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materia nº 27/2017

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 27 / 2017
Date 2017-11-17
Ementa"Concede o título de cidadão catalano ao Sr. José Vaz de Oliveira, conhecido popularmente como 'Zé Melo'."
native_id5254

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 22

tr
Poder Legislativo
Camara Municipal de Catalao
Estado de Goias
©
Projeto de Decreto Legislativo n° ±L¥ , de J? de novembro de 2017.
"Concede o liiulo de Cidaddo Catalano ao
Senhor Jos6 Vaz de Oliveira, conhecido
popularmente como `Z6 do Melo".
A Camara Municipal de Catalao, Estado de Goias, no
uso de suas atribuic6es legais, aprova e eu, Presidente da Camara Municipal,
ptiblico o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1°: Fica concedido o titulo de CIDADAO
CATALANO ao Sr. Jos6 Vaz de Oliveira, conhecido popularmente como
"Z6 do Melo" em I.cconhec`imcnto ao I.elevanle servi?o prestado no
Municipio de Catalao e regiao.
Art. 2°: Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicagao, revogando as disposi€6es em contrario.
Sala de Sess6es da Camara Municipal de Catalao, aos
±i dias do mss de novembro de 2017.
:~JROT®COLO J3Jfllan
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Marciel de Oliveira Ivlesquita
Vereador
ENIBRANCO
€
Poder Legislativo
Camara Municipal de Catalao
Estado de Goias
JUSTIFICATIVA
©
Nesta opoilunidade, tenho a honra de encaminhar para
apreciagao e posterior votagao desta Casa de Leis, o Projeto de Decreto
Legislativo n° _/2017, de minha autoria, que "Concede o Titulo de
Cidadao Catalano ao Sr. Jos6 Vaz de Oliveira, conhecido popularmente
como `Z5 do Melo".
Jos6 Vaz de Oliveira, popularmente conhecido como
"Z5 do Melo", filho de Meloviano Vaz de Oliveira e Nazira Machado
Pacheco, nascido aos 25 de setembro de 1959, na cidade de Lagamar-MG,
passou sua infancia na cidade de Coromandel-MG, vindo em 1970 a morar
com o pal e o irmao no Distrito de Santo Ant6nio do Rio Verde, e
posteriormente a residir na Cidade de Catalao-GO no ano de 1975.
Trabalhou durante todos esses anos no ramo de
transportes, iniciando sua carreira como cobrador de coletivo, passando a
motorista. Atuou em diversos seguimentos no ramo, como no transporte de
animais, bebidas, alimentos, madeira, minerio, produtos quimicos, entre
Outros.
Durante anos atuou como empresario no ramo de
autom6veis no bailTo Sao Joao. Bastante conhecido principalmente na regiao
rural do municipio por seu carater, humor e presteza.
ENBENCO
®
Poder Legislativo
Camara Munici|)al de Catalao
Estado de Goias
Jos6 6 casado com Eliane, nascida e criada em Catalao￾GO, com quem formou sua familia. Pai de Mariana e Isadora, e av6 de Joao
Ant6nio e Jos6 Augusto.
Atenciosamente,
®
®
ENBRANCO
®
®
ENBRANCO
\
PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE CATALAO
ESTADO DE GOIAS
PROCURADORIA E ASSESSORIA JURiDICA
P A R E C E R J U R 1' D I C 0
©
Referencia: Projeto de Decreto Legislativo n° 27, de 17 de
novembro de 2017.
Assurlto.. "Concede Titulo de Cidadao Catalano ao Sr. Jos6 Vaz de
Oliveira, conhecido popularmente como `Z6 Melo''.
Autoria: MARCIEL DE OLIVEIRA MESQUITA
Legalmente designada como 6rgao de assessoria t6cnica da
Mesa Diretora e dos Vereadores, responsavel pela orienta¢ao do processo
legislativo, pela representacao judicial da Camara Municipal e pelo
assessoramento e consultoria t6cnico-legislativa das Comiss6es Temporarias, e
em cumprimento ao que determina o art. 60, lv da Resolu€ao n° 02 de 04 de
Agosto de 2.010, que instrui o Regimento lnterno deste Poder Legislativo, passo
a analise do presente mat6ria na melhor forma da lei.
RELAT6RIO
Trata-se de proj.eto de autoria do VEREADOR MARCIEL DE
0LIVEIRA MESQUITA, autuado junto a secretaria da Camara Municipal de
Catalao sob a nomenclatura "Projeto de Decreto Legislativo n° 27, de 17 de
novembro de Z01J, que "Concede Titulo de Cidadao Catalano ao Sr. Jos6 Vaz
de Oliveira, conhec.Ida popularmente como ``Z6 Melo''.
<.
PODER LEGISLATIV0
CAMARA MUNICIPAL DE CATALAO
ESTAD0 DE GOIAS
PROCURADORIA E ASSESSORIA JURiDICA
0 Projeto foi encaminhado a Casa para an5lise na forma
regimental, portanto, plenamente correto e tempestivo no ambito processual
da Casa, estando apto para emissao do presente parecer deste 6rgao consultivo
na forma que segue.
E o relato.
ANALISE
0 projeto tern por objetivo de conceder titulo de cidadao
catalano pelos importantes servic:os prestados ao municfpio pelo homenageado.
lmportante salientar que tal materia necessitara, para
aprova¢ao, de voto fa\/ora\rel da maioria absoluta dos membros da Camara
MuniciDal em votacao tlnica, como previsto no art. 95, V, § 19, e art.127, § 19,
"in", do Regimento lnterno desta Casa Legislativa.
Ressaltada a considera¢ao acima, passa-se a analise da
iniciativa da proposicao, bern como de sua regimentalidade, constitucionalidade
e legalidade.
A iniciativa e legitima, pois a proposicao trata dos interesses
locais do Municipio, mat6ria de sua competencia prevista no art. 30,I, da CF/88
c/c art. 89, I, da Lei Organica do Municipio de Catalao e art. 95, V, § 19, do
Regimento lnterno.
PODER LEGISLATIVO
©
CAMARA MUNICIPAL DE CATALAO
ESTADO DE GOIAS
PROCURADORIA E ASSESSORIA JURiDICA
Quanto a regimentalidade, nao se vislumbra nenhum vicio
capaz de impedir o seu prosseguimento, uma vez que a proposicao esta em
consonancia com os arts. 93, § 19, "e" e § 29, do Regimento lnterno da Camara
Municipal.
Quanto a constitucionalidade o projeto de decreto
legislativo preenche os requisitos, na medida em que esta em conformidade com
o art. 30,I, da CF/88, com o contelldo material da Constituicao e outras normas
constitucionais concernentes ao processo legislativo.
Quanto a legalidade e juridicidade do proj.eto, nao se
vislumbra nenhuma ofensa ao ordenamento jurfdico vigente, seja no ambito
municipal, estadual ou federal.
Sendo assim, a proposi¢ao ora analisada 6 provida de
juridicidade e constitucionalidade.
CONCLuSAO
Ap6s analisar atentamente o Proj.eto em referencia e
verificando que pauta pela constitucionalidade, obedecendo os pilares descritos
estritamente nos limites da Constitui¢ao Federal, Estadual e a Lei Organica
Municipal e a legislacao pertinente no ordenamento, vej.o como correto.
PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE CATALAO
ESTADO DE GOIAS
PROCURADORIA E ASSESSORIA JURiDICA
Uma vez estando sua redacao de acordo com a t6cnica
legislativa exigida, opinamos pela LEGALIDADE do projeto em testilha, a ser
apreciado pelo Plenario da Casa nos termos regimentais.
E o parecer, s.in.I...
CATALAO (GO), 27 DE NOVEMBRO DE 2017.
GUSTAVO A. S. COUTINHO
AssEssORjuRrDico
0
0
r, `.-,
PROTOCOLO
3Q I !1 _I_
®
Poder Legislativo
Camara Municipal de Catalao
Estado de Goids
Comissi]o de Constitui€ao, Justi€a e Reda¢ao
Gabinete da Presidencia
©
Parecer da Comissao de Constitui¢ao, Justica e Reda¢5o n9 88, de 2017, sobre a
Projeto de Decreto Legislativo, n9 27, de 17 de novembro de 2017.
VOTO DO RELATOR
RELAT6RIO
0 Projeto de Decreto Legislativo n° 27, de 17 de novembro de 2017, de autoria do
Vereador Marciel de Oliveira Mesquita, "Concede I/'tw/a de C/.dodGo Cotcl/ono oo
Senhor Jos6 Vaz de Oliveira, conhecido popularmente como `Z6 do Melo".
Vein a proposi¢ao de Decreto Legislativo a Comissao de
Constituicao, Legislacao e Reda€ao para emissao de parecer, como previsto no art.
26, ccrpLif e §29 do Regimento lnterno desta Camara Municipal.
Justiif.icat`iva dc> autor.. 0 projeto de Decreto Legislativo em
estudo tern par finalidade homenagear o Sr. Jos6 Vaz de Oliveira, par meio da
concessao do Titulo de Cidadao Catalano, em reconhecimento aos trabalhos
prestados em prol da sociedade deste municipio, atuando no ramo empresarial.
Nos termos do regimento interno desta Camara Municipal,
foi solicitado ao Relator a expedi€ao de seu parecer fundamentado e voto.
E o relat6rio.
Tudo visto e examinado, passa-se a fundamentacao do
parecer e voto.
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TelefoneHax: (0**64) 3442-3750 / 34424026 / 3442-3685 / 3442-3278 / 3411-4444
Rna Nicolau Abrao, 175 -Centro -CEP: 7S.701-970 -Catalao -Goiis
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ENBRANCO
Poder Legislativo
Camara Municipal de Catalao
Estado de Goi6s
Comissao de Constituicao, Justica e Redacao
Gabinete da Presidencia
®
FUNDAMENTA AO E VOTO
Digna Comissao de Constitui€5o, Legisla€ao e Redacao, o
Projeto de Decreto Legislativo sob exame tern por objetivo conceder o Titulo de
Cidadao Catalano ao Sr. Jos6 Vaz de oliveira.
Antes de tratar da analise da regimentalidade,
constitucionalidade, legalidade e tecnica legislativa, necessario proceder a analise da
iniciativa do autor, tendo em vista que esta questao pode interferir na tramita¢ao da
proposicao.
A iniciativa 6 legitima, pois a proposic5o trata da
concessao de titulo de cidadania Catalana, cuja mat6ria a de competencia exclusiva
da Camara Municipal, como prev€ o Art.15, inciso Xl, da Lei Organica do Munici'pio
de Catal5o (GO). Ainda, trata de interesse local do Munic`pio, materia de sua
competencia prevista no Art. 8Q, inciso I da Lei Organica do Municipio de Catal5o (GO)
e Art. 30, inciso I da CF/88.
Portanto, legal a iniciativa da autora.
Vencida esta etapa, passa-se a analise da regimentalidade,
constitucionalidade, legalidade e da boa tecnica legislativa da proposi¢5o em tela.
viEN±RENINJ
Telefone/Far: (0**64) 3442-3750 / 34424026 / 3442-3685 / 3442-3278 / 34114444
Rua Nicolau Abrao,175 -Centro -CEP: 75.701-970 -Catalao -Goias
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ENBRANCO
®
®
Poder Legislativo
Camc[I.a Municipal de Cataldo
Estado de Goids
Comissao de Constituicao, Justica e Redacao
Gabinete da Presidencia
Quanto a re imentalidade n5o se vislumbra nenhum vl'cio
®
capaz de impedir a seu prosseguimento, uma vez qlie o Projeto de Decreto
Legislativo n9 27/2017 esta em consonancia com o Art. 93, §19, ali'nea "e''; Art. 95,
inciso V, §§ 19 e 29 e Art.104, §19, alinea "d", todos do Regimento lnterno desta Casa
Legislativa.
Quanto a constitucionalidade o Projeto de Decreto
Legislativo preenche o requisito, na medida em que esta em conformidade com o Art.
30, inciso I da CF/88, com o contelldo material da Constituicao e outras normas
constitucionais concernentes ao processo legislativo.
Quanto a legalidade e juridicidade do Projeto, nao se
vislumbra nenhuma ofensa ao ordenamento jun`dico vigente, seja no ambito
municipal, estadual ou federal.
Quanto a t6cnica le islativa
CONCLUSAO
nenhum reparo a fazer.
Ante o exposto, manifesta-se pela REGULAR TRAMITA¢AO
E POSTERIOR VOTACAO do Projeto de Decreto Legislativo n° 27/2017.
Catalao (GO), 28 de novembro de 2017.
Telefoneffax: (0**64) 3442-3750 / 34424026 / 3442-368S / 3442-3278 / 34114444
Rua Nicolau Abrao, 175 -Cemtro -CEP: 75.701-970 -Catalao -Goias
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EM BRAN60
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"riRETu
Poder Legislativo
Camara Municipal de Cataldo
Estado de Goi6s
Comissao de Constituicao, Justi€a e Reda€ao
Gabinete da
par,ersTd#:aocda:,,va ,4 Vereador
Vereador Vogal da CCJR
ira do Vale
lator da CCJR
Telefonefflar: (0**64) 3442-3750 / 34424026 / 3442-3685 / 3442-3278 / 34114444
Rua Nicolau Abrao. 175 -Centl.o -CEP: 75.701-970 -Catalao -Goias
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a
EMBRANCO
Camara Municipal de Catalao
Departamento de Processo Legislativo
DECRET0 DE LEI n° 26, de 04 de Dezembro de 2017.
iiiii
PUBLICADO
``Concede tltulo de Cidaddo Catalano ao
Senhor Jos6 Vaz de Oliveira, conhecido
popularmente como `Z6 do Melo"'.
A Camara Municipal de Catalao, Estado de Goias, no uso de suas
prerrogativas constitucionais, aprova e eu, Presidente da Camara Municipal,
sanciono o seguinte Decreto:
Art. 1°: Fica concedido o titulo de CIDADAO CATALANO ao Sr.
Jos6 Vaz de Oliveira, conhecido popularmente como `Z6 do Melo' em
reconhecimento ao relevante servigo prestado no Municipio de Catalao e
regiao.
Art.2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicagao,
revogando as disposig6es em contrdrio.
ENBENCO
ut

open original →