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materia nº 17/2017

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 17 / 2017
Date 2017-08-21
Ementa"Concede o Título de Cidadania Catalana ao Sr. Silas José Tristão".
native_id5169

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 24

i.
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Repriblica Federativa do Brasil
Estado de Goias
Camara Municipal de Catalao
Gabinete do Vereador MarceLo Mendon€a
Projeto de Decreto Legislativo n° +i, de j| de agosto de 2017.
"Concede o Titulo de Cidadania Catalana ao Sr. Silas
Jos6 Trisido"
A Camara Municipal de Catalao, Estado de Goias, no uso de
suas atribuic6es legais, aprova, e eu, Presidente da Cinara Municipal, publico o
seguinte Decreto Legislativo :
Art. 1°: Fica concedido o titulo de CIDADAO CATALANO ao
Sr. Silas Jos6 Tristao, em reconhecimento ao relevante servicos prestados no
Municipio de Catalao e regiao.
Art. 2°: Este Decreto entra em vigor na data de sua publicapao,
revogando as disposig6es em contrdrio.
Sala de Sess6es da Cinara Municipal de Catalao, aos 22 dias do
mss de agosto de 2017.
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Marcelo Rodrigues Mendonca
Vereador do Municipio de Catalao - GO
REDE SU STENTABILIDADE
PROTOCOLO
21/ oe, / REIE1
Hrs: '1 :_ue
EMBRAN€0
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Repdblica Federativa do Brasil
Estado de Goif s
Camara Municipal de Catalao
Gabjnete do Vereador Marcelo Mendon9a
JUSTIFICATIVA
Nesta oportunidade, tenho a houra de encaminhar para
apreciapao e posterior votapao desta Casa de Leis, o Projeto de Decreto Legislativo n°
j|/2017, de minha autoria, que "Concede o Titulo de Cidadania Catalana ao Sr.
SILAS JOSE TRISTAO.
Silas Jos6 Tristao 6 natural de Goiandira-Goias, filho de
pequenos agricultores rurais, ate aos seis (6) anos de idade morou no sitio da familia,
com o pal, Onofre Gongalves Tristao e com mac, Orlanda Gongalves de Moura.
Em 1989, concluiu o em Ensino Fundamental, na cidade natal,
pela Escola Estadual Dom Emanuel. Em entre os anos de 1990 a 1992, cursou o Ensino
M6dio e Tecnico em Agropecudria na Escola Agrot5cnica Federal de Urutal/GO.
Em 1995, pela Prefeitura Municipal Catalao/GO prestou o
Concurso Ptiblico ao cargo de T6cnico Agricola, vindo ser empossado ao cargo em
03/02/1997, exerceu ate junho de 2006 a fungao de professor na Escola Agricola de
Catalao/GO, ministrando aulas de disciplinas t6cnicas e especificas ao Curso de Pre￾Qualificagao em T6cnico em Agropecudria. E em 1998, vindo morar definitivamente
em Catalao/GO, casou-se com Elizangela Aparecida Rocha, com quem tern dois Filhos,
Ellen de Moura Rocha Tristao e Rhyan de Moura Rocha Tristao.
Em 2003 formou-se em Pedagogia Plena pela Universidade
Estadual de Goids (UEG). Desde julho de 2006, ten trabalhado e dedicado as quest6es
ambientais do Municipio de Catalao/Goids, junto a Secretaria Municipal de Meio
Ambiente -SEMMAC.
Em 2016, se tomou especialista em Agroecologia e
Desenvolvimento Rural pela Uhiversidade Federal de Goias (UFG).
Fez parte da criapao e implantag5o da Secretaria Municipal de
Meio ambiente (SEMMAC) desde o principio, onde por diversas vezes assuniu o papel
de Secretdrio Interino, sempre cumprindo brilhantemente suas ag6es. A16m disso,
sempre coordenou apses mos departamentos de Educagao Ambiental, Monitoramento,
Gestao e Fiscalizap5o Ambiental. Sempre se destacando por cultivar o dialogo com as
entidades anbientalistas, com a entidades de classe do setor produtivo, empresas,
universidades e com a populapao, objetivando articular os esforgos necessarios para
a
e
EM BRANCO
Reptiblica Federativa do Brasil
Estado de Goifs
Camara Municipal de Catalao
Gabinete do Vereador Marcelo Mendon¢a
®
®
colocar a politica anbiental Catalana na trilha da sustentabilidade, compatibilizando as
nossas potencialidades econ6micas com o imperativo de protegao do patrim6nio natural.
Diante do exposto, percebe-se que a hist6ria deste grande
homem 6 marcada pela incessante luta por uma Catalao mais verde, pujante e
Sustenfavel, o titulo de Cidadfro Catalano apenas reconhece publicamente o que todos o
que o norteiam ja sabem. Urn grande guerreiro, coxpo e alma da SEMMAC e amigo
veneravel, profissional que mos faz refletir a sua relevancia para a sociedade por
contribuir pelo desenvolvimento do municipio na educagao, na fiscalizagao e no modelo
de vida exemplar que disp6e.
Desta forma, pego aos nobres Edis que votem favoravelmente ao
presente Projeto de Decreto Legislativo, para que seja concedido o titulo de Cidadao
Catalano ao Sr. SILAS JOSH TRISTAO, homenagem esta proporcional a sua
importincia para todos que o conhecem e, principalmente, para esta cidade.
Atenciosamente,
•,,ifefty
Marcelo Rodrigues Mendonca
Vereador do Municipio de Catalao - GO
REDE SUSTENTABILIDADE
EMBRANCO
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®
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EMBRANCO
PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE CATALA0
ESTADO DE G0lAS
PROCURADORIA E ASSESSORIA JURiDICA
PARECER JURfDICO
©
Referencia: Projeto de Decreto Legislativo n® 17, de 21 de agosto
de 2017.
Assur\to.. "Concede TI'tulo de Cidadania Catalana ao Senhor SILAS
JOSE TRISTho."
Autoria: VEREADOR MARCELO MENDON¢A
Legalmente designada como 6rg5o de assessoria t6cnica da
Mesa Diretora e dos Vereadores, responsavel pela orientacao do processo
legislativo, pela representacao judicial da Camara Municipal e pelo
assessoramento e consultoria t6cnico-legislativa das Comiss6es Temporarias, e
em cumprimento ao que determina o art. 60, lv da Resolucao n° 02 de 04 de
Agosto de 2.010, que instrui o Regimento lnterno deste Poder Legislativo, passo
a analise do presente mat6ria na melhor forma da lei.
RELAT6RIO
Trata-se de projeto de autoria do VEREADOR MARCELO
MENDON¢A, autuado junto a secretaria da Camara Municipal de Catalao sob a
nomenclatura ``Projeto de Decreto Legislativo n° 17, de 21 de agosto de 2017'',
que ``Concede Titulo de Cidadania Catalana ao Senhor SILAS JOSE TRISTRO."
®
®
EM BRANCO
®
PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE CATALAO
ESTADO DE GOIAS
PROCURADORIA E ASSESSORIA JURiDICA
0 Projeto foi encaminhado a Casa para analise na forma
regimental, portanto, plenamente correto e tempestivo no ambito processual
da Casa, estando apto para emissao do presente parecer deste 6rgao consultivo
na forma que segue.
i o relato.
ANALISE
0 projeto tern por objetivo de conceder titillo de cidadao
catalano pelos importantes servicos prestados ao municipio pelo homenageado.
lmportante salientar que tal mat6ria necessitar5, para
aprovac5o, de voto favoravel da maioria absoluta dos membros da Camara
MuniciDal em votac5o tlnica, como previsto no art. 95, V, § 19, e art. 127, § 19,
`'m", do Regimento lnterno desta Casa Legislativa.
Ressaltada a consideracao acima, passa-se a analise da
iniciativa da proposicao, bern como de sua regimentalidade, constitucionalidade
e legalidade.
A iniciativa 6 legitima, pois a proposicao trata dos interesses
locais do Municfpio, mat6ria de sua competencia prevista no art. 30,I, da CF/88
®
e
EMBRAN30
PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE CATALA0
ESTADO DE G0IAS
PROCURADORIA E ASSESSORIA JURiDICA
c/c art. 89, I, da Lei Organica do Municipio de Catal5o e art. 95, V, § 1Q, do
Regimento lnterno.
Quanto a regimentalidade, nao se vislumbra nenhum vicio
capaz de impedir o seu prosseguimento, uma vez que a proposicao esta em
consonancia com os arts. 93, § 19, "e" e § 29, do Regimento lnterno da Camara
Municipal.
Quanto a constitucionalidade o projeto de decreto
legislativo preenche os requisitos, na medida em que est5 em conformidade com
o art. 30,I, da CF/88, com o contetido material da Constituigao e outras normas
constitucionais concernentes ao processo legislativo.
Quanto a legalidade e juridicidade do projeto, nao se
vislumbra nenhuma ofensa ao ordenamento jurfdico vigente, seja no ambito
municipal, estadual ou federal.
Sendo assim, a proposig5o ora analisada e provida
juridicidade e constitucionalidade.
CONCLuSAO
Ap6s analisar atentamente o Projeto em referencia
verificando que pauta pela constitucionalidade, obedecendo os pilares d
EM BRANCO
PODER LEGISLATIVO
©
CAMARA MUNICIPAL DE CATALAO
ESTADO DE GOIAS
PROCURADORIA E ASSESSORIA JURiDICA
estritamente nos limites da Constituicao Federal, Estadual e a Lei Organica
Municipal e a legislacao pertinente no ordenamento, vejo como correto.
Uma vez estando sua redacao de acordo com a tecnica
legislativa exigida, opinamos pela LEGALIDADE do projeto em testilha, a ser
apreciado pelo Plenario da Casa nos termos regimentais.
E o parecer, s.in.I...
um]
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COUTINHO
ASSESSORJURfDICO
®
EAVBRAAVCO
PROTOCOLO
Jarj3slan
`rs: OSr) ife Poder Legislativo
Camara Municipal de Cataido
Estado de Goi6s
Comissao de Constituicif o, Justica e Reda€6o
Gabinete da Presidencia
®
Parecer da Comissao de Constituicao, Justica e Reda€5o n9 56, de 2017, sabre o
Projeto de Decreto Legislativo, n9 17, de 21 de agosto de 2017.
VOTO D0 RELATOR
RELAT6RIO
0 Projeto de Decreto Legislativo n° 17, de 21 de agosto de 2017, de
autoria do Vereador Marcelo Rodrigues Mendon¢a, "Concede o Titulo de Cidadao
Catalano ao Senhor Silas Jos€ Tristao''.
Vein a proposi¢5o de Decreto Legislativo a Comissao de Constituicao,
Legislac5o e Reda€5o para emissao de parecer, como previsto no art. 26, capLit e §29
do Regimento lnterno desta Camara Municipal.
Just.it.icat-iva do autor.. 0 projeto de Decreto Legislativo em estudo tern
por filnalidade homenagear o Sr. Silos Jos6 Tristao, par meio da concessao do Titulo
de Cidadao Catalano, em reconhecimento aos trabalhos prestados em prol da
sociedade deste municipio, em especial pela dedicacao as quest6es ambientais da
regiao.
Nos termos do regimento interno desta Camara Municipal, foi solicitado
ao Relator a expedi¢ao de seu parecer fundamentado e voto.
E o relat6rio.
jaiTH+u`ife¥ske
Tudo visto e examinado, passa-se a fundamentacao do parecer e voto.
Telefonc/Fax: (0**64) 3442-3750 / 34424026 / 3442-368S / 3442-3278 / 34114444
Rua Nicolau Abrao,175 -Centre -CEP: 75.701-970 -Catalao -Goids
17 -^€1. ^^-A_^^.`+,.I.-^A_^=1 ^^_ 1``.
®
EdifflREAV60
0
Poder Legislativo
Camara Municipal de Catalfio
Estado de Goi6s
Comissao de Constituicao, Justica e Redacao
Gabinete da Presidencia
FUNDAMENTACA0 E VOTO
Digna Comissao de Constituicao, Legislacao e Redacao,
0 Projeto de Decreto Legislativo sob exame tern por objetivo conceder
o titulo de cidadania catalana ao Sr. Silas Jose Trist5o.
Antes de tratar da analise da regimentalidade, constitucionalidade,
legalidade e t6cnica legislativa, necessario proceder a analise da iniciativa do autor,
tendo em vista que esta questao pode interferir na tramita¢ao da proposicao.
A iniciativa 6 legitima, pois a proposic5o trata da concessao de titulo de
cidadania Catalana, cuja materia 6 de competencia exclusiva da Camara Municipal,
como prev€ o Art. 15, inciso Xl, da Lei Organica do Municipio de Catal5o (GO). Ainda,
trata de interesse local do Municipio, mat6ria de sua competencia prevista no Art. 89,
inciso I da Lei Organica do Municfpio de Catalao (GO) e Art. 30, inciso I da CF/88.
Portanto, legal a iniciativa do autor.
Vencida esta etapa, passa-se a analise da regimentalidade,
constitucionalidade, legalidade e da boa tdenica legislativa da proposicao em tela.
Quanto a regimentalidade, nao se vislumbra nenhum vieio capaz de
impedir o seu prosseguimento, uma vez que o Projeto de Decreto Legislativo n9
10/2017 est5 em consonancta com o Art. 93, §19, alinea "e"; Art. 95, inciso V, §§ 19 e
29 e Art.104, §19, alinea "d", todos do Regimento lntemo desta Casa Legislativa.
Quanto a constitucionalidade o Projeto de Decreto Legislativo
preenche o requisito, na medida em que esta em conformidade com a Art. 30, inciso I
JairHuifeoq:Siiva
Telefone/Fax: (0**64) 3442-3750 / 34424026 / 3442-3685 / 3442-3278 / 34114444
Rna Nicolau AI]rao,17S -Centro -CEP: 75.701-970 -Catalao -Goids
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EREIBRANCO
Camara Municipal de Catalao
Poder Legislativo
©
Estado de Goi6s
Comissao de Constituicao, Justica e Redacao
Gabinete da Presidencia
da CF/88, com o contetido material da Constituicao e outras normas constitucionais
concernentes ao processo legislativo.
Quanto a legalidade e juridicidade do Projeto, nao se vislumbra
nenhuma ofensa ao ordenamento juridico vigente, seja no ambito municipal,
estadual ou federal.
Quanto a t€cnica le islativa nenhum reparo a fazer.
CONCLUSAO
Ante o exposto, manifesta-se pela REGULAR TRAMITACAO E POSTERIOR
VOTACAO do Projeto de Decreto Legislativo n° 17/2017.
Catalao (GO), 28 de agosto de 2017.
`~.Er.,\
lair Humbeito
Vereador
a Silva
sidente da CCJR
reira do Vale
Vereador Relator da CCJR
Vereador Vogal da CCJR
Telefone/Far: (0**64) 3442-3750 / 34424026 / 3442-3685 / 3442-3278 / 34114444
Rna Nicolau Abrio, 175 -Centro -CEP: 75.701-970 -Catalfro -Goids
T, _--i,. ^--^-^^^+-,^^a-A:I ^--I+-
®
®
EM BRANCO
Camara Municipal de Catalao
Departamento de Processo Legislativo
DECRETO DE LEI n° 16, de 31 de Agosto de 2017.
PUBLICADO
"Concede o T{tulo de Cidadania Catalana ao Sr. Silas
Jos6 Tristdo"
A Camara Municipal de Catal5o, Estado de Goias, no uso de
suas prerrogativas constitucionais, aprova e eu, Presidente da Camara Municipal,
sanciono o seguinte Decreto:
Art.1°: Fica concedido o titulo de CIDADAO CATALANO ao
Sr. Silas Jos6 Tristao, em reconhecimento aos relevantes servigos prestados no
Municipio de Catalao e regiao.
Art. 2°: Este Decreto entra em vigor na data de sua publicapao,
revogando as disposig6es em contrario.
Presidente da£Zfra Municipal de Catalao
©
ENBRAAV60

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