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;- ESTADO DE GOIAS
Y~~ aO CAMARA MUNICIPAL DE CATALAO
N° do Processo 741 /2019
Interessado 592 - CLAUDIO SILVA LIMA
CPF/CNPJ 574.951.731-49 Atua~ao 01/04/2019 08:58 Previsao
Atuado por LUCAS DA SILVA OLIVEIRA
Assunto PROJETO DE LEI
Descri~ao
PROJETO DE RESOLU~AO: "INSTITUI O TITULO DE CIDADAO BENEMERITO CATALANO E DA OUTRAS PROVIDf°NCIAS."
ENTREGUE POR: FRED.
Destino DEPARTAMENTO DE PROCESSO LEGISLATIVO
Documento
Ambiente Interno
Tipo Outros Valor: 0,00 Dt. Doc.: i i i i u i i
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Municipio de Catalao —Goias
Poder Legislativo
GABINETE DO VEREADOR CLAUDIO LIMA
PROJETO DE RESOLUCAO N° ',)`~' , DE ~" DE ABRIL DE 2019.
"INST/TU/ O TITULO DE C/DADAO
BENEMER/TO CATALANO E DA OUTRAS
PROVIDENC/AS. "
A CAMARA MUNICIPAL DE CATALAO, Estado de Goias, no use de
suas atribuipoes legais, de acordo tom, seu REGIMENTO INTERNO - Resolupao n°
02/2010 e LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE CATALAO, art. 15, XI, aprova e
RESOLVE:
Art.1°. Fica instituido o Titulo de Cidadao Benemerito Catalano.
Paragrafo Unico. O Titulo de Cidadao Benemerito Catalano, destina-se
a agraciar pessoa nascida no Municipio de Catalao-GO, que tenha se distinguido por
feitos excepcionais em qualquer ramo de atividade, pelo seu extraordinario valor e
exemplo como pessoa ou cdadao, pela concessao de beneficios de exceptional
relevancia ao Municipio ou por notaveis feitos publicos em prol da comunidade
catalana, goiana ou brasileira.
Art.3°. A indicarao sera feita atraves de Projeto de Decreto Legislativo
de Vereador e votada em plenario.
Art.4°. A entrega do Titulo de Cidadao Benemerito Catalano, sera feita
em Sessao Solene.
Art.S°. Esta ResoluCao entra em vigor na data de sua publicapao e
convalida indicaroes anteriores.
Plenario Julio Pinto de Mello, aos ~c dias do mes de abril do ano de 2019.
guy
Claudio Silva Lima
Vereador
1
Municipio de Catalao —Goias
Poder Legislativo
GABINETE DO VEREADOR CLAUDIO LIMA
JUSTIFICATIVA
Senhoras Vereadoras, Senhores Vereadores,
A cria~ao deste Titulo e uma forma de homenagear as pessoas
nascidas no Municipio de Catalao-GO, que tenha se distinguido por feitos
excepcionais em qualquer ramo de atividade, pelo seu extraordinario valor e exemplo
como pessoa ou Cidadao, pela concessao de beneficios de excepcional relevancia ao
Municipio ou por notaveis feitos publicos em prol da comunidade catalana, goiana ou
brasileira
Em geral, as leis organicas estabelecem que a Camara Municipal
tenha competencia exclusiva para conceder titulos a honrarias, mediante Decreto
Legislativo ou Resolu~ao do Poder Legislativo, conforme dispuser o Regimento
Interno.
Nesse diapasao, convem destacar que o Titulo de Cidadao
Benemerito a conferido ao Cidadao nascido no Municipio.
E materia comum ao Municipio proceder a homenagem de pessoas
ilustres com titulos Benemeritos. Isso geralmente a feito em sessao solene na Camara
como forma de manifestar publicamente a importancia dos homenageados a
comunidade, posto que os homenageados sao pessoas que contribuiram de maneira
relevance para o desenvolvimento de Catalao, Goias e/ou Brasil.
Municipio de Catalan —Goias
Poder Legislativo
GABINETE DO VEREADOR CLAUDIO LIMA
E, sendo assim, nao poderiamos deixar de reconhecer solenemente
as pessoas que assim procedem, fazendo jus ao recebimento de tal honraria em vida.
A formula encontrada e simples, mas sera de grande importancia para
esses anonimos herois populares.
Conto com o apoio dos meus pares para a aprovapao desta
proposipao.
Plenario Julio Pinto de Mello, aos ~`~ dias do mes de abril do ano de 2019.
1
Claudio S lv a Lima
Vereador
3
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