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materia nº 26/2017

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 26 / 2017
Date 2017-11-17
Ementa"Concede o título de cidadão catalano ao Sr. Cícero Leonardo Neto."
native_id5253

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 38

Projeto de Decreto Legislativo n°. a£, tide novembro 2017.
``Concede o Titulo de Cidadao Catalano ao Sr.
Cicero Leonardo Neto''
A Camara Municipal de Catalao, no uso de suas atribuig6es
legais, aprova, e eu, Presidente da Camara Municipal, publico
o seguinte Decreto Legislativo.
Art.10. Fica concedido o Titulo de Cidadao Catalano ao Sr.
Cicero Leonardo Neto, em reconhecimento aos relevantes
servigos prestados, trazendo intimeros beneficios a cidade de
Catalao e regiao.
Art. 2°. Este decreto entra em vigor na data de sua
publicaGao, revogando disposiG6es em contrario.
Sala de Sess6es, 21 de novembro de 2017.
Hels osa de Souza - CAGUIA
Vereador da Camera Mun±clpal de Catalao/GO
EM BRANCO
a
Encaminho para apreciac;ao o Projeto de Decreto
Legislativo que concede ``Titulo de Cidadao Catalano ao Sr.
Cicero Leonardo Neto".
Cicero Leonardo Neto, nasceu em Arcoverde/PE em 16 de
setembro de 1947, filho de Gongalo Leonardo de Lima e Iracy
Francisca de Lima.
Chegou na cidade de Catalao, em Abril de 2010, no
intuito de gerenciar e executar a instalaGao da Usina
Hidrel6trica da Serra do Facao.
Frisa-se que o Cicero 6 Bacharel em Matematica, pela
Faculdade Riopretense de Filosofia, Ciencias e Letras de Sao
Jos6 do Rio Preto/SP, e tamb6m Bacharel em Engenharia
Eletrica com enfase em Eletrot6cnica, pela Faculdade de
Engenharia de Barretos, Barretos/SP.
Em 2012, p6s graduou em AdministraGao de Micro e
Pequenas pela Universidade Federal de Goias.
Importante salientar que o Sr. Cicero prestou
relevantes servic:os por onde esteve e buscando novos desaf ios
pessoais e prof issionais foi Gerente de OperaGao na Usina
Hidreletrica de Capanda, na cidade de Angola na Africa do
Sul, trabalhando de 2002 a 2006.
Em Abril de 2010, o Sr. Cicero chegou em Catalao com o
intuito de gerenciar a execuGao das atividades de operacao
e manutenGao das instalaG6es da UHE Serra do Facao, o que
fez com excelencia, desempenhando seu trabalho com todo seu
conhecimento .
Ate a presente data, o Sr. Cicero supervisiona e
gerencia a UHE Serra do Facao, primando pela excelencia das
atividades all desenvolvidas.
Destaca-se que o Sr. Cicero Leonardo Neto serviu e tern
servido a cidade de Catalao e toda a regiao, com o intuito
de seu crescimento. Nesse sentido, homenagem esta mais que
proporcional a sua importancia para todos que o conhecem e,
principalmente, para esta cidade.
Helson Ba de Souza - CA¢ULA
Vereactor da Camera btw±c±pal de Catalao/GO
e
ENBRANCO
?::i:nph`:!!::'°Enia:tric.3ta
ENBRANCO
®
GurriculumviEae
Cicero Leonardo Neto
Novembro 2010`
®
ENIBRANCO
Cicero Leonardo
0
Dados Pessoats
Profissao
Formacao
Nome: cicero Leonardo Neto
Filia¢o: Gon¢alo Leonardo de Lima e lraey Francisca de Lima
Naturalidade: Arcoverde - PE
Naciorralidade: Brasileira
Data de Nascimento: 16.09.1947
Estado Civil: Casado
CPF: 207.416.698-20
RG: 13 688 249 SSP/SP
Carteira Profissional: CREA 0685026278/D
Carteira de Trabalho: 20.835 S6rie 147
Ti'tulo de Eleitor: 032335590183 Zona 149 Seg5o 0085
Certificade de Reservista: 824.052 S6rie C. 3° Categoria -6a R.M.
Carteira Nacional de Habilitacao: 02589622096 Categoria "8"
Prontuario n.°: 37592511o
e-rnail: cicero.neto@sefac.com.br e/ou cieroxD@uol.com.br
Telefones:
(64) 3442 7256/34429551
(64) 9988 4958 e (64) 9314 8656
Mestre Ma€om (LOJA MORRO DE SAO JOAO -Catalao GO)
Cidadao Davinopolino, tftulo concedido pela Camara Municipal de Davin6polis,
em 08/12/2016.
E:ngenheiro Eletricista com enfase em Eletrot6cnica
2011 /2012 -Universidade Federal de Goias.
• P6s Gradua¢ao em Administracao de Micro e pequenas Empresas
1987 -1991 Fat.uldades de Engenharia de Barretos Barretos -SP
• Bacharelado em Engenharia E16trica com enfase em Eletrot6cnica.
1977 -1979 Faculdades Riopretense de Filosofia, Ciencias e Letras S. Jos6 do Rio Preto SP.
• Bacharelado em Matematica.
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ENIBRAN60
®
Experiencia
Profissional
Abri' 2010 - a presente data
Serra do Facao Energia SA
Gerente de Engenharia e 0 a M.
UHF serra do Facao Catalao/Davi.n6polis
®
• lmplantar opera€ao e Manuten¢ao da UHE serra do Facao.
• Gerenciar a execu¢ao das atividades de opera¢ao e manutencao das instalac6es do
Empreendimento (usina, subestacao, `inha de transmissao, sistemas auxiliares e de
telecomunica¢6es);
• Aprovar e supervisionar o planejamento de execu€ao da operacao e manuten¢6es da
empresa contratada para execu¢ao das atividades de 08.M, a programa¢ao de parada das
unidades geradoras e de desligamento de equipamentos e sistemas;
• Coordenar e apoiar o processo de comissionamento de equipamentos, sistemas e servi¢os
em geral, al6m de testes de recep¢ao dos componentes do Empreendimento,
acompanhando as pendencias e aceitando os equipamentos para opera¢ao ap6s avaliacao
final;
• Acompanhar, analisar e aprovar as altera¢6es de projetos e sua implanta¢ao nos si.stemas
sob sua responsabilidade;
• Supervisionar os servi¢os administrativos e financeiros no ambito da usina;
• lnteragir nas a¢6es relacionadas ao Meio Ambiente e Comunica¢ao Soci.al.
• Coordenar a elabora¢ao e execu¢ao do Plano de Contingencias, em articula¢ao com a com
as autoridades Municipais e Estaduais da regiao.
• lnteragir com a Diretoria T6cnica do empreendimento sobre as atividades de 08.M da
Usina.
• Gerir as pendencias de manuten¢ao e comissionamento da usina de modo a elimina-las em
curto peri'odo.
• Cumprir e fazer cumprir as normas do Manual de Procedimentos, Seguran¢a e Higiene do
trabalho.
• Reportar-se diretamente ao Diretor T6cnico/ Diretoria presidente, respondendo pelos
objetivos e metas estabelecidas, primando pela excelencia da atividade fim da empresa.
Subsidiar a Diretoria com as informa¢6es a serem apresentadas aos Conselheiros. Gerenciar
as atividades da Usina com qualidade, a baixo custo, tornando a produ¢ao de energia
competitiva no mercado interno respeitando o Meio Ambiente.
• A partir de 2014, responsavel pela Engenharia Civil da Sefac ate 2015.
• Elaborar e propor aprovacao do or¢amento de Engenharia Civil da SEFAC
• Elaborar e propor aprova¢ao do Orcamento Anual de Opera¢ao da UHE.
• Aprovar/coordenar treinamentos internos e externos para o grupo de O&M.
• Responsavel pelo gerenciamento dos contratos envolvendo a 0 8. M e engenharia civil da
SEFAC, contrato de Presta¢ao de Servi¢os de consultoria de Opera¢ao e Manuten¢ao pela
PROMEL.
• lnspecionar as estradas vicinais construi'das pelo empreendimento.
• Coordenar junto as prefeituras envolvidas, as manuten€6es das estradas vicinais.
• Manter em condi€ao de uso os bueiros, mata-burros e pontes das estradas vicinais.
• Analisar projetos civis e providenciar contrata¢ao de Empresas para sua execucao.
• lnteragir com as prefeituras envolvidas (areas impactadas dos munici`pios).
• Interagir com os proprietarios de terras impactadas pelo empreendimento com respeito aos assuntos de
engenharia civil.
• Coordenar obras civis na Area Industrial da UHE SF e drenagem do Prade.
• Responsavel pela manutengao das drenagens das bermas da margem direita e esquerda.
• Responsavel pelos acessos aos piez6metros.
• Responsavel pela manutencao das galerias da barragem.
• Se reportar a Diretorja da SEFAC sobre os assuntos de engenharia civil.
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#ENffiRANCO
®
Jan/2008 a Abril 2010
Enerpeixe S/A
(
Gerente GeraL da Usina
UHF Peixe An8ical Peixe - TO
• Gerenciar a execu¢ao das atividades de opera¢ao e manuten¢ao das instala¢6es do
Empreendimento (usina, subestacao, linha de transmissao, sistemas auxiliares e de
telecomunicac6es);
• Aprovar e supervisionar o plano de execu€ao da empresa Contratada para execu¢ao dos
servi¢os de O&M, a programa¢ao de parada das unidades geradoras e de desligamento de
equipamentos e sistemas;
• Coordenar e apoiar o processo de comissionamento de equipamentos, sistemas e servicos
em geral, al6m de testes de recep¢ao dos componentes do Empreendimento,
acompanhando as pendencias e aceitando os equipamentos para operacao ap6s avalia¢ao
final;
• Acompanhar, analisar e aprovar as altera¢6es de projetos e sua implanta¢ao nos sistemas
sob sua responsabilidade;
• Supervisionar os servi¢os administrativos e financeiros no ambito da usina;
• Representar/lnteragir com os 6rgaos federais, estaduais e municipais da Administra¢ao
Pdblica, 6rgaos externos do setor el6trico, e outras entidades visando acompanhar
assuntos relativos a opera¢ao da usina;
• Supervisionar as a¢6es relacionadas ao Meio Ambiente e a Comunica¢ao Social, sendo
responsavel pela execu¢ao dos trinta Programas Ambientais em andamento;
• Coordenar a elabora¢ao e execu¢ao do Plano de Contingencias, em articula¢ao com a
Contratada para servi¢os de O8.M e autoridades da regiao.
• lnteragir com o Diretor de Opera¢ao/Diretoria sobre as atividades de OaM da Usina.
• Gerir as pendencias de manuten¢ao e comissionamento da usina de modo a elimina-las em
curto periodo.
• Cumprir e fazer cumprir as normas do Manual de Procedimentos, Seguran¢a e Higiene do
trabalho.
• Coordenar todo o escopo de implanta¢ao e monitoramento do Sistema de Gestao lntegrado
e Sustentabilidade - SGIS - atrav6s do qual a Empresa se credenciou para certifica€ao da
Norma lso 14001 e OHSAS 18001, sendo certificada em maio/2009.
• Acompanhar as a€6es pela renova¢ao da Licen¢a de Opera¢ao da UHF Peixe Angical.
• Responder a Diretori.a pelos objetivos e metas estabelecidos, primando pela excel6ncia da
atividade fim da empresa. Subsidiar a Diretoria com as informa¢6es a serem apresentadas
aos Conselheiros. Gerenciar as atividades da Usina com qualidade, baixo custo, tornando a
produ¢ao de energia competitiva no mercado interno com o devido respeito ao meio
ambiente.
Abr./2002 - Dez./2006
Furnas centrais E16tricas s/A Usina Hidrel6trica de capanda Angola - Africa
Gerente de Opera¢ao e Manutencao. Gerente Geral.
• Prestar servi¢o ao PROJETO CAPANDA na Usina Hidrel6trica de Capanda, provi'ncia de
Malange, Angola - Africa, sob a responsabilidade do GAMEK, Gabinete de Aproveitamento
do M6dio Kwanza, 6rgao ligado ao Minist6rio das Minas e aguas de Angola. Implantar a
operacao e manuten¢ao da referida Usina, nos padr6es Furnas, com todas as
responsabilidades inerentes, tats como, especificar compra de instrumental.s,
equipamentos sobressalentes, propor or¢amento anual, gerir a operacao, manuten¢ao,
treinamento dos nacionais objetivando torna-`os aptos a gerir, operar e dar manuten¢ao a
mesma.
• Representar Furnas junto ao Ministro de Mnas e Agua para assuntos t6cnicos
Por solicita¢ao do Ministro acima ci.tado foi coordenador do Grupo de Traba`ho que
lmplantou o primeiro Centro de Opera¢ao do Sistema de Angola.
• Representar Furnas junto ao Gabinete de Aproveitamento do M6dio Kwanza para assuntos
t6cnicos.
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EMBRANCO
@
• Reportar-se ao Superintendente de Produ€ao Oeste de Furnas - RJ Brasil.
• Prestar consultoria e assessoria aos nacionais durante o peri'odo de transi¢ao quando da
passagem das responsabilidades do grupo t6cnico de Furnas para os nacionais.
Consultor
• Prestar consultoria de engenharia durante Comissionamento da Usina de Manso, bern
como na implanta¢ao da operacao e manuten¢ao da mesma.
1999
0peradora Nacional do Sistema (ONS) atrav6s da SG-Suporte Especializado de Engenharia
Ltda. Recife -PE
Ccordenador/lnstrutor
• Curso sobre equipamentos de Usina Hidrel6trica, operacao, prote¢ao para operadores de
sistema el6trico.
• Abr./2000 -Set./2000
Leonardo e Leonardo Engenharia Ltda. Recife - PE
Diretor Tdenico e Administrativo
• Gerenciar as atividades t6cnicas e administrativas da Empresa, concernente ao contrato
com a lNTERL/INTERLIG.
Nas Usinas abaixo
Out./2000 -Nov./2001
Furnas Centrais Eletricas S/A Usina Hidrel6trica de Manso na Chapada dos Guimaraes -MT
Fey./1996 -Jul./1998
Furnas centrais E16tricas s/A Usina Hidrel6trica de corumba Caldas Nova -GO
Mar./1993 -Fey./1998
Furnas Centrais E16tricas S/A Usi.na Hidrel6trica de Marechal Mascarenhas de Moraes
Sacramento - MG
Mar./1992 -Mar./1993
Furnas Centrais E16tricas S/A Usina Hidrel6trica de Luis Carlos Barretos
Estreito - MG
Chefe de Divisao de Usina
• Gerenciar as atividades de Operacao e manuten¢ao de Usina, assessorar o Chefe de
Departamento, planejar e coordenar as atividades de opera¢ao e manuten€ao. Elaborar
or¢amentos estruturais e de investimento da Divisao, aprovar pagamentos, aprovar
treinamentos e viagens a servi¢o. Representar a Empresa nos eventos ci'vicos do munici'pio
sede. Planejar juntamente com Centro de Opera¢ao do Sistema as ac6es buscando a
melhoria conti'nua dos m6todos operacionais de forma a garantir uma opera¢ao estave` do
Sistema E16trico como urn todo, planejar e apresentar programa mensal de manuten¢ao
das unidades geradoras e linhas de transmissao.
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EM BRANCO
®
Set./1981 -Mar./1992
Furnas centrais E16tricas s/A Usina Hidrel6trica de Marimbondo lc6m -SP
Supervisor de Producao
• Assessorar o Chefe de Divisao de Opera€ao nas atividades t6cnicas administrativas,
Coordenar junto ao Centro Opera¢ao do Sistema os desligamentos programados, coordenar
e aprovar Licen¢as de Traba`ho junto aos 6rgaos de manuten¢ao, gerenciar as escalas de
turnos, promover treinamento interno para os operadores, coordenar junto ao Centro de
Treinamento de F.urnas (CTFU. 0) os treinamentos externos para os operadores, auxiliar
t6cnicos/pessoal administrativo, substituir o Chefe de Divisao de Usi.na quando em viagens
e em eventos t6cnicos, participar das reuni6es com o Centro de Opera¢ao do Sistema
(COS).
Set./1975 -1992
Furnas centrais E16tricas s/A Usina Hidroel6trica de Marimbondo
e,
Mat./1975 -Set./1975
Furnas centrais E16tricas s/A Usina Hidreletrica de Funil
lcem - SP
Perd6es - MG
Chefe de Turno
• Gerenciar as atividades dos Turnos de Opera¢ao, Planejando, coordenando, tomando
decis6es e responsabilizando-se por elas. Fazer cumprir as tare fas dos turnos buscando os
objetivos tracados, primando pala aplica¢ao dos conceitos de seguran¢a requeridos pala
Empresa. Cumprir e fazer cumprir as instru¢6es de opera¢ao, manter a disciplinas
operativas nos turnos de opera¢ao, coordenar as a¢6es nas situa¢6es de urgencias/
emerg6ncias junto ao Centro de Opera¢ao do Sistema. Promover melhoria progressiva dos
processos operacionais objetivando o maximo de seguran€a para o Sistema E16trico.
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EM BRANCO
®
©Cursosde
Aperfeicoamento
Fev./1972 -Mai./1975
Furnas centrais E16tricas s/A Usina Hidrel6trica de Funil
e,
Perd6es - MG
Fey./1969 -Fey./1972
Furnas Centrais E16tricas S/A Usina Hidrel6trica de Luis Carlos Barretos
Estreito - MG
0perador de Usina Hidrel6trica e Subesta¢o
• Operar e supervisionar os equipamentos das instala¢6es observando suas performances, os
limites operacionais estabelecidos pelos fabricantes, zelando por suas normalidades,
mantendo-os f uncionando em regime permanente e contribui'do para a estabilidade do
Sistema a que pertence. Executar manobras de isolacao dos equipamentos para atender
manuten¢6es preventivas e corretivas programadas, corretivas de urgencia e emergencia,
dentro dos padr6es de seguran¢a exigido pela Empresa.
Mar./1968 -Ago./1968
Furnas centrais E16tricas s/A Centro de Treinamento de Furnas e,
Set./1968 -Nov./1968
Furnas centrais E16tricas s/A Usina Hidrel6trica de Furnas e,
Dez./1968 -Fey./1969
Furnas Centrais E16tricas S/A Usina Hidreletrica de Luis Carlos Barretos
Estreito - MG
Estagiario na fun¢ao de operador de Usina e Subestacao
• Aulas te6ricas e praticas para forma¢ao de Operadores de Usinas Hidrel6tricas e SE.
Cursos Gerenciais
lnstituto de Administra¢ao e Gerencia (lAG), PUG -Rio de Janeiro RJ.
• M6dulo 01, lnterven¢ao do Estado na Economia: Evolu¢ao do Pensamento Administrativo,
Setor energ6tico e Desempenho Poli'tico, Di.namica das Organiza¢6es e Rela¢6es Inter
organizacionais.
• M6dulo 02, Dimens6es Humanas: Cultura Organizacional, Processo Decis6rio, Questao
Etica, Motivacao, Lideran¢a, Poder e Participa¢ao, Rela¢6es de Trabalho.
• M6dulo 03, Dimensao T6cnica: Planejamento Organizacional lntegrado, Organiza¢ao e
M6todo, Condu¢ao de Reuni6es, Jogos de Neg6cios.
Cursos de Gestao de Qualidade
Funda¢ao Cristiano Otoni, Universidade Federal de Minas Gerais.
• Curso de Gestao da Qualidade
Grifo Enterprise -Col6gio da Qualidade, R. J.
• Curso sistema de Qualidade
Departamento de Desenvolvimento Profissional de Furnas, Escrit6rio.
Central, Rio de Janeiro.
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ENBRANCO
®
Outras Atividades
• Curso Ferramentas da Qualidade
CEPEL, Rio de Janeiro.
• Curso Qualidade da Energia E16trica
Centro de Treinamento de Marimbondo lc6m, Sao Paulo SP
• Curso de capacitacao de lnstrutores
Cursos T6cnicos
Centro de Treinamento de Furnas, Furnas MG.
• Treinamento Basi.co para Forma¢ao de Operadores de Usina Hidrel6trica
e Subesta¢ao -VI CTB.
Usina Hidrel6trica de Funil - ltatiaia RJ.
• L6gica de Tele Medicao.
Usina Hidrel6trica de Funil - ltatiaia RJ
• Equipamento de Carga e Frequencia.
Usina Hidrel6trica de Porto Colombia
• Prote¢ao em 500 kv.
©
• Elabora¢ao do pr6 - projeto para implantacao do Sistema CITV na Usina Hidrel6trica de
Manso, objetivando a seguran¢a necessaria as usinas desassistidas, bern como o
acompanhamento das diversas fases da referida implanta¢ao do projeto.
• Elabora¢ao dos trabalhos requeridos pela Agencia Nacional de Energia E16trica (ANEEL),
atrav6s de sua Superintendencia de Fiscaliza¢ao dos Servi¢os de Gera¢ao (SEG), quando da
visita oficial a Usina de Corumba.
• lntegrante do grupo de trabalho constitui'do por Furna atrav6s da Circular Geral 031/98,
;FEE:#3riAmeMnjR,:?p|:rE:€:LCD°ATPNr%#|SsS°Ed;,£]suf:aRToenptu°B:TctaeDF8mE;S+ASDMOEOT.DEE%FA€;
com a finalidade de analisar as causas de mortandade de peixes no Rio Corumba, a jusante
da barragem da referida Usina com recomenda¢6es de medidas preventivas a garantir a
eliminacao dessas causas.
• lntegrante do grupo de trabalho, tamb6m em comprimento ao Termo de compromisso de
Ajustamento de Conduta supracitado objetivando analisar as alternativas t6cnicas para
solucionar a questao de lan¢amento in natura de esgotos urbanos no munici'pio de Caldas
Novas - GO, em manancial contribuinte do reservat6rio da UHF de Corumba. Apresenta¢ao
das formas de participa¢ao de Furnas e do munici'pio, na implantacao dos sistemas de
coleta de tratamento de esgoto.
• Como engenheiro, na fun¢ao Chefe da Usina de Corumba, implanta¢ao da Divisao de Usina
de Corumba, coordena¢ao e planejamento, bern como implanta¢ao do comissionamento
das unidades geradoras e subesta¢ao de 345 kv da refen.da Usina - Planejamento
coordena€ao e implanta¢ao do controle e telecomando das unidades geradoras e
subesta¢ao.
• Elabora¢ao dos estudos para subsidiar o projeto de CITV, instrumento de seguran¢a da
Usina e area industrial de Corumba, atrav6s de cameras especiais controladas
remotamente.
• Coordenador da equipe encarregada de implantar as a¢6es para a inauguragao da Usina de
Corumba, em 12/06/1998.
9/10
EMBRANCO
®
:::,---:f-:I-.:€5
• Coordenador juntamente com a dire¢ao do Centro de operacao Regional de ltumbiara, do
Seminario sobre Qua\idade Total em Empresas de Gera¢ao e Transmissao de Energia
E16trica em ltumbiara. (Outubro de 1991).
• Participacao no encontro para debates de assuntos de opera¢ao da area Mnas, na Usina de
Furnas (Novembro de 1991 ).
• Presente ao Terceiro Encontro Regional de operadores de Sistema em
Caldas Novas -GO (Outubro de 1997).
• Seminario "Gerencia da Qualidade para Media Gerencia'., na Uniao Brasileira.
para Qualidade, Seccional Rio de Janeiro RJ.
• Como Chefe de Turno: Participa€ao no comissionamento das unidades geradoras de 01 a
08 e subesta€ao de 500J345kv da Usina de Marimbondo.
• Como operador: Participa¢ao no comissionamento das unidades geradoras de 01 a 04 e
subesta¢ao de 345 kv da Usina de Estreito no per{odo de 1969 a 1972.
• Planejamento, implementa¢ao e coordenacao dos cursos de treinamento interno para os
operadores das Usinas de, Funil, Marimbondo, Estreito e Mascarenhas de Moraes.
• Participa¢ao no processo de sele¢ao dos candidatos a operadores de Usina Hidrel6trica e
Subesta¢ao, para os Xxvll E Xxxll Cursos de Treinamento Basico.
• Coordenador e lnstrutor dos cursos de Estagios Praticos tipos A e 8 para estagiarios de
Engenharia na Usina de marimbondo (1981 a 1988).
• Coordena¢ao e implanenta¢ao das Esta¢6es Sismol6gicas MAR 01 e 02, da usina de
Marimbondo e da Esta¢ao Sismol6gica de Estreito.
• Coordenador do Grupo de lnformatica do Departamento de Produ¢ao da Usina de
Marimbondo.
• Participa¢ao nas Semanas de Engenharia I, 2, 3 na Faculdade de Engenharia de Barretos,
nos meses de Outubro de 1988,1989,1991.
• lntegrante do Grupo de Trabalho para primariza¢ao das atividades de O8.M da UHF Serra do
Facao.
• Representou a Diretoria da SEFAC em diversas atividades poli'ticas e sociais no munici'pio
de Catalao.
Palestras proferidas . usinas Hidrel6tricas -Operacao.
Semana de Engenharia da Universidade Federal do Mato Grosso (Julho de 2201 ).
• Comissionamento da Usina de Corumba - Urn Grande Desafio. Seminario do Departamento
de Produ¢ao Goias em ltumbiara.
• Usina de Corumba - Digitaliza¢ao e Telecomando.
Encontro Regional de Operadores do Sistema, Caldas Novas -GO (Outubro de 1997).
• Planejamento, elabora¢ao e implanta¢ao das a¢6es objetivando a reciclagem e atualiza¢ao
da Opera¢ao da Eletrosul, quando foi apresentado o seguinte trabatho, "Opera¢ao de Usinas
Hidrel6tricas sob a 6tica dos Contextos, T6cnicos Estruturais e Filos6ficos" (de Setembro a
10/10
®
ENBENCO
!ti:-:;-;:;:-3
Dezembro de 1994). Locais: Escrit6rio Central da Eletrosul em F`orian6polis -SC e Usina de
Salto Os6rio. 0 referido traba`ho foi apresentado posteriormente em todas as usinas de
Furnas, bern como no Centro de Treinamento de Furnas, para os operadores em forma¢ao
nos anos de 1995,1996,1997.
• 0 homem e o meio ambiente, apresentado sob o patrocfnio do Lions Clube de Pedregulho
Usina de Estreito, na referida Usina e na cidade de Pedregulho SP.
• Planejamento Como Forma de Preven¢ao Contra Acidentes, apresentado nas SIPAT's das
Usinas de Marimbondo, Estreito e Mascarenhas de Moraes.
• No perfodo de Fevereiro a junho de 2004, a pedido do Ministro de Minas e Agua de Angola,
coordenou o Grupo de Trabalho composto por engenheiro e t6cnicos das Empresas de
Eletricidade do Pai's; GAMEK GABINETE PARA APROVEITAMENTO DO MEDIO KWANZA, ENE -
EMPRESA DE ENERGIA NACIONAL e EDEL - EMPRESA DE DISTRIBul¢AO DE ENERGIA para
implantar o CENTRO DE OPERA¢AO DO SISTEMA NORTE DE ANGOLA (COSN). 0 referido
Centro de operacao foi o primeiro a operar no Pai's.
CI'CERO LEONARD0 NETO
11/10
ENBENCO
e
PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE CATALAO
ESTADO DE GOIAS
PROCURADORIA E ASSESSORIA JURiDICA
P A R E C E R J U R 1' D I C 0
©
Referencia: Projeto de Decreto Legislativo n° 26, de 17 de
novembro de 2017.
Assunto.. "Concede Titulo de Cidadiio Catalano ao Sr. CI'cero
Leonardo Neto."
Autor.ia.. VE.RED:DOR HELSON BARBOSA DE SOuZA -CACuLA
Legalmente designada como 6rgao de assessoria t6cnica da
Mesa Diretora e dos Vereadores, responsavel pela orientacao do processo
legislativo, pela representacao judicial da Camara Municipal e pelo
assessoramento e consultoria t6cnico-legislativa das Comiss6es Temporarias, e
em cumprimento ao que determina o art. 60, lv da Resolu¢ao n° 02 de 04 de
Agosto de 2.010, que instrui o Regimento lnterno deste Poder Legislativo, passo
a analise do presente materia na melhor forma da lei.
RELAT6RIO
Trata-se de projeto de autoria do VEREADOR HEtsoIV
BARBOSA DESOUZA -CAfuIA, autuado I.unto a secretaria da Camara Municipal
de Catalao sob a nomenclatura "Projeto de Decreto Legislativo n° 26, de 17 de
novembro de 201J, que "Concede TI'tulo de Cidadao Catalano ao Sr. Cicero
Leonardo Nato."
PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE CATALAO
ESTADO DE GOIAS
PROCURADORIA E ASSESSORIA JURiDICA
0 Projeto foi encaminhado a Casa para analise na forma
regimental, portanto, plenamente correto e tempestivo no ambito processual
da Casa, estando apto para emissao do presente parecer deste 6rgao consultivo
na forma que segue.
E o relato.
ANALISE
0 projeto tern por obj.etivo de conceder titulo de cidad5o
catalano pelos importantes servicos prestados ao municipio pelo homenageado.
Importante salientar que tal mat6ria necessitara, para
aprovacao, de \/oto fa`roravel da maioria absoluta dos membros cla Camara
Municipal em votacao tlnica, como previsto no art. 95, V, § 19, e art. 127, § 19,
"in", do Regimento lnterno desta Casa Legislativa.
Ressaltada a consideracao acima, passa-se a analise da
iniciativa da proposi¢5o, bern como de sua regimentalidade, constitucionalidade
e legalidade.
A iniciativa 6 legitima, pois a proposicao trata dos interesses
locais do Municipio, materia de sua competencia prevista no art. 30,I, da CF/88
PODER LEGISLATIVO
©
CAMARA MUNICIPAL DE CATALAO
ESTADO DE GOIAS
PROCURADORIA E ASSESSORIA JURiDICA
Quanto a regimentalidade, n5o se vislumbra nenhum v`cio
capaz de impedir o seu prosseguimento, uma vez que a proposicao esta em
consonancia com os arts. 93, § 19, "e" e § 29, do Regimento lnterno da Camara
Municipal.
Quanto a constitucionalidade o projeto de decreto
legislativo preenche os requisitos, na medida em que esta em conformidade com
o art. 30,I, da CF/88, com o conteddo material da Constitui¢ao e outras normas
constitucionais concernentes ao processo legislativo.
Quanto a legalidade e juridicidade do projeto, nao se
vislumbra nenhuma ofensa ao ordenamento jurfdico vigente, seja no ambito
municipal, estadual ou federal.
Sendo assim, a proposic5o ora analisada 6 provida de
juridicidade e constitucionalidade.
CONCLuSAO
Ap6s analisar atentamente o Projeto em referencia e
verificando que pauta pela constitucionalidade, obedecendo os pilares descritos
estritamente nos limites da Constituicao Federal, Estadual e a Lei Organica
Municipal e a legisla€ao pertinente no ordenamento, vej.o como correto.
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J
PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE CATALAO
ESTADO DE GOIAS
PROCURADORIA E ASSESSORIA JURiDICA
Uma vez estando sua redac5o de acordo com a t6cnica
legislativa exigida, opinamos pela LEGALIDADE do projeto em testilha, a ser
apreciado pelo Plenario da Casa nos termos regimentais.
E o parecer, s.in.j..
CATALAO (GO), 23 DE NOVEMBRO DE 2017.
PROCuRADOR GERAL
GUSTAVO A. S. COUTINH0
AssEssORjuRrDico
1
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Poder Legislativo
Camera Municipal de Catalao
Estado de Goids
Comissao de Constituiciio, Justica e Redacao
Gabinete da Presidencia
©
Parecer da Comiss5o de Constitui€ao, Justi€a e Reda¢ao ng 87, de 2017, sobre a
Projeto de Decreto Legislativo, ng 26, de 17 de novembro de 2017.
PROTOCOLO
nJIJ I ^so_(_a Jffff VOTO DO RELATOR
RELAT6RIO
0 Projeto de Decreto Legislativo n° 26, de 17 de novembro
de 2017, de autoria do Vereador Helson Barbosa de Souza, "Concede Ti'tw/o de
C.Idadao Catalano ao Sr. Cicero Leonardo Neto".
Vein a proposicao de Decreto Legislativo a Comissao de
Constitui¢ao, Legisla¢ao e Redag5o para emissao de parecer, como previsto no art.
26, caput e §2Q do Regimento lnterno desta Camara Municipal.
Just.i{.icat.iva clo autor.. 0 proieto de Decreto Legislativo em
estudo tern par finalidade homenagear o Sr. Cicero Leonardo Neto, par meio da
concessao do TI'tulo de Cidadao Catalano, em reconhecimento aos trabalhos
prestados em prol da sociedade deste municipio, onde gerenciou e executou as
atividades de operaciio e manuten€ao dos instalac6es da UHF Serra do Facao.
Nos termos do Regimento lnterno desta Camara
Municipal, foi solicitado ao Relator a emissao de seu parecer fundamentado e voto.
E o relat6rio.
Tudo visto e examinado, passa-se a fundamentacao do parecer e voto.
Telefone/Fax: (0**64) 3442-3750 / 34424026 / 3442-3685 / 3442-3278 / 34114444
Rna Nicolau Al]rao, 175 -Centro -CEP: 75.701-970 -Catalao -Goids
T7 _.`=1. ^,`_.`-,.A.`+,`|.`^a_,`=| ^^_ L..
e
EMBRANCO
Poder Legislat.Ivo
Camara Municipal de Catalto
Estado de Goi6s
Comissao de Constitui€ao, Justica e Redacao
Gabinete da Presidencia
FUNDAMENTA AO E VOTO
©
Digna Comissao de Constituic5o, Legislaeao e Reda¢ao, o
Projeto de Decreto Legislativo sob exame tern por objetivo conceder Titulo de
Cidad5o Catalano ao Sr. Cicero Leonardo Neto.
Antes de tratar da analise da regimentalidade,
constitucionalidade, legalidade e t6cnica legislativa, necess5rio proceder a analise da
iniciativa do autor, tendo em vista que esta quest5o pode interferir na tramitacao da
proposi¢5O.
A iniciativa 6 legitima, pois a proposicao trata da
concessao de titulo de cidadania Catalana, cuja mat6ria a de competencia exclusiva
da Camara Municipal, como preve o Art. 15, inciso Xl, da Lei Organica do Municipio
de Catalao (GO). Ainda, trata de interesse local do Municipio, materia de sua
competencia prevista no Art. 89, inciso I da Lei Organica do Munic`pio de Catal5o (GO)
e Art. 30, inciso I da CF/88.
Portanto, legal a iniciativa do Autor.
Vencida esta etapa, passa-se a analise da regimentalidade,
constitucionalidade, legalidade e da boa tecnica legislativa da proposic5o em tela.
Quanto a regimentalidade, n2io se vislumbra nenhum vicio
capaz de impedir a seu prosseguimento, uma vez que o Projeto de Decreto
Legislativo ng 26/2017 esta em consonancia com o Art. 93, §19, alinea "e"; Art. 95,
inciso V, §§ 19 e 29 e Art.104, §19, alinea "d", todos do Regimento lntemo desta Casa
Legislativa.
Telefone/Fax: (0**64) 3442-3750 / 34424026 / 3442-3685 / 3442-3278 / 341
Rua Nicolau Abrao, 17S -Centro -CEP: 75.701-970 -Catalao -Goias
U -,1=,, ^,+-I,-,\--+^|^^^--i, ^--I+-
ENBRANCO
Poder Legislativo
Camara Municipal de Catalao
Estado de Goids
Comissao de Constituicao, Justica e Redacao
Gabinete da Presidencia
Quanto a constitucionalidade
©
o Projeto de Decreto
Legislativo preenche o requisito, na medida em que estf em conformidade com o Art.
30, inciso I da CF/88, com o conteddo material da Constituicao e outras normas
constitucionais concernentes ao processo legislativo.
Quanto a legalidade e juridicidade do Projeto, nao se
vislumbra nenhuma ofensa ao ordenamento jur`dico vigente, seja no ambito
municipal, estadual ou federal.
Quanto a t6cnica le islativa
CONCLUSAO
nenhum reparo a fazer.
Ante a exposto, manifesta-se pela REGULAR TRAMITACAO
E POSTERIOR VOTACAO do Projeto de Decreto Legislativo n° 26/2017.
Catalao (GO), 28 de novembro de 2017.
y-tf A,
JparjersTdueTg:a°cda:j'Va
Claudio RE;a Lima
Vereador Vogal da CCJR
oreira do Vale
Vereador Relator da CCJR
Telcfone/Fax: (0**64) 3442-3750 / 34424026 / 3442-368S / 3442-3278 / 3411-4444
Rna Nicolau Abrao,175 -Centro -CEP: 75.701-970 -Catalao -Goids
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PUBLICADO
Camara Municipal de Catalao
Departamento de Processo Legislativo
DECRET0 DE LEI ns! 25, de 04 de Dezembro de 2017.
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"Concede o Titulo de Cidadao Catalano ao Sr.
Cicero Leonardo Neto''.
A Camara Municipal de Catalao, Estado de Goias, no uso de suas
prerrogativas constitucionais, aprova e eu, Presidente da Camara Municipal,
sanciono o seguinte Decreto:
Art. 19: Fica concedido o Titulo de Cidadao Catalano a Sr. Cicero Leonardo
Neto, em reconhecimento aos relevantes servigos prestados, trazendo
intimeros beneffcios a cidade de Catalao e regiao.
Art.29 -Este Decreto entra em vigor na data de sua publicagao, revogando as
disposig5es em contrario.
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zr
D_i.i,sn`al` osa da Rocha
Presidente da Camara Municipal de Catalao
EM BRANCO
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open original →