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materia nº 4/2019

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 4 / 2019
Date 2019-04-01
Ementa"INSTITUI O TÍTULO DE CIDADÃO CATALANO BENEMÉRITO CATALANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
native_id517

Autoria

Tramitação (latest 13)

DateStatusTurnoTexto
2020-02-11 Proposição arquivada — Projeto encaminhado ao arquivo geral desta Casa de Leis.
2019-05-03 Norma Promulgada e Publicada — Resolução nº 03, de 02 de maio de 2019.
2019-04-25 Proposição aprovada — Projeto aprovado em 2ª votação, por unanimidade, na 14ª Sessão Ordinária de 2019.
2019-04-25 Proposição inclusa na Ordem do Dia S Projeto incluído na Ordem do Dia da 14ª Sessão Ordinária, para 2ª votação.
2019-04-23 Proposição retirada da Ordem do Dia — Projeto retirado da pauta pela ausência do autor.
2019-04-23 Proposição inclusa na Ordem do Dia S Projeto incluído na Ordem do Dia da 13ª Sessão Ordinária de 2019, para 2ª votação.
2019-04-10 Proposição aprovada em 1º turno P Projeto aprovado em 1ª votação, por unanimidade, na 12ª Sessão Ordinária de 2019.
2019-04-09 Proposição inclusa na Ordem do Dia B Projeto incluído na Ordem do Dia da 12ª Sessão Ordinária de 2019, para 1ª votação.
2019-04-08 Pareceres emitidos — Pareceres emitidos pelo Jurídico e CCJ.
2019-04-03 Aguardando emissão de pareceres — Projeto encaminhado para a elaboração de pareceres pelo Jurídico e CCJ.
2019-04-02 Proposição apresentada em Plenário D Projeto deliberado na 11ª Sessão Ordinária de 2019.
2019-04-02 Proposição inclusa na Ordem do Dia D Projeto incluído na Ordem do Dia da 11ª Sessão Ordinária de 2019, para deliberação.
2019-04-01 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Projeto recebido e disponibilizado aos vereadores, aguardando a inclusão na Ordem do Dia.

Documents (1)

texto original #

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;- ESTADO DE GOIAS 
Y~~ aO CAMARA MUNICIPAL DE CATALAO 
N° do Processo 741 /2019 
Interessado 592 - CLAUDIO SILVA LIMA 
CPF/CNPJ 574.951.731-49 Atua~ao 01/04/2019 08:58 Previsao 
Atuado por LUCAS DA SILVA OLIVEIRA 
Assunto PROJETO DE LEI 
Descri~ao 
PROJETO DE RESOLU~AO: "INSTITUI O TITULO DE CIDADAO BENEMERITO CATALANO E DA OUTRAS PROVIDf°NCIAS." 
ENTREGUE POR: FRED. 
Destino DEPARTAMENTO DE PROCESSO LEGISLATIVO 
Documento 
Ambiente Interno 
Tipo Outros Valor: 0,00 Dt. Doc.: i i i i u i i 
a 
.~ 
Municipio de Catalao —Goias 
Poder Legislativo 
GABINETE DO VEREADOR CLAUDIO LIMA 
PROJETO DE RESOLUCAO N° ',)`~' , DE ~" DE ABRIL DE 2019. 
"INST/TU/ O TITULO DE C/DADAO 
BENEMER/TO CATALANO E DA OUTRAS 
PROVIDENC/AS. " 
A CAMARA MUNICIPAL DE CATALAO, Estado de Goias, no use de 
suas atribuipoes legais, de acordo tom, seu REGIMENTO INTERNO - Resolupao n° 
02/2010 e LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE CATALAO, art. 15, XI, aprova e 
RESOLVE: 
Art.1°. Fica instituido o Titulo de Cidadao Benemerito Catalano. 
Paragrafo Unico. O Titulo de Cidadao Benemerito Catalano, destina-se 
a agraciar pessoa nascida no Municipio de Catalao-GO, que tenha se distinguido por 
feitos excepcionais em qualquer ramo de atividade, pelo seu extraordinario valor e 
exemplo como pessoa ou cdadao, pela concessao de beneficios de exceptional 
relevancia ao Municipio ou por notaveis feitos publicos em prol da comunidade 
catalana, goiana ou brasileira. 
Art.3°. A indicarao sera feita atraves de Projeto de Decreto Legislativo 
de Vereador e votada em plenario. 
Art.4°. A entrega do Titulo de Cidadao Benemerito Catalano, sera feita 
em Sessao Solene. 
Art.S°. Esta ResoluCao entra em vigor na data de sua publicapao e 
convalida indicaroes anteriores. 
Plenario Julio Pinto de Mello, aos ~c dias do mes de abril do ano de 2019. 
guy 
Claudio Silva Lima 
Vereador 
1 
Municipio de Catalao —Goias 
Poder Legislativo 
GABINETE DO VEREADOR CLAUDIO LIMA 
JUSTIFICATIVA 
Senhoras Vereadoras, Senhores Vereadores, 
A cria~ao deste Titulo e uma forma de homenagear as pessoas 
nascidas no Municipio de Catalao-GO, que tenha se distinguido por feitos 
excepcionais em qualquer ramo de atividade, pelo seu extraordinario valor e exemplo 
como pessoa ou Cidadao, pela concessao de beneficios de excepcional relevancia ao 
Municipio ou por notaveis feitos publicos em prol da comunidade catalana, goiana ou 
brasileira 
Em geral, as leis organicas estabelecem que a Camara Municipal 
tenha competencia exclusiva para conceder titulos a honrarias, mediante Decreto 
Legislativo ou Resolu~ao do Poder Legislativo, conforme dispuser o Regimento 
Interno. 
Nesse diapasao, convem destacar que o Titulo de Cidadao 
Benemerito a conferido ao Cidadao nascido no Municipio. 
E materia comum ao Municipio proceder a homenagem de pessoas 
ilustres com titulos Benemeritos. Isso geralmente a feito em sessao solene na Camara 
como forma de manifestar publicamente a importancia dos homenageados a 
comunidade, posto que os homenageados sao pessoas que contribuiram de maneira 
relevance para o desenvolvimento de Catalao, Goias e/ou Brasil. 
Municipio de Catalan —Goias 
Poder Legislativo 
GABINETE DO VEREADOR CLAUDIO LIMA 
E, sendo assim, nao poderiamos deixar de reconhecer solenemente 
as pessoas que assim procedem, fazendo jus ao recebimento de tal honraria em vida. 
A formula encontrada e simples, mas sera de grande importancia para 
esses anonimos herois populares. 
Conto com o apoio dos meus pares para a aprovapao desta 
proposipao. 
Plenario Julio Pinto de Mello, aos ~`~ dias do mes de abril do ano de 2019. 
1 
Claudio S lv a Lima 
Vereador 
3 

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