| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 25 / 2017 |
| Date | 2017-11-08 |
| Ementa | "Concede Título de Cidadão Catalano ao Dr. Carlos Renato de Ávila Teixeira - Médico Oftalmologista." |
| native_id | 5248 |
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5.--=:-:=-¥3 PROTOCOLO in_ol 111 col+ HrsLrfu:rfu Poder Legislativo Camara Municipal de Catal5o/GO Gabinete Vereadora SILVINIIA- Silvia Aparecida Roca Projeto de Decreto Legislativo n° _2r_J__/__a.&_ de Novembro de 2017. "Concede Titulo de Cidaddo Catalano ao Dr. Carlos Renato de Avila Teixeira - Medico Oftalmologista" A Camara Municipal de Catalao, no uso de suas atribui€6es legais, aprova, e eu, Presidente da Camara Municipal, publico o seguinte Decreto Legislativo. Art. 1°. Fica concedido o Titulo de CIDADAO CATALANO ao Dr. CarJos Renato de Avila Teixei:ra (M6dico Of[alrnologista), pehos Televan:tes servi€os prestados, trazendo indmeros beneficios ao Municipio de Catalao e regiao. Art. 2°. Este decreto entra em vigor na data de sua publicacao, revogando disposic6es em contririo. Sala de Sess6es,14 de Novembro de 2017. Silvia_All Vereadora da C oftsfrvlk unicipal de Catalao/GO Telefone (64) 3411 -4444 Ramal 228 / Gmail:somostodossilvinha@gmail.com Rna Nicolan Abrao, n° 175, Centro, CEP: 75701-040 ® ® ® ® EMBRAN60 Poder Legislativo Camara Municipal de Catalao/GO Gabinete Vereadora SILVINIIA- Silvia Aparecida Rosa © ® ® .TUSTIHCATIVA 0 homenageado nesta propositura nasceu em 02 de Dezembro de 1975 na cidade de Alfenas (MG), a filho de Guy Carlos Teixeira e Maria Consuelo de Avila Teixeira, a casado com Renata Salles Gutierrez Teixeira, com quem teve tr€s filhos: Carlos Miguel Gutierrez Teixeira, Maria Esther Gutierrez Teixeira e Maria Fernanda Gutierrez Teixeira. No ano de 1999 graduou se no curso de medicina pela faculdade de Ciencias Medicas da Universidade de Alfenas. Em 2001 especializou se em Oftalmologia e em seguida no ano de 2002 concluiu sua sub especialidade em cornea e segmento anterior do olho, ambas rea]izadas na Fundacao Hilton Rocha de Belo Horizonte -MG. Em busca de novos desafios pessoais e profissionais, mudou se para Catalao juntamente com sua fami]ia em Fevereiro de 2003, ano em que iniciou seu primeiro desafio profissional na cidade, trabalhando como Medico contratado pela Secretaria de Promo€ao e Acao Social. Neste mesmo periodo abriu seu consult6rio medico no Hospital Sao Nicolau, onde realizava consultas por convenios, particulares e tambem pelo SUS, atraves de contrato com a Secretaria de Satide para realizacao de cirurgias de catarata. Ao longo destes 15 anos de atividade medica em Catalao, Dr. Carlos Renato possui urn arqulvo de aproximadamente 45.000 clientes e ja realizou em tomo de 13 mjl cirurgias oftalmol6gicas, sendo a maioria delas de Catarata. •ilull Silvia Apar Vereadora da C cL-TiaRosa - SILVINHA ra Muliicipal de Catalao/GO Telefone (64) 3411 - 4444 Ramal 228 / Gmail: somostodossilvinhaL@gmail.com Rua Nicolau Abrao, n° 175, Centro, CEP: 75701-040 ® ® EM BRANCO Poder Legislativo Camara Municipal de Catafao/GO Gabinete Vereadora SILVINIIA- Silvia Aparecida Rosa © ® ® Ha aproximadamente quatro anos associou se com outros colegas da area de oftalmologia e criaram a clinica CDO e CDO cirurgias. 0 seu consult6rio esta atua]mente instalado na Avenida ]oao XXIII, n° 88, 1° andar, Bairro Mae de Deus, local em que realiza a maioria das suas atividades profissionals, buscando cada vez mais seu crescimento na referida especialidade. Destaca se que o homenageado nesta propositura muito ten servido a cidade de Catalao, atraves de sua forte ligacao com entidades socials e organizac6es filantr6picas, onde realiza importantes ac6es voluntarias, como atendimento gratuito a pessoas carentes, alem de fazer parte da comissao de festas em prol de recursos para o Hospital do Cancer de Barretos. Carlos Renato de Avila Teixeira "Dr. Carlos Renato" sem sombra de duvidas a merecedor deste titulo, tendo em vista seu grande exemplo de born carater, humanismo, sohidariedade e verdadeiro anor ao pr6xmo. Frisa se que Dr. Carlos Renato obtem grande respeito e admira€ao por parte dos clientes, profissionais da satide e especialistas na area de Oftalmologia, em virtude de sua grande aceitacao popular e participacao direta na sahde e ben estar dos Catalanos. Ha de se aplaudir e reconhecer a brilhante postura deste respeitado cidadao, o qual orgulha nossa cidade por tudo que aqui f az de ben. 1iJ``ul. Silvia Arm Vereadora da C rdo;;.t.``sTh`.„N>L...i.`. Municipal de Catalao/GO Telefc)ne (64) 3411 -4444 Ramal 228 / Gmail. somostodossi]vinha@gmail.com Rua Nicolau Abrao, n° 175. Centro, CEP: 75701-040 ® ® EMBRANCO ® EM BRANCO + e~'. -, ® PODER LEGISLATIVO CAMARA MUNICIPAL DE CATALAO ESTADO DE GOIAS PROCURADORIA E ASSESSORIA JURiDICA P A R E C E R I U R 1' D I C 0 © Referencia: PROJETO DE DECRET0 LEGISLATIVO N° 25, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2017. Assunto.. "CONCEDE TI'TULO DE CIDADAO CATALANO AO DR. CARLOS RENA\TO DE AVILA TEIXEIRA - MEDICO 0FTALMOLOGISTA." Autoria : VEREADORA SILVIA APARECIDA ROSA -SILVINHA Legalmente designada como 6rgao de assessoria t6cnica da Mesa Diretora e dos Vereadores, responsavel pela orientacao do processo legislativo, pela representacao judicial da Camara Municipal e pelo assessoramento e consultoria tecnico-legislativa das Comiss6es Temporarias, e em cumprimento ao que determina o art. 60, lv da Resolucao n° 02 de 04 de Agosto de 2.010, que instrui o Regimento lnterno deste Poder Legislativo, passo a analise do presente mat6ria na melhor forma da lei. RELAT6RIO Trata-se de projeto de autoria da VEREADORA Silvia Aparecida Rosa -Silvinha, autuado junto a secretaria da Camara Municipal de Catalao sob a nomenclatura "Projeto de Decreto Legislativo n° 25, de 08 de novembro de ZOTJ, que "Concede TI'tulo de Cidadao Catalano ao Dr. Carlos Renato de Avila Teixeira -M6dico oftalmolog.Ista." PODER LEGISLATIVO CAMARA MUNICIPAL DE CATALAO ESTAD0 DE GoiAS PROCURADORIA E ASSESSORIA JURiDICA 0 Projeto foi encaminhado a Casa para analise na forma regimental, portanto, plenamente correto e tempestivo no ambito processual da Casa, estando apto para emissao do presente parecer deste 6rg5o consultivo na forma que segue. E o relato. ANALISE 0 projeto tern por objetivo de conceder titulo de cidadao catalano pelos importantes servi¢os prestados ao municipio pelo homenageado. lmportante salientar que tal mat6ria necessitara, para aprova¢5o, Munici de voto favoravel da maioria absoluta dos membros da Camara al em vota 5o tlnica como previsto no art. 95, V, § 19, e art. 127, § 1Q, "in", do Regimento lnterno desta Casa Legislativa. Ressaltada a considerac5o acima, passa-se a an5lise da iniciativa da proposigao, bern como de sua regimentalidade, constitucionalidade e legalidade. A iniciativa € leg`tima, pois a proposi¢5o trata dos interesses locais do Municipio, mat€ria de sua competencia prevista no art. 30,I, da CF/88 ® ® PODER LEGISLATIVO CAMARA MUNICIPAL DE CATALAO ESTADO DE GOIAS PROCURADORIA E ASSESSORIA JURiDICA c/c art. 89, I, da Lei Organica do Municipio de Catalao e art. 95, V, § 19, do Regimento lnterno. Quanto a regimentalidade, nao se vislumbra nenhum vicio capaz de impedir o seu prosseguimento, uma vez que a proposicao esta em consonancia com os arts. 93, § 19, "e" e § 29, do Regimento lnterno da Camara Municipal. Quanto a constitucionalidad o proj.eto de decreto legislativo preenche os requisitos, na medida em que esta em conformidade com o art. 30,I, da CF/88, com o contetido material da Constituicao e outras normas constitucionais co.ncernentes ao processo legislativo. Quanto a legalidade e juridicidade do proj.eto, nao se vislumbra nenhuma ofensa ao ordenamento juridico vigente, seja no ambito municipal, estadual ou federal. Sendo assim, a proposi¢ao ora analisada 6 provida de juridicidade e constitucionalidade. CONCLUsho Ap6s analisar atentamente o Proj.eto em referencia verificando que pauta pela constitucionalidade, obedecendo os pilares de`S`\c,ritt;\6 EEEE=lI ir--T I, `, `y,, PODER LEGISLATIVO CAMARA MUNICIPAL DE CATALAO ESTADO DE GOIAS PROCURADORIA E ASSESSORIA JURiDICA estritamente nos limites da Constituicao Federal, Estadual e a Lei Organica Municipal e a legisla¢ao pertinente no ordenamento, vejo como correto. Uma vez estando sua redacao de acordo com a t6cnica legislativa exigida, opinamos pela LEGALIDADE do projeto em testilha, a ser apreciado pelo Plenario da Casa nos termos regimentais. E o parecer, s.in.j.. CATALAO (GO),17 DE NOVEMBR0 DE 2017. ARGAS BAETA E=. ELKE AS RIDICA GUSTAVO A. S. COuTINH0 ASSESSORJUR`DICO a Camara Municipal de Catalao Departamento de Processo Legislative DECRETO DE LEI n° 27, de 26 de Dezembro de 2017. iii © © "Concede Tltulo de Cidaddo Catalano ao Dr. Carlos Renato de Avila Teixeira -M6dico OftoLmologista" A Camara Municipal de Catal5o, Estado de Goias, no uso de suas prerrogativas constitucionais, aprova e eu, Presidente da Camara Municipal, sanciono o seguinte Decreto : Art. 10: Fica concedido o Tfulo de CIDADAO CATALANO ao D7.. Cczr/os Renato de Awila Teixeira (M6dico Of tamologista) , pehos rehoNar[hes seIV.isas prestados, trazendo inineros beneficios ao Municipio de Catalao e regiao. Art.20 - Este decreto entra em vigor na data de sua publicapao, revogando disposig6es em contrdrio. PUBLICADO u ® EM BRANCO