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materia nº 89/2017

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 89 / 2017
Date 2017-09-18
Ementa"Institui do dia Municipal da Atividade Física".
native_id5191

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 21

•',
~
A
PROTOCOLO
ELml__£r:1->
Rephb]ica Federativa do Brasi]
Estado de Goiis
Camara Municipal de Cata]ao
"Gabinete do Vereador Vandeval Florisbelo"
ProjetodeLein°ELdeJiJdesetembrode2017.
"Institui o dto Municipal da Atividade Fislca"
A Camara Municipal de Catalfro, Estado de Goias, no uso de suas
preITogativas constitucionais, aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a
seguinte lei:
Art. 1° - Fica instituido o dia municipal da Atividade Fisica, a ser celebrado,
anualmente em 06 de Abril.
Art. 2° - 0 dia municipal da atividade fisica sera incluido no calendalo oficial
do municipio de Catal5o.
Art. 3° - Esta lei entra em vigor na data da sun publicapao, revogando as
disposie6es em contrino.
Ji dias do mes de Setembro de 2017.
.---. :T--
be]o de Aquino
Vereador
•trNwff:##giv
JUSTIFICATIVA
n
a
A pratica de atividade fisica regular reduz substancialmente o risco de morrer
de doenea arterial coronariana e diminui o risco de infarto, cancer de c6lon,
diabetes, e pressao alta. Ajuda a controlar o peso corporal, contribui para
ossos, articulag6es e mtisculos sadios, reduz o indice de quedas em idosos,
ajuda a aliviar a dor da artrite, diminui os sintomas de ansiedade e depressao e
esfa associada a menor ninero de hospitalizag5es, visitas m6dicas e
medicapao, dentre outros beneficios.
A data escolhida para celebrapao do dia municipal da atividade fisica 6 06 de
abril, visto, que, esta mesma data foi adotado pela Organizapfro Mundial da
Satde(OMS), como o dia mundial da atividade fisica.
Cabe a prefeitura municipal em parceria com a secretala de esportes, em
desenvolver diversas atividades e ap6es com o objetivo de incentivar a pratica
da atividade fisica, bern como o combate ao sedentarismo.
tr wl'Lq Vandeval Florisbelo de Aquino
Vereador
%r,adiaTii;\:;Pb:e!§:a::#%
Repdblica Federativa do Brasil
Estado de Goifs
Cf mara Municipal de Catalao
Processo Legislativo
Oficio n°.103/2017
Ao Exmo. Sr. Presidente
Vcr. Arcilon de Sousa Filho
Da Comissao de Direito Humanos
A
A
Catalao,19 de setembro de 2017.
Excelentissimo Senhor Presidente,
Venho atraves do presente, solicitar a Vossa Excelencia que
encaminhe, por meio de Despacho, o Projeto de Lei n° 89/2017 ao I.elator da Comissao de
Direitos Humanos, Sr. Pedro Henrique de Macedo Silva (Pedrinho), no prazo de 2 (dois)
dias dteis, para emissao de parecer, o qual deve ser emitido no prazo de 5 (cinco) dias titeis, em
conformidade com os artigos 33, inciso Ill; 86 e 87 do Regimento Intemo desta Casa de Leis.
Para tanto, cabe informar que todos os vereadores receberam c6pia
do projeto acima citado, (Oficio n° 101/2017 -Processo Legislativo), bern como que o mesmo
somente sera apreciado em Plendrio com os devidos pareceres.
Sendo o que se apresentava para o momento, aproveitamos o
ensejo para renovar nossos protestos de elevada estima e considerapao, e colocamo-mos a
disposigao.
Cordialmente,
•#
Patricia Ferreira Dias
Dpto Processo Legislativo
Reptiblica Federativa do Brasil
Estado de Goifs
Calmra Municipal de Catalao
Processo Legislativo
Oficio n°.104/2017
A Exma. Sra. Presidente
Vcr. Rosangela Santana Ferreira
Da Comissao de Sadde
A
A
Catalao, 21 de setembro de 2017.
Excelentissima Senhora Presidente,
Venho atrav6s do presente, solicitar a Vossa Excelencia que
encaminhe, por meio de Despacho, o Projeto de Lei n° 89/2017 a relatora da Comissao de
Sadde, Sra. Silvia Aparecida Rosa (Silvinha), no prazo de 2 (dois) dias uteis, para emissao de
parecer, o qual deve ser emitido no prazo de 5 (cinco) dias uteis, em conformidade com os
artigos 33, inciso Ill; 86 e 87 do Regimento lntemo desta Casa de Leis.
Para tanto, cabe informar que todos os vereadores receberam c6pia
do projeto acima citado, (Oficio n° 101/2017 -Processo Legislativo), bern como que o mesmo
somente sera apreciado em Plendrio com os devidos pareceres.
Sendo o que se apresentava para o momento, aproveitamos o
ensejo para renovar nossos protestos de elevada estima e considerapao, e colocamo-nos a
disposicao.
/`
Cordialmente,
["i--H
Patricia Ferreira Dias
Dpto Processo Legislativo
^
A
PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE CATALAO
ESTADO DE GOIAS
PROCURADORIA E ASSESSORIA JURiDICA
PARECER JURiDIC0
Referencia: Projeto de Lei n. 89, de 18 de setembro de Z017.
Assunto: ``Institui o Dia Municipal da Atividade I:isica"
Autoria: VEREADOR VANDEVAL FLORISBELO
Legalmente designada como 6rg5o de assessoria t6cnica da
Mesa Diretora e dos Vereadores, responsavel pela orienta¢5o do processo
legislativo, pela representa¢ao judicial da Camara Municipal e pelo
assessoramento e consultoria t6cnico-Iegislativa das Comiss5es Temporarias, e
em cumprimento ao que determina o art. 60, lv da Resolu¢ao n° 02 de 04 de
Agosto de 2.010, que instrui o Regimento lnterno deste Poder Legislativo, passo
a analise do presente mat6ria na melhor forma da lei.
RELAT6RIO
Trata-se de projeto de lei de autoria do Vereador VANDEVAL
FLORISBELO, autuado junto a secretaria da Camara Municipal de Catalao sob a
nomenclatura "PROJFTO DE LEI n° 89/2017" que ``Institui o Dia Municipal da
Atividade Fisica''.
0 Projeto foi encaminhado a Casa para an5lise na
regimental, portanto, plenamente correto e tempestivo no ambito p
a
a
CAMARA MUNICIPAL DE CATALA0
PODER LEGISLATIVO
©
ESTADO DE G0lAS
PROCURADORIA E ASSESSORIA JURiDICA
da Casa, estando apto para emiss5o do presente parecer deste 6rgao consultivo
na forma que segue.
E o relato.
ANALISE
0 projeto de lei tern por objetivo instituir o Dia Municipal da
Atividade Fisica.
lmportante salientar que tal mat€ria necessitar5, para
aprovacao, de maioria simDles de \rotos dos membros da Camara Municipal.
conforme previsto no art.127 do Regimento lnterno desta Casa Legislativa.
Ressaltada a consideracao acima, passa-se a an5lise da
iniciativa da proposi¢ao, bern como de sua regimentalidade, constitucionalidade
e legalidade.
A iniciativa 6 Iegitima, pois a proposi¢ao trata dos interesses
locais do Municipio, mat6ria de sua competencia prevista no art. 30,I, da CF/88
c/c art. 89,I, da Lei Organica do Municipio de Catalao e art. 95,Ill, do Regimento
lnterno.
Quanto a regimentalidade, nao se vislumbra nenhum
capaz de impedir o seu prosseguimento, uma vez que a proposicao
PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE CATALAO
ESTADO DE GOIAS
PROCURADORIA E ASSESSORIA JURiDICA
consonancia com os arts. 93, § 19, `'c" e § 29, do Regimento lnterno da Camara
Municipal.
E=
Quanto a constitucionalidade, o projeto preenche o
requisito, na medida em que est5 em conformidade com o art. 30, I, da CF/88,
com o contetido material da Constituicao e outras normas constitucionais
concernentes ao processo legislativo.
Quanto a legalidade e juridicidade do projeto, n5o se
vislumbra nenhuma ofensa ao ordenamento jurfdico vigente, seja no ambito
municipal, estadual ou federal.
Sendo assim, a proposi¢ao ora analisada e provida de
juridicidade e constitucionalidade.
CONCLuSAO
Ap6s analisar atentamente o Proj.eto em referencia e
verificando que pauta pela constitucionalidade, obedecendo os pilares descritos
estritamente nos limites da Constituicao Federal, Estadual e a Lei Organica
Municipal e a legislacao pertinente no ordenamento, vejo como correto.
®
A
PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE CATALAO
ESTADO DE GOIAS
PROCURADORIA E ASSESSORIA JURiDICA
Uma vez estando sua redacao de acordo com a t€cnica
legislativa exigida, opinamos pela LEGALIDADE do projeto em testilha, a ser
apreciado pelo Plenario da Casa nos termos regimentais.
E o parecer, s.in.j..
CATALAO (GO), 29 DE SETEMBRO DE 2017.
PROCURADOR GERAL
u:s
ASSESSOR JURfDICO \
EE=
:3ROTOCOLO
A
a
-.`Sr
Poder Legislativo
Camara Municipal de Cataldo
Estado de Goids
Comissao de Constituicao, Justica e Redacao
Gabinete da Presidencia
Parecer da Comissao de Constitui€ao, Justi€a e Reda€5o n9 73, de 2017, sobre a
Projeto de Lei, n9 89, de 18 de setembro de 2017.
RELAT6Rlo
0 presente parecer tern por objeto a Projeto de Lei ng
89, de 18 de setembro de 2017, de autciria do llustre Vereador Vandeval Florisbelo
de Aqu.ino, que "Institui o dia Municipal da Atividade Fisica."
A proposicao em questao foi protocolada em
18.09.2017, e deliberada em 19 de setembro de 2017, neste peri'odo nao recebeu
emendas ou substitutivos.
No regular tramite do Processo Legislativo, o Projeto de
Lei em questao foi encaminhado a Secretaria da Comissao de Constituicao, Justica
e Reda¢5o, nos termos do artigo 84 do Regimento lnterno.
Par despacho, o Presidente da Comissao de
Constituic5o, Justica e Redacao, nos termos do art. 86, encaminhou o Projeto de
Lei ao llustre Relator.
Decorrido o prazo regimental previsto no artigo 87 do
Regimento lnterno sem que houvesse a emiss5o do Parecer, o Presidente no uso
de sua atribuicao regimental, avocou para si, com fundamentos nos art. 88 c/c 33,
VllI, do mesmo codex, a competencia para emiss5o do presente parecer.
Por fim, nos termos do art. 89, deste Regimento, o
pji;g§enteparecerfoiencaminhadoaovogaldacomissaoparaemissaodo
Telefoneffax: (0**64) 3442-37SO / 34424026 / 3442-368S / 3442-3278 / 34114444:O;Ldigiv
Rua Nicolau Abrao,17S -Centro -CEP: 7S.701-970 -Catalfro -Goids
17 _-`.=,. ^``-^-^^,|+,tl,I-A--,t= ,--- I,-
n
r\
Poder Legislativo
Carrlara Municipal de Cataleo
Estado de Goi6s
Comissao de Constituicao, Justica e RedaFao
Gabinete da Presidencia
Conclufdo o tramite perante a Comissao de
Constituicao, Justiea e Redacao, a presente proposicao fora encaminhada a Mesa
Diretora para ser submetida a vota¢ao em Plenario.
ANALISE
A Camara de Vereadores, por meio de sua
Procuradoria, exerce controle de tramitacao (emissao de pareceres), impedindo
que seja levado a Mesa Diretora, proposi¢6es cujo conteddo nao se enquadram
nas fun¢6es do Legislativo.
Realizado tal controle, restou-se que esta Casa de Lei 6
competente para tratar da proposicao em questao, uma vez que a mat6ria 6 de
natureza legislativa, conforme estabelece o art. 95,111, do Regimento lnterno.
Quanta ao Tramite Processual - extraem-se do
relat6rio acima os elementos que atestam a regularidade no andamento
processual, uma vez que a fase antecessora a submiss5o ao voto em Plenario,
termina com o atendimento ao prazo previsto art. 101-A, da Resolucao n9 002 de
04 de agosto de 2010 (Regimento lnterno).
Quanta aos aspectos de Constitucionalidade e
Legalidade - observa-se que a presente proposi¢ao se encontra em consonancia
com os ditames previstos na Constituicao Federal, Constitui¢ao Estadual e Lei
organica do Munici'pio, que outorga a competencia de legislar sabre mat6rias de
interesse local, aos Municipios (art. 30,I; art. 64,I e art. 89,I, respectivamente).
Quanta a lniciativa - Tern-se que a proposicao em
quest5o 6 de iniciativa concorrente e, no caso sob exame, sera exercida pelo
Vereador, nos termos do art. 98 § 19,I, do Regimento lnterno.
No caso sob exame, nao se vislumbram vi'cios de
iniciativa. Portanto, nao impedimentos para seu tramite e, par conseguinte, sua
Tclefonc/Far: (0**64) 3442-37SO / 34424026 / 3442-368S / 3442-3278 / 34114444
Rna Nicolau Abrao,17S -Centro -CEP: 75.701-970 -Catalao -Goias
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Poder Legislativo
Camara Municipal de Catalao
Estado de Goi6s
Comissao de Constituicao, Justica e Reda€ao
Gabinete da Presidencia
Quanto a necessidade da emissao de pareceres
tematicos -considerando que o objeto da mat6ria levado a Plen5rio por meio da
referida proposic5o esta adstrita aos temas das comiss6es permanentes,
recomenda-se a emissao dos pareceres das Comiss6es: Educa¢ao e Servi¢o Social;
Direitos Humanos; Meio Ambiente, Recursos Hidri'cos, Turismo e Lazer, ao
processo legislativo, nos termos dos arts. 29; 30, Vl; 31, VI, do Regimento lnterno.
Quanta a T6cnica Legislativa - observado o previsto na
Lei Complementar n9 95, de 26 de fevereiro de 1998, nao hi reparos a fazer.
VOTO
ZI
Em face do exposto, tern-se que o Projeto de Lei se
encontra em simetria com a Constituicao Federal, Constituic5o Estadual, Lei Organica
do Munici'pio e Regimento lnterno, assim como, reveste-se de boa T6cnica
Legislativa.
No m6rito, merece acolhimento.
E a voto unanime da Comiss5o de Constituicao, Justica e
Reda€ao.
Catalao/GO, 03 de outubro de 2017.
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Rna Nicolau Abl.fro,17S -Centre -CEP: 75.701-970 -Catalfro -Goids
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Telefoneffax: (0**64) 3442-37SO / 34424026 / 3442-3685 / 3442-3278 / 34114444 i/6
EL=
ZH
Poder Legislativo
Camara Municipal de CatalGo
Estado de Goids
comjssaodGea,C£;F%#
Acompanha o voto do Relator
Acompanha a voto do Relator
Vereador Relator da CCJR
a da Silva
esidente
Vereador Vogal da CCJR
©
Telefone/Far: (0**64) 3442-37SO / 34424026 / 3442-368S / 3442-3278 / 34114444
Rua Nicolan Abrao, 17S -Centre -CEP: 7S.70l-970 -Catalao -Goifs
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Poder Legislativo
Estado de Goias
Camara Municipal de Catalao
Comissao De Sadde
PROJET0 DE LEI N° 89 / 2017
__-- #L#J# tJi,QTOCOLo
PARECER DA COMISSAO DE SAUDE
VOTO DA RELATORA
RELATORIO
A
A
0 Projeto de Lei n°. 89/2017, de autoria do Vereador Vanderval
Florisbelo de Aquino, "lnstitui o dia Municipal da Atividade Fisica".
Vein a proposigao de Lei a Comissao de Satlde para emissao de
parecer.
Justificativa do autor: "A pratica de atividade fisica regular reduz
substancialmente o risco de morrer de doenca arterial coronariana e diminui o
risco de infarto, cancer de c6lon, diabetes, e pressao alta. Ajuda a controlar o
peso corporal, contribui para ossos, articulac6es e mtisculos sadios, reduz o
indice de quedas em idosos, ajuda a aliviar a dor da artrite, diminui os
sintomas de ansiedade e depressao e esta associada a menor ndmero de
hospitalizag6es, visitas m6dicas e medicag6es, dentre outros beneficios".
Nos termos do regimento interno desta Camara Municipal, fui
designada relatora.
E o relat6rio.
Tudo visto e examinado, passo a fundamentagao de meu parecer e
voto.
Telefone/Fax: (0**64) 3442-3750 / 34424026 / 3442-3685 / 3442-3278 / 3411-4444
Rua Nicolau Abrao,175 -Centro -CEP: 75.701-970 -Catalao -Goias
E-mail: camaracata]ao@gmail.com.br
-€seI.-:.
Poder Legislativo
Estado de Goias
Camara Municipal de Catalao
Comissao De Saude
PROJETO DE LEI N° 89 / 2017
FUNDAMENTA AO E VOTO
a
0 projeto de Lei sob exame tern por definir o dia da celebragao
municipal de atMdade fisica, tendo como data escolhida o dia 06 de abril, mesma
data adotada pela Organiza9ao Mundial da Sadde.
Desse modo, importante salientar que o incentivo da pfatica regular de
atividades fisicas, melhora substancialmente a qualidade de vida de toda populagao,
desde a preven9ao de doengas, quanto a diminuigao de ansiedade e depressao.
Telefone/Fax: (0**64) 3442-3750 / 34424026 / 3442-3685 / 3442-3278 / 34114444
Rua Nicohu Abrao,175 -Centro -CEP: 75.701-970 -Catalao -Goias
E-mail : camaracatalao@gm ail.com.I)r
Poder Legislativo
Estado de Goias
Camara Municipal de Catalao
Comissao De Saude
PROJETO DE LEI N° 89 / 2017
CONCLUSAO
Ante o exposto, manifesto-me FAVORAVEL ao Projeto de Lei n°.
89/2017, tendo em vista que o incentivo a pratica regular de atividades fisicas,
melhora a sadde e qualidade de vida da populagao.
Catalao (GO), 03 de outubro de 2017.
Telefone/Fax: (0**64) 3442-3750 / 34424026 / 3442-3685 / 3442-3278 / 34114444
Rua Nicolau Abrao,175 -Centro -CEP: 75.701-970 -Catalao -Goifs
E-mail : camaracatalao@gm ail.com.br
A
rl
Poder Legislativo
Estado de Goias
Camara Municipal de Catalao
Comissao De Saade
PROJETO DE LEI N° 89 / 2017
VOTO DA PRESIDENTE
Acompanho e sou favoravel ao voto da relatora.
a
EiE]
Presidente
VOTO DO VOCAL
Acompanho e sou favoravel ao voto da relatora.
Vogal
©
Telefone/Fax:(0**64)3442-3750/34424026/3442-3685/3442-3278/3411-4444
Rua Nicolau Abrao,175 -Centro -CEP: 7S.70l -970 -Catalao -Colas
E-mail : camaracatalao@gmail.com.b r
EiE]
rl
Poder Legislativo
Estado de Goias
Camara Municipal de Catalao
Comissao de Defesa dos Direitos Humanos
PROJETO DE LEI N° 89/2017
=±#±rf2J3-
PROTOCOLO
-11 loLolL
Hrs
VOTO DO RELATOR
BELAT6RIQ
0 Projeto de Lei n° 89/2017, de autoria do Vereador Vanderval
Florisbelo de Aquino `` Inetitui o dia Municipal da Atividade Fisica e da outras
providencias. "
Vein a proposigao de Lei a Comissao de Defesa dos Direitos Humanos
para emissao de parecer.
Justmcativa do autor: A pratica da atividade fisica regular reduz
substancialmente o risco de morrer de doenpe arterial coronariana e diminui o risco
de infarto, cancer de colon, diabetes, e pressao alta. Ajuda a controLar o peso
corporal, contribui para ossos, articulag6es e mdsculos sadios, redue o indice de
quedas em idosos, ajuda a aliviar a dor da artrite, diminui os sintomas de ansiedade
e depressao e esta associada a menor ntlmero de hospitalizag6es, visitas medicas e
medieag6es, dentre outros beneficios. A data escolhida para celebragao do dia
municipal da atividade fisica 6 06 de abril, visto que, esta mesma data foi adotado
pela OMS, como o dia mundial da atividade fisica.
Cabe a prefeitura municipal em parceria com a secretaria de esportes,
em desenvoiver diversas atividades e ag6es com o objetivo de incentivar a pratica
da atividade fisica, bern como o combate ao sedentarismo.
Diante do exposto, apresento este projeto de Lei, rogando o apoio
dos nobres colegas na sua total aprovacao.
TelefoneITax: (0**64) 3442-3750 / 3442-4026 / 3442-3685 / 3442-3278 / 3411-4444
Rua Nicolau Abrao, 175 -Centro -CEP: 75.701-970 -Catalao -Goifs
E-mail: camaracataLao@gmail.com.br
a
r\
Poder Legislativo
Estado de Goias
Camara Municipal de Catalao
Comissao de Defesa dos Direitos Humanos
PROJETO DE LEI N° 89/2017
Nos termos do regimento interno desta Camara Municipal, fui
designado relator.
E o relat6rio.
Tudo visto e examinado, passo a fundamentagao de meu parecer e
voto.
FUNDAM ENTA AO E VOTO
Digna Comissao de Defesa dos Direitos Humanos,
0 Projeto de Lei n° 89/2017, de autoria do Vereador Vanderval
Florisbelo de Aquino " lnstitui o dia Municipal da Atividade Fisica e da outras
providencias. "
0 projeto apresentado esta em perfeita consonancia com os preceitos
constitucionais, a pratica de atividade fisica torna a vida mais saudavel e tern
intlmeros beneficios, assim diante de toda importancia da materia, sou FAVORAVEL
AO PROJETO.
Teleroneffax: (0**64) 3442-3750 / 3442-4026 / 3442-3685 / 3442-3278 / 3411-4444
Rua Nicolau Abrao, 175 -Centro -CEP: 75.701-970 -Catalao -Goifs
E-mail: camaracatalao@gmail.com.br
1
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89/2017
i....
Poder Leglslativo
Estado de Goias
Camara Municipal de Catalao
Comissao de Defesa dos Direitos Humanos
PROJETO DE LEI N° 89/2017
CONCLUSAO
Ante o exposto, manifesto-me pela APROVACAO do Projeto de Lei n°
Catalao (GO), 29 de Setembro de 2017.
PARECER DA COMISSAO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS
VOTO DO PRESIDENTE
Acompanho e sou favoravel ao voto do relator.
Telefoneffax: (0**64) 3442-3750 / 3442-4026 / 3442-3685 / 3442-3278 / 3411-4444
Rua Nicolau Abrao,175 -Centro -CEP: 75.701-970 -Catalao -Goias
E-mail: camaracatalao@gmail.com.br
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Poder Legislativo
Estado de Goias
Camara Municipal de Catalao
Comissao de Defesa dos Direitos Humanos
PROJETO DE LEI N° 89/2017
Presidente
VOTO DO VOCAL
Acompanho e sou favoravel ao voto do relator.
ZL]
rt
Telefoneffax: (0**64) 3442-3750 / 3442-4026 / 3442-3685 / 3442-3278 / 3411-4444
Rua Nicolau Abrao, 175 -Centro -CEP: 75.701-970 -Catalao -Goids
E-mail : camaracata]ao@gmail.com.br
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Repi]blica Federativa do Brasil
Estado de Goias
lvlunicipio de Catalao
LEI N° 3.510, de 03de novembro de2017
iE
r\
lnstitui o dia Municipal da Atividade Fisica
A Camara Municipal de Catalao, Estado de Goias, no uso de suas
prerrogativas constitucionais, aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a
seguinte Lei:
Art. 1° - Fica instituido o dia municipal da Atividade Fisica, a ser
celebrado anualmente em 06 de Abril.
Art. 2° - 0 dia municipal da atividade fisica sera incluido no
calendario oficial do municipio de Catalao.
GABINETE DO PREFEIT0 MUNICIPAL DE CATALAO-GO,
Estado de Goias, aos 03 (tres) dias do mes denovembro de 2017.
ADIB ELIAS JUNIOR
Prefeito Municipal

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