretario de Assuntos Culturais)
CPF RG
826.953.426r9l 3444864 SSPGO
LEANDRO RODRIGUES FARIA (Secretario de Fol`ma¢ao Sindical)
CPF RG
001.837.381+01 3304189.3962857 SSPGO
EMBRAN60
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CERTIDAO NEGATIVA DE DEBITOS TRABALHISTAS
None: ADRMEC -ASSOCIACAO DOS DOCENTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
DE CATALAO GOIAS
(MATRIZ E FILIAIS)
CNPJ: 03.049.158/0001-44
Certidao n°: 163678003/2018
Expedicao: 04/12/2018, as og:45:14
Validade: 01/06/2019 -180 (cento e oitenta) dias, contados da data
de sua expedicao.
Certifica-se que ADREC -ASSOCIACAO DOS DOCENTES DA REDE MUNICIPAL DE
E N S I N O D E C A T A L A O G O I A S
(MATRIZ E FILIAIS), inscrito(a) no CNPJ sob o n°
03.049.158/0001-44, Nao CoNSTA do Banco Nacional de Devedores
Trabalhistas .
Certidao emitida com base no art. 642-A da ConsolidaGao das Leis do
Trabalho, acrescentado pela Lei n° 12.440, de 7 de julho de 2011, e
na ResoluGao Administrativa n° 1470/2011 do Tribunal Superior do
Trabalho, de 24 de agosto de 2011.
Os dados constantes desta Certidao sao de responsabilidade dos
Tribunals do Trabalho e estao atualizados ate 2 (dois) dias
anteriores a data da sua expedic:ao.
No caso de pessoa juridica, a Certidac> atesta a empresa em relac:ao
a todos os seus estabelecimentos, agencias ou filiais.
A aceitac;ao desta certidao condiciona-se a verificacao de sua
autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na
Internet (http://www.tst.jus.br).
Certidao emitida gratuitamente.
INFORMAC:AO IMPORTANTE
Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados
necessarios a identificagao das pessoas naturais e juridicas
inadimplentes perante a JustiGa do Trabalho quanto as obrigac:6es
estabelecidas em senten€a condenat6ria transitada em julgado ou em
acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos
recolhimentos previdenciarios, a honorarios, a custas, a
emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes
de execugao de acordos firmados perante o Minist6rio Piiblico do
Trabalho ou Comissao de Cc>nciliagao Previa.
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u
ENBRAAVCO
PODER JUDICIARIO
TRIBUNAL DE jusTieA DO ESTADO DE GoiAs
cERTiDAO NEGATivA DE AeoEs civEis
TODAS AS COMARCAS
oN : 109761030854
a
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CERTIFICA que revendo os registros dos bancos de dados informatizados dos Sistemas de
Primeiro Grau, do Poder Judiciario do Estado de Goias, consultando ag6es civei.s em geral, ou
seja, execue6es, execLig6es patrimoniais, execue6es fiscais, falencias, concordatas, recuperagao
judicial e insolvencia, em andamento, verifica-se que NADA CONSTA contra:
Requerente .€:t:%:C -ASSocla9ao dos Docentes da Rede Municipal de Ensino de
CNPJ : 03049158000144
a) a presente certidao foi expedida gratuitamente atrav6s da internet pelo usuario do sistema;
b) a informacao do ndmero do CNPJ 6 de responsabilidade do solicitante da certid5o, pesquisados a
razao social e o CNPJ coma digitados, sendo que o destinatario deve conferir a razao social e a
titularidade do ndmero do CNPJ informado;
c) a autenticidade desta certidao deve ser confirmada no site do Tribunal de Justiea do Estado de Goias no
enderego httDs://Droiudi.tiao.ius.br/Certidaopublica;
d) nao positivam a certidao as ac6es que correm em segredo de justiga e as ac6es que versam sobre
processos de jurisdigao voluntaria;
e) esta certidao refere-se ao perfodo de 05/1996 ate a presente data.
f) qualquer rasura ou emenda invalidafa a presente certidao.
cODiGO DE AUTENTicAeAO : io976io30854
Certidao expedida em 4 de dezembro de 2018, as 09:42:10
Tribunal de Justiga do Estado de Goias -Corregedoria Geral da Jus(iga
Avenida Assjs Chateaiibriand n.195 Setor Oeste CEP 74130-012
Data da dltima atualizaeao do banco de dados: 4 de dezembro de 2018
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0
EMBRAN€0
PODER JUDICIARIO
TRIBUNAL DE JuSTICA DO ESTADO DE GOIAS
cERTiDAO NEGATivA DE AeoEs cRiMiNAis
TODAS AS COMARCAS
oN : 109461060881
a
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©
CERTIFICO que revendo os registros dos bancos de dados informatizados dos Sistemas de
Primeiro Grau, do Poder Judiciario do Estado de Goias, consultando AeAO PENAL e/ou
EEXECUCAO PENAL, em andamento, verifica-se que NADA CONSTA em desfavor de:
Requerente : Jos6 Luiz vaz de sousa
Nome da Mae : Ozandavazde souza
Data de Nascimento : 28/09/1960
CPF : 48608920620
a) a presente certidao foi expedida gratuitamente atravds da internet pelo usuario do sisterna;
b) a informagao do ntlmero do CPF para expedicao da certidao 6 de responsabilidade do solicitante da
certidao, pesquisados a nome e a CPF coma digitados, sendo que o destinatario deve conferir o none
e a titularidade do ntlmero do CPF informaclo;
c) a autenticidade desta certidao deve ser confirmada no site do Tribunal de Justiea do Esfado de Goias no
endereeo httDs//Droiudi.tiao.ius.br/CertidaopubHca;
d) somente positivam ag6es penais e execue6es penais;
e) esta certidao lNCLul os processos criminais em tramitaeao na AUDITORIA MILITAR e nas JulzADOS
ESPECIAIS CRIMINAIS;
f) esta certidao refere-se ao perfodo de 05/1996 ate a presente data.
g) quak]uer rasura ou emenda invalidara a presente certidao.
CODIGO DE AUTENTICA9AO : 109461060881
Certidat) expedida em 4 de dezembro de 2018, as 09:36:46
Tribunal de Justiga do Estado de Goias -Corregedoria Geral da Justiea
Avenida Assis Chateaubriand n.195 Setor Oeste CEP 74130-012
Data da dltima atualizaeao dc> banco de dados: 4 de dezembro de 2018
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TRIBUNAL DE JUSTl9A DO ESTADO DE GOIAS
CERTIDAO NEGATIVA DE ACOES CIVEIS
TODAS AS COMARCAS
oN : 109061040598
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CERTIFICA que revendo os registros dos bancos de dados informatizados dos Sistemas de
Primeiro Grau, do Poder Judiciario do Estado de Goias, consultando ag6es civets em geral, ou
seja, execug6es, execug6es patrimoniais, execug6es fiscais, fal6ncias, concordatas, recuperagao
judicial e insolvencia, em andamento, verifica-se que NADA CONSTA contra:
Requerente : Jose Luizvazde sousa
Nome da Mae : Ozanda vazde souza
Data de Nascimento : 28/09/1960
CPF : 48608920620
a) a presente certidao foi expedida gratuitamente atrav6s da internet pelo usuario do sistema;
b) a informaeao do ntlmero do CPF 6 de responsabilidade do solicitante da certidao, pesquisados o
nome e a CPF coma digitados, sendo que a destinatario deve conferir o nome e a titularidade do
ndmero do CPF informado;
c) a autenticidade desta certidao deve ser confirmada no site do Tribunal de Justiga do Estado de Goias no
endereeo httDs://Droiudi.tiao.ius.br/Certidaopublica;
d) nao positivam a certidao as ag6es que correm em segredo de justiea e as ag6es que versam sabre
processos de jurisdigao voluntaria;
e) esta certidao refere-se ao periodo de 05/1996 ate a presente data.
f) qualquer rasura ou emenda invalidafa a presente certidao.
cODiGO DE AUTENTicAeAO : i0906io4o598
Certidao expedida em 4 de dezembro de 2018, as 09:35:07
Tribunal de Justi9a do Estado de Goias -Corregedoria Geral da Justiga
Avenida Assis Chateaubriand n.195 Setor Oeste CEP 74130-012
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e
ENBRANCO
PODER JUDICIARIO
TRIBUNAL DE JuSTICA DO ESTADO DE GOIAS
CERTIDAO NEGATIVA DE ACOES CIVEIS
TODAS AS COMARCAS
oN : 109361068777
0
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CERTIFICA que revendo os registros dos bancos de dados informatizados dos Sistemas de
Primeiro Grau, do Poder Judiciario do Estado de Goias, consultando ag6es civeis em geral, ou
seja, exeoug6es, execug6es patrimoniais, exeoug6es fiscais, falencias, concordatas, recuperaeao
judicial e insoivencfa, em andamento, verifica-se que NADA CONSTA contra:
Requerente : UeiderTavares da siiva
Nome da Mae : C6lia cardoso da siiva
Data de Nascimento : 15/05/1983
CPF : 00442765169
a) a presente certidao foi expedida gratuitamente atravds da internet pelo usuario do sistema;
b) a informagao do ntlmero do CPF 6 de responsabilidade do solicitante da certidao, pesquisados o
nome e o CPF como digitados, sendo que a destinatario deve conferir o nome e a titularidade do
ndmero do CPF informado;
c) a autenticidade desta certidao deve ser confirmada no site do Tribunal de Justice do Estado de Goias no
endereco httDs//Droiudi.tiao.ius.br/CertidaopubHca;
d) nao positivam a certidao as ag6es que correm em segredo de justiea e as ag6es que versam sobre
processos de jurisdigao voluntaria;
e) esta certidao refere-se ao periodo de 05/1996 ate a presente data.
f) qualquer rasura ou emenda invalidafa a presente certidao.
cODiGO DE AUTENTicAeAO : iog36io68777
Certidao expedida em 4 de dezembro de 2018, as 10:35:31
Tribunal de Justiga do Estado de Goias -Corregedoria Geral da Justiga
Avenida Assis Chateaubriand n.195 Setor Oeste CEP 74130-012
®
ENIBRANCO
PODER JUDICIARIO
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS
CERTIDAO NEGATIVA DE ACOES CRIMINAIS
TODAS AS COMARCAS
oN : iogo61028773
a
©
CERTIFICO que revendo os registros dos bancos de dados informatizados dos Sistemas de
Primeiro Grau, do Poder Judiciario do Estado de Goias, consultando ACAO PENAL e/ou
EXECUCAO PENAL, em andamento, verifica-se que NADA CONSTA em desfavor de:
Requerente : Uelder Tavares da silva
Nome da Mae : Celia cardoso da silva
Data de Nascimento : 15/05/1983
CPF : 00442765169
a) a presente certidao foi expedida gratuitamente atrav6s da internet pelo usuario do sistema;
b) a informaeao do ntlmero do CPF para expedigao da certidao 6 de responsabilidade do solicitante da
certidao, pesquisados a nome e o CPF coma digitados, sendo que a destinatario deve conferir o name
e a titularidade do ni]mero do CPF informado;
c) a autenticidade desta certidao deve ser confirmada no site do Tribunal de Justiea do Estado de Goias no
endereco httDs://oroiudi.ticio.ius.br/Certidaopublica;
d) somente positivam ag6es penais e execu?6es penais;
e) esta certidao lNCLul os processos criminals em tramjtaeao na AUDITORIA MILITAR e nos JUIZADOS
ESPECIAIS CRIMINAIS;
f) esta certidao refere-se ao perfodo de¢.05/1996 ate a presente data.
g) qualquer rasura ou emenda invalidara a presente certidao.
CODIGO DE AUTENTICAC;AO : 109061028773
Certidao expedida em 4 de dezembro de 2018, as 10:36:06
Tribunal de Justica do Estado de Goias -Corregedoria Geral da Justiga
Avenjda Assis Chateaubriand r`.195 Setor Oeste CEP 74130-012
Data da dltima atualizagao do banco de dados: 4 de dezembro de 2018
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EMBRAN€0
PODER JUDICIARIO
TRIBUNAL DE JUSTl?A DO ESTADO DE GOIAS
CERTIDAO NEGATIVA DE A96ES CIVEIS
TODAS AS COMARCAS
oN : |og261030056
a
CERTIFICA que revendo os registros dos bancos de dados informatizados dos Sistemas de
Primeiro Grau, do Poder Judiciario do Estado de Goias, consultando ag6es civeis em geral, ou
seja, execug6es, execug6es patrimoniais, execug6es fiscais, falencias, concordatas, recuperagao
judicial e insolvencia, em andamento, verifica-se que NADA CONSTA contra:
Requerente : Angelica Alves Bueno
Nome da Mae : Mariana pereiraAlves
Data de Nascimento : 21/09/1973
CPF : 79990720100
a) a presente certidao foi expedida gratuitamente atrav6s da Internet pelo usuario do sistema;
b) a informagao do ntimero do CPF 6 de responsabilidade do solicitante da certidao, pesquisados o
nome e o CPF coma digitados, sendo que o destinatario deve conferir a name e a titularidade do
nomero do CPF informado;
c) a autenticidade desta certidao deve ser confirmada no site do Tribunal de Justiga do Estado de Colas no
endereeo httDs://proiudl.ticio.ius.br/Certidaopublica;
d) nao positivam a certidao as a?6es que correm em segredo de justiga e as ae6es que versam sabre
processos de jurjsdieao voluntaria;
e) esta certidao refere-se ao perfodo de 05/1996 ate a presente data.
f) qualquer rasura ou emenda invalidafa a presente certidao.
cc>DiGO DE AUTENTicAeAO : io926io3oo56
Certidao expedida em 4 de dezembro de 2018, as 09;55:56
Tribunal de Justiga do Estado de Goias -Corregedoria Geral da Justiga
Avenida Assis Chateaubriand n.195 Setor Oeste CEP 74130-012
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EM BRAN€0
PODER JUDICIARIO
TRIBUNAL DE JUSTIQA DO ESTADO DE GOIAS
cERTiDAO NEGATivA DE AeoEs cRiMiNAis
TODAS AS COMARCAS
oN : |09061070009
CERTIFICO que revendo os registros dos bancos de dados informatizados dos Sistemas de
Primeiro Grau, do Poder Judiciario do Estado de Goias, consultando ACAO PENAL e/ou
EEXECUC)AO PENAL, em andamento, verifica-se que NADA CONSTA em desfavor de:
Requerente : Ang6lica Aives Bueno
Nome da Mae : Mariana pereiraAlves
Data de Nascimento : 21/09/1973
CPF : 79990720100
a) a presente certid5o foi expedida gratuitamente atravds da jntemet pelo usuario do sistema;
b) a informagao do ndmero do CPF para expedigao da certidao 6 de resporisabilidade do solicitante da
certidao, pesquisados a nome e a CPF como digitados, sendo que a destinatario deve conferir o name
e a titularidade do ntlmero do CPF informado;
c) a autenticidade desta certidao deve ser confirmada no site do Tribunal de Justiea do Estado de Goias no
endereeohttDs//Droiudi.tiao.ius.br/Ctertidaopublicaa;
d) sornente positivam ag6es penais e execue6es penais;
e) esta certidat] lNCLul os processes criminais em tramitae5o na AUDITORIA MILITAR e nos JUIZADOS
ESPECIAIS CRIMINAIS;
f) esta certidao refere-se ao periodo de 05/1996 ate a presente data.
g) qualquer rasura ou emenda invalidara a presente certidao.
CODIGO DE AUTENTICACAO : 109061070009
Certidac expedida em 4 de dezembro de 2018, ds 09:56:46
Tribunal de Justi9a dc> Estado de Goias -Cc>rregedoria Geral da Justiga
Avenida Assis Chateaubriand n.195 Setor Oeste CEP 74130-012
Data da dltirna atualizagao do banco de dadcis. 4 de dezembro de 2018
EMBRANCO
PODER JUDICIARIO
TRIBUNAL DE JUSTIC;A DO ESTADO DE GOIAS
CERTIDAO NEGATIVA DE ACOES CIVEIS
TODAS AS COMARCAS
oN . |ogg61028323
CERTIFICA que revendo os registros dos bancos de dados informatizados dos Sistemas de
Primeiro Grau, do Poder Judiciario do Estado de Goias, consultando ag6es civeis em geral, ou
seja, execu?6es, execuc6es patrimoniais, execug6es fiscais, falencias, concordatas, recuperagao
judicial e insolvencia, em andamento, verifica-se que NADA CONSTA contra:
Requerente : Luciana cust6dio da silva
Nome da Mae : Loidionice Faria silva
Data de Nascimento : 23/11/1979
CPF : 87596024149
a) a presente certidao foi expedida gratuitamente atraves da internet pelo usuario do sistema;
b) a informacao do nilmero do CPF 6 de responsabilidade do solicitante da certidao, pesquisados a
name e a CPF coma digitados, sendo que a destinatario deve conferir a nome e a titularidade do
ntimero do CPF informado;
c) a autenticidade desta certidao deve ser confirmada no site do Tribunal de Justiea do Estado de Goias no
enderego httDs://Droiudi.tiao.ius.br/Certidaopublica;
d) nao positivam a certidao as ag6es que correm em segredo de justiga e as ag6es que versam sobre
processos de jurisdieao voluntaria;
e) esta certidao refere-se ao pertodo de.05/1996 ate a presente data.
f) qualquer rasura ou emenda invalidafa`.a presente certidao.
cODiGO DE AUTENTicAeAO : iogg6i028323
Certidao expedida em 4 de dezembro de 2018, as 10:41 :49
Tribunal de Justica do Estado de Goias -Corregedoria Geral da Justiga
Avenida Assis Chateaubriand n.195 Setor Oeste CEP 74130-012
EM BRANCO
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TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS
CERTIDAO NEGATIVA DE A?OES CRIMINAIS
TODAS AS COMARCAS
oN 109061078362
0
CERTIFICO que revendo os registros dos bancos de dados informatizados dos Sistemas de
Primeiro Grau, do Poder Judiciario do Estado de Goias, consultando A9AO PENAL e/ou
EXECueAO PENAL, em andamento, verifica-se que NADA CONSTA em desfavor de:
Requerente : Luciana cust6dio da silva
Nome da Mae : Loidionice Faria silva
Data de Nascimento : 23/11/1979
CPF : 87596024149
a) a presente certidao foi expedida gratuitamente atraves da internet pelo usuario do sistema;
b) a informaeao do nilmero do CPF para expedigao da certidao 6 de responsabilidade do solicitante da
certidao, pesquisados o none e o CPF como digitados, sendo que o destinatario deve conferir o name
e a titularidade do numero do CPF informado;
c) a autenticidade desta certidao deve ser confirmada no site do Tribiinal de Justiga do Estado de Goias no
enderec;o httDs://Droiudi.ticio.ius.br/Certidaopublica;
d) somente positivam ag6es penais e execug6es penais;
e) esta certidao lNCLul os processos criminals em tramitaeao na AUDITORIA MILITAR e nos JUIZADOS
ESPECIAIS CRIMINAIS;
f) esta certidao refere-se ao periodo de 05/1996 ate a presente data.
g) qualquer rasura ou emenda invalidara a presente certidao.
C6DIGO DE AUTENTICAC;AO : 109061078362
Certidao expedida em 4 de dezembro de 2018, as 10:40:07
Tribunal de Justica do Estado de Goias -Corregedoria Geral da Justica
Avenida Assis Chateaubriand n.195 Setor Oeste CEP 74130-012
Data da dltima atualizacao do banco de dados: 4 de dezembro de 2018
EM BRANCO
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TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS
cERTiDAO NEGATivA DE AeoEs civEis
TODAS AS COMARCAS
oN : 109961040898
0
CERTIFICA que revendo os registros dos bancos de dados informatizados dos Sistemas de
Primeiro Grau, do Poder Judiciario do Estado de Goias, consultando ae6es ci'veis em geral, ou
seja, execug6es, execug6es patrimoniais, execug6es fiscais, falencias, concordatas, recuperagao
judicial e insolvencia, em andamento, verifica-se que NADA CONSTA contra:
Requerente : Fernanda Gonealves da silva
Nome da Mae Jussara de Fatima Gongalves
Data de Nascimento : 13/10/1987
CPF : 02078662100
a) a presente certidao foi expedida gratuitamente atraves da internet pelo usuario do sistema;
b) a informaeao do numero do CPF 6 de responsabilidade do solicitante da certidao, pesquisados o
nome e a CPF como digitados, sendo que a destinatario deve conferir a name e a titularidade do
m]mero do CPF informado;
c) a autenticidade desta certidao deve ser confirmada no site do Tribunal de Justiga do Estado de Goias no
enderego httDs://Droiudi.tiao.ius.br/Certidaopublica;
d) nao positivam a certidao as ag6es que correm em segredo de justiea e as ae6es que versam sobre
processos de jurisdigao voluntaria;
e) esta certidao refere-se ao perfodo de 05/1996 ate a presente data.
f) qualquer rasura ou emenda invalidafa a presente certidao.
CODIGO DE AUTENTICACAO : 109961040898
Certidao expedida em 4 de dezembro de 2018, as 09:48:00
Tribunal de Justiga do Estado de Goias -Corregedoria Geral da Justiga
Avenida Assis Chateaubriand n.195 Setor Oeste CEP 74130-012
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EM BRANCO
PODER JUDICIARIO
TRIBUNAL DE JUSTIC;A DO ESTADO DE GOIAS
cERTiDAO NEGATivA DE AeoEs cRiMiNAis
TODAS AS COMARCAS
oN : |og861000036
©
CERTIFICO que revendo os registros dos bancos de dados informatizados dos Sistemas de
Primeiro Grau, do Poder Judiciario do Estado de Goias, consultando ACAO PENAL e/ou
EXECueAO PENAL, em andamento, verifica-se que NADA CONSTA em desfavor de:
Requerente : Fernanda Gongalves da silva
Nome da Mae Jussara de Fatima Gongalves
Data de Nascimento : 13/10/1987
CPF : 02078662100
a) a presente certidao foi expedida gratuitamente atraves da jntemet pelo usuario do sistema;
b) a informagao do ndmero do CPF para expedigao da certidao 6 de responsabilidade do solicitante da
certidao, pesquisados a name e o CPF como digitados, sendo que a destinatario deve conferir o name
e a titularidade do ntlmero do CPF informaclo;
c) a autenticidade desta certidao deve ser confirmada no site do Tribunal de Justiea do Estado de Goias no
enderego httDs//Droiudi.tiao.ius.br/Certidaopubnca;
d) somente positivam ae6es penais e execue6es penais;
e) esta certidao lNCLul os processos criminais em tramitacao na AUDITORIA MILITAR e nos JUIZADOS
ESPECIAIS CRIMINAIS;
f) esta certidao refere-se ao perfodo de 05/1996 ate a presente data.
g) qualquer rasura ou emenda invalidafa a presente certidao.
CC)DIGO DE AUTENTICACAO : 109861000036
Certidat> expedida em 4 de dezembro de 2018, is 09:49:15
Tribunal de Justiea do Estado de Golfs -Corregedoria Geral da Justiga
Avenida Assis Chateaubriand n. 195 Setor Oeste CEP 74130-012
Data da dmma atualizaeao do banco de dados: 4 de dezembro de 2018
EMBRANCO
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PODER JUDICIAF`lo
TRIBUNAL DE JUSTIC;A DO ESTADO DE GOIAS
CERTIDAO NEGATIVA DE ACOES CRIMINAIS
TODAS AS COMARCAS
oN : |og561028986
®
::.`:-;-`:::i=;=
CERTIFICO que revendo os registros dos bancos de dados informatizados dos Sistemas de
Primeiro Grau, do Poder Judiciario do Estado de Goias, consultando AeAO PENAL e/ou
EXECUCAO PENAL, em andamento, verifica-se que NADA CONSTA em desfavor de:
Requerente : Juliana de Jesus santos
Nome da Mae : Llndenita de Jesus santos
Data de Nascimento : 09/06/1985
CPF : 00933285167
a) a presente certidao foi expedida gratuitamente atraves da internet pelo usuario do sistema;
b) a informagao do ndmero do CPF para expedigao da certidao 6 de responsabilidade do solicitante da
certidao, pesquisados o name e a CPF coma digitados, sendo que a destinatario deve conferir o name
e a titularidade do ndmero do CPF informado;
c) a autenticidade desta certidao deve ser confirmada no site dc> Tribunal de Justiga do Estado de Goias no
endereeo httDs://Drojudi.tiao.ius.br/Certidaopublica;
d) somente positivam a?6es penais e execug6es penais;
e) esta certidao lNCLul os processos criminais em tramitagao na AUDITORIA MILITAR e nos JUIZADOS
ESPECIAIS CRIMINAIS;
f) esta certidao refere-se ao perfodo de 05/1996 ate a presente data.
g) qualquer rasura ou emenda invalidafa a presente certidao.
cODiGO DE AUTENTicAeAO : io956io28986
Certidao expedida em 4 de dezembro de 2018, as 10:14:56
Tribunal de Justica do Estado de Colas -Corregedc>ria Geral da Justica
Avenida Assis Chateaubriand n.195 Setor Oeste CEP 74130-012
Data da dltima atualizacao do banco de dados: 4 de dezembro de 2018
EMBRAN60
C
PODER JUDICIARIO
TRIBUNAL DE JUSTIC;A DO ESTADO DE GOIAS
CERTIDAO NEGATIVA DE A96ES CIVEIS
COMARCA DE CATALAO
oN : 109861008444
CERTIFICA que revendo os registros dos bancos de dados informatizados dos Sistemas de
Primeiro Grau, do Poder Judiciario do Estado de Goias, consultando ag6es civeis em geral, ou
seja, exeoue6es, exeou?6es patrimoniais, execug6es fiscais, falencias, concordatas, reouperagao
judicial e insolvencia, em andamento, verifica-se que, na COMARCA DE CATALAO, NADA
CONSTA contra:
Requerente : Juliana de Jesus santos
Nome da Mae : Lindenita deJesus santos
Data de Nascimento : 09/06/1985
CPF : 00933285167
a) a presente certidao foi expedida gratuitamente atravds da internet pelo usuario do sistema;
b) a informagao do ni]mero do CPF 6 de responsabilidade do solicitante da certidao, pesquisados o
nome e o CPF como digitados, sendo que a destinatario deve conferir a nome e a titularidade do
ntimero do CPF informado;
c) a autenticidade desta certidao deve ser confirmada no site do Tribunal de Justice do Estado de Goias no
endereeo httos://Droiudi.ticio.ius.br/Certidaopublica;
d) nao positivam a certidao as ae6es que correm em segredo de justiea e as ae6es que versam sobre
processos de jurisdigao voluntaria;
e) esta certidao refere-se ao periodo de 05/1996 ate a presente data.
f) qualquer rasura ou emenda invalidara a presente certidao.
C6DIGO DE AUTENTICIACAO : 109861008444
Certidao expedida em 4 de dezembro de 2018, as 10:10:10
Tribunal de Justiga do Estado de Goias -Corregedoria Geral da Justica
Avenida Assis Chateaubriand n.195 Setor Oeste CEP 74130-012
8ThBRANcO
0
PODER JUDICIARIO
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS
cERTiDAO NEGATivA DE AeoEs civEls
TODAS AS COMARCAS
oN : |o9861040022
©
©
CERTIFICA que revendo os registros dos bancos de dados informatizados dos Sistemas de
Primeiro Grau, do Poder Judiciario do Estado de Goias, consultando ac6es civeis em geral, ou
seja, execug6es, execug6es patrimoniais, execug6es fiscais, falencias, concordatas, recuperagao
judicial e insolvencia, em andamento, verifica-se que NADA CONSTA contra:
Requerente : Gislene pereira Macado
Nome da Mae Floracy Macado Pereira
Data de Nascimento : 18/07/1976
CPF : 81770030115
a) a presente certidao foi expedi'da gratuitamente atraves da internet pelo usuario do sistema;
b) a informaeao do ndmero do CPF 6 de responsabilidade do solicitante da certidao, pesquisados a
name e a CPF coma digitados, sendo que a destinatario deve conferir a name e a titularidade do
ndmero do CPF informado;
c) a autenticidade desta certidao deve ser confirmada no site do Tribunal de Justiea do Estado de Goias no
endereeo httDs://oroiudi.tiao.ius.br/Certidaopublica;
d) nao positivam a certidao as ag6es que correm em segredo de justiga e as ag6es que versam sabre
processos de jurisdigao voluntaria;
e) esta certidao refere-se ao periodo de 05/1996 ate a presente data.
f) qualquer rasura ou emenda invalidara a presente certidao.
C6DIGO DE AUTENTICA9AO : 109861040022
Certidao expedida em 4 de dezembro de 2018, as 09:52:15
Tribunal de Justiga do Estado de Goias -Corregedoria Geral da Justica
Avenida Assis Chateaubriand n 195 Setor Oeste CEP 74130-012
EREBRAN€0
u
PODER JUDICIARIO
TRIBUNAL DE JUSTIC;A DO ESTADO DE GOIAS
CERTIDAO NEGATIVA DE ACOES CRIMINAIS
TODAS AS COMARCAS
oN : 109061080026
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CERTIFICO que revendo os registros dos bancos de dados informatizados dos Sistemas de
Primeiro Grau, do Poder Judiciario do Estado de Goias, consultando AQAO PENAL e/ou
EXECUCAO PENAL, em andamento, verifica-se que NADA CONSTA em desfavor de:
Requerente : Gislene pereira Macado
Nome da Mae Floracy Macado Pereira
Data de Nascimento : 18/07/1976
CPF : 81770030115
a) a presente certidao foi expedida gratuitamente atraves da internet pelo usuario do sistema;
b) a informagao do ndmero do CPF para expedieao da certidao 6 de responsabiliclade do solicitante da
certidao, pesquisados o name e a CPF coma digitados, sendo que a destinatario deve conferir o name
e a titularidade do nilmero do CPF informado;
c) a autenticidade desta certidao deve ser confirmada no site do Tribunal de Justiga do Estado de Goias no
endere?ohttps://Droiudi.tiao.ius.br/Certidaopublica;
d) somente positivam ae6es penais e execu?6es penais;
e) esta certidao lNCLul os processos criminals em tramitaeao na AUDITORIA MILITAR e nos JUIZADOS
ESPECIAIS CRIMINAIS:
f) esta certidao refere-se ao periodo de 05/1996 ate a presente data.
g) qualquer rasura ou emenda invalidara a presente certidao.
CODIGO DE AUTENTICACAO : 109061080026
Certidao expedida em 4 de dezembro de 2018, as 09:53:18
Tribunal de Justiea do Estado de Galas -Corregedoria Geral da Justiea
Avenida Assis Chateaubriand n.195 Setor Oeste CEP 74130-012
Data da ulltima atualizacao dc) banco de dados: 4 de dezembro de 2018
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EMBRAN60
PODER JUDICIARIO
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS
CERTIDAO NEGATIVA DE A90ES CIVEIS
TODAS AS COMARCAS
oN : 109861098265
0
®
CERTIFICA que revendo os registros dos bancos de dados informatizados dos Sistemas de
Primeiro Grau, do Poder Judiciario do Estado de Goias, consultando ag6es civeis em geral, ou
seja, execug6es, execug6es patrimoniais, execug6es fiscais, falencias, concordatas, recuperagao
judicial e insolvencia, em andamento, verifica-se que NADA CONSTA contra:
Requerente : Adriana Jose ciriaco
Nome da Mae : VanildaAmelia ciriaco
Data de Nascimento : 15/06/1975
CPF : 82695342691
a) a presente certidao foi expedida gratujtamente atrav6s da internet pelo usuario do sistema;
b) a informagao do ndmero do CPF e de responsabilidade do solicitante da certidao, pesquisados a
nome e o CPF como digitados, sendo que a destinatario deve conferir o name e a titularidade do
ndmero do CPF informado;
c) a autenticidade desta certidao deve ser confirmada no site do Tribunal de Justiga do Estado de Goias no
endereco https://proiudi.tiao.ius.br/Certidaopublica;
d) nao positivam a certidao as ag6es que correm em segredo de justiga e as ag6es que versam sobre
processos de jurisdigao voluntaria;
e) esta certidao refere-se ao periodo de 05/1996 ate a presente data.
f) qualquer rasura ou emenda invalidara a presente certidao.
cODiGO DE AUTENTicAeAO : i0986iog8265
Certidao expedida em 4 de dezembro de 2018, as 10:57:35
Tribunal de Justiga do Estadct de Goias -Corregedoria Geral da Justica
Avenida Assis Chateaubriand n.195 Setor Oeste CEP 74130-012
CJ
tiThENfto
PODER JUDICIARIO
TRIBUNAL DE JUSTIC)A DO ESTADO DE GOIAS
CERTIDAO NEGATIVA DE ACOES CRIMINAIS
TODAS AS COMARCAS
oN .. |o9261018268
®
:::i:-`:-=-:i-:`-::`i==;
CERTIFICO que revendo os registros dos bancos de dados informatizados dos Sistemas de
Primeiro Grau, do Poder Judiciario do Estado de Goias, consultando AC;AO PENAL e/ou
EXECUCAO PENAL, em andamento, verifica-se que NADA CONSTA em desfavor de:
Requerente : Adriana Jos6 Cjri'aco
Nome da Mae : VanildaAm6lia ciriaco
Data de Nascimento : 15/06/1975
CPF : 82695342691
a) a presente certidao foi expedida gratuitamente atrav6s da internet pelo usuario do sistema;
b) a informaeao do ndmero do CPF para expedigao da certidao 6 de responsabilidade do solicitante da
certidao, pesquisados a nome e o CPF como digitados, sendo que o destinatario deve conferir a name
e a titularidade do ndmero do CPF informado;
c) a autenticidade desta certidao deve ser confirmada no site do Tribunal de Justiea do Estado de Goias no
enderego httDs://oroiudi.tiao.ius.br/Certidaopublica;
d) somente positivam a?6es penais e execug6es penais;
e) esta certidao lNCLul os processos criminals em tramjtaeao na AUDITORIA MILITAR e nos JUIZADOS
ESPECIAIS CRIMINAIS;
f) esta certidao refere-se ao periodo de 05/1996 ate a presente data.
g) qualquer rasura ou emenda invalidara a presente certidao.
CC)DIGO DE AUTENTICACAO : 109261018268
Certidao expedida em 4 de dezembro de 2018, as 10:58:30
Tribunal de Justiea do Estado de Goias - Corregedoria Geral da Justiea
Avenida Assis Chateaubriand n.195 Setor Oeste CEP 74130-012
Data da tlmma atualizagao do banco de dados: 4 de dezembrci de 2018
EMBRAN€0
u
PODER JUDICIARIO
TRIBUNAL DE jusTieA DO ESTADO DE GoiAs
CERTIDAO NEGATIVA DE AQOES CIVEIS
TODAS AS COMARCAS
oN : 109361018357
0
©
CERTIFICA que revendo os registros dos bancos de dados informatizados dos Sistemas de
Primeiro Grau, do Poder Judiciario do Estado de Goias, consultando ae6es civeis em geral, ou
seja, execue6es, execug6es patrimoniais, execug6es fiscais, falencias, concordatas, recuperagao
judicial e insolvencia, em andamento, verifica-se que NADA CONSTA contra:
Requerente : Leandro Rodrigues Faria
Nome da Mae Jussara Rodrigues Faria
Data de Nascimento : 10/01/1976
CPF : 00183738101
a) a presente certidao foi expedida gratuitamente atrav6s da internet pelo usuario do sistema;
b) a informacao do ntlmero do CPF 6 de responsabilidade do solicitante da certidao, pesquisados o
nome e a CPF coma digitados, sendo que o destinat6rio deve conferir a nome e a titularidade do
ndmero do CPF informado;
c) a autenticidade desta certidao deve ser confirmada no site do Tribunal de Justiga do Estado de Goias no
enderego https://Droiudi.tiao.ius.br/Certidaopublica;
d) nao positivam a certidao as ag6es que correm em segredo de justiea e as ag6es que versam sobre
processos de jurisdigao voluntaria;
e) esta certidao refere-se ao perfodo de 05/1996 ate a presente data.
f) qualquer rasura ou emenda invalidara a presente certidao.
CC)DIGO DE AUTENTICACAO : 109361018357
Certidao expedida em 4 de dezembro de 2018, as 10:44:47
Tribunal de Justiea do Estado de Goias -Corregedoria Geral da Justiga
Avenida Assis Chateaubriand n.195 Setor Oeste CEP 74130-012
EMBRAN€0
u
PODER JUDICIARIO
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS
CERTIDAO NEGATIVA DE ACOES CRIMINAIS
TODAS AS COMARCAS
oN : 109561008356
a
a
CERTIFICO que revendo os registros dos bancos de dados informatizados dos Sistemas de
Primeiro Grau, do Poder Judiciario do Estado de Goias, consultando AeAO PENAL e/ou
EXECUC)AO PENAL em andamento, verifica-se que NADA CONSTA em desfavor de:
Requerente : Leandro Rodrigues Farja
Nome da Mae : Jussara Rodrigues Faria
Data de Nascimento : 10/01/1976
CPF : 00183738101
a) a presente certidao foi expedida gratuitamente atraves da internet pelo usuario do sistema;
b) a informaeao do ntimero do CPF para expedieao da certidao 6 de responsabilidade do solicitante da
certidao, pesquisados a name e o CPF como digjtados, sendo que a destinatario deve conferir o nome
e a titularidade do ntlmero do CPF informado;
c) a autenticidade desta certidao deve ser confirmada no site do Tribunal de Justiga do Estado de Goias no
enderego httDs://Droiudi.tiao.ius.br/Certidaopublica;
d) somente positivam ae6es penais e execug6es penais;
e) esta certidao lNCLul os processos criminais em tramitaeao na AUDITORIA MILITAR e nos JUIZADOS
ESPECIAIS CRIMINAIS;
f) esta certidao refere-se ao periodo de 05/1996 ate a presente data.
g) qualquer rasura ou emenda invalidara a presente certidao.
CODIGO DE AUTENTICACAO : 109561008356
Certidao expedida em 4 de dezembro de 2018, as 10:45:57
Tribunal de Justica do Estado de Goias -Corregedoria Geral da Justica
Avenjda Assis Chateaubriand n.195 Setor Oeste CEP 74130-012
Data da dltima atualizagao do banco de dados: 4 de dezembro de 2018
EAVBRAN60
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Camara Municipal de Catalao
Departamento de Processo Legislativo
AUT6GRAFO DE LEI n9 85, de 12 de Dezembro de 2018.
©
'`Declara de utilidade pi}blica a ASSOCIACAO DOS
DOCENTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CATALAO,
GOIAS -ADRMEC, e dd outras providencias''.
A Camara Municipal de Catalao, Estado de Goias, no uso
de suas prerrogativas constitucionais, aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Art. 19. Fica declarada utilidade pilblica municipal a Associa¢ao civil, denominada
ASSOCIA¢AO DOS DOCENTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CATALAO, GOIAS -
ADRMEC, com personalidade jur`dica, devidamente inscrita no Cadastro Nacional de
Pessoas Juridicas -CNPJ n. 03.049.158/0001-44 e, com sede no municipio na Rua Nassim
Agel, n. 510, sala 10, Centro, CEP 75.701-050, Catalao, nos termos da Lei municipal n.
1.328, de 02 de dezembro de 1993.
Art. 29. Cessarao os efeitos da declaracao de utilidade ptlblica quando a entidade:
I -deixar de cumprir as disposic6es estatutarias;
11 -substituir as finalidades previstas no estatuto;
Ill -alterar sua denominac5o e, no prazo maxima de 60 (sessenta) dias, contados da
averba¢5o no Registro Pilblico, nao informar ao 6rgao competente da administracao
pdblica.
Art. 39. A entidade de que trata o artigo 19, ficam assegurados todos os direitos e
vantagens da Legisla¢5o vigente.
Art. 49. Esta Lei entrar5 em vigor na data de sua publica¢ao, revogando-se as disposi¢6es
contr5rias.
EMBRANCO
Repdblica Federativa do Brasil
Estado de Goias
Municipio de Catal5o
LEI N° 3.606, de 12 de dezembro de 2018.
•®
0
i:?-:-=-:.i=:=
"Declara de utilidade pilblica a ASSOCIA9AO
DOS DOCENTES DA REDE IvluNICIPAL DE
ENSINO DE CATALAO, GOIAS - ADRMEC, e da
outras providencias".
A Camara Municipal de Catalao, Estado de Goias, no uso de
suas prerrogativas constitucionais, aprova, e eu, Prefeito Municipal,
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1°. Fica declarada utilidade publica municipal a
Associagao civil, denominada ASSOCIAeAO DOS DOCENTES DA REDE
MUNICIPAL DE ENSINO DE CATALAO, GOIAS - ADRMEC,com
personalidade juridica, devidamente inscrita no Cadastro Nacional de
Pessoas Juridicas - CNPJ n. 03.049.158/0001-44 e, com sede no
municipio na Rua NassimAgel, n. 510, sala 10, Centro, CEP 75.701-050,
Catalao, nos termos da Lei municipal n.1.328, de 02 de dezembro de 1993.
Art. 2°. Cessarao os efeitos da declaragao de utilidade
publica quando a entidade:
I -deixar de cumprir as disposig6es estatutarjas;
11 -substituir as finalidades previstas no estatuto;
111 - alterar sua denominagao e, no prazo maximo de 60
(sessenta) dias, contados da averbagao no Registro Ptiblico, nao informar
ao 6rgao competente da administragao pi]blica.
C}
EMBRANCO
Art. 3°. A entidade de que trata o artigo 1°,
assegurados todos os direitos e vantagens da Legislaeao vigente.
Art. 4°. Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicaeao,
revogando-se as disposig6es contrarias.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CATALAO-GO,
Estado de Goias, ao 12 (doze) dias do mss de dezembro de 2018.
ADIB ELIAS JUNIOR
Prefeito Municipal
•S
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a
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ENBRANCO

open original →