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materia nº 83/2017

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 83 / 2017
Date 2017-08-31
Ementa"Autoriza o município de Catalão a conceder auxílio financeiro a cada um dos representantes dos termos da congada e reinado de Catalão que participarão das festividades de Nossa Senhora do Rosário de 2017 e dá outras providências".
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eriTAL^O Cidacje `lup so.iha a ft`j.i
oficion,a.ffl/2ol7 Catalao,i|de#de2017
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Senhoras Vereadoras,
PROTOCOLO
2± I 0hr\ I 1u`1y
Atrav6s do presente encaminhamos as Vossas Excelencias para
apreciaeao e deliberagao dos membros dessa Egr6gia Casa de Leis, o Projeto de Lei que
"Autoriza o Municipio de Catalao a conceder auxilio financeiro a cada urn dos
representantes dos ternos da congada e reinado de Catalao que participarao das
festividades de Nossa Senhora do Rosario de 2017, e da outras providencias. "
Com o referido projeto o Poder Executjvo Municipal pretende
conseguir autoriza?ao legislativa para conceder auxilio financejro a cada urn dos
representantes dos ternos da congada e reinado de Catalao que participarao das festividades
de Nossa Senhora do Rosario de 2017. Vale salientar, que ha muitos anos somos parceiros
dos daneadores e organizadores da festa, e, neste ano nao sera diferente, continuaremos
estendendo a mao a esta importante manifestaeao cultural de nosso povo.
0 repasse sera de 100.000,00 (cem mil reais) que serao divididos em
partes iguais entre o Reinado e os Ternos referenciados no projeto, devendo este valor ser
utilizado tao somente em prol da melhoria das condi?6es de apresentagao dos respectivos,
podendo adquirir vestimentas, caleados, aquisigao e conserto de instrumentos musicais e
outros gastos imprescindiveis a apresentagao dos Grupos.
Certo da especial atengao a nossa solicitacao, antecipamos nossos
melhores agradecimentos e renovamos protestos de elevada estima e distinguida
consideracao.
Atenciosamente,
Prefeit
Ao Senhor
DEUSMAR BARB0SA DA ROCHA
DD. Presidente da Camara de Vereadores
e ilustres integrantes do Poder Legislativo de
Catalao - Goias.
eHtAL^O
Cldade que sonha a faz Gabinete do
PROJETODELEIN° J'3 de `;I de de 2017.
"Autoriza o Municipio de Catalao a conceder auxilio financeiro a cada
urn dos representantes dos ternos da congada e reinado de C_atalap
que participarao das festividades de Nossa Senhora do Rosario de
2017, e da outras providencias. "
A
A
0 PREFEITO MUNICIPAL DE CATALAO, ESTADO DE GOIAS,
no uso de suas atribuig6es legais, conferidas pela Lei Organ'ica do Municipio e pela
Constituigao Federal, FAZ SABER, que a CAMARA MUNICIPAL, aprova, e Eu, Prefeito
Municipal, Sanciono a seguinte Lei:
Art.1.° -Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado, em
nome do Municipio de Catalao, visando dar melhores condig6es aos ternos da congada e
reinado que participarao da Festa de Nossa Senhora do Rosario de 2017, a conceder auxHio
financeiro no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), que serao distribuidos em partes iguais
aos representantes legais do Reinado e Ternos abaixo relacionados:
TERNO/REINADO REPRESENTANTE
Reinado General - Eduardo Camilo
Terno de Congo Pio Comes Capitao -Eder Cassio PaulinoICapitao-RobertoRibeiroCapitao-CarlosdoRosarioAlves
Terno de Congo Congregagao do Rosario
Terno de Congo Z6 do Gordo
Terno de Congo Santa Terezinha Capifao -Wesley Alves
Terno de Congo de Goiania Capitao -Jose Marlo Rlbeiro
Terno de Congo Mariarte Capita -Aldanice Morelra Reis
Terno de Congo Marinheiro Capitao - Roberto de SantanaCapitao-AntonioSerafimde Freitas
Terno de Congo Sagrada Familia
ehthL^O Cidade it\j{J 9,onh,? e fay7
£;1*;;9l#tz3-jcip
Terno Moeambique Coracao de Mamae
Terno Catup6 Santa Efig6nia a
a
Terno Catup6 5:ab"hda
Nossa Senhora das Merces
Terno Catupe Cacunda
Nossa Senhora do Rosario
Catup6 Sao Benedito
) Temo Vilao Santa Efigenia
rfa~r~hgivrifa~6lT=Th~o~;;asa~~rifi6~ri~^deiav{jin~a
Terno Penacho
terno de Congo Prego
Capitao -Diogo Goncalves Resende
-Saulo st~uzaili C6^sta jdhi^or
Capitao -Ant6nio Alucimario da Silva
Capitao - Carlos Francisco Rosa da
Silva
Capitao -Valdivino Rosa
Capitao -Lazaro Joaquim Jos6 da Silva
Capitao -Euripedes Luiz Severino
Capitao -Jos6 Gercino Vitor
apitao - Eiiya^h~.a;inda
Paragrafo tlnico -Para o receblmento do recurso autorizado cada
urn dos representantes devera asslnar termo de compromisso com o Municipio, se
comprometendo a empregar os recursos recebidos somente em prol da melhoria das
condi?6es de apresenta?ao dos seus respectivos ternos, devendo prestar contas em no
maximo 45 (quarenta e cinco) dias.
Art. 20 -Para cobrir despesas com a presente lei fica autorizado o
Executivo Municlpal a abrir no ongamento em execueao /Le;. Muni.ci'pa/ n° 3.448, de 09 de
dezembrode20i6,queestimaareceitaefixaadespesaparapexerciciode.2P17),o.cr6d.i\.a
especial abaixo-relacionado, na importanc'ia de R$ 100.000,00 (Gem mH reais), obedecendo
as seguintes class'lfica?6es:
eAIThL^O C!dadc qiip soiiha €1 fa=
CREDITO ESPECIAL 2017
6rgao Solicitante: Poder Executivo
Unidade Executora: MANUT. SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SECULT
Motivo: Alteragao PPA/LOA
Art. 20 - Para cobertura do credito especial autorizado no artjgo
anterior desta lei serao utilizados recursos de anulagao de dotaeao, conforme especificado no
Quadro acima.
Art. 3° - Fica autorizado a abrir cfedito Adicional de natureza
suplementar ate o limite fixado na Lei n° 3 448, de 09 de dezembro de 2016, que disp6e sobre
a Lei Ongamentaria Anual para o exercicio de 2017.
Art. 40 - Fica a Diretoria de Contabilidade autorizada a fazer as
alterae6es e inclus6es necessarias no Plano Plurianual -PPA de 2014/2017; na Lei de
Diretrizes Orgamentarias -LDO para 2017, lei municipal n° 3.409, de 29 de junho de 2016;
bern como na Lei Orcamentaria Anual -LOA de 2017.
Art. 5° - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicacao,
revogadas as disposig6es em contrario.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CATALAO, ESTADO DE
GOIAS, AOS 3J DIAS DO MES DE
``..,.,``'
ADIB ELIAS
DE 2017.
a
r\
i+:+i+i.++
Repi]blica Federativa do Brasil
Estado de Goias
Municipio de Catalao
LEI N° 3.498, de 06 de setembro de 2017
"Autoriza o Mun.Icipio de Catalao a conceder auxilio
financeiro a cada urn dos representantes dos temos da
c_onga_d.a _e reinado de Catal5o que participarao das
festividades de Nossa Senhora do Rosario de -2017, e d6
outras providencias. "
A Camara Municipal de Catalao, Estado de Goias,
no uso de suas prerrogativas constitucionais, aprova, e eu, Prefeito
Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art.1.a -Fica o chefe do Poder Executivo Municipal
autorizado, em nome do Municipio de Catalao, visando dar melhores
condi96es aos ternos da congada e reinado que participarao da Festa de
Nossa Senhora do Rosario de 2017, a conceder auxilio financeiro no
valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), que serao distribuidos em partes
iguais aos representantes legais do Reinado e Ternos abaixo
relacionados:
TERNO/REINADO REPRESENTANTE
`_ a_,tlb`. y +,
Terno de Congo Pio Comes Capitao -Eder Cassio Paulino
J,=L-_ 2`*x'` ,*x*`*$6n §`^ ue "y^ X grgrffi Yis
=5:+L~`,.,c:r,i,;:=SifREeyA-A-I*&5
+
Terno de Congo Z6 do Gordo Cap tao -Carlos do Rosario Alves
y 5 r (`y
.-
+ A-i es,e'-JL ;`a"+` A, r3g!%RAse `±
j n \ `\?4ggzar¥+_,:`,A,:¥-#~,A:`, ¥~q[L,.`*k` ~'T'. xuL!EaeH` • ys i=.*?,=#;±j€(^ apnI5SjS .
Terno de Congo de Goiania Capitao -Jos6 Mar oR beiro
A
rl
Paragrafo unico - Para o recebimento do recurso
autorizado cada urn dos representantes devefa assinar termo de
compromisso com o Municipio, se comprometendo a empregar os
recursos recebidos somente em prol da melhoria das condie6es de
apresentaeao dos seus respectivos ternos, devendo prestar contas em
no maximo 45 (quarenta e cinco) dias.
Art. 2° - Para cobrir despesas com a presente lei
fica autorizado o Executivo Municipal a abrir no orgamento em execugao
r?ce.ita e .fixe a c!espesa para o exerclcio de 2017), o or6diito
(Lei .Municipal n°.3.448, de 09 de dezembro de 2016, que estim
abaixo-relacionado, na importancia de R$ 100.000.,00 (cem mil ;eais),
obedecendo as seguintes classificag6es:
CREDITO ESPECIAL 2017
6rgao Solicitante: Poder Executivo
Unidade Executora: MANUT. SECRETARIA MUNICIPAL DE CuLTURA- SECULT
Motivo: Alteragao PPA/LOA
A
r'\
Objeto: Auxilio Financeiro aos Ternos de Congos da cidade de CatJli€6=T56o
Dota?ao:
01.3021.13.392,4025.4191 -339048 -R$ 100.000,00
339048 -Outros Auxilios Financeiros a Pessoas
Anula?ao de Dotag5o:
01.3021.13.392.4025.4191 -319011 -R$ 100,000,00
Art. 2° - Para cobertura do credito especial autorizado
no artigo anterior desta lei serao utilizados recursos de anulagao de
dotagao, conforme especificado no Quadro acima.
Art. 3° - Fica autorizado a abrir credito Adicional de
natureza suplementar ate o limite fixado na Lei n° 3.448, de 09 de
dezembro de 2016, que disp6e sobre a Lei Orgamentaria Anual para o
exercicio de 2017.
Art. 4° - Fica a Diretoria de Contabilidade autorizada
a fazer as alterae6es e inclus6es necessarias no Plano Plurianual - PPA
de 2014/2017; na Lei de Diretrizes Oreamentarias -LDO para 2017, lei
municipal n° 3.409, de 29 de
Ongamentaria Anual -LOA de 201
nho de 2016; bern como na Lei
Art. 5° - Esta Lei entrafa em vigor na data de sua
publicagao, revogadas as disposig6es em contrario.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE
CATALAO-GO, Estado de Goias, ao 06 (seis) dias do mes de setembro
de 2017.
ADIB ELIAS JUNIOR
Prefeito Municipal

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