| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 74 / 2017 |
| Date | 2017-08-18 |
| Ementa | "Estabelece normas para a comprovação de residência no âmbito do Município de Catalão-Goiás". |
| native_id | 5165 |
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PROJETODELEI N°ji/2017 CATAL^O,IADE#2017.
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"ESTABELECE NORMAS PARA A
COMPROVAC^O DE RESIDENCIA
NO ^MBITO DO MUNICIPIO DE
CATAL^O - GOIAS".
0 Vereador ARCILON DE SOUSA FILHO, no uso de suas
atribuig6es regimentais encaminha ao Plenario dessa laboriosa Casa de Leis, a
seguinte proposigao:
Art 1° No ambito do Municipio de Catalao, para todos os fins, a
declaragao de pr6prio punho do interessado suprifa a exigencia do comprovante
de residencia.
Pafagrafo Onico: A declaracao firmada pelo interessado fa fa
mengao expressa ao disposto no artigo 2° da Lei Federal n° 7115/83 sujeitando o
declarante as sanc6es civis, administrativas e criminals prevista na legislaeao,
aplicavel no que diz respeho a falsa declaraeao.
Art 20 A nao acefagao da declaragao de pr6prio punho ou
digitada, como prova de residencia, pobreza ou dependencia econ6mica sujeitafa o
infrator as seguintes penalidades:
I - Advertencia
11 - Multa, no caso de reincjdencia
Art 3° Cabefa ao 6rgao de protegao ao consumidor (PROCON)
a fiscalizagao quanto ao cumprimento da presente lei.
(64) 3442-3750 (64) 3411-2616 (64) 34114444
Rua Nicolau Abrao. 175 -Centro {ep: 75700®00 -Catalao-Go
CATALA0
Estado de Goias
Poder Le islativo
Art 4°Essa lei entrafa em vigor na data de sua publicagao
revogadas a disposie6es em contfario.
GABINETE DO VEREADOR ARCILON DE SOUSA FILHO, aos
ThdiasdomesL4frde2017.
^
A
Vereador
(64) 3442-3750 (64) 3411 -2616 (64) 34114444
Rua Nicolau Abrao. 175 -C®ntro iep: 757001000 -CatalaoGo
CA:ITAIfo
Estado de Goias
Poder Le islativo
JUSTIFICATIVA
^
A
Tal finalidade pretende facilitar o ingresso direto de
pessoas economicamente potenciais, na economia da cidade contribuindo
para a reestruturaeao e fomento do comercio local, haja visto a
consequencia imediata de tal medida, injetar mais cfedito no Mercado
intemo de nossa cidade.
Vale ]embrar que atualmente, intlmeras pessoas
possuem dificuldade na apresentagao de comprovante de residencia em
seus nomes, o que as impede por exemplo, de abrir crediario, abertura de
contas corTentes em Bancos e contratagao de creditos em Geral.
Vale ressaltar que varias cidades expoentes do Pais,
ja aprovaram a mesma lei, onde contribuiu consideravelmente para a
finalidade ja exposta acima.
Ocorre pofem que essas contas de serviaps pdblicos
contendo dados de enderengo, geralmente sao emitidas em nome de
apenas uma pessoa, causando s6rios constrangimentos aos demais
membros das respectivas residencjas. Ha casos ainda que entidades
privadas ou ptiblicos se recusa a receber como comprovante de enderenco
contas que nao esfao pagas.
Vereador
(64) 3442-3750 (64) 3411 -2616 (64) 34114444
Rua Nicolau Abrao. 175 -Centro -ep: 75700®00 -Catalao€o
1
a
PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE CATALAO
ESTADO DE GOIAS
PROCURADORIA E ASSESSORIA JURiDICA
P A R E C E R J U R 1' D I C 0
Referencia: PROJETO DE LEI n® 74, de 18 de agosto de 2017.
Assunto: "Estabelece normas para comprovacao de residencia no
ambito do Municipio de Catalao-Goias".
Autoria: Vereador Arcilon de Souza Filho
Legalmente designada como 6rg5o de assessoria tecnica da
Mesa Diretora e dos Vereadores, respons5vel pela orientacao do processo
legislativo, pela representac5o judicial da Camara Municipal e pelo
assessoramento e consultoria t6cnico-legislativa das Comiss6es Tempor5rias, e
em cumprimento ao que determina o art. 60, lv da Resolucao n° 02 de 04 de
Agosto de 2.010, que instrui o Regimento lnterno deste Poder Legislativo, passo
a analise do presente materia na melhor forma da lei,
RELAT6RIO
Trata-se de projeto de lei de autoria do Vereador ARCILON
DE SOUZA FILHO, autuado junto a secretaria da Camara Municipal de Catalao
sob a nomenclatura ``PROJETO DE LEI n° 74, de 18 de agosto de 2017" que
"Estabelece normas para comprova¢5o de residencia no ambito do Muni
de Catalao-Goias''.
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PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE CATALA0
ESTADO DE GOIAS
PROCURADORIA E ASSESSORIA JURiDICA
0 Projeto foi encaminhado a Casa para analise na forma
regimental, portanto, plenamente correto e tempestivo no ambito processual
da Casa, estando apto para emissao do presente parecer deste 6rg5o consultivo
na forma que segue.
E o relato.
ANALISE
0 projeto de lei tern por objetivo conforme justificativa
apresentada pelo autor, diante da inexistencia de regras, disciplinar a
comprovacao de residencia no ambito do Municipio de Catalao.
Na pr5tica, alega serem com regra solicitadas contas de
empresas prestadoras de servi¢os ptlblicos (agua, luz, telefone, etc.).
Ocorre, todavia, que em intimeros casos as contas sao
emitidas em nome de outra pessoa, o que causa constrangimento aqueles que
n5o podem comprovar sua residencia por meio delas.
Destaca ainda, haver casos, de entidades ptiblicas e privadas
que se recusam a receber como comprovantes de endere¢o contas que nao
estao pagas, destacando ainda o grande nllmero de casos de falsa com
de endereco.
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A
PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE CATALAO
ESTADO DE G0lAS
PROCURADORIA E ASSESSORIA JURiDICA
Assim sendo, prop5e-se seja a declarac5o de pr6prio punho
do interessado suficiente a comprova¢ao de residencia para qualquer finalidade.
lmportante salientar, que tal mat6ria necessitar5, para
aprovac5o, de \/oto fa\/or5`/el da maioria simDles dos \/otos. devendo na sess5o
estar Dresente a maioria absoluta dos membros da Camara Municipal. como
previsto no art.127, do Regimento lnterno desta Casa Legislativa.
Ressaltada a consideracao acima, passa-se a analise da
iniciativa da proposicao, bern como de sua regimentalidade, constitucionalidade
e legalidade.
A iniciativa € legitima, pois a proposicao trata dos interesses
locais do Municfpio, mat6ria de sua competencia prevista no art. 30,I, da CF/88
c/c art. 89,I, da Lei Organica do Municipio de Catalao (GO).
Quanto a regimentalidade, nao se vislumbra nenhum vicio
capaz de impedir o seu prosseguimento, uma vez que o Projeto de Lei esta em
consonancia com o Art. 99, inciso 11 c/c Arts. 93 e 98 do Regimento lnterno da
camara Municipal,
Quanto a constitucionalidade, sob o enfoque formal, o
projeto nao apresenta 6bices, porquanto observadas as disposi¢6es
constitucionaispertinentesacompetenciaparalegislarsobreamat6ria(art,221
I), do Legislativo para aprecia-la (art. 48) e a iniciativa parlamentar (art. ,61). N
-
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CAMARA MUNICIPAL DE CATALA0
PODER LEGISLATIVO
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ESTADO DE GOIAS
PROCURADORIA E ASSESSORIA JURiDICA
tocante material, ha de se ressaltar que o projeto de lei em an5lise nao afronta
qualquer dispositivo constante da Magna Carta.
Quanto a legalidade e juridicidade do projeto, nao se
vislumbra nenhuma ofensa ao ordenamento juridico vigente, seja no ambito
municipal, estadual ou federal.
Sendo assim, a proposi¢ao ora analisada 6 provida de
juridicidade e constitucionalidade.
CONCLuSAO
Ap6s analisar atentamente o Proj.eto em referencia e
verificando que pauta pela constitucionalidade, obedecendo os pilares descritos
estritamente nos limites da Constituicao Federal, Estadual e a Lei Organica
Municipal e a legisla¢ao pertinente no ordenamento, vejo como correto.
Uma vez estando sua reda¢ao de acordo com a t€cnica
legislativa exigida, opinamos pela LEGALIDADE do projeto em testilha, a ser
apreciado pelo Plen5rio da Casa nos termos regimentais.
E o parecer, s.in.j..
PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE CATALAO
ESTADO DE GOIAS
PROCURADORIA E ASSESSORIA JURiDICA
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CATALAO (GO), 23 AGOSTO DE 2017.
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DEU BOTiGA AGUIAR
PROCURADOR GERAL
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STAVO\us
ASSESSOR J:#Tc[oNHO
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PROTOCOLO
lil _oe, I ,sol.
Poder Legislativo
Camera Municipal de Cataido
Estado de Goids
Comissao de ConstituiFao, Justica e Redacao
Gabinete da Presidencia
Parecer da Comissao de Constitui€§o, Justica e Reda€ao n9 68, de 2017, sabre a
Projeto de Lei, n9 74, de 18 de agosto de 2017.
RELAT6RIO
0 presente parecer tern par objeto a Projeto de Lei n9
74, de 18 de agosto de 2017, de autoria do llustre Vereador Arcilon de Sousa Filho
que "Estabelece normas para a comprovacao de residencia no ambito do
Municipio de Catalifo-Goi6s. "
Assim, a proposicao em questao foi protocolada em
18.08.2017, e deliberada em 22 de agosto de 2017, neste periodo n5o recebeu
emendas ou substitutivos.
No regular tramite do Processo Legislativo, a Projeto de
Resolucao em questao foi encaminhado a Secretaria da Comiss5o de Constituicao,
Justica e Redac5o, nos termos do artigo 84 do Regimento lnterno.
Por despacho, o Presidente da Comiss5o de
Constitui¢ao, Justica e Redacao, nos termos do art. 86, encaminhou o Projeto de
Resolu¢5o ao llustre Relator.
Decorrido o prazo regimental previsto no artigo 87 do
Regimento lnterno sem que houvesse a emissao do Parecer, o Presidente no uso
de suas atribuic6es regimentais, avocou para si, com fundamentos nos art. 88 c/c
33, Vlll, do mesmo codex, a competencia para emissao do presente parecer.
Por fim, nos termos do art. 89, deste Regimento,
presenteparecerfoiencaminhadoaovogaldacomlssaoparaemissaodovotori¢
Jel
TelefoneITax: (0**64) 3442-3750 / 34424026 / 3442-3685 / 3442-3278 / 34114444
Rua Nicolan Abrfro, 17S -Centro -CEP: 75.701-970 -Catalao -Goifs
17 -^€ ,,-, I-,|-,t-,t+r,,,|^^--€, ^^-I,-
Poder Legislativo
C@:Iilira:Ia Municipal de Catalao
Estado de Goids
Comissao de Constituicao, Justica e RedacEio
Gabinete da Presidencia
Concluido a tramite perante a Comiss5o de
Constituic5o, Justica e Redacao, a presente proposicao fora encaminhada a Mesa
Diretora para ser submetida a votacao em Plenario.
1 ANALISE
A Camara de Vereadores, par meio de sua
Procuradoria, exerce controle de tramita¢ao (emissao de pareceres), impedindo
que seja levada a Mesa Diretora, proposi€6es cujo conteddo nao se enquadram
nas func6es do Legislativo.
Realizado tal controle, restou-se que esta Casa de Lei a competente para tratar da
proposic5o em ciuestao, uma vez que a mat6ria 6 de natureza legislativa, conforme
estabelece o art. 95,Ill do Regimento lnterno.
Quanta ao Tramite Processual - extraem-se do
relat6rio acima os elementos que atestam a regularidade no andamento
processual, uma vez que a fase antecessora a submissao ao voto em Plenario,
termina com o atendimento ao prazo previsto art. 101-A, da Resolucao n9 002, de
04 de agosto de 2010 (Regimento lnterno).
Quanto aos aspectos de Constitucionalidade e
Legalidade -observa-se que a presente proposi€5o, se encontra em consonancia
com os ditames previstos na Constituic5o Federal, Constituicao Estadual e Lei
Organica do Municipio, que outorga a competencia de legislar sobre mat6rias de
interesse local, aos Municipios (art. 30,I; art. 64,I e art. 89,I, respectivamente).
Quanto a lnjciativa - Tern-se que a proposic5o em
quest5o 6 de competencia concorrente e sera exercida, pelo Vereador, nos termos
do art. 95,Ill, c/c 98,I, do Regimento lnterno.
FEE
Tclefonefflax: (0**64) 3442-3750 / 34424026 / 3442-368S / 3442-3278 / 34114444
Rm Nicolau Abrao,17S -Centro -CEP: 75.701-970 -Catalao -Goias
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~
Poder Legislativo
Camara Municipal de Catalao
Estado de Goi6s
Comissao de Constituicao, Justica e Redacao
Gabinete da Presidancia
Desse modo, conclui-se que no caso em questao, nao se
vislumbram vi'cios de iniciativa, devendo a referido projeto prosseguir em seu
tramite sem impedimentos a sua aprovac5o.
Quanta a necessidade da emiss5o de pareceres
tematicos -considerando que o objeto da mat6ria levada ao Plenario par meio da
referida proposi€5o esta adstrita aos temas das comiss6es permanentes,
recomenda-se a emissao do parecer da Comissao de Direitos Humanos, nos
termos do art. 30, do Regimento lnterno.
Quanto a T6cnica Legislativa - observado o
estabelecido na Lei Complementar ng 95, de 26 de fevereiro de 1998, n2io ha
reparos relevantes a ser feitos.
VOTO
Por todo exposto, tern-se clue o Projeto de Lei se encontra
em simetria com a Constituicao Federal, Constituicao Estadual, Lei Organica do
Municipio e tramita dentro dos parametros estabelecidos na Resolucao 002, de 04 de
fevereiro de 2010 (Regimento lnterno), assim coma, se reveste de boa T6cnica
Legislativa.
No merito, merece acolhimento.
i o voto do relator.
Catalao/GO, 18 de agosto de 2017.
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Telefonefflax: (0**64) 3442-3750 / 34424026 / 3442-3685 / 3442-3278 / 34114444
rna Nicolau Abrio,175 -Centre -CEP: 75.701-970 -Catalfro -Goids
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Poder Legislativo
Camara Municipal de Cataldo
Estado de Goi6s
Comissao de Constituicao, Justica e Redacao
Gabinete da Presidencia
oreira do Vale
Acompanha a voto do Relator
Zil
A
Vereador Relator da CCJR
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veJrae!:dHourm#=d°e::es|':acc.R
Acompanha o voto do Relator
C'audiostva Lima
Vereador Vogal da CCJR
Telefone/Fax: (0**64) 3442-3750 / 34424026 / 3442-3685 / 3442-3278 / 34114444
Rna Nicolau Abrio, 175 -Ccntro -CEP: 75.701-970 -Catalao -Goids
T` _-^=,. -``_A-,|^,`.`.t``-A,.-``:, ^^-1`-
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Repl]blica Federativa do Brasil
Estado de Goias
Municipio de Catalao
LEI N° 3.508, de 30 de outubro de 2017
"ESTABELECE NORIVIAS PARA A
COMPROVACAO DE RESIDENCIA NO
AMBITO DO IVIUNICIplo DE CATALAO
-GOIAS„.
A Camara Municipal de Catalao, Estado de Goias, no uso de suas
prerrogativas constitucionais, aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Art 1° No ambito do Municipio de Catalao, para todos os fins, a
declaraeao de pr6prio punho do interessado suprifa a exigencia do
comprovante de residencia.
Pafagrafo Unico: A declaraeao firmada pelo interessado fa fa
mengao expressa ao disposto no artigo 2° da Lei Federal n° 7115/83 sujeitando
o declarante as sang6es civis, administrativas e criminais prevista na
legisla9ao, aplicavel no que diz respeito a falsa declaragao.
Art 2° A nao aceitaeao da declaraeao de pr6prio punho ou
digitada, como prova de residencia, pobreza ou dependencia econ6mica
sujeitara o infrator as seguintes penalidades:
I -Advertencia
11 -Multa, no caso de reincidencia
A:_I_=:b_er:_ao__o_r_ga_o.d_e_p_r:tecaoaoconsunidor(ProcoN®
fiscalizagao quanto ao cumprimento da presente lei.
Art 4°Essa lei entrafa em vigor na data de sua publicagao
revogadas a disposig6es em contrario.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE
CATALAO-GO, Estado de Goias, aos 30 (trinta) dias do mss de outubro
de 2017.
ADIB ELIAS JUNIOR
Prefeito Municipal
A
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